Fiscalização autua 147 condutores e remove 22 motos durante o feriado de 1º de maio
Visando promover a segurança viária, a equipe de Fiscalização do Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas (Detran-AM) realizou, na quarta-feira (01/05), operações em pontos estratégicos da capital e Região Metropolitana. Durante a ação, foram autuados 147 condutores e 22 motocicletas foram removidas. Dentre as principais infrações cometidas pelos condutores estão: conduzir veículo sem possuir a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), não usar o equipamento obrigatório de segurança, conduzir motocicleta, motoneta e ciclomotor sem retrovisor e conduzir motocicleta com descarga livre. Segundo o diretor-presidente do Detran Amazonas, Wendell Waughan, a instituição está diuturnamente nas ruas, exercendo com o seu dever e cumprindo com o seu papel de garantir que o trânsito no âmbito do Estado seja seguro para todos. “Nosso maior e principal foco é garantir a segurança do condutor, do passageiro, do pedestre e termos uma via segura para que todos possam ir e voltar. O Detran Amazonas continuará reforçando as medidas preventivas e cumprindo com o seu dever diuturnamente para que assim tenhamos um trânsito tranquilo”, afirmou ele. O coordenador-geral da Fiscalização do Detran-AM, Arthur Cruz, afirma que o efetivo esteve presente em todas as zonas da cidade de Manaus. “Estivemos em várias zonas de Manaus com o efetivo em peso para coibir quaisquer práticas que possam comprometer a segurança viária”, disse ele. FOTO: Arquivo/Detran-AM O post Fiscalização autua 147 condutores e remove 22 motos durante o feriado de 1º de maio apareceu primeiro em Portal do Lobão. Fonte
PGR pede ao Supremo para manter condenações do caso Boate Kiss
A Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu nesta quinta-feira (2) no Supremo Tribunal Federal (STF) o restabelecimento das condenações de quatro acusados pelo incêndio na Boate Kiss, ocorrido em 2013, em Santa Maria, no Rio Grande do Sul, e que deixou 242 mortos e mais de 600 feridos. Em 2023, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu manter a anulação da sessão do Tribunal do Júri que condenou os acusados, em dezembro de 2021. A decisão que anulou o júri foi proferida pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS). Após a decisão do STJ, a PGR recorreu ao Supremo. No parecer enviado ao STF, a subprocuradora Claudia Sampaio Marques argumentou que as supostas ilegalidades ocorridas durante o julgamento dos acusados deveriam ter sido apontadas durante a sessão do júri. Ela também afirmou que a anulação do julgamento promove a revitimização dos familiares dos mortos. “A anulação do julgamento de crimes ocorridos há mais de uma década, de que resultaram a morte trágica de mais de 240 pessoas, depois de árduo trabalho desenvolvido pelo Tribunal do Júri ao longo de dez dias com rigorosa observância de todos os preceitos constitucionais, notadamente daqueles que consagram o devido processo legal, representou inegavelmente a despropositada e crudelíssima renovação das dores infligidas a quem sobreviveu da tragédia e às famílias das centenas de vítimas fatais”, afirmou a subprocuradora. Atualmente, estão anuladas as condenações dos ex-sócios da boate Elissandro Callegaro Spohr (22 anos e seis meses de prisão) e Mauro Londero Hoffmann (19 anos e seis meses), além do vocalista da banda Gurizada Fandangueira, Marcelo de Jesus dos Santos, e o produtor musical Luciano Bonilha. Ambos foram condenados a 18 anos de prisão. Defesa No STJ, os advogados dos quatro acusados reafirmaram que o júri foi repleto de nulidades e defenderam a manutenção da decisão que anulou as condenações. Entre as ilegalidades apontadas pelos advogados, estão a realização de uma reunião reservada entre o juiz e o conselho de sentença, sem a presença do Ministério Público e das defesas, e o sorteio de jurados fora do prazo legal. Fonte
‘Faça Bonito’: Campanha de combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes
O Governo do Amazonas, por meio da Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc), lançou, nesta quinta-feira (02/05), a edição deste ano da campanha “Faça Bonito”, iniciativa que visa conscientizar a população sobre o abuso sexual na infância e adolescência. O lançamento ocorreu no Centro de Mídias de Educação do Amazonas (Cemeam), com transmissão para todo o estado. A atividade foi coordenada pelo Comitê de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes (CEVSCA) e contou com a participação da secretária da Sejusc, Jussara Pedrosa. Durante o lançamento, foi anunciado um extenso calendário de ações alusivas à campanha, para todo o mês de maio. “Hoje nós iniciamos o mês do Faça Bonito, temos o dia 18 de maio, Dia Nacional do Combate à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, é um mês que nós teremos diversas ações enquanto Sejusc, enquanto toda