Receita Federal em Manaus apreende mais de 4.000 cigarros eletrônicos
O Serviço de Vigilância e Repressão ao Contrabando e Descaminho da Receita Federal do Brasil (RFB) em Manaus/AM apreendeu, na manhã de sexta-feira, 12/4, mais de 4.000 cigarros eletrônicos em uma remessa comercial. A carga, proveniente da cidade de São Paulo/SP, teria como destino a capital amazonense. A remessa estava sob monitoramento da equipe da RFB e foi apreendida em uma transportadora aérea em Manaus. Trata-se de uma operação realizada pela Aduana brasileira com a finalidade de combater o contrabando desse tipo de produto. A comercialização, importação e propaganda de todos os tipos de dispositivos eletrônicos para fumar são proibidas no Brasil, por meio da Resolução de Diretoria Colegiada da Anvisa: RDC nº 46, de 28 de agosto de 2009. Essa decisão se baseou no princípio da precaução, devido à inexistência de dados científicos que comprovassem as alegações atribuídas a esses produtos. A atuação da Receita Federal contra ilícitos A Alfândega do Porto de Manaus informa que as ações de fiscalização e controle aduaneiro realizadas têm por objetivo evitar a circulação, no território nacional, de produtos potencialmente nocivos à saúde e ao meio ambiente, e inibe a prática de crimes que geram desemprego, sonegação de impostos e concorrência desleal à indústria e ao comércio local. A Receita Federal também alerta que muitos casos de contrabando e descaminho, considerados pela população como crimes “menores”, estão ligados ao crime organizado que atua nas fronteiras brasileiras. Essas organizações criminosas, que promovem tráfico internacional de drogas, armas e munições, utilizam-se do mercado ilegal de produtos como forma de financiamento para suas ações. É importante que a população se conscientize de que o que pode parecer uma “pequena transgressão” traz grandes prejuízos ao país, contribuindo inclusive para a deterioração da segurança pública. Foto: Assessoria de Comunicação da Receita Federal em Manaus Fonte
Sefaz disponibiliza cédula C do imposto sobre a renda retida das sentenças judiciais
A Secretaria de Estado da Fazenda do Amazonas (Sefaz-AM), por meio da Secretaria Executiva do Tesouro Estadual (SET), disponibilizou a Cédula C que corresponde ao Comprovante de Rendimentos Pagos e de Imposto sobre a Renda Retida das Sentenças Judiciais, na página da instituição na internet. Cerca de cinco mil documentos estão disponíveis. A iniciativa busca oferecer uma solução eficiente para aqueles que precisam declarar seus ganhos provenientes de Requisição de Pequeno Valor (RPV) e/ou Precatórios. A medida atende a determinação da Receita Federal do Brasil. Quem auferiu ganhos através das decisões judiciais, deve declarar os valores. Ao disponibilizar a Cédula C, a Secretaria de Estado da Fazenda busca simplificar o processo de declaração de impostos pelos contribuintes, diminuindo os riscos de cair na malha fina e facilitando o cumprimento das obrigações tributárias. O prazo para a entrega da Declaração do Imposto de Renda se encerra no dia 31 de maio. Para consultar sua cédula C, acessar o link: https://www.sefaz.am.gov.br/portfolio-servicos/detalhes/1757. Para obter mais informações a respeito, entre em contato através do e-mail da Gerência de Haveres e Sentenças Judiciais- GEHA/DEDIV/SET: geha@sefaz.am.gov.br FOTO: Arquivo/Sefaz Fonte
Mudanças de itinerário de linhas de ônibus a partir de quinta-feira
