Polícia Federal pede novo inquérito contra deputado Chiquinho Brazão
A Polícia Federal (PF) pediu, nesta quinta-feira (23), ao Supremo Tribunal Federal (STF), a abertura de um novo inquérito contra o deputado federal Chiquinho Brazão (foto) (União-RJ), que está preso em função das investigações sobre o assassinato, no Rio de Janeiro, da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes. No pedido enviado ao ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no STF, a PF diz que encontrou indícios de desvio de recursos de emendas parlamentares para “obtenção de vantagens indevidas” pelo deputado. Os indícios foram encontrados em celulares e computadores aprendidos pela PF durante a operação na qual Chiquinho, seu irmão, Domingos Brazão, que é conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro, e o ex-delegado de polícia civil Rivaldo Barbosa foram presos, em março, pela acusação de participar do assassinato de Marielle. Razões “Ante a eloquência dos indícios de crimes contra a administração pública possivelmente praticados por parlamentares federais no exercício de seus respectivos mandatos, se mostra necessária a autorização de abertura de inquérito para apuração de tais condutas junto a este STF”, escreveu a Polícia Federal. O pedido de abertura do inquérito será analisado por Moraes. Não há data prevista para a decisão. A Agência Brasil procurou a defesa de Chiquinho Brazão e aguarda retorno. Fonte
Em Manacapuru, Seas leva atendimento do Crédito Rosa e Prato Cheio para ação social
O Governo do Amazonas, por meio da Secretaria de Estado de Assistência Social (Seas), levará Manacapuru (a 68 quilômetros de Manaus) os atendimentos do programa Crédito Rosa e do Prato Cheio, na ação social “Dia de Cooperar”. O evento acontece nesta sexta-feira (24/05), a partir das 8h. Realizada pela Cooperativa Mista Agropecuária de Manacapuru (Comapem), a ação será realizada na Fazenda Manancial na AM-070, KM 68, na estrada do Acajatuba, Ramal do Branco, KM 2. O evento é realizado em parceria com diversos órgãos e entidades a fim de proporcionar serviços gratuitos de cidadania, saúde e educação para a comunidade local. “O Crédito Rosa é a oportunidade que muitas mulheres amazonenses procuram e precisam para transformar suas vidas. Além disso, com o atendimento do Prato Cheio, as pessoas vão poder realizar seus cadastros e tirar suas dúvidas sobre o programa”, destacou a titular da Seas, Kely Patrícia. Além de atendimentos do Crédito Rosa e Prato Cheio, o evento também contará com serviços de saúde e estética, como corte de cabelo, aferição de pressão arterial, teste de glicemia e outros. FOTO: Divulgação/Seas Fonte
STF proíbe desqualificação de mulher vítima de violência sexual
Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (23) proibir que mulheres vítimas de crimes sexuais sejam desqualificadas em audiências judiciais e investigações policiais. Pela decisão, a vida sexual pregressa da vítima não poderá ser utilizada como argumento para desqualificação moral por policiais, advogados e juízes durante depoimentos em delegacias, audiências e decisões judiciais em todo o país. Os ministros também confirmaram que a tese de legitima defesa da honra pelo réu, acusado de crime sexual, não poderá utilizada para justificar a violência e pedir a absolvição. Além disso, os órgãos envolvidos na apuração e no julgamento do caso deverão impedir a desqualificação das vítimas, sob pena de responsabilização. A Corte finalizou o julgamento iniciado ontem (22) da ação protocolada no final do ano passado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) para garantir que vítimas de crimes sexuais sejam tratadas de forma digna durante a tramitação de processos. Votos O entendimento da Corte foi baseado no voto de Cármen Lúcia, relatora do caso e única ministra do STF. Na sessão de hoje, a ministra completou voto proferido na sessão de ontem e disse que a proibição da desqualificação impede a revitimização da mulher e favorece as denúncias de casos de estupro. Cármen afirmou que “frases cruéis e perversas ” são ditas contra mulheres em depoimentos realizados pela Justiça e em delegacias. “Perguntam na delegacia, ou os juízes toleram, uma coisa horrorosa, perversa e cruel de perguntar você [mulher] fez por merecer, qual foi o seu comportamento, como era antes a sua vida, como se a circunstância de ser mulher ou de ter uma vida sexual fosse desqualificadora para o crime de estupro”, afirmou. O ministro Alexandre de Moraes disse que o STF não vai mais tolerar casos de desqualificação de vítimas. “É lamentável que, terminando o primeiro quarto do século 21, nós ainda tenhamos esse machismo estrutural, inclusive em audiências perante o Poder Judiciário”, comentou. O presidente do STF, Luís Roberto Barroso, acrescentou que todos os crimes de violência contra a mulher envolvem o risco de revitimização. “O Supremo tem dado a contribuição possivel para enfrentar uma sociedade patriacal e de machismo estrutural, que se manifesta na linguagem, nas atitudes e nas diferenças de mercado”, completou. A posição da ministra foi seguida pelos ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, André Mendonça, Nunes Marques, Luiz Fux e Gilmar Mendes. Mari Ferrer Um dos casos que motivaram a ação da PGR ocorreu com a modelo e influenciadora digital Mariana Ferrer, em 2018. Durante audiência na qual prestou depoimento na condição de vítima de estupro, ela foi constrangida pelo advogado do acusado. O episódio provocou a aprovação da Lei Mari Ferrer, norma que protege vítimas e testemunhas de constrangimentos. No ano passado, o juiz responsável pelo caso foi advertido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Fonte
