Ações preventivas reduziram em 23,45% os roubos em ônibus na cidade
O conjunto de ações da Prefeitura de Manaus para coibir assaltos em ônibus da capital tem tornado as viagens mais seguras para os usuários do transporte público da capital. Em comparação com o ano de 2023, este ano já apresenta dados positivos com redução de 23,45% na incidência de roubos dentro dos coletivos. A tecnologia aliada a ações efetivas de fiscalização e repressão tem surtido efeito e o resultado é maior sensação de segurança à população, assim como a redução do número de assaltos. Entre janeiro e março deste ano, foram registrados 235 roubos em ônibus e, no mesmo período do ano passado, foram 307 registros. Atualmente, 80% da frota de ônibus da cidade possuem câmeras de segurança, uma forma de coibir a ação de criminosos. A diminuição de dinheiro dentro dos coletivos também torna os ônibus ambiente menos atrativos aos bandidos. Cada vez mais, os usuários fazem uso do cartão PassaFácil, além de outras formas de pagamentos como Pix e o aplicativo “Cadê meu ônibus-Recarga”, ferramenta de compra de crédito para cartão PassaFácil e para Carteira Digital do usuário de transporte. O diretor-presidente do Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU), Paulo Henrique Martins, analisou que a redução de roubos nos coletivos ocorre pela instalação de câmeras de segurança nos veículos. “Isto é natural que ocorra, porque todo bandido que entrar no ônibus para assaltar terá a imagem registrada”, ressalta. No último dia 16/4, o IMMU e o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Amazonas (Sinetram) lançaram totens de atendimento em Terminais de Integração para permitir a recarga automática por meio de Pix ou Cartão de Crédito. “Estamos promovendo o uso de meios eletrônicos para o pagamento de passagens, como cartões e Pix, reduzindo a necessidade de dinheiro vivo e aumentando a segurança para todos. Essas ações demonstram nosso compromisso em tornar o transporte público mais seguro e eficiente para a população de Manaus”, destacou Paulo Henrique. Outra opção, ainda em teste, é o pagamento por meio de cartão de crédito diretamente na catraca dos terminais. Após o período de teste, a opção estará disponível dentro dos coletivos. Um dos fatores para a redução de assaltos nos ônibus das empresas de transporte coletivo de Manaus tem sido o aprimoramento das medidas de segurança. Por meio da Ronda Ostensiva Municipal (Romu), da Prefeitura de Manaus, a Guarda Municipal já completou 45 dias de ações em terminais de integração e paradas de ônibus. As ações também se referem a medidas dentro dos coletivos com presença de guardas municipais. O reforço ocorre em diversas linhas, em especial às linhas 560 (Terminal 4/ Cidade de Deus/ Nova Cidade/ Terminal 1/ Centro), 640 (Terminal 4/ Terminal 3/ Cidade Nova/ Terminal 1/ Centro) e 652 (Terminal 4/ Terminal 5/ Ephigênio Salles/ Terminal 1/ Centro), as mais alvos de roubos. Durante esse período, foram abordados veículos e pessoas, resultando em uma prisão por roubo em flagrante dentro do Terminal de Integração 3 (T3). Além disso, foram apreendidas armas brancas e simulacro com um grupo suspeito. A Guarda Municipal está disponível através do número 153 para colaboração dos cidadãos com esse trabalho. Foto – Divulgação / IMMU Fonte
Prefeitura alerta usuários do Bolsa Família sobre bloqueio do benefício federal
A Prefeitura de Manaus alerta que, na segunda-feira, 22/4, foi anunciado o bloqueio e corte de benefícios para algumas famílias inseridas no programa Bolsa Família, totalizando cerca de 29 mil bloqueios. A medida ocorreu devido à falta de atualização do Cadastro Único, que deve ser feita a cada dois anos ou em caso de mudanças na composição familiar. De acordo com o chefe de Divisão de Cadastro Único e Transferência de Renda da Secretaria Municipal da Mulher, Assistência Social e Cidadania (Semasc), Francisco Cruz, existem diversas razões pela qual os usuários do programa federal tiveram os seus benefícios retidos. ’’Não é necessário fazer uma inscrição separada para o programa Bolsa-Família, pois ele é baseado no Cadastro Único, porém, as condicionalidades do benefício também são fundamentais para a manutenção. Manter sempre atualizadas as suas informações cadastrais, a frequência escolar das crianças e também a caderneta de vacinação são processos necessários’’, ressaltou. A Semasc reforça que o cadastro do Bolsa Família não é individual, mas sim familiar, o que significa que todas as pessoas que moram na mesma residência devem estar incluídas em um único cadastro, com um responsável familiar designado. Foi identificado que muitas famílias unipessoais, ou seja, aquelas compostas por apenas uma pessoa, declararam morar sozinhas, mas na realidade não estão nessa situação. ’’Além da falta de atualização cadastral, o bloqueio foi realizado pois muitas famílias acreditaram que cada membro poderia fazer seu próprio cadastro, o que não é o caso’’, reforçou Francisco. Para verificar se, de fato, o benefício foi bloqueado, os usuários podem utilizar o aplicativo ‘‘Caixa Tem’’. A regularização ainda pode ser realizada presencialmente em 23 postos de atendimento, distribuídos em 20 Centros de Referências de Assistência Social (Cras) pela capital e três subcentrais, situadas no Shopping Phelippe Daou, localizado na avenida Camapuã, Cidade de Deus, na zona Norte, na Galeria Popular Espírito Santo e na sede da Semasc, ambas localizadas no Centro Histórico de Manaus. Para o atendimento é necessário levar a documentação básica de todos os integrantes da família para que os dados sejam atualizados corretamente, além do comprovante de residência e declaração escolar (caso haja crianças no núcleo familiar). Foto – Arquivo / Semcom e Diego Lima / Semasc Fonte
