Dois homens são presos com arma de fogo na zona leste
A Polícia Militar do Amazonas (PMAM), por meio da Força Tática, prendeu dois homens, ambos de 32 anos, por porte ilegal de arma de fogo, na madrugada de quinta-feira (02/05), no bairro Jorge Teixeira, zona leste de Manaus. A equipe de policiais militares realizavam patrulhamento no bairro Jorge Teixeira, quando percebeu uma motocicleta com dois ocupantes que, ao verem a viatura, demonstraram nervosismo e tentaram fugir. Foi feito o acompanhamento e abordagem na avenida Mirra. Foi encontrado, com o condutor da motocicleta, uma arma de fogo de fabricação caseira, tipo espingarda. Os suspeitos foram conduzidos ao 14º Distrito Integrado de Polícia (DIP). Denúncia A Polícia Militar do Amazonas orienta a população que informe imediatamente ao tomar conhecimento de qualquer ação criminosa, por meio do disque denúncia 181 ou pelo 190. A identidade do denunciante será mantida em sigilo. Foto: Divulgação/PMAM Fonte
Procon AM divulga pesquisa semanal do preço dos combustíveis em Manaus
O Instituto de Defesa do Consumidor (Procon-AM) divulga nesta sexta-feira (03/05) a pesquisa semanal de preços de combustíveis na cidade, em consonância com a Lei n.º 8.078/90 do Código de Defesa do Consumidor (CDC). A publicação visa dar ênfase na proteção dos interesses dos consumidores e estimular a promoção da livre concorrência entre as empresas. A averiguação foi realizada em 100 postos em várias zonas da cidade. A pesquisa completa pode ser acessada no site procon.am.gov.br. Com base nos dados fornecidos pelo Departamento de Fiscalização, há uma variação significativa nos preços dos combustíveis em diferentes regiões de Manaus: Zona Sul:Gasolina Comum: R$ 6,07Diesel Comum: R$ 6,25 Zona Centro-Sul:Gasolina Aditivada: R$ 6,16Zona Norte:Etanol: R$ 4,19 Zona Leste:Diesel S10: R$ 6,28 Conforme o diretor-presidente do Procon-AM, Jalil Fraxe, a fiscalização tem o objetivo de acompanhar a variação dos preços praticados em Manaus e disponibilizar aos consumidores informações de onde buscar as melhores opções de compra. Caso o posto esteja irregular, medidas serão adotadas em conformidade com o Código do Consumidor (CDC). “A fiscalização tanto adota o mapeamento do mercado quanto inibe a prática abusiva. Ela é fundamental no combate às irregularidades, seja de quantidade, qualidade e preço’, afirmou. Segundo o Chefe da Fiscalização do Procon, Pedro Malta, a pesquisa é realizada semanalmente, desde 2019 e serve como um canal de informações, onde a população pode buscar as melhores opções de compra de combustíveis. “Com esse levantamento, a gente consegue visualizar e montar a base de dados do Procon para que, quando sofra algum aumento ou uma baixa, a gente tenha a média histórica de venda desses postos para fazer a comparação”, explicou. Denúncias Para realizar uma denúncia, a população pode acionar o Instituto de Defesa do Consumidor por meio dos telefones (92) 33215-4009 ou 0800 092 1512, de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h, ou encaminhar a demanda pelo correio eletrônico: fiscalizacaoprocon@procon.am.gov.br. Foto: João Pedro/Procon-AM Fonte
Homem é preso, condenado a mais de seis anos de prisão por roubo
Nesta sexta-feira (03/05), policiais civis da Delegacia Especializada em Roubos e Furtos de Veículos (DERFV) cumpriram mandado de prisão em razão de sentença condenatória de Julianderson Pimentel Sinimbu, de 29 anos, pelo crime de roubo. A prisão ocorreu na avenida Laguna, bairro Lírio do Vale, zona oeste da capital. De acordo com o delegado Rodrigo Barreto, titular da DERFV, as equipes policiais estavam em diligências para localizar Julianderson, que já era investigado pela unidade policial especializada. “Localizamos o indivíduo e cumprimos o mandado de prisão em razão de sentença condenatória de seis anos e dois meses por roubo, expedido no dia 6 de março deste ano, pela 2ª Vara de Execução Penal da Comarca de Manaus”, disse o delegado. Ainda segundo a autoridade policial, o homem já possuía passagem por outros roubos e furtos. A ordem judicial foi cumprida e Julianderson foi encaminhado à sede da DERFV. Ele passará por audiência de custódia e ficará à disposição do Poder Judiciário. FOTO: Erlon Rodrigues/PC-AM Fonte
Procon Manaus divulga nova pesquisa mensal de preços da cesta básica
