Com a liberação da pesca após o defeso, Idam reforça importância de CPP e CAF para pescador artesanal
Com o fim do período de Defeso para pesca de espécies amazônicas, o Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e Florestal Sustentável do Estado do Amazonas (Idam) reforça a importância de os pescadores artesanais se regularizarem na atividade. Com documentos em mãos, como Cartão do Produtor Primário (CPP) e Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF) emitidos pelo Idam, trabalhadores e colônias podem ter acesso a políticas públicas de venda e aquisição do pescado. O Defeso é o período no qual a captura de tambaqui, pirarucu, caparari, surubim, pirapitinga, mapará, sardinha, pacu, aruanã e matrinxã ficam proibidas, durante o período de 15 de novembro a 15 de março. A proibição tem como objetivo proteger a reprodução e ganho de peso das espécies. A gerente de Apoio a Pesca e Aquicultura (Geape) do Idam, Karen Alves, informa aos pescadores artesanais, que ainda não estiverem regularizados, que devem buscar as Unidades Locais (UnLoc) ou postos avançados do instituto e solicitar o CPP e CAF. “Quando o período de Defeso é finalizado, os pescadores já saem para pescar. Então, nesse retorno, é importante que os trabalhadores se dirijam ao Idam e solicitem o CPP e o CAF, documentos que viabilizam o acesso ao Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e editais da Fundo de Promoção Social (FPS)”, alertou a gerente, ao salientar ser fundamental que colônias, associações e cooperativas também incentivem a regularização entre os associados. As regularizações dos pescadores podem ser realizadas em um dos 75 escritórios — UnLocs e postos avançados — do Idam, presentes em todos os 62 municípios do estado. Para a emissão do CAF e CPP, os trabalhadores devem apresentar os documentos pessoais (carteira de identidade, CPF, comprovante de residência). O serviço é gratuito. FOTO: Divulgação/Idam Fonte
Prefeito anuncia inauguração do Píer Turístico de Manaus para o dia 9 de junho
O prefeito de Manaus, David Almeida, anunciou, nesta segunda-feira, 6/5, que o Píer Turístico do mirante Lúcia Almeida, localizado no centro da capital amazonense, será inaugurado no dia 9 de junho. O píer será uma estrutura de atracação de embarcações de pequeno e médio portes, voltado para o trade turístico e de pacotes fluviais no Centro e entorno. Acompanhado pelo titular do Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb), Carlos Valente, David Almeida vistoriou a construção da estrutura e aproveitou para divulgar a data da entrega e o cronograma de finalização da obra. “A data que definimos é 9 de junho. A primeira ponte, de 75 metros, já vai ser acoplada à base que nós temos lá no centro da cidade, no mirante Lúcia Almeida, até a próxima sexta-feira, 17. A partir dessa implementação, uma será instalada por semana. Então, nós temos aí três semanas para instalar o píer e mais uma semana de preparativos para fazer a inauguração”, afirmou o prefeito. O atracadouro mede 12 metros por 80 metros, pesando quase 300 toneladas. Além dessa estrutura, o píer tem mais três pontes de ligação, sendo uma de 75 metros (160 toneladas) e outras duas de 60 metros (115 toneladas, cada). Outras duas boias de apoio para a ligação das pontes medem 18 metros x 10 metros e pesam 62 toneladas, cada. Questionado sobre os benefícios que o novo Píer Turístico irá trazer para Manaus, o prefeito destacou que o espaço irá auxiliar a impulsionar o turismo manauara, uma vez que os turistas irão desfrutar de um lugar preparado para receber as embarcações e ofertar serviços essenciais para o setor. “É a mudança da concepção turística da cidade e aquelas operações turísticas. O turista, quando vem para Manaus, quer ver a selva, quer ver a mata, quer ver o rio, quer ver o encontro das águas, quer ver a tribo indígena, quer fazer aquele passeio com boto. Então, a nossa intenção é trazer toda aquela operação para esse píer acoplado ao mirante Lúcia Almeida e assim a gente muda a cara turística da cidade de Manaus”, finalizou. Foto – João Viana e Dhyeizo Lemos / Semcom Fonte
Justiça paulista concede a Alexandre Nardoni prisão em regime aberto
Condenado à pena de 30 anos, 2 meses e 20 dias de reclusão pela morte da filha, Isabela Nardoni, de apenas 5 anos de idade, Alexandre Nardoni foi solto na tarde desta segunda-feira (6/5). Isso ocorreu após a Justiça de São Paulo ter concedido a Nardoni a progressão para o regime aberto. Segundo a Secretaria da Administração Penitenciária de São Paulo, Nardoni deixou a Penitenciária II de Tremembé, no interior paulista, por volta das 17h20 de hoje, logo após o alvará de soltura ter sido expedido pela Justiça. Na decisão, o juiz José Loureiro Sobrinho considerou que Nardoni tinha bom comportamento carcerário e já havia cumprido os requisitos exigidos pela lei para obtenção do benefício. “Em que pese o parecer contrário do ilustre representante do Ministério Público, verifica-se dos autos que o sentenciado mantém boa conduta carcerária, possui situação processual definida, cumpriu mais de 1/2 do total de sua reprimenda, encontra-se usufruindo das saídas temporárias, retornando normalmente ao presídio, teve o Relatório Conjunto e Avaliação com parecer favorável e não registra faltas disciplinares