TRE-RJ absolve Cláudio Castro e mantém mandato de governador do Rio
O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) decidiu nesta quinta-feira (23) pela absolvição do governador Cláudio Castro e de outros 12 réus em processo que julgava crimes eleitorais durante o pleito de 2022. O placar foi de 4 a 3 contra a denúncia apresentada pela Procuradoria Eleitoral do Ministério Público Federal e pela coligação A Vida Melhorar, do candidato derrotado Marcelo Freixo. A procuradoria ainda pode recorrer da decisão. As acusações envolvem supostas contratações irregulares feitas por meio da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro (Ceperj) e da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) para conseguir vantagens na reeleição ao governo do Estado. A chamada “folha de pagamento secreta” envolvia 27 mil cargos temporários na Ceperj e 18 mil na Uerj. Os réus foram investigados por abuso de poder econômico, político, de autoridade e a utilização indevida dos meios de comunicação social. Além de Cláudio Castro (PL), eram réus o vice-governador Thiago Pampolha (MDB); o presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), Rodrigo Bacellar (União Brasil); os deputados federais Aureo Lídio Ribeiro e Max Rodrigues Lemos; o deputado estadual Leonardo Vieira Mendes; o suplente de deputado federal Gutemberg de Paula Fonseca; o suplente de deputado estadual e secretário estadual de Ambiente e Sustentabilidade, Bernardo Chim Rossi; o suplente de deputado federal Marcus Venissius da Silva Barbosa; a secretária estadual de Cultura e Economia Criativa, Danielle Christian Ribeiro Barros; o ex-subsecretário de Habitação da Secretaria Estadual de Infraestrutura Allan Borges Nogueira; o ex-secretário estadual de Trabalho e Renda Patrique Welber Atela de Faria e o ex-presidente da Fundação Ceperj Gabriel Rodrigues Lopes. Na semana passada, apenas o relator do processo, o desembargador Peterson Barroso Simão, apresentou o voto, que foi favorável à denúncia. Na sequência, o desembargador Marcello Granado pediu vista, ao considerar que era necessário mais tempo para analisar o processo. Foi dele o primeiro voto da sessão de hoje, contrário às denúncias e a favor da absolvição dos réus. O desembargador defendeu que, apesar de não poder negar a existência de irregularidades, não há provas claras de que elas tenham impactado o resultado das eleições. Portanto, não caberia à justiça eleitoral julgar tais fatos. “Não estou aqui eximindo o então governador e outros integrantes da sua cúpula política de qualquer responsabilidade relacionada às contratações da Ceperj. Até mesmo porque não é esse o escopo dessa justiça especializada. Mas não vejo evidente ilegalidade na edição do decreto mencionado pela acusação e pelo relator, não sendo possível extrair uma motivação de influenciar o pleito eleitoral de 2022”, disse Granado durante o voto. Os outros três desembargadores que votaram pela absolvição dos réus foram Gerardo Carnevale Ney da Silva, Fernando Marques de Campos Cabral Filho e Kátia Valverde Junqueira. Dentre os argumentos, houve consenso de que, mesmo com a suposta contratação irregular de quase 30 mil funcionários temporários para fins eleitoreiros, esse montante não teria como influenciar o total de quase cinco milhões de votos recebidos pela chapa de Cláudio Castro nas eleições de 2022. No mesmo sentido, não teriam causado prejuízo ao candidato derrotado, Marcelo Freixo, que teve pouco mais de dois milhões e trezentos mil votos. Além do relator, votaram pela cassação do mandato e pela inelegibilidade de Cláudio Castro a desembargadora Daniela Bandeira de Freitas e o presidente da Corte, desembargador Henrique Figueira. “Demonstrada a gravidade dos fatos, a relevância jurídica, e a reprovabilidade da situação, além do benefício eleitoral, me posiciono no sentido de acompanhar o relator no seu voto quanto ao reconhecimento do abuso de poder político e econômico por parte dos investigados”, disse a desembargadora Daniela Freitas durante o voto. Voto do relator Na sessão da semana passada, o relator Peterson Barroso Simão votou pela cassação dos mandatos de Cláudio Castro, Thiago Pampolha e Rodrigo Bacellar. Também defendeu a inelegibilidade de Castro, Bacellar, Allan Borges e Gabriel Rodrigues Lopes por oito anos, contados a partir de 2022. Na sessão dessa quinta-feira, ele decidiu alterar um dos votos e absolver Allan Borges. Também houve voto para que Gabriel Rodrigues Lopes fosse multado no valor de R$ 106 mil. Em relação aos demais réus, Simão votou pela absolvição, por insuficiência de provas. “As contratações foram realizadas com urgência e sem critérios objetivos. A contraprestação do serviço não foi comprovada. Os órgãos públicos do governo dificultaram e muito o acesso às informações que deveriam ser públicas. Foram contratadas pessoas que não moravam no estado do Rio de Janeiro. E há notícias até de pagamentos para presidiários, funcionários fantasmas e servidores públicos com acumulação de cargo indevido. Tais atitudes comprometeram a legitimidade do pleito de 2022, trazendo natural desequilíbrio entre os candidatos”, disse o relator Peterson Barroso Simão, durante a leitura do voto. Acusação e defesa O advogado de acusação Henrique Fagundes Telles trouxe, na semana passada, números de servidores que atuam em