Agricultores de Itapiranga vão receber 1,5 mil mudas de castanha-do-Brasil
De 6 a 10 de maio, 15 agricultores familiares da Reserva de Desenvolvimento Sustentável (RDS) do Rio Uatumã, localizada em Itapiranga (distante 227 quilômetros de Manaus), receberão 1,5 mil mudas de castanha-do-Brasil. A distribuição será realizada pelo Governo do Estado, por meio do Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e Florestal Sustentável do Estado do Amazonas (Idam), e é fruto de parceria entre o instituto e a Fazenda Aruanã, a responsável pela concessão das mudas. De acordo com o chefe do Departamento de Assistência Técnica e Extensão Florestal (Datef) do Idam, Luiz Rocha, a ação, além de fortalecer o setor primário, visa, também, a recuperação de áreas degradadas. “Ou seja, a iniciativa também visa a sustentabilidade. Dessa forma, o Idam realiza os cadastros dos agricultores, que, posteriormente, são enviados à fazenda Aruanã, que nos fornece as mudas a serem distribuídas entre os cadastrados”, disse. Em relação à recuperação de áreas degradadas, Rocha destacou que o objetivo é implantar sistemas agroflorestais na região, combinando o plantio das castanheiras com outras espécies amazônicas com potencial de geração de renda. “Dessa forma, visamos o desenvolvimento econômico, sempre focados na preservação da floresta, que pode, sim, ser um meio de subsistência ao produtor de forma sustentável”, destacou o chefe do Datef. Visita técnica As mudas de castanha-do-Brasil serão distribuídas aos agricultores durante uma visita técnica à região, prevista para acontecer entre 6 e 10 de maio, segundo a Unidade Local (UnLoc) Idam/Itapiranga, Sérgio Froes. As plantas já estão na UnLoc devidamente preparadas para chegarem aos beneficiados. “Além disso, o Idam disponibilizará uma série de serviços de Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater) aos produtores locais e, ainda, a implantação de Unidade Demonstrativa (UD) de Castanha consorciada com café e citros”, concluiu o gerente. Foto: Divulgação/Idam Fonte
Governo do Amazonas alerta para o fim da vacinação da febre aftosa
Nesta quarta-feira (24/04) é comemorado o Dia do Boi, que representa quase 95% do rebanho total de bovídeos no Amazonas e tem a sanidade fiscalizada pela Agência de Defesa Agropecuária e Florestal do Estado do Amazonas (Adaf). Faltando sete dias para o fim da vacinação contra a febre aftosa, o Governo do Amazonas reforça, nesta data, a importância de os pecuaristas vacinarem seu rebanho e realizarem a notificação obrigatória junto à Adaf para tornar o estado livre de febre aftosa sem vacinação. A última campanha de vacinação contra a febre aftosa acontece nos 49 municípios amazonenses onde a imunização do rebanho ainda é obrigatória. A vacinação segue até o dia 30 deste mês e a comunicação da vacinação pode ser feita até 15 de maio em um dos escritórios da autarquia ou por meio do atendimento remoto no telefone (92) 99238-5568. A febre aftosa é uma doença contagiosa que causa perdas de produção, sacrifício compulsório de animais e interdição de propriedades. Por isso, o médico veterinário e diretor-presidente da Adaf, José Omena, convoca todos os produtores amazonenses a valorizarem o seu rebanho. “Neste Dia do Boi, a Adaf conclama o produtor a zelar pela sanidade dos seus animais, aderindo à última campanha de vacinação no estado e fazendo a notificação junto aos nossos escritórios locais. Produtor, ajude o Amazonas a obter o status de livre de febre aftosa sem vacinação e a expandir para novos mercados a carne produzida aqui”, destacou. Números Segundo dados da Gerência de Defesa Animal (GDA), da Adaf, o rebanho bovino amazonense alcançou, no ano passado, mais de 2,4 milhões de animais, um crescimento de 11,18%, no comparativo com o mesmo período de 2022, com 2,1 milhões de cabeças. Em 2023, a produção de bovídeos (bovinos e bubalinos) atingiu a marca de 2,5 milhões de animais, sendo os bovinos quase 95% do total. Os municípios com maior representatividade na produção bovina são Lábrea (652,2 mil), Boca do Acre (474,8 mil) e Apuí (293 mil). Foto: Divulgação/Adaf Fonte
Sejusc faz atendimento domiciliar de solicitação da CIN durante ação de cidadania em Novo Remanso
