“Acolhendo Vidas” atende casos de mulheres grávidas que desejem entregar o filho para adoção
Exercendo o papel de escuta psicossocial, o projeto “Acolhendo Vidas”, do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), tem o objetivo de prestar apoio social a mulheres grávidas que pretendem entregar de forma voluntária, o filho para doação. O projeto foi criado e executado pelo Juizado da Infância e Juventude Cível da Comarca de Manaus e desde de 2013 já atendeu 158 mulheres. Uma das principais características do projeto é seu compromisso com a segurança dos recém-nascidos e o respeito à decisão das mulheres, mas também oferecendo a possibilidade de desistência da entrega, o que pode ocorrer no prazo de até dez dias da audiência de consentimento. Em dez anos, 158 mulheres foram atendidas pelo programa e 84 crianças foram encaminhadas para adoção voluntária dentro dos parâmetros legais, destacando a colaboração do “Acolhendo Vidas” com as famílias habilitadas para adoção, inscritas no Cadastro Nacional de Adoção. De acordo com a assistente social Ellen Claudine, do Juizado da Infância e da Juventude Cível, a entrega voluntária é a maneira correta e dentro da lei que a mulher encontra para entregar uma criança para adoção, sem sofrer penalidades. A legislação que ampara esse processo também é enfatizada pelo projeto “Acolhendo Vidas”, nos termos do art. 19-A da Lei nº 8.069/1990 (o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA) e a Resolução 485/2013 do Conselho Nacional de Justiça. “A grávida que estiver fazendo o pré-natal pode declarar que deseja entregar o filho à adoção, pode informar na Unidade Básica de Saúde, maternidade, delegacia, no conselho tutelar, ou no próprio Juizado. Nesses locais, ela vai receber os primeiros atendimentos e o encaminhamento para a Justiça, que é onde vai tramitar o processo de entrega voluntária”, explica Ellen Claudine, frisando que o “Acolhendo Vidas” contempla o sigilo e o eventual arrependimento da mulher em colocar o recém-nascido para a adoção. Foto: Marcus Phillipe – Arq. 23/05/2023 Fonte
Moraes mantém prisão de delegado acusado do assassinato de Marielle
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes manteve nesta sexta-feira (17/5) a prisão do delegado da Polícia Civil do Rio de Janeiro Rivaldo Barbosa, preso em função das investigações sobre o assassinato da vereadora Marielle Franco. Moraes rejeitou pedido de soltura feito pela defesa do delegado. De acordo com os advogados, Barbosa pode responder às acusações em liberdade por não oferecer riscos à investigação. Apesar de manter a prisão, o ministro determinou que a administração do presídio federal de Brasília avalie o estado de saúde de Rivaldo e informe se há necessidade de atendimento médico especializado. Além do delegado, o conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro, Domingos Brazão, e o deputado federal (União-RJ), Chiquinho Brazão, foram denunciados ao Supremo pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por homicídio e organização criminosa. Todos estão presos por determinação de Moraes pelo suposto envolvimento no assassinato da vereadora. Segundo as investigações, o ex-chefe da Polícia Civil deu orientações, a mando dos irmãos Brazão, para realização dos disparos contra Marielle e o motorista Anderson Gomes. A procuradoria argumenta que a vereadora foi executada para proteger interesses econômicos de milícias e desencorajar atos de oposição política. “Foi Rivaldo quem orientou a todos a não executar o crime em trajeto que partisse ou seguisse para a Câmara Municipal, para dissimular a motivação política do crime”, diz a denúncia. Após a apresentação da denúncia, a defesa de Rivaldo Barbosa questionou a credibilidade dos depoimentos de delação premiada do ex-policial militar Ronnie Lessa, réu confesso do assassinato e que apontou o delegado e os irmãos Brazão como participantes do crime. Foto: Reprodução Fonte
Wilson Lima assina termo para reforma do PAC de Parintins
O governador Wilson Lima assinou, nesta sexta-feira (17/05), um termo para o início da reforma do Pronto Atendimento ao Cidadão de Parintins (a 369 quilômetros de Manaus), que volta a ser administrado pelo Estado. Na ocasião também foi inaugurada a Gerência Estadual de Saúde do Baixo Amazonas. O governador anunciou ainda a abertura de vagas em 10 cursos para o Centro de Educação Tecnológica do Amazonas (Cetam) e 1 mil para o Programa Esporte e Lazer na Capital e Interior (Pelci) no município. “Sempre que tenho uma oportunidade, eu venho aqui para poder cumprimentar cada um de vocês, mas principalmente pra poder fazer entregas que mudam e que transformam a vida das pessoas. E a minha missão não é outra a não ser trazer cidadania para quem precisa”, disse Wilson Lima. Estiveram nas agendas com o governador, a primeira-dama Taiana Lima; vereadores de Parintins, como Brena Dianná, Márcia Baranda, Massilon Cursino e Babá; os deputados estaduais João Luiz e Mário César Filho; e secretários de Estado. Para o PAC, a determinação do governador é modernizar e ampliar o espaço com a inclusão de novos serviços, uma parceria entre o Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas (Detran Amazonas) e Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc). O governador reforçou ainda os atendimentos a pessoas idosas e pessoas com deficiência (PcD), em Parintins. Foram entregues 48 documentos de identificação para PcD, que garantem, entre outras coisas, prioridade em atendimentos e acesso a benefícios. O Detran-AM também levou à Parintins a campanha internacional Maio Amarelo, que visa conscientizar a sociedade para a redução de acidentes de trânsito. O Detran-AM realiza uma série de atividades educativas até o sábado (18/05), incluindo um pit stop em parceria com a Yamaha e ações de conscientização junto aos principais comerciantes da cidade. Wilson Lima