Prefeitura de Manaus amplia frota do Samu com 16 motolâncias para atendimento de emergências pré-hospitalares
O prefeito de Manaus, David Almeida, entregou, na manhã desta sexta-feira, 5/12, para o Serviço Móvel de Urgência (Samu Manaus), 16 novas motolâncias que permitirão ampliar a capacidade de atendimento aos casos de urgência e emergência em todas as zonas geográficas da capital. Os novos veículos foram entregues na Central de Regulação das Urgências, localizada no centro da cidade, e começam a operar de imediato. Com a entrega, a frota sobe de 5 para 21 motocicletas adaptadas para serviço. “Nós tínhamos cinco motos, e hoje com as 16 novas motolâncias a gente já sai para 21. Estamos buscando, dessa forma, otimizar e melhorar o atendimento, o socorro às pessoas. As respostas ficarão mais rápidas, e nós vamos atuar em oito zonas, com maior dinamismo e mais qualidade, ofertando também melhores condições aos servidores do Samu para que eles possam fazer um bom serviço e prestar um bom atendimento”, afirmou Almeida. Na oportunidade, o chefe do Executivo municipal destacou também o avanço da construção de uma nova base do Samu, como forma de ampliar e melhorar a cobertura da Atenção Básica ofertada pela prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (Semsa). “Nós estamos finalizando a licitação para a contratação da empresa que vai fazer uma nova base do Samu. A base central do Samu será refeita e será construída ainda este ano. Dessa forma, otimizando os nossos serviços e melhorando a prestação desses serviços aos moradores da cidade de Manaus”, completou o prefeito. As chamadas de motolâncias compõem o conjunto de veículos utilizados pelo Samu local, que conta também com ambulâncias tradicionais e fluviais (motolanchas), e agilizam a chegada das equipes de socorristas ao local da ocorrência, antecipando a assistência até a chegada, se necessário, de uma ambulância de suporte básico ou de suporte avançado. Até o momento, cinco motolâncias estavam em operação na cidade. “Essa renovação tem um caráter fundamental no atendimento pré-hospitalar, melhorando o tempo resposta do Samu Manaus. Dessa forma, a prefeitura está ofertando meios para trabalhar e reforçando a questão do atendimento pré-hospitalar, dando assim mais dignidade à população que procura o atendimento de saúde”, pontuou o subsecretário de Gestão da Saúde, Djalma Coelho. Serviços Os novos veículos estão equipados com todos os recursos necessários ao atendimento inicial de situações clínicas e traumáticas, incluindo Desfibrilador Automático Externo (DEA), cilindro de oxigênio, estetoscópio, glicosímetro, oxímetro portátil de pulso, entre outros, além de materiais como colar cervical, ataduras, compressas e gases, talas de imobilização, seringas, cateteres, material de via aérea básico e ressuscitador manual. Em 2023, o Samu, que é gerenciado pela Semsa, realizou mais de 55 mil atendimentos de urgência e emergência pré-hospitalar. Além das motolâncias, o serviço opera com 34 Unidades de Suporte Básico (USB), sete Unidades de Suporte Avançado (USA) e duas Unidades de Suporte Avançado Fluviais (Usaf). O Samu funciona 24 horas, de forma ininterrupta, e é formado por 506 profissionais, que atuam nas diversas unidades do serviço: na Central de Regulação das Urgências, nas dez bases descentralizadas terrestres, na base fluvial e na base de remoção inter-hospitalar. Fonte
Aeroporto de Guarulhos tem 122 afegãos à espera de acolhimento
Cento e vinte e duas pessoas, procedentes do Afeganistão, aguardam acolhimento no Aeroporto Internacional de Guarulhos, na região metropolitana de São Paulo. Segundo a prefeitura de Guarulhos, foram identificados dois casos de sarna entre os refugiados. A administração municipal informou que faz o atendimento emergencial dos afegãos que chegam ao país com visto humanitário. “No aeroporto, a prefeitura de Guarulhos oferece aos refugiados café da manhã, almoço e jantar, além de entregar água e cobertores. As equipes do posto estão à disposição para atender quaisquer necessidades emergenciais que surjam, inclusive de saúde, com vacinas e atendimento médico”, diz o comunicado divulgado pela prefeitura. Há ainda 207 vagas para acolhimento disponibilizadas pela prefeitura e 50 pelo governo do estado de São Paulo. No entanto, de acordo com a prefeitura, estão todas ocupadas. O atendimento médico é oferecido pelas unidades básicas de saúde da região. Há ainda auxílio para tirar documentos, como o CPF, e cursos