O Governo do Amazonas, por meio da Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc), realizou, nesta quarta-feira (24/04), atendimento domiciliar de solicitação da Carteira de Identidade Nacional (CIN) na vila de Novo Remanso, na zona rural de Itacoatiara (a 176 quilômetros de Manaus). O atendimento ocorreu em parceria com técnicos da Secretaria de Estado de Segurança Pública do Amazonas (SSP-AM), integrados no mutirão de cidadania, iniciado nesta segunda-feira (22/04). A iniciativa partiu do marido de Conceição Zane, de 66 anos, que foi ao mutirão e solicitou o serviço da CIN para sua esposa, porém ela não pôde comparecer à Escola Estadual Sérgio Mendonça Aquino, local da ação, devido às limitações de locomoção. De acordo com Éder Felipe, coordenador da ação da Secretaria Executiva de Cidadania (Secid) da Sejusc, a equipe técnica recebeu o pedido e solicitou o laudo médico para o atendimento domiciliar. Com os documentos necessários, foi realizado o procedimento na casa de Conceição Zane. “A senhora não podia ir ao colégio, então fomos até ela. A gratidão da usuária foi notável, ela falou que já estava esperando a muito tempo essa documentação e havia tentado a solicitação em outros locais, mas não havia conseguido. Realizamos o atendimento domiciliar com a documentação necessária e o laudo médico”, declarou o coordenador. Mutirão Os atendimentos do mutirão de cidadania seguem até sexta-feira (26/04), com a oferta de emissão de documento de hipossuficiência para segunda via do Registro de Certidão de Nascimento (RCN), orientação sobre o Cadastro de Pessoa Física (CPF), além de atendimento e orientação para emissão do Passe Legal e carteirinhas de Identificação da Pessoa com Deficiência (Cipcd) e Transtorno do Espectro Autista (Ciptea). A população ainda pode realizar o cadastro no programa Crédito Rosa, do Idoso Empreendedor, além de resolver pendências com a Amazonas Energia e receber orientações jurídicas da Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM). Foto: Arquivo Pessoal/Sejusc Fonte
Ipaam reúne com Associação dos Flutuantes sobre regularização e permanência no Tarumã-Açu
O Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) reuniu-se com representantes da Associações dos Flutuantes do Rio Tarumã-Açu (Afluta) para esclarecer os procedimentos e requisitos necessários para o Licenciamento Ambiental das atividades exercidas em estruturas flutuantes. O encontro aconteceu na tarde de terça-feira (23/04), no Centro de Monitoramento Ambiental e de Áreas Protegidas (CMAAP) e contou com a presença do diretor-presidente do Ipaam, Juliano Valente, que esteve acompanhado da equipe técnica, do deputado estadual Sinésio Campos, representantes da Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) e do Conselho Regional de Economia do Amazonas (Corecon-AM). Juliano falou que o objetivo do encontro foi dar transparência de forma pública a tais requisitos para que ninguém seja pego de surpresa. “O que nós queremos é ajudar no ordenamento daquele espaço. Aqui falamos sobre os requerimentos para restaurantes, restaurantes, hotéis, para uso de lazer a até para domicílio”, pontuou. Requisitos O Ipaam é responsável por licenciar cada atividade exercida pelo flutuante, conforme fontes poluidoras de cada estabelecimento, seja ele de atividade econômica ou domiciliar. Essas fontes poluidoras são divididas por segmentos: Comércios e Serviços (Reparo, manutenção e guarda de embarcações e estruturas flutuantes), Comércio Atacadista (Comercialização de combustíveis – Pontão), Transportes e Terminais (Portos fluviais enquadrados como IP4 – Instalação portuária pública de pequeno porte, infraestrutura aeroportuária fluvial), Serviço de Atividades Econômicas e Domiciliares (Empreendimento desportivo, recreativo, turístico ou de lazer, restaurante flutuante, hotel flutuante, alojamento flutuante). Se faz necessário que o proprietário possua a impermeabilização de ambientes como cozinha e banheiros, e de locais onde exista motor/gerador, Estação de Tratamento de Efluentes (ETE), Separador de Água e Óleo (SÃO), Kit Sopep (um kit de emergência para a proteção ambiental) e a análise físico-química da água. Além do pedido de licenciamento de atividades, os proprietários de flutuantes devem obter, ainda, do Ipaam a Outorga de Uso de Recursos Hídricos para captação da água superficial e Lançamento de Efluentes. Bem como um Nada Opor, o Título de Inscrição da Estrutura Flutuantes, o Certificado de Segurança da Navegação concedido pela Marinha do Brasil e Controle de Armazenamento, Destinação e Disposição Final de Resíduos Sólidos (PGRSL), assim como dos derivados de petróleo.Outros requisitos necessários para a regularização podem ser encontrados no portal do órgão através do link www.ipaam.am.gov.br. Foto: Elvis Cavalcante Fonte
A cada 8 minutos há um registro de estupro contra mulheres no país