A Prefeitura de Manaus, por meio do Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU), informa que, com objetivo de otimizar os serviços de transporte público, a partir da quinta-feira, 18/4, a linhas A326 – Jesus me Deu/Estação de Transferência 3 (E3) terá seu itinerário alterado dentro do bairro e passará a atender as avenidas Sucupira e Tude Moutinho. A medida visa o atendimento da linha em outras vias do bairro e opção de transporte coletivo. Com a mudança, a linha atenderá o seguinte trajeto: normal até a rua Monte das Oliveiras; avenida Bom Jesus, rua dos Apóstolos, rua Mesopotâmia, travessa Esperança, ramal Santa Marta, rua Coração de Jesus, avenida Bom Jesus, rua Monte Gilboa, ramal Santa Marta, avenida Buriti, avenida Sucupira, avenida Tude Moutinho, avenida Torquato Tapajós e, depois, segue itinerário normal. O vice-presidente de Transporte, Alexandre Frederico, explicou o motivo da mudança. “Estudos técnicos apontam que a alteração é necessária para atender mais usuários do transporte coletivo daquela área da cidade”, destacou o vice-presidente. Arte – Divulgação/IMMU e Divulgação/Vega Fonte
Quatro ocorrências de chuva foram registradas na manhã desta sexta-feira, 12/4
A Prefeitura de Manaus, por meio do Centro de Cooperação da Cidade (CCC), atendeu, até as 10h desta sexta-feira, 12/4, quatro chamadas de ocorrências, após as chuvas que atingiram a cidade. As demandas foram recebidas pelo Disque 199, canal direto de comunicação com a Defesa Civil, operado 24 horas na sede do CCC. As requisições foram repassadas para as equipes de campo da Secretaria Executiva de Proteção e Defesa Civil Municipal (Sepdec), vinculada à Secretaria Municipal de Segurança Pública e Defesa Social (Semseg), que respondem rapidamente às áreas impactadas. Durante as recentes precipitações em Manaus, algumas situações foram observadas, demonstrando a necessidade de atenção das equipes de campo. Entre elas, destacam-se um rompimento de bueiro na zona Norte, um tombamento de árvore na zona Oeste, uma alagação na zona Norte e um desabamento na zona Leste. As equipes competentes foram prontamente mobilizadas para lidar com esses incidentes em diversas áreas da cidade, visando garantir a segurança e o bem-estar da população. Canal de atendimento 24 horas Em caso de ocorrências, para assistência imediata, os cidadãos podem entrar em contato ligando para o Disque 199 (Defesa Civil), do Centro de Cooperação da Cidade (CCC), que opera 24 horas. É importante ressaltar que o sistema atmosférico é dinâmico e a Prefeitura de Manaus continuará monitorando os dados de previsão para fornecer atualizações, caso haja alterações significativas. Recomendações à população É importante que os residentes de Manaus estejam preparados para as condições do mau tempo e adotem as precauções necessárias. Além disso, é recomendado evitar o acúmulo de água parada, visando prevenir a proliferação de mosquitos transmissores de doenças. Ao dirigir em vias alagadas, é essencial reduzir a velocidade e manter uma distância segura do veículo à frente. Evite transitar por locais alagados e, se necessário, procure rotas alternativas. Foto: Reprodução Fonte
Emissão de documentos para PcD em corrida de conscientização do autismo
O Governo do Amazonas, por meio da Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc), vai oferecer os serviços voltados às pessoas com deficiência (PcD) na 1ª Corrida da Difusora de Conscientização do Autismo – Thales Miguel, que será realizada no dia 28 de abril, com a largada da rua José Clemente, em frente ao Teatro Amazonas, no Centro de Manaus, onde estarão os estandes da Sejusc. No local, será possível solicitar a emissão da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea), a Carteira de Identificação da Pessoa com Deficiência (Cipcd), o Passe Legal, além de obter orientação psicossocial. Para solicitar as carteiras, o usuário precisa de uma foto 3×4 atual, Registro Geral (RG) e CPF, comprovante de residência, descrições do médico que acompanha a PcD, laudo médico, com a Classificação Internacional de Doenças (CID) e tipagem sanguínea. Do responsável, é necessário RG, CPF, e-mail e telefone. Para o Passe Legal, são os mesmos documentos, entretanto, o laudo precisa ser emitido pelo Sistema do SUS, além do formulário preenchido por profissionais do Sistema SUS. A secretária titular da Sejusc, Jussara Pedrosa, frisa que as parcerias com a iniciativa privada