Homem é preso por descumprimento de medida protetiva de ex-companheira
A Polícia Civil do Amazonas (PC-AM), por meio da Delegacia Especializada em Crimes contra a Mulher (DECCM) Sul/Oeste, cumpriu, na quarta-feira (24/04), mandado de prisão preventiva de um homem, 24, por descumprimento de medida protetiva de sua ex-companheira, 32. A prisão ocorreu no bairro Compensa, zona oeste. De acordo com a delegada Kelene Passos, titular da unidade especializada, o homem já havia sido flagranteado em março deste ano, por lesão corporal e injúria contra a vítima, quando foi decretada a medida protetiva. “Ele foi liberado em audiência de custódia no dia seguinte, contanto que ele respeitasse os termos assinados para se manter afastado da vítima. Entretanto, ao sair do fórum, ele foi a procura da mulher e invadiu a casa dela, descumprindo a ordem judicial”, explicou. Conforme a delegada, a vítima comunicou à Justiça sobre o descumprimento, fazendo com que o juiz decretasse a prisão preventiva dele. O homem responderá por descumprimento de medida protetiva e ficará à disposição da Justiça. FOTO: Erlon Rodrigues/PC-AM Fonte
Polícia Civil prende mototaxista por estupro de passageira em Barcelos
Um mototaxista, identificado como Evandro Nery, foi preso em flagrante na quarta-feira (24/04) por policiais civis da 75ª Delegacia Interativa de Polícia (DIP) de Barcelos (a 399 quilômetros de Manaus), após estuprar uma passageira de 31 anos. A vítima solicitou a viagem para um supermercado, mas o mototaxista desviou o caminho, surpreendendo-a. O delegado Rodrigo Monfroni Rocha, da 75ª DIP de Barcelos, informou que as buscas para localizar o autor iniciaram imediatamente após a vítima comparecer à unidade policial e relatar o que havia acontecido. “A vítima acionou o mototaxista para levá-la ao supermercado, mas foi surpreendida no momento em que ele desviou a rota e a levou para uma casa abandonada na estrada João Enecy, no Riacho Verde, onde tirou a roupa dela e a violentou”, explicou o delegado. Segundo a autoridade policial, logo após o crime o homem fugiu e a vítima procurou a delegacia. Ele foi localizado e preso em um bar do município. A Polícia Civil está investigando a existência de que outras mulheres já tenham sido vítimas do infrator, com o mesmo modus operandi. O homem foi autuado em flagrante pelo crime de estupro hediondo. Ele passará por audiência de custódia e ficará à disposição da Justiça. FOTOS: Divulgação/PC-AM Fonte
STF adia conclusão de julgamento sobre poder de investigação do MP
O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou nesta quinta-feira (25) a conclusão do julgamento sobre a constitucionalidade de investigações próprias realizadas pelo Ministério Público (MP). A Corte julga ações protocoladas pelo PL e entidades que atuam em defesa de delegados de polícia para limitar o poder de investigação do órgão. Foram questionados dispositivos do Estatuto do Ministério Público da União e da Lei Orgânica Nacional do Ministério Público. As normas autorizam o MP a fazer diligências investigatórias e requisitar perícias, entre outras medidas. Até o momento, a Corte formou maioria de votos para confirmar o poder de investigação do órgão e determinar que os prazos de investigação em procedimentos do MP devem seguir os prazos estabelecidos para os inquéritos policiais. Além disso, os procedimentos abertos por promotores e procuradores devem ser comunicados à Justiça para permitir supervisão. Ainda não houve consenso no fechamento das demais questões analisadas no julgamento, que serão examinadas na sessão marcada para 2 de maio. Na retomada do julgamento, os ministros vão decidir se o MP tem a obrigação de abrir investigações para apurar mortes ocorridas em operações policiais. A sugestão foi feita pelo ministro Edson Fachin, relator das ações julgadas. O ministro entendeu que a abertura de investigação para apurar mortes ocorridas em operações é obrigatória sempre que houver suspeita de envolvimento de agentes de segurança pública em mortes ou ferimentos graves em consequência da utilização de armas de fogo. Em caso de descumprimento, será cabível a responsabilização funcional de membros do órgão. Fonte
500 toneladas de sedimento e lixo é retirado de igarapé no Nova Cidade
