Governo sanciona lei do Dia Nacional de Combate à Tortura
A partir desta segunda-feira (8), todo dia 14 de julho será lembrado como o Dia Nacional de Combate à Tortura, conforme a lei 14.797/2024 publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (8). A data faz referência ao caso ocorrido no ano de 2013, quando o ajudante de pedreiro Amarildo de Souza foi sequestrado, levado à Unidade de Polícia Pacificadora (UPP) da Rocinha, no Rio de Janeiro, e submetido a várias formas de tortura até a morte. Junto com o dia 26 de junho, quando o mundo promove ações de conscientização sobre o tema no Dia Internacional de Apoio às Vítimas de Tortura, a nova data irá compor um calendário de debate sobre direitos humanos, prisões ilegais e arbitrárias, condições carcerárias e outros temas relativos ao crime descrito pela legislação brasileira por meio de lei. Debates Como signatário, desde 2007, do Protocolo Facultativo a Convenção Contra Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes da Organização das Nações Unidas (OPCAT/ONU), o Brasil enfrenta esses tipos de crimes por meio do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, órgão autônomo responsável por, entre outras atribuições, reunir análises, ações e recomendações sobre o tema, em um relatório anual. O último documento apresentado em 2023, apontou o caminho a ser desbravado pelas políticas públicas nacionais para combater a tortura no Brasil: os locais de privação de liberdade, que incluem além do sistema prisional, o sistema socioeducativo, os hospitais psiquiátricos e as instituições de longa permanência para idosos são os que concentram a maioria dos casos dessas práticas e de outros tratamentos ou penas cruéis, desumanos ou degradantes. Entre as recomendações estão a realização de um censo do sistema prisional, a elaboração de uma Política Nacional de Combate à Insegurança Alimentar e de Acesso à Água em Estabelecimentos Penais, capacitação de agentes do serviço penal sobre os direitos e às especificidades da população LGBTI+ privada de liberdade, fiscalização sobre os investimentos para a melhoria da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional (PNAISP) e o mapeamento das regulamentações que tratam da atuação das polícias penais nos estados. Source link
PC-AM apreende 30 quilos de maconha do tipo skunk oriunda do município de Barcelos
A Polícia Civil do Amazonas (PC-AM), por meio do 15° Distrito Integrado de Polícia (DIP), deflagrou, no domingo (07/12), operação policial e aprendeu 30 quilos de maconha do tipo skunk, avaliados em R$ 240 mil. O material ilícito foi apreendido na ponte Jornalista Phelippe Daou, e seria oriundo do município de Barcelos (a 399 quilômetros de Manaus). Conforme o delegado Bruno Hitotuzi, titular da unidade policial, as investigações iniciaram após denúncias anônimas de que as drogas sairiam de Barcelos, com destino a Manaus, em uma embarcação. “No local, encontramos dois indivíduos que agiram covardemente atirando contra os policiais, motivo pelo qual a equipe reagiu à injusta agressão. Em seguida, eles fugiram do local por uma área de mata fechada e abandonaram uma sacola contendo o material entorpecente”, disse. Segundo o titular, as drogas foram apreendidas e serão encaminhadas para perícia. As investigações irão continuar. FOTOS: Divulgação/PC-AM Fonte
Acidente entre caminhão e ônibus deixa 25 mortos na Bahia
Uma colisão entre um micro-ônibus de turismo e um caminhão, na noite deste domingo (7), deixou 25 mortos na BR-324, nas proximidades do município de Gavião (BA), de acordo com o Corpo de Bombeiros. Há feridos na ocorrência. Ainda segundo os brigadistas, o ônibus saiu de Guarajuba, destino turístico em Camaçari, rumo à cidade de Jacobina, também na Bahia, um trajeto de cerca de 360 quilômetros. Entre as vítimas fatais, há sete homens e 17 mulheres, sendo uma gestante. Os feridos foram encaminhados a hospitais da região, mas algum deles, segundo as autoridades, já foram transferidos para unidades em Feira de Santana e Salvador. A Polícia Rodoviária Federal da Bahia (PRF-BA) informou que os veículos colidiram frontalmente. A PRF-BA também informa que a rodovia segue completamente interditada no trecho do acidente. O SAMU e a Polícia Militar também atuaram na ocorrência. A Prefeitura de Jacobina decretou luto oficial de três dias e afirmou que prepara um velório coletivo para as vítimas no ginásio municipal de esportes. As causas do acidente estão sendo apuradas. Fonte: CNN Fonte
PMAM apreende cerca de 320 quilos de drogas e prende quatro pessoas em Novo Airão