Moraes conclui que não há provas que Bolsonaro pediria asilo à Hungria
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concluiu nesta quarta-feira (24) que não há provas de que o ex-presidente Jair Bolsonaro pediria asilo ao permanecer por dois dias na Embaixada da Hungria, em Brasília, em fevereiro deste ano. A estadia de Bolsonaro na embaixada foi divulgada pelo jornal The New York Times. Ao avaliar o caso, Moraes argumentou que o ex-presidente não violou a medida cautelar que o proíbe de se ausentar do país. “Não há elementos concretos que indiquem efetivamente que o investigado pretendia a obtenção de asilo diplomático para evadir-se do país e, consequentemente, prejudicar a investigação criminal em andamento”, afirmou o ministro. Moraes, no entanto, manteve a apreensão do passaporte do ex-presidente. A retenção do documento e a proibição de sair do país foram determinadas pelo ministro após Bolsonaro ser alvo de uma busca e apreensão durante a Operação Tempus Veritatis, que investiga a tentativa de golpe de Estado no país após o resultado das eleições de 2022. “A situação fática permanece inalterada, não havendo necessidade de alteração nas medidas cautelares já determinadas”, escreveu Moraes. Hospedagem A estadia de Bolsonaro na embaixada foi divulgada pelo jornal The New York Times. O jornal analisou as imagens das câmeras de segurança do local e imagens de satélite, que mostram que ele chegou no dia 12 de fevereiro à tarde e saiu na tarde do dia 14 de fevereiro. As imagens mostram que a embaixada estava praticamente vazia, exceto por alguns diplomatas húngaros que moram no local. Segundo o jornal, os funcionários estavam de férias e a estadia de Bolsonaro ocorreu durante o feriado de carnaval. Segundo a reportagem, no dia 14 de fevereiro os diplomatas húngaros contataram os funcionários brasileiros, que deveriam retornar ao trabalho no dia seguinte, dando a orientação para que ficassem em casa pelo resto da semana. Bolsonaro é aliado do primeiro-ministro da Hungria, Viktor Orbán, que esteve na posse do ex-presidente em 2018. Em 2022, Bolsonaro visitou Budapeste, capital húngara, e foi recebido por Orbán. Ambos trocam constantes elogios públicos. Fonte
Israel não prova ligação de agência da ONU em Gaza com 7 de outubro
O governo de Israel não apresentou provas de que funcionários da Agência das Nações Unidas para Refugiados Palestinos (UNRWA) tenham relação com organizações terroristas, afirmou um relatório independente de 54 páginas, publicado nesta semana e feito a pedido do secretário-geral das Nações Unidas (ONU), António Guterres. “Israel fez declarações públicas de que um número significativo de funcionários da UNRWA são membros de organizações terroristas. No entanto, Israel ainda não forneceu provas disso”, diz o documento produzido pela francesa Catherine Colonna, ex-ministra dos Negócios Estrangeiros da Europa, em parceria com representantes de institutos de direitos humanos da Suécia, Noruega e Dinamarca. O parecer considera ainda que a UNRWA tem mecanismos melhores do que outras agências da ONU para garantir a neutralidade política. Ainda assim, a investigação identificou riscos para essa neutralidade, principalmente, em materiais educativos usados pelas escolas da agência, e devido a manifestações políticas de funcionários nas redes sociais. O relatório fez 50 recomendações para aperfeiçoar os mecanismos de neutralidade, que foram aceitas pelo chefe da UNRWA, Philippe Lazzarini, e pelo secretário-geral da ONU António Guterres. “A análise revelou que a UNRWA estabeleceu um número significativo de mecanismos e procedimentos para garantir o cumprimento dos princípios humanitários, com destaque para o princípio da neutralidade, e que apresenta uma abordagem mais desenvolvida à neutralidade do que outras entidades semelhantes da ONU”, diz o documento. Entenda No final de janeiro de 2024, Israel acusou doze funcionários da UNRWA de participarem do ataque do Hamas contra Israel em 7 de outubro. A acusação fez com que 16 países suspendessem o financiamento da principal agência de ajuda humanitária em Gaza, cortando cerca de US$ 450 milhões da organização. Estados Unidos, Itália, Finlândia Suécia e Canadá estavam entre os países que suspenderam o financiamento da Agência. De um tempo para cá, alguns retomaram os repasses, como Canadá e Suécia. Em consequência, o secretário-geral da ONU, António Gutérrez, exonerou os funcionários acusados e abriu duas investigações para avaliar o funcionamento da Agência que emprega 30 mil pessoas e presta ajuda humanitária aos cerca de 5,9 milhões de palestinos refugiados em Gaza, Cisjordânia, Jordânia, Líbano e Síria. A segunda investigação, que é realizada pelo Gabinete de Supervisão Interna da ONU, ainda está em andamento. A investigação finalizada nesta semana começou em 13 de fevereiro e seus membros visitaram as instalações da UNRWA na Jordânia, em Jerusalém e na Cisjordânia, entrevistando mais de 200 pessoas, entre países doadores e de partes interessadas, como a Autoridade Palestina e Israel, incluindo funcionários de Gaza. “Foram feitos contatos diretos com 47 países e organizações”, diz