A Prefeitura de Manaus, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seminf), intensificou, nesta quinta-feira, 25/4, os trabalhos de desassoreamento do igarapé Bolívia, na comunidade Nova Vida, bairro Nova Cidade, zona Norte, de onde as equipes retiram 500 toneladas de sedimento e lixo. A ação visa sanar os alagamentos recorrentes durante as fortes chuvas. As equipes atuam na limpeza de aproximadamente 80 metros de extensão do igarapé, que inicia na comunidade Fé em Deus e se prolonga até a comunidade Nova Vida. “Esse é mais um trabalho em uma área crítica, onde os moradores sofrem com alagamentos há décadas. As solicitações chegaram até a nossa secretaria de Obras e, de forma emergencial, o prefeito David Almeida determinou o início do desassoreamento, para sanar esse sofrimento da comunidade”, afirmou o secretário de Obras, Renato Junior. A autônoma Keila Malheiros, de 40 anos, relatou as dificuldades que a comunidade tem enfrentado. “É muito difícil você trabalhar e ver a chuva levar suas coisas. Nós já vimos casas serem levadas pela água, como se fossem isopor. Para a comunidade, que já passou por tudo isso, foi a maior felicidade ver as máquinas da prefeitura. É um sonho sendo realizado”, disse a autônoma. A equipe atuou no local com o uso de duas escavadeiras hidráulicas. O serviço iniciou na terça-feira, 23/4. A prefeitura informou que obras como essa são executadas em todas as zonas da cidade. Nos três últimos meses, a prefeitura retirou mais de 916 mil metros cúbicos de material inerte das fozes do São Raimundo, Educandos e Tarumã, com o trabalho de dragagem. Foto – Márcio Melo / Seminf Fonte
Estado de SP terá de pagar R$ 750 mil por abordagem policial racista
A Justiça de São Paulo condenou o governo estadual a pagar R$ 750 mil de indenização pelo tratamento discriminatório de policiais contra pessoas que participaram de uma edição da Caminhada São Paulo Negra, em 2020, nos bairros da Liberdade e do Bixiga, na capital paulista. A atividade, existente até hoje, consiste em completar um percurso que passa por diversas referências da população negra. O caso foi aberto após a Defensoria Pública de São Paulo ajuizar uma ação coletiva. O valor da indenização será revertido para um fundo que beneficia a população negra, por meio de projetos culturais e turísticos, medida prevista na Lei Federal nº 7.347/1985. Em nota, a Defensoria Pública relata que o grupo que fazia a caminhada, em outubro de 2020, contava com 14 pessoas e foi seguido por policiais militares, ao longo de três horas. A corporação alegou que o acompanhamento se justificava pelas regras de distanciamento em vigor no auge da pandemia de covid-19, já que aglomerações facilitariam a transmissão do vírus “A discriminação ficou patente quando o grupo cruzou com aglomerações maiores no caminho, formadas em razão do período de campanha eleitoral, sem que a polícia se importasse com esses outros grupos, mesmo que maiores do que o grupo visado”, acrescenta a nota da Defensoria Pública. Na decisão, o juiz Fausto Dalmaschio Ferreira, da 11ª Vara de Fazenda Pública, afirmou que “a conduta do Estado representou atitude discriminatória, com contornos nítidos de racismo institucional, em desfavor de um grupo de turismo particular que se propunha, ostensivamente, a expor a história e cultura negra e sua tentativa de apagamento no centro de São Paulo”. A Procuradoria-Geral do Estado informou à reportagem que o processo está sob análise. Fonte
Banimento do TikTok é disputa dos EUA com China, dizem pesquisadores
A lei que proíbe a presença do TikTok nos Estados Unidos, caso a empresa proprietária da rede social, a chinesa ByteDance, não venda a plataforma, revela uma disputa acirrada pela liderança da corrida tecnológica e geopolítica em que os norte-americanos estão perdendo a supremacia global que exerceram por décadas. A opinião é compartilhada por pesquisadores em tecnologia ouvidos pela Agência Brasil. “O TikTok conseguiu romper a barreira linguística e é um sucesso. O seu sistema algorítmico consegue detectar padrões de comportamento e tem enorme sucesso na modulação da atenção dos usuários. É o mais bem-sucedido sistema algorítmico de atração das atenções, ele sabe o que interessa a cada usuário, vai colocando vídeos que despertam a curiosidade e o interesse desses usuários, que se mantêm na plataforma”, explica o professor Sergio Amadeu, sociólogo e doutor em ciência política, especialista em redes digitais. A tecnologia da rede social desenvolvida na China faz com que ela seja um sucesso crescente nos EUA e em outros países, incluindo o Brasil, enquanto outras redes sociais começam a perder usuários. “Não há dados claros, mas o fato é que o TikTok está crescendo, enquanto outras plataformas, como o ex-Twitter [X] estão perdendo usuários”, pontua Amadeu. De acordo com a lei sancionada nesta quarta-feira (24) pelo presidente dos EUA, Joe Biden, a proibição