Emilly, do BBB 17, perde casa após chuvas no RS e mobiliza doações
A vencedora do BBB 17, Emilly Araújo, iniciou uma mobilização intensa para angariar doações para as vítimas da enchente no Rio Grande do Sul. Entre diversos stories explicando a situação e mostrando como está ajudando a população, a ex-sister chorou e revelou que perdeu a sua casa por conta da tragédia. LEIA MAIS: (Foto: Instagram/@emillyaraujoc) Através das suas redes sociais, a ex-BBB iniciou uma movimentação para ajudar as vítimas de Rio Grande do Sul. Ela, inclusive, pediu que alguns famosos a ajudem para que ela consiga direcionar as doações. Em seguida, ela contou que perdeu sua casa em Eldorado do Sul, onde passou toda a infância. “Só uma questão, que nem é a principal. Eu perdi a minha casa. Eu perdi a casa que cresci com a minha mãe. Ela está embaixo da água, não dá para ver. Não dá nem para saber onde era minha casa”, desabafou enquanto chorava. Emilly, no entanto, disse que não está correndo risco nesse momento. Mesmo assim, ela sabe que sua família corre perigo em meio a enchente. “Eu não estou me vitimizando, estou aqui, estou segura. A minha família, por mais que esteja lá com comida e água, não está segura“, desabafou. BBB 24 no POPline O BBB 24 chegou ao fim com a vitória de Davi! Por isso, o público já pode se inscrever para a próxima edição do programa, que será em duplas. Além disso, em agosto, o POPline estará de olho em tudo que acontecerá na estreia do “Estrela da Casa“, novo reality musical da Globo que será apresentado por Ana Clara Lima e promete surpreender o público. Enquanto isso, a gente já sabe que Tadeu Schmidt seguirá no comando do Big Brother Brasil. Afinal, antes mesmo do fim do programa, Boninho já confirmou que o apresentador assinou para mais três edições da atração. E o POPline, é claro, seguirá empenhado nessas coberturas! Curtiu esta matéria? Leia mais conteúdos do Oh My God! by POPline. Tem listas, curiosidades, virais, celebs, k-pop, reality shows e muito mais sobre cultura pop! Source link
Procon-AM orienta sobre cuidados na hora das compras e das trocas de presentes
O fluxo de clientes no comércio aumenta consideravelmente na semana do Dia das Mães. Diante desse cenário, o Instituto de Defesa do Consumidor (Procon-AM) oferece dicas e orientações para os consumidores amazonenses que estão à procura de presentes para esta data especial, celebrada no próximo domingo (12/05). O órgão destaca a importância da cautela na realização de compras presenciais e enfatiza o consumidor a evitar compras online por impulso. Em vez disso, incentiva-se uma escolha consciente e bem informada. O diretor-presidente do Procon-AM, Jalil Fraxe, destaca a necessidade de os consumidores avaliarem sua situação financeira antes de efetuar compras, evitando serem atraídos por promoções que nem sempre refletem uma real redução de preço. O gestor ressalta a importância de verificar a qualidade dos produtos antes da compra e compreender as políticas de troca, que podem variar entre compras feitas pessoalmente e online. “As pessoas devem se ater aos detalhes, quanto aos encartes publicitários e as propagandas que estão sendo veiculadas, que atraem o consumidor para ver se há de fato um desconto ou a oferta que está sendo prometida”, disse. Conforme a chefe do Departamento Jurídico do Procon, Raquel Lima, é fundamental que os consumidores verifiquem a qualidade dos produtos antes de efetuar a compra e verificar se estão em boas condições de uso. No entanto, caso seja necessário realizar uma troca, é importante estar ciente dos fatores que permitem o procedimento, seja para roupas, sapatos, acessórios ou eletrodomésticos. “A empresa responsável pelo fornecimento do produto tem até 30 dias para resolver o problema, a troca imediata só é exigida para itens essenciais, como eletrodomésticos. No entanto, o estabelecimento comercial não é obrigado a realizar a troca apenas por insatisfação do cliente, a menos que tenha sido acordado no momento da compra”, afirmou. O gestor do órgão destaca que, em transações on-line, é importante que os consumidores verifiquem a confiabilidade dos sites antes de fornecerem informações pessoais ou de pagamento. É imprescindível buscar indicadores de segurança nos sites, como um cadeado no canto superior da página, e verificar informações de contato, como e-mail, telefone e endereço físico. “É importante buscar sites confiáveis, antes de fornecer qualquer dado pessoal de pagamento. Verificar que os sites seguros possuem um cadeado de segurança no canto superior e também dispõem de dados como: e-mail, telefone, endereço físico e alguma outra forma de comunicação com o site. Existe também a plataforma Reclame Aqui, onde você pode buscar reclamações sobre o site e qual a natureza delas”, salienta o diretor-presidente do Procon, Jalil Fraxe. Compras Online x Compras Presencial: A principal diferença entre as compras presenciais e as compras online está no direito previsto no art. 49 da Croei do CDC, que rege o direito à desistência da compra online e o direito à troca. Segundo Fraxe, é importante destacar que, antes de efetivar compras online, é preciso observar questões como a política de troca, o e-commerce e o site antes de fechar o pedido. “Se você realizou a compra fora do estabelecimento comercial, ou por rede social, o estabelecimento tem a obrigação do recebimento do produto em