outros departamentos do estado para dimensionar o que representava a “folha de pagamento secreta” da Ceperj. Citou o exemplo dos professores da rede pública, que estão contabilizados em 27.665. E acusou o governador de ter desfigurado completamente o órgão para funcionar como uma máquina de campanha eleitoral. “Tenho absoluta certeza de que as eleições de 2022 e o projeto de reeleger o governador Cláudio Castro foi a verdadeira motivação de se utilizar a Fundação Ceperj. Ela era voltada para dados estatísticos e para a capacitação dos servidores. Isso, até o governador entender que valia colocar ela para ser o braço da sua campanha”, disse o advogado. A Procuradora Regional Eleitoral Neide Mara Cavalcanti Cardoso de Oliveira disse que a medidas implementadas pela Ceperj não eram atos de gestão, eram atos eleitorais. E afirmou que as investigações indicam que os servidores temporários eram coagidos a participar da campanha irregular, inclusive nas redes sociais, caso contrários eram desligados do cargo. “A máquina pública foi manejada com evidente desvio de finalidade. A ampliação dos projetos, a forma como foram executados, de modo a beneficiar os investigados, nada justifica uma mudança de rumos assim tão drástica em ano
Caso Yanomami: “Vemos avanços significativos”, diz presidente da CIDH
A presidente da Corte Interamericana de Diretos Humanos (CIDH), a juíza Nancy Hernandéz, afirmou nesta quinta-feira (23) que viu avanços significativos na abordagem do Estado brasileiro em relação a crise humanitária no território yanomami. Em outubro de 2023, uma comitiva da CIDH visitou a terra indígena em Roraima. “Vemos avanços significativos e substanciais na abordagem da problemática yanomami. A reunião que acabamos de ter é um giro completo de 180 graus na situação, onde se veem políticas articuladas, planos de trabalho e resultados já no terreno. Uma abordagem digamos estrutural, contínuo e sustentável do Estado brasileiro, o qual nos dá uma grande satisfação”, informou a magistrada, que está em visita ao Brasil nesta semana. A juíza Nancy Hernandéz se reuniu hoje, em Brasília, com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e com a equipe da Secretaria Especial de Articulação da Casa Civil, que coordena as ações na terra indígena. A CIDH acompanha a situação dos yanomami e já emitiu duas recomendações para o governo sobre como abordar o tema, uma em julho de 2022 e outra em dezembro 2023. Uma comitiva do tribunal internacional chegou a ir no território indígena no ano passado e espera realizar outra viagem até o final deste ano, informou a juíza Nancy Hernandéz. A magistrada acrescentou, por outro lado, que ainda precisa colher mais informações sobre o caso. “Nos corresponde também escutar as outras partes, os representantes do povo yanomami e outros povos indígenas também, para corroborar as informações, impressões e vamos seguir dando continuidade a essas medidas provisórias abertas”, acrescentou a presidente da CIDH. “Porém, os avanços que nos apresentaram hoje parecem refletir uma grande articulação e compromisso do governo, mas evidentemente o mesmo governo reconhece que ainda falta realizar muitas ações”, finalizou. Caso Yanomami Nos últimos anos, a expansão do garimpo e de invasores nas terras yanomami agravaram a crise do povo indígena. Em janeiro do ano passado, a repercussão da crise humanitária vivida pelos cerca de 27 mil indígenas na região causou uma comoção nacional. Segundo dados do Ministério dos Povos Indígenas, apenas em 2022, morreram 99 crianças yanomami com menos de 5 anos, na maioria dos casos por desnutrição, pneumonia e diarreia. A Terra Yanomami ocupa mais de 9 milhões de hectares e se estende pelos estados de Roraima e do Amazonas. É a maior reserva indígena do país. Ainda em janeiro de 2023, o governo decretou situação de emergência de saúde pública no território e a Polícia Federal (PF), também em janeiro do ano passado, instaurou um inquérito para apurar possível prática de genocídio, omissão de socorro, entre outros possíveis delitos contra os yanomami. Um ano após decretado estado de emergência, a situação do povo yanomami continuava crítica, com persistência dos problemas de saúde da população e da presença do garimpo, segundo o Conselho Indigenista Missionário (Cimi). Diante desse cenário, o governo federal criou, em janeiro deste ano, uma estrutura permanente, centrada na Casa Civil da Presidência, para coordenar as ações e serviços direcionados a esses indígenas. Para 2024, o orçamento previsto para essas ações foi calculado em R$ 1,2 bilhão. Ainda neste ano, a Câmara dos Deputados criou uma Comissão Externa para acompanhar a situação do povo yanomami. A Comissão sofreu críticas de grupos indígenas, que argumentaram que ela era formada apenas por deputados contrários às pautas ligadas aos povos indígenas. Nesta semana, o presidente da Câmara dos Deputados, deputado Arthur Lira (PP-AL), alterou a composição do colegiado para incluir a parlamentar indígena Célia Xakriabá (PSOL-MG). A primeira sessão da comissão está marcada para o dia 5 de junho, quando deve ser votado o plano de trabalho do colegiado. CIDH A Corte Interamericana de Direitos Humanos é um dos tribunais regionais de proteção dos direitos humanos. É uma instituição judicial autônoma, com objetivo de aplicar a Convenção Americana sobre Direitos Humanos, tratado internacional que prevê liberdades e direitos que precisam ser respeitados pelos Estados que adotaram essa Convenção. Além do Brasil, ratificaram esse tratado países como Argentina, Bolívia, Chile, Colômbia, Costa Rica, Haiti, México, Jamaica, Peru, Granada, entre outros. Source link