entrará em vigor em 270 dias, a menos que a ByteDance repasse o controle do TikTok para uma empresa não chinesa. Se isso não ocorrer, o acesso à rede social será bloqueado no país, além de ficar indisponível para ser baixada ou atualizada em lojas de aplicativos. Esse prazo ainda poderá ser estendido para até um ano a partir da entrada em vigor da medida. A justificativa dos apoiadores do projeto, e do próprio governo, é que a relação da China com a empresa ByteDance poderia criar ameaça à segurança nacional dos Estados Unidos, em função da coleta de dados dos usuários da plataforma. Os chineses prometem agora uma batalha judicial na Suprema Corte dos EUA para impedir a concretização do banimento. O TikTok é uma das redes sociais mais populares entre os norte-americanos, com mais de 170 milhões de usuários ativos. “Não me parece haver nenhum indício de que o TikTok seja mais invasivo que qualquer outro aplicativo concorrente, tanto que a solução oferecida [pelo governo dos EUA] não envolve uma exigência tecnológica de adequação de segurança ou proteção de dados, mas apenas a opção pela venda para uma empresa estadunidense”, analisa advogado Paulo Rená, professor e doutorando em Direito, Inovação e Tecnologia e integrante do coletivo AqualtuneLab. “Essa compra permitiria ao Estado dos EUA um controle sobre a plataforma, em razão das leis nacionais que exigem uma postura subserviente das empresas ao poder público sob vários pretextos, como enfrentamento ao terrorismo”, acrescenta. Para Sergio Amadeu, a alegação de que o TikTok coleta dados dos usuários é verdadeira, assim como todas as demais plataformas de redes sociais, a grande maioria delas controlada por corporações dos EUA, que fazem o mesmo. “Já a alegação de que os dados coletados pelo TikTok serviriam para uma vigilância massiva pela China não é necessariamente verdade. A própria empresa alega isso. Mas, isso, porém, é verdade por parte dos EUA. Basta lembrar das revelações de Edward Snowden sobre a espionagem da NSA, a agência de segurança nacional norte-americana”, destaca. No escândalo da NSA, a espionagem dos EUA usava servidores de empresas como Google, Facebook e Apple para invadir dispositivos. “Essa decisão deles [EUA] é cínica e, claro, prepara um recrudescimento das relações entre Estados Unidos e China”. Consequências Uma possível consequência, caso a venda seja concretizada, pode ser um acesso maior dos Estados Unidos à tecnologia disruptiva do TikTok como plataforma de rede social. “A venda é para gerar lucros para capitais americanos. Os EUA estão mostrando ao mundo sua face, ou seja, o liberalismo usurpador”, critica Sergio Amadeu. Para Paulo Rená, no entanto, é pouco provável que o sistema algorítmico, que é a essência tecnológica mais relevante do TikTok, possa ser apropriado em uma eventual transferência de propriedade. “A legislação da China impede a transferência de algoritmos a outros países. Assim, há uma possibilidade real de a tecnologia distintiva do TikTok ser ‘desligada’ por ocasião da troca de nacionalidade no controle”. Liberdade e geopolítica A ameaça de banimento no TikTok unificou diferentes setores políticos dos Estados Unidos, em um país que dá um tratamento jurídico amplo para o conceito de liberdade de expressão, o que deve servir de base para a contestação judicial que a plataforma fará na Justiça norte-americana. “O ameaçado banimento reduziria, sem justificativa razoável, as opções para as pessoas se expressarem online, lembrando que hoje muita gente faz do TikTok a principal plataforma de negócios”, observa Paulo Rená. “Entendo que a questão fundamental, na verdade, é geopolítica, em torno de uma disputa de interesses nacionais tanto econômicos quanto tecnológicos”, acrescenta. O professor Sergio Amadeu acredita que a decisão dos EUA deve impulsionar outros países ocidentais a adotarem medidas similares, como chegou a ser feito contra uma outra gigante de tecnologia chinesa, a Huawei, que sofreu sanções por diferentes governos ao longo dos últimos anos. “Eles estão com a linha de cercar os chineses, querem atrasar o desenvolvimento tecnológico da China e bloquear as ações da China no Ocidente, criando obstáculos econômicos com base em alegações de suposta espionagem. Isso pode servir de alerta para outros países, menos subordinados aos EUA, a tomarem atitude de maior soberania tecnológica. O fato é que os EUA seguem tendo um desenvolvimento tecnológico de ponta, comandam várias tecnologias, mas estão perdendo a primazia desse processo, especialmente para a China”, argumenta Amadeu. Fonte