de português. Fluxo de refugiados O Aeroporto de Guarulhos vem recebendo fluxos de refugiados do Afeganistão desde 2021, quando os Estados Unidos (EUA) retiraram as tropas do país depois de 20 anos de ocupação. Na ocasião, o grupo fundamentalista Talibã assumiu novamente o poder. O Talibã se tornou conhecido como grupo religioso fundamentalista na primeira metade da década de 1990. Foi organizado por rebeldes que haviam recebido apoio dos Estados Unidos e do Paquistão para combater a presença soviética no Afeganistão, que durou de 1979 a 1989, em meio à Guerra Fria. A chegada ao poder foi consolidada em 1996, com a tomada da capital, Cabul. Uma vez no controle do governo, o Talibã promoveu execuções de adversários e aplicou sua interpretação da Sharia, a lei islâmica. Um violento sistema judicial foi implantado: pessoas acusadas de adultério podiam ser condenadas à morte e suspeitos de roubo sofriam punições físicas e até mesmo mutilações. O uso de barba se tornou obrigatório para os homens, e as mulheres não poderiam ser vistas publicamente desacompanhadas dos maridos. Além disso, precisavam vestir a burca, cobrindo todo o corpo. Televisão, música e cinema foram proibidos, e as meninas não podiam frequentar a escola. A ocupação dos Estados Unidos foi uma reação aos ataques às torres gêmeas do World Trade Center, arranha-céus situados em Nova York. Dois aviões atingiram os edifícios em 11 de setembro de 2001, levando-os ao chão e causando quase 3 mil mortes. Os EUA acusaram o Talibã de dar abrigo ao grupo terrorista Al Qaeda, que assumiu a autoria do atentado. Em outubro de 2001, tiveram início as operações militares no Afeganistão. Os radicais, entretanto, conseguiram retomar o controle do país em 2021, implantando novo governo fundamentalista. Source link
Polícia Civil prende mulher por aplicar golpes de estelionato em sites de compra e venda
Policiais civis do 3° Distrito Integrado de Polícia (DIP) prenderam, em flagrante, na quinta-feira (04/01), Luma Karoline da Silva Bezerra, 32, por estelionato na modalidade fraude eletrônica. Ela aplicava golpes em sites de compra e venda e encaminhava os produtos para outros estados brasileiros. A prisão ocorreu no bairro Santa Luzia, zona sul de Manaus. Segundo a delegada Elizabeth de Paula, titular da unidade policial, as diligências iniciaram após uma mulher comparecer à delegacia e relatar que foi vítima de um golpe ao anunciar um tablet em um site de compra e venda. “Ela contou que foi contatada por um indivíduo dizendo que tinha interesse no tablet. Após a negociação, ele afirmou que havia realizado o pagamento e de imediato mandou buscar o aparelho por um motorista de aplicativo. No entanto, posteriormente, a vítima verificou que o valor não tinha caído na conta”, explicou a delegada. De acordo com a autoridade policial, a equipe do 3° DIP iniciou as investigações e localizou o veículo utilizado para buscar o produto. No endereço, os policiais encontraram Luma Karoline, em posse de um console de vídeo game X Box e o tablet da vítima. Foi verificado que os produtos seriam enviados para o estado de São Paulo. Flagrante Luma Karoline foi autuada em flagrante por estelionato na modalidade fraude eletrônica. Ela foi encaminhada para a audiência de custódia, e ficou à disposição do Poder Judiciário. FOTOS: Erlon Rodrigues e Divulgação/PC-AM. Fonte
Inscrições para concurso da Guarda Municipal de Manaus encerram dia 15 de janeiro
As inscrições para o concurso da Guarda Municipal de Manaus (GMM), promovido pela Prefeitura de Manaus, por meio da Secretaria Municipal de Segurança Pública e Defesa Social (Semseg), encerram no dia 15 de janeiro. Ao todo estão sendo disponibilizadas 200 vagas. As inscrições podem ser feitas no site do Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC), no link: até as 23h do dia 15 de janeiro de 2024. Os interessados devem preencher o formulário completo com todos os dados. Em seguida, o candidato deve imprimir o boleto bancário e quitar a taxa de R$ 110. O valor poderá ser pago até o dia 16 de janeiro, um dia após o encerramento das inscrições. A previsão é que as provas ocorram no dia 18 de fevereiro. Os pedidos de isenção foram realizados entre os dias 11 e 13 de dezembro de 2023. Quem não teve o pedido aceito, ainda sim poderá concorrer, desde que pague o valor da taxa até o prazo final de vencimento. De acordo com o secretário da Semseg, Alberto Neto, o concurso da Guarda Municipal de Manaus será de oferta imediata. “O