Kits de gás são entregues a moradores do Residencial São Raimundo
A Unidade Gestora de Projetos Especiais (UGPE) iniciou, na quinta-feira (23/05), a entrega de kits de gás para os moradores do Parque Habitacional São Raimundo, bairro Cachoeirinha, zona sul de Manaus. Serão contemplados os 216 apartamentos do residencial. A ação faz parte do processo de regularização fundiária dos antigos residenciais do Prosamin, hoje Programa Social e Ambiental de Manaus e Interior (Prosamin+). O kit contém botijão de 13kg, válvula de controle de gás, bico escalonado e mangueira. O residencial já recebeu, também, obras de adequação, para prevenção e combate a incêndios, abrangendo a instalação de extintores, luzes de emergência, sinalização horizontal e vertical, construção de abrigos e a colocação de tubulação independente para cada unidade habitacional. De acordo com o secretário da UGPE, Marcellus Campêlo, essa é uma etapa necessária para a emissão do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) e todos os demais habitacionais do Prosamin vão passar pelo processo. “É um compromisso firmado pelo governador Wilson Lima, de corrigir antigas unidades habitacionais, que antes eram entregues de maneira inadequada. Já regularizamos o residencial São Raimundo e estamos trabalhando para que os demais recebam as adequações necessárias”, afirmou. A subcoordenadora social da UGPE, Viviane Dutra, explica que a ação realizada é uma oportunidade para reforçar as técnicas de segurança e garantir que os moradores estejam preparados para agir em situações de emergência. “O processo de regularização de residenciais antigos permitiu aprimorar as técnicas de segurança e promover a boa convivência entre os moradores. Isso incluiu a formação de brigadas de incêndio, fortalecidas pela entrega de kits. Tanto os kits de extintores quanto as instalações de gás fora dos apartamentos melhoraram significativamente nossas condições de segurança”, concluiu. FOTO: Tiago Corrêa/UGPE Fonte
Idam realiza mutirão de regularização de meliponicultores em Urucará, em junho
Com a proposta de avançar a regularização de meliponicultores em Urucará (a 261 quilômetros de Manaus), o Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e Florestal Sustentável do Estado do Amazonas (Idam) realiza, entre os dias 3 e 7 de junho, um mutirão de regularização de criadores de abelhas sem ferrão. A expectativa é que sejam atendidos, aproximadamente, 90 meliponicultores durante a ação. Segundo a técnica em agroecologia da Gerência de Apoio à Produção Orgânica (Geapo) do Idam, Ana Cláudia Müller, a ação atende a uma solicitação da Unidade Local (UnLoc) Idam/Urucará e visa oferecer atendimentos para a inscrição no Cadastro Técnico Federal do Ibama (CTF/APP), além do início ao processo para o requerimento da licença ambiental junto ao Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam). “Durante o mutirão, o Idam, por meio da Geapo, atuará com uma equipe de técnicos para a realização dos atendimentos. E assim que toda a documentação dos meliponicultores for reunida, será encaminhada para o Ipaam, órgão responsável pela emissão das licenças”, disse Ana Cláudia. A técnica reforçou, ainda, a importância da atividade, que permitirá aos produtores exercerem suas atividades dentro dos conformes da legislação ambiental. Informações sobre o mutirão podem ser obtidas junto à UnLoc Idam/Urucará, localizada na sede do município, rua São Paulo, nº 345, Centro, ou por meio do número de telefone (92) 98566-2312. FOTO: Idam/Arquivo Fonte
Comunidades quilombolas e ciganas recebem cestas básicas no RS