inaugurou, ainda, a Gerência Estadual de Saúde do Baixo Amazonas, em Parintins. A iniciativa, da Secretaria de Estado de Saúde (SES-AM), junto à Fundação de Vigilância em Saúde do Amazonas – Dra Rosemary Costa Pinto (FVS-RCP), integra o Programa Saúde Amazonas. O modelo será seguido nas demais calhas para descentralizar ações e atender conforme a realidade de cada região. A gerência possui três enfermeiros, um médico, dois servidores administrativos e dois profissionais da FVS-RCP. Pelci No Centro Cultural Bumbódromo, o governador Wilson Lima lançou o Pelci. Parintins se tornou o nono município do interior a receber o programa. A iniciativa do Governo do Amazonas, por meio da Secretaria Secretaria de Estado do Desporto e Lazer (Sedel), vai beneficiar mais de mil crianças e adolescentes em 20 núcleos com diversas modalidades. “Estamos lançando um projeto que temos em Manaus e outras cidades do Amazonas. O objetivo desse projeto não é só a brincadeira pela brincadeira, mas estamos trazendo uma oportunidade. A gente está trazendo todo o material para que vocês possam desenvolver esse esporte”, destacou Wilson Lima. Além do anúncio, o governador entregou mais de 1,2 mil itens esportivos, incluindo 450 bolas, 50 placas de tatames, 50 kimonos e 700 uniformes. Lançado em 2022, o programa fomenta o esporte de base para os públicos masculino e feminino, com idade entre 7 e 17 anos. O objetivo é de incentivar atletas na base até o profissional. Mais de 15 mil atletas no Amazonas já foram beneficiados, sendo o maior programa socioesportivo do Brasil. “Esse evento do Pelci no Bumbódromo vai trazer mais facilidades para os treinos e também muita alegria, porque cada um vai ter seu equipamento no treino. Então, agradeço muito ao Governo”, comentou o atleta de vôlei, Zenivan Silva, 18. Qualificação profissional O governador também anunciou que o Cetam vai oferecer 10 cursos de Qualificação Profissional em Parintins, somando 405 vagas, com a oferta do curso de Inglês aplicado aos Serviços Turísticos para os Tricicleiros, Mototaxistas e Taxistas, atendendo a demandas dos vereadores Massilon Cursino e Brena Dianná, respectivamente. Serão ofertados ainda cursos de Atendimento ao Cliente, Culinária Regional, Culinária: Café Regional, Agente de Informações Turísticas, Camareiro em Meios de Hospedagem, Condutor Cultural Local, Formatação de Roteiros Turísticos, Inglês aplicado aos Serviços Turísticos, Espanhol aplicado aos Serviços Turísticos e Recepção em Meios de Hospedagem. As inscrições serão presenciais 20 e 21 de maio no Cetam Parintins localizado no PAC Parintins (Avenida Jonatas Pedrosa, 437 – Centro), no horário de 8h às 11:30h e 13h às 17h. Os cursos ocorrerão na Escola Estadual de Tempo Integral Glaucio Gonçalves – EETI, Associação de Moradores do Bairro Itauna Iiambi II E Pelotão Mirim. Outras entregas O governador Wilson Lima anunciou ainda a revitalização de duas unidades de ensino da rede estadual: as escolas estaduais de Caburi e de Suzana de Jesus Azedo. Sob gestão da Secretaria de Educação e Desporto Escolar, os investimentos do Estado em ambas somam mais de R$ 1,2 milhão. Foto: Diego Peres, Alex Pazuello e Mauro Neto / Secom Fonte
Moraes mantém prisão de delegado acusado do assassinato de Marielle
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes manteve nesta sexta-feira (17) a prisão do delegado da Polícia Civil do Rio de Janeiro Rivaldo Barbosa, preso em função das investigações sobre o assassinato da vereadora Marielle Franco. Moraes rejeitou pedido de soltura feito pela defesa do delegado. De acordo com os advogados, Barbosa pode responder às acusações em liberdade por não oferecer riscos à investigação. Apesar de manter a prisão, o ministro determinou que a administração do presídio federal de Brasília avalie o estado de saúde de Rivaldo e informe se há necessidade de atendimento médico especializado. Além do delegado, o conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro, Domingos Brazão, e o deputado federal (União-RJ), Chiquinho Brazão, foram denunciados ao Supremo pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por homicídio e organização criminosa. Todos estão presos por determinação de Moraes pelo suposto envolvimento no assassinato da vereadora. Segundo as investigações, o ex-chefe da Policia Civil deu orientações, a mando dos irmãos Brazão, para realização dos disparos contra Marielle e o motorista Anderson Gomes. A procuradoria argumenta que a vereadora foi executada para proteger interesses econômicos de milícias e desencorajar atos de oposição política. “Foi Rivaldo quem orientou a todos a não executar o crime em trajeto que partisse ou seguisse para a Câmara Municipal, para dissimular a motivação política do crime”, diz a denúncia. Após a apresentação da denúncia, a defesa de Rivaldo Barbosa questionou a credibilidade dos depoimentos de delação premiada do ex-policial militar Ronnie Lessa, réu confesso do assassinato e que apontou o delegado e os irmão Brazão como participantes do crime. Fonte
Secretarias arrecadam quase 3 toneladas de alimentos para o RS