durante o cumprimento da reprimenda, preenchendo assim os requisitos objetivos e subjetivos exigidos pela Lei 7.210/84 para a obtenção do benefício”, disse o juiz. Alexandre Nardoni, que estava preso em Tremembé, foi condenado a 30 anos de prisão pela morte da filha e cumpria a pena em regime semiaberto. Agora, cumprirá o restante da pena em casa, respeitando alguns requisitos como comparecer trimestralmente à Vara de Execuções Criminais, permanecer em casa durante o repouso, entre as 20h e as 6h, e não frequentar bares e casas de jogos. Nardoni foi condenado por homicídio qualificado por meio cruel, mediante recurso que impossibilitou a defesa da vítima, pela morte da filha Isabela em 2008. Sua esposa e madrasta da vítima, Ana Carolina Jatobá, também participou do crime e foi condenada a 26 anos e 8 meses. Foto: Reprodução / Terra – Fonte: Agência Brasil Fonte
Em quatro meses, mais de 300 motocicletas são removidas por falta de placa de identificação
O Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas (Detran-AM) removeu, de janeiro a abril deste ano, 370 motocicletas sem placa de identificação, de acordo com informações repassadas pela equipe de Fiscalização da instituição. O Detran-AM tem intensificado as ações de fiscalização junto a motocicletas, motonetas e ciclomotores com o objetivo de identificar esses veículos, visto que os mesmos podem estar envolvidos em acidentes ou, ainda, em atividades ilegais. Segundo o coordenador de Fiscalização do Detran Amazonas, Arthur Cruz, os veículos não identificados são, frequentemente, utilizados em crimes, tais como assaltos, furtos e fugas. “Ao recolher essas motocicletas e similares, contribui-se para a segurança pública, impedindo que elas sejam usadas para fins ilícitos”, comenta Arthur Cruz. Ele ressalta, ainda, a importância de medidas fiscalizatórias como essas, às quais são essenciais e fazem parte de uma responsabilidade coletiva. “Quando todos cumprem as regras, o trânsito se torna mais seguro. Essas ações não são apenas para punir, mas também para proteger a sociedade como um todo, por meio da prevenção”, finaliza Arthur. Infração De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), o condutor que for flagrado dirigindo um veículo sem placa de identificação ou, ainda, sem condições de legibilidade e visibilidade comete uma infração gravíssima. A infração acarreta uma multa no valor de R$ 293,47, menos sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH), além da remoção do veículo. FOTO: Isaque Ramos/Detran-AM Fonte
MPF pede cassação de governador do RJ, vice e presidente da Alerj
O Ministério Público Federal no Rio de Janeiro pediu nesta segunda-feira (6) a cassação do governador Cláudio Castro, do vice-governador, Thiago Pampolha; e do presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), Rodrigo Bacellar, por abuso de poder político e econômico e irregularidades em folhas de pagamento do Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro ( Fundação Ceperj) e da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) em 2022. A Procuradoria Regional Eleitoral (PRE-RJ) pediu ainda a inelegibilidade de Castro e Bacellar por oito anos, a partir das eleições de 2022. Não foi solicitada a inelegibilidade de Thiago Pampolha por oito anos, por ele ter ingressado na chapa de Castro pouco antes do pleito de 2022. No documento, de 117 páginas, a procuradora regional eleitoral, Neide Cardoso de Oliveira, e o procurador regional eleitoral substituto, Flávio Paixão argumentam que documentos e testemunhas comprovam o uso eleitoral da máquina pública e de servidores temporários como cabos eleitorais da chapa de Castro e de políticos da base aliada do governo. “O esquema teve o claro objetivo da utilização da máquina pública estadual, à exclusiva disposição dos investigados, para permitir o escoamento de recursos públicos, dando-lhes aparência de legalidade, mas que, em verdade, foram indevidamente utilizados para promover as suas candidaturas e cooptar votos para as suas respectivas vitórias, nas urnas, atendendo a interesses pessoais escusos e a perpetuação dos referidos políticos nos cargos eletivos do Estado do Rio de Janeiro, sobrepondo-se ao interesse coletivo”, escreveram os procuradores. Em relação à Fundação Ceperj e a Uerj, os procuradores dizem que as investigações apontam que projetos das instituições foram usados para “recrutamento de milhares de cidadãos fluminenses” em favor dos candidatos nas eleições de 2022. A procuradoria solicitou ainda a inelegibilidade por oito anos de outros seis investigados: o deputado estadual Léo Vieira, os deputados federais Aureo Ribeiro e Max Lemos, do secretário de Governo, Bernardo Rossi, e de Gutemberg de Paula Fonseca e Marcos Venissius da Silva Barbosa, sem mandato parlamentar. De acordo com a procuradoria, os 12 réus do caso – nove políticos e os então gestores públicos Allan Borges (subsecretário da Secretaria de Infraestrutura e Obras/RJ), Patrique Welber Atela (secretário de Trabalho e Renda/RJ) e Danielle Christian Ribeiro Barros (secretária de Cultura e Economia Criativa/RJ) – usaram a estrutura do Estado para obter as vitórias eleitorais em 2022. Defesa Por meio de nota, a defesa do governador informou que ele tem prestado todos os esclarecimentos aos órgãos de controle. Após as denúncias, o governador Cláudio Castro determinou a extinção dos projetos da Fundação Ceperj, que está sendo reestruturada. Segundo a defesa, o nome do governador não é citado em nenhum dos depoimentos. “A defesa de Cláudio Castro confia na Justiça Eleitoral e afirma que não foram apresentados nos autos do processo elementos novos que sustentem as denúncias”. O presidente da Assembleia Legislativa do Rio, Rodrigo Bacellar, informou que “o MP se pautou em matérias jornalísticas e que não foram produzidas provas de que ele cometeu irregularidades”. A Agência Brasil não conseguiu contato com os demais citados. Fonte