o documento. O parecer liderado pela ex-ministra europeia Catherine Colonna destacou ainda que Israel não informou à agência para palestinos qualquer restrição às listas dos funcionários que eram repassadas ao governo de Tel Aviv. “É digno de nota que o governo israelense não informou a UNRWA sobre quaisquer preocupações relacionadas a qualquer pessoal da UNRWA com base nessas listas de pessoal desde 2011”, afirmou. O documento considerou que a UNRWA continua sendo fundamental para prestar ajuda humanitária aos refugiados palestinos. “A UNRWA é insubstituível e indispensável para o desenvolvimento humano e econômico dos palestinos”, disse. Apesar de constatar uma estrutura robusta, o documento afirma que existem problemas que podem afetar a neutralidade política da UNRWA. “Incluem casos em que funcionários expressaram publicamente opiniões políticas, livros didáticos do país anfitrião com conteúdo problemático usados em algumas escolas da UNRWA e sindicatos de funcionários politizados que fizeram ameaças contra a gestão da UNRWA e causaram perturbações operacionais”, destaca o parecer. Recomendações Dentre as recomendações, há a previsão de se criar uma unidade para investigação da neutralidade dentro da agência; a formação do pessoal; e novas regras para selecionar os candidatos a funcionários da UNRWA. Outra recomendação é de aumentar a transparência da comunicação da agência com os doadores. Em relação às escolas, o relatório independente reconheceu que a UNRWA “tem trabalhado consistentemente para garantir a neutralidade na educação”. O órgão oferece educação primária e preparatória para 500 mil alunos em 706 escolas, com 20 mil funcionários. A Faixa de Gaza representa 40% da estrutura educacional da agência, mas essa estrutura entrou em colapso com a guerra e todas as crianças estão fora das aulas em Gaza. Sobre a crítica de Israel de que o material didático incentivaria o “discurso de ódio” e o “antissemitismo”, o relatório fez três avaliações. Em duas, foram identificados “conteúdo não conforme”, mas não evidências de referência antissemita. Na terceira avaliação, foram identificados dois exemplos de conteúdo antissemita, mas observou que “um já tinha sido removido e outro significativamente alterado”. Com isso, o relatório recomendou a revisão dos conteúdos de todos os livros didáticos, ressaltando que os professores das escolas geridas pela agência usam o material fornecido pelas autoridades locais. “Dada a singularidade deste contexto político, estas medidas só terão um impacto significativo com o apoio dos países anfitriões, de Israel e da Autoridade Palestina”, diz o documento. O chefe da Agência da ONU para Refugiados Palestinos, Philippe Lazzarini, disse que vai desenvolver um plano de ação para atender as demandas do relatório independente. “A UNRWA acolhe com satisfação as conclusões e recomendações da análise independente sobre a adesão da agência ao princípio humanitário da neutralidade. A UNRWA está firmemente empenhada em aplicar os valores e princípios humanitários da ONU. As recomendações deste relatório reforçarão ainda mais os nossos esforços e a nossa resposta durante um dos momentos mais difíceis da história do povo palestino”, disse. Fonte
Vereadora denuncia PM por impedir doação de comida à população de rua
Organizações não governamentais (ONGs) foram impedidas pela Polícia Militar de São Paulo (PMSP) de distribuir comida para a população em situação de rua na capital paulista. A denúncia consta de ofício enviado na terça-feira (23) pela vereadora Silva da Bancada Feminista (PSOL) à Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos do Ministério de Direitos Humanos e Cidadania. O documento relata episódios recentes ocorridos com duas entidades, uma das quais, a Associação Mãos na Massa, que foi impedida de distribuir os alimentos ao menos três vezes. No ofício, a vereadora pede apuração dos fatos e tomada de providências, além de audiência para tratar da questão. Desde 2016, a Mãos na Massa faz doação de comida na região central da cidade, com objetivo de minimizar os altos índices de fome no país. “Atendemos mais de 700 pessoas em situação de vulnerabilidade social todas as segundas-feiras no centro de São Paulo e em ações extras em algum outro dia da semana. Nosso trabalho inclui arrecadação de alimentos e insumos e preparo, toda a logística da entrega e recolhimento do lixo gerado no local, ao término da ação”, informa a associação. “Com a justificativa de que a distribuição de comida só poderia ser feita caso os voluntários tivessem um termo de permissão de uso (TPU), documento que ambulantes e outros comerciantes precisam ter para trabalhar em calçadas e outras vias públicas da cidade. A Polícia Militar de São Paulo bloqueou as organizações que trabalham com a população mais vulnerável de São Paulo, impedindo-as de atuar e distribuir alimentos, diz o ofício da vereadora. Silva destaca que as ONGs vão ali voluntariamente fornecer comida e que não existe nenhum impedimento. “Existe, pelo contrário, o agradecimento, o reconhecimento da prefeitura de São Paulo”, disse ontem à imprensa o prefeito Ricardo Nunes, durante evento público. Segundo Nunes, as entidades que fazem a distribuição de alimentos são entidades que contribuem com a cidade e com as pessoas em situação de vulnerabilidade. Em gravação divulgada na imprensa, um dos policiais cita a necessidade do TPU para que a Associação Mãos na Massa distribuísse