Após atuação da DPE-AM, prefeitura adia abordagem a pessoas em situação de rua no Centro de Manaus
Após a atuação da Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM), a Prefeitura de Manaus adiou uma abordagem a pessoas em situação de rua marcada para acontecer nesta sexta-feira (24/5) no Centro Histórico da cidade, visando a desocupação da Praça dos Remédios para a reforma do espaço. Por meio de várias secretarias e órgãos municipais, a prefeitura está realizando uma ação de ordenamento da região entre a praça, a orla da Feira Manaus Moderna e o Mercado Municipal Adolpho Lisboa a pedido de comerciantes. Nesta quinta-feira (23/5), o foco das ações foram vendedores ambulantes irregulares. A abordagem às pessoas em situação de rua aconteceria na manhã desta sexta-feira. Contudo, a DPE-AM e outras instituições de defesa dos Direitos Humanos não foram comunicadas previamente. “Essa operação nos pegou de surpresa porque não houve nenhum tipo de contato prévio da prefeitura. A Defensoria tomou conhecimento por meio do que foi noticiado na imprensa. Então, nós viemos verificar a situação e, a partir disso, nós conseguimos adiar uma ação que aconteceria, mas que não sabemos se todos os direitos das populações de situação de rua seriam preservados”, detalhou a defensora Elânia Nascimento, da Defensoria Especializada na Defesa dos Direitos Humanos. A defensora explica que a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 976, julgada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), determina a comunicação prévia de qualquer abordagem a pessoas em situação de rua. “E isso não foi observado”, destacou ela. “Então, isso justifica o adiamento. Foi imprescindível a nossa visita para fins de regularização e prevenção dos direitos das pessoas, em um trabalho conjunto com a Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC) do Ministério Público Federal (MPF), que também se fez presente”, acrescentou. Em reunião com o secretário municipal de Infraestrutura (Seminf), Renato Júnior, com a defensora e procuradores da República, ficou definida a realização, na tarde desta sexta-feira, de uma reunião de alinhamento para abordagem na Praça dos Remédios, que será capitaneada pela Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania (Semasc). O objetivo da ação é desocupar a praça para que o Município realize uma revitalização no espaço, obra já aprovada pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). Sobre a ADPF 976 Em 2023, no âmbito da ADPF 976, o Supremo determinou que os governos estaduais e municipais devem adotar medidas que garantam a segurança pessoal e dos bens da população em situação de rua dentro dos abrigos institucionais existentes. Entre outras coisas, a decisão proibiu o recolhimento forçado de bens e pertences, a remoção e o transporte compulsório de pessoas e o emprego de arquitetura hostil. Conforme a decisão, as ações de “zeladoria urbana” devem ser divulgadas com antecedência, informando dia, hora e local, “em atendimento ao princípio da transparência dos atos da administração pública permitindo assim que pessoa em situação de rua recolha seus pertences e que haja a limpeza do espaço sem conflitos”. Novo abrigo no Centro Em reunião na tarde desta quinta-feira (23/5), na sede da DPE-AM, a prefeitura se comprometeu a construir, no Centro, um albergue para acolher pessoas em situação de rua. A discussão acontece no âmbito de procedimento para construção de consensos visando a implementação de políticas públicas para a população em situação de rua na capial. O processo, que envolve representantes de órgãos municipais, estaduais e federais, além de entidades da sociedade civil organizada, é conduzido desde abril pelo defensor público Thiago Rosas. O próximo passo é encontrar um imóvel que possa ser usado para a construção do albergue. Uma nova reunião foi marcada para acontecer no próximo dia 24 de junho – será o quarto encontro. Foto: Allan Leão/DPE-AM Fonte
Em Ipixuna, homem é preso por posse ilegal de arma de fogo
A Polícia Civil do Amazonas (PC-AM), por meio da 67ª Delegacia Interativa de Polícia (DIP) de Ipixuna (a 1.367 quilômetros de Manaus), prendeu em flagrante, na quarta-feira (23/05), James de Souza Rocha, 25 anos, por posse ilegal de arma de fogo de uso restrito. A prisão ocorreu no bairro da Várzea, no município. Conforme o delegado Antônio Lino, da 67ª DIP, a equipe policial recebeu uma denúncia naquele dia, informando que o homem estava com uma arma em via pública. “Diante da informação, nos deslocamos ao local e nos deparamos com James em frente à sua residência. Pedimos permissão para entrar no imóvel e logo constatamos que havia uma espingarda calibre 16 com numeração suprimida e sete munições deflagradas”, falou. Procedimentos James de Souza Rocha responderá por posse de arma de fogo de uso restrito. Ele passará por audiência de custódia e ficará à disposição da Justiça. FOTO: Divulgação/PC-AM Fonte
Prefeitura faz técnica ao atracadouro e píer turístico do mirante Lúcia Almeida