Prefeitura registra quinze ocorrências durante as chuvas desta segunda-feira
A Prefeitura de Manaus, por meio do Centro de Cooperação da Cidade (CCC), atendeu, durante esta segunda-feira, 6/5, 15 chamadas após as chuvas que caíram na cidade. As demandas foram recebidas pelo Disque 199, canal direto de comunicação com a Defesa Civil, operado 24 horas na sede do CCC. As ocorrências foram repassadas para as equipes de campo da Secretaria Executiva de Proteção e Defesa Civil Municipal (Sepdec), vinculada à Secretaria Municipal de Segurança Pública e Defesa Social (Semseg), que respondem rapidamente às áreas impactadas. Durante as recentes precipitações em Manaus, algumas situações foram observadas, demonstrando a necessidade de atenção das equipes de campo. Entre elas, cinco riscos de desabamento, sendo três na zona Norte, um na zona Leste e um na zona Oeste. Dois desabamentos, sendo um na zona Leste e um na zona Norte. Uma erosão na zona Centro-Sul, duas rachaduras, sendo uma na zona Sul e uma na zona Oeste, dois riscos de deslizar – um na zona Leste e um na zona Norte -, uma solicitação de vistoria na zona Oeste e uma alagação na zona Leste. As equipes foram prontamente mobilizadas para lidar com esses incidentes em diversas áreas da cidade, visando garantir a segurança e o bem-estar da população. Canal de atendimento 24 horas Em caso de ocorrências, para assistência imediata, os cidadãos podem entrar em contato ligando para o Disque 199 (Defesa Civil), do Centro de Cooperação da Cidade (CCC), que opera 24 horas. É importante ressaltar que o sistema atmosférico é dinâmico e a Prefeitura de Manaus continuará monitorando os dados de previsão para fornecer atualizações, caso haja alterações significativas. Recomendações É importante que os residentes de Manaus estejam preparados para as condições do mau tempo e adotem as precauções necessárias. Além disso, é recomendado evitar o acúmulo de água parada, visando prevenir a proliferação de mosquitos transmissores de doenças. Ao dirigir em vias alagadas, é essencial reduzir a velocidade e manter uma distância segura do veículo à frente. Evite transitar por locais alagados e, se necessário, procure rotas alternativas. Foto: Divulgação Fonte
Profissionais de diversos segmentos já foram beneficiados pela Campanha ‘Faça a Conta. Use GNV!’
Profissionais de diferentes segmentos de atividade estão aderindo cada vez mais à campanha “Faça a Conta. Use GNV!”, programa do Governo do Estado, por meio da Companhia de Gás do Amazonas (Cigás), de incentivo ao aumento do número de carros a gás natural veicular (GNV) no estado. O valor do benefício concedido por conversão realizada é de R$ 4 mil. Nesta edição da campanha, que é voltada para o público em geral, compreendendo tanto pessoas físicas quanto jurídicas,os proprietários de veículos já beneficiados atuam em áreas como fisioterapia, vendas, administração, no ramo empresarial, entre outros. Um dos mais recentes beneficiados, Taian dos Santos é vendedor e resolveu instalar o kit GNV para economizar. “Posteriormente, descobri o incentivo, dei entrada e consegui (o benefício de R$ 4 mil)”, afirmou. O vendedor comenta estar satisfeito com a decisão, orienta realizar as inspeções corretamente e recomenda: “faça você também a conversão”. Formada em administração de empresas, Maria Roseane Garcia teve a sua expectativa atendida e está contente com o dinheiro a mais que passou a contar após a instalação do kit GNV em seu carro, além de satisfeita com o benefício de R$ 4 mil por participar da campanha. “É uma economia significativa no final do mês. Recomendo a todos que considerem utilizar o gás natural (GNV) como combustível, pois vale a pena”, afirmou. De acordo com diretor técnico-comercial da Cigás, Clovis Correia Junior, esses diferentes perfis profissionais indicam que a campanha tem cumprido o seu papel de abrir o leque de oportunidades para todos os interessados em reduzir o custo com combustível e ainda, garantir o retorno de grande parte do investimento feito na conversão do carro. Campanha se destaca no mercado Em sua terceira edição, a campanha “Faça a Conta. Use GNV!” consolidou-se como uma das mais relevantes ações, na esfera do Executivo estadual, de incentivo ao mercado de GNV e, por esta razão, tem importância estratégica para a economia local. O motivo é a competitividade do gás natural veicular frente aos combustíveis líquidos. Estudo da Cigás, a partir da análise das variáveis preço e autonomia, baseado na pesquisa “Levantamento de preços e margens de comercialização de combustíveis”, da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), de 14 a 20 de abril deste