Comunidades quilombolas e ciganas do Rio Grande do Sul receberam, esta semana, cerca de 1,9 mil cestas básicas do governo federal. Destas, 1.797 foram para quilombolas e 81 ciganas. De acordo com o Ministério da Igualdade Racial, entre os quilombolas, as entregas foram feitas prioritariamente para aquelas em situação de “maior estado de vulnerabilidade, como o quilombo São Roque e Rincão do Irapuazinho, que receberam 90 e 12 cestas, respectivamente”. Já os quilombos de Chácara das Rosas e Ireno, na cidade de Canoas, receberam 111 e 120 cestas, cada um. Em Porto Alegre, as comunidades que receberam doações de cestas esta semana foram as de Quilombo Machado (650 cestas), Quilombo Lemos (69 cestas), Quilombo Fidelix (105 cestas), Quilombo Mocambo (45 cestas), Quilombo Flores (45 cestas), e Família Ouro (27 cestas), Quilombo Família Silva e Vida Kedi (144 cestas) e Quilombo Alpes (280 cestas). Em Lajeado, o Quilombo Unidos do Lajeado recebeu 99 cestas. Segundo a pasta, das 147 comunidades quilombolas do Rio Grande do Sul, distribuídas por 68 municípios, 136 em municípios declarados em estado de calamidade ou em situação de emergência. “As 11 comunidades restantes encontram-se em situação de vulnerabilidade por motivos mais variados, como isolamento geográfico pelo bloqueio total ou parcial das estradas, que impedem a chegada de mantimentos ou a ida dos quilombolas aos municípios próximos; a perda de suas lavouras e/ou instalações produtivas; e o desemprego causado pela destruição ou danificação dos seus locais de trabalho fora dos territórios”, acrescentou. Ciganos No caso dos ciganos, as entregas foram para comunidades dos municípios de Ijuí (30 cestas), Nonoai (30 cestas) e Severi (21 cestas). “Ao todo, foram identificadas 209 famílias ciganas afetas. Cada uma delas deve receber duas cestas, num total de 418 cestas destinadas ao povo cigano no Rio Grande do Sul [nos próximos dias]”, detalhou o ministério. Source link
Dia Nacional do Milho: ADS destaca a importância do produto na vida dos feirantes
Nesta sexta-feira (24/05), é comemorado o Dia Nacional do Milho. O produto é de grande relevância na economia agrícola. Nas Feiras de Produtos Regionais do Governo do Estado, realizadas pela Agência de Desenvolvimento Sustentável do Amazonas (ADS), são comercializados milhos in natura beneficiando produtores da agricultura familiar. Além do produto in natura, nas edições das feiras da ADS realizadas em Manaus, também são comercializados os derivados como a canjica, bolo de milho e a pamonha. O cereal é comercializado a partir de R$ 1,00 a unidade e um saco com cinco ou seis unidades a partir de R$ 10,00. Os derivados são comercializados a partir de R$ 6,00 dependendo do produto. A plantação de milho no Amazonas apresenta características e desafios específicos devido às condições climáticas e ambientais da região. O chefe de departamento de negócios agropecuários de pesqueiros da ADS, Haroldo Cunha, explica as orientações técnicas. “A exploração do milho no estado do Amazonas pode se promover nos dois ecossistemas, tanto na várzea como na terra firme. No período de chuva em nossa região, pode-se plantar o milho, que terá o retorno em até 90 dias, e no período de verão, é melhor corrigir o solo para que a próxima época de inverno possa demandar a melhor colheita de milho possível”. Segundo a produtora Francyane de Oliveira, que participa das feiras da ADS há 14 anos, o milho é uma das suas fontes de renda e são muito comercializados nas edições. “A nossa plantação é de várzea, que começa em janeiro e vai até maio, a qual é a nossa maior safra. O milho é uma das minhas fontes de renda e neste período, eu consigo comercializar bem esse produto”, destacou Francyane. Conforme a nutricionista Adriane Andrade, o milho é nutritivo, fornecendo energia, fibras e vitaminas essenciais ao ser humano. Sua versatilidade permite múltiplos usos culinários e industriais. “O milho é um dos grãos mais versáteis e nutritivos, amplamente cultivado e consumido no mundo todo. Rico em carboidratos, fibras, vitaminas (como a B e C) e minerais (como