A Prefeitura de Manaus, por meio do Serviço de Atendimento e Proteção ao Consumidor (Procon Manaus), realizou, nesta sexta-feira, 3/5, pesquisa de preços dos alimentos que compõem a Cesta Básica. A divulgação da pesquisa visa potencializar o poder de compra da população. A metodologia empregada baseou-se nos itens da cesta básica de referência do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) e no novo Decreto Federal n° 11.936, de 5 de março de 2024, que dispõe sobre a composição da cesta básica de alimentos no âmbito da Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional e da Política Nacional de Abastecimento Alimentar. A pesquisa atual de preços abrangeu dez estabelecimentos distribuídos pela cidade, contemplando todas as zonas. Composta por 16 itens, totalizando 38 unidades, o menor valor encontrado para a cesta básica foi de R$ 240,12, enquanto o maior valor constatado na pesquisa foi de R$ 280,92. “A pesquisa é realizada mensalmente em diversos estabelecimentos com o objetivo primordial de oferecer ao consumidor uma ampla variedade de opções de preço acessíveis. Ademais, busca promover a competição livre e inibir quaisquer comportamentos que violem as normas econômicas vigentes no mercado”, afirmou a presidente do Procon Manaus, Onilda Abreu. Confira os resultados da pesquisa na lista anexa. Foto – Divulgação / Procon Fonte
MPF e DPU acionam Google por disseminação de discurso de ódio
O Ministério Público Federal (MPF) e a Defensoria Pública da União (DPU) movem ação civil pública contra o Google e responsáveis por canais do YouTube em que foram registrados discursos de ódio e incitação à violência. O objetivo é excluir postagens e regular conteúdo veiculado por policiais em programas de podcast e videocast na plataforma, para prevenir abusos no direito à liberdade de expressão. A ação também quer garantir que o Estado adote as medidas disciplinares cabíveis, regulando o uso de redes sociais por policiais militares e fiscalize o uso indevido das plataformas por agentes públicos, já que vem sendo disseminadas postagens de policiais com teor violento e discriminatório, incitando a violência e estigmatizando comunidades pobres, negras e periféricas. O caso começou a ser investigado pela Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão do MPF no Rio de Janeiro, por meio de inquérito civil, após reportagens do Ponte Jornalismo – site de jornalismo independente – destacarem o conteúdo violento veiculado por policiais em diversos canais do YouTube, em programas de podcast e videocast. A DPU também iniciou procedimento similar. “A falta de investigação sobre os eventos relatados nos vídeos e a ausência de medidas disciplinares em relação à conduta nos podcasts e videocasts são questões extremamente preocupantes. Essa omissão permite que práticas prejudiciais persistam sem consequências, minando a confiança na instituição policial e expondo comunidades a potenciais danos”, destacaram Julio Araujo, procurador regional dos Direitos do Cidadão adjunto no Rio de Janeiro, e Thales Arcoverde, defensor regional de Direitos Humanos. O MPF e a DPU pediram à Justiça Federal a exclusão imediata dos trechos mencionados na ação e a adoção de medidas pelo Google para casos futuros. Também foi solicitada a fiscalização e moderação, pelo Google, do conteúdo postado em canais específicos, como Copcast, Fala Glauber, Café com a Polícia e Danilsosnider. O objetivo do MPF e da DPU é que a empresa implemente um planejamento que permita a análise contínua do conteúdo e a rápida exclusão de material discriminatório. Também foi requerido à Justiça que determine que o Estado regulamente o discurso de ódio ou perigoso por membros da Polícia Militar, incluindo-o na Instrução Normativa nº 0234/2023, adotando as medidas disciplinares em relação aos casos já mencionados e descritos na ação judicial. O MPF e a DPU solicitaram ainda a condenação do Google ao pagamento de indenização de R$ 1 milhão e, dos policiais militares, de R$ 200 mil por danos morais coletivos. A Agência Brasil procurou o Google e aguarda posicionamento. Fonte
Ministro Alexandre de Moraes manda soltar Mauro Cid
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (3) a soltura do tenente-coronel do Exército Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro. Cid está preso no Batalhão da Polícia do Exército, em Brasília, desde março deste ano, quando foi preso ao prestar depoimento ao Supremo. Na época, a revista Veja publicou áudios em que o militar criticou a atuação de Moraes e da Polícia Federal. O ex-ajudante de ordens assinou acordo de colaboração premiada após ter sido preso no âmbito do inquérito que apura fraudes em certificados de vacinação contra covid-19. Além do caso referente às vacinas, Cid cooperou também com o inquérito sobre uma tentativa de golpe de Estado que teria sido elaborada no alto escalão do governo Bolsonaro. Na mesma decisão, Moraes decidiu manter a validade do acordo de delação assinado por Mauro Cid. Os termos já haviam sido confirmados pelo militar durante a audiência na qual ele foi preso. “Consideradas as informações prestadas em audiência nesta Suprema Corte, bem como os elementos de prova obtidos a partir da realização de busca e apreensão, não se verifica a existência de qualquer óbice à manutenção do acordo de colaboração premiada nestes autos”, decidiu o ministro. Matéria ampliada às 15h02 Fonte
Davi, do BBB 24, pode cursar medicina sem prestar vestibular? Faculdade se manifesta!
