Homem é preso após matar namorada de 17 anos na zona leste de Manaus
A Polícia Militar do Amazonas (PMAM) prendeu um homem de 18 anos, na manhã desta quinta-feira (16/05), pelo crime de feminicídio contra a sua namorada de apenas 17 anos. O crime aconteceu na Rua Maria Vitória, Comunidade Canaã, bairro Jorge Teixeira, zona leste da capital amazonense. Por volta das 8h45, policiais militares da 30ª Companhia Interativa Comunitária (Cicom) realizavam o patrulhamento, quando receberam uma denúncia de que, naquela região, um homem teria assassinado a companheira. Segundo os PMs, ao chegarem no local, o suspeito estava debruçado sobre o corpo da vítima. Testemunhas informaram à equipe policial que o casal teria iniciado uma discussão e que o homem estrangulou a vítima até a morte. O corpo foi removido pelo Instituto Médico Legal (IML) e o suspeito foi conduzido até a 14º Distrito Integrado de Polícia (DIP) e deve responder pelo crime de feminicídio. Denúncia A Polícia Militar do Amazonas orienta a população que informe imediatamente ao tomar conhecimento de qualquer ação criminosa, por meio do disque denúncia 181 ou pelo 190. A identidade do denunciante será preservada. Foto: Divulgação/PMAM Fonte
Moradores do Parque Residencial Gilberto Mestrinho são convocados para regularização dos imóveis
O Governo do Amazonas, por meio da Superintendência Estadual de Habitação (Suhab) e da Unidade Gestora de Projetos Especiais (UGPE), de convoca as famílias do Parque Residencial Gilberto Mestrinho, que integra o antigo Prosamim, atual Programa Social e Ambiental de Manaus e Interior (Prosamin+), para o início do processo de regularização e titulação deste habitacional. Esse processo de regularização inicia no dia 20 e segue até o dia 31 de maio. Durante a mobilização, que acontece nesta sexta-feira (17/05), a partir das 9h, no habitacional, localizado no bairro Cachoeirinha, zona sul de Manaus, assistentes sociais da Suhab vão entregar convites e levar informações sobre o processo de regularização dos imóveis. De acordo com o secretário da UGPE, Marcellus Campêlo, a regularização é uma determinação do governador Wilson Lima para corrigir uma distorção do programa nas gestões estaduais anteriores, que entregaram os apartamentos, mas não deram aos beneficiários o título de propriedade. “Já regularizamos o Parque Residencial São Raimundo e agora é a vez do Gilberto Mestrinho. Os demais estão recebendo as adequações necessárias para que possam passar pelo mesmo processo”, afirmou. O atendimento das 372 famílias será realizado de 20 a 31 de maio, de segunda a sexta-feira, das 8h às 15h, no setor de serviço social da Suhab, na Avenida Efigênio Salles, 1570, no bairro Aleixo, zona centro-sul. O diretor-presidente da Suhab, Jivago Castro, disse que a regularização fundiária traz diversos benefícios. “O Governo do Amazonas está avançando na regularização de terrenos e imóveis de conjuntos antigos, e entregando as novas construções já regularizadas. Essa ação abre portas para as famílias que recebem a titulação do imóvel, gerando valorização, segurança jurídica, facilidade na comercialização do imóvel e até para o financiamento bancário”, explicou. O morador deve comparecer à Suhab com os documentos necessários, sendo original e cópia do Registro Geral (RG), Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), Certidão de Casamento (com averbação de divórcio e/ou óbito, quando for o caso), contrato, recibo ou outra documentação de compra e venda, comprovante de residência (água, luz, telefone/atualmente ligados) ou quaisquer outros documentos que possam identificar e comprovar a posse do imóvel. Para mais informações sobre a ação de regularização com titularização no conjunto ou documentos necessários para entrega, o morador pode entrar em contato com o setor de Habitação da Suhab, Serviço Social (GESPRO), por meio dos telefones: (92) 3647-1016, (92) 99327-8359, (92) 99196-2345 e (92) 99323-9464. Gilberto Mestrinho O Residencial Gilberto Mestrinho, localizado na margem direita do Igarapé do Quarenta, no bairro Cachoeirinha, zona sul de Manaus, foi entregue pelo Governo do Amazonas em 2010, na 2ª fase do Prosamim, com 372 unidades habitacionais distribuídas em 39 blocos. Na área, o programa reassentou aproximadamente 1.800 pessoas. Foto: Fábio Romão/Suhab Fonte
Polícia Militar realiza resgate de esquilo na AM-070