ferro, magnésio e zinco), o milho oferece diversos benefícios para a saúde. Ele ajuda na digestão, devido ao seu alto teor de fibras, e contribui para a manutenção dos níveis de energia, graças aos carboidratos complexos”, explicou a nutricionista. Feiras da ADS Confira a programação deste fim de semana, em Manaus Sábado Centro Cultural Povos da Amazônia, Bola da Suframa, Crespo Das 5h às 11h Centro de Convivência da Família Padre Pedro Vignola, rua Gandu, Cidade Nova Das 5h às 11h Rodovia AM-010, km 29 – sentido Rio Preto da Eva Das 07h às 15h Comando Geral da Polícia Militar, rua Benjamin Constant, Petrópolis Das 5h às 9h Domingo Estacionamento da praia da Ponta Negra, bairro Ponta Negra Das 6h às 11h Rodovia AM-010, km 29 – sentido Rio Preto da Eva Das 7h às 12h FOTO: Divulgação / ADS Fonte
Em Canutama, homem é preso por tráfico de drogas e maus tratos aos animais
A Polícia Civil do Amazonas (PC-AM), por meio da 62ª Delegacia Interativa de Polícia (DIP) de Canutama (a 619 quilômetros de Manaus), em conjunto com a Polícia Militar do Amazonas (PMAM), prendeu em flagrante, nesta sexta-feira (24/05), Igor Martins Quadros, 19, por tráfico de drogas e maus tratos a animais. A prisão ocorreu no bairro Centro, no município. De acordo com o delegado Weslei Silva, da 62ª DIP, as equipes policiais foram à residência do autor para cumprir um mandado de busca e apreensão, uma vez que ele é investigado por envolvimento com o comércio de drogas em Canutama. No local, foram encontradas drogas e um macaco em situação de maus tratos “Durante as buscas, foi possível apreender 32 gramas de oxi, 26 gramas de maconha, oito trouxinhas de drogas com aparência de oxi, uma quantia de R$ 1,9 mil em espécie, apetrechos para embalar drogas, um aparelho celular, alguns alimentos e utensílios de cozinha, que são objetos de receptação, cinco relógios e o animal”, disse o delegado. Ainda segundo o delegado, durante o procedimento, foi constatado que o macaco sofria maus tratos, pois ficava com uma corda amarrada em sua cintura, o que ocasionava ferimentos. Igor Martins Quadros responderá por tráfico de drogas, receptação e maus tratos aos animais e ficará à disposição da Justiça FOTO: Divulgação/PC-AM Fonte
Operação Canário: PMAM garante segurança no Rapidão Rodoanel Metropolitano de Manaus
A Polícia Militar do Amazonas (PMAM) vem realizados ações de patrulhamento e saturação na área do Rapidão Rodoanel Metropolitano de Manaus, zona oeste de Manaus, por meio da Operação Canário – Ação Rapidão, que é executada pela 20ª Companhia Interativa Comunitária (Cicom), em conjunto com o Serviço Extra Gratificado (SEG). O comandante da 20ª Cicom, capitão PM Elison Nogueira, explica que, após seguir determinação do comandante-geral da PMAM, coronel PM Klinger Paiva, o comandante do Comando de Policiamento de Área (CPA) Oeste, tenente-coronel PM Harison de Queiroz, reuniu com as equipes policiais para traçar estratégias de policiamento naquele local, após criminosos atacarem motoristas. “No final de abril, algumas ocorrências chegaram ao nosso conhecimento de que alguns indivíduos, se aproveitando dessa localidade um pouco isolada, estavam atirando pedras em veículos que trafegavam nessa via e, após algumas reuniões, foi definido como o efetivo seria empregado naquele complexo”, destacou. A atuação da PMAM naquela região é realizada através de Ponto de Relacionamento Comunitário e Visibilidade (PRCV), que consiste em viaturas posicionadas em locais estratégicos, além do patrulhamento de rotina e incursão em comunidades localizadas nas adjacências da Cachoeira Alta. “Essas ações fizeram com que não houvesse mais registro de casos de pedradas, que estavam acontecendo aqui no local; e também auxiliaram na contenção de outros crimes, como: roubos e furtos. É um policiamento que não cessa e funciona 24 horas, para que a gente