ano, comprovam essa condição. O estudo indica que a economia proporcionada pelo GNV pode chegar a até 34% se comparado à gasolina. Em relação ao etanol, a diferença é 32% mais barato nos postos de combustíveis da capital amazonense, representando ainda mais economia para os seus usuários. Historicamente, o GNV tem sido extremamente vantajoso no mercado local. E isso contribui tanto para os motoristas amazonenses ampliarem a renda mensal, quanto para as empresas que decidem converter suas frotas e com isso, reduzir custos. Demais benefícios do GNV Outro benefício proporcionado pelo consumo do gás natural veicular é o ambiental, por se tratar de um combustível menos poluente, o que contribui para a melhoria da qualidade do ar. A autonomia proporcionada pelo GNV aos veículos é uma vantagem adicional. Com um litro de gasolina e um de etanol, o carro pode se deslocar por 10 e 7 quilômetros, respectivamente, enquanto que, com um metro cúbico de gás natural veicular, é possível rodar até 11 quilômetros. Além disso, o motorista passa a ter uma opção adicional de combustível com o gás natural veicular, que prolonga a vida útil do carro por não produzir impurezas no motor. Como participar da campanha Para participar da campanha, o motorista precisa solicitar a autorização de acordo com as normas estabelecidas pelo Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas (Detran-AM). Depois, deve ser feita a adaptação do veículo em oficina credenciada pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro). Em seguida, o carro passa por inspeção e vistoria. Após a atualização do Certificado de Registro de Licenciamento de Veículo (CRLV), o interessado deve realizar a inscrição na campanha pelo endereço gnv.cigas-am.com.br, onde também está disponível o regulamento com todas as orientações necessárias para os interessados. Em cumprindo todos os requisitos do regulamento, é concedido o cheque nominal no valor de R$ 4 mil. Para mais informações sobre a campanha, os interessados podem entrar em contato por aplicativo de mensagem, por meio do telefone 98420-7876, no horário comercial, das 8h às 17h. FOTO: Cristiana Gomes/Cigás Fonte
Polícia civil divulga foto de foragido da justiça em Alvarães
A Polícia Civil do Amazonas (PC-AM), por meio da 57ª Delegacia Interativa de Polícia (DIP) de Alvarães (a 531 quilômetros de Manaus), divulga a imagem de Eriosmar Ataíde Cordeiro, 28, que está foragido da Justiça pelos crimes de homicídio e tentativa de homicídio, ocorridos no município. O delegado Marcelo Lopes, da 57ª DIP, ressalta que conta com a colaboração da comunidade na divulgação da imagem, para que o infrator seja localizado e retirado de circulação. Denúncias A PC-AM destaca que quem tiver conhecimento sobre o paradeiro de Eriosmar pode denunciar para os números (97) 99153-0780, disque-denúncia da unidade policial, ou pelo 181, da Secretaria de Segurança Pública do Amazonas (SSP-AM). “A identidade do informante será mantida em sigilo”, afirmou o delegado. FOTO: Divulgação/PC-AM Fonte
Parintins tem aumento nos números de medidas protetivas nos primeiros meses de 2024
A Polícia Civil do Amazonas (PC-AM), por meio da Delegacia Especializada de Polícia (DEP) de Parintins (a 369 quilômetros de Manaus), registrou um aumento nos números de medidas protetivas solicitadas pelas vítimas de violência doméstica no município. Nos quatro primeiros meses de 2024, 159 medidas protetivas foram solicitadas, 77 a mais em comparação ao mesmo período do ano de 2023. Conforme estatísticas feitas pela DEP de Parintins, em 2023, a delegacia registrou, em janeiro 21 pedidos; assim como fevereiro; e em março e abril, 18 e 22, respectivamente. O total foi 82 pedidos. Já em janeiro deste ano 47 medidas protetivas foram solicitadas; em fevereiro foram 38 e em março e abril foram 36 e 38, respectivamente. Totalizando 159 pedidos de medidas protetivas. Os números apontam um aumento de 77 pedidos em comparação ao mesmo período do ano passado. O delegado Paulo Mavignier, diretor do DPI, destacou que o aumento das medidas protetivas para mulheres e a eficácia no combate aos agressores, são em decorrência do trabalho exemplar da Delegacia Especializada de Parintins. “Por meio de um trabalho consistente, a delegacia ganhou a confiança da comunidade, criando um ambiente de apoio e compreensão sobre a importância das medidas protetivas. Este esforço conjunto resulta em uma maior segurança e bem-estar para as mulheres parintinenses”, enfatizou. A delegada Marna de Miranda, titular da DEP de Parintins, explica que o aumento é fruto de um trabalho preventivo realizado pela equipe policial da delegacia, na zona urbana e zona rural de Parintins, para que a população da ilha Tupinambarana tenha acesso ao papel da unidade policial. “Fazemos palestras em escolas e faculdades, para levar informações sobre a rede de enfrentamento à violência doméstica. Falar abertamente sobre o assunto entrevistas nos meios de comunicação também é uma forma de expandir informações sobre o crime de violência doméstica, sobre os mecanismos de defesa”, disse. A delegada esclarece, ainda, que o aumento das medidas está relacionado diretamente à expansão do conhecimento das mulheres, adquirido a partir do trabalho de conscientização sobre os mecanismos de defesa que estão à disposição delas. “Também está relacionado ao atendimento célere e positivo, como o número de prisões e a presença da equipe nas instituições de saúde e educação. Isso tudo aumenta a credibilidade no trabalho da Polícia Civil no município”, falou. Marna também enfatiza que a medida protetiva não é punição do agressor, mas sim uma proteção para as vítimas. Entretanto, a ordem judicial só é eficaz se houver fiscalização do seu cumprimento. “Em Parintins isso é uma das nossas prioridades. Se soubemos que o autor descumpriu a medida protetiva que a vítima veio à delegacia solicitar, para que haja paz para aquela mulher, logo representamos pela prisão preventiva deste homem. Assim como, também, saímos em campo para captura-lo em flagrante”, ressaltou. FOTO: Divulgação/PC-AM Fonte