até sete dias e efetuar a troca de forma gratuita. Já quem vai às compras presenciais nesse período do Dia das Mães, é importante estar atento à política de troca da loja que a pessoa for. Devido a cada loja existir um sistema diferente, não há uma previsão na lei que obrigue a loja a realizar essa troca”, frisou. Essas orientações são essenciais para garantir que os consumidores possam desfrutar das compras do Dia das Mães de forma segura e consciente, proporcionando uma experiência positiva para todos. Denúncias: Para realizar denúncias, a população pode contatar o Instituto de Defesa do Consumidor através dos telefones (92) 33215-4009 ou 0800 092 1512, de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h, ou encaminhar a demanda por e-mail para fiscalizacaoprocon@procon.am.gov.br. Foto: João Pedro/Procon-AM Fonte
Deputada denuncia lutador de MMA que agrediu ex-namorada em Manaus
A deputada estadual Alessandra Campelo (Podemos) voltou a denunciar a violência contra a mulher na tribuna da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), nesta terça-feira (7/5). Desta vez, o suspeito é um lutador de MMA que teria agredido a ex-namorada em Manaus. O caso foi denunciado pela própria vítima em seus stories numa rede social. Na tribuna, a parlamentar, que é presidente da Procuradoria da Mulher da Aleam, revelou que recebeu no fim de semana um pedido de socorro da cantora Jhenifer Borher, 31 anos, vítima de agressão e tentativa de feminicídio em um condomínio da zona Centro-Oeste de Manaus. O homem apontado como agressor é Thiago de Melo, lutador de MMA de uma academia da zona Sul de Manaus. O caso é investigado pela Delegacia Especializada em Crimes Contra a Mulher, no Parque 10 de Novembro. “Ela publicou as fotos com diversas agressões. A Jhenifer é uma jovem e esse aí é mais um daqueles que dá pinta de bom moço, mas que agride mulher e que é um covarde. O nome dele é Thiago de Melo. Esse rapaz a agrediu, tinha uma faca e tentou matá-la. Ela só não foi morta porque os vizinhos ouviram os gritos e chamaram a polícia e ele, como todo covarde, fugiu antes da polícia chegar”, denunciou a deputada ao mostrar no telão da Casa a imagem do agressor e os resultados da violência no corpo da vítima. Segundo a deputada, a cantora, mesmo com vários hematomas no corpo, teve a coragem e o apoio da família para denunciar as agressões na Delegacia da Mulher. Na manhã desta terça-feira (7/5), Jhenifer Bohrer foi atendida pela própria Alessandra Campelo na Procuradoria da Mulher da Aleam. “A Jhenifer está tendo nosso apoio psicossocial e jurídico. Estamos acompanhando o caso desde ontem e iremos até o final, até quando ele for transitado e julgado na Justiça. Aos covardes um aviso: não topem com a Procuradoria da Mulher no caminho porque vocês não vão ter paz enquanto a gente não conseguir fazer justiça”, concluiu Alessandra Campelo. Foto: Divulgação Fonte
TSE determina implantação do juiz das garantias na Justiça Eleitoral
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta terça-feira (7) determinar a implantação do mecanismo do juiz das garantias no âmbito da Justiça Eleitoral. O modelo está previsto no Pacote Anticrime, aprovado pelo Congresso Nacional, em 2019, e estabelece que o magistrado responsável pela sentença não é o mesmo que participa da fase de inquérito. Pelas regras aprovadas, os tribunais regionais eleitorais terão prazo de 60 dias para implementar o juiz das garantais por meio da criação de Núcleos Regionais Eleitorais das Garantias. Após a implantação, as investigações de crimes eleitorais que estão em andamento na Polícia Federal (PF) ou no Ministério Público deverão ser encaminhadas aos núcleos no prazo de 90 dias. A resolução que trata do assunto também autoriza que as audiências de custódia sejam feitas por videoconferência pelo juiz das garantias. No ano passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu validar o mecanismo do juiz das garantias e determinou prazo de doze meses, prorrogável por mais doze, para implantação obrigatória pelo Judiciário de todo o país. Entenda Atualmente, os processos são conduzidos por um só juiz, que analisa pedidos de prisão, decide sobre buscas e apreensões e também avalia se condena ou absolve os acusados. O juiz das garantias será o magistrado responsável pelo controle da legalidade da investigação criminal. O modelo é aplicado em todas as infrações penais, exceto em casos de menor potencial ofensivo. O magistrado que for designado para a função será responsável por decidir questões relacionadas à prisão cautelar de investigados, quebras de sigilo bancário, fiscal e telefônico, busca e apreensão, entre outras medidas. Conforme a lei, o trabalho do juiz de garantias será encerrado se for aberta uma ação penal contra o acusado. Com o recebimento da denúncia, será aberto um processo criminal, que será comandado pelo juiz da instrução e julgamento. Nessa fase, são ouvidas testemunhas de acusação e de defesa e, ao final do processo, o magistrado decidirá se absolve ou condena o acusado. Fonte
Abertura do Maio Laranja alerta para o combate a violência sexual contra crianças e adolescentes
