Estado brasileiro pede desculpas à família de sem-terra assassinado
O Estado brasileiro reconheceu que violou direitos e garantias na condução do processo penal sobre o assassinato do trabalhador rural sem-terra Manoel Luiz da Silva, morto a tiros em maio de 1997, em São Miguel de Taipu, na Paraíba. O trabalhador foi morto em um contexto de luta por terra e pela reforma agrária. O caso foi parar na Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH), com sede na Costa Rica. Nessa quinta-feira (8), a Corte IDH ouviu a acusação e os representantes do Estado brasileiro sobre o caso. Não há prazo para o Tribunal emitir a sentença final. Durante a sessão, a representante da Advocacia-Geral da União (AGU), Taiz Marrão, pediu desculpas à família de Manoel Luiz. “O Estado brasileiro manifesta publicamente seu pedido de desculpas aos familiares do senhor Manoel Luiz da Silva. O Estado brasileiro, assim, reafirma sua plena disposição em honrar os compromissos assumidos internacionalmente quanto à Convenção Americana sobre Direitos Humanos e com o Sistema Interamericano de Direitos Humanos”, diz o comunicado da AGU. O Estado brasileiro reconheceu que os 16 anos para processar o caso, com absolvição dos acusados, violou o direito da família a um processo com prazo razoável, causando sofrimento pela demora excessiva, violando a integridade psíquica e moral dos familiares de Manoel Luiz da Silva. “A perda de um ente querido, somada à espera alargada por uma resposta estatal, constitui inelutável violação da integridade psíquica e moral dos familiares do senhor Manoel Luiz da Silva”, afirma a AGU. Na audiência, a representante da AGU reconheceu que a desigual distribuição de terras no país é uma mazela secular que repercute, ainda hoje, na conjuntura brasileira. “Reconhece-se que a alta concentração de terras gera exclusão social, impacta a produção e os preços de gêneros alimentícios e é, sem dúvida, motivo de intenso conflitos no meio rural” afirmou a advogada Taiz Marrão. As organizações que representam o trabalhador na Corte internacional, em nota, saudaram o reconhecimento do Estado brasileiro e o pedido de desculpas. “As representantes também consideram positivo o reconhecimento da violação à integridade pessoal dos familiares de Manoel, que esperam há mais de 20 anos por uma resposta efetiva do Estado”, afirmaram a Justiça Global, a Comissão Pastoral da Terra Nordeste 2 e a Dgnitatis. Por outro lado, as organizações questionam a decisão do Estado brasileiro de reconhecer as violações apenas na audiência na Corte Interamericana, “quando poderia tê-lo feito antes, impedindo que se abrisse um espaço de diálogo real com as vítimas e suas representantes quanto aos limites desse reconhecimento, bem como sobre as medidas de não repetição.” As entidades pedem que o Estado se manifeste sobre as demais violações apontadas pela denúncia, como “direito à verdade e sua relação com a violência aos trabalhadores e trabalhadoras rurais; impactos na vida familiar durante as décadas que se passaram desde os fatos; e a necessidade de empreender modificações legislativas que garantam a não repetição de violações semelhantes”. O filho do sem-terra assassinado, Manoel Adelino, hoje com 31 anos, afirmou à Agência Brasil, antes da audiência desta quinta, que espera que o julgamento faça justiça e que a Corte IDH puna o Estado Brasileiro por omissão e por não investigar e punir corretamente os responsáveis pelo homicídio do pai. “A esperança é que esse julgamento, que a Corte, possa analisar e penalizar os responsáveis, que são o Estado brasileiro, que deixa ocorrer essas fatalidades. A esperança é que seja feita justiça”, afirmou Adelino. Caso Manoel Luiz O caso foi parar na Corte IDH por iniciativa de organizações como a Comissão Pastoral da Terra da Paraíba e a Justiça Global, que apelaram ao órgão internacional para cobrar a responsabilidade do Estado brasileiro em relação a esse crime. Antes de a Corte IDH julgar o caso, ele foi investigado pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH). Ao concluir seu parecer em novembro de 2021, a CIDH afirmou que, apesar das inúmeras provas que apontavam os responsáveis pelo crime, “a omissão da polícia com relação às diligências essenciais inviabilizou a