Prefeitura de Manaus entrega certidão de aprovação de projeto para habitacionais do governo

A Prefeitura de Manaus, por meio do Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb), entregou, nesta segunda-feira, 25/3, a certidão de aprovação de projeto do programa “Amazonas Meu Lar” para a Secretaria de Desenvolvimento Urbano de Metropolitano (Sedurb). Trata-se da área conhecida como igarapé da Cachoeira Grande, que foi alvo de incêndio há décadas, no bairro São Jorge, zona Oeste da cidade. As certidões de aprovação de projeto serão entregues para as duas quadras habitacionais que serão construídas nas ruas Arthur Bernardes, no bairro São Geraldo, zona Centro-Sul, e na Kako Caminha e Presidente Vargas, zona Sul, por meio do “Amazonas Meu Lar”. Em cada quadra, serão construídas 260 unidades habitacionais. Ambas são classificadas como habitacionais de interesse social, recebendo análise e licenciamento para a certidão de aprovação de projeto da Gerência de Aprovação de Projetos de Interesse Social (Gapis). Em 2011, havia um projeto de construção habitacional para o local e, agora, 13 anos depois, está sendo resgatado, cumprindo todo o rito urbanístico e legislação em vigor. “Fazemos uma quebra de paradigma de que os gestores achavam que não podiam e nem precisavam tirar licença para iniciar os empreendimentos. Com a parceria com a Sedurb, provamos que é possível se fazer todos os empreendimentos governamentais, sejam eles estaduais ou municipais, devidamente licenciados”, explicou o diretor-presidente do Implurb, engenheiro Carlos Valente. Para o secretário da Sedurb, engenheiro Marcellus Campêlo, um dos principais e maiores benefícios é que as famílias beneficiadas passem a ter um patrimônio futuro. “Somos gestores de órgãos públicos, temos que dar um exemplo para a sociedade de que os imóveis precisam, ao nascer no seu projeto, ter o licenciamento, estar legalmente habilitado, aprovado nos órgãos competentes, passar pelo Implurb para ter sua regularização. Então, aqui é um exemplo que os órgãos públicos estão dando, governo do Estado, Prefeitura de Manaus, UGPE e Implurb, trabalhando em prol da população”, comentou Marcellus. Os projetos de habitação de interesse social sempre têm prioridade e ganham celeridade na gestão municipal por justamente atenderem às classes mais necessitadas. O diretor-presidente do Implurb lembrou do compromisso de se fazer o bem à população que acredita na gestão do prefeito David Almeida. “Como gestores públicos temos que fazer o melhor possível para atender essas demandas. Eu acho que esse é um bom exemplo de como ser gestor público fazendo o bem à população da cidade de Manaus”, disse. Entre os benefícios de ter um projeto de licenciamento para os novos moradores, está o de, no futuro, receber os imóveis com o documento do Habite-se para o empreendimento. Habitacionais O habitacional Kako Caminha está num terreno de mais de 38 mil metros quadrados, numa área total de construção de 6,6 mil metros quadrados e com cinco pavimentos, sendo quatro apartamentos por andar. Ele terá 131 vagas de estacionamento, com áreas para residentes, visitantes, portadores de necessidades especiais, idosos e motos. O Arthur Bernardes também terá 260 unidades construídas, na mesma formatação de pavimentos e apartamentos, numa área total de 26 mil metros quadrados e área construída de 6,7 mil metros quadrados. No estacionamento, são 134 vagas distribuídas entre moradores, idosos, Pessoas com Deficiência (PcDs) e visitantes. Ambos os projetos têm a previsão de construção de estação de tratamento da rede de coleta de esgoto para ser interligada à rede existente da concessionária pública. Habitacional O trabalho é possível graças à parceria e cooperação entre Prefeitura de Manaus e o governo do Amazonas, em ação da Unidade Gestora de Projetos Especiais (UGPE) do governo. O Implurb e UGPE têm termo de cooperação técnica para licenciamento e solução de questões para permitir a regularização das habitações do Prosamim e outros projetos estaduais, como o “Amazonas Meu Lar”. Também fazem parte da cooperação de imóveis do Prosamim, os conjuntos habitacionais na capital que foram construídos entre os períodos de 2007 a 2016, com recursos do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). — — — Texto – Claudia do Valle / Implurb Fotos – Valdo Leão / Semcom Fonte