Uma roda de conversa para conscientizar pais e responsáveis sobre a importância de redobrar a atenção com crianças e adolescentes, comandanda pelo Conselho Tutelar da zona sul de Manaus, marcou a abertura da Campanha ‘Maio Laranja’, nesta terça-feira (07/05), no Centro Estadual de Convivência da Família (CECF) André Araújo, localizado no bairro Raiz. Uma oficina de produção de cartazes com flor gérbera, símbolo da campanha, manteve a atenção das crianças presentes no evento. Anualmente, a Secretaria de Estado da Assistência Social (Seas) participa da Campanha do 18 de Maio, realizando atividades nos sete Centros Estaduais de Convivência da Família e do Idoso. O movimento ‘Maio Laranja’ tem alcance nacional e visa mobilizar a sociedade brasileira para o engajamento contra a violação dos direitos de crianças e adolescentes. O objetivo é conscientizar, orientar, sensibilizar e educar para a prevenção e o combate da violência sexual praticada diariamente contra crianças e adolescentes. De acordo com a conselheira tutelar da zona sul, Kiky Anjos, a vigilância é ponto fundamental para quem tem filhos menores, considerando que o abuso sexual está presente no centro da famílias, na escola, na rua, seja aonde for que a criança se encontre diariamente. “De cada dez abusos, sete acontecem dentro de casa, daí a necessidade de qualquer mudança de comportamento observada em crianças/adolescentes investigar e ficar em alerta”, destacou. Kiky Anjos declarou ainda que as denúncias ainda não são tão comuns, diante dos inúmeros casos que acontecem. “De cada cinco casos, no máximo duas fazem a denúncia, tendo em vista que, por medo, a maioria das crianças sofre calada, desenvolvendo problemas psicológicos para o resto da vida”, assinalou. A conselheira frisou ainda que é caracterizado estupro de vulnerável, em crianças de 14 anos para baixo, qualquer situação de toque, beijo na boca, mesmo com o consentimento da criança, porque nessa idade ela é considerada incapaz. Caminhada matinal A diretora do CECF André Araújo, Leila Gazel, disse que a próxima ação da Campanha Maio Amarelo será a caminhada no dia 16 de maio, envolvendo os usuários do centro, a comunidade do entorno e os alunos da escola na Escola Estadual Milburges e Escola Tiradentes. A ação vai acontecer a partir das 9h. “A campanha vai ser trabalhada o mês de maio inteiro, principalmente a parte da prevenção em todos os Grupos de Convivência, inclusive os dois grupos de criança, mostrando como eles conseguem ajudar a denunciar a violência sexual de crianças e adolescentes”, detalhou. Para Ana Paula Ramos Baima, moradora do bairro da Raiz, que tem um filho de 11 anos participando da equipe do futsal no centro, a campanha do Maio Laranja é importante para esclarecer tanto os pais, como os próprios filhos, sobre o crime de abuso sexual que tem prejudicado muitas famílias. “O medo tem sido constante nas famílias, principalmente quem tem meninas”, afirmou. Edmilson Serrão dos Santos, pai de um menino de seis anos, que também faz atividades no centro, admite que os tempos são difíceis para criar filhos. “Converso bastante com ele, sobre vários assuntos, inclusive drogas e abuso sexual, buscando gerar confiança em nossa relação”, disse. Foto: Marcos Vasconcelos/Seas Fonte
Operação da prefeitura monitora veículos pesados na avenida Constantino Nery
A Prefeitura de Manaus, por meio do Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU), realizou, nesta terça-feira, 7/5, uma operação de fiscalização, especificamente, na avenida Constantino Nery, zona Centro-Sul. Esta via integra parte da Zona Máxima de Restrição, que regulamenta o tráfego de veículos pesados na cidade, visando melhorar a circulação urbana e garantir a segurança de todos os usuários. Durante a operação, 13 motoristas foram autuados por irregularidades diversas. Os agentes realizaram uma vistoria completa, incluindo a averiguação da documentação dos motoristas e dos veículos, além da inspeção do peso dos veículos, a condição dos pneus, o estado físico geral e a existência de permissão especial para tráfego. “A aplicação rigorosa das normas de trânsito é fundamental para a segurança e a organização urbana. Com essas operações, reforçamos o nosso compromisso com um trânsito mais seguro e eficiente para todos os motoristas”, comentou Stanley Ventilari, diretor de Operações de Trânsito do IMMU. A operação na avenida Constantino Nery é parte de um esforço contínuo do IMMU para manter a segurança e a ordem no trânsito da cidade, reafirmando o compromisso da Prefeitura de Manaus com a melhoria contínua da mobilidade urbana e a aplicação efetiva das leis de trânsito. As autuações e orientações dadas durante a operação refletem o compromisso do IMMU em garantir o cumprimento das normas estabelecidas para a segurança de todos. Zona Máxima de Restrição Os veículos com Peso Bruto Total (PBT) acima de oito toneladas são restritos de circular das 6h às 9h e das 17h às 20h. Para os veículos com PBT acima de 16 toneladas, a restrição é aplicada no intervalo das 9h às 17h. Essa restrição funciona de segunda a sexta-feira. De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), transitar em veículos com dimensões ou cargas superiores aos limites estabelecidos legalmente ou pela sinalização é infração grave, equivalente a cinco pontos na Carteira de Habilitação, com multa no valor de R$ 195,23 e retenção do veículo. Autorização A circulação de caminhões nessas áreas, fora do horário estabelecido, só será autorizada após a emissão da Autorização Especial de Tráfego (AET). As empresas transportadoras ou proprietários de veículos pesados devem solicitar o documento no setor de Atendimento do IMMU, na avenida Urucará, nº 1.180, bairro Cachoeirinha, zona Sul, das 8h às 14h. Os argumentos apresentados serão analisados pela Diretoria de Engenharia, que poderá acatar ou não o pedido. O documento tem prazo de validade e deve ser renovado após expirar a autorização de circulação. Foto – Divulgação / IMMU Fonte