Depois de Davi dizer que estava “esperando a faculdade” Estácio lhe ligar por causa da bolsa de estudos que ganhou no BBB 24, a instituição de ensino se manifestou. Isso porque surgiu uma dúvida se o campeão do reality show poderia cursar medicina sem ter prestado o Enem ou vestibular. LEIA MAIS: (Foto: Instagram @daviooficialll) “Eu tô aqui e vou seguir a minha vida em paz. Vou estudar a minha medicina e vou virar doutor. Para a galera que está falando aí que eu não vou ser médico, só estou esperando a faculdade me ligar. Quando a faculdade me ligar e dizer que posso ir, eu vou estudar e vocês vão ficar falando o que quiserem”, disse Davi em uma live na última quinta-feira (2). Mas, conforme noticiado pelo portal EM OFF, a equipe de comunicação da Estácio afirmou que, apesar da bolsa de estudos, Davi “precisará cumprir os requisitos legais de ingresso para sua graduação”, ou seja, terá de passar no vestibular ou ser classificado utilizando a nota do Enem. “Vencida essa etapa, temos certeza de que será uma experiência transformadora para ele e sua família”, ressaltou a faculdade. BBB 24 no POPline O BBB 24 chegou ao fim com a vitória de Davi! Por isso, o público já pode se inscrever para a próxima edição do programa, que será em duplas. Além disso, em agosto, o POPline estará de olho em tudo que acontecerá na estreia do “Estrela da Casa“, novo reality musical da Globo que será apresentado por Ana Clara Lima e promete surpreender o público. Enquanto isso, a gente já sabe que Tadeu Schmidt seguirá no comando do Big Brother Brasil. Afinal, antes mesmo do fim do programa, Boninho já confirmou que o apresentador assinou para mais três edições da atração. E o POPline, é claro, seguirá empenhado nessas coberturas! Curtiu esta matéria? Leia mais conteúdos do Oh My God! by POPline. Tem listas, curiosidades, virais, celebs, k-pop, reality shows e muito mais sobre cultura pop! Source link
Prazo para emitir e regularizar título de eleitor termina no dia 8
Quem precisa regularizar a situação de seu título eleitoral ou emitir o documento pela primeira vez tem até a próxima quarta-feira (8) para tomar providências a tempo de votar nas eleições municipais de outubro. O prazo serve também para a transferência do domicílio eleitoral, caso o eleitor tenha mudado de endereço, indo morar em bairro ou município de outra zona eleitoral, por exemplo. É possível somente atualizar informações cadastrais, se necessário. Vale lembrar que, neste ano, devido ao caráter local das eleições, não há possibilidade de voto em trânsito. A data final de 8 de maio para a realização dos procedimentos está prevista na legislação eleitoral, e após esse dia qualquer alteração no cadastro eleitoral somente poderá ser realizada depois da votação deste ano. O pleito está marcado para 6 de outubro, com eventual segundo turno em 27 de outubro. Neste ano, os eleitores vão votar para os cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador. Primeiro título e biometria Quem vai tirar o seu primeiro título de eleitor precisa necessariamente comparecer a um cartório eleitoral para se alistar. Qualquer pessoa que tenha 16 anos na data da votação pode solicitar o documento que a qualifica a votar. Precisam comparecer ao cartório eleitoral mais próximo os eleitores que ainda não possuem o cadastro de biometria. É necessário levar um documento de identificação, preferencialmente com foto, que pode ser o registro geral (RG) ou a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), por exemplo. São aceitas certidão de nascimento ou de casamento. Podem ser solicitados comprovantes de residência e, no caso de homens que pedem o primeiro título no ano em que completam 19 anos, o certificado de quitação militar. De acordo com a Constituição, o alistamento e o voto são obrigatórios a partir dos 18 anos de idade, e facultativos aos jovens de 16 e 17 anos, aos maiores de 70 anos e às pessoas analfabetas. Transferência de domicílio Para a transferência de domicílio eleitoral, é necessário comprovar vínculo com a localidade em que o eleitor pretende votar. “Os vínculos podem ser residencial, afetivo, familiar, profissional, comunitário ou de outra natureza que justifique a escolha da localidade”, informa a Justiça Eleitoral. O procedimento, nesse caso, pode ser feito pela internet, por meio da plataforma Título Net. Para requerer a transferência, é necessário que o eleitor resida há pelo menos três meses no novo município e já tenha transcorrido, no mínimo, um ano da data do alistamento eleitoral ou da última transferência do título. Estão isentos dessa condição os servidores civis ou militares, bem como seus familiares, que tenha se mudado em decorrência de transferência ou remoção. Fonte