Vinte e quatro horas depois do píer turístico Manaus 355, em construção pela Prefeitura de Manaus, ter recebido as últimas estruturas para sua montagem, às margens do rio Negro, e em frente ao mirante Lúcia Almeida, nesta quinta-feira, 23/5, o diretor-presidente do Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb), engenheiro Carlos Valente, e equipe fizeram uma visita técnica ao local. Trabalhadores e engenheiros navais do estaleiro fazem os ajustes necessários no local para sua futura inauguração, marcada para o dia 9 de junho pelo prefeito David Almeida. “Estamos fazendo essa visita para ver detalhes técnicos do projeto construído e que chegou ontem ao local, principalmente na estrutura principal, do atracadouro, vendo parâmetros e dimensionamento. O píer está muito bacana, muito bem feito, contando com acessibilidade em toda sua extensão. E ele se soma e harmoniza com o mirante Lúcia Almeida, criando essa aproximação ainda mais intensa da população com o rio”, explicou Valente. Quanto à acessibilidade e segurança há uma curiosidade. Na pintura da ponte para pedestres será utilizada uma tinta especial que tem grãos de areia, o que ajuda a evitar deslizamentos e alguma possível queda em caso de piso molhado. “Agora são os ajustes finais, detalhes, colocação das poitas e amarrações, para que tudo fique pronto para a inauguração pelo prefeito David Almeida. Será mais uma entrega da gestão, de um projeto feito pelo Implurb e contando com a programação da Fundação Municipal de Cultura, Turismo e Eventos (Manauscult), que vai permitir que muita gente conheça o píer e este pedaço tão importante da cidade que muitos ainda não tiveram a oportunidade de visitar”, completou o diretor-presidente. Valente lembrou que o prefeito apostou no programa “Nosso Centro” e que novos projetos ainda estão por vir e em andamento para melhoria da cidade dentro da sua gestão. “Este é um momento muito importante para Manaus”. Pontes Ontem, a terceira ponte e o atracadouro principal do píer turístico construído pela Prefeitura de Manaus chegaram ao complexo Mirante Lúcia Almeida, completando a etapa de instalação, incluindo as três pontes da estrutura gigante que faz parte do programa de reabilitação do “Nosso Centro”. A terceira ponte tem as medidas de 60 metros e 115 toneladas, tendo sido transportada nas primeiras horas do dia de hoje. Outros dois flutuantes de apoio para a ligação das pontes medem 18 metros x 12 metros e pesam 62 toneladas, cada. A primeira estrutura, a do maior atracadouro (flutuante), mede 12 metros por 80 metros, pesando quase 300 toneladas. Esse atracadouro foi levado ontem para o local do mirante, se completando às três pontes. O píer turístico faz parte das obras do “Nosso Centro”, e vai se integrar à estrutura do mirante Lúcia Almeida. A população pode fazer fotos e gravações das estruturas, mas o espaço segue interditado até sua conclusão, não sendo possível subir nas pontes. A construção do píer foi feita em um estaleiro na zona Oeste e envolveu um total de três frentes de obras, incluindo o porto, as pontes e as poitas. Também já estão na área do mirante as 14 poitas que vão ancorar as estruturas do píer. Medidas A prefeitura avança na conclusão do primeiro píer turístico da capital amazonense, que será instalado no complexo de São Vicente, no início da avenida 7 de Setembro, Centro, zona Sul. O píer faz parte da primeira etapa das intervenções do “Nosso Centro”, lançado pela gestão do prefeito David Almeida, em 2021, e em fase de finalização para entrega. Toda a operação turística que envolve a hidrografia da Amazônia chegará e partirá do píer turístico. Ele terá essa função de dar um suporte adequado, com segurança e com conforto para as operações do turismo em Manaus. Terá integração imediata ao mirante Lúcia Almeida e todas as atividades no largo de São Vicente. Ele passa a ser uma referência para o trade turístico voltado ao movimento da orla de Manaus e todo o entorno da capital. O píer será uma estrutura de atracação de embarcações de pequeno e médio portes, voltado para o trade turístico e de pacotes fluviais no Centro e entorno. Foto – Maxwell Oliveira/ Divulgação Fonte
Ministro sugere que acordos da Lava Jato devem envolver ajuda ao RS
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), sugeriu nesta quinta-feira (23), em Brasília, que medidas de apoio ao Rio Grande do Sul sejam inseridas nas negociações sobre os novos termos dos acordos de leniência da Operação Lava Jato. O magistrado é relator do caso e participou de uma audiência de conciliação entre as partes. Pela proposta, um fundo seria criado para receber parte das multas das empresas que assumiram pagamento de propina a investigados na Lava Jato. Os recursos seriam destinados à reconstrução dos municípios do estado. Outra questão abordada foi a possibilidade de pagamento de débitos por meio da prestação de serviços aos afetados pelas enchentes. Outros pontos discutidos na reunião foram a capacidade de pagamento das multas pelas empresas segundo parâmetros utilizados pela Controladoria-Geral da União (CGU) e a Advocacia Geral da União (AGU) e a possiblidade de compensação de créditos tributários. Prazo Em fevereiro deste ano, André Mendonça deu prazo de 60 dias para que os órgãos públicos e as empresas interessadas renegociem os termos dos acordos de leniência. O ministro também determinou a suspensão de qualquer sanção caso as empresas atrasem os pagamentos acordados dentro do prazo. Pelos acordos de leniência, as empresas concordam em ressarcir o erário e colaborar com investigações em troca, por exemplo, de poder continuar a firmar contratos com a administração pública. Fonte
STF julga validade de regras internacionais para sequestro de crianças