Governo do Amazonas realiza a maior incineração de drogas da história no estado
O Governo do Amazonas realizou, nesta terça-feira (07/05), a maior incineração de drogas já registrada no estado. Ao todo, foram destruídas 14 toneladas de entorpecentes, entre maconha do tipo skunk e cocaína. Todo o material foi apreendido a partir do trabalho realizado pelas Polícias Militar (PMAM) e Civil (PC-AM) em Manaus e interior do estado e representou um dano de R$ 478,2 milhões ao crime organizado. O material destruído é parte das apreensões realizadas pelas forças de Segurança do Amazonas em 2023 e nos quatro primeiros meses de 2024. Totalizando, foram apreendidos do período 41,3 toneladas de drogas, que foram retiradas de circulação. De acordo com o secretário da Secretaria de Segurança Pública do Amazonas (SSP-AM), coronel Vinícius Almeida, os investimentos realizados na segurança intensificaram o empenho no combate à criminalidade, principalmente contra o tráfico de drogas. “O Governador Wilson Lima tem feito um investimento muito grande na área de segurança pública. Ainda na semana passada foram 13 milhões entregues em armamentos e equipamentos e o resultado é o empenho da Polícia Militar, Polícia Civil demonstrado hoje aqui através de números e toneladas. A gente mexe diretamente na possibilidade de arrecadação dessas organizações e também essa droga deixa de chegar nas ruas”, afirmou o secretário. Toda a ação foi realizada a partir da autorização do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM). Ao todo foram destruídas 14 toneladas de entorpecentes, deste total, 3,6 eram de cocaína e 10,41 de maconha do tipo skunk. O delegado-geral da PC-AM, Bruno Fraga, lembrou que a maioria da droga destruída foi apreendida no final do ano passado e início deste ano, através de diversas investigações. “Foram diversas operações que culminaram nessas apreensões. Um trabalho investigativo robusto que se dá em razão dos investimentos que o governo do estado faz na polícia civil, permitindo que, com tecnologia, a gente consiga demonstrar ao Poder Judiciário e consiga chegar nos locais onde essas drogas são armazenadas”, disse o delegado-geral. O subcomandante-geral da PMAM, coronel Thiago Balbi, ressalta que o aumento na apreensão de entorpecentes é resultado dos trabalhos de todos os órgãos da Segurança Pública. “A gente vem intensificando as ações, utilizando do trabalho integrado com a Polícia Civil nos aproximando das delegacias especializadas do DENARC, DRCO e CORE em ações conjuntas. Utilizando a inteligência da Secretaria de Segurança, juntamente com a nossa inteligência para entender as facções criminosas, a dinâmica do narcotráfico e conseguir fazer esse combate especializado”, destacou o subcomandante. Apreensões 2024 Entre janeiro e o dia 29 de abril, a SSP-AM apreendeu cerca de 13,2 toneladas de drogas, em operações deflagradas pela PC-AM e ações realizadas pela PMAM para combater o tráfico de drogas na capital e interior do estado. O número é 22,33% maior que as apreensões realizadas no ano anterior, que foi de 10,6 toneladas. O resultado é fruto do trabalho das Forças de Segurança e, também, dos investimentos do Governo do Amazonas. Nos últimos quatro meses, foram investidos mais de R$ 26 milhões em viaturas, armamentos e equipamentos para todo o Sistema de Segurança. Entre as apreensões de destaque está a registrada em 19 de fevereiro deste ano, quando policiais do Departamento de Investigação sobre Narcóticos (Denarc) apreenderam 1,5 tonelada de drogas e armamentos de guerra. Todo o entorpecente foi encontrado no galpão, no conjunto Parque das Laranjeiras, bairro Flores, zona centro-sul de Manaus. O prejuízo ao crime organizado foi avaliado em R$ 24 milhões. Ainda no dia 06 de fevereiro, em nova ação, a PC-AM prendeu duas pessoas, que resultaram na apreensão de cerca de uma tonelada de drogas no rio Solimões, próximo a Coari. A investigação identificou um grupo que transportava drogas de Japurá para Manaus, com prejuízo estimado em R$ 9,5 milhões. O trabalho integrado entre o policiamento ostensivo e de inteligência, também, tem resultado em grandes apreensões pelas equipes da Polícia Militar (PMAM). Foi a partir desta integração que, no dia 05 de fevereiro, os policiais do Comando de Operações Especiais (COE), em conjunto com as equipes da Base Fluvial Arpão 2, localizaram mais 435 quilos de entorpecentes. Além disso, outra operação, chamada Jomini, liderada pelo Departamento de Repressão ao Crime Organizado (DRCO), no dia 02 de fevereiro, resultou na apreensão de 2,8 toneladas de drogas, armamentos, uma lancha e uma picape S10, e na prisão de três pessoas, com prejuízo estimado em R$ 50 milhões. O sítio onde ocorreu a operação servia como entreposto para traficantes de drogas, que fracionavam e distribuíam o material. Ano passado Ao longo de todo o ano de 2023, a integração das Forças de Segurança resultou na retirada de mais de 28 toneladas de drogas das mãos das organizações criminosas. O quantitativo, de acordo com levantamento realizado pelo Centro Integrado de Estatística de Segurança (Ciesp), mostra que o Amazonas apreendeu mais entorpecentes que a soma das apreensões registradas de todos os demais estados da Região Norte. Foto: Antônio Lima/Secom Fonte