Homem é preso após tentar matar a própria companheira
A Polícia Civil do Amazonas (PC-AM), por meio da Delegacia Especializada em Crimes Contra a Mulher (DECCM) centro-sul, em conjunto com a Delegacia Especializada em Crimes Contra o Meio Ambiente e Urbanismo (Dema), prendeu, na quinta-feira (02/05), um homem, 24, por tentativa de feminicídio contra sua companheira, 23, e maus tratos a animais. A prisão ocorreu no bairro Parque 10 de Novembro, zona centro-sul. De acordo com a delegada Patrícia Leão, titular da DECCM centro/sul, na ocasião do crime de tentativa de feminicídio, o indivíduo desferiu diversos socos no rosto da vítima, fraturando o maxilar dela. A mulher já havia sofrido violência doméstica antes. “No momento da denúncia, foi solicitada uma medida protetiva para a vítima e foi representada a prisão preventiva do autor. Quando fomos cumprir a prisão preventiva, encontramos na residência dele dois cachorros em estado de magreza excessiva”, disse. Conforme a delegada, foi solicitado apoio da Dema para conduzir o flagrante de maus-tratos a animais. O homem responderá por tentativa de feminicídio e maus-tratos a animais e ficará à disposição da Justiça. FOTO: Erlon Rodrigues e Lyandra Peres/PC-AM Fonte
PF combate invasões de terras públicas no Amazonas
A Polícia Federal realiza ação contínua de fiscalização em áreas de conservação ambiental localizada na região metropolitana de Manaus/AM. A ação iniciou-se na última sexta-feira (26/4), e acontece periodicamente com o intuito de preservar a integridade da área em que está localizado o Centro de Integração e Aperfeiçoamento em Polícia Ambiental da PF (CIAPA), na cidade de Novo Airão/AM. A análise policial prevê a totalidade dos ramais terrestres e fluviais de difícil acesso, desta forma, faz-se a utilização de helicópteros e embarcações para combate e repressão de desmatamento ilegal e invasão de terras públicas. O CIAPA assume as instruções da Academia Nacional de Polícia, realiza treinamentos aos policiais de todo Brasil e agentes de segurança pública internacionais. Foto: Divulgação / Polícia Federal – AM Fonte
Rede de drenagem profunda no Alvorada é recuperada
A Prefeitura de Manaus, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seminf), atendeu, na quinta-feira, 2/5, a solicitação dos moradores da rua Isaura Barroncas, no bairro Alvorada, zona Centro-Oeste. Eles solicitaram a substituição de tubos da rede de drenagem profunda, após a via ter sofrido com a formação de uma cratera de dois metros de profundidade. Com o apoio de uma retroescavadeira, a equipe do Distrito de Obras identificou o rompimento de aproximadamente 10 tubos, que estavam bastante danificados e não suportariam mais o volume das águas pluviais. “Todos os dias os nossos 17 Distritos de Obras têm uma agenda a cumprir, com múltiplos serviços de asfalto, drenagem profunda e superficial, dragagem, e desobstrução, que ajudam a minimizar os transtornos para a população. A ordem do prefeito David Almeida é trabalharmos por todos os bairros para garantir o bem-estar e qualidade de vida para todos, em todas as áreas da cidade”, destacou o titular da Seminf, Renato Júnior. A equipe formada por 10 trabalhadores está atuando de forma emergencial na troca de novas peças, que garantirão maior durabilidade e segurança na área. “A cratera estava horrível, muito feia. Estávamos com medo de afetar as residências. Os moradores se reuniram e fizeram a solicitação para a Prefeitura de Manaus. Só temos a agradecer por termos sido atendidos em nossa demanda. Agora os moradores não irão ter mais medo de alagações nas casas”, comentou a aposentada Geralda Rodrigues, 65 anos. Foto – Márcio Melo/Seminf Fonte