aproximam o público dos serviços estaduais e mais pessoas podem ser beneficiadas. “Algumas pessoas ainda não sabem dos seus direitos ou de seus filhos, e aí, em um momento desses de descontração e lazer, podem ter acesso a um serviço tão importante e que vai trazer as prioridades asseguradas por lei”, enfatiza a secretária. Corrida A 1ª Corrida da Difusora de Conscientização do Autismo – Thales Miguel homenageia o neto de Fesinha Anzoategui, uma das radialistas mais populares do Amazonas. Thales Miguel Campos Anzoategui, de 5 anos, é filho da André Anzoategui e Gabriela Anzoategui, e foi diagnosticado com autismo de suporte nível 1. Realizada em um percurso único de 7km, a largada será às 6h, da rua José Clemente, em frente ao Teatro Amazonas, no Centro de Manaus. As inscrições podem ser feitas pelo site da Ticket Sports até o dia 22 de abril. FOTO: Ygson França/Sejusc Fonte
Homem é preso condenado a 14 anos de reclusão por estupro de vulnerável contra a neta
A Polícia Civil do Amazonas (PC-AM), por meio da Delegacia Especializada em Proteção à Criança e ao Adolescente (Depca), prendeu, na quinta-feira (11/04), um homem, de 69 anos, condenado a 14 anos de reclusão em regime fechado, por estupro de vulnerável praticado contra a própria neta, de 9 anos. O crime ocorreu em 2017, em Manaus. Conforme a delegada Joyce Coelho, titular da Depca, o homem cometeu o crime contra a vítima quando ele foi fazer uma visita na casa da filha dele, que é a mãe da criança. Ele aproveitou o momento para abusar sexualmente da vítima quando ficou a sós com ela. Posteriormente, a menina contou o que havia ocorrido para a mãe, que de imediato procurou a delegacia e denunciou o homem. Um Inquérito Policial (IP) foi instaurado para investigar o fato. “O homem foi condenado a 14 anos de reclusão e ontem conseguimos cumprir a ordem judicial em nome dele no bairro Jorge Teixeira, zona leste de Manaus”, informou Joyce. Agora, ele será encaminhado para a audiência de custódia e ficará à disposição do Poder Judiciário. FOTOS: Erlon Rodrigues/PC-AM Fonte
PGR defende no STF derrubada de marco temporal das terras indígenas
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, enviou nessa quinta-feira (11) parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF) no qual defende a derrubada do marco temporal das terras indígenas, que foi recriado no ano passado pelo Congresso Nacional, após o próprio Supremo ter julgado a tese inconstitucional. Pela tese do marco temporal, os povos indígenas somente teriam direito à demarcação de terras que estavam ocupadas por eles na data da promulgação da Constituição, em 5 de outubro de 1988. Esse entendimento foi considerado inconstitucional pelo Supremo em setembro de 2023. Entretanto, em resposta, o Congresso aprovou a lei 14.701/2013, restabelecendo o marco temporal para a demarcação de terras indígenas. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva chegou a vetar o dispositivo, mas o veto acabou derrubado por parlamentares. Em seguida à entrada em vigor da nova lei, o povo indígena Xokleng pediu a suspensão dos trechos que recriaram o marco temporal, entre outros pontos. A etnia é parte em um processo que trata da demarcação da Terra Indígena (TI) Ibirama La-Klãnõ, em Santa Catarina. Os Xokleng argumentam que o artigo que restabeleceu o marco temporal inviabiliza, na prática, a expansão da TI, já aprovada por meio de portaria publicada pelo Ministério da Justiça. Isso porque a etnia não ocupava a área na data da promulgação da Constituição. Gonet concordou com os argumentos. Ele afirmou que diversos dispositivos da lei são “capazes de inviabilizar o andamento das demarcações, prejudicando a eficiência e a duração razoável do processo e ofendendo os postulados da segurança jurídica e do ato jurídico perfeito”. Revisão de terras Pelo parecer do PGR, devem ser considerados inconstitucionais 17 artigos da nova lei, incluindo o marco temporal