Em 2022, foram registradas 67.626 ocorrências de estupros em mulheres no Brasil. “Isso equivale a, aproximadamente, um estupro a cada 8 minutos no país”, descreve a edição deste ano do Relatório Anual Socioeconômico da Mulher (Raseam), lançado hoje (24), em Brasília, pelo Ministério das Mulheres. Conforme o documento, o Sudeste, região mais populosa do país, teve o maior número de ocorrências de estupro, somando 22.917 casos. Em seguida, ficou a Região Sul, com 14.812 ocorrências. No Nordeste, foram registrados 14.165 estupros; no Norte, 8.060 casos; e no Centro-Oeste, 7.672 episódios desse tipo de violência. O Raseam faz a compilação de estatísticas de pesquisas e registros administrativos de diferentes fontes. Os dados sobre estupro das mulheres, por exemplo, são do Ministério da Justiça e Segurança Pública. O relatório também utiliza de informações produzidas do Ministério da Saúde, dos Esportes, da Justiça Eleitoral, Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) e (Instituto Brasileiro de Geografia e EstatísticaI (BGE). Os dados de diferentes fontes podem ter complementariedade. Sobre o estupro, a Pesquisa Nacional de Amostra Domiciliar Contínua, do IBGE, sugere que a alta ocorrência dessa forma de violência contra as mulheres está refletida na percepção de risco. Uma em cada cinco mulheres entrevistadas em 2021 relatou sentir “risco médio ou alto de ser vítima de agressão sexual.” O relatório assinala que “a violência contra as mulheres é uma instituição social, que funciona como um mecanismo mantenedor de relações sociais de dominação e exploração.” Dados do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan) do Ministério da Saúde, contabilizados nos atendimentos ambulatoriais e hospitalares, somaram 344.242 registros de violência sexual, doméstica e outras formas de violência. Sete de cada dez desses episódios ocorreram contra as mulheres. Agressão As estatísticas da Saúde ainda revelam que o principal local de agressão contra mulheres adultas, de 20 a 59 anos de idade, naquele ano foi a própria residência: 73% dos episódios, contra 14,5% de ocorrências em vias públicas e 3,2% em bares e restaurantes. Quanto à situação conjugal, 44,7% das mulheres vítimas de violência na mesma faixa etária eram solteiras; 42,4% estavam casadas; e 10,6% eram solteiras. Os homens foram “os principais agressores de mulheres” nos registros do Sinan. “No ano de 2022, em 77,2% dos casos registrados, os agressores eram do sexo masculino”, revela o documento. Mulheres negras O Censo Populacional de 2022 verificou que o maior grupo do Brasil, cruzando cor e gênero, é composto por mulheres negras (pardas e pretas), 54,5%. Elas também formam o grupo mais exposto à violência sexual, doméstica e outras formas de violência. Dados da Saúde mostram que, naquele ano, 47,9% das vítimas eram negras e 11,9% eram pretas – um total de 59,8%. Mais de 38% das mulheres agredidas eram brancas e quase 1% delas eram indígenas. A taxa de mortalidade por assassinato de mulheres em 2022 foi de 3,2 casos por cem mil habitantes. O grupo etário mais exposto a homicídio são mulheres jovens, de 20 a 24 anos – 6,4 mortes por cem mil habitantes. De acordo com o Sistema de Informações sobre Mortalidade (Ministério da Saúde), 66,7% das vítimas eram negras – 60,3%, pardas; e 6,4% pretas. O total registrado das mulheres negras foi mais que o dobro das brancas: 32%. O Relatório Anual Socioeconômico da Mulher traz 270 indicadores em sete eixos temáticos. Além dos dados relativos ao eixo temático “enfrentamento de todas as formas de violência contra as mulheres”, o estudo mostra que as mulheres negras enfrentam condições mais adversas que as mulheres brancas e os homens de todas as cores em outras situações, como por exemplo no mercado de trabalho. Força de trabalho feminina Quase 54% das mulheres e meninas brancas (14 anos ou mais) participavam do mercado de trabalho em 2022, e entre as mulheres pretas ou pardas a taxa era de 51,3% (dados da Pnad Contínua). A taxa de participação da força de trabalho feminina foi de 52,5%, enquanto a dos homens foi de 71,9%. A taxa de informalidade foi maior entre mulheres e meninas pretas ou pardas: 42,8% contra 32,6% das mulheres e meninas brancas. Como consequência, o rendimento do trabalho também revela discrepâncias, conforme o relatório do Ministério das Mulheres. “Mesmo quando as mulheres estão ocupadas no mercado de trabalho, as desigualdades aparecem em sua menor remuneração. O rendimento-hora médio das mulheres era de R$ 16 no segundo trimestre de 2022, abaixo do estimado para os homens, de R$ 18. Homens brancos ganhavam em média R$ 23 por hora, e as mulheres brancas, R$ 19. Na comparação entre homens e mulheres de cor preta ou parda, a diferença era um pouco menor, R$ 2 por hora em média.” A Lei 14.611/2023, estabelece que “a igualdade salarial e de critérios remuneratórios entre mulheres e homens para a realização de trabalho de igual valor ou no exercício da mesma função é obrigatória.” A norma prevê que na hipótese de discriminação por motivo de sexo e raça – assim como etnia, origem ou idade – caberá o pagamento das diferenças salariais devidas à pessoa discriminada, além de indenização por danos morais. A Confederação Nacional da Indústria (CNI) e a Confederação Nacional do Comércio, Bens, Serviços e Turismo (CNC) ingressaram com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra a Lei 14.611/2023. Para a ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, presente ao lançamento do relatório, buscar a igualdade entre homens e mulheres faz parte do “processo civilizatório.”Se queremos democracia em um país civilizado, nós precisamos ter democracia, nós precisamos ter igualdade e nós precisamos ter justiça social”, disse a ministra. Source link