concurso é fruto da modernização e da reestruturação da Guarda Municipal de Manaus, seguindo a determinação do prefeito David Almeida. A guarda, agora, em 2024, vai receber novas viaturas, espingarda calibre 12 e mais munições. Todos os nossos guardas vão usar pistola 9 milímetros de uso restrito. A missão é proporcionar segurança a nossa população”, explicou. Do total das vagas, 190 são para disputa em ampla concorrência e dez para pessoas com deficiência. O salário com os benefícios poderá chegar a R$ 4.700,00, para uma jornada de trabalho de 40 horas. Ainda conforme o secretário Alberto Neto, os contratados ainda poderão fazer jus a vários benefícios. “O concurso da Guarda Municipal de Manaus é muito atrativo, porque além da estabilidade financeira, tem a oferta de várias benfeitorias como gratificação de periculosidade, auxílio-alimentação, auxílio transporte e gratificação de salário e produtividade”, completou. Evolução Criada no dia 15 de junho de 1949, por meio da Lei nº 132, a Guarda Municipal de Manaus inicialmente recebeu a denominação de Guarda Municipal de Parques e Jardins. Ao longo dos anos, sofreu inúmeras mudanças na sua parte estrutural e de atuação. O primeiro concurso aconteceu em 1989 e o último em 2012. A Emenda Constitucional nº 123, de 16 de junho de 2021, consentiu à Guarda Municipal o porte de arma de fogo, alterando o artigo 125 da Constituição Estadual. Já a EC nº 124, de 16 de junho de 2021, passou a tratar a Guarda Municipal como órgão de segurança pública. Em 23 de novembro desse mesmo ano, a Lei nº 2.811 instituiu a Corregedoria Geral e a Ouvidoria da GMM, órgãos permanentes, de apoio e execução da guarnição. Ainda no âmbito municipal, a Lei Complementar nº 16, de 21 de dezembro de 2021, dispõe sobre o Estatuto da Guarda Municipal, a definindo como uma corporação uniformizada, destinada à proteção de bens, serviços, logradouros públicos e instalações do município, bem como à realização do patrulhamento preventivo e comunitário. Com o advento da Semseg, Lei nº 2.817, de 6 de dezembro de 2021, na gestão do prefeito David Almeida, a GMM vem sendo priorizada. Além de passar a ter autorização para fazer uso de arma de fogo, algo realmente inédito no Amazonas, os investimentos contemplam capacitação e aquisição de equipamentos. Fonte
Quilombolas lutam por melhorias nos serviços públicos
Mesmo após a titulação, a comunidade quilombola da Ilha da Marambaia, em Mangaratiba, no Rio de Janeiro, visitada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ainda espera melhorias em serviços públicos como educação, saúde e transporte. Localizada em uma ilha, a comunidade enfrenta também diretamente os efeitos da crise climática. Com o avanço do mar em direção à orla, o risco de alagamento de casas é cada vez maior. Durante a visita de Lula, nesta quarta-feira (3), a presidente da Associação da Comunidade dos Remanescentes de Quilombo da Ilha da Marambaia, Jaqueline Alves, entregou ao presidente uma carta contando a trajetória da comunidade, os avanços conquistados e, também, trazendo as principais demandas locais. “Na realidade, a gente está tratando [de] direitos que ainda precisam ser conquistados para que a comunidade continue crescendo e permanecendo no território. Para que haja avanço e não haja a extinção da comunidade futuramente. Porque a tendência é as pessoas saírem para trabalhar, estudar, se formar. Se a gente consegue trazer essas políticas públicas para o território, a gente também consegue fazer com que a comunidade permaneça, cresça e se desenvolva”, defende. A comunidade abriga hoje, de acordo com Jaqueline Alves, 210 famílias, em um total de aproximadamente 440 moradores. A principal atividade é a pesca. Entre as principais demandas está a oferta do ensino médio na ilha, que hoje atende apenas até o ensino fundamental. Com isso, os jovens precisam se deslocar para seguir estudando. Além disso, melhorias no transporte, que é insuficiente para a demanda, e caro. A comunidade também pede melhorias na saúde e melhores condições de trabalho e renda. A Ilha da Marambaia foi um local de abrigo de negros traficados da África para o Brasil. Além da herança quilombola, a ilha abriga equipamentos militares desde a década de 1970, quando passou a ser controlada pelas Forças Armadas. Somente em 2015, o título de posse da terra da comunidade da Marambaia foi concedido. Isso ocorreu 13 anos depois do início da ação civil pública que pediu o reconhecimento da comunidade, em 