A Polícia Militar do Amazonas (PMAM), por meio da Companhia de Operações Especiais (COE) em ação conjunta com a Delegacia de Repressão a Drogas da Polícia Federal (DRE/PF) e com o 6° Grupamento da Polícia Militar (GPM), apreendeu cerca de 320 quilos de entorpecentes no município de Novo Airão (distante 115 quilômetros de Manaus). Na ação, registrada na sexta-feira (05/01), quatro pessoas foram presas, sendo três colombianos de 25, 34 e 35 anos, e uma mulher brasileira, de 27 anos. Os policiais militares da COE, após trabalho de inteligência e recebimento de denúncias, identificaram que um grupo estaria transportando entorpecentes nas proximidades do Parque Nacional de Anavilhanas, no município. As equipes foram até o local e realizaram a abordagem ao quarteto. Durante revista, os suspeitos informaram sobre o local onde estaria escondida a carga de droga. No endereço citado, os PMs encontraram cerca de 320 quilos de entorpecentes, entre maconha tipo skunk, cocaína e haxixe. De acordo com o comandante do Comando de Policiamento Especializado (CPE), tenente-coronel Alysson Lima, a apreensão é resultado de um trabalho conjunto de inteligência do CPE e da ação policial da COE e da PF. “Essa é mais uma ação da Polícia Militar do Amazonas no combate ao narcotráfico, para retirar da sociedade todo e qualquer material ilícito”, afirmou o tenente-coronel Alysson. Além da carga de entorpecente, os policiais militares apreenderam uma motocicleta Yamaha Lander XTZ250, de cor preta e placa PHZ0E82, e a quantia de R$ 150 em espécie. Com a apreensão, o prejuízo ao crime é estimado em R$ 950 mil. O material apreendido e o quarteto foram conduzidos para a sede da DRE, na Polícia Federal, no bairro Dom Pedro, zona centro-oeste de Manaus. FOTOS: Divulgação/PMAM Fonte
PF faz nova fase da Operação Lesa Pátria e cumpre 47 mandados; 2 são presos
A Polícia Federal (PF) colocou na rua na madrugada desta segunda-feira (8) uma nova fase da Operação Lesa Pátria. Os alvos são suspeitos de financiar e fomentar os atos antidemocráticos de 8 de janeiro do ano passado, com ataques às sedes dos Três Poderes, em Brasília. Essa 23ª fase cumpre 47 mandados de busca e apreensão e um de prisão. As buscas são nos estados do Rio Grande do Sul, Bahia, Mato Grosso, Goiás, Minas Gerais, Maranhão, Paraná, Rondônia, São Paulo, Tocantins, Santa Catarina e no Distrito Federal. O mandado de prisão preventiva foi cumprido na Bahia. O alvo é investigado como depredador e financiador, pois, segundo as investigações, pagou um ônibus que saiu da Bahia para Brasília um dia antes dos atos de vandalismo. Além do mandado de prisão, a CNN apurou que houve uma prisão em flagrante no Rio Grande do Sul de um homem por posse irregular de arma de fogo. O Supremo Tribunal Federal (STF), que tem o ministro Alexandre de Moraes como relator do inquérito, determinou também a indisponibilidade de bens, ativos e valores dos investigados. A PF apura que os valores dos danos causados ao patrimônio público podem chegar ao valor de R$ 40 milhões. As investigações continuam em curso e a Operação Lesa Pátria se tornou permanente. De acordo com a PF, os atos golpistas constituem, em tese, “crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, associação criminosa, incitação ao crime, destruição e deterioração ou inutilização de bem especialmente protegido”. Onde são cumpridos os mandados de busca e apreensão Bahia: 2 Distrito Federal: 5 Goiás: 2 Maranhão: 4 Minas Gerais: 2 Mato Grosso: 10 Paraná: 1 Rondônia: 1 Rio Grande do Sul: 13 Santa Catarina: 2 São Paulo: 1 Tocantins: 3 Fonte
Sine Amazonas divulga 52 vagas de emprego para esta segunda-feira
O Governo do Amazonas, por meio do Sine Amazonas, coordenado pela Secretaria Executiva do Trabalho e Empreendedorismo (Setemp), órgão da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação (Sedecti), divulga a oferta de 52 vagas de emprego para esta segunda-feira (08/01). Os interessados em concorrer às vagas devem comparecer na sede do Sine Amazonas, localizada na Galeria+, avenida Djalma Batista, 1.018 (entre o Amazonas Shopping e o Manaus Plaza Shopping). A distribuição das senhas e atendimento são realizados das 8h às 14h. Para o cadastro, devem apresentar comprovante de vacinação (Covid-19), currículo e documentos pessoais (RG, CPF, PIS, CTPS, comprovante de escolaridade e residência). Não é necessário apresentar cópias, somente os documentos originais. As oportunidades de emprego são de diversas empresas e instituições do Amazonas, e os detalhes das vagas