Sema realiza capacitação de candidatos ao Conselho Gestor da RDS Igapó-Açu
Comunitários da Reserva de Desenvolvimento Sustentável (RDS) Igapó-Açu participaram de uma capacitação para renovação do Conselho Gestor da Unidade de Conservação, nesta quarta-feira (24/04), em Manaus. A oficina foi oferecida e ministrada pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema), responsável pela gestão das UCs. Nove representantes das comunidades São Sebastião do Igapó-Açu, Jacaretinga e Nova Geração foram escolhidos em reuniões com os moradores da reserva para compor o novo Conselho. Segundo a gestora da RDS, Ádila Mattos, previamente à capacitação, oficinas de fortalecimento comunitário são realizadas dentro da UC, para explicar como é o funcionamento do conselho, e também o perfil do conselheiro. “A partir dessa oficina, a comunidade se reúne e faz uma votação para escolher o novo representante deles para a cadeira do conselho. Com o resultado, eles encaminham para a Sema a ata assinada por todos os comunitários que participaram da reunião, mostrando que aquela escolha é da maioria, e assim inserimos no processo de renovação do conselho”, explicou. O Conselho Gestor de Unidades de Conservação é responsável por acompanhar o funcionamento da UC, contribuindo para que as ações previstas em seu Plano de Gestão sejam cumpridas, sendo um espaço de discussão pública para identificar problemas sociais e propor soluções. Programação Durante todo o dia, os participantes receberam orientações sobre Unidades de Conservação, princípios de um Conselho Gestor, seus direitos e deveres, regimento interno e a integração das ações do conselho com outros instrumentos de gestão ambiental existentes nas UCs. Também foram explicados os trabalhos de proteção, vigilância e fiscalização do Sistema de Meio Ambiente do Amazonas. Além disso, os comunitários fizeram uma visita nos setores da Sema e seus departamentos, para conhecer o trabalho da pasta e suas especificidades. “Sempre que a gente sai da comunidade, a gente adquire muito conhecimento. É muito importante a gente entender esse trabalho da Sema, dos setores, órgãos competentes, para saber no que eles podem atuar dentro da nossa comunidade. Quando nos inserimos nesse lugar, passamos a ter outra visão da gestão ambiental,” afirmou a líder comunitária de São Sebastião do Igapó-Açu, Angleice Batista. Áreas Protegidas A atividade recebe apoio financeiro do Programa de Áreas Protegidas da Amazônia (Arpa), que é uma iniciativa conjunta patrocinada por agências governamentais e não governamentais para expandir a proteção da floresta amazônica. Coordenado pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança Climática, tem o Funbio como gestor e executor financeiro. No Amazonas, é executado por meio da Sema, em 24 Unidades de Conservação do Estado. Foto: Noir Miranda/Sema Fonte
Fachin vota para determinar que MP investigue mortes em operações
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin proferiu voto nesta quarta-feira (24) para obrigar o Ministério Público a investigar mortes ocorridas em operações policiais. O entendimento do ministro está no voto proferido durante o julgamento de oito ações de inconstitucionalidade que defendem limitações ao poder constitucional do MP de realizar investigações criminais. Ao votar para confirmar o poder investigatório, Fachin reforçou que o órgão tem a função de exercer o controle da atividade policial. Dessa forma, o ministro entendeu que a abertura de investigação para apurar mortes ocorridas em operações é obrigatória sempre que houver suspeita de envolvimento de agentes de segurança pública em mortes ou ferimentos graves em consequência da utilização de armas de fogo. Em caso de descumprimento, será cabível a responsabilização funcional de membros do órgão. “A ideia é de não inibir uma atividade legitima, que é a atividade policial. Creio que isso contribui para atividade policial e o respeito aos direitos fundamentais”, afirmou. Edson Fachin também votou para garantir que o MP possa pedir perícias em casos criminais e para determinar que os governos estaduais, municipais e estaduais devem, no prazo de dois anos, criar leis para dar independência aos órgãos de perícia para evitar interferência da polícia no trabalho dos peritos. Após o voto do ministro, a sessão foi suspensa. O julgamento será retomado amanhã (25). Operações no Rio Fachin é relator das ações que restringiram operações policiais no Rio para conter mortes de moradores de comunidades. Referendada pelos demais ministros, a decisão limitou o uso de helicópteros e determinou a preservação de vestígios de crimes, além de proibir o uso de escolas e unidades de saúde como bases operacionais das polícias militar e civil. O MP também deve ser avisado com antecedência sobre as operações. Fonte