rede de proteção, mas é bom ressaltar que esse é um trabalho que a secretaria, como toda rede de proteção, faz durante um ano todo”, pontua Jussara. A titular da Sejusc lembrou que, na tarde desta quinta-feira, o Teatro Amazonas será iluminado com a cor laranja, também em alusão ao “Faça Bonito” e que a campanha é feita com atores diversos, cada um de grande importância para o resultado final. “Nós temos a delegacia da criança e do adolescente, o conselho estadual da criança também, como também a Seduc, todas as outras redes envolvidas. O legislativo, judiciário, executivo e as organizações da sociedade civil que apoiam todo esse trabalho”, destacou a secretária. Programação Entre os dias 2 e 20 de maio, a Sejusc apoiará as atividades da Secretaria da Segurança Pública do Amazonas (SSP-AM) na operação “Caminhos Seguros” – para reprimir a exploração sexual infantil e de adolescentes -, com apresentação dos resultados ao fim deste período. Seminários, reunião para criação do fluxo de denúncias de abusos sexuais sofridos no âmbito de territórios tradicionais – promovida pelo Ministério Público Federal (MPF), atos públicos e ações com instituições ligadas à Sejusc também estão no calendário. Na abertura, a chefe da Delegacia de Repressão a Crimes Cibernéticos da Polícia Federal, Letícia Prado, palestrou sobre a ação da PF no combate aos crimes. “Ainda que seja uma delegacia cibernética, a gente atua em aldeias indígenas. Então nós já fizemos operações. Não é um crime de natureza cibernética, mas ele tem a questão do abuso sexual”, frisou a delegada. “De fato, a natureza da maior parte dos crimes que têm atribuição investigativa da polícia federal é virtual, geralmente nós descobrimos esse crime porque o ofensor produz imagens, produz fotos e coloca na internet e, nesse momento, a gente capta essas imagens, esses vídeos na internet e, a partir daí, nós chegamos na pessoa que produziu esses vídeos ou na pessoa que está difundindo”, explica a delegada. Educação Entre os dias 6 e 10 de maio, a secretaria promoverá palestras educativas e preventivas ao abuso sexual na infância e adolescência, em escolas das redes estadual e municipal do município de Silves (distante 204 quilômetros de Manaus). Na semana seguinte, de 13 a 17 de maio, é a vez das unidades de ensino de Itapiranga (distante 227 quilômetros da capital) receberem as atividades. Mailson Rafael Ferreira, diretor do departamento de políticas educacionais para a diversidade da Secretaria de Estado de Educação e Desporto, diz que a escola deve ser um território de segurança para que esses meninos e meninas se sintam seguros em falar, em fazer denúncias, e que a sensação de segurança deve ser paras os estudantes e para suas famílias. “A gente também tem o Nise, que está aí aberto para ouvir as denúncias, receber denúncias, encaminhar a Comissão de Enfrentamento ao Assédio Moral Sexual, que é a Ceams, e também a gente faz todo o acompanhamento, juntamente com o Conselho Tutelar. Quando a gente recebe denúncias, a gente faz encaminhamento aos órgãos competentes, polícia, Conselho Tutelar, e a gente trabalha toda essa rede de proteção às crianças e adolescentes”, assegura o representante. Foto: Lincoln Ferreira/Sejusc O post ‘Faça Bonito’: Campanha de combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes apareceu primeiro em Portal do Lobão. Fonte
Polícia Militar do Amazonas prende dois e apreende maquinário durante ocorrência de crime ambiental
A Polícia Militar do Amazonas (PMAM), por meio do Batalhão de Policiamento Ambiental (BPAmb), prendeu dois homens e apreendeu um maquinário durante ocorrência de crime ambiental, registrada na manhã de quarta-feira (1º/05), no conjunto Águas Claras, zona norte de Manaus. Por volta das 10h, os policiais militares do BPAmb receberam denúncia, pela linha direta, informando a suspeita de uma ação ambiental irregular, na avenida Coletora, conjunto Águas Claras. A equipe policial foi ao local, ao chegar deparou-se com uma máquina escavando e retirando parte da vegetação local. Foi solicitado ao operador do maquinário a Licença de Operação, que ele informou não possuir, caracterizando crime ambiental. Dois homens, que operavam maquinários, foram presos e uma retroescavadeira apreendida. O caso foi encaminhado ao 1º Distrito Integrado de Polícia (DIP). Orientação O Batalhão de Policiamento Ambiental, orienta a população que construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar, em qualquer parte do território nacional, estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, configura crime ambiental, sujeitando seus autores às penalidades previstas em Lei. Denúncia A Polícia Militar do Amazonas orienta a população que informe imediatamente ao tomar conhecimento de qualquer ação criminosa, por meio do disque denúncia 181 ou pelo 190. A identidade do denunciante será mantida em sigilo. Foto: Divulgação/PMAM Fonte