Quase 3 toneladas de alimentos foram entregues, nesta sexta-feira (17/05), na sede da Defesa Civil do Estado do Amazonas, localizada na zona sul de Manaus, pelas Secretarias de Estado de Educação e Desporto Escolar e de Segurança Pública do Amazonas (SSP-AM). Os itens foram arrecadados nos pontos de doação dos dois órgãos. A ação faz parte da campanha “AM pelo RS”, criada pelo Governo do Amazonas em solidariedade às vítimas das enchentes ocorridas no Rio Grande do Sul (RS). No total, foram mais de 2,8 toneladas de alimentos arrecadados pelas duas secretarias, além de 1,9 mil litros de água. A Secretaria de Educação arrecadou 1,4 tonelada de alimentos, com 1,4 mil litros de água. Já a SSP-AM arrecadou 1,5 tonelada de alimentos, com mais de 542 litros de água. As doações poderão ser realizadas pela população em geral até este sábado (18/05), na Defesa Civil, e nos demais pontos disponibilizados pela campanha. Até esta sexta-feira (17/05), 40 toneladas de doações já tinham sido arrecadadas pelo Governo do Amazonas. Os itens serão enviados, a partir da próxima quarta-feira (22/05), para o Fundo Estadual de Defesa Civil do Estado do Rio Grande do Sul. Além de alimentos não perecíveis como arroz, feijão, café, leite e enlatados, a campanha também arrecada água de até dois litros. “É uma ação coordenada, entre todas as secretarias e órgãos da administração direta e indireta do Governo do Amazonas. Organizamos uma lista baseada nas principais necessidades do Rio Grande do Sul, somada a necessidade de melhor acomodação dos donativos, por parte do Amazonas”, destacou o coordenador de Operações da Defesa Civil, tenente-coronel Adson Souza. Secretaria de Educação Além da comunidade escolar, as doações também puderam ser feitas pelo público em geral. A Secretaria de Educação disponibilizou 22 pontos de coleta, dos quais 21 eram em escolas estaduais, mais a sede da instituição. O Governo do Amazonas disponibilizou outros 15 pontos de coleta durante a campanha “AM pelo RS”. “Encerramos hoje nossa participação na campanha do Governo do Amazonas em solidariedade às vítimas do Rio Grande do Sul. Estamos fazendo a arrecadação de todos os pontos de coleta, e encaminhando para a Defesa Civil, que dará continuidade ao processo de doação. Nós agradecemos à sensibilidade dos nossos alunos, das famílias, do corpo docente e de todos aqueles que contribuíram durante os últimos dias”, ressaltou a secretária executiva da Capital, da Secretaria de Educação, Edilene Pinheiro. Entre as escolas estaduais que foram ponto de coleta de doações, um dos destaques foi a Escola Estadual de Tempo Integral (Eeti) Bilíngue Professor Djalma da Cunha Batista, na zona sul de Manaus. Na unidade, foram arrecadados mais de 700 quilos de alimentos e 300 litros de água, com a união do corpo discente, docente e famílias. “Os nossos professores desenvolveram com os alunos um processo de conscientização sobre o que está ocorrendo no Rio Grande do Sul. Foi uma linda mobilização”, compartilhou Luis Centurião, diretor da unidade de ensino. Segurança e solidariedade O secretário executivo da SSP-AM, coronel PM Anésio Paiva, agradeceu os servidores que contribuíram com o resultado da arrecadação e ressaltou a importância da ação de solidariedade. “Essas doações são importantes para os cidadãos do Rio Grande do Sul. Nesses momentos difíceis a população amazonense é sempre muito solidária e a SSP-AM não poderia deixar de fazer a sua parte participando das ações de arrecadação. Ao longo dos últimos dias, nós conseguimos alimentos, rações para os animais e outros produtos que serão enviados ao estado”, disse o coronel. A campanha foi mobilizada pela SSP-AM e contou com a participação de todos os setores e subsecretarias que compõem a instituição. Todos os alimentos e outros itens foram arrecadados em menos de uma semana. Foto: Eduardo Cavalcante/ Secretaria de Educação e Antonio Lima / Secom Fonte
Relator do TRE-RJ vota pela cassação de Cláudio Castro
O processo que julga a cassação do mandato de Cláudio Castro, governador do Rio de Janeiro, teve nesta sexta-feira (17) a primeira sessão no Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ). O desembargador Peterson Barroso Simão, relator do processo, votou a favor da denúncia. Como houve pedido de vista do desembargador Marcello Granado, o julgamento será retomado na próxima quinta-feira (23), às 15h30. As acusações envolvem supostas contratações irregulares feitas por meio da Fundação Ceperj e da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) para conseguir vantagens na reeleição ao governo estadual, nas eleições de 2022. A chamada “folha de pagamento secreta” envolvia 27 mil cargos temporários no Ceperj e 18 mil na Uerj. Os réus são investigados por abuso de poder econômico, político, de autoridade e a utilização indevida dos meios de comunicação social. “As contratações foram realizadas com urgência e sem critérios objetivos. A contraprestação do serviço não foi comprovada. Os órgãos públicos do governo dificultaram e muito o acesso às informações que deveriam ser públicas. Foram contratadas pessoas que não moravam no estado do Rio de Janeiro. E há notícias até de pagamentos para presidiários, funcionários fantasmas e servidores públicos com acumulação de cargo indevido. Tais atitudes comprometeram a legitimidade do pleito de 2022, trazendo natural desequilíbrio entre os candidatos”, disse o desembargador durante a leitura do voto. Além de Cláudio Castro, são réus o vice-governador Thiago Pampolha; o presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), Rodrigo Bacellar; os deputados federais Aureo Lídio Ribeiro e Max Rodrigues Lemos; o deputado estadual Leonardo Vieira Mendes; o suplente de deputado federal Gutemberg de Paula Fonseca; o suplente de deputado estadual e secretário estadual de Ambiente e Sustentabilidade, Bernardo Chim Rossi; o suplente de deputado federal Marcus Venissius da Silva Barbosa; a secretária estadual de Cultura e Economia Criativa, Danielle Christian Ribeiro Barros; o ex-subsecretário de Habitação da Secretaria Estadual de Infraestrutura Allan Borges Nogueira; o ex-secretário estadual de Trabalho e Renda Patrique Welber Atela de Faria e o ex-presidente da Fundação Ceperj Gabriel Rodrigues Lopes. Na sessão de hoje, o relator Peterson Barroso Simão votou pela cassação dos mandatos de Cláudio Castro, Thiago Pampolha e Rodrigo Bacellar. Também defendeu a inelegibilidade de Castro, Bacellar, Allan Borges e Gabriel Rodrigues Lopes por oito anos, contados a partir de 2022. No caso desse último, também houve voto para que seja multado no valor de R$ 106 mil. Em relação aos demais réus, Simão votou pela absolvição, por