Audiência Pública sobre Saneamento Básico contou com a participação de mais de 100 pessoas e 33 instituições
Representantes de 33 órgãos da administração pública, instituições e da sociedade civil organizada participaram da Audiência Pública virtual sobre a Regionalização do Saneamento Básico no Amazonas, realizada pelo Governo do Estado, na manhã desta quarta-feira (24/04). O número de participantes foi superior a 100 pessoas. A audiência faz parte do processo de revisão da Lei Complementar Estadual nº 214/2021, que criou a Microrregião de Saneamento no Amazonas. As atividades iniciaram em março, com um workshop que reuniu mais de 350 representantes de diversos setores da sociedade. Como parte do processo, também está em andamento a Consulta Pública virtual, no site www.consultasaneamento.am.gov.br. As ações estão sendo conduzidas pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano (Sedurb), Unidade Gestora de Projetos Especiais (UGPE) e Companhia de Saneamento do Amazonas (Cosama). Durante o evento virtual desta quarta-feira, o público teve acesso a informações sobre a situação do saneamento básico no Estado, o Estudo Econômico sobre a Regionalização e o Anteprojeto de Lei da que será enviado à Assembleia Legislativa. Os participantes previamente inscritos também puderam se manifestar sobre o tema, dando suas contribuições, tirando dúvidas e fazendo questionamentos. O secretário da UGPE, Marcellus Campêlo, destacou a boa adesão da sociedade na discussão e informou que haverá uma devolutiva das manifestações orais dos participantes. “Os questionamentos trazidos pelos participantes serão respondidos com as devidas fundamentações e publicados no site da consulta pública”, explicou. O consultor especialista em saneamento básico, Wladimir Antônio Ribeiro, que conduziu a audiência, destaca que outros 15 estados brasileiros já adotam a prestação regionalizada dos serviços públicos de água e esgoto. “A regionalização é uma experiência consagrada e necessária para que os municípios possam ter acesso a recursos federais, a fim de que eles persigam as metas de universalização dos serviços”, afirmou. Conforme previsto no Marco Legal do Saneamento, a Lei Federal nº 14.026/2020, a meta é chegar até 2033 com 99% da população atendida com água potável e 90% com coleta e tratamento de esgoto. Também participou do evento o professor titular da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade de Ribeirão Preto, da Universidade de São Paulo (USP), Rudinei Toneto Júnior. O professor também é conselheiro da Fundação para Pesquisa e Desenvolvimento da Administração, Contabilidade e Economia (Fundace), responsável pelo Estudo Econômico que embasou a minuta do Anteprojeto de Lei que está em debate. Entre as instituições presentes participaram Fundação de Vigilância em Saúde do Amazonas (FVS-AM), Universidade Federal do Amazonas (Ufam), Fundação Nacional de Saúde (Funasa), Instituto Mamirauá, Universidade do Estado do Amazonas (UEA), Unidade Gestora do Prosai Maués (UGPM), Vigiagua de São Gabriel da Cachoeira, Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados de Manaus (Ageman) e Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados e Contratados do Amazonas (Arsepam). Consulta Pública Ainda está aberta a Consulta Pública virtual, até o dia 2 de maio, no site www.consultapública.am.gov.br, que está colhendo contribuições da sociedade para a formatação do Anteprojeto de Lei que institui a Microrregião de Saneamento no Amazonas. Na aba Documentos, podem ser acessados a Minuta de Anteprojeto de Lei Complementar Estadual e o Estudo Técnico de Regionalização, que embasam a proposta da Microrregião de Saneamento Básico do Estado do Amazonas. Caso deseje esclarecer dúvidas ou fazer contribuições, o interessado deve utilizar a opção do menu Participe, preencher os dados de identificação e, em seguida, iniciar a leitura do Anteprojeto de Lei Complementar. Ao final de cada artigo, haverá um campo destinado para a contribuição ou esclarecimento de dúvidas. FOTO: Júlia Lobão/UGPE Fonte
Zanin será relator de ação do governo contra desoneração
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cristiano Zanin será o relator da ação na qual o governo federal pretende derrubar a desoneração de impostos sobre a folha de pagamento de 17 setores da economia e de determinados municípios. Mais cedo, a ação foi protocolada pela Advocacia-Geral da União (AGU). A escolha de Zanin para relatar o caso foi feita por prevenção. O ministro já atua como relator em uma outra ação sobre a questão. Não há previsão para a decisão do ministro. No entendimento da AGU, a desoneração foi prorrogada até 2027 pelo Congresso Nacional, sem estabelecer o impacto financeiro da renúncia fiscal. A petição foi assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pelo advogado-geral da União Jorge Messias. A ação também contesta a decisão do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que invalidou trecho da Medida Provisória (MP) 1.202/2023. A MP derrubou a desoneração previdenciária para pequenas e médias prefeituras. Fonte