2002. Entre 1996 e 1998, a comunidade foi alvo de ações de reintegração de posse movidas pela União para retirar as famílias. No final de 2014, a Marinha e a comunidade assinaram o termo de ajustamento de conduta (TAC) que encerrou as disputas na Justiça. “O TAC regulamentou muita coisa, porém, não é o final dos problemas, a gente vira uma página e inicia outra página, para a implementação de políticas públicas no território, melhoria dos serviços de saúde, melhoria na área de educação, na área econômica”, diz Jaqueline Alves. Mudanças climáticas Além da demanda por serviços públicos, a comunidade enfrenta uma nova questão, as mudanças climáticas. “A gente está dentro de uma ilha e a gente não consegue mensurar de que forma vão se dar os fenômenos da natureza. Existe um avanço da maré que é muito comum em áreas de ilhas, e a gente está sofrendo com isso. Existe uma casa que precisa sair de onde está”, conta a presidente, que diz que o problema não existia há nove anos atrás quando o TAC foi assinado, o que mostra que revisões são necessárias. “Na realidade, essa questão territorial a gente não vê que está totalmente resolvida porque vai passar por várias situações que vai ter que alinhar novamente e ajustar para que a comunidade permaneça no território, a gente vai ter que estar dialogando sempre sobre a questão territorial”, ressalta, Alves. Segundo ela, a comunidade se articula com a União e outros órgãos como o Ministério Público para buscar formas de garantir os direitos à população local. Acesso a políticas públicas Segundo o secretário de Políticas para Quilombolas, Povos e Comunidades Tradicionais de Matriz Africana Povos de Terreiros e Ciganos do Ministério da Igualdade Racial, Ronaldo dos Santos, o problema do acesso a políticas públicas não se restringe apenas ao quilombo de Marambaia. “O Estado brasileiro construiu, a partir da Constituição de 1988, uma política de regularização fundiária, mas não construiu uma política de desenvolvimento, de acompanhamento desses territórios que serão regularizados”, diz e acrescenta: “Nunca se teve, de verdade, uma estratégia do Estado brasileiro de fazer investimento, política de reparação ou política de desenvolvimento.” Em busca de oferecer subsídios para que as comunidades possam ter acesso a políticas públicas e tracem os próprios planos de desenvolvimento, o governo federal lançou, em novembro de 2023, a Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental Quilombola – PNGTAQ. “Para nós, é esse olhar do Estado para o território quilombola, no sentido de perceber uma demanda para além da questão agrária, para além da questão da propriedade, mas para como esse povo se desenvolve a partir da sua cosmopercepção, a partir dos seus parâmetros, como o Estado contribui e fomenta o processo de gestão de conservação ambiental de desenvolvimento local”, diz Santos. A política começou a ser implementada de forma piloto em uma comunidade em Alcântara (MA). De acordo com o secretário, a pasta ainda busca recursos e cooperações e deverá lançar editais para selecionar outras comunidades para serem beneficiadas. De acordo com a Fundação Palmares, comunidades remanescentes de quilombos são oriundas daquelas que resistiram à brutalidade do regime escravocrata e se rebelaram frente a quem acreditava serem elas sua propriedade. Essas comunidades se adaptaram a viver em regiões por vezes hostis. Porém, mantendo suas tradições culturais, aprenderam a tirar seu sustento dos recursos naturais disponíveis, ao mesmo tempo em que se tornaram diretamente responsáveis por sua preservação, interagindo com outros povos e comunidades tradicionais tanto quanto com a sociedade envolvente. O Censo 2022, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística mostra que, no Brasil, a população quilombola é de 1.330.186 pessoas, ou 0,66% do total de habitantes. A proporção de pessoas vivendo fora de territórios quilombolas oficialmente reconhecidos é de 87,39% (1,07 milhão). “Eu costumo dizer que regularizar território quilombola e financiar esse processo de desenvolvimento tem muitos aspectos em jogo. Primeiro, precisa pensar na democratização do acesso à terra no Brasil. É mesmo uma política de reforma agrária complementar, podemos dizer assim. Mas podemos pensar no olhar
Polícia Civil busca informação sobre mulher que desapareceu em Manaus