A Polícia Militar do Amazonas (PMAM), por meio do Batalhão de Policiamento Ambiental (BPAmb), resgatou na noite de quarta-feira (15/05), um esquilo, na rodovia AM-070, zona rural de Manaus. Por volta das 18h40, os policiais militares realizavam patrulhamento na rodovia Manoel Urbano, quando receberam informações de moradores do bairro Mutirão, distrito de Iranduba, informando que um animal machucado estava na via pública. Os policiais militares foram ao local e realizaram o resgate do esquilo com denominação quatipuru (Sciurillus pusillus), considerado o menor da espécie encontrado no Brasil. Foi verificada as condições dele e constatado que estava machucado. O animal foi levado ao Centro de Triagem de Animais Silvestres (Cetas), do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). Orientação O Batalhão de Policiamento Ambiental orienta a população que criar, guardar, apanhar, transportar, capturar ou caçar animais silvestres sem autorização do órgão ambiental competente, configura crime ambiental sujeitando seus autores às penalidades previstas em Lei. Denúncia A Polícia Militar do Amazonas orienta a população que informe imediatamente ao tomar conhecimento de qualquer ação criminosa, por meio do disque denúncia 181 ou pelo 190. A identidade do denunciante será mantida em sigilo. Foto: Divulgação/PMAM Fonte
Polícia Militar prende três pessoas pelo crime de furto
A Polícia Militar do Amazonas (PMAM), prendeu na noite de quarta-feira (15/05) e no início da madrugada desta quinta-feira (16/05), três pessoas, com idades entre 23 e 31 anos, em ocorrências distintas, nas zonas sul, leste e oeste da capital. Por volta das 21h50 desta quarta-feira (15/05), a equipe policial da 1ª Companhia Interativa Comunitária (Cicom) recebeu denúncia de que um homem, de idade não identificada, havia furtado uma enceradeira industrial, utilizada para limpar pisos, de uma unidade hospitalar infantil, localizada no bairro da Cachoeirinha, zona sul da capital. Os vigilantes da unidade informaram aos policiais militares que observaram o suspeito carregando o aparelho de limpeza. Os agentes conseguiram deter o homem na rua Araújo, e acionaram a equipe policial. O suspeito confessou o crime aos policiais militares e em seguida foi conduzido, junto com o representante da unidade de saúde, até o 1° Distrito Integrado de Polícia (DIP). Furto de fios de cobre Outra ocorrência foi registrada na madrugada desta quinta-feira (16/05), na rua Canamari, bairro São José 2, zona leste da capital. Os policiais militares da 9ª Cicom foram acionados após informações de que, naquela região, havia um carro abandonado, modelo Siena, cor prata e placas NOV-5493, contendo fios de cobre dentro dele, sob a suspeita de pertencerem a rede de telefonia móvel. Testemunhas informaram aos PMs que homens chegaram ao local e abordaram o condutor do veículo, um homem de 29 anos, alegando que iriam aplicar um “corretivo” nele. Buscas foram realizadas pela localidade, porém nenhum dos homens ou o motorista foram encontrados. Uma mulher, de idade não informada, se apresentou aos policiais militares como proprietária do veículo e esposa do desaparecido. Mediantes as circunstâncias, o caso foi encaminhado ao 14º DIP. Furto em loja de móveis Na zona oeste da cidade, por volta das 3h30 da madrugada desta quinta-feira, uma mulher, de 31 anos, e um homem, de 23, foram pesos pelo crime de furto em uma loja de móveis, localizada na avenida Independência, bairro Nova Esperança. Os policiais militares da 19ª Cicom receberam denúncia, via Centro de Comunicações Policiais Militares (Cecopom), sobre o ocorrido. O casal já havia sido detido por populares no momento da chegada da equipe policial. Com eles foi encontrado uma batedeira e uma barra de ferro, utilizada para romper os cadeados da loja. Os dois suspeitos foram conduzidos ao 19ª DIP. Denúncia A Polícia Militar do Amazonas orienta a população que informe imediatamente ao tomar conhecimento de qualquer ação criminosa, por meio do disque denúncia 181 ou pelo 190. A identidade do denunciante será mantida em sigilo. Foto: Divulgação/PMAM Fonte
MPAM reúne, em Manaus, grandes nomes do Brasil e de outros países em encontro sobre crime organizado
Do Sistema Penitenciário Federal à manipulação de resultados em competições esportivas, passando pelo tráfico de drogas na fronteira, entre outros subtópicos, o crime organizado é a principal pauta do Encontro do Grupo Nacional de Combate às Organizações Criminosas (GNCOC) que iniciou na manhã desta quinta (16/05) e segue até amanhã (17/05), no auditório Carlos Alberto Bandeira de Araújo, na sede do Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM). O objetivo da iniciativa é debater estratégias de atuação e avançar no fortalecimento do grupo. Responsável por promover a primeira reunião presencial com todos os Grupos de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECOs) do país, o procurador-geral de Justiça do Amazonas (PGJ), Alberto Rodrigues do Nascimento Júnior, que também preside o GNCOC, junto ao Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais (CNPG) até este evento em Manaus, informou que a iniciativa também reúne