Por unanimidade, STF mantém prisão de suspeitos por morte de Marielle

Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta segunda-feira (25) manter a prisão dos três suspeitos de planejarem o crime e mandarem matar a vereadora Marielle Franco e o motorista Anderson Gomes. Os assassinatos ocorreram em 2018.  Os ministros Cármen Lúcia, Cristiano Zanin, Flávio Dino e Luiz Fux seguiram o voto do ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no Supremo e que determinou a prisão preventiva dos três no domingo (24). A ordem de prisão foi analisada de modo virtual, em sessão de julgamentos de 24h que começou nos primeiros momentos desta segunda-feira (25).  Na decisão, Moraes escreveu haver “fortes indícios de materialidade e autoria” do planejamento do assassinato pelos três presos, além de manobras para encobrir a autoria do crime e atrapalhar as investigações.  Além do relator, o único a apresentar um voto por escrito foi Dino. Ele escreveu que as prisões preventivas se justificam diante de um “ecossistema criminoso” que teria sido montado dentro do Poder Público para encobrir a autoria do crime.  Os ministros seguiram parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR), segundo o qual se os três “permaneçam em liberdade, continuarão a obstruir os trabalhos de Polícia Judiciária, valendo-se do poderio econômico de que dispõem e dos contatos com as redes ilícitas existentes no Município do Rio de Janeiro”.  Entenda Os irmãos Domingos e Chiquinho Brazão e o delegado da Polícia Civil Rivaldo Barbosa foram detidos na manhã de domingo (24) durante a Operação Murder Inc e foram levados pela Polícia Federal para Brasília, onde chegaram por volta das 16h.  No caso de Chiquinho Brazão, que é deputado federal, a Constituição Federal prevê que sua prisão deve ser apreciada pelo plenário da Câmara dos Deputados, que poderá mantê-lo preso ou soltá-lo. A data da sessão ainda não foi anunciada, mas deverá ocorrer nos próximos dias. A principal motivação do assassinato de Marielle e Anderson, revelada no relatório de investigação da PF, envolve a disputa em torno da regularização de territórios no Rio de Janeiro. Em coletiva de imprensa, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, afirmou que as investigações policiais levaram ao esclarecimento completo sobre quem são os mandantes dos crimes, além dos os executores e os intermediários. Marielle e Anderson foram assassinados a tiros, em um cruzamento na região central do Rio de Janeiro, em março de 2018, enquanto se deslocavam de carro após uma agenda de trabalho. Defesa Em entrevista ao sair da Superintendência da PF no Rio de Janeiro, o advogado de Domingos Brazão negou que ele tivesse qualquer relação com Marielle ou participação no assassinato da vereadora. “Ele é inocente e não tem nada a ver com isso”, afirmou o advogado Ubiratan Guedes.  A Agência Brasil entrou em contato com a defesa de Rivaldo Barbosa e aguarda retorno. A defesa de Chiquinho Brazão ainda não respondeu aos pedidos de comentário.  Em 20 de março, depois que a acusação de ser o mandante vazou na imprensa, o deputado Chiquinho Brazão divulgou uma nota em que disse estar “surpreendido pelas especulações” e afirmou que o convívio com Marielle sempre foi “amistoso e cordial”. Fonte

Operação Impacto: Em Barreirinha, dois homens foram presos por tráfico de drogas e porte ilegal de arma de fogo