insuficiência de provas. São duas ações de investigação na Justiça Eleitoral. Uma delas ajuizada por Marcelo Freixo e coligação A Vida Melhorar, que foram derrotados por Cláudio Castro na eleição de 2022. E a outra foi ajuizada pelo Ministério Público Eleitoral. Por envolver cassação de mandato, todos os sete integrantes da Corte devem votar no processo. Além do relator, vão se manifestar o desembargador federal Marcello Granado, os desembargadores eleitorais Daniela Bandeira de Freitas, Gerardo Carnevale Ney da Silva, Fernando Marques de Campos Cabral Filho, Kátia Valverde Junqueira e o presidente da Corte, desembargador Henrique Figueira. Acusação e defesa Durante o julgamento, o advogado de acusação Henrique Fagundes Telles trouxe números de servidores que atuam em outros departamentos do estado para dimensionar o que representava a “folha de pagamento secreta” da Ceperj. Citou o exemplo dos professores da rede pública, que estão contabilizados em 27.665. E acusou o governador de ter desfigurado completamente o órgão para funcionar como uma máquina de campanha eleitoral. “Tenho absoluta certeza de que as eleições de 2022 e o projeto de reeleger o governador Cláudio Castro foi a verdadeira motivação de se utilizar a Fundação Ceperj. Ela era voltada para dados estatísticos e para a capacitação dos servidores. Isso, até o governador entender que valia colocar ela para ser o braço da sua campanha”, disse o advogado. A procuradora regional Eleitoral, Neide Mara Cavalcanti Cardoso de Oliveira, disse que as medidas implementadas pela Ceperj não eram atos de gestão, e sim atos eleitorais. E afirmou que as investigações indicam que os servidores temporários eram coagidos a participar da campanha irregular, inclusive nas redes sociais, caso contrário eram desligados do cargo. “A máquina pública foi manejada com evidente desvio de finalidade. A ampliação dos projetos, a forma como foram executados, de modo a beneficiar os investigados, nada justifica uma mudança de rumos assim tão drástica em ano eleitoral”, disse a procuradora. “Nenhum outro candidato teria condições de se valer de algo parecido para fazer frente a investida ilícita do poder governamental da vez. Foi um jogo desleal e desigual”. À frente da defesa do governador Cláudio Castro, o advogado Eduardo Damian eximiu o político de responsabilidade, por considerar que tanto a diretoria da Ceperj como da Uerj tem autonomia administrativa para executar projetos. Ele garantiu que o governador pediu uma auditoria imediatamente quando soube das acusações, o que demonstraria boa fé e colaboração. “Aqui não está se buscando uma responsabilização administrativa, aqui está se buscando anular a vontade de 4,960 milhões de eleitores. Por conta de contratações que não adentraram no período eleitoral e que não foram feitas pelo governador. Ele determinou a paralisação das contratações no período eleitoral”, disse o advogado. Fonte
No Amazonas, Ipem reprova e interdita 522 pneus importados em operação nacional
Um total de 522 pneus importados foi reprovado e interditado por fiscais do Instituto de Pesos e Medidas do Amazonas (Ipem-AM) em uma área alfandegada, na zona sul de Manaus, durante a operação ‘Pneus Importados’, deflagrada e coordenada pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) em parceria com a Receita Federal do Brasil (RFB). O resultado da operação foi divulgado, nacionalmente, nesta sexta-feira (17/05). A fiscalização foi intensificadanos portos de entradas dos produtos importados, no período de 7 a 10 de maio, com atuação de equipes do Ipem-AM e da RFB para verificar se os pneus atendem aos requisitos de marcação e informações obrigatórias do produto, conforme a portaria Nº 379, que aprova o regulamento consolidado para pneus novos. Durante a operação, os fiscais verificaram a presença de informações específicas como selo de conformidade; marca e denominação registrada do fabricante; dimensões do pneu; medidas nominais da largura da seção e do diâmetro interno do pneu; tipo de estrutura ou de construção do pneu; índice de velocidade do pneu; índice de capacidade de carga do pneu; indicadores de desgaste da banda de rodagem; e data e país de fabricação. De acordo com o diretor-presidente do Ipem-AM, Renato Marinho, 12 estabelecimentos, entre comércio e área alfandegada, foram visitados em Manaus e 9.401 produtos verificados durante a fiscalização. “O objetivo desta ação foi coibir a entrada no mercado local de pneus fora dos padrões exigidos pela legislação brasileira em vigência. Nossas equipes constataram que, do total verificado, 522 unidades estavam sem a identificação do registro do Inmetro e foram reprovadas antes mesmo de chegar ao comércio”, completou. Além da interdição dos produtos, a empresa importadora foi notificada e terá um prazo de dez dias para apresentar defesa junto ao Ipem-AM, podendo ser multada em até R$ 1,5 milhão. O material interditado ficou sob a responsabilidade da RFB para as execuções das devidas medidas legais. Dados nacionais Em 18 estados, as equipes dos órgãos delegados verificaram 74.196 produtos; realizaram 227 visitas em estabelecimentos comerciais e portos alfandegados, resultando na identificação de 730 produtos irregulares, principalmente nas regiões Norte, Sudeste e Centro-Oeste. Segundo o presidente do Inmetro, Márcio André Brito, a fiscalização, além de verificar a certificação de produtos no comércio, também verificou as entradas de pneus importados no país. “É uma preocupação do Ministério da Indústria, Comércio e Serviços (Mdic) e da gestão do Inmetro garantir que a população tenha segurança na hora de comprar pneus, adquirindo apenas produtos em conformidade com o selo do Inmetro para minimizar riscos e para garantir uma concorrência justa de mercado”, explicou Brito. Requisitos Após a entrada no país, os pneus destinados a automóveis de passeio, caminhões e