procuradores-gerais, conselheiros e núcleos de inteligência das instituições. “Esta reunião é um grande passo rumo ao estreitamento de laços e alinhamento de estratégias de combate ao crime organizado. Nestes dois dias, nossa expectativa é de que saiamos ainda mais preparados para o enfrentamento deste mal que prejudica o desenvolvimento do país há tanto tempo”, afirmou o procurador-geral. Compuseram a mesa de honra na abertura do encontro, além de outras autoridades, o conselheiro nacional do MP, Jaime Miranda; a subprocuradora-geral de Justiça para Assuntos Administrativos do MPAM, Lílian Maria Pires Stone, e o coordenador do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO/AM), promotor de Justiça Igor Starling, que foi elogiado pelo PGJ na abertura do evento, por sua contribuição no GNCOC e pela organização do evento em Manaus. Grandes nomes do combate ao crime organizado estão presentes no evento, tais como: Rodney da Silva, diretor de Operações Integradas e de Inteligência da Secretaria Nacional de Segurança Pública, órgão do Ministério da Justiça e Segurança Pública; Luiz Fernando Corrêa, diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (ABIN); André de Albuquerque Garcia, titular da Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), órgão do Ministério da Justiça e Segurança Pública, entre outros. Prestígio internacional Expandindo fronteiras, o Encontro do GNCOC também receberá representantes internacionais em Manaus: Juan Matias Méndez, gerente de Parcerias de Integridade na América Latina – SportRadar; Carlos Alberto del Piélago Cárdenas, juiz superior titular, presidente de la Primeira Sala Penal de Apelaciones de La Corte Superior de Justiça de Loreto (Peru); Ricardo Toranzos, fiscal federal de Salta (Argentina); e Christopher Kirk, agente especial do Serviço de Segurança Diplomática, a agência de Polícia Federal do Departamento de Estado dos EUA. Sucessão no GNCOC O procurador-geral do MPAM, Alberto Rodrigues do Nascimento Júnior, também aproveitou a oportunidade do evento para fazer passagem simbólica da presidência do GNCOC para o procurador-geral do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), Danilo Lovisaro do Nascimento. Foto: Hirailton Gomes Fonte
Reforma de feiras e mercados de Manaus beneficiam trabalhadores
A Prefeitura de Manaus, por meio da Secretaria Municipal de Agricultura, Abastecimento, Centro e Comércio Informal (Semacc), em parceria com o governo estadual e com o aporte de emenda federal, já investiu mais de R$ 7,6 milhões na reforma e construção de 13 feiras e mercados em diversas zonas da cidade, beneficiando 502 trabalhadores desses espaços. A revitalização de feiras e mercados foi iniciada pela Semacc em 2022, com meta de realizar 36 obras, com investimento total de R$ 40,3 milhões, para resgatar a cultura de feiras e mercados na cidade, pois as estruturas estavam há décadas abandonadas. A expectativa é de que 5,5 mil trabalhadores que atuam de forma direta e indiretamente nesses espaços sejam beneficiados com as melhorias estruturais. “Eu fui criado dentro de feiras e mercados em Manaus. Meu pai trabalhava em feiras. Eu não podia, ao assumir a prefeitura, deixar essas estruturas na situação que estavam, há décadas abandonadas. Por isso, estamos realizando essas reformas, para dar dignidade aos feirantes e resgatar a cultura do manauara de fazer suas compras em feiras e mercados nos bairros”, destaca o prefeito David Almeida. No ano de lançamento do projeto foram entregues as feiras do Parque 10, Quarentão, no bairro Compensa, e o mercado municipal Dr. Jorge de Moraes, no Educandos. Em 2023, foram entregues o mercado municipal Carneiro da Mota, no Morro da Liberdade, as feiras do São Francisco e Polivalente, no bairro Japiim, e do Porto Ceasa, bairro Vila Buriti, todas na zona Sul. Também houve entrega das feiras do bairro da Paz, da Glória, e da feira municipal da Fé, no bairro Colônia Antônio Aleixo, sendo a primeira construída do zero pela atual gestão do município. Neste ano, o prefeito David Almeida já inaugurou as feiras do Alvorada I (Ceasa) e do Jardim dos Barés, no bairro São Jorge, e mais entregas estão previstas para os próximos meses. As obras nas demais 23 feiras e mercados estão em andamento ou em tratativas finais do processo de licitação. Foto – Arquivo / Semcom Fonte
AGU pede ao Supremo suspensão de decisão sobre desoneração