Polícia Civil recupera 15 aparelhos celulares oriundos de furtos e roubos
A Polícia Civil do Amazonas (PC-AM), por meio do 12º Distrito Integrado de Polícia (DIP), recuperou 15 aparelhos celulares oriundos de furtos e roubos ocorridos na capital amazonense. Os aparelhos foram entregues aos donos nesta quinta-feira (02/05), na unidade policial, situada na avenida Professor Nilton Lins, Parque das Laranjeiras, bairro Flores, zona centro-sul. Segundo o delegado Wenceslan de Queiroz, titular do 12º DIP, havia vários Boletins de Ocorrências (BO) registrados na delegacia sobre roubos e furtos de aparelhos celulares. A partir disso, as investigações foram iniciadas e 15 foram recuperados. “Conseguimos localizar os objetos em posse de pessoas que tinham comprado os aparelhos sem saberem que eles eram provenientes de crimes”, disse o delegado. Orientação A autoridade policial orienta a população que não adquira produtos ou qualquer tipo de mercadoria sem nota fiscal, pois esta pode responder pelo crime de receptação. “As pessoas que foram vítimas de roubo ou furto, pedimos registre o Boletim de Ocorrência (BO) na delegacia mais próxima para que as diligências sejam iniciadas”, afirmou Wenceslan de Queiroz. O 12° DIP disponibiliza o número (92) 98513-3618, para denúncias. As pessoas também podem entrar em contato pelo 181, da Secretaria de Segurança Pública do Amazonas (SSP-AM). A identidade do informante será mantida em sigilo. FOTO: Divulgação/PC-AM Fonte
STF define prazo para aprovado em cadastro reserva entrar na Justiça
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (2), em Brasília, que candidatos aprovados em concursos públicos fora das vagas previstas no edital só podem entrar com ação na Justiça durante o prazo de validade do certame. A decisão vale para os casos de candidatos que estão no cadastro reserva e entraram na Justiça para obter o direito de serem nomeados sob a alegação de terem sido preteridos na convocação em relação a outros aprovados. A decisão dos ministros foi tomada em um processo que discute o prazo prescricional para os candidatos pedirem o reconhecimento do direito. Contudo, na sessão de hoje, os ministros não deliberaram sobre o prazo que deve ser aplicado nesses casos. O STF analisou o caso específico de uma candidata aprovada para o cargo de professora do município de Gravataí, no Rio Grande do Sul, em 2005. Após o término do prazo de validade do concurso, ela alegou ter sido preterida e entrou com ação na Justiça para garantir a nomeação. Nomeação No entendimento da candidata, o fato de ter sido chamada para trabalhar como professora temporária indicava que a administração pública possuía vagas. Dessa forma, a candidata deveria ser nomeada. Na primeira instância, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) concordou com os argumentos e determinou a nomeação para um dos cargos previstos no edital. Ao recorrer ao STF, o município alegou que a existência de vagas temporárias não pode ser entendida como preterição de candidatos. Em 2020, os ministros aceitaram o recurso e confirmaram que a candidata deveria ter entrado na Justiça durante o prazo de vigência do concurso. Apesar da decisão, a tese final sobre a questão foi decidida somente na sessão de hoje. “A ação judicial visando ao reconhecimento do direito à nomeação de candidato aprovado fora das vagas previstas no edital (cadastro de reserva) deve ter por causa de pedir preterição ocorrida na vigência do certame”, definiu o STF. O entendimento deverá ser aplicado em todos os processos semelhantes que estão em tramitação no país. Fonte
Idam leva serviços a 80 agricultores familiares e indígenas de Amaturá
Mais de 80 agricultores familiares e indígenas de Amaturá (distante 909 quilômetros de Manaus) tiveram acesso aos serviços de crédito rural e emissão de documentos disponibilizados pelo Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e Florestal Sustentável do Estado do Amazonas (Idam). Os atendimentos foram realizados nesta semana, durante visitas técnicas a cinco comunidades do município. Durante a ação itinerante, realizada segunda-feira e terça-feira (29 e 30/04), foram contabilizadas a emissão de 26 Cadastros Nacionais da Agricultura Familiar (CAF) e 14 Cartões do Produtor Primário (CPP). Entre as localidades atendidas com os serviços do Idam, por meio da Unidade Local (UnLoc) Idam/Amaturá, estiveram comunidades indígenas de Bom Pastor e Nova Itália, bem como comunidades dos assentamentos PAE-Guarani, Niterói e Nova Esperança. De acordo com o gerente da UnLoc Idam/Amaturá, Darney Figueiredo, a ação teve como objetivo promover a regularização e, também, ofertar os serviços de crédito rural nessas comunidades, com o intuito de fortalecer a economia e a geração de emprego e renda local. “Além disso, os técnicos do instituto elaboram projetos orçados em R$ 10 mil, que foram encaminhados à avaliação da Agência