O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou nesta quinta-feira (23) o julgamento sobre a validade de regras relativas ao crime de sequestro internacional de crianças. As normas estão previstas na Convenção de Haia, ratificada pelo Brasil em 2000. No Brasil, as regras da convenção são alvo de questionamentos por permitirem entrega de crianças e adolescentes a pais que viverem no exterior mesmo após denúncias de violência doméstica. A situação envolve principalmente mulheres que retornam ao Brasil com os filhos para fugir de episódios de violência e que são acusadas pelos ex-companheiros de sequestro internacional de crianças. No ano passado, a brasileira Raquel Cantarelli foi alvo de uma operação da Policia Federal após a Justiça Federal do Rio de Janeiro determinar a entrega das duas filhas para o ex-marido, que mora na Irlanda. Ela veio para o Brasil com a duas filhas, nascidas naquele país, após denunciá-lo por cárcere privado e crime sexual contra uma das filhas. As regras de Haia foram contestadas no STF pelo antigo partido DEM em uma ação protocolada em 2009. Para a legenda, o retorno imediato de crianças ao país de origem, principal regra da convenção, deve respeitar as garantias constitucionais brasileiras do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa. A legenda afirma que a Justiça brasileira determina o retorno imediato de crianças após ser acionada por pais ou países signatários da norma internacional sem investigação prévia sobre a condição dos menores e as razões pelas quais elas foram trazidas ao Brasil pelas mães. A sessão de hoje foi dedicada somente às sustentações das partes envolvidas no processo. A data de início da votação ainda será marcada pelo relator do caso, ministro Luís Roberto Barroso. Critérios Durante as manifestações, a Defensoria Pública da União (DPU) disse que a ratificação do tratado trouxe avanços para a proteção internacional de crianças, mas o retorno dos menores não pode ser a qualquer custo. A defensora Daniela Correa Jacques Brauner propõe que sejam estabelecidos critérios para a realização da entrega de crianças, como avaliação de situação de violência doméstica, sexual e patrimonial contra a mãe e regras de convívio para evitar o afastamento definitivo dos filhos. “Em muitos casos, o retorno é feito de forma abrupta, ocorrido na decisão judicial e cumprido sem sequer assegurar a genitora o acompanhamento da criança ao local da residência habitual”, afirmou. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, defendeu a legalidade do tratado, mas ponderou que a entrega de crianças deve ser analisada em cada situação, avaliando suspeitas de violência doméstica contra a mãe e a vontade da criança acima de 12 anos de querer permanecer no Brasil, por exemplo. “Do ponto de vista normativo, esse tratado não contém em si nenhum dispositivo que agrida a Constituição. O modo como o tratado está sendo aplicado deverá ser avaliado caso a caso”, concluiu. Pela Advocacia-Geral da União (AGU), o procurador de assuntos internacionais, Boni de Moraes Soares, defendeu a legalidade do tratado no Brasil e informou que o tempo médio de retorno de menores é de dois anos e quatro meses. Para o procurador, os interesses dos menores são observados pelo órgãos brasileiros que atuam nos processos de devolução e o Brasil deve continuar cooperando com os demais os países. “Eventuais problemas na aplicação da norma pelo Brasil devem ser resolvidos no âmbito do funcionamento das estruturas administravas e judiciárias competentes”, completou. Fonte
Sine Amazonas divulga 322 vagas de emprego para esta sexta-feira
O Governo do Amazonas, por meio do Sine Amazonas, coordenado pela Secretaria Executiva do Trabalho e Empreendedorismo (Setemp), órgão da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação (Sedecti), divulga 322 vagas de emprego disponíveis para esta sexta-feira (24/05). Os interessados em concorrer às vagas devem comparecer na sede do Sine Amazonas, localizada na Galeria+, avenida Djalma Batista, 1.018 (entre o Amazonas Shopping e o Manaus Plaza Shopping). A distribuição das senhas e atendimento são realizados das 8h às 14h. Para o cadastro, devem apresentar comprovante de vacinação (Covid-19), currículo e documentos pessoais (RG, CPF, PIS, CTPS, comprovante de escolaridade e residência). Não é necessário apresentar cópias, somente os documentos originais. As oportunidades de emprego são de diversas empresas e instituições do Amazonas, e os detalhes das vagas serão informados pelos empregadores. Agências do Sine Amazonas O Sine Amazonas funciona em outros postos, e o cidadão pode comparecer a um deles caso não consiga ir até o posto central, são eles: PAC Studio 5, PAC Alvorada, PAC Via Norte e PAC Shopping Cidade Leste, para concorrer às vagas ofertadas. Vagas Disponíveis 05 VAGAS: AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS II Escolaridade: Ensino Fundamental Completo. Primeiro Emprego ou com experiência na função. Desejável ter cursos na área. Disponibilidade de horário. OBS: Ter documentação completa, dispensa militar e currículo atualizado. 52 VAGAS: OPERADOR (A) DE LOJA Escolaridade: Ensino Médio Completo Primeiro Emprego ou com experiência em atendimento ao cliente. Conhecimento básico de informática. Desejável curso de operador de loja e atendimento ao cliente. Disponibilidade de horário. OBS: Ter documentação completa, dispensa militar e currículo atualizado. 10 VAGA: VENDEDOR EXTERNO (TELEFONIA) Escolaridade: Ensino Médio Completo. Com experiência na função. Desejável ter cursos na área e/ou Informática Básica. Disponibilidade de horário. OBS: Ter documentação completa, dispensa militar e currículo atualizado. 