Em Mato Grosso do Sul, indígenas são presos sem acesso a intérprete
Detentos que mal compreendem o idioma falado nos tribunais ou delegacias têm sido a realidade de muitos indígenas presos na Penitenciária Estadual de Dourados (MS). A constatação faz parte de um estudo feito pela Defensoria Pública estadual (DPE-MS) em junho de 2023 e publicado em meados de abril deste ano. Dados coletados pela defensoria indicam que dos 206 indígenas detidos, 86% não tiveram acesso a intérprete da língua materna durante o processo criminal, apesar de grande parte não compreender bem o português. Cauê Duarte, defensor público na área de execuções penais, lembrou o caso de um indígena, condenado a 130 anos de prisão. “Ele não tinha sido intimado oficialmente. Quando ela [assessora da DPE] dá a notícia, ela percebe que ele não compreendeu que se tratava de 130 anos de prisão. Ele permanece com o semblante tranquilo, normal, como se nenhuma informação significativa ou nenhuma informação impactante tivesse sido lhe passada naquele instante. E aí vem o intérprete, noticia ele, e o semblante muda”, diz. À época, 22,3% dos indígenas presos também não tinham qualquer tipo de documento: certidão de nascimento, RG, CPF ou título de eleitor. A situação, de acordo com o defensor Lucas Pimentel, coloca em xeque a própria identificação do indígena e a autoria do crime do qual é acusado. “As pessoas acabam sendo processadas, condenadas e cumprem pena, sem ter o mínimo de documentação civil. Então a gente não consegue entender como que uma pessoa pode ser aprisionada, mas não lhe é garantido nem a documentação civil”. Indígenas presos devem ter acesso a intérprete, laudo antropológico e consulta à comunidade, segundo diretrizes da Resolução 287/2019 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que versa sobre o tratamento dispensado a indígenas encarcerados. Além das violações constatadas pela DPE, a penitenciária de Dourados ainda convive com o cenário de superlotação. Com capacidade para 700 presos, a unidade abriga cerca de 2,5 mil detentos. Em outras penitenciárias estaduais de MS, a situação também é crítica, de acordo com a Defensoria. Números A Penitenciária Estadual de Dourados tem a maior quantidade de pessoas indígenas encarceradas do Brasil – 206 de um total de 377 no estado. Em todo o país, há 1,2 mil indígenas presos, segundo dados de dezembro de 2023 da Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen). Durante mutirão da Defensoria Pública na penitenciária de Dourados, 91,2% dos indígenas declararam não terem sido entrevistados por antropólogos e quase 70% disseram não receber visitas sociais. Ainda de acordo com o estudo, 80,5% dos entrevistados disseram não ter sido informados a respeito dos direitos específicos resultantes da autodeclaração como indígena, outra regra estabelecida pela Resolução 287/2019. O relatório conclui que, mesmo com a Resolução CNJ, há uma severa falta de sensibilidade às especificidades desses povos, o que demonstra um racismo estrutural e até institucional. “Hoje a gente tem uma dimensão em quantidade, em números, em dados, do tamanho do problema. Era um problema que todos sabiam que existia, mas ninguém sabia mensurar como é que era o tamanho dele. E agora nós temos uma amostragem, claro que é de uma semana específica, do mês de junho do ano passado, mas são problemas constantes”, ressalta Lucas Pimentel. A cidade de Dourados tem a reserva indígena com maior densidade populacional do estado, com cerca de 13.473 indígenas (IBGE, 2023) em pouco mais de 3.500 hectares demarcados, concentrando os povos Guarani Kaiowá, Guarani Ñandeva e Terena. O município também conta com 15 áreas de retomadas, ocupadas por famílias indígenas que reivindicam a demarcação dos seus territórios tradicionais. Luta pela terra e violência Atuando no Conselho Indigenista Missionário há cerca de 40 anos, a advogada Michael Mary Nolan acompanha casos de indígenas presos em diversas partes do país. No caso de Mato Grosso do Sul, ela afirma que a terra é o ponto de partida para diversos problemas enfrentados no estado, inclusive as prisões de indígenas, principalmente Guarani e Kaiowá. Confinados em reservas superlotadas, sem perspectivas