propriamente dito e regras que permitem, por exemplo, a volta de processos de demarcação a estágios iniciais e a revisão de terras já demarcadas. Entre os outros dispositivos que devem ser suspensos estão aqueles que, na opinião do PGR, dificultam ou inviabilizam o trabalho dos técnicos na produção de laudos antropológicos, documento que comprova o vínculo entre determinada etnia com o território. Também devem ser suspensos dispositivos que adicionam obstáculos às demarcações, segundo o parecer. Um desses dispositivos prevê, por exemplo, que eventuais ocupantes das áreas em processo de demarcação podem permanecer no local até o recebimento de eventuais indenizações por benfeitorias feitas “de boa-fé”. A previsão também deve ser derrubada, opinou o PGR. “A autorização para que posseiros permaneçam nas terras reconhecidas como indígenas até a conclusão do procedimento e o efetivo pagamento das benfeitorias, sem limitação ao uso e gozo das terras, restringe o usufruto exclusivo garantido pela Constituição aos indígenas sobre as terras que tradicionalmente ocupam”, escreveu Gonet. Ele opinou ainda pela derrubada do artigo que veda a ampliação das TI já demarcadas, bem como aquele que permite a instalação de bases, postos militares e redes de comunicação em terras indígenas, entre outros. Parecer Nesta sexta-feira (12), o Supremo começou a julgar se mantém uma decisão do ministro Edson Fachin, relator do processo sobre a TI birama La-Klãnõ, que suspendeu um parecer da Advocacia Geral da União (AGU) de 2017 que impunha diversas regras à demarcação das terras. O caso é julgado no plenário virtual, em sessão prevista para durar até a próxima sexta-feira (19). O pedido do povo Xokleng pela suspensão do marco temporal deve ser analisado quando o mérito do processo for a julgamento. Em paralelo, diversos partidos também questionaram a recriação do marco temporal por meio de ações diretas de inconstitucionalidade. Em seu parecer, a PGR opinou em relação ao mérito do marco temporal, pedindo que seja, novamente, considerado inconstitucional. Para ela, a tese viola o artigo 231 da Constituição, que confere o direito aos indígenas da posse a suas terras tradicionais. Fonte
Moradores do município de Careiro destacam importância dos serviços do PAC móvel
Os moradores do município de Careiro (a 88 quilômetros de Manaus) contam com mais acesso a serviços de cidadania com a instalação da unidade de Pronto Atendimento ao Cidadão (PAC) do Amazonas. O governador Wilson Lima entregou, na quarta-feira (10/04), a estrutura que está localizada na rodovia BR-319, próximo ao Centro de Educação de Tempo Integral (Ceti) Professora Maria Adelaide Marinho Hortência. “Essa é mais uma unidade móvel no interior do nosso estado, trazendo diversos serviços de cidadania e inclusão para a população, conforme determinação do governador Wilson Lima. Temos nesta unidade diversos serviços, como carteira de identidade nacional, crédito da Afeam, cadastro de currículos, entre outros. Esse é o trabalho que transforma”, explicou a titular da Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc), Jussara Pedrosa. A unidade móvel foi transferida de Manaus e agora estará de forma permanente na cidade. Os municípios já contemplados com unidades do PAC são: Humaitá, Maués, Parintins, Presidente Figueiredo, Tefé, Tabatinga, Manacapuru, Itacoatiara, Iranduba e Rio Preto da Eva. No PAC do Careiro, é possível emitir a Carteira de Identidade Nacional (CIN), com atendimento da Secretaria de Segurança Pública (SSP-AM), carteirinhas de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea), da Pessoa com Deficiência (CIPcD), cadastro no programa Idoso Empreendedor, e formulário para o Passa Fácil e Passe Livre. O jovem Vinícius da Conceição, 17, foi até o PAC móvel retirar a sua primeira carteira de identidade. “Estou muito feliz por ter tirado minha carteira. Eu acho muito importante porque o local onde nós fazíamos