persecução penal dos responsáveis, entre eles do autor intelectual”. O órgão lembrou que “uma das pessoas acusadas foi absolvida, que as demais ainda não foram julgadas, que as deficiências probatórias não foram sanadas e que não se esgotaram todas as linhas de investigação, o que é incompatível com o dever de investigar com a devida diligência”. A Corte IDH A Corte Interamericano de Direitos Humanos (Corte IDH) é um dos tribunais regionais de proteção dos direitos humanos. É uma instituição judicial autônoma, com objetivo de aplicar a Convenção Americana Sobre Direito Humanos. O Brasil, enquanto integrante da Organização dos Estados Americanos (OEA) reconhece a competência da Corte para julgar violações de direitos humanos nos Estados-membros sob sua jurisdição. Se o Estado brasileiro for considerado culpado, a Corte IDH pode determina que o país tome medidas para reparar as famílias afetadas e capazes de evitar que novos crimes como esse ocorram no país. Source link
Crianças de 10 e 11 anos já podem se vacinar contra a dengue no DF
O estudante Felipe Seraine, 11 anos, foi uma das primeiras crianças do país a se imunizar contra a dengue na rede pública. Acompanhado da mãe, ele chegou cedo à Unidade Básica de Saúde (UBS) 01 do Cruzeiro, área central da capital federal. Por estar no espectro autista, teve preferência na fila e logo recebeu a dose. “Doeu, mas foi médio. Tive que vir, né? Não tive muita escolha”, brincou. O jovem, que cursa o 7º ano, contou que nunca teve dengue, mas lembrou que a mãe já foi infectada pelo vírus três vezes – e ainda se recupera da infecção mais recente. “Não me arrependi de ter tomado a vacina. É pra não morrer, né? Porque o mosquito mata. Já tivemos 12 mortes [no Distrito Federal este ano]. Tem que se proteger da dengue”. Mãe de Felipe, Helena Seraine confirmou a terceira infecção por dengue recentemente. “Virei para-raio”, brincou. “Dessa vez, foi mais leve que as outras duas porque não tive febre. Mas o corpo parecia ter sido atravessado por um caminhão. É difícil fazer qualquer coisa. Essa semana, não estávamos nem saindo de casa. Saí hoje só pra trazer o Filipe”. “Se a gente puder proteger o máximo possível, melhor. Estava vendo as pesquisas e a vacina tem 79% de eficácia. Vale a pena. É melhor que ficar tentando com a sorte. Melhor proteger do que, depois, ficar correndo desesperado com criança pro hospital. Adulto ainda aguenta um pouco. Criança é mais complicado.” A estudante Helena Cunha, 10 anos, também recebeu a dose contra a dengue nesta sexta-feira (9). “A vacina é bem tranquila. As vacinas nos protegem de várias doenças que podem causar reações no nosso corpo”, contou, orgulhosa. “Em casa, eu evito água parada e janelas abertas pra não entrar o mosquito, principalmente no fim da tarde”. A menina, que cursa o 5º ano, deixou um recado aos amigos: “Colegas, espero muito que vocês estejam bem e que não peguem dengue. Se imunizem”. Mãe de Helena, Tereza Cristina Cunha confirmou que a família toma os devidos cuidados para evitar a proliferação do mosquito Aedes aegypti. “Compramos repelentes, cuidamos da questão das janelas. Não temos nem planta em casa por isso. Não sabemos a reação do corpo se a gente pegar dengue.” Sobre a imunização da filha, ela disse que estar muito contente por ser uma das primeiras a receber a imunização. “Fiquei muito feliz. Helena entrou para história do Brasil como uma das primeiras crianças que foram imunizadas com essa vacina. Sou uma pessoa que cuida muito dos filhos. Acho que tem que vacinar sim, tem que dar importância à saúde da família. Fiz questão de trazer no primeiro dia para não correr o risco de faltar doses e ela não conseguir ser imunizada”. O estudante Ruan Guilherme Barbosa, 11 anos, contou que chegou tranquilo à UBS para receber a dose contra a dengue. “Não estava com medo. Foi importante vir. Tem que se prevenir, né?”, disse. Sobre a picada com a agulha, ele disfarçou: “Doeu tipo formiga de fogo. Aconselho meus colegas a virem. Tem que se prevenir. Venham se vacinar porque é muito importante”. Entenda A ministra da Saúde, Nísia Trindade, acompanha o início da vacinação contra dengue no Distrito Federal, na UBS1 do Cruzeiro. Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil Crianças de 10 e 11 anos já podem ser imunizadas contra a dengue pela rede pública do Distrito Federal. As doses começaram a ser distribuídas às 8h da manhã desta sexta-feira (9) em um total de 15 unidades básicas de Saúde (UBS), que estarão abertas durante os dias de carnaval. Não há necessidade de agendamento para tomar a vacina. >> Confira o horário de atendimento dos postos de saúde durante o carnaval Tendas Além dos imunizantes, o governo do Distrito Federal anunciou o aumento do número de tendas de acolhimento para pacientes com suspeita de dengue – passando de nove para 18. O objetivo é expandir o atendimento à população diagnosticada com a doença e desafogar os hospitais da rede pública de saúde. A previsão é que as novas instalações comecem a funcionar a partir do fim da próxima semana nas seguintes localidades: Vicente Pires, Varjão, Gama, Taguatinga, Guará, região central do Plano Piloto e Paranoá. Ceilândia e Samambaia também serão beneficiadas e vão ganhar mais uma tenda de acolhimento cada. Fonte
Homem é preso pela Polícia Militar do Amazonas por tráfico de drogas e porte de munições
A Polícia Militar do Amazonas (PMAM), por meio da 30ª Companhia Interativa Comunitária (Cicom), prendeu, na quinta-feira (08/02), um homem, de 23 anos, pelo crime de tráfico de drogas e porte de munições de uso restrito e permitido. A ocorrência foi atendida na rua Jerusalém, bairro Valparaíso, zona leste de Manaus. De acordo com a equipe policial, a 30ª Cicom recebeu ligação anônima informando que em uma quitinete, localizada naquele bairro, o homem estaria guardando entorpecentes e armas. Os policiais militares foram ao endereço denunciado e encontraram o suspeito em posse de 80 munições, sendo 50 de pistola 9 milímetros e 30 de revólver calibre 38; 34 porções de maconha; quatro de oxi; uma pedra de cocaína; 122 pinos de cocaína, 55 pinos de oxi e dois celulares. A ocorrência foi conduzida para o 14ª Distrito Integrado de Polícia (DIP). Denúncia A Polícia Militar do Amazonas orienta a população que informe imediatamente ao tomar conhecimento de qualquer ação criminosa, por meio do disque denúncia 181 ou pelo 190. A identidade do denunciante será mantida em sigilo. Fotos: Divulgação/PMAM Fonte
8 de janeiro: Moraes vota por tornar réus membros da cúpula da PMDF
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (9) por aceitar denúncia contra sete integrantes da antiga cúpula da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) e torná-los réus no caso dos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023, quando as sedes dos Três Poderes foram invadidas e depredadas por apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro. O recebimento da denúncia é julgado pela Primeira Turma, no plenário virtual, modalidade em que os votos são depositados no sistema do Supremo e não há debate oral. A sessão de julgamentos está prevista para durar até 20 de fevereiro. Restam ainda os votos dos ministros Cármen Lúcia, Luiz Fux e Cristiano Zanin. Os oficiais da PMDF foram denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por omissão durante os atos golpistas. Pela peça de acusação, eles teriam conspirado desde o ano anterior em favor de um levante popular pró-Bolsonaro, e no 8 de janeiro deixaram deliberadamente que os crimes fossem cometidos. A denúncia menciona a troca de mensagens entre os acusados em que demonstram inconformismo com a vitória do presidente Luiz Inácio Lula da Silva na eleição e a expectativa de uma intervenção militar para impedir sua posse. A PGR apresentou ainda vídeos demonstrando a inação dos Policiais Militares. Todos foram denunciados pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado contra patrimônio da União, deterioração de patrimônio tombado e por violações à Lei Orgânica da PMDF. Em seu voto, Moraes afastou alegações das defesas de que o Supremo não teria a competência para julgar a alta cúpula da PF. O ministro frisou decisão do plenário da Corte que atestou a competência do STF no caso. O relator também rechaçou a inépcia da denúncia, alegada por todas as defesas. Os advogados argumentaram que a PGR não teria tido sucesso em delinear as condutas supostamente ilegais. Outro argumento de todas as defesas é o de que os policiais não tinham conhecimento sobre a possibilidade