Com o reforço do policiamento durante a Operação Impacto/médio e baixo Amazonas, os policiais prenderam dois homens, no sábado (23/03), por tráfico de drogas e porte ilegal de arma de fogo, no município de Barreirinha (a 331 quilômetros de Manaus). Um dos presos era responsável por realizar o abastecimento de entorpecentes no município. Na primeira ocorrência, os policiais da Força Tática, juntamente com a equipe do 42° Distrito Integrado de Polícia (DIP), foram cumprir um mandado de prisão e busca e apreensão no bairro Santa Luzia. Ao chegarem ao local, os agentes encontraram o homem, 28, com uma espingarda calibre 36, 57 munições, dois cadernos de contabilidade do tráfico e dois rádios comunicadores. O homem informou aos policiais que pertencia a uma facção criminosa. O infrator foi encaminhado para o DIP do município. Durante patrulhamento no bairro Nova Conquista, os policiais encontraram um homem conhecido como “urubu”, em frente a sua residência. Ao realizar abordagem, o infrator tentou fugir, mas logo foi capturado com diversos entorpecentes. O homem informou que havia mais porções de drogas em um barraco alugado que servia como depósito para o tráfico. Ao chegar no segundo endereço, os policiais apreenderam porções de cocaína, maconha, oxi, um revólver calibre 22 e três balanças de precisão. Conforme investigações, o infrator “urubu” é responsável por realizar o abastecimento e venda de entorpecentes no município. Ele foi encaminhado para o 42° DIP. Operação Impacto Em menos de três meses, a Operação Impacto, coordenada pela Secretaria de Segurança Pública do Amazonas (SSP-AM), em conjunto com as Polícias Civil e Militar, resultou na prisão de 114 infratores, na apreensão de mais de 20 armas e no cumprimento de diversos mandados de prisão. Com o objetivo de fortalecer a segurança no interior, a operação avançou para as regiões do baixo e médio Amazonas. As ações já foram realizadas nos municípios de Itacoatiara, Rio Preto da Eva, Parintins e Manacapuru. FOTOS: Divulgação/SSP-AM Fonte

Operação Páscoa: Ipem-AM verifica 2.246 produtos tradicionais comercializados em Manaus e Região Metropolitana

Deflagrada pelo Instituto de Pesos e Medidas do Amazonas (Ipem-AM), a operação Páscoa resultou na verificação de 2.246 produtos tradicionais desta época do ano comercializados em Manaus e Região Metropolitana. O balanço da ação, realizada no período de 15 a 22 de março, é divulgado pelo órgão delegado do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) e vinculado ao Governo do Estado, nesta segunda-feira (25/03).    Durante a operação, foram fiscalizados chocolate, ovos de Páscoa, pescado, azeite, entre outros. Os agentes dos setores de pré-medidos (produtos embalados na ausência do consumidor) e avaliação da conformidade verificaram se os itens atendiam as normas de qualidade e segurança do Inmetro. Do total de produtos analisados, 1.246 amostras de 32 marcas (chocolate, ovos de chocolate, azeite e pescado) foram coletadas em 55 estabelecimentos, entre supermercados e lojas especializadas, e submetidas a ensaios em laboratórios. Nenhum produto foi reprovado. Em relação aos ovos de Páscoa, nas 1.141 amostras, além do peso, foram analisados se os brindes contidos dentro delas, caracterizados como brinquedos, possuíam o selo do Inmetro e a indicação da faixa etária a que se destina. Todos os itens ensaiados estavam dentro das normas do Inmetro.  De acordo com o diretor-presidente do Ipem-AM, Renato Marinho, o selo de certificação do Inmetro é a garantia de que o produto tem qualidade e atende a todas as regulamentações vigentes. “O selo assegura que o item passou por todos os processos de certificação do Inmetro e está pronto para ser consumido. Além disso, é importante o consumidor se atentar também a algumas orientações na hora de adquirir um produto como, por exemplo, verificar se na embalagem consta informação em português, no caso dos brindes dos ovos de chocolate, se possui a certificação e a indicação da faixa etária”, ressaltou Renato Marinho.    Orientações A atenção do consumidor, na hora de adquirir ovos de Páscoa, deve se voltar para verificar se na embalagem do produto consta, de forma clara, o tamanho correspondente à quantidade do chocolate (peso líquido), desconsiderando o peso da embalagem e de eventuais brindes. Os pais e consumidores também devem observar se na embalagem dos itens que oferecem brindes consta a seguinte informação: “ATENÇÃO: Contém brinquedo certificado no âmbito do Sistema Brasileiro de Avaliação da Conformidade”. É importante que o consumidor fique atento na hora da compra dos chocolates e não se baseie pelo tamanho. A numeração dos ovos de Páscoa serve apenas como referência para o fabricante. Um produto com número maior, não significa necessariamente que pesa mais, pois cada marca possui o seu tamanho diferente. Ouvidoria Consumidores que desconfiarem de possíveis irregularidades ou desejarem tirar dúvidas podem entrar em contato com a Ouvidoria do Ipem-AM no número 0800 092 2020 e no WhatsApp 99261-7143, de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h, ou pelo site: https://ipem.am.gov.br/ouvidoria/, e pelas redes sociais do órgão: Instagram – @ipem.amoficial; Facebook – Ipem Amazonas e Twitter – @ipemamoficial. Operação Páscoa Ipem-2024 Balanço Final – 15 a 22/3/2024 Estabelecimentos Visitados: 55 (Manaus e Região Metropolitana) Produtos Fiscalizados: 2.246 Marcas Fiscalizadas: 32 Itens Fiscalizados: Chocolates/ovos de Páscoa/pescado/azeite e vinho. FOTOS: Alexandre Vieira/Ipem-AM Fonte