possa atender a população da melhor forma possível”, explicou. Rapidão O primeiro trecho da construção do Rapidão Rodoanel Metropolitano de Manaus, a maior obra de mobilidade urbana integrada da cidade, foi entregue pelo governador Wilson Lima, no dia 23 de outubro de 2023. Dividido em três etapas, o projeto totaliza 37,8 quilômetros de vias rápidas e modernas, que ligam as zonas sul, leste, norte e oeste da cidade. Com 8,7 quilômetros, o trecho da obra do Rapidão Rodoanel Tarumã inicia no viaduto Lydia da Eira Corrêa, na zona norte, e segue até o encontro das avenidas do Turismo e Santos Dumont, na zona oeste de Manaus. Denúncia A Polícia Militar do Amazonas orienta a população que informe imediatamente ao tomar conhecimento de qualquer ação criminosa, por meio do disque denúncia 181 ou pelo 190. A identidade do denunciante será mantida em sigilo. “Os trabalhos aqui irão continuar. Qualquer fato criminoso não somente neste complexo, mas na área do Tarumã, Tarumã-Açu, entre em contato através da nossa linha direta 98842-1734, que será um prazer irmos até a população e sanar qualquer tipo de problema”, enfatizou o comandante da 20ª Cicom. FOTO: William Ribeiro/PMAM Fonte
Governo do Amazonas convoca famílias do Residencial Gilberto Mestrinho para atualização cadastral
O Governo do Amazonas, por meio da Superintendência Estadual de Habitação (Suhab) e da Unidade Gestora de Projetos Especiais (UGPE), está realizando o atendimento para atualização cadastral das famílias do Parque Residencial Gilberto Mestrinho, que estão em processo de regularização fundiária de seus imóveis. O objetivo da ação é entregar o título definitivo das habitações às 372 famílias do residencial pertencente ao antigo Prosamim, hoje Programa Social e Ambiental de Manaus e Interior (Prosamin+). O atendimento acontece de segunda a sexta-feira, das 8h às 15h, na sede da Suhab, na avenida Efigênio Salles, 1.570, no bairro Aleixo, zona centro-sul. Segundo o secretário da UGPE, Marcellus Campêlo, a regularização deve alcançar todas as 2.823 unidades habitacionais do antigo Prosamim, que foram entregues sem título definitivo aos proprietários. “São nove os conjuntos habitacionais nessa condição. Já regularizamos o Parque Residencial São Raimundo e estamos trabalhando, junto com a Suhab, Corpo de Bombeiros e demais órgãos afins na regularização dos outros oito, o que inclui o residencial Gilberto Mestrinho, cujas famílias estão sendo chamadas agora para atualização cadastral”, detalhou o secretário. O diretor-presidente da Suhab, Jivago Castro, observa que a regularização fundiária é uma das linhas de atendimento do maior programa habitacional do Estado, o Amazonas Meu Lar, que prevê até 33 mil regularizações de imóveis e terrenos, com entrega de títulos. Segundo ele, a regularização também alcança os novos residenciais, que estão sendo entregues pela atual gestão de governo. “Tanto o Ozias Monteiro 2 quanto o Residencial General Rodrigo Otávio foram entregues pelo governador Wilson Lima regularizados e os proprietários receberam seus títulos definitivos. Por isso, é tão importante a participação dos moradores na atualização dos dados e documentos necessários para o andamento dos processos até a fase final, com a entrega do título”, explicou o gestor da Suhab. A regularização fundiária traz diversos benefícios para as famílias, que ao receberem o título definitivo, o imóvel passa a ter um maior valor na região, dispõem de segurança jurídica, facilidade na comercialização e até para o financiamento bancário. Antes da regularização, os residenciais precisam passar pelo processo de adaptação para receber o Habite-se. Segundo a subcoordenadora Social da UGPE, Viaviane Alves, para receber o habite-se, os residenciais passam por revitalização de suas instalações e áreas comuns. “Fazemos, também, a formação de