de atos violentos durante o 8 de janeiro, hipótese que também foi afastada por Moraes. O ministro escreveu haver “significativos indícios que os denunciados detinham conhecimento das circunstâncias fáticas do perigo, conforme amplamente demonstrado pela extensa atividade de inteligência desempenhada pela Polícia Militar do Distrito Federal, de modo que todos os altos oficiais denunciados tomaram conhecimento antecipado dos riscos inerentes aos atentados de 8 de janeiro de 2023″. Moraes concluiu que os “denunciados, conforme narrado na denúncia, integrava o núcleo de autoridades públicas investigadas por omissão imprópria, que possibilitou a execução dos atentados materiais contra as sedes dos Três Poderes”. O relator também opinou pela manutenção da prisão preventiva de todos os policiais militares, de modo a não colocar em risco as investigações. Os militares denunciados são: Coronel Klepter Rosa Gonçalves, ex-comandante-geral da PMDF; Coronel Fábio Augusto Vieira, ex-comandante-geral da PMDF; Coronel Jorge Eduardo Naime Barreto, ex-comandante do Departamento de Operações da PMDF; Coronel Paulo José Ferreira de Sousa, ex-comandante interino do Departamento de Operações da PMDF; Coronel Marcelo Casimiro Vasconcelos, ex-chefe do 1º Comando de Policiamento Regional da PMDF; Major Flávio Silvestre de Alencar, PM que estava trabalhando durante o 8 de Janeiro; Tenente Rafael Pereira Martins, PM que estava trabalhando durante o 8 de Janeiro. Fonte
Caso Jonatha: mãe critica adiamento de júri e pede condenação de PM
Na primeira vez que a reportagem entrou em contato com a Ana Paula Oliveira, em 1º de fevereiro, havia muita tristeza e frustração. Ela havia sido informada “há pouco” que o julgamento do policial acusado de assassinar o filho Jonatha não aconteceria mais no dia seguinte. A pedido do Ministério Público, foi remarcado para 5 de março. Para quem luta e espera há quase 10 anos por justiça, um mês pode ser uma eternidade. Dias depois, ela atendeu o telefone com novo ânimo. Algo que aprendeu durante todo esse tempo foi superar obstáculos e buscar forças em situações críticas. O sentimento voltou a ser o de esperança. Ana Paula, mãe de Jonatha, luta por justiça, criou o grupo Mães de Manguinhos. Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil/Arquivo Ana Paula tem 47 anos, é nascida e criada na favela de Manguinhos, na Zona Norte do Rio de Janeiro. Avós e pais chegaram lá na década de 1960, depois de serem removidos com outros moradores das favelas do Caju, na Zona Portuária, e da Praia do Pinto, no Leblon, na Zona Sul. Ela é formada em pedagogia, mas hoje dedica-se integralmente a conseguir justiça pelo assassinato do filho e a ajudar outras mães que passam por situações semelhantes. Na tarde de 14 de maio de 2014, Jonatha voltava da casa da avó, quando cruzou com um tumulto entre policiais e moradores da favela. Um tiro disparado por um agente da Unidade de Polícia Pacificadora (UPP) atingiu as costas do jovem de 19 anos. Ele foi levado para a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) e morreu no local. A família prestou queixa na delegacia e começou a pressionar pelo andamento das investigações. Durante esse longo processo, Ana Paula criou o grupo Mães de Manguinhos, ao lado de Fátima Pinho, que também perdeu o filho assassinado. Elas passaram a acolher outras vítimas e a cobrar respostas das autoridades. No caso de Ana Paula, as investigações indicaram o PM Alessandro Marcelino de Souza como autor do disparo que matou Jonatha, e o julgamento foi finalmente marcado no 3º Tribunal do Júri da Capital. É por esse momento que Ana Paula tem aguardado há anos e que espera por uma conclusão no dia 5 de março. Para ela, a punição do policial vai servir de referência para todos os que são vítimas e lutam contra a violência e a impunidade de policiais e outros agentes do Estado. Grupo Mães de Manguinhos acolhe outras vítimas e cobra respostas das autoridades. Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil/Arquivo Agência Brasil: Como você recebeu a notícia de que o julgamento havia sido adiado?Ana Paula Oliveira: “Eu recebi como um balde de água gelada na minha cabeça. Tinha sido uma semana muito intensa, correndo atrás de apoios, várias mães estavam confirmando presença no julgamento. Algumas delas, para chegar ao Tribunal de Justiça do Rio, precisariam fazer um grande deslocamento. O pai do João Pedro, que foi morto pela polícia em São Gonçalo, um dia antes me mandou mensagem confirmando presença. Ou seja, vinha gente de outros municípios e estados. Gente que tinha pedido para trocar o horário de trabalho. Uma mobilização muito forte de apoio. E eu fiquei muito triste e decepcionada. Um pouco revoltada também, porque eu achei que foi uma falta de respeito e de sensibilidade. Deveriam pensar o que isso significa para uma mãe que vai completar quase 10 anos de muita luta. Não é um mês, nem um ano. Eu não esperei por esse dia sentada, nem de braços cruzados. Corro atrás para que esse dia chegue há muito tempo e abri mão de muita coisa na minha vida. Até mesmo de ter uma carreira profissional e de muitas vezes estar junto com a minha família. Para chegar um dia antes do julgamento e receber essa notícia assim. Sou a mãe do Jonatha. Tenho muito orgulho de ser a mãe dele. Já caí algumas vezes. A primeira quando meu filho foi assassinado. Eu nem imaginava que ia conseguir levantar. Mas toda vez que me derrubam, eu levanto com mais força. Aumenta a vontade de gritar. Porque eu não estou pedindo. Eu exijo que a justiça seja feita. É o mínimo que podem me dar como resposta. A condenação desse policial significa que ele não vai mais fazer novas vítimas. Se ele for inocentado, ele vai seguir com a certeza de que pode matar e nada vai acontecer. O Jonatha não volta, mas a gente pode impedir que outras vidas sejam ceifadas. Para mim, é isso que importa, é isso que faz minha vida ter sentido. Eu me agarro nessa certeza de que eu posso junto com tantas outras pessoas – outras mães, organizações, imprensa – trazer algo de bom para a sociedade. Porque deve ser uma luta de todos. A gente vai seguir cumprindo a nossa missão e eu quero acreditar na justiça. Não tem mais como voltar atrás. É só para frente mesmo. A gente quer representar milhares de mães que não conseguem se levantar e ter voz”. Agência Brasil: Na época do assassinato do Jonatha, os policiais deram diferentes versões e as investigações avançaram com muita lentidão. Como foi lidar com esses obstáculos durante quase uma década?Ana Paula Oliveira: “Para você ter uma ideia, depois do assassinato, o policial que atirou no Jonatha continuou trabalhando normalmente na UPP de Manguinhos. A Marielle Franco, na época me ajudou, mandou um ofício para o comando geral da UPP pedindo que o policial fosse retirado daqui. Quase um ano depois, quando aconteceu a primeira audiência do caso,eu cheguei a vê-lo lá no Tribunal de Justiça na primeira audiência e, depois disso, eu o vi aqui na UPP de Manguinhos. E na mesma hora eu liguei para Marielle muito nervosa. E eu o vi uma segunda vez, quando estava saindo da escola com a minha filha. Ele passou dentro da viatura. A Marielle mandou um segundo ofício e só assim que ele foi retirado. Ele me via passar pela rua, porque a base dele ficava entre a minha casa e a da minha mãe, por onde eu
Polícia Militar do Amazonas recaptura foragido da Justiça durante a Operação Impacto
A Polícia Militar do Amazonas (PMAM), por meio do Batalhão de Policiamento de Trânsito (BPTran), recapturou um foragido da Justiça, na noite de quinta-feira (08/02). A prisão foi efetuada durante a Operação Impacto, da Secretaria de Segurança Pública do Amazonas (SSP-AM), no bairro Novo Aleixo, zona norte de Manaus. Em apoio a Operação Impacto, por volta das 22h30, policiais militares da unidade policial da PMAM foram informados que o sistema de Videomonitoramento, conhecido como Paredão, identificou um foragido da Justiça em um dos veículos que estavam passando pela barreira de fiscalização. Durante procedimentos de abordagem foi constatado no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que o homem tinha mandado de prisão em aberto pelo crime de estupro de vulnerável. O homem foi preso e conduzido ao 1º Distrito Integrado de Polícia (DIP). Operação Impacto A operação foi deflagrada por determinação do governador Wilson Lima para redução dos índices de criminalidade em Manaus. E tem atuação nas zonas da capital previamente mapeadas pela Secretaria de Estado de Segurança Pública (SSP-AM), envolvendo efetivos dos órgãos que compõem o Sistema de Segurança Pública. Paredão A área da operação ganhou reforço na segurança a partir do apoio das câmeras do Cerco Inteligente de Videomonitoramento, o Paredão. O equipamento auxilia na identificação de veículos com algum tipo de ocorrência, além de otimizar o trabalho das forças de segurança. O Paredão faz parte do programa Amazonas Mais Seguro, coordenado pela Secretaria de Segurança Pública do Amazonas (SSP-AM). Denúncia A Polícia Militar do Amazonas orienta a população que informe imediatamente ao tomar conhecimento de qualquer ação criminosa, por meio do disque denúncia 181 ou pelo 190. A identidade do denunciante será mantida em sigilo. FOTOS: Divulgação/PMAM Fonte
STF marca audiências de custódia de presos por tentativa de golpe
O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para a tarde desta sexta-feira (9) as audiências de custódia de quatro presos pela Polícia Federal (PF) no âmbito da Operação Tempus Veritatis (hora da verdade, em latim), desencadeada ontem (8). A operação apura uma tentativa de golpe de Estado. Todos serão ouvidos por videoconferência, entre as 14h e as 15h, por um juiz auxiliar do Supremo: -Filipe Martins, ex-assessor especial para Assuntos Internacionais da Presidência da República, no governo de Jair Bolsonaro;-Valdemar Costa Neto, presidente do PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro;-Coronel Marcelo Câmara, da reserva do Exército;-Major Rafael Martins, da ativa do Exército. Os quatro foram presos na quinta-feira, durante diligências autorizados pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF, nas investigações sobre uma suposta organização criminosa que atuou na preparação de um golpe de Estado no ano de 2022. Ao todo, foram cumpridas 48 medidas cautelares contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, seus auxiliares diretos e militares da ativa e da reserva. Quatro dessas medidas foram de prisão. Além de Filipe Martins, Rafael Martins e Marcelo Câmara, foi determinada também a prisão do coronel Bernardo Romão Correa Neto, nos Estados Unido. Ele deve ser transferido ao Brasil. O presidente do PL, Valdemar Costa Neto, não era alvo de mandado de prisão, mas acabou detido em flagrante após ser encontrado em sua casa uma arma de terceiro, com registro irregular, bem como uma pepita de ouro com suposta origem no garimpo ilegal. A audiência de custódia é um procedimento de praxe, pelo qual toda pessoa presa deve ser apresentada à Justiça no prazo de 24 horas, de modo a verificar a legalidade e necessidade de manutenção da prisão. De acordo com a Polícia Federal, o assessor Filipe Martins participou da elaboração de uma minuta de decreto que tinha como objetivo executar um golpe de Estado. No caso dos militares presos, eles são suspeitos de organizar e participar de atos preparatórios para o movimento golpista. Fonte
PF faz operação em 3 empresas de publicidade que produziram áudio fake contra David Almeida
Manaus/AM. Nesta sexta-feira, 9/2, a Polícia Federal deflagra a Operação Nirmata no estado de Amazonas. O objetivo é identificar todos os autores envolvidos na criação de difamação eleitoral do prefeito da cidade de Manaus com uso de inteligência artificial. Estão sendo cumpridos nove mandados de busca e apreensão, tendo como alvos um designer, três empresas de publicidade, sócios das empresas e dois compartilhadores da “fake news”. Foram apreendidas mídias computacionais, bem como os suspeitos intimados a depor na Superintendência da Polícia Federal. Acompanham as diligências, o Ministério Público Eleitoral e a Ordem dos Advogados do Brasil. Sobre o caso Professores fizeram uma manifestação em frente à Prefeitura de Manaus, e um áudio foi divulgado no dia seguinte com grande repercussão, pois foram atribuídos ao prefeito insultos aos docentes. Naquela ocasião, foi iniciada investigação, e a Polícia Federal, de imediato, conseguiu provar tecnicamente que o material que circulou não era autêntico. E agora foi identificado o sistema usado, quem produziu o áudio, o local de produção e uma agência de publicidade responsável pela divulgação e propagação em plataformas digitais. Fonte
BBB 24: Prova de resistência termina e decreta novo líder; descubra quem!