antes custava demais, e eu estava com dificuldade de tirar minha, mas dessa vez deu certo”, declarou. A dona de casa, Elite da Silva, 38, foi até à unidade para dar entrada no RG do seu filho. Ela afirma que o serviço vai trazer mais praticidade para a vida de muitas famílias na cidade. “Agradeço muito por esse PAC em nossa cidade, porque eu estava precisando tirar a carteira de identidade do meu filho para poder receber os auxílios no Governo. Além disso, vai ajudar muito a tirar outros documentos em nossa própria cidade”, destacou. A unidade do PAC móvel tem capacidade de oferecer 12 postos de atendimento simultâneos, com serviços especializados de órgãos como: Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam), Agência de Fomento do Estado do Amazonas Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas (Afeam), (Amazonprev), Secretaria de Estado da Fazenda do Amazonas (Sefaz) e Secretaria de Trabalho e Empreendedorismo (Setemp). Futuramente, é previsto que a unidade também receba serviços da Receita Federal e do Instituto de Defesa do Consumidor (Procon Amazonas). FOTOS: Mauro Neto/Secom Fonte
Operação Ambiente Seguro: Ipem-AM fiscaliza panelas de pressão, extintores e fogão a gás, em Manaus e Região Metropolitana
O Instituto de Pesos e Medidas do Amazonas (Ipem-AM) concluiu, nesta sexta-feira (12/04), a operação Ambiente Seguro no comércio varejista e atacadista de Manaus e Região Metropolitana. Coordenada pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) em todo país, a ação verificou se produtos utilizados em residências ou empresas – como panela de pressão, extintores, escadas domésticas, entre outros – têm o selo de certificação do instituto. A operação, que teve início no dia 8 de abril, teve a finalidade de reduzir a ocorrência de acidentes relacionados às panelas metálicas e de pressão, serviços de inspeção técnica e manutenção de extintores de incêndio, fogão a gás, cadeira plástica monobloco, escada metálica e coifas/exaustor elétrico de uso doméstico. Na capital e na Região Metropolitana, as equipes visitaram 19 estabelecimentos comerciais e fiscalizaram 778 produtos de 13 marcas. De acordo com o diretor-presidente do Ipem-AM, Renato Marinho, as equipes do Setor de Avaliação da Conformidade (DCONF) foram a campo para orientar e fiscalizar se os produtos, alvos da operação, foram fabricados de forma a atender os requisitos das normas e regulamentos técnicos em vigência. “Os agentes fiscalizaram produtos, utilizados em residências e empresas, que necessitam de certificação compulsória para serem comercializados. Esses itens são regulamentados pelo Inmetro e, obrigatoriamente, devem exibir o selo de conformidade do instituto. O selo comprova que foram testados e atendem os requisitos mínimos de segurança”, explicou Renato Marinho. Ouvidoria Os consumidores que desconfiarem de possíveis irregularidades ou desejarem tirar dúvidas, podem entrar em contato com a Ouvidoria do Ipem-AM no número 0800 092 2020 e no WhatsApp 99261-7143, de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h, ou pelo site: https://ipem.am.gov.br/ouvidoria/, e pelas redes sociais do órgão: Instagram – @ipem.amoficial; Facebook – Ipem Amazonas e Twitter – @ipemamoficial. FOTOS: Maria Paula Montenegro/Ipem-AM LEGENDA: Agentes do Ipem-AM visitaram 19 estabelecimentos comerciais e fiscalizaram mais de 770 produtos, que devem ostentar o selo do Inmetro Fonte
Prefeitura inicia uso de aplicativo do ArcGIS para monitorar prédios e imóveis históricos do Centro