A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a suspensão, por 60 dias, do processo que trata da desoneração de impostos sobre a folha de pagamento de 17 setores da economia e de determinados municípios, até 2027. Na petição, o órgão argumenta que o governo federal fechou um acordo na semana passada com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, para restabelecer a reoneração da folha de forma gradual, a partir de 2025. Diante do acerto, a AGU pede que a liminar proferida pelo ministro Cristiano Zanin no dia 25 de abril, que suspendeu a desoneração a pedido do próprio órgão, tenha efeito em 60 dias para permitir a tramitação de projetos de lei que tratam da questão e de compensações financeiras para o governo federal. “Ao priorizar soluções extrajudiciais por meio do processo político – estimulando decisões mais plurais e menos traumáticas – aplica-se o mesmo princípio que fundamenta a possibilidade de modulação dos efeitos de decisões em controle concentrado, que vem a ser o da preservação do interesse social e da segurança jurídica, bem como a manutenção da paz social”, argumentou a AGU. No dia 25 de abril, Zanin entendeu que a aprovação da desoneração pelo Congresso não indicou o impacto financeiro nas contas públicas. A liminar do ministro foi colocada para referendo no plenário virtual da Corte, mas um pedido de vista suspendeu o julgamento. O placar estava em 5 votos a 0 para confirmar a decisão de Zanin. Fonte
Processo seletivo aberto para execução de políticas estaduais para crianças e adolescentes
O Governo do Amazonas, por meio da Agência Amazonense de Desenvolvimento Econômico Social e Ambiental (Aadesam), vai contratar profissionais para atuarem na execução de políticas estaduais para crianças e adolescentes, integrada à Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc). As inscrições se iniciam no dia 21 de maio e seguem até o dia 12 de junho. O edital está publicado em: www.aadesam.org.br. Os candidatos que preencherem os requisitos atuarão no Projeto de Apoio às Políticas Públicas voltadas para Crianças e Adolescentes no Estado do Amazonas, o PIPA, executado pela Sejusc. As vagas são para atuar em Manaus e incluem o sistema socioeducativo. Ao todo, são 147 vagas para profissionais de nível superior, técnico, médio e fundamental. Para o nível superior, as áreas de atuação são: Serviço Social, Psicologia, Pedagogia e Licenciatura em Educação Artística. De nível técnico, as vagas são para atuar como Técnico em Enfermagem. As vagas de nível médio e fundamental são para exercer as funções de socioeducadores, motorista e auxiliar de lavanderia. As inscrições serão efetuadas pela internet, na página www.aadesam.org.br/processos-seletivos-abertos/. Para se inscrever, o candidato precisa pagar uma taxa de R$ 70 para as vagas de nível superior; R$ 50 para nível médio/técnico; e R$ 40 para nível fundamental. As contratações serão realizadas em regime celetista. FOTO: Ygson França/Sejusc Fonte
Ministro do STF André Mendonça é eleito para o TSE
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça foi eleito nesta quinta-feira (16) para a vaga de ministro efetivo do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), órgão responsável pela organização das eleições. Desde 2022, Mendonça já atua no tribunal, mas como ministro substituto. Com a saída de Alexandre de Moraes, atual presidente do TSE, no próximo mês, uma das três cadeiras efetivas destinada a membros do Supremo ficará vaga e será ocupada por André Mendonça. A eleição foi realizada de forma simbólica pelo plenário do STF. As cadeiras do Supremo no TSE são ocupadas de forma rotativa entre os ministros. Ao ser eleito para a vaga efetiva, André Mendonça se comprometeu a atuar de forma imparcial no tribunal eleitoral. Ele foi indicado para o STF pelo ex-presidente Jair Bolsonaro. “O meu compromisso com os eminentes pares, como um dos representantes do próprio tribunal no TSE, é atuar com absoluta imparcialidade e deferência ao tribunal, à legislação e à Constituição”, afirmou. Mendonça também cumprimentou Alexandre de Moraes pela atuação na presidência do tribunal. “O meu registro da gestão exitosa de Vossa Excelência [ Moraes] à frente do TSE, conduzindo o tribunal em tempos de muitas turbulências e alguns questionamentos”, disse. Moraes deixará a presidência do TSE no dia 3 de junho, quando completará o período máximo de 4 anos na Corte. Ele será sucedido pela ministra Cármen Lúcia no comando do tribunal. A partir de junho, o TSE será composto pela ministra Cármen Lúcia, presidente; Nunes Marques, vice-presidente; e os ministros André Mendonça, Raul Araújo (STJ), Maria Isabel Galotti (STJ), Floriano de Azevedo Marques e André Ramos Tavares, ambos oriundos da advocacia. O TSE é composto por sete ministros, sendo três do STF, dois do Superior Tribunal de Justiça, e dois advogados indicados pelo presidente da República. Fonte
Bombeiros do Amazonas chegam ao Rio Grande do Sul e iniciam mapeamento para ações de busca e resgate