os alimentos. “O TPU é só para alguém que vá comercializar alguma coisa nas vias públicas. Para as pessoas fazerem distribuição de comida, não tem nenhuma necessidade”, disse o prefeito. “O que houve, com certeza, foi uma desinformação com relação a essa situação, porque já é a segunda vez que a gente escuta. Eu vi o vídeo, me mandaram o vídeo do policial militar, muito educado, conversando com a pessoa, falando ali que precisaria desse documento. É só uma questão de desinformação”, acrescentou Nunes. Autorização prévia De acordo com a Lei nº 15.947, de 26 de dezembro de 2013, a distribuição de alimentos manipulados em áreas públicas necessita de prévia autorização da subprefeitura competente, lembra, em nota, a Secretaria de Segurança Pública de São Paulo (SSP). Segundo a pasta, o comando de policiamento de área vai se reunir com o poder público “para buscar uma solução que não impacte negativamente a população que depende dessas ações beneficentes”. A Agência Brasil solicitou confirmação de recebimento do ofício ao Ministério de Direitos Humanos e Cidadania e aguarda retorno. Source link
Polícia Civil prende mãe e filho suspeitos de matarem idosos em Mato Grosso
A Polícia Civil prendeu Inês Gemilaki, de 48 anos, e Bruno Gemilaki Dal Poz, de 28, na tarde desta terça-feira (23). Mãe e filho se entregaram e são suspeitos de invadirem uma casa e matarem dois idosos. O caso ocorreu em Peixoto de Azevedo, a 692 km da capital Cuiabá. O marido de Ines, Marcio Ferreira Gonçalves, de 45 anos, e o irmão dele, Eder Gonçalves Rodrigues, que também são suspeitos de envolvimento no crime, foram presos nesta terça. Na segunda (22), as autoridades do estado divulgaram cartazes com as fotos dos fugitivos. A CNN tenta contato com as defesas de Bruno e Inês, mas ainda não as localizou. O caso Os dois homens mortos no local foram identificados como Pilson Pereira da Silva, 80 anos, e Rui Luiz Bolgo, 68. O ferido, segundo a polícia, é o padre da cidade. Ele permanece hospitalizado. Na tarde do último domingo (21), os suspeitos invadiram uma casa durante o almoço. Eles atiraram contra três pessoas. Dois idosos morreram e um padre ficou ferido na abordagem. Ele passou por cirurgia e segue hospitalizado, mas sem risco de morrer. Segundo a delegada Anna Paula Mariem, a suspeita teria entrado na casa para atirar contra o proprietário do imóvel. O principal alvo, no entanto, foi atingido apenas por estilhaços. As vítimas não tinham qualquer relação com a autora do crime. Ainda conforme a delegada, Inês havia alugado o imóvel do proprietário, mas deixou o local com dívidas, o que gerou uma série de desentendimentos e uma batalha judicial entre as partes. Antes de cometerem o crime, os três procurados estiveram na Delegacia de Peixoto de Azevedo para registrar um boletim de ocorrência contra o dono do imóvel. *Sob supervisão de André RigueFonte: CNN Brasil Fonte
Vídeo de Davi confirmando término com Mani Regô circula na web
Depois de Mani Regô compartilhar um novo texto sobre sua relação com Davi, na noite da última terça-feira (23) um vídeo do campeão do BBB 24 confirmado o término dos dois começou a circular. O registro foi feito durante a gravação do “Altas Horas”, que vai ao ar na Globo neste sábado (27), e nele o baiano fala que a ex “não soube respeitar seu momento”. LEIA MAIS: Foto: Reprodução – TV Globo “Eu queria que todas as pessoas, todo mundo, minha família, me respeitasse um pouco porque eu precisava de um momento para raciocinar o que está acontecendo. Só que, em geral, não me respeitaram muito, me bombardearam de informações. Eu parei na cama e fique em estado de choque”, começou. Então, Davi citou a ex-namorada, dizendo que ela “não soube respeitar” o momento dele e confirmou a separação. “E até minha própria ex-namorada, ela terminou comigo, não soube me respeitar o meu momento, o que eu estava vivendo”, afirmou. Ele ainda revelou que tentou manter o relacionamento firme, mas sem sucesso. “Eu conversei com ela, expliquei o que estava acontecendo na minha vida e falei: ‘Calma, por favor, só tenha calma. Vamos retornar para Salvador para conversar, continuar nossa vida, com dinheiro ou sem dinheiro, vamos continuar vivendo nossa vida’. Tudo o que está acontecendo está sendo uma loucura”. Curtiu esta matéria? Leia mais conteúdos do Oh My God! by POPline. Tem listas, curiosidades, virais, celebs, k-pop, reality shows e muito mais sobre cultura pop! Source link
Caciques das 5 regiões afirmam que mudanças climáticas impactam campo
Períodos longos de estiagem ou temporadas de chuvas intensas causam estranhamento em líderes indígenas nas cinco regiões do país. Mais do que surpresa, as mudanças climáticas impactam a produção no campo e afetam a qualidade de vida de comunidades inteiras, segundo caciques que estão presentes no Acampamento Terra Livre (ATL), em Brasília, nesta semana. Ouvidos pela Agência Brasil, cinco caciques de diferentes partes do Brasil lamentam a destruição e a poluição dos recursos naturais e também as pressões dos não indígenas contra seus locais preservados. Região Sudeste Baiara Pataxó – Joédson Alves/Agência Brasil O cacique Baiara Pataxó, de 64 anos, que vive em uma comunidade na cidade de Açucena, Minas Gerais, testemunha que, na última década, as plantações de mandioca, milho e feijão deixaram de render como antes. Os produtos são vendidos para comerciantes das cidades próximas e sustentam a comunidade formada por 80 pessoas. “Antes, as