Caso Sônia é desastroso para combater trabalho escravo, alerta auditor
A história de Sônia Maria de Jesus, de 50 anos – que foi resgatada em uma operação contra o trabalho análoga à escravidão da casa de um desembargador e que depois retornou à residência dos investigados – abre um precedente perigoso para o combate a esse tipo de crime, argumentou nesta segunda-feira (6) o coordenador-geral de Fiscalização do Trabalho do Ministério do Trabalho (MTE), André Roston. “O precedente para as próximas vítimas de trabalho escravo é desastroso para a política pública. Em 30 anos, a gente nunca enfrentou uma situação como essa, de se negar às vítimas de trabalho escravo o direito ao resgate. Isso foi negado agora à Sônia”, afirmou o auditor fiscal, acrescentando que o caso pode fazer com que esse direito ao resgate seja negado a vítimas de trabalho escravo. André Roston fez o comentário nesta segunda-feira (6) em debate sobre o trabalho escravo no ambiente doméstico na Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado. A caso da Sônia foi o principal assunto da audiência, que contou com a presença dos irmãos biológicos dela, Marta de Jesus e Marcos José de Jesus. A irmã mais nova da Sônia, Marta de Jesus (imagem de destaque), de 34 anos, disse que a mãe delas, Deolina Ana de Jesus, passou a vida inteira procurando pela filha, que foi levada quando tinha 9 anos de idade sem o consentimento da família, em Osasco (SP). “Essa era a busca constante. Dava o endereço que não existia, e aí nós íamos até o endereço e não tinha ninguém. Dava o telefone que não existia. E assim foi a saga da minha mãe até a morte dela. A minha mãe dizia, eu vou morrer e não vou rever a minha filha. E assim aconteceu”, lamentou Marta. A mãe da Sônia morreu em 2016. Irmã de Sônia Maria de Jesus, Marta de Jesus – em pronunciamento na Comissão de Direitos Humanos do Senado – Geraldo Magela/Agência Senado Entenda O caso da Sônia Maria de Jesus veio à público em junho de 2023, quando ela foi resgatada em uma operação realizada na casa do desembargador do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) Jorge Luiz de Borba, em Florianópolis (SC). Ele e a esposa, Ana Cristina Gayotto de Borba, são investigados por supostamente terem submetido Sônia à condição análoga à escravidão por 40 anos. Ambos negam a acusação e sustentam que Sônia é uma pessoa da família. Dois meses depois do resgate, uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), do ministro Mauro Campbell Marques, determinou que os investigados pudessem reencontrar Sônia. A decisão ainda possibilitou que Sônia regressasse à casa dos investigados caso assim desejasse, o que de fato aconteceu. Campbell discordou da conclusão do Ministério Público do Trabalho de que Sônia teria sido submetida a condição análoga à escravidão. Segundo o relator do caso no STJ, seria “nítido que, pelos últimos 40 anos, a suposta vítima do delito viveu como se fosse membro da família, não havendo razões, portanto, para se obstar o pleito formulado pela defesa”. A Defensoria Pública da União recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para impedir que os investigados reencontrassem Sônia até o final da investigação, argumentando que o encontro viola a norma de proteção a mulheres vítimas de violência doméstica e permitiria o constrangimento dela pelos supostos agressores. Citando a decisão do STJ, o ministro do STF André Mendonça negou o pedido da defensoria pública. O habeas curpus negado ainda precisa ser analisado pela 2ª Turma do STF. Sem escola e sem saúde O defensor público da União (DPU), William Charley, que atuou no caso da Sônia, esteve presente na Comissão de Direitos Humanos do Senado. Ele contou que Sônia nunca teve educação formal, não tinha vida social fora do núcleo familiar dos Borba, e não teve acesso à saúde. “Perguntei ao desembargador, por que o senhor não colocou a Sônia na escola? ‘Não, porque ela não aprendia nada. Ela é incapaz de aprender.’ Por que o senhor não levava no posto de saúde? ‘Não, tem um médico, um dos amigos meus, que vem aqui de graça tratar da pessoa’”, revelou o defensor. William afirmou ainda que Sônia faz trabalhos domésticos desde os nove anos de idade e é analfabeta, enquanto os demais filhos da família são profissionais bem sucedidos. “São pessoas que têm curso superior, graduação, são profissionais liberais e bem-sucedidos. E a Sônia não convivia com a família no que é a parte boa, só ficava na família na parte do trabalho doméstico”, acrescentou. O vice coordenador do Grupo de Trabalho sobre trabalho doméstico do Ministério Público do Trabalho (MTP), Thiago Lopes de Castro, afirmou que o caso da Sônia Maria de Jesus é emblemático para o combate ao trabalho escravo no ambiente doméstico. “Ela retornou para essa família sem ter tido o devido amparo, o devido momento para a sua ressocialização. E essa decisão é inédita no Judiciário Brasileiro, cabe destacar, e causa perplexidade. Causa perplexidade porque é o próprio Poder Judiciário institucionalizando uma cultura escravagista”, destacou. Segundo o procurador, Sônia dormia em um quarto fora da casa principal, trabalhava de domingo a domingo, sem férias e sem receber salário. RG aos 45 anos O auditor fiscal do MTE, André Roston, também argumentou que a investigação demonstrou que Sônia não era da família, uma vez que as fotos nas redes sociais da família não a incluíam. “Então essa percepção, ou esse tratamento dado como trabalhador e não como integrante da família, ela saía das próprias fotos, dos registros e das marcações e discursos da própria família”, destacou. Roston acrescentou que Sônia não existia formalmente até os 45 anos de idade, quando teve seu primeiro Registro Geral (GR) expedido, em 2019. “Que pai ou mãe deixa seu filho não existindo formalmente até os 45 anos de idade?”, questionou. A irmã de Sônia, Marta de Jesus, também questionou a versão da defesa dos acusados, citando que deixaram Sônia analfabeta. “A minha mãe negra, periférica, analfabeta, não tem um filho analfabeto. Nenhum dos meus irmãos é analfabeto”, destacou,
Sine Amazonas divulga 321 vagas de emprego para esta terça-feira, 7/5
O Governo do Amazonas, por meio do Sine Amazonas, coordenado pela Secretaria Executiva do Trabalho e Empreendedorismo (Setemp), órgão da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação (Sedecti), divulga 321 vagas de emprego disponíveis para esta terça-feira (07/05). Os interessados em concorrer às vagas devem comparecer na sede do Sine Amazonas, localizada na Galeria+, avenida Djalma Batista, 1.018 (entre o Amazonas Shopping e o Manaus Plaza Shopping). A distribuição das senhas e atendimento são realizados das 8h às 14h. Para o cadastro, devem apresentar comprovante de vacinação (Covid-19), currículo e documentos pessoais (RG, CPF, PIS, CTPS, comprovante de escolaridade e residência). Não é necessário apresentar cópias, somente os documentos originais. As oportunidades de emprego são de diversas empresas e instituições do Amazonas, e os detalhes das vagas serão informados pelos empregadores. Agências do Sine Amazonas O Sine Amazonas funciona em outros postos, e o cidadão pode comparecer a um deles caso não consiga ir até o posto central, são eles: PAC Studio 5, PAC Alvorada, PAC Via Norte e PAC Shopping Cidade Leste, para concorrer às vagas ofertadas. Vagas Disponíveis 01 VAGA: OPERADOR (A) DE CAIXA Escolaridade: Ensino Médio Completo. Com experiência na função. Desejável ter cursos relacionados a área. Disponibilidade de horário. OBS: Ter documentação completa, dispensa militar e currículo atualizado. 20 VAGAS: AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS Escolaridade: Ensino Médio Completo. Com experiência na função. Disponibilidade de horário. OBS: Ter documentação completa, dispensa militar e currículo atualizado. 25 VAGAS: AJUDANTE DE CARGA E DESCARGA I Escolaridade: Ensino Médio Completo. Com experiência na função. Disponibilidade de horário. OBS: Ter documentação completa, dispensa militar e currículo atualizado. 01 VAGA: AUXILIAR DE COZINHA Escolaridade: Ensino Médio Completo. Com experiência na função. Desejável curso de Manipulação de alimentos e afins. Disponibilidade de horário. OBS: Ter documentação completa, dispensa militar e currículo atualizado. 01 VAGA: AUXILIAR DE CHECK-OUT (CAIXA) Escolaridade: Ensino Médio Completo. Experiência com caixa de supermercado. Desejável curso na área. Residir próximo ao Tarumã. Disponibilidade de horário. OBS: Ter documentação completa e currículo atualizado. 01 VAGA: AUXILIAR DE DEPÓSITO Escolaridade: Ensino Médio Completo. Com experiência na função. Residir próximo ao Tarumã. Disponibilidade de horário. OBS: Ter documentação completa, dispensa militar e currículo atualizado. 01 VAGA: MOTORISTA – CAT. D II Escolaridade: Ensino Médio Completo. Com experiência na função. Experiência com rotas de entrega e que consiste amplo conhecimento na cidade. Desejáveis cursos de MOPP e Direção Defensiva. Disponibilidade de horário. OBS: Ter documentação completa, dispensa militar e currículo atualizado. 04 VAGAS: ARTÍFICE Escolaridade: Ensino Médio Completo. Com experiência na função. Desejáveis cursos de ELÉTRICA, REFRIGERAÇÃO, FORRO, HIDRÁULICA E CONSTRUÇÃO CIVIL. Disponibilidade de horário. OBS: Ter documentação completa, dispensa militar e currículo atualizado. 03 VAGAS: AJUDANTE DE CARGA E DESCARGA II Escolaridade: Ensino Médio Completo. Com experiência na função. Experiência com carga e descarga, auxiliar na verificação dos produtos, separar, embalar e atuar na organização do estoque. Disponibilidade de horário. OBS: Ter documentação completa, dispensa militar e currículo atualizado. 