A tropa com 15 bombeiros militares Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas (CBMAM) chegou, no início da madrugada desta quinta-feira (16/05), a Porto Alegre, capital do Rio Grande do Sul, onde se apresentaram ao Comitê de Crise. Os militares foram enviados pelo Governo do Amazonas, para dar apoio direto nas ações de busca e resgate de vítimas das severas chuvas e enchente naquele estado. Inicialmente, eles atuarão na cidade de Lajeado. De acordo com o tenente Rodolpho Carepa, comandante da missão dos bombeiros do Amazonas no Rio Grande do Sul, inicialmente, a tropa foi recebida no Comando Geral do Corpo de Bombeiros daquele estado, onde foi apresentado o plano de atuação das forças de salvamento e resgate. “Chegamos a Porto Alegre no início da madrugada. Agora pela manhã reunimos com o comando de incidentes e foi definido que nossa área de atuação será na cidade de Lajeado, juntamente com outras equipes de bombeiros. Partiremos, ainda agora pela manhã, ao município e, chegando lá, faremos o mapeamento da área para iniciar as ações conforme demanda”, explicou tenente Rodolpho. Os militares partiram de Porto Alegre por volta das 10h, no horário de Brasília, com destino à cidade de Lajeado. Ao todo, a equipe enviada é composta por dois mergulhadores, três guarda-vidas, dois especialistas em salvamento terrestres, um em desastres naturais, um em Atendimento Pré-Hospitalar (APH) e seis especialistas em resgate em estruturas colapsadas. AM pelo RS Após anúncio feito pelo governador Wilson Lima, de envio da tropa para suporte ao Governo do Rio Grande do Sul, a equipe do CBMAM partiu, no dia 10 deste mês, com saída de Manaus. A viagem teve duração de seis dias, em virtude das difíceis condições logísticas de acesso à área atingida. Os militares saíram de Manaus em balsa e depois seguiram o trajeto pela BR-319. FOTO: Divulgação/CBMAM Fonte
Justiça reduz indenização para família do menino Miguel
A Justiça do Trabalho em Pernambuco decidiu nesta quarta-feira (15/5) reduzir para R$ 1 milhão a indenização que deve ser paga pelo ex-prefeito de Tamandaré (PE) Sergio Hacker e sua esposa, Sari Corte Real, à família do menino Miguel, que morreu em 2020. A redução foi aprovada em sessão da Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 6ª Região, sediado em Recife, ao aceitar um recurso da defesa do casal. No ano passado, eles foram condenados ao pagamento de R$ 2 milhões por danos morais. Por unanimidade, os desembargadores entenderam que o valor maior, estipulado anteriormente pela primeira instância, foi “excessivo”. Com a nova decisão, Mirtes Renata, mãe do menino, e Marta Maria Santana, avó do garoto, deverão receber R$ 500 mil cada uma, totalizando R$ 1 milhão. Elas também poderão recorrer da decisão. No dia 2 de junho de 2020, sem ter com quem deixar Miguel Otávio, de 5 anos, devido ao fechamento das escolas durante a pandemia de covid-19, Mirtes levou o filho para a residência do ex-prefeito, onde trabalhava como empregada doméstica. Durante o expediente, a patroa, Sari, pediu a Mirtes que fosse passear com o cachorro da família. O filho ficou no apartamento. A patroa deixou o menino entrar em um elevador, sozinho, em busca da mãe e voltou para casa para fazer a unha com uma manicure. Ele entrou no elevador, no quinto andar, e foi até o nono, onde caiu ao ficar suspenso em uma janela. A tragédia levou a assembleia de Pernambuco a aprovar a Lei Miguel, norma que proíbe que crianças de até 12 anos de idade utilizem elevador desacompanhadas de adultos. Fonte: Agência Brasil Fonte
Quilombolas cobram do governo agilidade na titulação de terras
Lideranças quilombolas presentes no encontro Aquilombar 2024, em Brasília, cobraram o governo federal que segue lento o processo de titulação dos territórios das comunidades negras rurais, apesar de reconheceram alguns avanços na pauta do movimento durante o atual governo. O coordenador executivo da Articulação Nacional de Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq), Biko Rodrigues, afirmou à Agência Brasil que o processo de titulação dos territórios ainda está engatinhando. “A gente entende que [o atual governo] pegou um país totalmente devastado e que o ano passado foi um ano de reconstrução, inclusive, das políticas públicas. Mas neste ano de 2024, a gente esperava mais. A gente espera mais desse governo”, disse. Coordenador Nacional de Articulação de Comunidades Negras Rurais Quilombolas, Biko Rodrigues, cobra mais agilidade na titulação de terras quilombolas – Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil A segunda edição do maior evento quilombola do país recebeu nesta semana caravanas de diversos estados, somando mais de 1.000 pessoas, segundo a organização do encontro. Com o tema Ancestralizando o Futuro, o Aquilombar 2024 encerrou uma série de atividades nesta quinta-feira (16) com uma marcha na Esplanada dos Ministérios, e com a entrega de uma carta com a pauta