chuvas começavam em setembro. Nos últimos anos, só em dezembro. Claro que isso não é normal”, diz Baiara Pataxó. Além das mudanças climáticas, a comunidade em Minas Gerais foi impactada pelo crime ambiental de 25 de janeiro de 2019, quando a barragem da Mina Córrego do Feijão, da mineradora Vale, em Brumadinho, se rompeu. Além de causar a morte de 272 pessoas, os rejeitos poluíram os rios Doce e Corrente, na região. “Tudo isso tem sido terrível. Atualmente, estamos trabalhando na recomposição de 45 mil mudas de árvores nativas e frutíferas. Vinte indígenas estão trabalhando nessa tarefa”, afirma. Região Norte Dario Kopenawa – Joédson Alves/Agência Brasil A relação das mudanças climáticas com outras ações criminais também é presenciada pelo cacique Dario Kopenawa Yanomami, de 39 anos, que vive em Roraima. “Estamos convivendo lá com a invasão dos mineradores e garimpeiros. Somos uma comunidade de 32 mil pessoas sofrendo com mudanças climáticas e, ao mesmo tempo, com a contaminação pelo mercúrio”, lamenta. O cacique verifica que as chuvas tiveram regime alterado e estão “bem diferentes” do que eram na adolescência e infância dele na região. “Temos pedido nossas chuvas aos nossos xamãs [guias religiosos]. Mas é fato que a roça de taioba, a macaxeira e a banana não são como antes.” Região Nordeste Cacique Tchydjo Ue – Joédson Alves/Agência Brasil O cacique Tchydjo Ue, de 76 anos, do povo Fulni-ô, vive em uma aldeia, na cidade de Pacatuba, em Sergipe, onde estão 86 famílias. Ele considera que hoje o cenário é completamente transformado em relação ao tempo da juventude. “Estamos próximos do litoral (96 quilômetros), mas é muito mais quente do que antes. Os mais jovens têm sentido a dificuldade de trabalhar na roça e acabam desistindo”, diz o cacique. As mudanças de clima combinaram com as de comportamento. “Os jovens também se transformaram. Querem ir embora. Vivem na internet e no celular”, afirma. Para diversificar as atividades, o líder indígena diz que tem estimulado a atividade do artesanato, já que o milho, a mandioca e o feijão nem são o suficiente para subsistência. Outra atividade é de conhecimento da natureza. “Sou chamado para falar na Europa e nos Estados Unidos sobre os saberes indígenas, mas é preciso que saibam mais da gente por aqui.” Região Centro-Oeste Tanoné Carirí Xocó – Joédson Alves/Agência Brasil A destruição do cerrado e as mudanças de clima foram acompanhadas de perto pela cacique Tanoné, que tem 70 anos e vive no Distrito Federal desde o ano de 1986. Ela lembra, com lamento, que Brasília tinha temporadas frias, o que “desapareceu”. Na comunidade em que ela vive, no Setor Noroeste, há 16 famílias. Na região, que cresceu com a expansão imobiliária, ela diz que tem atuado para recompor o cenário. São 16 hectares de área em que as plantações de milho, feijão, jatobá e algodão iluminavam o cenário. “O feijão virou raro. O algodão, também. Ou é falta de chuvas ou temporais intensos”. A cacique pediu a entes governamentais a plantação dos ipês para voltar a deixar o lugar com cores novas. Região Sul Na cidade de José Boiteux, em Santa Catarina, uma comunidade de 2,3 mil pessoas da etnia xokleng está preocupada com a aproximação da temporada de chuvas, que se tornaram mais intensas na última década. Setembrino Kokleng – Joedson Alves/Agência Brasil Segundo o cacique Setembrino, de 53 anos, da mesma etnia, o trabalho principal agora é ficar atento às cheias e ensinar preservação ambiental para os indígenas em sala de aula. “É certo estar atento à Amazônia, mas precisamos lembrar também do Sul. Estamos trabalhando agora com o plantio do pinheiro. A gente tem que olhar para agora e depois.” “Como passou a chover muito mais, a barragem de contenção costuma chegar ao limite com recorrência. Nós não temos mais lugar seguro para morar”, diz uma das lideranças da comunidade etnia xokleng, Geomar Crendô. Source link
Lewandowski prorroga uso da Força Penal Nacional em Mossoró até junho
O Ministério da Justiça e Segurança Pública prorrogou por mais 60 dias a atuação da Força Penal Nacional na Penitenciária Federal de Mossoró, no Rio Grande do Norte. A medida foi assinada pelo ministro Ricardo Lewandowski e publicada na edição de terça-feira (23/4) do Diário Oficial da União (DOU). As equipes ficarão até o dia 21 de junho de 2024 para treinamento, sobreaviso e reforço da segurança externa do presídio. “Os treinamentos serão realizados na Penitenciária Federal em Mossoró e serão coordenados pela Secretaria Nacional de Políticas Penais, do Ministério da Justiça e Segurança Pública. O número de profissionais a ser disponibilizado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública obedecerá ao planejamento definido pelos entes envolvidos na operação”, diz a portaria, que já está em vigor. A penitenciária foi de onde dois detentos fugiram em fevereiro. Após mais de 50 dias de buscas, que envolveram forças policiais federais e estaduais, Rogério da Silva Mendonça e Deibson Cabral Nascimento foram recapturados em Marabá (PA), a cerca de 1,6 mil quilômetros de distância do presídio de segurança máxima. Força Penal Nacional A Força Penal Nacional foi instituída em 2023, para dar uma resposta eficaz a crises no sistema prisional, como rebeliões e confrontos entre facções criminosas. As ações são promovidas por meio da cooperação entre União e os estados. Fonte: Agência Nacional Fonte
Relatório da Anistia Internacional mostra violência policial no mundo