Os primeiros testes com o uso do aplicativo ArcGIS Field Maps, feitos por equipes da Prefeitura de Manaus, via Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb), começaram, nesta quinta-feira, 11/4, com monitoramento realizado na rua Bernardo Ramos, Centro, zona Sul. Colaboradores da Gerência de Patrimônio Histórico (GPH) foram a campo para levantar os dados de forma digital e on-line, usando o aplicativo nos celulares ou plataformas móveis, fazendo os primeiros testes do sistema. O trabalho vai eliminar de vez as fichas de cadastro em papel, usadas até então, para fazer o mapeamento e monitoramento de imóveis históricos e de interesse de preservação no Centro, zona Sul. Na próxima semana, todos os colaboradores que forem a campo estarão usando apenas o ArcGIS Field Maps, seguindo com os trabalhos na rua Bernardo Ramos e na avenida Eduardo Ribeiro. Os serviços realizados são para atualizar o Decreto Municipal 7.176/2004, com trabalhos de vistoria técnica e monitoramento de unidades históricas do centro da capital, incluindo 1.656 imóveis e terrenos, dez praças e 11 armazéns de porto. As ações são realizadas todas as terças e quintas-feiras, no período da tarde. Diretamente dos pontos, casas, prédios e imóveis, a equipe faz a coleta de dados, que são transmitidos para um software no Implurb. O conjunto monitorado está listado no decreto que estabelece o setor especial das unidades de interesse de preservação no centro histórico. “Será um trabalho mais preciso, ágil, usando a geotecnologia para ter mais precisão geográfica na hora de coletar os pontos, além de maior rapidez. Com o aplicativo, tudo será preenchido e atualizado dentro de um software no computador, sendo automático com o aplicativo nos celulares ou plataformas móveis”, comentou a gerente do GPH, arquiteta e urbanista Landa Bernardo. Além de deixar de usar fichas manuais e em papel, o ganho ainda é na precisão de dados, principalmente nos pontos, porque vão ser georreferenciados. “Fizemos os testes e já preenchemos as primeiras fichas com o aplicativo. Ganhamos em tempo, precisão e em agilidade”. Monitoramento O monitoramento é um trabalho de acompanhamento das unidades e atualização dos cadastros para saber as condições em que elas se encontram. A finalidade do monitoramento é saber como os imóveis estão sendo usados, se há alguma degradação, abandono ou continua com o mesmo uso. “E a população pode ajudar dando informações especialmente sobre imóveis no centro antigo que estão abandonados ou em degradação, ou sendo alvo de vandalismo e depredação, ligando para o 3625-6577, do GPH”, explicou a gerente do setor, arquiteta e urbanista Landa Bernardo. O monitoramento envolve as edificações da lista com verificação in loco dos imóveis; situação e condição do bem, se está em uso, abandonado ou em depredação; adequação de publicidade; e atualização da ficha de cadastro. Também em campo, os arquitetos e técnicos do Implurb vão verificar possíveis danos aos prédios, casarões e similares, assim como se ocorreram alterações no patrimônio ou obras irregulares. A arquiteta ressalta a importância dos moradores do Centro de manterem seus imóveis bens conservados e com manutenção, especialmente os que fazem parte da listagem do centro antigo. “As unidades particulares são de responsabilidade de seus proprietários. A salvaguarda e a manutenção desses imóveis são de responsabilidade dos seus donos e os proprietários precisam começar, realmente, a conservar, manter, proteger, evitando o abandono, o vandalismo e a ocupação indevida, garantindo a preservação da edificação e a segurança do entorno”, comentou Landa. A Gerência de Patrimônio (GPH) tem atendimento presencial às segundas, quartas e sextas, das 8h às 11h, mas denúncias e informações podem ser encaminhadas pelo telefone (92) 3625-6577, de segunda a sexta, no mesmo horário. — — — Texto – Claudia do Valle/Implurb Fotos – Divulgação e Valdo Leão/Semcom Fonte
STF forma maioria para ampliar alcance de foro privilegiado