serão informados pelos empregadores. Agências do Sine Amazonas O Sine Amazonas funciona em outros postos, e o cidadão pode comparecer a um deles caso não consiga ir até o posto central, são eles: PAC Studio 5, PAC Alvorada, PAC Via Norte e PAC Shopping Cidade Leste, para concorrer às vagas ofertadas. Vagas Disponíveis 15 VAGAS: AUXILIAR DE PRODUÇÃO II (TEMPORÁRIA) Escolaridade: Ensino Médio Completo; Com experiência na função (indústria de eletroeletrônicos) ou primeiro emprego. Com experiência na indústria de eletroeletrônicos em geral, cursos de TBO e leitura de componentes eletrônicos, será diferencial possuir outros cursos na área da indústria, atividades a serem executadas referentes a processos produtivos em geral. OBS: Ter documentação completa e currículo atualizado, e certificado de dispensa militar em mãos. 10 VAGAS: AUXILIAR DE PRODUÇÃO APRENDIZ Escolaridade: Ensino Médio Completo; Primeiro emprego Somente primeiro emprego, com certificado de dispensa militar em mãos, será diferencial possuir curso de TBO entre outros na área da indústria. OBS: Ter documentação completa e currículo atualizado, e certificado de dispensa militar em mãos. 02 VAGAS: CONSULTOR DE OPERAÇÕES/VENDAS Escolaridade: Ensino Médio Completo. Primeiro emprego. Executar atividades de atendimento a clientes/ vendas, orientações dentro da loja em geral, ter boa comunicação e habilidade para trabalho em equipe. OBS: Ter documentação completa e currículo atualizado. 01 VAGA: MOTORISTA CATEGORIA D Escolaridade: Ensino Médio Completo Com Experiência na função possuir CNH categoria D. OBS: Ter documentação completa e currículo atualizado. 01 VAGA: ATENDENTE DE CAFETERIA Escolaridade: Ensino Médio Completo Experiência em atendimento em geral. OBS: Ter documentação completa e currículo atualizado. 01 VAGA: MECÂNICO DE MANUTENÇÃO INDUSTRIAL Escolaridade: Ensino Técnico Completo; Ensino Superior Completo ou Ensino Superior Cursando Engenharia Mecânica 5º Período; Com experiência na função. Ter cursos de Mecânico de Manutenção e NR-12. OBS: Ter documentação completa e currículo atualizado. 20 VAGAS: AUXILIAR DE PEIXEIRO Escolaridade: Ensino Fundamental Completo; Primeiro Emprego. Ter boa comunicação e disposição para aprendizado das atividades a serem executadas, sendo manuseio de peixes e pescados em geral, cortes e limpeza de peixe entre outras. OBS: Ter documentação completa e currículo atualizado. 01 VAGA: ASSISTENTE DE MARKETING Escolaridade: Ensino Superior Completo ou Cursando em Marketing 2º Período; Com experiência na função. Ter experiência na área de marketing em geral, ter domínio de mídias sociais, conhecimento em criação de campanhas de publicidade e divulgação entre outros. OBS: Ter documentação completa e currículo atualizado. Vaga Exclusiva para Pessoas com Deficiência (PCD) e Reabilitados do INSS 01 VAGA: EMPACOTADOR(A) – (PCD) E REABILITADOS DO INSS Escolaridade: Ensino Fundamental ou Ensino Médio completo. Com ou sem experiência. OBS: Ter mobilidade para executar atividades da função, possuir documentação completa, laudo médico ou Certificado de reabilitação profissional INSS e currículo atualizado. FOTO: Henrique Miranda/Setemp Fonte
Suspeitos de financiar tentativa de golpe são alvos da Polícia Federal
A Polícia Federal (PF) deflagrou nesta segunda-feira (8) mais uma etapa da Operação Lesa Pátria, dando sequência às investigações que buscam identificar financiadores e fomentadores da tentativa de golpe de Estado. Há exatamente um ano, as sedes dos Três Poderes foram invadidas e depredadas por grupos insatisfeitos com o resultado das eleições que levaram ao poder o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Nesta 23ª fase da Lesa Pátria, o Supremo Tribunal Federal (STF) expediu 46 mandados de busca e apreensão e um de prisão preventiva – este na Bahia. Os mandados de busca e apreensão estão sendo cumpridos em Mato Grosso (10), no Rio Grande do Sul (13), Distrito Federal (5), Maranhão (4), na Bahia (2), em Goiás (2), Minas Gerais (2), no Paraná (1), em Rondônia (1), Santa Catarina (2), São Paulo (1) e no Tocantins (3). “Foi determinada a indisponibilidade de bens, ativos e valores dos investigados. Estima-se que os valores dos danos causados ao patrimônio público possam chegar aos R$ 40 milhões”, informou a PF. De acordo com os investigadores, os suspeitos podem, em tese, responder pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, associação criminosa, incitação ao crime, destruição e deterioração ou inutilização de bem especialmente protegido. Fonte