Deputada Alessandra Campelo denuncia importunação sexual em supermercado de Manaus
A Procuradoria Especial da Mulher da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) está à procura de novas vítimas do homem flagrado importunando três mulheres num supermercado da zona Centro-Sul de Manaus, no último fim de semana. A denúncia foi levada à tribuna da Casa na sessão desta quarta-feira (24/4). A deputada estadual Alessandra Campelo (Podemos) cobra a prisão do suspeito, como medida para inibir a repetição desse tipo de crime no Estado. Segundo a deputada, o caso aconteceu no sábado (20/4) e a denúncia chegou ao seu conhecimento no domingo (21/4), por meio das suas redes sociais. Uma das três vítimas, a professora Débora Moura, 36 anos, registrou um Boletim de Ocorrência (BO) no 1º Distrito Integrado de Polícia (DIP). Depois, o caso foi encaminhado para a equipe do 12º DIP, que é a delegacia da área, conforme a Polícia Civil. As imagens mostram duas das vítimas observando o balcão de uma lanchonete dentro do supermercado, quando o suspeito, de camisa cinza, se aproxima por trás e passa a mão nas nádegas delas. Em seguida, o homem passa a mão em outra mulher, que estava mexendo em um celular. Ao sentir a ação do suspeito, a vítima virou e chegou a empurrá-lo. Atendimento na Procuradoria A vítima que denunciou a importunação está sendo atendida pela Procuradoria da Mulher da Aleam. Depois da fala da deputada na tribuna, Débora Moura se reuniu com Alessandra Campelo para agradecer o acolhimento e o acompanhamento psicológico e jurídico que está recebendo do órgão do Legislativo Estadual. “A Débora teve coragem de vir a público, de enfrentar isso, e isso incentiva para que outras mulheres falem. A Débora entrou em contato comigo pelo WhatsApp no dia em que aconteceu o caso e imediatamente a gente deu o acolhimento, o assessoramento jurídico, o acolhimento psicossocial, o apoio psicológico porque a mulher fica abalada com isso”, explicou a deputada. A Procuradora da Mulher defende a prisão em flagrante para esse tipo de caso. O crime de importunação sexual, definido pela Lei nº 13.718/2018, é caracterizado pela realização de ato libidinoso na presença de alguém de forma não consensual, com o objetivo de “satisfazer a própria lascívia ou a de terceiro”. O infrator pode ser punido com prisão de um a cinco anos. “Nós precisamos mostrar à sociedade que não é normal acontecer esse tipo de coisa e a gente ficar calada. Tem que pagar sim, esse abusador tem que responder, tem que ser preso, tem que responder pelo crime, para que ele não faça isso. Se ele faz isso na frente de todo mundo num supermercado num domingo de manhã, imagina o que esse homem não faz quando não tem ninguém olhando?”, concluiu Alessandra Campelo. Identificação Na tribuna, a deputada informou que o importunador é um homem de 61 anos, que seria servidor público federal. A Procuradoria da Mulher vai acompanhar o inquérito e todo o desenrolar do caso. Entre as medidas tomadas, Alessandra Campelo vai sugerir que a associação que representa os supermercados crie uma espécie de protocolo para atendimento e prevenção de casos de importunação nesses ambientes comerciais. Na reunião com a deputada, Débora Moura ainda se disse extremamente abalada com o acontecimento do fim de semana. No entanto, ela enfatizou que sua denúncia pode encorajar outras mulheres a se levantarem contra abusadores e importunadores. “Para eu ter um acolhimento, tive que gritar, tive que me expor, tive que ter muita coragem. Ainda estou processando tudo que aconteceu, mas graças a Deus encontrei acolhimento na Procuradoria e isso me deixou bastante confortável para vir a público e falar”, enfatizou a professora. Foto: Miguel Almeida Fonte
Após BBB 24, Fernanda e Pitel dividirão novo programa no Multishow