PGR é contra recurso de Bolsonaro para reverter inelegibilidade
A Procuradoria-Geral da República (PGR) (foto) enviou nesta quinta-feira (25) ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer para manter a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro a ficar inelegível pelo período de oito anos. Em junho do ano passado, o TSE condenou Bolsonaro por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação pela utilização da estrutura física do Palácio da Alvorada para realização de reunião com embaixadores, em julho de 2022, quando atacou o sistema eletrônico de votação. Ao opinar sobre a questão, o vice-procurador da República, Alexandre Espinosa, entendeu que não cabe ao Supremo revisar a decisão da Justiça Eleitoral que condenou o ex-presidente. “Reavaliar o juízo efetuado pelo TSE sobre o dano causado à higidez do processo na conduta perpetrada pelo recorrente envolve necessariamente reconstruir fatos relevantes, tarefa imprópria à instância extraordinária”, diz o parecer. Impedimento No documento, a PGR também se manifestou sobre o pedido da defesa de Bolsonaro para considerar o ministro Cristiano Zanin, relator do caso, impedido para analisar o processo. Antes de chegar ao Supremo, Zanin atuou como advogado da campanha do presidente Luiz Inacio Lula da Silva no pleito de 2022. “As alegações da defesa de existência de impedimento do ministro relator foram apresentadas de forma genérica e com viés subjetivo, não se mostrando, assim, suficientes para a configuração do impedimento arguido”, completou a PGR. Com a condenação no TSE, Bolsonaro ficou impedido de concorrer às eleições até 2030. O ex-presidente também tem uma segunda condenação no caso do uso eleitoral das comemorações de 7 de setembro de 2022. Fonte
Grupo é preso por envolvimento com tráfico de drogas, porte ilegal de arma de fogo e lesão corporal
Policiais militares que atuam na Base Fluvial Arpão 1 prenderam, na noite de quarta-feira (24/04), seis homens por suspeita de envolvimento com os crimes de tráfico de drogas, porte ilegal de arma de fogo e lesão corporal. A ação foi realizada na comunidade indígena Cajuhiri Atravessado, zona rural do município de Coari (a 363 quilômetros de Manaus). Com os suspeitos foram apreendidos entorpecentes e armas. A equipe policial foi acionada após uma vítima, de 40 anos, denunciar ter tido a casa invadida pelos suspeitos. Durante a invasão, informou que foi agredida com golpes de terçados e troncos de madeiras. Os policiais foram ao endereço informado, onde localizaram o grupo. Com os suspeitos, com idades entre 18 e 40 anos, foram apreendidas duas espingardas, sendo uma de calibre 16 e outra de fabricação caseira, e uma munição. Além dos armamentos, foram apreendidas, ainda, uma porção de pasta-base de cocaína e uma porção de maconha tipo skunk. A apreensão causou danos estimados em mais de R$ 5 mil ao crime. Todos os suspeitos presos foram encaminhados para a Polícia Civil (PC-AM), que integra Base Arpão, onde foram autuados pelos crimes de tráfico de drogas, porte ilegal de arma de fogo e lesão corporal. FOTO: Reprodução Fonte
Três pessoas são presas por roubo a ônibus da linha 652
A Polícia Militar do Amazonas (PMAM), por meio das Rondas Ostensivas Cândido Mariano (Rocam), efetuou a prisão de uma dupla envolvida em um assalto a ônibus do transporte coletivo da linha 652. A ocorrência de pronta-reposta foi registrada na tarde de quarta-feira (24/04), no bairro Japiim, zona sul de Manaus. Uma terceira pessoa, envolvida no crime, foi presa no início da noite pela equipe policial da 3ª Companhia Interativa Comunitária (Cicom), na mesma região. A equipe da Rocam realizava motopatrulhamento tático na avenida Rodrigo Otávio, por volta das 16h30, quando se deparou com um roubo a coletivo em andamento. Os dois homens, ambos de 23 anos, fugiram após notarem a presença dos policiais militares. Os suspeitos correram de dentro do ônibus, um deles portando um simulacro de arma de fogo, em direção a uma área de mata da Universidade Federal do Amazonas (Ufam). Durante incursão no local, os PM’s localizaram pertences dos passageiros do coletivo. Foi solicitado apoio de outras viaturas da Rocam e, logo em seguida, os policiais militares capturaram a dupla que cometeu o assalto. No total, foram encontrados 10 aparelhos celulares de diversas marcas. Os dois homens, junto com as vítimas e os materiais apreendidos, foram encaminhados para o 1⁰ Distrito Integrado de Polícia (DIP). Um dos suspeitos já tem passagem pela polícia pelo crime de roubo. Por volta das 18h, a equipe da 3ª Cicom foi acionada, após denúncia