Um mês após o início do BBB 24, os brothers enfrentaram, nesta quinta-feira (8), a segunda prova de resistência do jogo. Desta vez, eles precisavam ficar com as mãos posicionadas em um totem, procurar mercadorias e entregá-las em casas fictícias quando recebessem um comando. O último participante deixou a disputa por volta de 08h30 da manhã desta sexta-feira (9), e já deixou às claras até quem pretende colocar direto na berlinda. Veja! LEIA MAIS: Foto: Reprodução – TV Globo Lucas, Beatriz e Alane foram os participantes que mais resistiram à prova. No fim das contas, Lucas arrematou a liderança da semana após Beatriz, sua única concorrente na reta final, não ter conseguido encontrar a mercadoria que precisava no tempo estipulado. Lucas Henrique é o último participante a deixar a disputa da #ProvaDoLíder! #BBB24 #RedeBBB pic.twitter.com/tzeb18EmMf — Big Brother Brasil (@bbb) February 9, 2024 Logo após comemorar sua liderança, Lucas revelou que pretende colocar Davi no Paredão, caso ele não vença a Prova do Anjo. Davi, inclusive, demonstrou insatisfação no momento que escutou o brother comemorando sua vitória na prova. LEIA MAIS: BBB 24 no POPline O BBB 24 estreou com muitas novidades! A gente sabe que Tadeu Schmidt segue como apresentador, mas conhecemos um novo time de humoristas. Luis Miranda e Marcos Veras estão à frente dos quadros “Big Babado” e “Vamo invadir sua casa”, respectivamente. Além disso, nós sabemos que a casa mais vigiada do Brasil sempre passa por mudanças. E dessa vez não foi diferente! A estética do confinamento tem uma decoração voltada a conto de fadas, com uma estética bem fantasiosa. Segundo Tadeu, podemos definir o tema como “Fabuloso”. Inclusive, o próprio jogo também mudou. A partir de agora, o BBB 24 tem um sistema misto de votação. São contabilizados votos por CPF e de torcida, cada um valendo 50%. O resultado é definido pela média ponderada das votações. Vale visar que a cobertura do POPline já começou. No site e nas redes sociais, conteúdos exclusivos sobre o reality show da TV Globo estão garantidos. Fique de olho, afinal, o prêmio pode chegar a até R$ 3 milhões. Curtiu esta matéria? Leia mais conteúdos do Oh My God! by POPline. Tem listas, curiosidades, virais, celebs, k-pop, reality shows e muito mais sobre cultura pop! Source link
Dengue: GO e DF já receberam doses para crianças de 10 e 11 anos
Goiás e o Distrito Federal já receberam as doses contra a dengue destinadas a crianças de 10 e 11 anos. De acordo com a secretária de Vigilância em Saúde e Ambiente, Ethel Maciel, até o fim de março todos os 521 municípios brasileiros selecionados devem receber as doses destinadas a esse público inicial. À medida em que novos lotes forem chegando ao país, a pasta vai ampliar a faixa etária a ser imunizada, até chegar aos 14 anos. Em entrevista coletiva, a secretária lembrou que o Brasil é o primeiro país no mundo a incorporar a imunização contra a dengue na rede pública. “Estamos celebrando muito esse dia”, disse. “A primeira dose [contra a dengue] em um sistema público de saúde do mundo vai ser feita no Brasil hoje”, completou. Ethel destacou, entretanto, que a previsão do ministério é de que os casos da doença no país ultrapassem os 4 milhões este ano. “Nunca chegamos a esse número. Por isso a preocupação”, reforçou. “A dengue é uma doença que conhecemos. O controle do vetor é difícil, por isso a vacina é uma conquista. Mas precisamos diminuir os óbitos”. Segundo a secretária, os sinais de alerta para a doença incluem vômitos persistentes e dor abdominal. Nesses casos, a orientação é buscar um serviço de saúde o mais rápido possível. Como o tratamento para a dengue consiste basicamente na hidratação do paciente, ela destacou: qualquer sinal que impeça a pessoa de estar hidratada é um sinal para procurar auxílio médico. Carnaval e mais doses Ethel afirmou que a pasta não vai interromper as atividades relativas à imunização contra a dengue durante os dias de folia e que a distribuição de novas doses vai acontecer mesmo em meio ao carnaval. “Estamos dependendo da empresa”, disse, ao se referir ao laboratório Takeda, fabricante da Qdenga. As 212 mil doses distribuídas entre o Distrito Federal e Goiás chegaram na tarde da última terça-feira (6). “Deu para esses dois estados”, informou a secretária. Segundo ela, um novo quantitativo, que chegou na tarde dessa quinta-feira (8), será liberado ao longo dos próximos dias para mais municípios. “Iniciamos a operação com 10 e 11 e vamos ampliando a partir do momento em que as doses chegarem”, reforçou Ethel. “Dependemos da produção da empresa. Eles enviaram o cronograma, mas não sabemos se será efetivado. Temos que ter muita cautela”, concluiu. Fonte
Irmão de sem-terra desaparecido quer justiça via Corte Internacional