ônibus devem atender também a outros quesitos para comercialização, como a Etiqueta Nacional de Conservação de Energia (ENCE). A Etiqueta ENCE deve ser disponibilizada para o consumidor com informações de desempenho dos pneus e deve ser posta de forma adesiva no produto para divulgar as informações de desempenho dos pneus, bem visível ao consumidor. ENCE faz parte do programa Brasileiro de Etiquetagem de Pneus (PBE Pneus), e traz informações importantes para a decisão de compra do consumidor, como Coeficiente de resistência ao rolamento, coeficiente de aderência em pista molhada, e Nível de pressão sonora (ruído). Ouvidoria Os consumidores que desconfiarem de possíveis irregularidades ou desejarem tirar dúvidas podem entrar em contato com a Ouvidoria do Ipem-AM no número 0800 092 2020 e no WhatsApp 99261-7143, de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h, ou pelo site: https://ipem.am.gov.br/ouvidoria/, e pelas redes sociais do órgão: Instagram – @ipem.amoficial; Facebook – Ipem Amazonas e Twitter – @ipemamoficial. BALANÇO OPERAÇÃO PNEUS IMPORTADOS TOTAL DE ESTABELECIMENTOS FISCALIZADOS: 12 COMÉRCIO EM GERAL: 4 ÁREA ALFANDEGADA (RFB): 8 PRODUTOS FISCALIZADOS: 9.401 PRODUTOS IRREGULARES: 522 FOTO: Maria Paula Montenegro/Ipem-AM Fonte
Zonas Norte, Sul e Leste recebem ‘Sine nos Bairros’ neste sábado
A Prefeitura de Manaus, por meio da Secretaria Municipal do Trabalho, Empreendedorismo e Inovação (Semtepi), promove, neste sábado, 18/5, das 8h às 12h, mais uma edição do projeto “Sine nos Bairros”, nas zonas Norte, Sul e Leste da capital. A equipe do Sine Manaus estará presente nas três zonas da cidade, ofertando serviços gratuitos de empregabilidade, como cadastro no sistema, vagas de emprego, orientação para CTPS digital e seguro-desemprego, além de direcionamento às empresas que desejem utilizar os serviços de Intermediação de Mão de Obra (IMO) do órgão. “Essas ações realizadas pela prefeitura são essenciais para promover o crescimento econômico, reduzir o desemprego, fortalecer o vínculo comunitário e garantir oportunidades iguais para todos os cidadãos”, destacou o secretário da Semtepi, Wagno Oliveira. Os atendimentos acontecerão nos seguintes locais: Ministério Apostólico Novo Começos, localizado na avenida Carlos Lírios, n° 596, comunidade Novos Milênio, bairro Lago Azul, zona Norte; Instituto Francisca Maria, na rua São Francisco, n° 38, bairro Mauazinho, zona Leste; e no Prosamim Liberdade, situado na rua São Pedro, n° 426 A, bairro Betânia, zona Sul. Para participar da ação, os moradores deverão estar munidos do comprovante de vacinação (Covid-19), currículo e documentos pessoais (RG, CPF, PIS, CTPS, comprovante de escolaridade e residência). Não é necessário apresentar cópias, somente os documentos originais. Foto – Arquivo/Semcom Fonte
Luta antimanicomial é celebrada com atividades culturais na Cinelândia
A praça da Cinelândia, no centro do Rio de Janeiro, foi palco de uma grande mobilização nesta sexta-feira (17) em torno da luta antimanicomial. Os participantes começaram a se concentrar às 11h e o ato durou toda a tarde, com diversas apresentações e intervenções culturais. A programação incluiu capoeira, bloco de carnaval, coral, roda de samba, saral, entre outras atrações. A mobilização ocorre às vésperas do Dia Nacional da Luta Antimanicomial, celebrado anualmente no dia 18 de maio. A convocação foi do Núcleo Estadual do Movimento da Luta Antimanicomial (Nemla-RJ) e da Associação dos Cuidadores da Pessoa Idosa, da Saúde Mental e com Deficiência do Estado do Rio de Janeiro (Acierj). Em nota publicada nas redes sociais, as entidades defendem a urgência do fim dos manicômios. Lembrando também o Dia Internacional de Luta Contra à LGBTfobia, celebrado nesta sexta-feira (17), eles também chamam atenção para a discriminação existente nesses espaços. “Manicômios que se multiplicam em suas nomenclaturas: comunidades terapêuticas, internações compulsórias, abrigo, institutos psiquiátricos. Lésbicas sempre foram alvo desse espaço de controle e tortura. Nossos desejos, modos de vestir, modos de andar na cidade, modos de gestar sempre foram patologizados e infelizmente ainda são alvo de modos de ‘cuidado’ que nos querem menininhas heterossexuais”, registra texto divulgado pela Nemla-RJ. Ato marca o Dia Nacional da Luta Antimanicomial, na Cinelândia, no centro do Rio. Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil Uma das presentes no ato levava um cartaz: “Passei mais de mil dias internada em hospitais psiquiátricos entre os 14 e os 22 anos. A juventude perdida ninguém devolve”. Nas redes sociais, também foram compartilhadas variadas manifestações de apoio ao ato. “O dia de hoje revigora a luta pelos direitos sociais e de saúde para todos. Movimento que alavancou o renascer democrático do nosso país e caminhou a guerra à livre expressão existencial de cada ser”, escreveu a psicóloga Paula Pereira. Os manicômios são voltados para internações de longa permanência e são criticados por pesquisadores e especialistas por não respeitar as singularidades dos pacientes. A luta contra essas instituições no Brasil influenciou a aprovação da Lei Federal 10.216/2001, que instituiu a Política Antimanicomial. Ela estabelece a adoção de um modelo assistencial em saúde mental, com ênfase na reinserção social, por meio de tratamento ambulatorial, que deve sempre ser priorizado em face da internação. Mesmo passados mais de 20 anos da aprovação da lei, as entidades que lutam pelo fim dos manicômios ainda precisam se mobilizar para cobrar sua aplicação plena em todo o Brasil. Em Petrópolis, na região serrana fluminense, por exemplo, apenas em fevereiro deste ano foi fechado o Hospital Psiquiátrico Santa Mônica. Trata-se de uma instituição privada que era considerada o último manicômio conveniado ao Sistema Único de Saúde (SUS) em funcionamento no estado do Rio. Source link