anônima, apontando que o segurança de um supermercado, localizado na avenida Rodrigo Otávio, suspeitou de uma mulher, 19, que estava filmando o momento que viaturas da polícia passavam pela área e realizando ligações para relatar o fato. Os policiais militares realizaram a abordagem, quando foram encontrados dois aparelhos celulares, sendo um de propriedade de um dos suspeitos presos pela Rocam. A mulher confessou o crime, afirmando que sua participação era como “olheira”, para informar ao grupo criminoso quando o local estivesse sem viaturas nas proximidades. A mulher foi encaminhada para o 1⁰ DIP, onde os outros dois envolvidos no roubo a coletivo estavam sendo flagranteados pelo crime. As investigações serão conduzidas pelo Núcleo de Repressão a Roubos no Transporte Coletivo e Rotas do Polo Industrial de Manaus, instalado no dia 23 de abril pela Secretaria de Estado de Segurança Pública do Amazonas (SSP-AM). O Núcleo O Núcleo funciona nas dependências da Delegacia Especializada em Roubos, Furtos e Defraudações (DERFD), na rua J, no bairro Alvorada 3, na zona centro-oeste de Manaus. O Centro é coordenado pela Polícia Civil do Amazonas (PC-AM) e tem como finalidade proporcionar mais tranquilidade para quem utiliza do transporte coletivo. Reduções As ações integradas realizadas pelas Forças de Segurança resultaram na redução de 21% dos crimes de roubo a coletivos em Manaus, durante o primeiro trimestre deste ano, se comparado ao mesmo período do ano passado. De acordo com o subcomandante-geral da PMAM, coronel PM Thiago Balbi, as ações de policiamento ostensivo e preventivo foram fortalecidas, em todos os períodos do dia contanto, com o auxílio do policiamento da área e o especializado, tendo como foco a operação Catraca e Rota Segura. Denúncia A Polícia Militar do Amazonas orienta a população que informe imediatamente ao tomar conhecimento de qualquer ação criminosa, por meio do disque denúncia 181 ou pelo 190. A identidade do denunciante será mantida em sigilo. FOTO: Divulgação/PMAM Fonte
Justiça aceita denúncia contra investigados na Operação Fim da Linha
A Justiça de São Paulo aceitou na quarta-feira (24) a denúncia contra dez investigados na Operação Fim da Linha, tornando-os réus pela atuação na Transwolff (TW), empresa de ônibus que presta serviços à Prefeitura de São Paulo. Os réus são dirigentes da empresa investigada por ter ligação com a facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC). A denúncia foi oferecida pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco). Todos responderão por crimes como organização criminosa, extorsão, lavagem de dinheiro e apropriações indébitas em razão da atividade empresarial, de acordo com a ação na 2ª Vara de Crimes Tributários, Organização Criminosa e Lavagem de Bens e Valores da Capital. O Judiciário já havia acatado, em 16 de abril, denúncia do Ministério Público de São Paulo (MPSP) contra 19 investigados que atuavam junto à Upbus, outra empresa de ônibus investigada na mesma operação. A Operação Fim da Linha foi deflagrada no início de abril para cumprir 52 mandados de busca e apreensão em endereços da Upbus e TW. A acusação é a de que essas empresas de ônibus são utilizadas pelo PCC para lavar dinheiro obtido com o tráfico de drogas. Na ocasião, a operação resultou em seis prisões, e mobilizou quase 500 agentes públicos do Gaeco, da Polícia Militar, do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e da Receita Federal para desarticular a organização criminosa. Fonte
Uma em cada dez famílias brasileiras enfrenta insegurança alimentar
A insegurança alimentar moderada ou grave atingia 7,4 milhões de famílias brasileiras (ou 9,4% do total) no último trimestre de 2023. Os dados são da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua, divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) nesta quinta-feira (25). Segundo o IBGE, esses mais de 7 milhões de lares que convivem com a redução na quantidade de alimentos consumidos ou com a ruptura em seus padrões de alimentação abrigam 20,6 milhões de pessoas. A metodologia da pesquisa envolve um questionário sobre a situação alimentar do domicílio nos 90 dias que antecederam a entrevista. “A gente não fala de pessoas [individualmente], a gente fala de pessoas que vivem em domicílios que têm um grau de segurança ou insegurança alimentar”, destaca o pesquisador do IBGE Andre Martins. O domicílio é, então, classificado em quatro níveis, segundo a Escala Brasileira de Insegurança Alimentar. O grau segurança alimentar demonstra que aquela família tem acesso regular e permanente a