Violência policial, dificuldade da população em acessar direitos básicos, demora na demarcação de terras indígenas e na titulação de territórios quilombolas são alguns dos aspectos que a organização não governamental (ONG) Anistia Internacional resgatou para descrever o Brasil no relatório O Estado Dos Direitos Humanos no Mundo, divulgado nesta quarta-feira (24). O documento contém análises de 156 países e dedica cerca de cinco páginas ao Brasil. No início do capítulo sobre o país, destaca-se que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assumiu seu terceiro mandato com uma tentativa de golpe de Estado, que culminou na condenação de 30 pessoas até dezembro de 2023. Até março deste ano, o Supremo Tribunal Federal (STF) condenou 130 pessoas por envolvimento com os atos, responsabilizadas por crimes como associação criminosa, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e deterioração de patrimônio tombado. A organização lembra ainda que o principal oponente de Lula, o ex-presidente Jair Bolsonaro, tornou-se inelegível por oito anos, até 2030, por decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A corte chegou a negar recurso ao qual Bolsonaro tinha direito, mantendo seu entendimento quanto à questão. A seção que trata do Brasil foi subdividida em direitos econômicos, sociais e culturais; uso excessivo da força; impunidade; pessoas defensoras dos direitos humanos; direito a um meio ambiente saudável; direito dos povos indígenas; violência sexual e de gênero; e direitos sexuais e reprodutivos. A Anistia recordou eventos climáticos recentes que afetaram a população de diversos estados, como São Paulo, Acre, Maranhão e Pará, além de Manaus, com dezenas de milhares de pessoas atingidas. No caso do Acre, o contingente chegou a 32 mil pessoas, de acordo com o relatório. Truculência policial Outro problema ainda em aberto, ressalta a organização, é o total de 394 pessoas mortas durante ações policiais na Bahia, no Rio de Janeiro e em São Paulo, onde foram realizadas as operações Escudo e Verão, uma seguida da outra, para apurar denúncias de violações de direitos humanos. Foram mencionadas, no documento, apenas as mortes do período de julho a setembro de 2023, o que pressupõe que o número é ainda maior e a situação mais grave. A conduta dos policiais que atuaram nas operações Escudo e Verão, que abrangeram a Baixada Santista foi questionada inúmeras vezes. Uma das organizações que cobraram explicações das autoridades, anteriormente, foi a Human Rights Watch. O Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) também alertou para os abusos, salientando, após enviar uma comitiva que coletou depoimentos de pessoas ligadas às vítimas, que os agentes de segurança cometeram, inclusive, torturas. “Intervenções policiais continuaram a causar a morte de crianças e adolescentes. Em 7 de agosto, Thiago Menezes, de 13 anos, foi morto ilegalmente pela polícia quando passeava em uma motocicleta. Em 4 de setembro, o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro decretou a prisão preventiva de quatro policiais envolvidos no homicídio. Em 12 de agosto, Eloah Passos, de 5 anos de idade, foi atingida por uma bala perdida enquanto brincava dentro de casa. Em 16 de agosto, Heloísa Santos, de três anos, morreu após ser baleada por um policial quando estava dentro de um carro com sua família”, lembra a ONG em outro trecho do relatório. O conjunto de fatos que a organização registra sobre os casos de impunidade de policiais também preocupa. “O uso ilegal da força pela polícia continuou sem ser investigado de forma rápida ou eficaz. O desaparecimento forçado de Davi Fiuza, de 16 anos, durante batida policial em Salvador, na Bahia, em 2014, permaneceu sem solução. Três policiais indiciados pelo assassinato do ativista Pedro Henrique Cruz em 2018 em Tucano, também na Bahia, ainda não haviam sido levados a julgamento, e sua mãe, Ana Maria, continuava a sofrer ameaças e intimidações”, diz a Anistia, que enviou representantes a uma reunião com o procurador-geral de Justiça do Ministério Público da Bahia, Pedro Maia, no último dia 16, para tratar da execução do ativista Pedro Henrique Santos Cruz, que militava contra a violência policial no estado. Source link
Audiência pública sobre a Regionalização do Saneamento Básico acontece nesta quarta-feira
O Governo do Amazonas realiza, nesta quarta-feira (24/04), a audiência pública virtual sobre a Regionalização do Saneamento Básico. O link para participar do evento, que ocorre das 9h às 12h, está disponível no site www.consultasaneamento.am.gov.br. A audiência faz parte do processo de consulta pública que o Governo do Amazonas está realizando até 2 de maio, para debater com a sociedade a revisão da Lei Complementar Estadual nº 214/2021, que cria a Microrregião de Saneamento no Amazonas. A lei precisará passar por reformulação para se adequar às mudanças mais recentes na legislação nacional. O processo está sendo conduzido pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano (Sedurb), Unidade Gestora de Projetos Especiais (UGPE) e Companhia de Saneamento do Amazonas (Cosama). O secretário da UGPE, Marcellus Campêlo, explica que todos podem acompanhar a audiência, mas a manifestação de fala é reservada às pessoas que preencheram o formulário de inscrição disponibilizado até essa terça-feira (23/04) no site. “É muito importante que a sociedade participe, dê sua contribuição, para que possamos avançar com os