brigadista e deixamos o ambiente propício para que recebam o auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVC)”, explicou a subcoordenadora. Após a conclusão do Residencial Gilberto Mestrinho com 372 unidades habitacionais, o atendimento segue para outros conjuntos do antigo Prosamim, segundo o diretor habitacional da Suhab, Nyton Paes. “Nesta semana, nós iniciamos as atividades para a regularização e titulação de imóveis do Residencial Gilberto Mestrinho e em parceria com a UGPE, vamos avançar na resolução das pendências de regularização de habitacionais antigos do Prosamim, como também, o Mestre Chico 1 e 2”, afirmou o diretor. Para o atendimento, as famílias devem comparecer no setor de serviço social da Suhab com os documentos necessários, sendo original e cópia do Registro Geral (RG), Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), Certidão de Casamento (com averbação de divórcio e/ou óbito, quando for o caso), contrato, recibo ou outra documentação de compra e venda, comprovante de residência (água, luz, telefone/atualmente ligados) ou quaisquer outros documentos que possam identificar e comprovar a posse do imóvel. Para mais informações sobre a ação de regularização com titularização no conjunto ou documentos necessários para entrega, o morador pode entrar em contato com o setor de Habitação da Suhab, Serviço Social (GESPRO), por meio dos telefones: (92) 3647-1016, (92) 99327-8359, (92) 99196-2345 e (92) 99323-9464. Residencial Gilberto Mestrinho O Residencial Gilberto Mestrinho, localizado na margem direita do Igarapé do Quarenta, no bairro Cachoeirinha, zona sul de Manaus, foi entregue pelo Governo do Amazonas em 2010, na 2ª fase do Prosamim, com 372 unidades habitacionais distribuídas em 39 blocos. Na área, o programa reassentou aproximadamente 1.800 pessoas. FOTO: Matheus Santos e Fábio Romão/SUHAB Fonte
Drogas avaliadas em mais de R$ 346 mil são apreendidas no município de Coari
Dois homens, de 38 e 39 anos, foram presos na noite desta quinta-feira (23/05) pelas Forças de Segurança, durante fiscalização na Base Fluvial Arpão 1, no município de Coari (a 363 quilômetros de Manaus). As drogas foram encontradas na parte traseira da embarcação escondidas em paletes. A apreensão resultou em mais de R$346 mil de danos ao crime. A apreensão ocorreu por volta das 20h20. Durante as fiscalizações, as equipes da Base Arpão 1 receberam informações de que dois homens estariam ocultando drogas, na parte traseira da embarcação, entre paletes e cilindros de gás. O ferry boat havia partido de Tabatinga (1.108 quilômetros de Manaus), com destino à capital amazonense. Com o apoio do cão de faro para narcóticos da Companhia Independente com Cães (CipCães), Xerife, os policiais militares encontraram entorpecentes. As drogas estavam acondicionadas dentro de uma sacola. Ao todo, foram apreendidos oito tabletes de entorpecentes, que totalizaram 4,7 quilos de cocaína. Além da droga, foram encontrados ainda mais de R$1.700 em dinheiro. A droga foi avaliada em cerca de R$ 346 mil. Os suspeitos foram presos em flagrante. A dupla foi apresentada, juntamente com todo o material apreendido, à Polícia Civil (PC-AM), embarcada na Base Fluvial, pelos crimes de tráfico de drogas. FOTO: Divulgação/SSP-AM Fonte
Conflito em Gaza: relembre propostas do Brasil para fim da guerra