do movimento à representantes do governo federal. A liderança quilombola Biko Rodrigues defendeu que a demarcação dos quilombos deve ser encarada como política de preservação do meio ambiente, e citou a catástrofe climática que afeta o Rio Grande do Sul e a Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30), prevista para ocorrer em Belém, em 2025. “Nós somos a fronteira que impede o agronegócio e a mineração de acabar com o campo brasileiro. Mesmo sendo uma fronteira tão importante para a preservação da sociobiodiversidade, somos considerados invisíveis, mesmo estando em todos os biomas”, alertou. O argumento de Biko é baseado em dados que têm apontado que terras quilombolas são mais preservadas do que outros territórios. No palco diante do público quilombola presente em Brasília e de representantes do Executivo, a principal liderança do movimento pediu ao governo federal “sinais” de que a política de titulação de terras deve andar. “Não tem como a gente tratar uma reparação de bilhões, com milhões. Hoje nós temos R$ 137 milhões [de orçamento para titulação de terras quilombolas]. Mas a política quilombola é uma política que exige muito mais do que milhões, porque é uma política histórica de reparação”, destacou. De acordo com Biko, os recursos do orçamento deste ano para titulação de terras daria para regularizar apenas três quilombos, uma vez que o governo precisa indenizar quem ocupa as áreas reivindicadas pelas comunidades de remanescentes de escravizados no Brasil. “O grau de importância de uma política dentro do governo é quanto o governo prioriza aquela política no investimento de recursos, mas também na quantidade de pessoas para dar conta da demanda”, acrescentou a liderança à Agência Brasil. Titulações em breve Presente no evento com quatro ministros, entre eles, a da Igualdade Social, Anielle Franco, o da Secretária-geral da Presidência, Márcio Macêdo, e a da Cultura, Margareth Menezes, o governo entregou certificados de reconhecimentos de territórios pela Fundação Palmares e também relatórios técnicos do Incra para alguns quilombos. Os documentos são etapas burocráticas prévias à definitiva titulação de uma terra. Também presente no encontro, o ministro do Desenvolvimento Agrário, Paulo Teixeira, prometeu que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai anunciar novas titulações “em breve”, assim que a situação do Rio Grande do Sul permitir. “O presidente Lula vai entregar os títulos, os decretos e a mudança na estrutura do Incra em um período muito próximo. O presidente Lula, nesses dias, está com toda a atenção no Rio Grande do Sul”, disse. Teixeira acrescentou que o Incra voltou a ter orçamento com os cerca de R$ 138 milhões para regularização dos territórios quilombolas. “Nós, junto com vocês, vamos concluir essa abolição inconclusa e reparar os povos de origem africana”, completou. Ministro do Desenvolvimento Agrário, Paulo Teixeira, diz que o presidente Lula vai entregar os títulos de reconhecimento de quilombos, II Aquilombar – Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil No início de abril, o Incra reconheceu e delimitou as terras do Quilombo Pitanga dos Palmares, na Bahia, onde a liderança Mãe Bernadete foi assassinada em agosto de 2023. Apesar desse avanço, a titulação ainda não foi finalizada. Em março de 2023, três territórios foram titulados pelo governo federal. Em novembro, outros cinco territórios foram titulados. O governo chegou a prometer 300 titulações até o final do mandato. Sem paciência II Aquilombar, Jornada de Lutas dos Quilombolas do Brasil – Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil De acordo com o Observatório Terras Quilombolas, existem 1,9 mil terras quilombolas em processo de regularização no Brasil. Dessas, 172 estariam com a titulação concluída, representando cerca de 9% do total dos processos que iniciaram a tramitação. No atual ritmo, o Brasil levaria mais de 2,1 mil anos para titular todos os territórios quilombolas com processos no Incra, segundo cálculo da organização Terra de Direitos. O quilombola Jhonny Martins, da executiva nacional da Conaq, lembrou à Agência Brasil que o governo sempre pede paciência para a regulação dos territórios. “A gente está há quase 500 anos esperando, lutando, e tendo paciência para que as coisas aconteçam. Então, a gente não tem mais esse tempo de paciência, a gente quer a efetividade das ações”, reclamou. Ainda segundo a liderança, uma das dificuldades do movimento é dialogar com o Congresso Nacional, que aprova o Orçamento da União. “A gente tem muitas comunidades que estão no meio do agro, do agro pop, do agro tech. É uma dificuldade muito grande, porque é o agro que sustenta o Congresso Nacional”. Jhonny disse ainda que a segunda principal demanda do movimento é em relação à violência nos quilombos, devido ao elevado número de lideranças assassinadas. De acordo com a Conaq, em dez anos, 30 lideranças do movimento foram assassinadas. “Quando um quilombola tomba, o Estado tem a mão cheia de sangue. Se o quilombo fosse titulado, a gente não teria esse tipo de agressão”, disse. Juventude Sthefany Jesus da Silva, de Mato Grosso