STF tem maioria para manter prisão de suspeitos da morte de Marielle

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) tem maioria de quatro votos para manter a prisão dos três suspeitos de planejarem o crime e mandarem matar a vereadora Marielle Franco e o motorista Anderson Gomes. Os assassinatos ocorreram em 2018. Os ministros Cármen Lúcia, Cristiano Zanin e Flávio Dino seguiram o voto do ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no Supremo e que determinou a prisão preventiva dos três no domingo (24). Falta apenas o voto de Luiz Fux. A ordem de prisão é analisada de modo virtual, os votos são depositados sem deliberação presencial. A sessão de julgamentos tem 24h e começou nos primeiros momentos desta segunda-feira (25), com previsão de encerramento às 23h59. Além do relator, o único a ter apresentado um voto por escrito até o momento foi Dino. Ele escreveu que as prisões preventivas se justificam diante de um “ecossistema criminoso” que teria sido montado dentro do Poder Público para encobrir a autoria do crime. Os irmãos Domingos e Chiquinho Brazão, e o delegado da Polícia Civil Rivaldo Barbosa, foram detidos na manhã de domingo (24) durante a Operação Murder Inc e foram levados pela Polícia Federal para Brasília, onde chegaram por volta das 16h. No caso de Chiquinho Brazão, que é deputado federal, a Constituição Federal prevê que sua prisão deve ser apreciada pelo plenário da Câmara dos Deputados, que poderá mantê-lo preso ou soltá-lo. A data da sessão ainda não foi anunciada, mas deverá ocorrer nos próximos dias. A principal motivação do assassinato de Marielle e Anderson, revelada no relatório de investigação da PF, envolve a disputa em torno da regularização de territórios no Rio de Janeiro. Em coletiva de imprensa, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, afirmou que as investigações policiais levaram ao esclarecimento completo sobre quem são os mandantes dos crimes, além dos os executores e os intermediários. Marielle e Anderson foram assassinados a tiros, em um cruzamento na região central do Rio de Janeiro, em março de 2018, enquanto se deslocavam de carro após uma agenda de trabalho. Fonte