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou, nesta sexta-feira (12), maioria de votos para ampliar o alcance do foro privilegiado. O presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso, votou pela manutenção da prerrogativa de foro em casos de crimes cometidos no cargo e em razão dele, mesmo após a saída da função. O julgamento, entretanto, voltou a ser suspenso por um pedido de vista do ministro André Mendonça. Em seu voto, Barroso concordou com o argumento do relator, ministro Gilmar Mendes, de que o envio do caso para outra instância quando o mandato se encerra gera prejuízo. “Esse sobe e desce processual produzia evidente prejuízo para o encerramento das investigações, afetando a eficácia e a credibilidade do sistema penal. Alimentava, ademais, a tentação permanente de manipulação da jurisdição pelos réus”. Além de Barroso e de Gilmar Mendes, já haviam votado pela ampliação do alcance do foro privilegiado os ministros Dias Toffoli, Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Flávio Dino. Barroso chegou a pedir vista para analisar melhor os autos e, por esse motivo, o julgamento, em formato virtual, foi retomado nesta sexta-feira. Mesmo com o novo pedido de vista, de André Mendonça, os demais ministros da Corte têm até as 23h59 do dia 19 de abril para votar, caso queiram. Entenda A ampliação do alcance do foro especial foi proposta por Gilmar Mendes em resposta a um habeas corpus do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA). O parlamentar é suspeito de ter exigido, a servidores de seu gabinete, o depósito de 5% de seus salários em contas do partido, prática conhecida como rachadinha. “Considerando que a própria denúncia indica que as condutas imputadas ao paciente foram praticadas durante o exercício do mandato e em razão das suas funções, concedo ordem de habeas corpus para reconhecer a competência desta Corte para processar e julgar a ação penal”, decidiu Gilmar Mendes em seu voto. O crime começou a ser investigado em 2013, quando Marinho era deputado federal. Depois disso, ele foi eleito vice-governador do Pará e, em seguida, senador, cargo que ocupa atualmente. Ao longo desse período, o processo foi alternado de competência, conforme o cargo que Marinho ocupava. O parlamentar defende que o caso permaneça no Supremo, uma vez que recuperou o foro privilegiado ao ter se elegido para o Congresso Nacional novamente. Fonte
Globoplay, Prime Video e Netflix: a força de Carla Diaz no streaming
A atriz Carla Diaz está bombando na Netflix desde o lançamento do filme “Rodeio Rock” na plataforma. O longa-metragem, uma comédia romântica em que ela faz par com o cantor Lucas Lucco, está há dias na vice-liderança do ranking dos filmes mais vistos no Brasil, atrás apenas do internacional “O Fabricante de Lágrimas”. (Foto: Instagram @carladiaz) Leia mais: Com isso, Carla Diaz coleciona sucessos em três plataformas de streaming. Antes da audiência alta na Netflix, a paulista já havia garantido números altos de visualizações no Prime Video com três filmes do Caso Richthofen. Ela chamou a atenção do Brasil – e de outros países também – ao interpretar Suzane von Richthofen, mandante confessa do assassinato dos próprios pais. Além disso, Carla Diaz já fez sucesso no Globoplay em várias ocasiões – tanto em novelas como “O Clone” (2001), de quando era criança, e “A Força do Querer” (2017), quanto no reality show “BBB” (2021) e na competição “Dança dos Famosos” (2023), em que ficou em 2º lugar. O que esperar de “Rodeio Rock”? “Rodeio Rock” conta a história do cantor de rock falido Hero, que é muito parecido com um astro do sertanejo Sanderlei. Quando o cantor famoso é hospitalizado, o empresário dele vê em Hero a chance de manter “a máquina” em funcionamento, enganando todo mundo. O problema é que Hero se apaixona pela ex de Sanderlei, que guarda grandes mágoas do sertanejo. Confira o trailer: O elenco conta com os atores Felipe Hintze, Paula Cohen, Norival Rizzo, Vítor diCastro, Sergião Loroza, Wilson Rabelo e Felipe Folgosi. Eles gravaram em 2022 em Jaguariúna, interior de São Paulo, e no Pantanal do Mato Grosso do Sul. Algumas cenas foram feitas, inclusive, no Jaguariúna Rodeo Festival. Source link
Último paredão! Alane, Matteus ou Isabelle – quem deve sair do BBB 24?