de Fomento do Estado do Amazonas (Afeam), a responsável pela concessão do recurso”, disse. CAF O Idam tem reforçado os serviços de regularização dos produtores rurais amazonenses, uma vez que por meio de documentos como o CAF. O documento é o instrumento para identificar e qualificar o público beneficiário da Política Nacional da Agricultura Familiar (Lei nº 11.326/2006), bem como, a Unidade Familiar de Produção Agrária (UFPA), os Empreendimentos Familiares Rurais e as formas associativas da agricultura familiar (cooperativas agropecuárias e associações rurais). A inscrição no CAF é requisito básico para obtenção do acesso às diversas políticas públicas direcionadas ao desenvolvimento e fortalecimento da agricultura familiar. FOTO: Divulgação/Idam Fonte
Procon-AM orienta sobre os direitos dos consumidores em bares e restaurantes de Manaus
Para as pessoas que gostam de curtir uma programação fora de casa, em um bar ou um restaurante, a descontração pode acabar se transformando em um problema indesejado quando algo é posto como obrigação, como as taxas de serviços. Pensando nisso, O Instituto de Defesa do Consumidor (Procon/AM) orienta aos consumidores sobre os direitos assegurados seguindo o Código de Defesa do Consumidor (CDC) para os frequentadores de bares, restaurantes e casas noturnas de Manaus. De acordo com diretor-presidente do Procon Jalil Fraxe, muitos consumidores enfrentam dificuldades durante as atividades de lazer devido à falta de conhecimento sobre seus direitos e responsabilidades. O gestor sugere que os consumidores se informem sobre o que podem ou não fazer antes de sair de casa, a fim de evitar contratempos. “O pagamento da taxa de serviço, o famoso 10%, é opcional. O estabelecimento não pode exigir e nem forçar o pagamento da taxa. Caso ocorra, o consumidor deve denunciar essa prática através do canal de denúncia do Procon-AM’, afirmou. O gestor destaca que nos casos em que o cliente opta por pagar os 10% de gorjeta, ele tem a liberdade de escolher o valor que deseja, aceitando ou recusando a sugestão do estabelecimento. Embora não seja obrigatória, a gorjeta serve como uma forma de gratificação, indicando ao garçom ou garçonete que o serviço foi apreciado pelo cliente. Em 2017, foi criada uma lei nacional que regulamenta a taxa de serviço e determina que uma média do valor da gorjeta deverá ser calculada mensalmente e registrada na carteira de trabalho e na previdência social dos profissionais de atendimento, tornando essa contribuição uma parte importante de sua remuneração a chamada ‘lei das gorjetas’. Fique Atento às dicas: Cobrança de couvert artístico Conforme estabelece a Lei Municipal 1.842/2014, os estabelecimentos comerciais em Manaus estão autorizados a cobrar o couvert artístico, desde que haja uma apresentação ao vivo e que o valor seja informado antecipadamente ao consumidor. Essa informação deve ser disponibilizada através do cardápio, na entrada do estabelecimento ou pelo garçom. Consumação mínima O artigo 39 do Código de Defesa do Consumidor estabelece que é proibido impor aos clientes limites de consumo, inclusive através da cobrança de consumação mínima. Tal prática é considerada abusiva e não pode ser oferecida como alternativa pelos estabelecimentos comerciais. Impedir a entrada dos frequentadores para formação de fila Conforme o artigo 30 do Código de Defesa do Consumidor, os fornecedores são obrigados a cumprir as ofertas que fizeram. Portanto, é proibido que os estabelecimentos mantenham suas portas fechadas e impeçam a entrada de clientes do lado de fora, visando criar filas, após o início do horário de funcionamento. Informação sobre o cardápio na entrada do estabelecimento De acordo com o Decreto Federal 5.903/2006, é obrigatório que bares, restaurantes e casas noturnas informem, na entrada do estabelecimento, os preços dos itens do cardápio em moeda corrente. Perda de comanda Compete ao estabelecimento comercial manter o controle das vendas, não sendo permitido transferir essa responsabilidade ao consumidor. Cabe ao comerciante supervisionar o que seu público consome. Substituição de acompanhamentos A cobrança pela substituição de ingredientes ou acompanhamentos de um prato é permitida, desde que o cliente seja previamente informado e concorde com o custo adicional. Reclamações Os consumidores podem apresentar suas reclamações por meio dos nossos canais de denúncia: telefone (92) 3215-4009 / 0800 092 1512 ou por e-mail mediante fiscalizacaoprocon@procon.am.gov.br. Outra opção é comparecer pessoalmente ao Procon-AM, situado na Avenida André Araújo, 1500 – Aleixo. FOTO: Banco de imagem Fonte
Prefeitura abre ‘Maio Amarelo’ para discutir e conscientizar sobre a segurança no trânsito