A Polícia Civil do Amazonas (PC-AM), por meio da Delegacia Especializada em Ordem Política e Social (Deops), busca informações sobre o paradeiro de Dulce Correa Gomes, 56, que desapareceu no domingo (31/12), por volta das 10h, no beco São Aires da Cunha, bairro Dom Pedro, zona centro-oeste da capital. No dia do fato, Dulce não levou o aparelho celular dela e nem documentos pessoais. Ela trajava um vestido de cor vinho. Desde a data mencionada, não retornou para casa e nem deu notícias aos familiares. A PC-AM destaca que o apoio da população por meio do compartilhamento das imagens de pessoas desaparecidas, principalmente nas redes sociais, é primordial para localizá-las e trazê-las ao convívio familiar. Em casos de desaparecimento, não é preciso esperar 24 horas para registrar a ocorrência. É necessário procurar qualquer delegacia e informar o último local em que a pessoa foi vista, suas características físicas, bem como uma foto atualizada. Colaboração A PC-AM solicita a quem saiba a localização de Dulce Correa Gomes, que as informações sejam repassadas pelo número (92) 3667-7713, disque-denúncia da Deops, ou pelo 181 da Secretaria de Estado de Segurança Pública (SSP-AM). FOTO: Divulgação/PC-AM Fonte
Governo do Amazonas deflagra operação Impacto, em Manaus
O Governo do Amazonas, por meio da Secretaria de Estado de Segurança Pública (SSP-AM), deflagrou na noite desta quinta-feira (04/01), a Operação Impacto, que tem como objetivo ampliar a redução dos índices de criminalidade em Manaus. A ação contou com efetivos de todos os órgãos do Sistema de Segurança e do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-AM). O secretário de Segurança Pública do Amazonas, Coronel Vinicius Almeida, esteve presente na área onde a operação está sendo realizada e explicou como o trabalho vai funcionar, atendendo as orientações do governador Wilson Lima. “No entorno dessa operação existe um trabalho muito intenso das forças especializadas da Polícia Militar, como a Rocam, Força Tática e a Rocam Motos, de modo, com base no fruto de dados de inteligência, atuar na mancha vermelha nos becos e vielas, onde sabemos que existe a ocorrência de tráfico de drogas, para a gente fazer apreensão de armas, prender pessoas envolvidas com delitos, levando mais segurança para a população”, disse o titular da SSP. A operação é realizada de forma continuada e vai abranger todas as zonas de Manaus, conforme estudos realizados pela SSP-AM. Todos os levantamentos foram realizados pelo Centro Integrado de Estatística de Segurança Pública (Ciesp), responsável pela consolidação de dados de indicadores criminais de todo o Estado. “De hoje em diante, ela vai estar acontecendo todo dia, a qualquer hora. Pode ser de manhã, pode ser de tarde, pode ser à noite, pode ser uma de manhã, duas de tarde, cinco à noite. Levando em consideração o planejamento realizado pelas forças de segurança para fazer uma entrega de qualidade para o povo do Amazonas”, acrescentou o coronel Vinicius Almeida. A operação tem como foco o combate ao tráfico, roubo, cumprimento de mandados, dentre outros crimes. Efetivo A operação Impacto conta com um efetivo que envolve a Polícia Militar (PMAM) com policiais dos Batalhões Norte e Leste, Batalhão de Trânsito (BPTran), Força Tática, e das Rondas Ostensivas Cândido Mariano (Rocam); Polícia Civil (PC-AM); Corpo de Bombeiros (CBMAM), Departamento Estadual de Trânsito (Detran) e Secretaria de Segurança Pública do Amazonas (SSP-AM). Ao todo, serão cerca de 150 servidores. “Nós estamos fazendo abordagens em becos e vielas, que são tidos como áreas vermelhas, com o objetivo de retirar armas e drogas daqueles ambientes. A retirada de armas é importante porque ajuda a reduzir principalmente os crimes violentos de homicídio, feminicídio e também está sempre envolvido com o tráfico de drogas”, destacou o subcomandante da Polícia Militar do Amazonas, coronel Thiago Balbi. Tecnologia A área da operação ganhou reforço na segurança a partir do apoio das câmeras do Cerco Inteligente de Videomonitoramento, o ‘Paredão’. O equipamento auxilia na identificação de veículos com algum tipo de ocorrência, além de otimizar o trabalho das forças de segurança. “É uma operação inteligente, onde você tem ali a participação do paredão, é uma câmera que consegue nos dar a informação de todos os carros que entram, se ele é roubado, se ele é furtado, se ele está com o IPVA atrasado, isso facilita a vida do nosso operador e dá mais tranquilidade também para o cidadão de bem,”, pontuou o titular da SSP. A população que estava no entorno da operação aprovou a iniciativa. “É importante para garantir a segurança, passa tranquilidade e é bom para a população também. Dá mais segurança”, disse Diego Barros, 23, morador da área. Fotos: Mauro Neto/Secom Fonte