Maranhão quer zerar o sub-registro de nascimento no estado
O sub-registro de nascimento, problema causado pela falta de documentação do cidadão, que impede a pessoa de ter acesso a direitos e serviços oferecidos pelo estado, pode estar com os dias contados no Maranhão. Nesta quinta-feira (16), o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome e a Defensoria Pública do Estado do Maranhão (DPEMA) assinaram um acordo que visa zerar o sub-registro no estado. “Não é de hoje que o Brasil trabalha para vencer essa situação. A gente tem que encontrar caminhos para estancar que qualquer pessoa nasça no Brasil sem ter documentação”, disse o ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias, durante a cerimônia, que contou com um mutirão de atendimentos, na Praça Negro Cosme, no bairro Fé em Deus, em São Luís. De acordo com o IBGE, o índice de sub-registro de nascimentos no Brasil – crianças que não são registradas no período legal – foi de 1,31% em 2022, enquanto o de 2021 havia sido de 2,06%. Segundo estimativas do instituto, em 2022 houve 2.574.556 bebês nascidos vivos, dos quais 33.726 não foram registrados. O maior percentual de sub-registro de nascidos vivos foi registrado na Região Norte, com 5,14%, seguida da Região Nordeste, com 1,66%. O menor foi na Região Sul, com 0,21%. O prazo legal para o registro é 15 dias após o nascimento. Esse prazo é prorrogável por mais 45 dias no caso de impedimento dos pais. Entre as principais causas do sub-registro estão: mães que deixam de registrar os filhos pela ausência paterna, falta de documentação dos pais, desconhecimento quanto a importância do registro de nascimento, prazo para fazê-lo diretamente no cartório e a dificuldade de acesso aos cartórios. Para reverter essa situação, a Defensoria Pública do Maranhão lançou um plano institucional para erradicar o sub-registro civil de nascimento. O plano prevê a realização de atividades em todo o estado, principalmente, nos municípios com menores índices de desenvolvimento humano. Além de campanhas e mutirões. Também serão criados Comitês Gestores Municipais para ampliar o acesso à documentação básica, com a instalação de unidades interligadas em maternidades ou assinatura de termos de cooperação técnica. Até o momento 134, dos 217 municípios do Maranhão aderiram à iniciativa. Dados mais recentes da Defensoria mostram que, durante essas ações, foram realizadas aproximadamente 3.714 emissões de registros através de parceria com o Instituto de Identificação, 246 retificações de registro de nascimento, 281 atendimentos de registro tardio e 5.619 pedidos de segunda via de certidão de nascimento ou casamento. Para realizar o registro é preciso, entre outros documentos, a declaração de Nascido Vivo (DNV); RG e CPF da mãe; RG e CPF do pai; comprovante de endereço; certidão de casamento dos pais (se forem casados). Tanto o pai quanto a mãe podem realizar o registro, em conjunto ou isoladamente. Casos eles estejam impedidos, um parente mais próximo pode registrar a criança. Na ausência de parentes, os administradores de hospitais ou os médicos e parteiras, que participaram do parto; e pessoas encarregadas da guarda da criança ou do adolescente. Durante a cerimônia, o ministro destacou que as estruturas do Sistema Único da Assistência Social (Suas), como os Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e os Centros de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) também podem servir como portas para atender a população. “Eles podem servir como ponto de referência na rede da assistência social, que pode dar acompanhamento para as pessoas sem registro”, afirma Wellington Dias. A cerimônia faz parte da Semana Nacional do Registro Civil, que busca conscientizar a população sobre a importância da documentação civil para o exercício da cidadania. No Maranhão, além de erradicar o sub-registro de nascimento e ampliar o acesso à documentação básica, o programa terá uma atenção especial para a população quilombola do Maranhão. “Encontramos no Maranhão algo de especial, essa iniciativa coordenada por vários setores e tendo na linha de frente o próprio governador do estado”, disse o ministro. Para o governador Carlos Brandão, o trabalho de combate ao sub-registro de nascimento tem avançado, permitindo ao cidadão, inclusive, acesso a títulos de terras e a crédito. “É um programa de fome e sede de justiça”, disse. “Para que as pessoas que estão nas suas terras esperando há 20, 30, 40 anos um título e esse título, dá cidadania, segurança política e jurídica e dá o acesso ao crédito”, completou o governador. Source link