Inscrições abertas para a nova edição da ‘Semana do Regulado’
A Prefeitura de Manaus, por meio da Diretoria de Vigilância Sanitária (Visa Manaus), da Secretaria Municipal de Saúde (Semsa), está com inscrições abertas para a segunda edição da Semana do Regulado, evento que acontece entre os dias 4 e 7 de junho, no auditório Vânia Pimentel, da Universidade Nilton Lins (UniNilton Lins), no bairro Flores, zona Centro-Sul da cidade. A semana é um evento idealizado para aproximar a Visa Manaus do setor de comércio e serviços na capital amazonense, facilitando a disseminação das boas práticas sanitárias. “Nosso objetivo foi criar uma oportunidade de diálogo com as empresas sujeitas à regulação da Visa Manaus, daí o nome ‘Semana do Regulado’. Em cada dia da programação, uma gerência da Visa Manaus recebe os representantes do seu respectivo segmento para esclarecer dúvidas, atualizar sobre as mudanças na legislação sanitária e, principalmente, reforçar recomendações que contribuam para a proteção da saúde e bem-estar da população”, conta o diretor da Vigilância, Ewerton Wanderley. Após os resultados positivos da primeira edição, em 2023, o prefeito David Almeida editou um decreto que tornou a “Semana do Regulado” um evento anual no calendário da Visa Manaus, a ser realizado sempre na primeira semana de junho. A medida foi um reconhecimento ao esforço da Vigilância municipal em disseminar as boas práticas sanitárias junto ao empresariado do município. “A semana é uma oportunidade especial de levar o conhecimento em boas práticas sanitárias ao setor empresarial”, afirma Ewerton, destacando que é importante reforçar as ações de educação e prevenção, superando a noção da Vigilância Sanitária como uma atividade unicamente punitiva. Programação diversificada Para este ano, as quatro gerências da Visa Manaus (Medicamentos, Alimentos, Engenharia Sanitária e Serviços) planejaram uma programação diversificada, com várias apresentações dentro de uma temática norteadora. No primeiro dia, 4/6, a Gerência de Vigilância de Medicamentos (Gevmed) irá abordar o tema “Medicamento Controlado: da Regulação à Prática”. Especialistas da área farmacêutica, incluindo um representante da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), trarão aspectos dessa temática para um público-alvo de empresários, representantes de empresas e instituições e farmacêuticos que trabalham com medicamentos sujeitos a controle especial em Manaus. O segundo dia, 5/6, fica a cargo da Gerência de Vigilância de Alimentos (Gevali), com o tema “Pontos Críticos de Controle no Setor de Panificação na Cidade de Manaus: Realidade e Expectativas”, que será levado a representantes de empresas e estabelecimentos que atuam no ramo de panificação no município. No terceiro dia, 6/6, a programação da Gerência de Engenharia Sanitária (Gengs) traz apresentações sobre o tema “Projeto Básico de Arquitetura: da Apresentação dos Documentos à Análise” para representantes de empresas e instituições que trabalham com projetos de Engenharia em estabelecimentos sujeitos à Vigilância Sanitária na capital amazonense. Já no último dia, 7/6, a Gerência de Vigilância de Medicamentos (Gevser) e seus convidados abordam o tema “Boas Práticas de Funcionamento dos Serviços de Saúde e o Termo de Compromisso para o Licenciamento Sanitário” para um público de representantes de empresas e instituições que trabalham com serviços de saúde e de interesse à saúde em Manaus (hospitais, clínicas, laboratórios, entre outros). Inscrições As inscrições podem ser feitas pela internet, até o dia 2/6, pelos links abaixo. As vagas são limitadas, então é necessário realizá-las com rapidez. 1º dia – 4/6 (terça-feira): https://l1nk.dev/1diasemanadoregulado 2º dia – 5/6 (quarta-feira): https://l1nk.dev/2diasemanadoregulado 3º dia – 6/6 (quinta-feira): https://acesse.one/3diasemanadoregulado 4º dia – 7/6 (sexta-feira): https://acesse.one/4diasemanadoregulado Foto – Divulgação/Semsa Fonte
Em Ipixuna, homem é preso por estelionato contra indígenas
A Polícia Civil do Amazonas (PC-AM), por meio da 67ª Delegacia Interativa de Polícia (DIP) de Ipixuna (a 1.367 quilômetros de Manaus), em conjunto com a Polícia Militar do Amazonas (PMAM), prendeu em flagrante, nesta sexta-feira (17/05), Antônio José Lino Carrigas V. Silva, de idade não identificada, por estelionato e apropriação indevida contra indígenas. O indivíduo também é investigado por tráfico de drogas. Conforme o delegado Antônio Lino, da 67ª DIP de Ipixuna, o Inquérito Policial (IP) se iniciou com a Polícia Federal (PF) em 2021 e, posteriormente, as investigações passaram a ser diligenciadas pela equipe policial da 67ª DIP. “As investigações apontam que Antônio José, que é um comerciante do município, confiscava os cartões dos indígenas para garantir a ação de compra. As vítimas retiravam mercadorias do comércio do indivíduo sem pagar – prática chamada popularmente como ‘fiado’ – e, como garantia, tinham que deixar seus cartões bancários com senha com o homem”, explicou. De acordo com o delegado, na residência do indivíduo, foi cumprido um mandado de busca e apreensão e foram apreendidos R$ 33 mil, dois celulares, diversos cartões de poupança e auxílios governamentais e armas variadas, inclusive de fabricação artesanal, e cartuchos. “Antônio José também é investigado por envolvimento com o tráfico de drogas em Ipixuna. Além disso, cumprimos outros seis mandados de busca e apreensão nas casas de outros investigados, onde foram apreendidos computadores, celulares e extratos bancários”, disse. Procedimentos Antônio José Lino responderá por estelionato, posse de arma de fogo de uso restrito e comércio ilegal de arma de fogo. Ele passará por audiência de custódia e ficará à disposição da Justiça. FOTO: Divulgação/PC-AM Fonte
Em Parintins, restaurante do Prato Cheio é reinaugurado