01 VAGA: MOTORISTA – CAT. D III Escolaridade: Ensino Médio Completo. Com experiência na função. Experiência com transporte de hortifruti, conhecimento em diversos itinerários e caminhões truck baú e leis de trânsito. Disponibilidade de horário. OBS: Ter documentação completa, dispensa militar e currículo atualizado. 20 VAGAS: OPERADOR DE CAIXA Escolaridade: Ensino Médio Completo. Primeiro Emprego ou com experiência na função. Ter boa comunicação e diferencial possuir curso de atendimento ao cliente. Disponibilidade de horário. OBS: Ter documentação completa, dispensa militar e currículo atualizado. 12 VAGAS: AUXILIAR INTERNO Escolaridade: Ensino Fundamental Completo. Com experiência na função. Conhecimento e habilidade com Movimentação de Materiais. Desejável ter curso de Almoxarife. Disponibilidade de horário. OBS: Ter documentação completa, dispensa militar e currículo atualizado. 12 VAGAS: MOTORISTA – CAT. D I Escolaridade: Ensino Fundamental Completo. Primeiro Emprego ou com experiência na função. Obrigatório ter CNH-D. Desejável ter conhecimento e habilidade em Atendimento ao Cliente e demais atividades da função. Disponibilidade de horário. OBS: Ter documentação completa, dispensa militar e currículo atualizado. 12 VAGAS: AGENTE DE PORTARIA (RECEPÇÃO) Escolaridade: Ensino Médio Completo. Primeiro Emprego ou com experiência na função. Obrigatório ter o curso de Agente de Portaria – AGP. Desejável ter conhecimento e habilidade na área de Recepção, Ferramentas Digitais e LEAN. Disponibilidade de horário. OBS: Ter documentação completa, dispensa militar e currículo atualizado. 12 VAGAS: MONTADOR(A) DE MÓVEIS Escolaridade: Ensino Fundamental Completo. Com experiência na função. Desejável ter cursos relacionados a Montagens de Móveis, Informática Básica e Atendimento ao Cliente. Disponibilidade de horário. OBS: Ter documentação completa, dispensa militar e currículo atualizado. 01 VAGA: CASEIRO Escolaridade: Ensino Médio Completo. Com experiência na função. Desejável ter cursos relacionados a área. Disponibilidade para trabalhar em horário comercial. OBS: Ter documentação completa, dispensa militar e currículo atualizado. 05 VAGAS: ATENDENTE Escolaridade: Ensino Médio Completo. Com experiência na função. Desejável ter cursos de Atendimento ao Cliente e Operador de Caixa. Disponibilidade de horário. OBS: Ter documentação completa, dispensa militar e currículo atualizado. 04 VAGAS: OFICIAL DE LIMPEZA Escolaridade: Ensino Médio Completo. Com experiência na função. Residir nas Zonas Sul e Leste. Desejável ter cursos relacionados a área. Disponibilidade de horário. OBS: Ter documentação completa, dispensa militar e currículo atualizado. 02 VAGAS: AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS Escolaridade: Ensino Fundamental ou Médio Completo. Com experiência na função. Residir próximo a região de Adrianópolis, Vieiralves e Parque 10. Desejável ter curso de Manuseio de Produtos Químicos. Disponibilidade de horário. OBS: Ter documentação completa e currículo atualizado. 01 VAGA: SERRALHEIRO Escolaridade: Ensino Médio Completo Com experiência na função e/ou com Moldes e Preparação de Superfícies. Desejável ter cursos de Solda, Leitura e Interpretação de Desenhos. Disponibilidade de horário. OBS: Ter documentação completa, dispensa militar e currículo atualizado. 01 VAGA: COORDENADOR DE PLATAFORMA DIGITAL Escolaridade: Ensino Superior Completo Com experiência na função. Obrigatório ter Ensino Superior em Tecnologia da Informação – T.I. Desejável ter cursos e/ou experiência relacionados à implantação e gestão de projetos, Processos TIC, Liderança e etc. Disponibilidade de horário. OBS: Ter documentação completa, dispensa militar e currículo atualizado. 10 VAGAS: PROMOTOR(A) DE VENDAS Escolaridade: Ensino Médio Completo Com experiência na função. Obrigatório ter
Justiça paulista concede a Alexandre Nardoni prisão em regime aberto
Condenado à pena de 30 anos, 2 meses e 20 dias de reclusão pela morte da filha, Isabela Nardoni, de apenas 5 anos de idade, Alexandre Nardoni foi solto na tarde desta segunda-feira (6). Isso ocorreu após a Justiça de São Paulo ter concedido a Nardoni a progressão para o regime aberto. Segundo a Secretaria da Administração Penitenciária de São Paulo, Nardoni deixou a Penitenciária II de Tremembé, no interior paulista, por volta das 17h20 de hoje, logo após o alvará de soltura ter sido expedido pela Justiça. Na decisão, o juiz José Loureiro Sobrinho considerou que Nardoni tinha bom comportamento carcerário e já havia cumprido os requisitos exigidos pela lei para obtenção do benefício. “Em que pese o parecer contrário do ilustre representante do Ministério Público, verifica-se dos autos que o sentenciado mantém boa conduta carcerária, possui situação processual definida, cumpriu mais de 1/2 do total de sua reprimenda, encontra-se usufruindo das saídas temporárias, retornando normalmente ao presídio, teve o Relatório Conjunto e Avaliação com parecer favorável e não registra faltas disciplinares durante o cumprimento da reprimenda, preenchendo assim os requisitos objetivos e subjetivos exigidos pela Lei 7.210/84 para a obtenção do benefício”, disse o juiz. Alexandre Nardoni, que estava preso em Tremembé, foi condenado a 30 anos de prisão pela morte da filha e cumpria a pena em regime semiaberto. Agora, cumprirá o restante da pena em casa, respeitando alguns requisitos como comparecer trimestralmente à Vara de Execuções Criminais, permanecer em casa durante o repouso, entre as 20h e as 6h, e não frequentar bares e casas de jogos. Nardoni foi condenado por homicídio qualificado por meio cruel, mediante recurso que impossibilitou a defesa da vítima, pela morte da filha Isabela em 2008. Sua esposa e madrasta da vítima, Ana Carolina Jatobá, também participou do crime e foi condenada a 26 anos e 8 meses. Fonte