Festividades, atividades lúdicas e serviços marcaram a abertura da campanha “Maio Amarelo”, realizada pela Prefeitura de Manaus, por meio do Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU), nesta quinta-feira, 2/5, no mirante Lúcia Almeida, localizado no Centro, zona Sul. A ação visa alertar a sociedade para o alto índice de mortos e feridos no trânsito em todo o mundo. Com objetivo de reduzir acidentes e orientar sobre o respeito ao trânsito, as atividades prosseguirão durante todo o mês com ações em órgãos públicos, empresas e vias da capital. Com o lema “A paz no trânsito, começa por você!”, a abertura contou com representantes de diversos parceiros que, juntos, trabalham para tornar o trânsito mais seguro. O IMMU vai promover mais de 30 ações envolvendo educação, fiscalização e engenharia de trânsito, que serão apresentadas em escolas, empresas privadas, órgãos públicos e nas vias da cidade. O diretor-presidente do IMMU, Paulo Henrique Martins, destacou a necessidade de reduzir o número de vítimas de trânsito na capital. “Durante o ano todo, a gente não tem essa oportunidade de estar com as pessoas, todo mundo falando sobre o trânsito como a gente tem no mês de maio, por isso estamos aproveitando para intensificar ainda mais as nossas atividades. Nós tivemos nos primeiros meses deste ano, um aumento de 22% do número de acidentes em geral, envolvendo todos os tipos de veículos. Agora, tivemos um aumento com motocicleta de 44%, ou seja, o dobro do total. É muito importante que a sociedade se responsabilize da sua participação na diminuição dos acidentes, principalmente os motociclistas, porque estes colocam sua vida em risco quando fazem manobras erradas, quando não seguem as regras de trânsito, e é isso que tem ocasionado os números de acidentes”, explicou. A cerimônia contou com a participação de alunos da escola estadual Getúlio Vargas, situada no bairro Cachoeirinha, zona Sul de Manaus. O gestor da unidade de ensino, Ralphy Dyego, falou sobre a importância do evento. “É muito importante as escolas participarem, porque elas também fazem parte do trânsito, porque muitos pais chegam nas escolas através de moto e carro. Então, com essa ação do IMMU, os estudantes já conseguem ter aquela noção de orientar o responsável a usar o capacete, o cinto de segurança. Aqui eles aprendem brincando por meio de jogos lúdicos”, afirmou. Uma das novidades das ações deste ano é a visita de estudantes às garagens de empresas de ônibus para conservação e funcionamento dos locais que administram o transporte coletivo utilizado pelos alunos em seu cotidiano. Foto – Phil Limma / Semcom e Karol Silva / IMMU Fonte
Governo do Amazonas, TJAM e OAB-AM fazem abertura oficial da campanha Maio Amarelo
O Governo do Amazonas, por meio do Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas (Detran-AM), Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) e a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Amazonas (OAB-AM), promovem, no dia 7 de maio, a partir das 10h, a abertura da campanha Maio Amarelo, de conscientização para redução de acidentes de trânsito. O evento ocorrerá no auditório Rubi, na sede da OAB-AM, na avenida Umberto Calderaro, 2.000, bairro Adrianópolis, zona centro-sul de Manaus. O Maio Amarelo é um movimento internacional, apartidário, de conscientização para redução de acidentes de trânsito. Tem como objetivo chamar a atenção da população para o alto índice de mortes e feridos no trânsito no Brasil, e em todo o mundo e, assim, colocar em evidência o tema da segurança no trânsito. Além de mobilizar toda a nossa sociedade para disseminar conhecimento e trazer ações que garantam essa segurança para o cotidiano. Na solenidade, estarão presentes o diretor-presidente do Detran-AM, Wendell Waughan; a presidente do TJAM, desembargadora Nélia Caminha Jorge; o juiz que responde pela Vara Especializada em Crimes de Trânsito, Yuri Caminha Jorge; o presidente da OAB-AM, Jean Cleuter Simões Mendonça; Márcia Oliveira, da Comissão Especial de Proteção aos Animais da OAB-AM; o presidente da Associação Nacional dos Detrans e diretor-presidente do Detran Roraima, Álvaro Duarte, e demais autoridades. Anunciado no final de 2023, o tema deste ano é “Paz no trânsito começa por você”, e foi escolhido por meio de uma enquete promovida pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) do Ministério dos Transportes, ligado ao Governo Federal. No Amazonas, a campanha ganhará um complemento com o mote “O trânsito é reflexo de nossas atitudes”, e visa chamar a sociedade em geral para refletir como cada pessoa se comporta no cotidiano, e qual a função de cada um para manter a segurança de todos. O Maio Amarelo também realça a importância da união de todos os setores e segmentos da sociedade para discutir o tema, engajar-se em ações e propagar o conhecimento, conscientizando todos para a segurança no trânsito, nas mais diferentes esferas, com o objetivo principal de salvar vidas. Portanto, é um movimento que busca envolver órgãos de todas as esferas governamentais, empresas, entidades de classe, associações, academia, federações e sociedade civil organizada. FOTO: Arquivo/Detran-AM Fonte