Prefeitura conclui contenção de erosão e inicia pavimentação de ruas da comunidade Parque das Tribos
O prefeito de Manaus, David Almeida, e o secretário de Obras, Renato Junior, anunciaram, nesta quinta-feira, 4/1, a conclusão da obra de contenção de uma erosão na rua Siusi, no Parque das Tribos, zona Oeste, e o início da pavimentação das ruas da área de ocupação indígena. As obras fazem parte do projeto de reestruturação da comunidade. “Aqui convivem 35 etnias indígenas e nós estamos iniciando o asfaltamento dessa primeira etapa, que serão nove ruas. Posteriormente, após o Carnaval, daremos a ordem de serviço para asfaltar o Parque das Tribos 2”, assegurou o prefeito. A Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seminf) iniciou, no primeiro semestre de 2023, a intervenção com a recomposição do talude, seguida de construção do muro de contenção e de sustentação do aterro, implantação de rede de drenagem profunda e superficial, a fim de evitar novos deslizamentos de terra na área. Aproximadamente 4,2 metros de vegetação foram implantadas. “O prefeito David está marcando a história deste bairro e de Manaus ao proporcionar um projeto audacioso de reestruturação de uma comunidade que, por quase uma década, aguardava por atenção do poder público. Fomos recebidos pelo cacique Ismael Munduruku e por outros comunitários. Foi por meio da interlocução do vereador Jander Lobato, que fez uma solicitação à Seminf no ano passado, que esse serviço acontece hoje”, explicou o secretário de Obras, Renato Junior. As equipes trabalharam, ainda, na confecção de 500 metros de drenagem profunda e de 20 caixas coletoras, além de uma escada hidráulica para dar a vazão correta às águas da chuva. Por fim, foi implantado 2 quilômetros de calçada, sarjeta e meio-fio. O projeto de reestruturação visa transformar o espaço, proporcionar segurança, qualidade de vida e acesso aos moradores deste, que é o primeiro bairro indígena de Manaus, e abriga cerca de 750 famílias de 35 etnias. Saúde Além das obras de infraestrutura urbana, o prefeito David Almeida também anunciou que a Unidade Básica de Saúde (UBS) que está sendo construída na comunidade também será entregue em breve. “Vamos entregar uma UBS Porte 4, umas das melhores de Manaus, no Parque das Tribos, dando dignidade à população que precisa do apoio da prefeitura”, concluiu o prefeito. — — — Texto – Divulgação / Semcom e Valesca Martins / Seminf Fotos – Victor Hugo, Rayner Souza, Márcio Melo / Seminf Fonte
MEI tem novo valor de contribuição mensal; veja os valores e datas para ficar atento em 2024
Os empreendedores que realizam os dois tipos de atividade precisam pagar os dois impostos, desembolsando R$ 6 a mais na contribuição mensal. Assim, em 2024, o MEI em geral pagará mensalmente entre R$ 71,60 e R$ 76,60, a depender da sua atividade. Já no caso do MEI Caminhoneiro, os valores vão ficar assim, conforme o Sebrae: Municipal: R$ 174,44 Fora do município (intermunicipal, interestadual, internacional): R$ 170,44 Produtos perigosos: R$ 175,44 Mudanças: R$ 175,44 QUANDO PAGAR? – O DAS vence todo dia 20 de cada mês. Ele pode ser emitido diretamente no Portal do Simples Nacional ou pelo App MEI, disponível para iOS e Android. Há opção de pagar por boleto, PIX, débito automático, entre outras formas. Veja abaixo outras obrigações do MEI e datas para ficar atento em 2024: Adesão ou regularização do Simples Nacional – 31 de janeiro O Simples Nacional é um regime especial para o pagamento de impostos que reúne seis tributos federais. Criado em 2006 com o objetivo de simplificar a cobrança, ele tem uma carga tributária reduzida e é voltado para pequenas empresas. Atualmente, podem aderir ao Simples Nacional os MEIs que faturam até R$ 81 mil por ano. Alguns grupos defendem que esse limite de faturamento está desatualizado e pode culminar na exclusão de milhares de empresas do regime de tributação simplificado em 2024. Tramita no Congresso um projeto de lei para ampliar o rendimento máximo dos MEIs dos atuais R$ 81 mil para R$ 144 mil. Mas, por enquanto, os limites de faturamento seguem sem mudança para 2024. Sendo assim: Os MEIs que não ultrapassaram o teto de faturamento de R$ 81 mil em 2023 não precisam renovar o cadastro no Simples. Uma vez feita a opção, ela é válida também para os