Arsepam lança o projeto ‘Ouvidoria Itinerante’
A Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Estado do Amazonas (Arsepam) deu início, no domingo (05/05), à ‘Ouvidoria Itinerante’, que tem como objetivo promover os direitos dos passageiros no transporte intermunicipal do estado. O serviço estará disponível por todo o mês de maio. Na ação também está sendo divulgado o novo número de atendimento ao usuário (92)2020-1117. O projeto de Ouvidoria Itinerante visa aproximar o órgão regulador dos usuários do transporte, criando uma plataforma de diálogo direto e fornecendo orientações sobre questões relacionadas aos serviços prestados. A equipe da Arsepam estará disponível em diversos pontos estratégicos da cidade, facilitando o acesso e garantindo que as demandas dos cidadãos sejam ouvidas e atendidas de maneira eficaz. O diretor presidente da Arsepam, Ricardo Lasmar, ressaltou a importância da Ouvidoria Itinerante: “Acreditamos que essa iniciativa será fundamental para fortalecer a relação entre os usuários e a agência reguladora, contribuindo para aprimorar ainda mais os serviços de transporte intermunicipal no Amazonas”, destacou. Além da ouvidoria, a equipe de fiscalização da Arsepam também participou da ação, intensificando as vistorias no transporte rodoviário intermunicipal, na Barreira de Fiscalização Estadual (AM-010 e BR-174), e na Barreira de Fiscalização Estadual da Avenida das Flores. Além de contemplar a transparência dos serviços, a Ouvidoria Itinerante deve ser um passo significativo na promoção da conscientização dos usuários sobre seus direitos e na busca por soluções conjuntas para eventuais problemas enfrentados no transporte intermunicipal. FOTO: Herlam Glória / Arsepam Fonte
Homem é preso em flagrante após agredir e asfixiar a companheira em São Gabriel da Cachoeira
Policiais civis da Delegacia Especializada de Polícia (DEP) de São Gabriel da Cachoeira (a 852 quilômetros de Manaus), prenderam, em flagrante, nesta segunda-feira (06/05), um homem de 39 anos, após agredir com socos e asfixiar a própria companheira, de 34 anos, naquele município. De acordo com a delegada Grace Jardim, titular da unidade policial, as diligências iniciaram após a vítima comparecer à delegacia e informar que havia sido agredida fisicamente pelo companheiro. Imediatamente os policiais foram até a casa do autor e conseguiram prendê-lo em flagrante. “Em depoimento, a mulher relatou que o indivíduo a agrediu com socos e a asfixiou. Além disso, ela também informou que o homem sempre foi bastante agressivo, em decorrência disso, ela solicitou uma medida protetiva contra ele em 2023. A denúncia da agressão logo após o crime facilitou para que o agressor fosse preso”, disse a delegada. O homem foi encaminhado à unidade policial e autuado em flagrante por lesão corporal no âmbito da violência doméstica. Ele passará por audiência de custódia e ficará à disposição da Justiça. FOTO: Divulgação/PC-AM Fonte
Iluminação no Terminal de Integração da Cidade Nova é reforçada
Mais comodidade e reforço na segurança foram alguns dos benefícios que a Prefeitura de Manaus, por meio do Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU), levou ao Terminal de Integração 3 (Cidade Nova) com a instalação de 130 novas lâmpadas Led em todas as suas plataformas, o que representa 80% do total das luminárias. Pelo local transitam, diariamente, quase 40 mil passageiros do transporte público da cidade. O vice-presidente do IMMU, Alexandre Frederico, afirmou que as substituições das luminárias fazem parte do conjunto de ações que a gestão do prefeito David Almeida realiza para inovar o sistema de transporte público da capital. “A Prefeitura de Manaus, pelo Instituto de Mobilidade Urbana, vem procedendo uma recuperação de todo o sistema de iluminação dos terminais de integração. Nós já executamos o serviço do Terminal Jorge Teixeira e agora estamos trabalhando no Terminal 3, na Cidade Nova. Concluímos o serviço de iluminação, promovendo um benefício a toda a população usuária do transporte coletivo que utiliza esse equipamento urbano para o seu deslocamento”, frisou o vice-presidente. Com levantamento já pronto, destacou Alexandre, o IMMU deve iniciar brevemente a recuperação da sinalização do Terminal 5 (no São José), para que todo o sistema de terminais fique em condições de conforto e segurança, principalmente, dos horários noturnos. Os serviços continuam até a próxima sexta-feira, 10/4, com a totalidade do sistema de iluminação revitalizado. Moradora do conjunto Ribeiro Júnior, a dona de casa Etelvina Souza, 53 anos, elogiou a iluminação do Terminal 3. “Passo por aqui à noite para pegar o 046 e, antes, era muito escuro. Para mim, melhorou 100%. A gente passava por aqui com medo de ser assaltado, e acho que agora vai diminuir o perigo”, opinou a usuária do transporte público. Foto: Divulgação/IMMU Fonte