de vida, em contato com drogas e violência, o destino de muitos é a prisão. “A falta de terra tira esses indígenas da sua cosmologia [forma como compreendem o universo]. E a prisão é pior ainda porque ela tira de vez essa cosmologia. Sem a esperança de ter uma certeza. Deixam eles sem chão”, ressalta. As prisões também acontecem durante os movimentos de retomadas de territórios tradicionais. Esse é o caso de Clara Barbosa ou Mbo’y Jeguá Ararui’ju – nome em Guarani – que foi presa em março de 2023. Na luta para retomar um território na região do município de Rio Brilhante (MS), ela foi presa e afirma ter sido tratada com muita violência. “Eu me lembro que eles me cercaram com a viatura do carro militar. A viatura me cercou e já atiraram na minha cabeça. Eu caí. E quando voltei a me recuperar, eu já estava dentro do camburão. E quando cheguei na delegacia me levou num lugar muito sujo. Estava cheio de cocô e xixi. E me deixou lá sem medicação”, relembra. Clara foi solta 24 horas depois, mas precisava se apresentar ao Fórum todos os meses até novembro do ano passado. Ela lembrou a falta de compreensão do que é dito no momento das audiências. “Eu falo isso por mim, quando me fizeram perguntas, apesar que eu falo cotidianamente português, mas a pessoa que faz aquela pergunta para você, parece que procura a palavra muito difícil para não você entender. É assim que aconteceu com os parentes. Não entenderam nada ali, e acaba… Não sabe nem por que está preso”, afirmou em entrevista à Agência Brasil durante o Acampamento Terra Livre, em Brasília, na semana passada. Ela participou do evento para relatar a situação em Mato Grosso do Sul a outras lideranças e autoridades. Outro lado Procurada, a Agência de Administração Penitenciária de Mato Grosso do Sul (Agepen) enviou nota afirmando que o relatório da Defensoria está desatualizado e que, atualmente, todos os internos indígenas possuem certidão de nascimento e CPF. A emissão desses documentos básicos é feita pela equipe psicossocial do presídio. Ainda segundo
Brasil sobe 10 posições em ranking de liberdade de imprensa
O Brasil subiu dez posições no ranking de liberdade de imprensa e chegou ao 82º lugar entre 180 países citados em levantamento da organização não governamental (ONG) Repórteres Sem Fronteiras (RSF). Trata-se da melhor colocação do Brasil nos últimos dez anos. Desde o último relatório divulgado pela entidade, o país recuperou, ao todo, 28 posições. O documento foi divulgado nesta sexta-feira (3), Dia Mundial da Liberdade de Imprensa. Segundo o jornalista Artur Romeu, diretor do escritório da Repórteres Sem Fronteiras para a América Latina, o resultado confirma uma tendência registrada no ano passado, com a percepção dos especialistas após o fim do governo de Jair Bolsonaro. “Foi um governo que exerceu uma forte pressão sobre jornalismo de diferentes formas, com uma postura e um discurso público orientado pela crítica à imprensa”, afirmou. Romeu contextualiza, entretanto, que a pontuação brasileira ficou praticamente estável, com acréscimo de 0,08 de 2023 para 2024, mas outros países caíram mais, o que levou à subida do Brasil. O chefe do escritório da RSF explica que os especialistas consultados entendem que a melhora que tinha sido antecipada para o Brasil se confirmou, como cenário geral. Ele salienta que o ranking é baseado em um conjunto de indicadores que avaliam as pressões sobre a liberdade de imprensa. “Essa subida das posições é mais uma sinalização de estabilidade do que necessariamente de progresso. É importante reforçar que se trata de uma estabilização em relação a uma perspectiva de melhora que se concretizou”, acrescenta. A coleta foi feita nos meses de dezembro e janeiro a partir de 120 perguntas traduzidas em 26 idiomas com milhares de respondentes. “Cada especialista aborda o próprio país em que vive”, diz Romeu. Publicado anualmente, desde 2002, o ranking é feito a partir de índices que consideram questões políticas, sociais e diferentes ordens econômicas. Romeu explica que o documento é utilizado por organizações internacionais como o Banco Mundial, a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) e agências de cooperação internacional como um