Em Parintins (a 369 quilômetros de Manaus), o governador Wilson Lima reinaugurou o restaurante do programa Prato Cheio. A unidade foi ampliada e irá ofertar 400 refeições por dia ao valor de R$ 1 a pessoas em vulnerabilidade. Ainda nesta sexta-feira (17/05), o governador entregou créditos a empreendedores e benefícios aos setores primário e social, além de inaugurar uma gerência para atendimentos de saúde na região do Baixo Amazonas. Segundo o governador, a determinação é continuar intensificando a presença do Governo do Estado no interior com entregas e ações que levem, principalmente, oportunidades de emprego e renda, serviços públicos e melhores condições e qualidade de vida da população que mais precisa. “Estamos entregando em novo endereço nosso restaurante popular Prato Cheio, aqui em Parintins, e essa é uma das ações prioritárias do nosso governo porque atende aquelas famílias em condição de vulnerabilidade social. Além disso, a gente tem uma série de outras entregas ainda para a área social, entregamos ainda o Crédito Rosa e entregas ao setor primário“, destacou o governador Wilson Lima. Estiveram acompanhando as agendas com o governador, a primeira-dama do estado Taiana Lima; vereadores de Parintins, como Brena Dianná, Márcia Baranda, Massilon Cursino e Babá Tupinambá, além dos deputados estaduais João Luiz e Mário César Filho e secretários de Estado. Prato Cheio Sob gestão da Secretaria de Estado da Assistência Social (Seas), a nova unidade do Prato Cheio, que recebeu o nome de Enéas Gonçalves, fica no bairro Itaúna II. A mudança busca dar mais comodidade aos clientes que frequentam a unidade, entregue em 2022 e que já serviu aproximadamente 185 mil refeições. Ao todo, as 44 unidades na capital e interior já serviram mais de 12 milhões de refeições, desde o início da gestão Wilson Lima. “O Prato Cheio representou na minha vida muitas coisas boas. Eu agradeço muito ao governador por ter colocado no bairro da União, onde começou, agora veio aqui pro Paulo Correia, e tudo que eu tenho hoje é agradecer, porque muita gente realmente precisava, então veio beneficiar muitas famílias”, disse a dona de casa Claudia da Costa, 43, mãe de cinco filhos, atualmente desempregada. Créditos Por meio da Agência de Fomento do Estado do Amazonas (Afeam), o governador concedeu incentivos a empreendedores e produtores rurais do município. Somente com o Crédito Rosa, parceria entre Afeam e Seas para beneficiar mulheres empreendedoras, já são 361 contempladas para alavancar micro e pequenos negócios como salão de beleza, venda de roupas, comércio e estivas em geral. O valor de investimento, somente em Parintins, é de R$ 2,1 milhões. “Isso me ajudou bastante porque com esse microcrédito eu vou poder abrir aqui pra poder fazer maior”, disse a costureira Merian de Sá Miranda, 60. “Veio em boa hora. Ajuda bastante. Vai ajudar no crescimento. Porque se uma pessoa tem um pequeno [negócio] poderá fazer maior com esse crédito”, completou. Já por meio do Programa Crédito Solidário, parceria da Afeam e Fundo de Promoção Social e Erradicação da Pobreza (FPS), Wilson Lima disponibilizou financiamento de R$ 600 mil para empreendedores autônomos de Parintins. Cada empreendedor recebe valores de até R$ 3 mil para alavancar os negócios com prazo de pagamento em até 36 meses, contando com três meses de carência. Os encargos financeiros são de 0,5% ao ano. Para impulsionar o agronegócio, com especial atenção ao setor da pesca, 18 produtores das comunidades de Mocambo e Caburi foram beneficiados com recursos de R$ 355 mil para modernização da infraestrutura, equipamentos de pesca e implementação de práticas sustentáveis. As operações também foram realizadas pela Afeam com apoio do Instituto de Desenvolvimento Agropecuário do Amazonas (Idam). Como parte do apoio aos empreendedores locais afetados pela histórica seca de 2023, o governador concedeu ainda o perdão parcial ou total de débitos de créditos concedidos pela Afeam. Na ação, 104 produtores rurais de Parintins receberam o benefício, totalizando mais de R$ 629 mil. As operações também tiveram aval técnico do Idam para o direito ao benefício. Além disso, por meio da Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc), foram entregues cheques do programa Empreender no Envelhecer, que oferece linhas de crédito para pessoas a partir de 45 anos investirem no seu negócio. Setor primário Por meio da Secretaria de Estado de Produção Rural (Sepror), o governador entregou duas toneladas de alimentos adquiridos de três produtores rurais pelo Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), do governo federal, e que serão destinados a famílias em vulnerabilidade na região. Em abril, a Sepror entregou ao município 1,8 mil mudas de café e citros e cinco toneladas de alimentos adquiridos pelo PAA. Por meio da Agência de Desenvolvimento Sustentável do Amazonas (ADS), o governador realizou assinaturas de contratos dos Programas de Assistência familiar (PAF), beneficiando 25 produtores rurais que fornecerão 3 mil quilos de polpas de frutas à agroindústria para posterior doação a famílias em vulnerabilidade; e de Regionalização do Mobiliário Escolar (Promove) para Escolas da Floresta, beneficiando 89 moveleiros diretamente. Por meio do Idam, o governador entregou 297 documentos indispensáveis para o exercício de atividades ligadas ao setor primário. Foram entregues aos produtores rurais 146 Cadastros Nacionais da Agricultura Familiar (CAF), 137 Cartões do Produtor Primário (CPP) e 14 Cadastros Ambientais Rurais (CAR). Foto: Diego Peres, Alex Pazuello e Mauro Neto / Secom Fonte
Dupla é presa ao tentar roubar passageiros de ônibus