01 VAGA: VENDEDOR(A) – MARCENARIA Escolaridade: Ensino Médio Completo. Com experiência na função. Desejável ter cursos na área e/ou Noções de Medição e Informática Básica. Disponibilidade de horário. OBS: Ter documentação completa, dispensa militar e currículo atualizado. 05 VAGAS: REPOSITOR DE MERCADORIAS Escolaridade: Ensino Fundamental Completo. Com experiência na função. Desejável ter cursos na área e/ou Atendimento ao Cliente. Disponibilidade de horário. OBS: Ter documentação completa, dispensa militar e currículo atualizado. 05 VAGAS: PEIXEIRO Escolaridade: Ensino Fundamental Completo. Com experiência na função. Desejável ter cursos na área e/ou Atendimento ao Cliente. Disponibilidade de horário. OBS: Ter documentação completa, dispensa militar e currículo atualizado. 05 VAGAS: ATENDENTE DE PADARIA II Escolaridade: Ensino Fundamental Completo. Com experiência na função. Desejável ter cursos na área e/ou Atendimento ao Cliente. Disponibilidade de horário. OBS: Ter documentação completa, dispensa militar e currículo atualizado. 05 VAGAS: AÇOUGUEIRO II Escolaridade: Ensino Fundamental Completo. Com experiência na função. Desejável ter cursos na área e/ou Atendimento ao Cliente. Disponibilidade de horário. OBS: Ter documentação completa, dispensa militar e currículo atualizado. 03 VAGAS: AUXILIAR DE PRODUÇÃO Escolaridade: Ensino Médio Completo. Com experiência na função. Desejável ter cursos na área. Disponibilidade de horário. OBS: Ter documentação completa, dispensa militar e currículo atualizado. 01 VAGA: ASSISTENTE DA QUALIDADE Escolaridade: Ensino Médio Completo. Com experiência na função. Desejável ter cursos na área da Qualidade, TBO, ISO 9001, NR12. Disponibilidade de horário. OBS: Ter documentação completa, dispensa militar e currículo atualizado. 01 VAGA: ANALISTA DE P.C.P. (PLANEJAMENTO E CONTROLE DE PRODUÇÃO) Escolaridade: Ensino Médio Completo. Com experiência na função. Desejável ter cursos na área, Excel e Informática Básica. Disponibilidade de horário. OBS: Ter documentação completa, dispensa militar e currículo atualizado. 01 VAGA: ANALISTA DE C.Q. (CONTROLE DE QUALIDADE) Escolaridade: Ensino Técnico ou Médio Completo. Com experiência na função. Desejável ter cursos na área de Controle de Qualidade, ISO 9001, Excel e Informática Básica. Disponibilidade de horário. OBS: Ter documentação completa, dispensa militar e currículo atualizado. 20 VAGAS: VENDEDOR DE QUIOSQUE (TELEFONIA) Escolaridade: Ensino Médio Completo. Com experiência na função. Desejável ter curso de Informática Básica, Atendimento ao Cliente, Técnicas de Vendas e outros relacionados a área de vendas. Disponibilidade de horário. OBS: Ter documentação completa, dispensa militar e currículo atualizado. 01 VAGA: ASSISTENTE DE DEPARTAMENTO PESSOAL Escolaridade: Ensino Técnico ou Superior Completo. Com experiência na função. Técnico ou Superior em Gestão de Recursos Humanos. Obrigatório ter cursos de Departamento Pessoal, Rotinas Trabalhistas, Cálculos de Folha e Excel Avançado. Disponibilidade de horário. OBS: Ter documentação completa, dispensa militar e currículo atualizado. 01 VAGA: TRATORISTA Escolaridade: Ensino Médio Completo. Com experiência na função. Desejável ter cursos relacionados a área. Disponibilidade de horário. OBS: Ter documentação completa, dispensa militar e currículo atualizado. 01 VAGA: AÇOUGUEIRO Escolaridade: Ensino Médio Completo Com experiência na função. Disponibilidade de horário. OBS: Ter documentação completa, dispensa militar e currículo atualizado. 04 VAGAS: AUXILIAR DE COZINHA III Escolaridade: Ensino Médio Completo Com experiência na função. Disponibilidade de horário. OBS: Ter documentação completa, dispensa militar e currículo atualizado. 01 VAGA: CHURRASQUEIRO Escolaridade: Ensino Médio Completo Com experiência na função. Disponibilidade de horário. OBS: Ter documentação completa, dispensa militar e currículo atualizado. 02 VAGAS: CHAPEIRO II Escolaridade: Ensino Médio Completo Com experiência na função. Disponibilidade de horário. OBS: Ter documentação completa, dispensa militar e currículo atualizado. 03 VAGAS: OPERADOR DE EMPILHADEIRA Escolaridade: Ensino Médio Completo. Com experiência na função. Experiência em transportes e movimentação de produtos alimentícios e bebidas em geral. Obrigatório curso de operador de empilhadeira. Disponibilidade de horário. OBS: Ter documentação completa, dispensa militar e currículo atualizado. 04 VAGAS: VENDEDOR(A) DE ELETROS Escolaridade: Ensino Médio Completo. Com experiência na função. Conhecimento em vendas de eletros em geral. Disponibilidade de horário. OBS: Ter documentação completa, dispensa militar e currículo atualizado. 02 VAGAS: MONITOR DE SISTEMAS ELETRÔNICOS DE SEGURANÇA EXTERNO Escolaridade: Ensino Médio completo. Rotinas diárias de atendimento de clientes via telefone, sistema informatizado e vistorias em clientes com uso de motocicletas da empresa. Obrigatório ter CNH A/B. Conhecimento de Informática Básica. Disponibilidade de horário. OBS: Ter documentação completa, dispensa militar e currículo atualizado. 01 VAGA: AUXILIAR DE INSTALAÇÃO Escolaridade: Ensino Médio completo. Com experiência em Instalações de Equipamentos de Segurança Eletrônicas (alarmes, câmeras, sensores, cercas e cabeamento). Obrigatório ter CNH A/B. Desejável ter cursos de Elétrica, Ferramentaria, NR-35, TBO e Informática
Ageman vistoria pontos de iluminação no conjunto Nova República