Esperança. Esse é o sentimento do agricultou Noberto Muniz, de 60 anos, diante do julgamento desta sexta-feira (9) na Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH), na Costa Rica. O tribunal vai analisar se o Estado brasileiro foi omisso por, supostamente, não investigar corretamente o desaparecimento forçado, em 2002, do irmão de Noberto, o agricultor sem-terra Almir Muniz da Silva, na Paraíba. “Eu me sinto esperançoso de que o mundo venha a reconhecer que o Estado foi omisso no caso do Almir. Me sinto seguro que venha acontecer justiça depois de tanto tempo”, afirmou o irmão da liderança rural desaparecida, que também era defensor de direitos humanos. Noberto viajou para San José, a capital da Costa Rica, para acompanhar o julgamento. Ele diz acreditar que o irmão desapareceu porque lutava para que o Estado desapropriasse uma terra em Itabaiana (PB), que já era trabalhada por 57 famílias, mas que também era cobiçada por fazendeiros da região. “Almir pagou um preço tão caro pelo fato de que ele estava procurando um meio de sobrevivência, que era luta pela terra onde a gente já trabalhava há muitos anos”, explicou. O irmão de Almir Muniz espera que, com o julgamento, o Estado passe a enxergar mais os trabalhadores rurais que lutam pela terra. “Que eles [o Estado] vejam mais esse lado do pobre que luta para a sobrevivência quando acontecer um caso como o nosso. Tantos anos que aconteceu conosco, tantos anos, e eles não nos deram ouvidos, nenhuma resposta chegou para nós da família”, destacou. O caso foi parar na Corte IDH, ligada à Organização dos Estados Americanos (OEA), depois que organizações como a Comissão Pastoral da Terra da Paraíba e a Justiça Global apelaram ao tribunal internacional para cobrar a responsabilidade do Estado brasileiro. Desaparecimento Forçado O advogado da organização não governamental Justiça Global Eduardo Baker destaca que esse julgamento é o primeiro caso do Brasil envolvendo desaparecimento forçado no contexto da reforma agrária. “Esperamos que a Corte trate da persistência dessa prática no período pós-ditadura, conectando-a com o contexto da realidade fundiária no Brasil. Também será uma oportunidade de o tribunal avançar na sua jurisprudência sobre o desaparecimento forçado em casos que envolvem a omissão e conivência estatal, ao invés de atuação direta de seus agentes”, afirmou. Entre as medidas que a Justiça Global pede para a Corte IDH tomar, está a determinação para o Brasil incluir na legislação nacional o crime de desaparecimento forçado, que não é tipificado ainda no Brasil. O desparecimento forçado tem consequências adicionais para a família que, sem encontrar o corpo do familiar, vive com a expectativa de encontrá-lo, como relatou o irmão de Almir. “Minha mãe, que hoje tem 85 anos, ainda chora quando se toca nesse assunto. Ela sonha com ele chegando em casa e fica se perguntando se ele está vivo e se está em algum lugar”, contou Noberto Muniz. Segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública, o país registrou 74.061 desaparecidos em 2023, uma média de 203 desaparecimentos diários. Caso Almir Muniz Almir Muniz da Silva desapareceu em 29 de junho de 2002 enquanto liderava a associação de trabalhadores rurais de Itabaiana (PB). Ele denunciou à polícia ameaças de morte que vinha sofrendo. Denunciou também, diante da Assembleia Estadual da Paraíba, a formação de milícias privadas no estado. Antes de a Corte IDH julgar o caso, ele foi investigado pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH). Ao concluir o parecer, a CIDH apontou para o envolvimento de policiais civis no desaparecimento do trabalhador, além de indicar que faltaram diligências para investigar o caso. “A liderança foi assassinada por um agente da polícia, com o desaparecimento dos seus restos, e que as autoridades atuaram com o consentimento ao não levar a cabo uma investigação com buscas imediatas e diligências”, afirmou o parecer. Para a Comissão, a impunidade pela morte de Almir Muniz teve o efeito de amedrontar o movimento de trabalhadores rurais e, por isso, “o Estado brasileiro é responsável pela violação do direito à liberdade de associação” dos trabalhadores da região. Corte IDH A Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) é um dos tribunais regionais de proteção dos direitos humanos. É uma instituição judicial autônoma, com objetivo de aplicar a Convenção Americana Sobre Direito Humanos. O Brasil, enquanto integrante da Organização dos Estados Americanos (OEA) reconhece a competência da Corte para julgar violações de direitos humanos nos Estados-membros sob sua jurisdição. Se o Estado brasileiro for considerado culpado, a Corte IDH pode determina que o país tome medidas para reparar as famílias afetadas e capazes de evitar que novos crimes como esse ocorram no país. Fonte