anos seguintes, explica Helena Rego, analista de políticas públicas do Sebrae Nacional. Já os que ultrapassaram esse teto serão automaticamente desenquadrados e precisam ir para outro regime de tributação. Para empresas que já estão em atividade, mas ainda não aderiram ao Simples Nacional, a solicitação pode ser feita até 31 de janeiro de 2024 pelo site. E, para empresas em início de atividade, o prazo para a solicitação é de 30 dias contados do último deferimento de inscrição (municipal, ou estadual caso exigível), desde que não tenham decorridos 60 dias da data de abertura do CNPJ. E OS ENDIVIDADOS? – Os MEIs com dívidas foram automaticamente excluídos do Simples Nacional e do Sistema de Recolhimento do MEI (Simei) a partir do dia 1º de janeiro. Agora, elas podem optar novamente pelo regime durante este mês, mas será necessário regularizar todas as pendências apontadas pelos entes federados no momento da nova solicitação de opção. O MEI excluído do Simples Nacional e desenquadrado do Simei que queira retornar a esse regime deverá solicitar a opção pelo Simples Nacional e outra opção pelo Simei. Declaração anual – 31 de maio Todos os anos, o MEI deve declarar o valor do faturamento do ano anterior por meio da Declaração Anual do Simples Nacional para o Microempreendedor Individual (DASN-SIMEI). Ela pode ser preenchida pelo próprio MEI até o último dia de maio de cada ano, no Portal do Empreendedor. Para facilitar a entrega da declaração, todo mês, o MEI deve preencher o Relatório Mensal das Receitas Brutas que obteve no mês anterior. Essa também é uma obrigação prevista em lei, segundo o governo federal. “Apesar de não precisar ser entregue em nenhum órgão, ele [o relatório] deve ser preenchido até o dia 20 do mês seguinte às vendas ou prestações de serviços. Ele deve ser arquivado, junto com as notas fiscais de compras e vendas, por um período mínimo de 5 anos”, diz a orientação no Portal do Empreendedor. A entrega fora do prazo da DASN-SIMEI gera uma multa de 2% a cada mês de atraso, limitada a 20% sobre o valor total dos tributos declarados, ou mínimo de R$ 50. Emissão de notas fiscais Outra obrigação do MEI é emitir nota fiscal quando realizar negócios com pessoas jurídicas (quando o serviço ou a venda for para pessoa física, a emissão é opcional). As notas emitidas de compra e venda precisam ser guardadas por 5 anos. A medida foi uma determinação federal para padronizar e simplificar o cumprimento das obrigações tributárias dos MEIs. Fonte: G1 Fonte
Quilombolas lutam por melhorias nos serviços públicos
Mesmo após a titulação, a comunidade quilombola da Ilha da Marambaia, em Mangaratiba, no Rio de Janeiro, visitada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ainda espera melhorias em serviços públicos como educação, saúde e transporte. Localizada em uma ilha, a comunidade enfrenta também diretamente os efeitos da crise climática. Com o avanço do mar em direção à orla, o risco de alagamento de casas é cada vez maior. Durante a visita de Lula, nesta quarta-feira (3), a presidente da Associação da Comunidade dos Remanescentes de Quilombo da Ilha da Marambaia, Jaqueline Alves, entregou ao presidente uma carta contando a trajetória da comunidade, os avanços conquistados e, também, trazendo as principais demandas locais. “Na realidade, a gente está tratando [de] direitos que ainda precisam ser conquistados para que a comunidade continue crescendo e permanecendo no território. Para que haja avanço e não haja a extinção da comunidade futuramente. Porque a tendência é as pessoas saírem para trabalhar, estudar, se formar. Se a gente consegue trazer essas políticas públicas para o território, a gente também consegue fazer com que a comunidade permaneça, cresça e se desenvolva”, defende. A comunidade abriga hoje, de acordo com Jaqueline Alves, 210 famílias, em um total de aproximadamente 440 moradores. A principal atividade é a pesca. Entre as principais demandas está a oferta do ensino médio na ilha, que hoje atende apenas até o ensino fundamental. Com isso, os jovens precisam se deslocar para seguir estudando. Além disso, melhorias no transporte, que é insuficiente para a demanda, e caro. A comunidade também pede melhorias na saúde e melhores condições de trabalho e renda. A Ilha da Marambaia foi um local de abrigo de negros traficados da África para o Brasil. Além da herança quilombola, a ilha abriga equipamentos militares desde a década de 1970, quando passou a ser controlada pelas Forças