alimentos de qualidade, em quantidade suficiente. De acordo com o IBGE, 56,7 milhões de famílias brasileiras (que reúnem 152 milhões de pessoas) encontram-se nessa situação. O grau insegurança alimentar leve afeta 14,3 milhões de famílias (43,6 milhões de pessoas) e significa que há preocupação ou incerteza em relação aos alimentos no futuro, além de consumo de comida com qualidade inadequada de forma a não comprometer a quantidade de alimentos. Já a insegurança alimentar moderada atinge 4,2 milhões de famílias (11,9 milhões de pessoas) e demonstra redução quantitativa de alimentos entre os adultos e/ou ruptura nos padrões de alimentação resultante da falta de alimentos entre os adultos. Por fim, a situação mais severa é a insegurança alimentar grave, que representa uma redução quantitativa de comida e ruptura nos padrões de alimentação resultante da falta de alimentos entre todos os moradores, incluindo as crianças. São 3,2 milhões de famílias, ou 8,7 milhões de pessoas, que se encontram nesse cenário. Orçamentos familiares Na comparação com o último levantamento sobre segurança alimentar, a Pesquisa de Orçamentos Familiares (POF) realizada em 2017 e 2018, no entanto, houve uma melhora na situação. O percentual de domicílios em situação de segurança alimentar subiu de 63,3% em 2017/2018 para 72,4% em 2023. Já aqueles que apresentavam insegurança alimentar moderada ou grave recuaram de 12,7% para 9,4%. A insegurança alimentar leve também caiu, de 24% para 18,2%. “A gente teve todo um investimento em programas sociais, em programas de alimentação, principalmente esses programas de [transferência de] renda. Isso reflete diretamente na escala de insegurança alimentar, que responde bem a esse tipo de intervenção”, afirma Martins. “A recuperação da renda, do trabalho também se reflete na segurança alimentar”. Outro indicador que provoca melhora da situação é a redução dos preços dos alimentos. Em 2023, por exemplo, os produtos alimentícios para consumo no domicílio tiveram queda de preços de 0,52%. O pesquisador do IBGE Leonardo de Oliveira ressalta, no entanto, que não é possível atribuir apenas ao ano de 2023 o avanço ocorrido, uma vez que se passaram cinco anos entre a POF 2017/2018 e a Pnad Contínua do quarto trimestre de 2023. E não houve nenhuma pesquisa do IBGE sobre segurança alimentar entre essas duas. “É importante ter em mente que esse movimento não são melhorias de um único ano. O resultado aqui é consequência de todos os movimentos da renda e movimentos de preço que aconteceram entre esses dois períodos”, destaca Oliveira. “Esse resultado não é apenas do que aconteceu no último ano, embora coisas que tenham acontecido nesse último ano são importantes”. A situação de segurança alimentar, no entanto, ainda está inferior àquela observada no ano de 2013, quando o assunto foi abordado pela Pnad. Naquele ano, a segurança alimentar era garantida a 77,4% dos lares, enquanto a insegurança alimentar leve atingia 14,8% dos domicílios, a insegurança moderada, 4,6% e a insegurança grave, 3,2%. Source link
Em Parintins, Governo do Amazonas inicia mutirão de serviços para a população do município
Iniciou nesta quarta-feira (24/04) um mutirão de serviços do Governo do Amazonas no município de Parintins (a 369 quilômetros de Manaus). A iniciativa, coordenada pela Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc), envolve 18 pastas do executivo estadual com ações de cidadania, entrega de documento de identidade, atendimentos de saúde para a população, atividades de conscientização ambiental, acesso a linhas de crédito, entre outras. O mutirão segue até 4 de maio. Os serviços serão oferecidos em comunidades da zona rural e tem como objetivo aproximar a população dos programas e benefícios concedidos pelo governo estadual. O primeiro dia da ação itinerante iniciou pela comunidade do Mocambo e seguirá para a comunidade de Caburi, próximo destino do mutirão, Vila Amazônia, Zé Açu e Tracajá. Durante ação itinerante de cidadania em Parintins, que este ano também ja foi realizada também nos municípios de Itacoatiara e Novo Airão, e a zona rural de Novo Remanso, o foco é ampliar o acesso aos serviços como emissão de certidão de nascimento, carteiras da pessoa com deficiência (CiPcD), do Transtorno do Espectro Autista (Ciptea), Passe Legal Intermunicipal, além de orientações sobre benefícios. Por meio da Secretaria de Estado de Assistência Social (Seas) e da Agência de Fomento do Estado do Amazonas (Afeam), a população também está tendo acesso a informações sobre o Crédito Rosa, que visa o financiamento de