A Polícia Militar do Amazonas (PMAM), por meio da 12ª Companhia Interativa Comunitária (Cicom), frustrou um roubo a ônibus do transporte coletivo, na tarde desta sexta-feira (17/05), no bairro Flores, zona centro-sul de Manaus. Durante a ação, dois homens, de 19 e 23 anos, foram presos. De acordo com o subtenente Daniel Nunes, a equipe policial realizava patrulhamento de rotina na avenida Torquato Tapajós, por volta das 13h, quando foram informados por policiais militares em SEG, que havia um assalto em andamento a um ônibus do transporte coletivo naquela mesma via. “Quando eles anunciaram o assalto, a viatura da SEG estava perto do coletivo, quando o motorista fez sinal para a equipe policial e parou o ônibus. Um deles conseguiu correr para uma área de mata, mas foi capturado. O outro foi preso dentro do coletivo”, explicou o subtenente. Com a dupla foram apreendidas uma arma de fogo caseira e uma arma branca. “Estamos intensificando o policiamento, por determinação do comandante-geral da PM, coronel Klinger, com intuito de reprimir roubo a coletivos, e hoje conseguimos efetuar essas prisões e impedir que esse roubo acontecesse”, finalizou. Os suspeitos, juntamente com o material apreendido, foram encaminhados para o 1° Distrito Integrado de Polícia (DIP). Segundo o delegado de Polícia Civil e coordenador do Núcleo de Repressão a Roubos no Transporte Coletivo e Rotas do Polo Industrial de Manaus, Charles Araújo, as investigações serão realizadas pelo Núcleo, que foi instalado no dia 23 de abril pela Secretaria de Estado de Segurança Pública do Amazonas (SSP-AM). “Esta ocorrência atendida pela Polícia Militar de forma rápida é um exemplo da atuação do Núcleo. Por parte da Polícia Civil, quando recebemos a ocorrência descobrimos que um dos suspeitos estava dando o nome falso durante a apresentação dele no DIP. Mas já conseguimos identificá-lo, graças ao trabalho da Inteligência. Descobrimos ainda que um dos suspeitos tem passagem pela polícia pelo crime de tentativa de homicídio”, revelou. O Núcleo O Núcleo funciona nas dependências da Delegacia Especializada em Roubos, Furtos e Defraudações (DERFD), na rua J, no bairro Alvorada 3, na zona centro-oeste de Manaus. O Centro é coordenado pela Polícia Civil do Amazonas (PC-AM) e tem como finalidade proporcionar mais tranquilidade para quem utiliza do transporte coletivo. Denúncia A Polícia Militar do Amazonas orienta a população que informe imediatamente ao tomar conhecimento de qualquer ação criminosa, por meio do disque denúncia 181 ou pelo 190. A identidade do denunciante será mantida em sigilo. FOTO: William Ribeiro/PMAM e Divulgação/SSP-AM Fonte
Testes em urnas eletrônicas reiteram que sistema de votação é seguro
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) encerrou nesta sexta-feira (17) a fase de testes de segurança das urnas eletrônicas que serão utilizadas nas eleições municipais de outubro. O teste é um procedimento de praxe realizado desde 2009. Os testes foram iniciados na segunda-feira (13), quando peritos da Polícia Federal (PF) e da Universidade Federal do Mato Grosso do Sul (UFMS) passaram a realizar os testes para verificar a segurança na transmissão de dados e na manutenção do sigilo dos votos. Dos 35 planos de teste realizados, cinco apontaram melhorias nos sistemas, que foram acatadas pelos técnicos do tribunal. De acordo com o secretário de Tecnologia da Informação do TSE, Júlio Valente, os testes reiteraram que o sistema de votação brasileiro é seguro. Para Valente, o teste é um evento para demonstrar a total transparência dos sistemas eleitorais, com a disponibilização do código-fonte da urna para realização dos testes. “O teste púbico de segurança é um evento pioneiro no mundo em que a Justiça Eleitoral coloca os seus sistemas ao escrutínio de qualquer brasileiro”, afirmou. Nas eleições de outubro, os brasileiros vão às urnas para eleger prefeitos e vereadores. O primeiro turno será realizado no dia 6. O segundo turno está marcado para 27 de outubro. Fonte
Ato pede fim de investimentos públicos em comunidades terapêuticas
Um grande ato realizado nesta sexta-feira (17) na Avenida Paulista, em São Paulo, antecipou a celebração do Dia Internacional da Luta Antimanicomial, que ocorre neste sábado (18). O evento teve início com uma roda de conversa em frente ao Museu de Arte de São Paulo (Masp) e se encerrou com uma marcha pela Avenida Paulista e um abraço coletivo em frente ao Centro de Atenção Psicossocial (Caps) da rua Itapeva. Ele foi organizado pela Frente Estadual Antimanicomial e defende uma reforma psiquiátrica e o fim dos manicômios e dos investimentos públicos em comunidades terapêuticas. Ele defende também o fortalecimento e a ampliação das redes territoriais de Atenção Psicossocial Antimanicomial. “O ato é em celebração ao Dia Nacional da Luta Antimanicomial, que desde 1987 é celebrado no dia 18 de maio”, explicou Ed Otsuka, coordenador geral da organização Sã Consciência e membro da Frente Estadual Antimanicomial, em entrevista à Agência Brasil. “O ato hoje é em defesa do financiamento aos serviços públicos e da Rede de Atenção Psicossocial (Raps) Antimanicomial. Nesse momento está ocorrendo uma série de projetos de lei e de emenda à Constituição que violam o direito das pessoas em sofrimento, desviando e deslocando o financiamento e os recursos públicos para entidades privadas – como são as comunidades terapêuticas, que é a forma mais proeminente de manicômio atualmente”, disse. Segundo Otsuka, a luta antimanicomial é fundamental e persiste desde os anos 70, quando se começou “a questionar as formas, as práticas e os saberes quanto ao cuidado das pessoas em sofrimento psíquico”. “Aí teve origem o movimento de luta antimanicomial, que continua forte até hoje, porque também os desafios ainda são muito grandes. Os retrocessos acontecem constantemente e, enfim, políticas retrógradas ainda trazem a lógica do asilamento e da segregação e acabam sendo incrementadas por alguns governos”, afirmou Otsuka. “Esse tipo de política manicomial veda a capacidade da sociedade de lidar, interagir e acolher a diferença e a diversidade”, ressaltou. Source link