A morte do brasileiro Michel Nisembaum, de 59 anos, encontrado pelo Exército de Israel na Faixa de Gaza, é a terceira vítima do Brasil na atual fase do conflito que assola o Oriente Médio . Desde o dia 7 de outubro de 2023, quando o conflito teve início, o governo brasileiro passou a sugerir medidas no cenário internacional na tentativa de suspender as hostilidades. A primeira foi a proposta de resolução, articulada pela diplomacia brasileira, apresentada no Conselho de Segurança da ONU, que pedia pausas humanitárias entre os ataques de Israel e do Hamas. Mas a medida acabou vetada pelos Estados Unidos. “Fizemos todo o esforço possível para que cessassem as hostilidades, que parassem os sacrifícios humanos e que pudéssemos dar algum tipo de assistência às populações locais e aos brasileiros. A nossa preocupação foi sempre humanitária nesse momento”, disse o chanceler brasileiro, Mauro Vieira, então presidente do Conselho de Segurança. Troca e soltura de reféns Quando Israel e Hamas fecharam o acordo para troca de reféns por prisioneiros palestinos, ainda em novembro do ano passado, o governo brasileiro celebrou e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu que a trégua fosse permanente. “Espero que esse acordo possa pavimentar o caminho para uma saída política e duradoura para este conflito e para a retomada do processo de paz entre Israel e Palestina”, disse Lula durante a Cúpula Virtual do G20, que marcou o fim da presidência da Índia no bloco. O Brasil também sempre defendeu, nas manifestações oficiais, a soltura imediata e sem condicionantes dos reféns mantidos pelo Hamas. No final de abril de 2024, junto com EUA e mais 15 países, conclamou para que o Hamas libertasse os reféns em cativeiro em Gaza. “Salientamos que o acordo sobre a mesa para libertação dos reféns permitiria um cessar-fogo imediato e prolongado em Gaza, o que facilitaria o envio de assistência humanitária adicional necessária a todo o território e conduziria ao fim das hostilidades”, disse o texto assinado pelo governo brasileiro. Cartaz com fotos de reféns do conflito. Foto: Reuters/Ronen Zvulun/Arquivo Cessar-fogo A diplomacia brasileira também sempre levou o tema do cessar-fogo imediato aos fóruns internacionais que participou, na tentativa de mobilizar a comunidade internacional. O ministro Mauro Vieira viajou, em meados de março, ao Oriente Médio para, entre outros assuntos, discutir a situação da guerra. “[O ministro tratará das] perspectivas para estabelecimento de um cessar-fogo e eventual retomada de negociações voltadas a alcançar a paz duradoura para o Oriente Médio”, dizia a nota do Itamaraty. “Genocídio” Ainda em outubro de 2023, o presidente Lula passou a definir o que ocorre em Gaza como “genocídio”. Em janeiro de 2024, o governo anunciou apoio ao esforço da África do Sul de abrir um processo contra Israel na Corte Internacional de Justiça (CIJ) pelo crime de genocídio. Palestinos fogem do conflito no norte de Gaza. Foto: Reuters/Ibraheem Abu Mustafa/Arquivo Nesta sexta-feira (24), a CIJ exigiu que Israel suspenda os ataques na Faixa de Gaza, diante da falta de garantia para a proteção dos civis. O Brasil tem elogiado as medidas da Corte, que busca minimizar os danos da guerra. No início do mês, Israel e Hamas não chegaram a uma trégua e atual fase do conflito segue para completar oito meses no próximo dia 7 de junho. Fonte
STF analisa transparência na intervenção federal no Rio em 2018
Em julgamento virtual iniciado nesta sexta-feira (24), o Supremo Tribunal Federal (STF) discutirá questões de transparência envolvendo a intervenção federal na segurança pública do Rio de Janeiro, ocorrida em 2018. O caso será apreciado pelos cinco ministros da Segunda Turma. Eles deverão apresentar seus votos até o dia 4 de junho. A intervenção federal foi decretada pelo então presidente da República, Michel Temer, e durou de fevereiro a dezembro de 2018. A ação, que tramitou inicialmente no Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), foi movida pelo Ministério Público Federal (MPF) em 2021. Ela aponta omissão da União e do estado do Rio de Janeiro nos seus deveres de transparência e de prestação de contas durante o período, sobretudo relacionado às ações ocorridas na Baixada Fluminense. Temer decretou a intervenção em resposta a diferentes episódios violentos registrados na capital fluminense. A