serviços públicos de água e esgoto, principalmente no interior do Estado”, frisa. Consulta pública Além da audiência, está aberta a consulta pública virtual, disponível até 2 de maio no site www.consultapública.am.gov.br. Os interessados em participar podem acessar as informações clicando no menu, na aba Consulta Pública. Na aba Documentos, podem ser acessados a Minuta de Anteprojeto de Lei Complementar Estadual e o Estudo Técnico de Regionalização, que embasam a proposta da Microrregião de Saneamento Básico do Estado do Amazonas. Caso deseje esclarecer dúvidas ou fazer contribuições, o interessado deve utilizar a opção do menu Participe, preencher os dados de identificação e, em seguida, iniciar a leitura do Anteprojeto de Lei Complementar. Ao final de cada artigo, haverá um campo destinado para a contribuição ou esclarecimento de dúvidas. FOTO: Júlia Lobão/UGPE e Divulgação/Cosama Fonte
Campo do Bahia segue com reformas e instalações de equipamentos
Situado em um dos bairros mais agitados da zona Leste, o campo do Bahia, localizado na rua Rio Dimiti, no bairro São José 3, recebe, nesta terça-feira, 23/4, da Prefeitura de Manaus, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seminf), a reforma completa em 5 mil metros quadrados de área, após anos de descuido. O estudante João Pedro, de 18 anos, compartilha que com as instalações desgastadas, havia dificuldades para a prática de atividades esportivas e recreativas no campo. “Antigamente, era tudo aberto, sem cobertura e quando chovia alagava tudo. Agora, o campo até aumentou de tamanho. A comunidade está contente em ver essa mudança. É um alívio para nós. Jogo bola com meus amigos desde criança e esse espaço significa muito para mim”, relata. O local recebeu terraplanagem, instalação do novo gradil, ampliação do terreno, pintura e construção da arquibancada. Para melhorar as partidas de futebol, a Seminf vai lançar 50 metros cúbicos de areia no campo. Ao lado do campo, é construída uma quadra coberta com 493 metros quadrados de área, onde a equipe trabalha na instalação da estrutura metálica. O próximo passo será construir quatro banheiros, sala administrativa e refazer a parte elétrica, hidráulica e a iluminação do campo e da quadra. “Com a determinação do prefeito David Almeida, estamos nos empenhando para fazer desse campo, aqui no São José, um ponto de encontro para o lazer, fortalecimento do esporte e de incentivo à atividade física, instalando equipamentos modernos e ampliando a área, para promover um estilo de vida saudável em mais um ponto da zona Leste”, afirma o secretário de Obras, Renato Junior. Em três anos, a Seminf reformou e inaugurou oito espaços em diferentes zonas da capital. Outros quatro locais para a prática esportiva na comunidade estão em reforma e prestes a serem inaugurados. Foto – Márcio Melo/Seminf Fonte
FPS prorroga de envio de propostas para edital até 2 de maio
O Fundo de Promoção Social e Erradicação da Pobreza (FPS) prorrogou, até o dia 2 de maio, o prazo para a entrega das propostas e planos de trabalho que concorrerão ao edital 002/2024 voltado às associações e cooperativas do setor primário amazonense. O investimento é de R$ 10 milhões e cada entidade pode apresentar uma proposta no valor de até R$ 180 mil. Neste edital poderão participar entidades privadas sem fins lucrativos (associação ou fundação), sociedades cooperativas e organizações religiosas, com o objetivo de proporcionar aos seus associados melhoria do escoamento de produção agrícola, aumento de renda familiar, valorização de matéria prima, acessibilidade, dignidade e auto sustentação. Além disso, as Organizações da Sociedade Civil (OSC’s), interessadas em participar da iniciativa, devem possuir, no mínimo, 30 famílias associadas. A apresentação do Cartão do Produtor Primário (CPP) será obrigatória. Acesso ao edital Após a publicação do edital no Diário Oficial (DOA), as OSC’s interessadas devem enviar suas propostas e planos de trabalho por meio do Protocolo Virtual do FPS, no endereço eletrônico, https://online.sefaz.am.gov.br/protocoloAM/, até o dia o dia 22 de abril. O recurso poderá ser utilizado para a aquisição de materiais de consumo e permanentes, equipamentos, veículos e embarcações, prestação de serviços especializados de terceiro, além de obras de reforma e adequação. FOTO: Arquivo/FPS Fonte
Referendo aprofunda militarização e controle dos EUA sobre Equador
O referendo realizado no Equador no domingo (21) aumenta a militarização da sociedade, permite maior controle dos Estados Unidos sobre a política interna do país, além de não abordar os temas fundamentais para o combate ao narcotráfico: o sistema financeiro e o setor exportador equatoriano. Essa é a avaliação da socióloga equatoriana Irene León, diretora da Fundação de Estudos, Ação e Participação Social do Equador (Fedaeps). Além de concordar com o aumento da militarização do país, o antropólogo Salvador Schavelzon, professor da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) e especialista em política na América Latina, acrescentou que o referendo é parte de uma estratégia do presidente Daniel Noboa de consolidar um modelo político semelhante ao do presidente de El Salvador, Nayib Bukele. Para Schavelzon, Noboa e o referendo deslocam a discussão dos problemas econômicos e sociais do Equador para uma pauta de combate à criminalidade e à corrupção, modelo esse que vem sendo copiado em outros países latino-americanos. O atual