Operação policial prende grupo criminoso por promover eventos de rinhas de galo em vários estados do Brasil
A Polícia Civil do Amazonas (PC-AM), por meio da Delegacia Especializada em Crimes Contra o Meio Ambiente e Urbanismo (Dema), deflagrou operação que resultou nas prisões em flagrante de Dionedio Conrado da Silva, 39; Jeberson Nunes de Sousa Carvalho, 38; Miller Kalil Lana Sirio, 44; e Petrus Cartaxo Araújo Sobrinho, 31, conhecido como “Pisca”, por promoverem eventos de rinhas de galo em vários estados do Brasil. A ação contou com o apoio do Departamento de Inteligência de Polícia Judiciária (DIPJ/PC-AM), Núcleo de inteligência da Polícia Civil de Roraima (PC-RR), da Agência de Informações e Inteligência Policial do 8º Departamento de Polícia Civil de Minas Gerais (PC-MG) e da Inteligência da Polícia Civil da Paraíba (PC-PB). Em coletiva de imprensa realizada nesta quinta-feira (02/05), na Delegacia Geral da PC-AM, o delegado-geral Bruno Fraga, destacou o êxito da operação sob coordenação da Dema, que em conjunto com os demais as Polícias Civis dos demais estados, efetuou as prisões desses quatro indivíduos. “Esses infratores organizavam rinhas de galo com o intuito de angariar vultosas quantidades de dinheiro para depois levarem esse capital, constituindo assim uma organização criminosa para angariar recursos por meio dos maus-tratos desses animais”, salientou o delegado-geral. De acordo com a delegada Juliana Viga, titular da Dema, os suspeitos se reuniam para promover eventos de rinhas de galo em vários estados do Brasil e a divulgação ocorria abertamente pelas redes sociais. Nos dias 26 e 27 de janeiro deste ano, foi realizado um evento em Manaus, que resultou na prisão de 16 pessoas em flagrante. Segundo a autoridade policial, as investigações continuaram e a partir de fotos e vídeos do evento foi possível identificar Dionedio, Jeberson, Miller Kalil e Petrus como os principais organizadores e promotores desses eventos. Eles fazem apostas on-line e vendem rifas dos galos Muras. O grupo também estava sendo investigado por realizar ameaças de morte a uma deputada estadual. “O Dionesio mora em Manaus, ele era o árbitro da rinha de galo ocorrida no dia 27 de janeiro, e se diz presidente da Associação dos Galistas. O “Pisca” mora no estado da Paraíba, e é um dos maiores financiadores. Ele possui diversos galos, faz eventos no Brasil inteiro e promove apostas on-line e rifas de galos. Eles possuem uma sociedade juntamente com o Miller Kalil e Jeberson”, explicou Viga. Ainda conforme a delegada, eles também vão responder por ameaça, injúria, calúnia, perseguição e violência psicológica contra a mulher, tendo em vista que passaram a praticar esses crimes contra a deputada estadual Joana Darc, que é a presidente da Comissão de Proteção aos Animais, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Assembleia Legislativa do Amazonas (CPAMA-Aleam). “A deputada é fiel depositária desses dos 80 galos e passou a ser ameaçada e perseguida. A organização criminosa chegou a criar um grupo em um aplicativo de mensagens para promover o resgate do galo mais valioso, o “Rampage”, relatou a titular da Dema. Na coletiva, a deputada Joana Darc parabenizou o trabalho realizado pela Polícia Civil, que desde o início da denúncia atuou brilhantemente para desmantelar a organização criminosa. Ela ressaltou que essa talvez essa seja a maior operação de desmonte de rinha e maus-tratos. “A Polícia Civil deflagrou essa ação com todas as tipificações e eu fico feliz por contribuir com esse caso. Essas criminosos se aproveitam dos animais e os exploram para ganhar dinheiro”, afirmou a deputada. Animais apreendidos No decorrer da operação, foram apreendidos 81 galos vivos e 2 galos mortos. Os animais foram encaminhados para a Comissão de Proteção aos Animais, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Aleam. As aves estão vivendo em um santuário e estão passando por um processo de ressocialização. Prisões Dionedio foi preso no bairro Monte das Oliveiras, zona norte de Manaus. Já Jeberson foi preso em Boa Vista (RR). Miller Kalil em Governador Valadares (MG) e Petrus em João Pessoa (PB). Os indivíduos irão responder pelos crimes de maus-tratos a animais com resultado morte, associação criminosa, exploração de jogos de azar, incitação ao crime, apologia ao crime, ameaça, injúria, calúnia, perseguição e violência psicológica contra a mulher. Eles passarão por audiência de custódia e ficarão à disposição do Poder Judiciário. FOTO: Erlon Rodrigues e Divulgação/PC-AM Fonte
ETE que vai se interligar à rede de esgoto do Prosamin+ começa a ser construída no bairro Raiz