medida foi tomada dois dias após o fim do carnaval, quando diversas ocorrências policiais levaram o então governador do Rio, Luiz Fernando Pezão, a admitir falhas no planejamento da segurança pública. Foi a primeira vez no país em que houve o acionamento do Artigo 34 da Constituição de 1988, dispositivo que prevê as situações em que é possível realizar uma intervenção federal. Com o decreto, o então secretário de Estado de Segurança do Rio, Roberto Sá, foi afastado do cargo e o general Walter Braga Netto, que estava à frente do Comando Militar do Leste (CML), foi nomeado interventor. Na prática, enquanto durou a intervenção, ele foi responsável pela segurança pública no estado, ficando sob sua alçada a Polícia Militar, a Polícia Civil e o Corpo de Bombeiros. Na ação, o MPF reivindicou que fossem realizados relatórios detalhados sobre as medidas adotadas, incluindo dados estatísticos, orçamentários e avaliações qualitativas. Também cobrou informações sobre o planejamento das políticas públicas de segurança adotadas desde o término da intervenção. Pede ainda que a União e o estado do Rio de Janeiro desenvolvam protocolos de ação e de planejamento para suprir deficiências constatadas, bem como criem canais democráticos de participação e controle social, que contribuam para prevenir cenários de insatisfação popular similares ao que originou a intervenção federal. De acordo com o MPF, a ação foi um desdobramento de um inquérito civil que revelou problemas em condutas de militares participantes das operações na Baixada Fluminense. Denúncias foram recebidas pela instituição narrando abordagens em que armas de fogo eram apontadas para moradores de comunidades, bem como a realização de voos rasantes de helicóptero sobre as casas. Também houve relatos sobre militares que cobriam o rosto com o uso de toucas ninjas. A ação fez menção a dados de relatório produzido pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), no qual se constatou um aumento do número de homicídios decorrentes de ação policial durante a intervenção federal. O TRF2, no entanto, rejeitou os pedidos do MPF. Com base nas manifestações da União e do estado do Rio de Janeiro, o juízo considerou não haver omissão nem descumprimento dos deveres de transparência e prestação de contas. Conforme os entendimentos adotados nas sentenças de primeira e segunda instância, o Poder Judiciário só deve determinar ao Poder Executivo a implementação de políticas públicas em situações excepcionais, como nos casos de inércia ou de manifesta deficiência. A questão chegou ao STF em novembro do ano passado após o recebimento de um recurso especial apresentado pelo MPF contra a decisão de segunda instância. O ministro Nunes Marques, em análise monocrática, manteve a sentença do TRF2. Para ele, o atendimento dos pedidos formulados exigiriam do Judiciário assumir papéis que são do Executivo. Agora, caberá à Segunda Turma reiterar ou reformar a decisão. Para o MPF, o Judiciário não pode ficar inerte à violação de um direito fundamental previsto na Constituição, como é o caso do direito à segurança pública. A instituição sustenta que a intervenção federal deixou muitos questionamentos sem respostas. Nos autos do processo, o estado do Rio de Janeiro sustentou que cabe à União prestar informações sobre o tempo em que durou a intervenção federal. Acrescentou que, após esse período, deu continuidade ao trabalho reduzindo os índices de criminalidade, inclusive o de letalidade violenta na Baixada Fluminense. Já a União afirmou que não houve falta de publicidade e nem atenção às demandas sociais, tendo em vista que foram disponibilizados diversos canais de comunicação e apresentadas as informações cabíveis. Fonte
Polícia Militar apreende armas de fogo e drogas na zona norte
