Justiça de SP aceita denúncia contra investigados na Operação Munditia
Pelo menos 17 pessoas – empresários, advogados e agentes públicos – foram levadas à Justiça, acusadas de envolvimento com organização criminosa. Três denúncias foram oferecidas pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), decorrentes da Operação Munditia. Segundo informações do Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP), a primeira denúncia já foi aceita pelo Poder Judiciário, que acatou o pedido de prisão preventiva. Os denunciados são acusados de envolvimento em um esquema de fraudes em licitações de diversas prefeituras e câmaras municipais. “Os líderes de empresas ligadas ao caso também foram denunciados por integrar ou promover a facção conhecida como Primeiro Comando da Capital (PCC)”, diz o MPSP. Licitações A Operação Munditia foi deflagrada no último dia 16 de abril para desarticular um grupo criminoso que agia em diversas cidades do estado de São Paulo, com empresas que atuavam para atrapalhar as licitações para contratação de mão de obra terceirizada. Segundo promotores de Justiça, havia simulação de concorrência com empresas parceiras ou de um mesmo grupo econômico, além de indícios de corrupção sistemática de agentes públicos e políticos. As empresas do grupo têm contratos públicos que somam mais de R$ 200 milhões nos últimos anos. Os nomes dos envolvidos não foram divulgados. Fonte
Prefeito assina termo que expande programa ‘Manaus Legal’
DHYZ9 O prefeito de Manaus, David Almeida, ao lado do titular da Secretaria Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários (Semhaf), Jesus Alves, assinou, na noite desta quinta-feira, 25/4, a expansão dos programas “Casa Manauara” e “Manaus Legal” para o bairro Zumbi dos Palmares, que fica na zona Leste da capital. A ação, realizada na Casa Malária, na rua São Paulo, naquele bairro, garante aos moradores do local o registro de imóveis, realizando o tão desejado sonho da casa própria. Durante o evento, David Almeida destacou que só no Zumbi dos Palmares a meta da Prefeitura de Manaus é alcançar quase quatro mil moradias com a regularização fundiária, além de realizar melhorias em algumas residências que possam ser contempladas pelo “Casa Manauara”. “A nossa equipe já inicia os trabalhos a partir da próxima segunda-feira, 29/4, indo de casa em casa, realizando o cadastro. Algumas áreas já estão regularizadas. Nós vamos avançar para toda a cidade de Manaus. A nossa meta é chegarmos a 20 mil títulos e registros de imóveis entregues ainda no ano de 2024. Onde nós estamos fazendo regularização fundiária, o programa permite que a gente possa adentrar. Assim, algumas casas da comunidade serão visitadas pelos nossos assistentes sociais e, se elas se encaixarem no perfil do programa, nós vamos entrar para fazer a reforma”, afirmou Almeida. O programa “Manaus Legal” busca regularizar imóveis que estão em áreas de assentamentos informais ainda não legalizados, oferecendo segurança jurídica e acessibilidade a serviços básicos de infraestrutura, lazer, saúde, entre outros. Em conjunto, o “Casa Manauara”, programa habitacional de reformas e melhorias, será aplicado em residências que se encontrem em condições precárias, com o objetivo de trazer dignidade de moradia e melhorar a qualidade de vida dos habitantes do bairro. Para o titular da Semhaf, Jesus Alves, a entrada da Prefeitura de Manaus com os dois programas no Zumbi é um marco histórico para a zona Leste da cidade, uma vez que essa população está sendo respeitada e tratada de forma digna pelo poder público. “Eu digo, registro de imóvel não é apenas o título, porque, às vezes, o título é questionável, o indivíduo tem aquele título, aquela escritura e não consegue registrar. A gente entrega o registro de imóvel, que é a garantia definitiva que aquele indivíduo tem a posse e tem a segurança jurídica daquela propriedade”, enfatizou Alves. Por meio desses programas, a Prefeitura tem buscado melhorar as condições de moradia e elevar a qualidade de vida dos cidadãos. Essas iniciativas são parte de um esforço contínuo para impulsionar o desenvolvimento urbano e econômico da cidade, transformando a realidade habitacional dos manauaras. O anúncio da expansão dos programas foi muito comemorado pelos moradores do bairro. Para a dona de casa Suelyn Gaspar, 34 anos, que há 20 anos reside no Zumbi dos Palmares, essa foi a melhor notícia que poderia receber, já que agora ela vai ter em mãos os documentos da sua casa. “Uma boa notícia é que faz tempo que a gente queria regularizar e ter o terreno, que a gente precisa da documentação, e agora vai sair muito fácil. Graças a Deus, o prefeito David Almeida vai facilitar a nossa vida. Ótima notícia”, finalizou. Foto – João Viana, Clóvis Miranda e Dhyeizo Lemos / Semcom Fonte