Técnicos da Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Município de Manaus (Ageman) estiveram, na manhã desta quinta-feira, 23/5, em vistoria técnica de pontos de iluminação do conjunto Nova República, no bairro Japiim, na zona Sul da cidade. Durante a fiscalização, os técnicos da diretoria de Gestão Energética e Iluminação Pública da Ageman averiguaram as condições das luminárias da academia ao ar livre e dos abrigos dos pontos de ônibus e, ainda, que a ausência de plaquetas de identificação dificulta o pedido de providências por parte dos moradores junto ao aplicativo Manaus + Luz, assim como a atualização do Sistema Público de Iluminação (SIP). Também foram identificadas luminárias de LED acesas durante o dia. O diretor de Gestão Energética e Iluminação Pública da Ageman, Everaldo Leal, informou que as não conformidades identificadas vão fazer parte de um relatório técnico que será enviado à concessionária Manausluz. Além da vistoria diurna, as equipes retornarão à localidade para uma inspeção noturna, a fim de averiguar a qualidade da luminosidade das vias. Como forma de garantir a continuidade e o pleno funcionamento do Sistema Público de Iluminação Pública da cidade de Manaus, a Ageman reforça que os usuários também podem contribuir com a fiscalização do serviço, relatando os problemas referentes à iluminação, acionando o órgão regulador municipal, por meio da Ouvidoria, a qual atende as demandas pelo WhatsApp (92) 98842-2919, 98410-3247, pelo call center da Manausluz, no 0800-201-0001, e também diretamente no aplicativo Manaus+luz. Foto – Divulgação/Ageman Fonte
Policiais militares recapturam foragido da Justiça que usava tornozeleira eletrônica
A Polícia Militar do Amazonas (PMAM), por meio da 15ª Companhia Interativa Comunitária (Cicom), recapturou um foragido da Justiça, de 34 anos, durante a operação ‘Ajuricaba’, na quarta-feira (22/05), em uma área de ocupação irregular, conhecida como Itaporanga, localizada no bairro Nova Cidade, zona norte de Manaus. Por volta de 12h30, os policiais militares realizavam incursão na localidade, quando abordaram o homem, após identificarem que ele usava tornozeleira eletrônica. Após consulta ao Centro de Comunicações Operacionais Policiais Militares (Cecopom) foi constatado que o suspeito possuía um mandado de prisão em aberto. O homem foi conduzido ao 6º Distrito Integrado de Polícia (DIP). Foragidos recapturados Nos quatro primeiros meses deste ano, a Polícia Militar do Amazonas recapturou 244 foragidos da Justiça. Em 2023, o número de recapturas no mesmo período foi de 201. O aumento é decorrente do patrulhamento de rotina e de ações policiais deflagradas pela instituição, além de operações integradas com as Forças de Segurança, como a Operação Impacto, determinada pelo governador Wilson Lima, com intuito de reduzir os índices de criminalidade em Manaus. Operação Ajuricaba Realizada pelo Comando de Policiamento de Área (CPA) Norte, a ação tem o objetivo de inibir os índices criminais por meio do policiamento ostensivo, naquela região. Abordagens, barreiras policiais e incursões em becos, ruas e vielas são realizadas para identificação de infratores e levar segurança à comunidade. Denúncia A Polícia Militar do Amazonas orienta a população que informe imediatamente ao tomar conhecimento de qualquer ação criminosa, por meio do disque denúncia 181 ou pelo 190. A identidade do denunciante será mantida em sigilo. FOTO: Divulgação/PMAM Fonte
Homem é preso ao tentar agredir a mãe na frente da polícia
A Polícia Civil do Amazonas (PC-AM), por meio da Delegacia Especializada em Crimes Contra a Mulher (DECCM) sul/oeste, prendeu em flagrante, na quinta-feira (23/05), um homem, 24, por ameaça, injúria, violência psicológica e descumprimento de medida protetiva em favor da sua mãe, 58. A prisão ocorreu na residência da vítima. De acordo com a delegada Kelene Passos, titular da DECCM sul/oeste, a equipe policial foi até a casa da vítima para tentar localizar o homem e notificá-lo para uma audiência. Ao chegar no local, perceberam que ele estava na residência, e ao ver os policiais, ele se exaltou e quis agredir a genitora, que já possuía uma medida protetiva de urgência em seu favor. “Diante dessa possível agressão, sem ao menos respeitar as autoridades policiais que estavam presentes, foi dado a voz de prisão em flagrante dele e, de imediato, ele conduzido à delegacia”, disse. Procedimentos O homem responderá por ameaça, injúria, violência psicológica, e descumprimento de medida protetiva e ficará à disposição da Justiça. FOTO: Erlon Rodrigues/PC-AM Fonte
Em Manacapuru, servidor municipal é preso por descumprir medida protetiva
A Polícia Civil do Amazonas (PC-AM), por meio da Delegacia Especializada de Polícia (DEP) de Manacapuru (a 68 quilômetros de Manaus), cumpriu, na quinta-feira (23/05), mandado de prisão preventiva de um homem, 47, por descumprimento de medida protetiva em favor da sua ex companheira, de idade não identificada. Ele foi preso em seu local de trabalho, naquele município. Conforme a delegada Mary Anne Trovão, titular da unidade policial, a equipe policial soube que havia um mandado de prisão em aberto em nome do indivíduo e iniciou as investigações para localizá-lo. “Se trata de um servidor municipal cuja ex-companheira tem uma medida protetiva em seu favor. Ele descumpriu a ordem judicial na ocasião em que se aproximou dela, para ameaçá-la”, disse. Procedimentos O homem responderá por descumprimento de medida protetiva e ficará à disposição da Justiça. FOTO: Erlon Rodrigues/PC-AM Fonte