As obras da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) do bairro Raiz, zona sul de Manaus, tiveram início em abril. A previsão, de acordo com a Unidade Gestora de Projetos Especiais (UGPE) do Governo do Amazonas, é atender mais de 220 mil pessoas das áreas de intervenção do novo Programa Social e Ambiental de Manaus e Interior (Prosamin+), contribuindo também para aumentar a cobertura de saneamento básico na capital. A ETE Raiz está sendo construída em uma área remanescente do Prosamin II, na zona sul de Manaus. Faz parte de um acordo de cooperação técnica firmado entre Estado e Município para execução de obras de água e esgoto do Prosamin+. O governo doou o terreno para a concessionária Águas de Manaus (Aegea) fazer a construção da ETE. A estação receberá os efluentes da rede de esgoto construída pelo Prosamin+, programa que é executado pela UGPE. Localizada em uma área de 9,6 mil metros quadrados, a ETE Raiz terá capacidade para tratar mais de 31 milhões de litros por dia. A nova estação contará com um sistema moderno que irá garantir que todo esgoto coletado passe por tratamento e retorne para a natureza livre de contaminações. O secretário da UGPE, Marcellus Campêlo, destaca que a estação de tratamento representa um marco na relação institucional e de investimentos em saneamento, por parte do estado e município. “A ETE vai complementar o sistema de esgotamento sanitário construído pelo Prosamin+ e beneficiará mais de 220 mil pessoas, contribuindo para que o Estado avance ainda mais na cobertura de saneamento básico na capital e a população seja beneficiada”, afirmou. De acordo com o subcoordenador executivo de Planejamento, da UGPE, Leonardo Barbosa, é a primeira vez, na história do programa, que a concessionária será parceira na execução de uma obra do Prosamin+. “Nas outras edições do programa, o governo executou as obras completas e repassou ao município, para operação e manutenção por meio da concessionária. Agora, o estado está construindo a rede de esgotamento sanitário enquanto a concessionária, simultaneamente, iniciou a construção da ETE que irá tratar o esgoto para a correta disposição final no corpo hídrico receptor, conferindo assim funcionalidade completa ao sistema de coleta, quando concluído”, observa. Andamento das obras A obra está dividida em quatro etapas. A primeira deve ser finalizada no segundo semestre deste ano e irá operar com tratamento de mais de 7 milhões de litros por dia, segundo dados da concessionária Águas de Manaus. De acordo com o gerente de Projetos da empresa, Jean Damasceno, o planejamento é entregar uma etapa da estação por ano. “Cada módulo concluído entra em operação gradativamente e, desta forma, teremos a ETE completa em 2027. Todo esgoto coletado será tratado e devolvido ao Igarapé do 40, livre de contaminações”, detalha. A concessionária Águas de Manaus também ficará encarregada da administração, operação e manutenção da infraestrutura, das instalações e equipamentos, de acordo com o Contrato de Concessão firmado com o Município. Saneamento Básico do Prosamin+ O sistema de esgotamento sanitário do Prosamin+ compreende o trecho entre a avenida Manaus 2000, no bairro Japiim, zona sul, e a Comunidade da Sharp, na zona leste. Além da ETE, o Governo irá construir 60 quilômetros de rede coletora, seis estações elevatórias de esgoto e nove quilômetros de ligações domiciliares e intradomiciliares. O investimento é da ordem de R$ 95 milhões. FOTO: Tiago Corrêa/UGPE Fonte
MP deve avaliar investigação sobre mortes em operações policiais
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (2) que o Ministério Público deve avaliar a abertura de investigação para apurar o envolvimento de agentes de segurança pública em mortes e ferimentos provocados por armas de fogo. A decisão da Corte terá impacto em operações policiais que resultam em óbitos por bala perdida. Pelo entendimento, os ministros decidiram que cabe ao MP avaliar a necessidade de abertura de investigação própria para apurar mortes ocorridas em operações policiais ou em outras situações semelhantes. Ao decidirem se a apuração será aberta ou não, os promotores deverão justificar a medida. Pela Constituição, o MP deve exercer o controle da atividade policial. Contudo, os ministros decidiram explicitar a garantia. A questão foi decidida durante a finalização do julgamento sobre o poder de investigação do MP. Na sessão da tarde desta quinta-feira, os ministros se reuniram para definir a tese final do julgamento. O STF também decidiu estabelecer regras para limitar as investigações próprias do MP. Ficou estabelecido que os procedimentos investigatórios do órgão devem seguir os prazos estabelecidos para os inquéritos policiais e deverão ser prorrogados a partir de autorização da Justiça. Também ficou assegurado aos promotores e procuradores a possibilidade de requisição de perícias. A Corte julgou ações protocoladas pelo PL e entidades que atuam em defesa de delegados de polícia para limitar o poder de investigação do Ministério Público. Foram questionados dispositivos do Estatuto do Ministério Público da União e da Lei Orgânica Nacional do Ministério Público. As normas autorizam o MP a fazer diligências investigatórias e requisitar perícias, entre outras medidas. Operações Em 2021, o STF determinou medidas para restringir operações policiais no Rio de Janeiro e conter mortes de moradores de comunidades. A decisão limitou o uso de helicópteros e determinou a preservação de vestígios de crimes, além de proibir o uso de escolas e unidades de saúde como bases operacionais das polícias militar e civil. O MP também deve ser avisado com antecedência sobre as operações. Fonte