Cármen Lúcia é eleita presidente do TSE
A ministra Cármen Lúcia foi eleita nesta terça-feira (7) para o cargo de presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no biênio 2024-2026. O ministro Nunes Marques ficará com a vice-presidência do tribunal. A posse será no início do próximo mês. A eleição é uma formalidade de praxe que é feita pelo TSE. O cargo de presidente é ocupado de forma rotativa entre os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) que atuam no tribunal. Dessa forma, Cármen Lúcia, que já ocupa a função de vice-presidente, é a próxima a assumir o comando do tribunal. Em um breve discurso, a ministra disse que vai trabalhar para que a Justiça Eleitoral continue a atuar em benefício da democracia brasileira. “Nos comprometemos a honrar as leis e a Constituição da República, nos comprometemos inteiramente com a responsabilidade e a absoluta dedicação para que o TSE continue presente a cumprir sua função constitucional em benefício da democracia brasileira”, afirmou. Com a mudança, o ministro Alexandre de Moraes deixará o comando da Justiça Eleitoral no dia 3 de junho, quando completará período máximo de dois anos na Corte. Após a eleição, Moraes elogiou a carreira da ministra e destacou que Cármen Lúcia foi a primeira mulher a presidir o TSE, em 2012, durante a primeira passagem pelo tribunal. Também compõem o plenário os ministros efetivos Raul Araújo, Maria Isabel Galotti, Floriano de Azevedo Marques e André Ramos Tavares. O TSE é composto por sete ministros, sendo três do STF, dois do Superior Tribunal de Justiça (STJ), e dois advogados com notório saber jurídico indicados pelo presidente da República. Fonte
Procon-AM autua agência bancária no Educandos por descumprimento da Lei das Filas
O Instituto de Defesa do Consumidor (Procon-AM) autuou nesta terça-feira (07/05) o banco Caixa Econômica Federal, localizado na avenida Leopoldo Peres, bairro Educandos, zona sul da cidade, por descumprimento à Lei Estadual das Filas n.º 5.867/2022. A ação ocorreu após denúncia sobre a demora de atendimento na agência bancária recebida via rede social. O diretor-presidente do Procon-AM, Jalil Fraxe, ressaltou a importância da aplicação da lei das filas em relação ao tempo máximo de espera e enfatizou as sanções para as agências que não respeitarem a legislação. “É crucial que o tempo do consumidor seja respeitado. A Nova Lei das Filas considera o tempo como um valor jurídico, ou seja, tempo é dinheiro. Embora compreendamos as dificuldades enfrentadas pelos bancos, não podemos negligenciar os direitos do consumidor. A lei das filas estipula autuações, tempo de espera e tempo de atendimento. Há uma normativa estadual que prevê penalidades para instituições financeiras que excedam o tempo de atendimento. As multas começam em 50 mil e aumentam em casos de reincidência, o que significa que, se uma instituição já foi autuada e reincide, as multas serão mais elevadas”, afirmou Fraxe. De acordo com a legislação, o tempo de espera em agências bancárias e similares deve ser de 30 minutos em dias normais, 40 minutos nas vésperas e após feriados prolongados, e 50 minutos nos dias de pagamento de servidores públicos municipais, devido à complexidade dos serviços prestados. Segundo o Chefe de Fiscalização do órgão, Pedro Malta, os clientes aguardavam por mais de uma hora na fila para receber atendimento. “Chegamos no local e constatamos que a denúncia era de fato verídica, tinha vários clientes aguardando há mais de uma hora na fila da agência bancária. O que infringe a Lei Estadual 5.867/2022 (Lei das Filas), que determina que o tempo de espera, em agências bancárias e correspondentes, estabelecimentos de crédito e casas lotéricas, não pode ser superior a 30 minutos em dias normais”, destacou. Denúncia Em caso de descumprimento da Lei das Filas, o Procon-AM orienta o consumidor a solicitar a autenticação da senha de chegada, com o horário do atendimento, e levar esse documento ao órgão para formalizar a denúncia ou ligar para os números (92) 3215-4009 / 08000921512 e relatar a situação para ser investigada e punida conforme a legislação vigente. Foto: João Pedro/Procon-AM Fonte
Ministério Público vai avaliar necessidade do uso de algema em menores
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira (7) estabelecer regras para o uso de algemas durante prisões de menores infratores. A decisão foi tomada por unanimidade. A partir de agora, o uso de algemas deverá ser justificado à Justiça. Caberá ao Ministério Público (MP) avaliar a necessidade de uso de algemas quando o menor for mantido preso. O infrator deverá ser apresentado ao membro do MP no prazo de 48 horas e não poderá ficar detido com maiores de idade. Além disso, o conselho tutelar também poderá ser acionado para opinar sobre o caso. A regulamentação da questão será feita pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). As regras foram apresentadas pela ministra Cármen Lúcia, relatora do processo que motivou o julgamento da questão. Segundo a ministra, o Supremo recebe diversas reclamações sobre o uso de algemas em menores infratores. “Há uma insensibilidade de juízes, que acham mais cômodo mandar algemar ao invés de pedir providências para que os fóruns brasileiros tenham condições de realizar sua função”, afirmou a ministra. Os ministros Luiz Fux, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Alexandre de Moraes acompanharam o entendimento. Em 2008, o STF decidiu que o uso de algemas em presos é medida excepcional e deve ser justificada. Fonte