Armadas. Somente em 2015, o título de posse da terra da comunidade da Marambaia foi concedido. Isso ocorreu 13 anos depois do início da ação civil pública que pediu o reconhecimento da comunidade, em 2002. Entre 1996 e 1998, a comunidade foi alvo de ações de reintegração de posse movidas pela União para retirar as famílias. No final de 2014, a Marinha e a comunidade assinaram o termo de ajustamento de conduta (TAC) que encerrou as disputas na Justiça. “O TAC regulamentou muita coisa, porém, não é o final dos problemas, a gente vira uma página e inicia outra página, para a implementação de políticas públicas no território, melhoria dos serviços de saúde, melhoria na área de educação, na área econômica”, diz Jaqueline Alves. Mudanças climáticas Além da demanda por serviços públicos, a comunidade enfrenta uma nova questão, as mudanças climáticas. “A gente está dentro de uma ilha e a gente não consegue mensurar de que forma vão se dar os fenômenos da natureza. Existe um avanço da maré que é muito comum em áreas de ilhas, e a gente está sofrendo com isso. Existe uma casa que precisa sair de onde está”, conta a presidente, que diz que o problema não existia há nove anos atrás quando o TAC foi assinado, o que mostra que revisões são necessárias. “Na realidade, essa questão territorial a gente não vê que está totalmente resolvida porque vai passar por várias situações que vai ter que alinhar novamente e ajustar para que a comunidade permaneça no território, a gente vai ter que estar dialogando sempre sobre a questão territorial”, ressalta, Alves. Segundo ela, a comunidade se articula com a União e outros órgãos como o Ministério Público para buscar formas de garantir os direitos à população local. Acesso a políticas públicas Segundo o secretário de Políticas para Quilombolas, Povos e Comunidades Tradicionais de Matriz Africana Povos de Terreiros e Ciganos do Ministério da Igualdade Racial, Ronaldo dos Santos, o problema do acesso a políticas públicas não se restringe apenas ao quilombo de Marambaia. “O Estado brasileiro construiu, a partir da Constituição de 1988, uma política de regularização fundiária, mas não construiu uma política de desenvolvimento, de acompanhamento desses territórios que serão regularizados”, diz e acrescenta: “Nunca se teve, de verdade, uma estratégia do Estado brasileiro de fazer investimento, política de reparação ou política de desenvolvimento.” Em busca de oferecer subsídios para que as comunidades possam ter acesso a políticas públicas e tracem os próprios planos de desenvolvimento, o governo federal lançou, em novembro de 2023, a Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental Quilombola – PNGTAQ. “Para nós, é esse olhar do Estado para o território quilombola, no sentido de perceber uma demanda para além da questão agrária, para além da questão da propriedade, mas para como esse povo se desenvolve a partir da sua cosmopercepção, a partir dos seus parâmetros, como o Estado contribui e fomenta o processo de gestão de conservação ambiental de desenvolvimento local”, diz Santos. A política começou a ser implementada de forma piloto em uma comunidade em Alcântara (MA). De acordo com o secretário, a pasta ainda busca recursos e cooperações e deverá lançar editais para selecionar outras comunidades para serem beneficiadas. De acordo com a Fundação Palmares, comunidades remanescentes de quilombos são oriundas daquelas que resistiram à brutalidade do regime escravocrata e se rebelaram frente a quem acreditava serem elas sua propriedade. Essas comunidades se adaptaram a viver em regiões por vezes hostis. Porém, mantendo suas tradições culturais, aprenderam a tirar seu sustento dos recursos naturais disponíveis, ao mesmo tempo em que se tornaram diretamente responsáveis por sua preservação, interagindo com outros povos e comunidades tradicionais tanto quanto com a sociedade envolvente. O Censo 2022, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística mostra que, no Brasil, a população quilombola é de 1.330.186 pessoas, ou 0,66% do total de habitantes. A proporção de pessoas vivendo fora de territórios quilombolas oficialmente reconhecidos é de 87,39% (1,07 milhão). “Eu costumo dizer que regularizar território quilombola e financiar esse processo de desenvolvimento tem muitos aspectos em jogo. Primeiro, precisa pensar na democratização do acesso à terra no Brasil. É mesmo uma política de reforma agrária complementar, podemos dizer assim. Mas podemos pensar no olhar