Detran-AM abre período de visitação do segundo leilão de sucatas do ano
O Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas (Detran-AM) abre, nesta sexta-feira (03/04), às 8h, período de visitação aos lotes do segundo leilão de sucatas servíveis de 2024. O leilão está previsto para acontecer no dia 8 de maio, às 9h. No total, serão disponibilizadas 205 sucatas. Os lotes estão divididos em 61 automóveis e 144 motos. A visitação ocorrerá, também, na segunda-feira (06/04) e finalizando na terça-feira (07/05), sempre das 8h às 16h, no pátio da empresa WR Leilões, localizado na rodovia AM-070 (Manoel Urbano), Distrito de Cacau Pirêra, no município de Iranduba (distante 27 quilômetros de Manaus). É importante ressaltar que esse certame é somente de sucatas, com o objetivo apenas para o uso das peças, podendo até mesmo alguns motores serem usados em outros veículos de maneira documentada. O Detran Amazonas reforça que o leilão segue sendo feito exclusivamente de forma on-line, onde todos os participantes do leilão deverão ser do ramo de peças usadas e estarem previamente cadastrados no site: www.wrleiloes.com.br. Para mais detalhes, basta acessar o site institucional do Detran-AM (detran.am.gov.br), clicar em Publicações, em seguida Leilões, e por fim, acessar o edital de regras 06/2024. FOTO: Arquivo/Detran-AM Fonte
Guarda Municipal atua em prisão de homem com mandado em aberto por tráfico de drogas
A Prefeitura de Manaus, em colaboração com a Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (Semseg), promoveu operação de abordagem ao ônibus da linha 640, nesta quinta-feira, 2/5. Diante da pronta resposta da equipe da Guarda Municipal de Manaus, acionada por uma denúncia da comunidade, um suspeito foi detido no interior do veículo, com mandado de prisão em aberto por tráfico de drogas. Durante patrulhamento de rotina próximo ao Terminal 1, a Guarda Municipal recebeu informações sobre a presença de suspeitos na linha 640, com destino ao Centro da cidade. Prontamente, a equipe localizou e abordou o veículo, realizando uma inspeção em todos os passageiros. Um dos ocupantes do coletivo foi encontrado portando uma arma branca e uma carteirinha estudantil que não lhe pertencia, além de uma quantia em dinheiro no valor de R$ 405. Após consulta ao sistema de registros criminais (Cnesc), foi constatado que o indivíduo, identificado como Arlison Andrade da Cunha, possuía um mandado de prisão em aberto por tráfico de drogas. Para o agente Glauber Mendes, da Ronda Ostensiva Municipal (Romu), a colaboração da população tem sido fundamental para alcançar resultados positivos, permitindo que a Guarda Municipal execute suas funções com excelência e garanta a segurança dos passageiros que utilizam o transporte público. “É crucial que os cidadãos confiem na instituição da Guarda Municipal e na Romu, para que possamos responder prontamente, prevenir assaltos e frustrar as ações dos criminosos”, destacou o agente Glauber. A ação contou com o apoio da Guarda Municipal e da equipe da Base Soccer. A apresentação do detido à autoridade policial está em andamento, demonstrando o comprometimento da Guarda Municipal em garantir a segurança da população e combater a criminalidade na cidade. Evolução Criada no dia 15 de junho de 1949, por meio da Lei nº 132, inicialmente recebeu a denominação de Guarda Municipal de Parques e Jardins. Ao longo dos anos, sofreu inúmeras mudanças na sua parte estrutural e de atuação. O primeiro concurso aconteceu em 1989 e o último em 2012. A Emenda Constitucional (EC) nº 123, de 16 de junho de 2021, consentiu à Guarda Municipal o porte de arma de fogo, alterando o artigo 125 da Constituição Estadual. Já a EC nº 124, de 16 de junho de 2021, passou a tratar a Guarda Municipal como órgão de Segurança Pública. Em 23 de novembro desse mesmo ano, a Lei nº 2.811 instituiu a Corregedoria Geral e a Ouvidoria da GMM, órgãos permanentes, de apoio e execução da guarnição. Ainda no âmbito municipal, a Lei Complementar nº 16, de 21 de dezembro de 2021, dispõe sobre o Estatuto da Guarda Municipal, definindo como uma corporação uniformizada, destinada à proteção de bens, serviços, logradouros públicos e instalações do município, bem como à realização do patrulhamento preventivo e comunitário. Foto – Divulgação / Semseg Fonte