Governo do Amazonas, TJAM e OAB-AM abrem campanha com foco na paz no trânsito
Com a finalidade de conscientizar a sociedade para a redução de acidentes e mortes no trânsito, o Governo do Amazonas, o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) e a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Amazonas (OAB-AM) deram início, nesta terça-feira (07/05), à campanha Maio Amarelo. O vice-governador Tadeu de Souza fez a abertura oficial, que ocorreu na sede da OAB-AM, bairro Adrianópolis, zona centro-sul de Manaus. No Amazonas, a campanha usa o tema “O trânsito é reflexo de nossas atitudes”, em complemento ao mote nacional “Paz no trânsito começa por você.” O objetivo é chamar a sociedade em geral para refletir como cada pessoa se comporta no cotidiano e qual a função de cada um para manter a segurança de pedestres, motoristas, motociclistas e ciclistas. Em 2024, somente na capital, já foram registrados 80 acidentes com mortes no período de janeiro a abril. Na ocasião, Tadeu de Souza disse que a campanha visa, por meio de diferentes frentes de trabalho integrado, colaborar para que vidas sejam salvas. “Que a gente consiga levar à compreensão da população a importância que é a educação do trânsito. E a gente, hoje, está aqui para dar início, nesse mês de maio, a inúmeras ações com o propósito de diminuir os acidentes graves e óbitos no trânsito. Por trás do número frio da estatística, o que existe, muitas vezes, é uma mãe enlutada, uma viúva, um ente de família que era o condutor do orçamento familiar”, ressaltou. O vice-governador destacou que a gestão Wilson Lima já atua em diversas ações de conscientização do trânsito, a exemplo do projeto de capacitação Motociclista Legal, que já beneficiou 9 mil trabalhadores da capital e interior, com a entrega de kits de segurança contendo coletes e capacetes. Aposta na educação Dentre as estratégias de conscientização, o Amazonas inaugurou, em janeiro deste ano, a Escola Pública de Trânsito (Eptran), se tornando o primeiro estado brasileiro a implementar essa estrutura com um programa voltado para crianças e adolescentes, o CNH na Escola. O diretor-presidente do Detran-AM, Wendell Waughan, afirmou que a campanha vai aliar a educação no trânsito e fiscalizações para coibir infratores. “O Maio Amarelo tem o intuito de unificar todas as organizações: o poder público, o setor privado, as classes, as entidades. Nós vamos promover mais de 50 cursos dentro das escolas, tanto públicas quanto privadas. Aumentamos o número de nossas fiscalizações para que a gente realmente possa alcançar o objetivo que é reduzir os acidentes de trânsito”, enfatizou. A presidente do TJAM, desembargadora Nélia Caminha Jorge, ressaltou a importância da parceria de agentes públicos na campanha. “Temos que nos conscientizar de que toda a vida é preciosa. Então, tudo passa pela educação, pela conscientização e pela informação. Estamos juntos nessa campanha para conscientizar a população, não só motoristas, mas pedestres, ciclistas de que toda a vida é preciosa. Temos que ter responsabilidade no trânsito”, destacou. Cuidado com animais A campanha Maio Amarelo deste ano também chama a atenção para atropelamento de animais de rua ou silvestres em vias públicas, como explica a presidente da Comissão Especial de Proteção aos Animais da OAB-AM, Márcia Oliveira dos Santos. “Eu sempre digo que os animais são tão inocentes como uma criança. Então, nós temos que ter a consciência que a gente também precisa olhar por eles. Essa união foi muito importante e com certeza vai ser o início de uma conscientização maior em relação às pessoas”, declarou. Também participaram do evento a titular da Secretaria de Estado de Saúde (SES-AM), Nayara Maksoud; a diretora-presidente da Fundação de Vigilância em Saúde do Amazonas – Dra. Rosemary Costa Pinto (FVS-RCP), Tatyana Amorim; e o presidente da Associação Nacional dos Detrans e diretor-presidente do Detran Roraima, Álvaro Duarte. Estiveram presentes, ainda, o vereador Kennedy Marques, representando a Câmara Municipal de Manaus (CMM); o juiz titular da Vara Única da Comarca de Uarini e da Vara Especializada em Crimes de Trânsito de Manaus, Yuri Caminha Jorge; e o defensor público Theo Costa, representando a Defensoria Pública do Estado (DPE-AM). Foto: Ricardo Machado / Secretaria-geral da Vice-governadoria Fonte
ONG é desarticulada após obter vantagens de doações para moradores de rua