Com o final da Prova de Resistência do BBB 24, que consagrou Davi como primeiro finalista, um novo paredão foi formado! Após 10 horas, o baiano conquistou sua vaga no Top 3 e ainda ganhou um carro zero. Agora, o POPline quer saber quem deve sair do reality show na última berlinda: Alane, Matteus ou Isabelle? Vote agora! *Lembrando que essa votação é apenas uma parcial e não tem relação com o andamento do BBB 24. O último paredão do #BBB24 está formado! Entre Alane, Matteus e Isabelle, quem você acha que não vai para a final do reality show? Davi já conquistou sua vaga, mas dois brothers ainda podem entrar no Top 3. Vote! — POPline (@POPline) April 12, 2024 LEIA MAIS: BBB 24 no POPline O BBB 24 estreou com muitas novidades! A gente sabe que Tadeu Schmidt segue como apresentador, mas conhecemos um novo time de humoristas. Luis Miranda e Marcos Veras estão à frente dos quadros “Big Babado” e “Vamo invadir sua casa”, respectivamente. Além disso, nós sabemos que a casa mais vigiada do Brasil sempre passa por mudanças. E dessa vez não foi diferente! A estética do confinamento tem uma decoração voltada a conto de fadas, com uma estética bem fantasiosa. Segundo Tadeu, podemos definir o tema como “Fabuloso”. De quebra, o próprio jogo também mudou. A partir de agora, o BBB 24 tem um sistema misto de votação. São contabilizados votos por CPF e de torcida, cada um valendo 50%. O resultado é definido pela média ponderada das votações. Vale visar que a cobertura do POPline está a todo vapor. No site e nas redes sociais, conteúdos exclusivos sobre o reality show da TV Globo estão garantidos. Fique de olho, afinal, o prêmio pode chegar a até R$ 3 milhões. Curtiu esta matéria? Leia mais conteúdos do Oh My God! by POPline. Tem listas, curiosidades, virais, celebs, k-pop, reality shows e muito mais sobre cultura pop! Source link
Polícias Civil e Federal prendem homem condenado a 11 anos de prisão por estupro de vulnerável
A Polícia Civil do Amazonas (PC-AM), por meio do 1° Distrito Integrado de Polícia (DIP), em conjunto com o Núcleo de Captura (Nucap) da Polícia Federal (PF), prendeu, nesta-quinta (11/04), um homem, 40, condenado a 11 anos de reclusão por estupro de vulnerável cometido contra a própria sobrinha, de 13 anos. O crime ocorreu em 2015, na cidade de Santarém, estado do Pará. De acordo com o delegado Cícero Tulio, titular do 1° DIP, as investigações apontaram que o autor mantinha relações sexuais com a menina, que era sobrinha da ex-companheira dele na época do fato. O homem foi preso após investigações realizadas pelas Polícias Civil e Federal. Ele foi localizado em uma empresa transportadora e de logística no bairro Distrito Industrial 1, zona sul de Manaus, onde prestava serviço. O indivíduo foi encaminhado à sede do 1° DIP e levado à audiência de custódia, onde ficará à disposição da Justiça para ser recambiado para a cidade de Santarém. FOTO: Erlon Rodrigues/PC-AM Fonte
Polícia Civil do Amazonas prende homem por três furtos qualificados praticados em Nhamundá
A Polícia Civil do Amazonas (PC-AM), por meio da 43ª Delegacia Interativa de Polícia (DIP) de Nhamundá (a 383 quilômetros de Manaus), prendeu, na quinta-feira (11/04), Tayann Cavalcante Costa, 33, por três furtos praticados na localidade, sendo um deles com rompimento de obstáculo. De acordo com a delegada Priscilla Orberg, da 43ª DIP, as diligências iniciaram no dia 10 de março, após três vítimas comparecerem à delegacia e denunciarem o infrator. O indivíduo havia furtado diversos objetos pessoais das vítimas, como ventilador, pulverizador de ar, garrafa térmica, navalha de cozinha e chinelos. “Após a denúncia, iniciamos as diligências e ouvimos as vítimas que confirmaram que ele era o autor dos fatos. Também obtivemos imagens de câmeras de segurança que evidenciaram o trajeto feito pelo autor nos três imóveis de onde os objetos foram furtados”, informou a delegada. Conforme a autoridade policial, foi representada à Justiça pela prisão preventiva dele e a ordem judicial foi decretada. O autor foi localizado e preso em um terreno nas proximidades do cemitério da localidade. A equipe policial conseguiu concluir as investigações em 30 dias. O indivíduo é reincidente no crime de furto. Além disso, na delegacia constam outros dois procedimentos investigatórios contra ele. Tayann Cavalcante Costa responderá por furto continuado qualificado e ficará à disposição do Poder Judiciário. FOTOS: Divulgação/PC-AM. Fonte