Secretário bancou nomeação de Rivaldo, apesar de recomendação contra

O ex-chefe da Policia Civil do Rio de Janeiro Rivaldo Barbosa foi nomeado para o cargo dez dias antes do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes.  Ele foi preso nesse domingo (24), por determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, sob a acusação de atuar no planejamento do crime.  O ex-chefe da Polícia Civil foi nomeado no dia 8 de março de 2018 e empossado no dia 13, um dia antes do assassinato, que ocorreu na noite de 14 de março.  No relatório divulgado após a prisão, os investigadores afirmaram que Rivaldo foi efetivado no cargo de comando da Polícia Civil do Rio pelo então secretário de Segurança Pública, general de Exército Richard Nunes.  Na época, o Rio estava sob intervenção federal na área de segurança pública e tinha como interventor o general da reserva Braga Netto. Segundo a Polícia Federal, Richard Nunes bancou a nomeação de Rivaldo mesmo diante de um parecer da área de inteligência da pasta que não recomendava a efetivação. Para os investigadores, na época, as suspeitas contra Rivaldo estavam na “iminência de eclodir”.  “Entretanto, o general bancou a nomeação de Rivaldo à revelia do que havia sido recomendado”, diz o relatório.  Nomeação do ex-chefe da Polícia Civil do RJ, Rivaldo Barbosa, em 2018 – Reprodução D.O. A PF também diz no documento que Rivaldo nomeou o delegado Giniton Lages para a delegacia de homicídios no dia seguinte ao assassinato de Marielle. Segundo a investigação, o delegado era “pessoa de confiança” do então chefe de polícia.  “Com a assunção do cargo por Giniton, se operacionalizou a garantia da impunidade dos autores do delito. Inicialmente essa garantia se alastrou, inclusive aos autores imediatos, o que foi narrado por Ronnie Lessa na terceira e última reunião em que participou na presença dos Irmãos Brazão, oportunidade na qual lhe foi indicado que Rivaldo estava promovendo a deflexão da investigação”, diz ainda o relatório.  Outro lado  Ouvido pela PF durante as investigações, o general Richard Nunes prestou depoimento aos delegados e negou ter ingerência na escolha de Rivaldo.  “A Subsecretaria de inteligência contraindicou o nome de Rivaldo, mas o depoente decidiu pelo seu nome, tendo em vista que tal contraindicação não se pautava por dados objetivos. Teve contato com Rivaldo na época da força de pacificação”, diz o depoimento.  Fonte

Delegado tomou posse um dia antes do assassinato de Marielle

O ex-chefe da Policia Civil do Rio de Janeiro Rivaldo Barbosa foi nomeado para o cargo dez dias antes do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes.  Ele foi preso nesse domingo (24), por determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, sob a acusação de atuar no planejamento do crime.  O ex-chefe da Polícia Civil foi nomeado no dia 8 de março de 2018 e empossado no dia 13, um dia antes do assassinato, que ocorreu na noite de 14 de março.  No relatório divulgado após a prisão, os investigadores afirmaram que Rivaldo foi efetivado no cargo de comando da Polícia Civil do Rio pelo então secretário de Segurança Pública, general de Exército Richard Nunes.  Na época, o Rio estava sob intervenção federal na área de segurança pública e tinha como interventor o general da reserva Braga Netto. Segundo a Polícia Federal, Richard Nunes bancou a nomeação de Rivaldo mesmo diante de um parecer da área de inteligência da pasta que não recomendava a efetivação. Para os investigadores, na época, as suspeitas contra Rivaldo estavam na “iminência de eclodir”.  “Entretanto, o general bancou a nomeação de Rivaldo à revelia do que havia sido recomendado”, diz o relatório.  Nomeação do ex-chefe da Polícia Civil do RJ, Rivaldo Barbosa, em 2018 – Reprodução D.O. A PF também diz no documento que Rivaldo nomeou o delegado Giniton Lages para a delegacia de homicídios no dia seguinte ao assassinato de Marielle. Segundo a investigação, o delegado era “pessoa de confiança” do então chefe de polícia.  “Com a assunção do cargo por Giniton, se operacionalizou a garantia da impunidade dos autores do delito. Inicialmente essa garantia se alastrou, inclusive aos autores imediatos, o que foi narrado por Ronnie Lessa na terceira e última reunião em que participou na presença dos Irmãos Brazão, oportunidade na qual lhe foi indicado que Rivaldo estava promovendo a deflexão da investigação”, diz ainda o relatório.  Outro lado  Ouvido pela PF durante as investigações, o general Richard Nunes prestou depoimento aos delegados e negou ter ingerência na escolha de Rivaldo.  “A Subsecretaria de inteligência contraindicou o nome de Rivaldo, mas o depoente decidiu pelo seu nome, tendo em vista que tal contraindicação não se pautava por dados objetivos. Teve contato com Rivaldo na época da força de pacificação”, diz o depoimento.  Fonte