A Polícia Civil do Amazonas (PC-AM), por meio do 24° Distrito Integrado de Polícia (DIP), deflagrou nesta terça-feira (07/05), operação que resultou na desarticulação de uma Organização Não Governamental (ONG) denominada Pai Resgatando Vidas, que utilizava vulnerabilidade de moradores de rua adictos para obter doações e vantagens financeiras. Entre 2019 e 2024, o grupo criminoso movimentou mais de R$ 20 milhões. A operação O Pai tá Off, contou com o apoio dos Departamentos de Polícia Metropolitana (DPM) e do Interior (DPI), e resultou na prisão de Cid Marcos Bastos Reis Maia, 49, líder da organização criminosa, e seu filho, Wilson Garcia Bastos Bisneto, 21. A ação aconteceu no bairro Flores, zona centro-sul de Manaus, e também levou à apreensão de diversos objetos em posse dos suspeitos. Durante coletiva de imprensa na Delegacia Geral (DG), o delegado-geral adjunto, Guilherme Torres, destacou o êxito da operação e parabenizou os policiais pelo empenho nesse caso. “Esse tipo de ação é extremamente importante, pois fornece uma resposta concreta à sociedade. Essas pessoas se aproveitavam de situações de vulnerabilidade para obter ganhos financeiros indevidos e vantagens pessoais, desestimulando a ajuda genuína em casos reais de necessidade. Esses criminosos lesavam pessoas de boa-fé, explorando o sofrimento alheio”, enfatizou Torres. Investigações Conforme o delegado Marcelo Martins, titular do 24° DIP, as investigações revelaram que os autores criaram a referida ONG com objetivos escusos, utilizando a imagem e a situação de vulnerabilidade de moradores de rua adictos para obter doações e vantagens financeiras. Em vez de serem revertidas em benefício dos vulneráveis, essas verbas eram desviadas para o benefício próprio dos autores. A ONG tinha sede na avenida Joaquim Nabuco, bairro Centro, zona sul de Manaus, e atuava no município de Iranduba (a 27 quilômetros da capital). “As investigações tiveram início a partir de diversas denúncias contra indivíduos ligados ao referido projeto social. As denúncias apontavam para a criação de uma espécie de reality show on-line que explorava a vida e o sofrimento de pessoas em situação de vulnerabilidade. Por meio de publicações sequenciais e em grande quantidade de imagens chocantes, os idealizadores do projeto buscavam aumentar o número de seguidores e, consequentemente, obter mais doações”, explicou o delegado; Ainda segundo a autoridade policial, a apuração revelou a ausência de qualquer tipo de prestação de contas ou elemento de transparência financeira. Diante disso, ficou claro que muito pouco dos recursos doados foram realmente destinados aos beneficiários do projeto. As investigações indicam a prática de crimes, em especial lavagem de dinheiro e ocultação de patrimônio. Os bens adquiridos por meio de lavagem de dinheiro e ocultação de bens possuem alto padrão, demonstrando o estilo de vida luxuoso dos principais membros da organização criminosa. Essa ostentação fica evidente em fotos nas quais eles exibem dinheiro, carros e barcos. Operação Segundo o delegado, o nome da operação faz referência a expressão “O pai tá On”, utilizada pelo líder do grupo, que se denominava “Pai Marcos Bastos”. No decorrer da investigação, oito mandados de prisão foram decretados pela Justiça para os membros do grupo, composto pela mãe, irmã, sobrinhos e filho adotivo. Todos são da mesma família, mas somente Cid Marcos e Wilson foram presos, os demais estão foragidos e as diligências seguem para capturá-los. Em uma investigação meticulosa que durou cerca de seis meses, a equipe policial realizou uma análise aprofundada das finanças do grupo e, com base em relatórios do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), descobriu uma movimentação financeira superior a R$ 20 milhões. “Diante das provas reunidas, a Justiça decretou a prisão preventiva dos envolvidos, a busca e apreensão de bens e o sequestro de aproximadamente 30 veículos, 4 embarcações e 2 imóveis. Todos esses bens foram obtidos com recursos provenientes da organização criminosa”, detalhou Martins. Também foram coletados diversos dados importantes, além de duas armas de fogo. Uma decisão judicial determinou o bloqueio das redes sociais utilizadas pela ONG, pois eram utilizadas com má-fé, ou seja, serviam para obter doações de pessoas de outros estados e países, como Bélgica, Alemanha, França e Irlanda, que doaram valores em euros para a organização. Os autores responderão por organização criminosa, estelionato, maus-tratos, falsidade ideológica, lavagem de dinheiro e ocultação de patrimônio. FOTO: Beatriz Sampaio/PC-AM Fonte
MP pede à Justiça que Alexandre Nardoni volte à prisão
O Ministério Público de São Paulo entrou hoje (7) com um recurso na Justiça para tentar impedir que Alexandre Nardoni receba o benefício do regime aberto. Ontem (6), Nardoni deixou a Penitenciária II de Tremembé, no interior paulista, após a Justiça ter concedido a ele a progressão para o regime aberto. Nardoni foi condenado a uma pena de 30 anos, dois meses e 20 dias de reclusão pela morte de sua filha, Isabela Nardoni, de apenas cinco anos de idade, ocorrida em 2008. Ele foi condenado por homicídio qualificado por meio cruel, mediante recurso que impossibilitou a defesa da vítima. Sua esposa e madrasta da vítima, Ana Carolina Jatobá, também participou do crime e foi condenada a 26 anos e oito meses. Para o Ministério Público, Nardoni deve voltar ao regime semiaberto por considerar que ele precisa passar por mais exames psiquiátricos antes de poder progredir para o regime aberto. A Promotoria argumentou ainda que ele deveria ser submetido ao teste de Rorschach e a um exame psiquiátrico profundo para averiguar um possível transtorno de personalidade e se ele representa um perigo para a sociedade. No recurso que foi encaminhado à Justiça, o Ministério Público considera que o condenado praticou crime hediondo bárbaro ao matar a filha de 5 anos, tendo demonstrado frieza emocional, insensibilidade acentuada, caráter manifestamente dissimulado e ausência de arrependimento. Por causa disso, o MP ajuizou medida cautelar requerendo que o Tribunal de Justiça determine o retorno imediato de Nardoni ao regime semiaberto até o julgamento do recurso. Fonte