Depois de passarem mais de dois meses juntas no BBB 24, Fernanda e Pitel conquistaram um programa para chamar de seu. A amizade, que rendeu diversos memes nas redes sociais, rendeu a criação de uma nova atração no Multishow. A informação foi confirmada durante um evento da empresa voltado para patrocinadores. LEIA MAIS: (Foto: Instagram/@pitelgiovanna) O novo programa será um talk show inspirado um espaço do reality em que a dupla passou boa parte do confinamento: a cama. O programa, inclusive, já está sendo produzido e deve estrear ainda no primeiro semestre deste ano. Vale lembrar que a Globo já era responsável pelo agenciamento publicitário de Fernanda e Pitel desde suas eliminações do programa. Por isso, a chegada de uma atração das duas abre um leque de oportunidades para elas. Na atração, que pode se chamar “Pitanda“, a direção ficou sob responsabilidade de Patrícia Cupello, enquanto Mariano Boni assina a direção de gênero. Ao todo, a dupla apresentará 10 episódios. As gravações devem começar em breve. CONTRATADAS! Executivo da Globo acaba de anunciar um programa comandado por Fernanda e Pitel em evento para patrocinadores dos Estúdios Globo.pic.twitter.com/rt66Mj0q0D — PAN (@forumpandlr) April 24, 2024 BBB 24 no POPline O BBB 24 chegou ao fim com a vitória de Davi! Por isso, o público já pode se inscrever para a próxima edição do programa, que será em duplas. Além disso, em agosto, o POPline estará de olho em tudo que acontecerá na estreia do “Estrela da Casa“, novo reality musical da Globo que será apresentado por Ana Clara Lima e promete surpreender o público. Enquanto isso, a gente já sabe que Tadeu Schmidt seguirá no comando do Big Brother Brasil. Afinal, antes mesmo do fim do programa, Boninho já confirmou que o apresentador assinou para mais três edições da atração. E o POPline, é claro, seguirá empenhado nessas coberturas! Curtiu esta matéria? Leia mais conteúdos do Oh My God! by POPline. Tem listas, curiosidades, virais, celebs, k-pop, reality shows e muito mais sobre cultura pop! Source link
TJAM leva serviços da Justiça Itinerante ao município de Borba
O Município de Borba (218 km distante de Manaus) recebe nesta semana os serviços públicos disponibilizados pelo Núcleo de Justiça Itinerante do Tribunal de Justiça do Amazonas. A ação de atendimento, que tem a parceria da Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, começou na segunda-feira (22/4) e acontecerá até sábado (27/4), na Av. Silvério Nery, s/n.º, no Centro da cidade. Um dos principais focos dessa iniciativa é facilitar processos, como divórcios consensuais; partilha de bens; guarda e pensão alimentícia. Com auxílio da Justiça Itinerante os moradores podem resolver essas questões de forma rápida e eficiente, evitando longos processos judiciais. Além disso, o Núcleo também oferece serviços relacionados aos Juizados Especiais Cíveis, atendendo a casos que envolvam valores de até 20 salários mínimos. Isso inclui a resolução de obrigações contratuais, danos materiais, cobranças diversas e problemas decorrentes de transações comerciais. Para aqueles que necessitam de serviços relacionados ao registro civil, como retificação de registros e registro tardio de nascimento, a unidade itinerante também está preparada para oferecer assistência e encaminhamentos. A acessibilidade é uma das principais vantagens desse serviço, que não só leva a justiça mais perto da comunidade, mas também simplifica o processo de obtenção de orientação jurídica. Com horário de atendimento das 8h às 12h e das 14h às 17h, os moradores têm a flexibilidade necessária para buscar ajuda legal sem comprometer suas responsabilidades diárias. Para utilizar os serviços da Justiça Itinerante, os interessados devem providenciar os documentos necessários, incluindo RG, CPF, comprovante de residência e outros documentos específicos dependendo do tipo de caso. Foto: Acervo do NJI Fonte
Justiça inicia audiência de instrução sobre desvios de recursos no Hospital e Pronto-Socorro 28 de Agosto
A 4.ª Vara Criminal da Comarca de Manaus iniciou nesta terça-feira (23/04) a audiência de instrução da Ação Penal n.º 0935422-20.2023.8.04.0001, em que três pessoas foram denunciadas pelo Ministério Público do Estado do Amazonas (MPE/AM) pelos crimes de corrupção passiva e contratação direta ilegal, em suposto esquema de desvio de recursos no Hospital e Pronto-Socorro 28 de Agosto, unidade da rede pública estadual de saúde. A audiência foi presidida pela juíza de direito Aline Kelly Ribeiro Marcovicz Lins, com o promotor de justiça Fábio Monteiro representando o Ministério Público do Estado do Amazonas (MPE/AM). O ato processual ocorreu no modo híbrido (presencial e por videoconferência). Nesta primeira etapa da audiência, foi ouvida uma testemunha de defesa. Em seguida, a defesa de uma das denunciadas requereu a juntada das diligências que foram realizadas durante a investigação e, que não haviam sido levadas aos autos. A magistrada deferiu o pedido e concedeu prazo de 10 dias para juntada. A partir de então, será pautada a continuação da audiência para interrogatório das três rés (Júlia Fernanda Miranda Marques, que ocupava o cargo de diretora do hospital; Querciane Souza Alves, então gerente administrativa da unidade; e Lane Lima Nascimento, sócia da empresa LM Serviços, fornecedora do hospital). Denúncia De acordo com a denúncia feita pelo Ministério Público, entre março e abril de 2021, Júlia e Querciane contrataram diretamente da empresa LM Serviços Hospitalares e Apoio Administrativo Eireli (nome fantasia: L M Serviços), por meio do contrato n.