indicador de referência sobre as garantias para que os jornalistas possam atuar livremente. Distensionamento A posição do Brasil, segundo Romeu, estaria relacionada a uma postura pública de reconhecimento e valorização do trabalho da imprensa e se traduziu inclusive em medidas concretas como a criação, pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), do Observatório da Violência contra Jornalistas e Comunicadores. “Houve melhorias também no âmbito da garantia de acesso à informação e à transparência pública. Houve um distensionamento em parte desse cenário. Então, isso tudo tem um reflexo nas condições que estão colocadas para os jornalistas e os meios de comunicação operarem no país.” Arthur Romeu cita também que o Brasil estruturalmente mantém concentração midiática, na mão de poucos grupos, e que os problemas econômicos deixam o setor mais vulnerável. “Isso se reflete na capacidade de ingerência ou de pressão sobre os veículos”, observa. Uma pressão que vem de agentes econômicos como anunciantes, que exercem ação sobre as linhas editoriais dos veículos. Insegurança Outro ponto negativo que foi levado em conta no relatório tem relação com a percepção de insegurança. “O Brasil é o segundo país da América Latina com o maior número de jornalistas assassinados e com uma cadeia de violências muito ampla. São ameaças, perseguições, assédio oficial e moral e agressões físicas, por exemplo.” Nesse sentido, a violência contra a imprensa se traduz na consolidação de um ambiente mais desfavorável para a profissão. Desinformação Outra questão central, para avalia Artur Romeu, é a necessidade de regulação das plataformas para garantia da integridade informativa, em um cenário de desinformação. “O canal de distribuição não é mais a banca de jornal na esquina. As grandes plataformas operam ainda no Brasil num cenário ainda marcado por um processo de, supostamente, autorregulação.” Ele considera que exista um vazio regulatório, com o não aprovação até hoje do Projeto de Lei das Fake News (PL 2.630) pelo Congresso, em torno de temas como desinformação e inteligência artificial. “É preocupante que o Brasil dê um passo atrás no momento em que parecia ter chegado em um texto que trazia ali um arcabouço que se fundamentava em boas práticas.” Ações de políticos O diretor do escritório da RSF para a América Latina explica que a principal tendência que o ranking mundial da liberdade de imprensa traz é que a maior queda de indicador “político”, dentre os cinco utilizados no levantamento. “Há uma percepção de que os atores políticos dos estados, que seriam aqueles que deveriam ser os responsáveis por garantir as condições para um livre exercício de jornalismo, estão se tornando cada vez mais os causadores dessa fragilização do direito à liberdade de imprensa”. Ele aponta que existe essa queda generalizada em todas as regiões do mundo. O caso da Argentina é um exemplo na América Latina desse cenário. O país vizinho caiu 26 posições e teve a maior queda de pontuação na região (10 pontos). Saiu da posição de número 40 e agora ocupa a 66ª. “Está associada à chegada ao poder do presidente Javier Milei. Ele alimenta a polarização e faz ataque a meios de comunicação específicos.” Uma dessas ações foi o encerramento das atividades da agência pública de notícias do país, a Télam. Outro país que registrou queda acentuada foi o Peru, que caiu 48 posições nos últimos dois anos, também em face de crises políticas. Os Estados Unidos, por exemplo, caíram dez posições, e chegaram ao 55º lugar. “Os EUA estão também num cenário de polarização, têm uma ala mais radical do Partido Republicano, que é favorável à prisão de jornalistas. É uma posição historicamente baixa”, comenta Artur Romeu. Segundo ele, a situação fica mais tensionada em função de ser um ano com o maior número de eleições na história. “A metade da população mundial vai às urnas. Há uma intensificação de pressão sobre o jornalismo.” Só 1% Outro dado do relatório é que, no mundo, somente 1% da população está em países em que a situação é considerada boa para os jornalistas. Dos 180 países, somente oito estão nessa escala. Os três primeiros colocados são Noruega, Dinamarca e Suécia. “No final do