MPF denuncia cooperativa e dirigentes por garimpo ilegal em Santa Isabel do Rio Negro
O Ministério Público Federal (MPF) denunciou à Justiça Federal uma cooperativa, dois de seus dirigentes e outras seis pessoas pela prática de garimpo ilegal no Amazonas. Todos estavam envolvidos na operação de uma balsa que extraía ouro irregularmente no Rio Cauaburi, próximo da Comunidade Indígena Massarabi, em Santa Isabel do Rio Negro (AM). Além de denunciar a Cooperativa Indígena de Desenvolvimento Agrário e Sustentável do Estado do Amazonas (Cidasm), o diretor presidente, o diretor administrativo e seis outros cooperados pela prática criminal de exploração mineral em desconformidade com as condições dos títulos minerários, o MPF ainda requer a suspensão da atividade de pesquisa mineral executada pela cooperativa; a suspensão de todas as atividades econômicas do grupo; e o impedimento de que os denunciados ingressem em áreas de garimpo. A denúncia, assinada pelo procurador da República André Luiz Porreca Ferreira Cunha, é fruto da atuação de um dos ofícios da Amazônia Ocidental (Ofamoc), especializados no enfrentamento ao garimpo e à mineração ilegais no âmbito do MPF. Os crimes apontados na denúncia têm previstas penas que ultrapassam os cinco anos de reclusão, conforme definições da Lei nº 9.605/98 (Lei de Crimes Ambientais) e da Lei nº 8.176/91 (crimes contra a ordem econômica). Flagrante Segundo o MPF, uma equipe de fiscalização do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) – composta por dois agentes ambientais, com a cooperação de militares do Exército Brasileiro – flagrou e autuou os seis cooperados e dois dirigentes da Cidasm em março de 2022, ao averiguar as denúncias feitas pela Federação das Organizações Indígenas do Rio Negro (Foirn), que alertavam sobre a presença de balsas de garimpo operando na calha do Rio Cauaburi. No primeiro momento da inspeção, os fiscais já constataram a ausência de autorização de lavra da Agência Nacional de Mineração (ANM) e da licença ambiental de operação expedida pelo Ibama, entre os documentos apresentados pelos dirigentes. Ao navegar o Rio Cauaburi para abordar a balsa, os agentes puderam identificar os impactos adversos da atividade de mineração de ouro, evidenciados pela formação de uma pluma de sedimentos em suspensão na água. Na embarcação flagrada, os seis homens denunciados operavam a draga de sucção, explorando matéria da União, além de transportar e armazenar 550g de mercúrio metálico. Áreas protegidas Oficiada pelo MPF após o flagrante, a ANM informou que a cooperativa havia dado entrada no requerimento de autorização de pesquisa para os minérios estanho, cassiterita, nióbio, ouro, areia e cascalho em janeiro de 2022. Como as áreas mencionadas nos requerimentos ficam localizados na faixa de fronteira, os pedidos foram remetidos ao Conselho de Defesa Nacional (CDN). O MPF destaca, na ação penal, que, durante a operação de fiscalização, a embarcação estava fora dos polígonos solicitados pela Cidasm no requerimento de autorização de pesquisa minerária. Além disso, o Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República informou que a área solicitada pela cooperativa para pesquisa circunda o perímetro de ilha fluvial que integra a Terra Indígena Médio Rio Negro I. A região é objeto de ações diretas de inconstitucionalidade em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF) e o Gabinete de Segurança Institucional já cassou, em 2021, uma série de autorizações prévias na área para evitar exploração mineral em terra indígena. “A consumação do crime, embora não tenha sido praticado no interior da Terra Indígena do Médio Juruá II, ocorreu nas imediações deste espaço protegido. Além disso, as terras indígenas são bens públicos de natureza especial, conforme art. 231, §4º da Constituição da República, resultando em consequências adversas para o meio ambiente, conforme ressaltado pelo Ibama no relatório”, explicou o procurador, na denúncia. Foto: Ilustração Fonte
Em Santa Isabel do Rio Negro, homem é preso por tentativa de estupro de vulnerável
A Polícia Civil do Amazonas (PC-AM), por meio da 76ª Delegacia Interativa de Polícia (DIP) de Santa Isabel do Rio Negro (a 630 quilômetros de Manaus), prendeu em flagrante, na segunda-feira (06/05), um homem, 52, por tentativa de estupro de vulnerável contra uma adolescente, 13. A prisão ocorreu no bairro São José Operário, no município. De acordo com o delegado John Castilho, da 76ª DIP, o autor é vizinho da vítima e teria oferecido presentes e dinheiro para atrai-la até sua casa, onde tentou beijá-la e consumar o abuso sexual. “A vítima conseguiu gritar por socorro e foi salva por populares. Ao receber a comunicação do crime, saímos em diligência e efetuamos a prisão em flagrante do homem, que foi convertida em prisão preventiva posteriormente pela Justiça”, disse. Ainda segundo o delegado, o autor é reincidente neste crime e contra ele constam dois processos por estupro de vulnerável e tentativa de estupro. O homem responderá por tentativa de estupro de vulnerável e ficará à disposição do Poder Judiciário. FOTO: Divulgação/PC-AM Fonte