presidente equatoriano convocou o referendo após uma onda de violência colocar o país nas manchetes mundiais, em janeiro deste ano, com grupos criminosos promovendo sequestros, explosões e até a invasão de um telejornal ao vivo. As medidas aprovadas na consulta popular ainda precisam passar pelo Legislativo. A socióloga Irene León argumentou que as mudanças propostas pelo governo de Daniel Noboa são mais midiáticas que efetivas, pois a legislação atual do Equador permite combater a criminalidade. Para ela, o resultado principal da consulta é a maior militarização da sociedade. “As perguntas que foram colocadas amplificam essa possibilidade de que os militares possam atuar sem responsabilidade frente às leis do país. Amplia a capacidade deles também de atuação em questões que são civis”, destacou. Entre as perguntas em que o “sim” venceu, estão as que permitem que as Forças Armadas atuem como força complementar às políticas no combate à criminalidade e que os militares façam o controle das vias de acesso aos presídios do país. O governo de Daniel Noboa defende que as medidas da consulta popular são necessárias para aumentar a segurança do país, combater o narcotráfico e a impunidade. Para o governo, o endurecimento das regras contra o crime organizado é o que vai permitir reduzir os alarmantes índices de violência que o Equador tem experimentado nos últimos anos. Após a última crise de segurança, em janeiro, o governo enquadrou os grupos criminosos como terroristas. Para a socióloga Irene León, militarização aprofundada pelo referendo prejudica a soberania equatoriana – Arquivo pessoal Controle dos EUA A socióloga Irene León destacou que a militarização aprofundada pelo referendo prejudica a soberania equatoriana, uma vez que acordos militares firmados com os Estados Unidos dariam a Washington poder sobre o país sul-americano. “Porque está ligada a acordos internacionais que os governos, especialmente o último, vêm fazendo com os Estados Unidos. Esses acordos dão aos Estados Unidos o direito de controlar a terra, o mar, o ar, o ciberespaço, e mesmo de ter tropas no Equador com o status diplomático, e regidas pelo status político do governo dos Estados Unidos”, completou. Em 15 de fevereiro de 2024, o presidente Noboa ratificou dois acordos militares com os EUA, que tinham sido construídos pelo governo anterior de Guillermo Lasso. As parcerias permitem operações conjuntas entre os dois países para combater atividades ilegais, como narcotráfico, mas o governo não publicou o conteúdo dos acordos, segundo informações da Reuters. “A cada dia é muito visível a presença militar estadunidense, e de Israel também, para diferentes categorias que têm a ver com a sociedade, a política, e não com o argumento que eles têm da segurança contra a delinquência e a luta contra o narcotráfico”, afirmou. Para Irene, há uma estratégia de se usar o Equador como centro de controle dos Estados Unidos. “Até onde nós conhecemos, esta lei [dos EUA] e outros acordos militares de segurança que têm sido desenvolvidos com o Equador têm o propósito de fazer do país um centro de controle para o hemisfério das Américas e a zona do Pacífico”, afirmou. Neoliberalismo e segurança O professor Salvador Schavelzon lembrou que o Equador teve grandes mobilizações populares em 2019 e em 2021 que pautaram os problemas sociais e econômicos do país, com críticas ao modelo neoliberal de máxima liberdade para empresas e mínima intervenção do Estado. Para o antropólogo, a crise na segurança, que é real, permitiu deslocar a agenda social e econômica para a de segurança. “Essas agendas sociais, críticas dos efeitos do neoliberalismo, foram ficando de fora no Equador já na última eleição, inclusive com o assassinato de um candidato. Duas eleições atrás, em 2021, foram predominantes as pautas da riqueza nacional, do extrativismo, da defesa das florestas, da questão indígena e da questão social”, destacou o antropólogo. Antropólogo Salvador Schavelzon destaca apelo midiático da pauta da segurança – Arquivo Pessoal/Servindi Schavelson acrescentou que a pauta da segurança, com imagens de militares, policiais e prisões, tem um eficaz apelo midiático. “São as forças políticas eleitas democraticamente as que pautam essas reformas com apoio popular e vão criando um modelo mais militarizado, com precarização do trabalho e encarcerador”, acrescentou. Outra pauta prioritária do atual governo destacada pelo especialista é do combate à corrupção, que também rende frutos midiáticos. A corrupção, inclusive, foi uma justificativa usada pelo governo Noboa para invadir a Embaixada do México em Quito e prender o ex-vice-presidente do país Jorge Glas. A medida foi duramente criticada por diversos países, como o Brasil. Finanças e exportações A socióloga Irene León questionou ainda a efetividade das medidas de segurança aprovadas no referendo por elas não abordarem o sistema financeiro nem o setor exportador. “Os atores do crime organizado não foram tocados. É tocada a população de jovens pobres, empobrecidos, mas não o capital financeiro, que é um dos principais atores do fluxo dos capitais ilícitos. A banca onde se lava o dinheiro do narcotráfico não sofreu qualquer medida”, observou. Isso também ocorre com o setor exportador, segundo a socióloga. Irene lembrou que o Equador não é grande produtor de droga, ao contrário dos seus vizinhos Peru e Colômbia, e que o país apenas serve como corredor exportador dos entorpecentes.