Judiciário repassa R$ 130 milhões para Defesa Civil gaúcha
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, afirmou nesta quinta-feira (16) que o Poder Judiciário enviou R$ 130 milhões para a Defesa Civil do Rio Grande do Sul. Os recursos vão ajudar na assistência aos afetados pelas enchentes que atingem o estado desde o início deste mês. O repasse dos recursos começou a ser realizado na semana passada e é atualizado constantemente. O dinheiro é oriundo da arrecadação de multas pagas em processos que tramitam em tribunais de todo o país. A fiscalização da aplicação dos recursos deverá ser feita pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS). No início da sessão desta tarde, Barroso relatou aos demais ministros a visita que fez ontem (15) ao município de São Leopoldo (RS). O presidente viajou na comitiva do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Barroso relatou ao plenário que visitou um dos abrigos que estão em funcionamento para acolher moradores que perderam suas casas durante a enchente e disse que a situação continua grave. “A situação é muito grave. Tive chance de sobrevoar com o presidente [Lula] e ainda tem regiões inteiramente alagadas. Alguma questão topográfica pela qual a água não flui, não escoou e fica acumulada. Tem que esperar o escoamento da água, para depois fazer a limpeza, cuidar dos desabrigados, para depois começar a reconstrução. Neste momento, todos nós somos gaúchos”, afirmou. Em função do estado de calamidade, o STF e os outros tribunais superiores suspenderam até 31 de maio os prazos processuais de causas oriundas do Rio Grande do Sul. Fonte
STF: vista adia decisão sobre exaltação do golpe de 1964 pelo governo
Um pedido de vista (mais tempo de análise) do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), adiou mais uma vez a decisão sobre se é constitucional o gasto de dinheiro público para enaltecer o golpe de 1964, quando os militares assumiram o poder com o apoio de alguns setores da sociedade civil. O julgamento foi interrompido com o placar de 4 a 1 pela proibição de comemorações alusivas ao golpe de 1964 feitas com dinheiro público, por qualquer ente estatal. Prevalece até o momento o entendimento do ministro Gilmar Mendes, para quem tais comemorações violam a Constituição. O caso era julgado no plenário virtual, modalidade em que os votos são depositados eletronicamente, sem debate oral. O julgamento havia iniciado em 10 de maio e estava marcado para terminar em 17 de maio. Agora, Toffoli tem até 90 dias para liberar novamente o processo. Ação Trata-se de um recurso extraordinário da deputada Natália Bonavides (PT-RN) contra decisão do Tribunal Regional Federal da 5º Região (TRF5), que negou o pedido da parlamentar para que fossem proibidas comemorações do golpe de 1964 por parte do poder público. Antes, a deputada havia conseguido uma decisão favorável na 5ª Vara Federal do Rio Grande do Norte, onde moveu uma ação popular contra a Ordem do Dia Alusiva ao 31 de Março de 1964, que fora publicada pelo Ministério da Defesa em 2020, durante o governo de Jair Bolsonaro. A referida “ordem do dia” descreveu o golpe de 1964 como “um marco para a democracia brasileira”, tendo as Forças Armadas atuado para “sustentar a democracia” naquele período. O recurso chegou a ir a julgamento em dezembro do ano passado, quando o relator, ministro Nunes Marques, votou por negar seguimento ao processo, por entender não se tratar de um tema constitucional relevante, muito menos com repercussão geral. Uma vista de Gilmar Mendes interrompeu a análise na ocasião. Nesta semana, Mendes apresentou voto divergente em que afirma a inconstitucionalidade da “ordem do dia” questionada e conferir repercussão geral no caso. O ministro mencionou os ataques golpistas do 8 de janeiro de 2023, afirmando haver uma ligação entre as manifestações da Defesa e o recente movimento antidemocrático. “A tentativa abjeta e infame de invasão das sedes dos três Poderes em 8 de janeiro de 2023 não será devidamente compreendida se dissociada desse processo de retomada do protagonismo político das altas cúpulas militares, processo que se inicia e se intensifica por meio de práticas como a edição da ‘Ordem do Dia Alusiva ao 31 de Março de 1964’ combatida nos presentes autos”, escreveu Mendes. A divergência foi acompanhada pelos ministros Cristiano Zanin, Flávio Dino e Alexandre de Mores, antes do novo pedido de vista feito por Toffoli. Ainda que o processo seja obrigatoriamente devolvido em 90 dias, não há prazo específico para que seja novamente pautado para julgamento. Fonte