º 005/21, causando prejuízo à administração pública. O Ministério Público constatou as irregularidades por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO), quando este investigava envolvimento de dirigentes e atletas de futebol em fraudes em Sites de Apostas Esportivas. Um dos investigados – Henrique Barbosa da Costa -, presidente da Associação Sport Clube Atlético Amazonense e sócio do Inter Futebol Ltda. (atual Brave Brazil), esta última, recebedora de expressivos valores advindos da L.M Serviços Hospitalares e Apoio Administrativo, mantém relacionamento afetivo com a ex-diretora geral do Hospital e Pronto Socorro 28 de Agosto e vice-presidente do Conselho Fiscal da Associação Sport Club Atlético Amazonense, Júlia Fernanda Miranda Marques. Foto: Raphael Alves Fonte
Prefeitura salienta papel da atenção primária na promoção da saúde do trabalhador
Como parte da programação da campanha Abril Verde, que tem o objetivo de conscientizar a população sobre a importância da promoção da saúde e segurança no trabalho, a Prefeitura de Manaus realizou, nesta quarta-feira, 24/4, uma programação no Centro de Convivência da Família Padre Pedro Vignola, na Cidade Nova, zona Norte da capital. O evento da Secretaria Municipal de Saúde (Semsa), por meio do Centro de Referência Regional em Saúde do Trabalhador (Cerest/Manaus), contou com palestras e rodas de conversa, que possibilitaram um amplo espaço para troca de informações e esclarecimento de dúvidas sobre o tema. A programação contemplou a participação de médicos, enfermeiros, fisioterapeutas, bioquímicos, farmacêuticos, técnicos de enfermagem e outros profissionais do Distrito de Saúde (Disa) Norte, que desenvolveram o tema “Juntos contra a subnotificação de acidentes de trabalho, pela segurança e saúde de todos”. A primeira palestra foi desenvolvida pela técnica do Cerest Regional Manaus, Maria do Socorro Oliveira Soares, que destacou o papel do Cerest na prevenção de doenças relacionadas ao ambiente de trabalho. “Nossa tarefa é promover ambientes de trabalho saudáveis, estimulando ações de promoção, prevenção e vigilância nos ambientes e processos de trabalho. Esta palestra de hoje teve um caráter formativo assinalando o impacto das doenças na qualidade de vida e na produtividade dos trabalhadores”, sintetizou. A gerente de Vigilância em Saúde do Disa Norte, Francinara Batista Neves Lima, destacou que a campanha Abril Verde é o período oportuno para orientar e reforçar informações sobre as condutas a serem seguidas pelos profissionais de saúde que atuam na ponta, que têm um papel fundamental na notificação de doenças e agravos. “A palestra destacou o avanço que a Política Nacional de Saúde do Trabalhador, que reúne os princípios e as diretrizes que embasam as ações de promoção e a proteção da saúde. E dentro da política enfatizamos a importância das notificações, as doenças que devem ser notificadas, o que é um acidente de trabalho e outros aspectos relacionados ao tema que se apresentam no consultório, na unidade de saúde e que merecem atenção”, salientou Francinara. Para a enfermeira Terezinha Coutinho, que atua na UBS N-08, o evento foi importante porque esclareceu pontos sobre as formas de prevenção a acidentes de trabalho e às condições que podem ser ajustadas para evitar problemas ou doenças futuras para os trabalhadores. “Foram informações importantes que vão nos apoiar na notificação de alguma doença ou de agravo e na condução desse trabalhador para as unidades de referência. Compreender esse fluxo, esse acompanhamento, é fundamental para que essa pessoa receba a assistência adequada”, ressaltou. Foto – Artur Barbosa / Semsa Fonte
IML procura familiares de idoso natural do município de Itacoatiara
O Instituto Médico Legal do Amazonas (IML), vinculado à Secretaria de Estado de Segurança Pública (SSP-AM), pede que familiares de Raimundo Nonato Maquine Lima compareçam à sede da instituição para a liberação do corpo. O homem, que tinha 61 anos, era natural do município de Itacoatiara (a 176 quilômetros de Manaus). O corpo do idoso deu entrada no IML na segunda-feira (22/04). O instituto reforça que os corpos que aguardam familiares para liberação ficam na instituição pelo período de um mês. Após esse prazo, os corpos são sepultados em Manaus. A liberação do corpo somente poderá ser realizada por familiares, que devem procurar o setor de Serviço Social da instituição, que funciona todos os dias. Eles devem comparecer ao IML das 8h às 20h. Outras informações podem ser obtidas por meio do contato: 3216-6040. O Instituto Médico Legal fica localizado na avenida Noel Nutells, número 300, no bairro Cidade Nova 2, zona norte de Manaus. FOTO: Divulgação/SSP-AM Fonte