microempreendedoras. Além disso, a Afeam destinou investimentos de R$ 5 milhões ofertando créditos de até R$ 200 mil a empreendedores da cidade, com o objetivo de fortalecer e preparar a economia local para o 57º Festival Folclórico de Parintins. Os empreendedores terão a oportunidade de expandir seus negócios e oferecer produtos e serviços que enriquecem a experiência dos visitantes durante o festival. A população também pode contar com assistência jurídica, por meio dos atendimentos oferecidos pela Defensoria Geral do Estado (DPE-AM), além de atendimentos de Saúde oferecidos pelo Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas (CBAM). Já Secretaria de Estado do Desporto e Lazer (Sedel) está ofertando atividades esportivas de forma recreativa e lúdica. Mais de 150 crianças da comunidade Mocambo do Arari participaram da ação. O projeto Mãos Dadas/Mocambo também foi fomentado com bolas de futebol, futsal, vôlei, handebol e queimada, além de redes de campo e de vôlei. Oportunidade Moncelia Santos, agricultora da comunidade, explica que a oportunidade de atendimento faz grande diferença na sua vida, uma vez que o acesso à serviços de saúde no local são mais escassos e, como mãe, se preocupa com o bem-estar do filho. “Há um mês atrás ele teve muitos problemas de diarreia e vômito, e não tinha atendimentos como de hoje. Então, hoje eu trouxe ele ao pediatra para ver se está saudável e o doutor me passou os remédios necessários para a saúde dele”, comentou a mãe. Ela ainda reitera que os atendimentos são necessários para a qualidade de vida da comunidade e agradeceu a ação do Governo do Amazonas. “O mutirão está sendo muito bom para a nossa população, pois no Mocambo não tem pediatra, então me sinto muito honrada por receber essa equipe de ótima qualidade aqui e ainda parabenizar o governador, por proporcionar essa ação de cidadania para nossa comunidade”, declarou Moncelia. Novas CIN A Secretaria de Segurança Pública do Amazonas (SSP-AM) está realizando a entrega de 2,5 mil Novas Carteiras de Identidade Nacional (CIN), emitidas e que aguardam os solicitantes. A entrega está sendo feita, das 9h às 16h, no Pronto Atendimento ao Cidadão (PAC) Parintins, localizado na avenida Jonathas Pedrosa, nº 437, Centro do município. Para retirar a Nova CIN, o cidadão precisa apresentar o comprovante de solicitação, além de um documento de identificação ou a certidão utilizada para solicitar a Nova CIN. Prosai Parintins Ainda na sede do município de Parintins, uma equipe da Unidade Gestora de Projetos Especiais (UGPE) realiza, até sexta-feira (26/04), ações de sensibilização com os beneficiários do Programa de Saneamento Integrado (Prosai). O objetivo é preparar as famílias para o recebimento das obras de saneamento que estão sendo antecipadas e orientar sobre o reassentamento e as medidas de segurança nas áreas onde ocorrerão as obras do sistema de abastecimento de água e esgotamento sanitário, primeiras intervenções do programa. A Cosama também esteve presente na ação de cidadania, garantindo o fornecimento de água tratada aos servidores do governo. Regularização A Secretaria das Cidades e Territórios (Sect) participou da visita às comunidades do Mocambo do Ariri e do Caburi, para divulgar o início do programa de regularização fundiária daquelas áreas, que tanto necessitam da titulação das suas terras, o que possibilitará maior acesso aos recursos necessários para financiar atividade agrícola. Ao todo, está previsto a execução de mais de 500 processos de regularização. Isso proporcionará a essas famílias dignidade e a segurança jurídica do direito à propriedade. Foto: Arquivo Pessoal Fonte
Seap-AM realiza a “Operação Mute”
A Secretaria de Administração Penitenciária do Amazonas (Seap-AM), em ação integrada com a Secretaria Nacional de Políticas Penais (SENAPPEN), do Ministério da Justiça e Segurança Pública, desencadeou na manhã de hoje (24/04), a quarta fase da Operação MUTE, que aconteceu de forma simultânea em todo país, sendo a maior operação no combate a comunicação ilícita nos presídios, onde 51 unidades prisionais em todo país passaram por revista. No Amazonas, a Operação foi realizada no Complexo Penitenciário Anísio Jobim (COMPAJ), localizado no K8 da BR-174, e contou com a ação de policiais militares do Grupo de Intervenção Penitenciária (GIP), onde foram realizadas revistas em pavilhões e celas. O balanço da operação foi positivo uma vez que nenhum aparelho celular foi encontrado. A Operação Mute é a maior realizada pela SENAPPEN no contexto de combate ao crime organizado, pelo número de estados participantes, quantidade de policiais penais federais e estaduais envolvidos e unidades prisionais estaduais revistadas. Essas comunicações proibidas configuram um problema nacional com sérios impactos sociais, psicológicos e econômicos. Neste contexto, a Diretoria de Inteligência Penitenciária (DIPEN) propõe medidas de implementação de rotinas e procedimentos nos estabelecimentos penais e em conjunto com outras forças para o enfrentamento das comunicações proibidas no sistema prisional nacional. FOTO: Divulgação/Seap Fonte
Comunicadores indígenas: trabalho deve ser revestido de ativismo
“Awiti mãsa”. A transmissão de, no mínimo, duas horas de duração começa com uma saudação em língua tukano que poderia ser traduzida como “olá, tudo bem?”. Ao vivo, direto do Acampamento Terra Livre (ATL), no centro de Brasília, o comunicador indígena João Paulo Sampaio, da Rede Wayuri, da etnia piratapuia, e residente em São Gabriel da Cachoeira (AM), não para nunca. Ele tem a preocupação de contar as novidades do evento na capital do Brasil. Por isso, entra ao vivo na rádio e nas redes sociais, fotografa, filma e escreve. “As pessoas da minha comunidade estão esperando pelas novidades daqui”. Brasília – José Paulo Sampaio, da rede Wayuri, fala sobre a comunicação social dos indígenas – Foto Joédson Alves/Agência Brasil Comunicadores indígenas como ele, em diferentes idiomas, e inclusive em português, são como enviados especiais ao ATL para um trabalho que vai além da cobertura midiática. Eles são também ativistas, de forma a garantir a visibilidade e a memória das reivindicações das comunidades. Para eles, a comunicação deve ser revestida de ativismo. Os equipamentos eletrônicos, de câmeras profissionais a pequenos aparelhos de celular, estão a esse serviço, combinando com as vestimentas e adereços diversos que marcam a pluralidade do evento. “Nosso arco e flecha” O antropólogo Edgar Kanaykõ Xakriabá, de 33 anos, presente no evento, está grudado à máquina fotográfica profissional. Ele recorda que a paixão pela imagem começou na aldeia em que vive, na cidade de São José das Missões (MG), na década passada, quando surgiu a energia elétrica para a comunidade. “Surgiram, com a energia, também os pequenos aparelhos de imagem. Passei a fotografar as coisas da minha aldeia, a mata, os movimentos culturais”. A experiência inspirou o rapaz a cursar o mestrado e pesquisar o que a imagem significava para o seu povo. “Fotografia é uma arma com lente. É nosso novo arco e flecha”, compara. Brasília – Edgar Komyko Xacriaba fala sobre a comunicação social dos indígenas – Foto Joédson Alves/Agência Brasil Ele tem, como público-alvo, 33 aldeias e cerca de 11 mil pessoas. Edgar Kanaykõ Xakriabá lembra ainda que a imagem era vista antes como perigo. Hoje, a visão nas comunidades mudou, já que foi compreendido que a imagem garante visibilidade para as pautas que desejam debater, como a demarcação de territórios. Trinta mil seguidores acompanham diariamente as imagens do pesquisador e fotógrafo. Além da divulgação, Edgar faz oficinas de comunicação e fotografia e explica como os celulares podem agilizar a comunicação. Multiplicação de saberes Também agarrado à sua máquina, o estudante de jornalismo Duiwe Orbewe, de 21 anos, do povo xavante, do território indígena de Parabubure, em Campinápolis (MT), atua como videomaker e fotógrafo. Ele diz que se apaixonou pela imagem aos 5 anos de idade, em sua aldeia, quando assistiu ao filme O mestre e o divino, dirigido por um indígena (Divino Tserewahu). Atualmente, ele atua para a Federação dos Povos Indígenas de Mato Grosso (Fepoimt) e fica orgulhoso com o retorno que o seu povo traz em relação ao seu trabalho. Voltado a levar mais conhecimento à comunidade, passou no vestibular da Universidade de Brasília (UnB) e está, desde o ano passado, na capital. “Mas volto sempre que posso para a comunidade”. Brasília – Duiwe Orebewe Xavante fala sobre a comunicação social dos indígenas – Foto Joédson Alves/Agência Brasil Garantia de vozes Enquanto o jovem está atrás da lente, a jornalista Mara Barreto Sinhosewawe, de 39 anos, atua para o jornal Bolívia Cultural. Ela é da Aldeia Wederã, na Terra Indígena Pimentel Barbosa, em Ribeirão Cascalheira (MT). Mara entende que a função de repórter indígena é também de ativista. “É uma forma de militância, de garantir voz a quem não tem chance. De dar espaço a protestos, às causas indígenas e às mulheres”. Por isso, desde que chegou ao acampamento, não parou. “São muitas histórias e estamos aqui para isso”. O gravador e o microfone são extensões desses ideais. Source link