A Polícia Militar do Amazonas (PMAM), por meio das equipes da Força Tática e das Rondas Ostensivas Cândido Mariano (Rocam), apreendeu duas armas de fogo e algumas porções de drogas, na quinta-feira (23/05). As apreensões aconteceram nos bairros Santa Etelvina e Lago Azul, zona norte da capital. Por volta das 17h, os policiais militares da Força Tática estavam em patrulhamento, quando observaram um homem em atitude suspeita, na rua Marinho Tavares, bairro Santa Etelvina. O suspeito, ao perceber a presença da equipe policial, fugiu e abandonou uma bolsa com uma arma de fogo, do tipo pistola, dois carregadores com 16 munições, um aparelho celular e documentos. Já no bairro Lago Azul, a equipe policial do Rocam recebeu uma denúncia, via linha direta, de dois homens vendendo drogas na rua Sete de Setembro. Ao identificarem a presença do policiamento, a dupla fugiu do local e abandonou uma bolsa com uma arma de fogo, uma porção pequena de oxi, uma porção pequena de maconha e R$ 98 em espécie. Os materiais foram apresentados no 6º Distrito Integrado de Polícia (DIP). Denúncia A Polícia Militar do Amazonas orienta a população que informe imediatamente ao tomar conhecimento de qualquer ação criminosa, por meio do disque denúncia 181 ou pelo 190. A identidade do denunciante será mantida em sigilo. FOTOS: Divulgação/PMAM Fonte
Sebrae-AM realiza Caravana do Empreendedorismo em Presidente Figueiredo
Até o mês de agosto, uma carreta está estacionada em Presidente Figueiredo oferecendo cursos para o setor de beleza. A iniciativa é fruto da emenda parlamentar nº 02/2023 destinada pelo à época o deputado estadual Serafim Corrêa, que atende a ‘Caravana do Empreendedorismo’, projeto que está sendo executado pelo Sebrae Amazonas, em parceria com a Secretaria Municipal de Turismo, Empreendedorismo e Comércio (Semtec), e ministrados pelo Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac). Inicialmente executado no município de Presidente Figueiredo, o projeto também será realizado nos municípios de Rio Preto da Eva e Iranduba, a partir do segundo semestre deste ano. A Caravana do Empreendedorismo visa capacitar gratuitamente a população nos setores de beleza e culinária, além de ampliar o atendimento do Sebrae e parceiros, facilitando o acesso às ferramentas de apoio aos Pequenos Negócios, incentivando o empreendedorismo e a formalização de empresas e a inovação nos negócios, como uma oportunidade sustentável de crescimento, desenvolvimento e competitividade nos negócios. O projeto é oriundo de emenda parlamentar no valor de R$ 300 mil. Carreta de oportunidade Em Presidente Figueiredo, a carreta da beleza, estacionada desde o dia 13 de maio, permanecerá na cidade até o dia 2 de agosto. Neste período, ainda serão ministrados mais outros 14 cursos qualificação e aperfeiçoamento, todos na área de estética e beleza, voltados para iniciantes e profissionais. Nesta quinta-feira (23/05), vinte empreendedores concluíram o curso de técnica de escova para iniciantes e design de sobrancelhas. A expectativa é que a Caravana de Empreendedorismo no município capacite mais de 170 empreendedores e público interessado. Os cursos atraíram alunos que já atuam como empreendedores na área, buscando ampliar e diversificar o leque de serviços oferecidos em seus estabelecimentos. Entre eles estão Ofélio Barreto Reis, de 61 anos, cabeleireiro profissional formado pelo Senac, que atua no setor há 30 anos “Minhas clientes me cobram muito pelo serviço de design de sobrancelhas. Porque nada melhor do que fazer tudo no mesmo lugar. Então, quando surgiu essa oportunidade, não perdi tempo e me inscrevi no curso. E, como já conheço a qualidade da formação do Senac, não perdi tempo e agora estou pronto para atender melhor minha clientela. E farei outros. Queremos oferecer o máximo de serviços possíveis.”, afirma Ofélio. Para a empreendedora Celiane Alves, de 33 anos, que já atua na área de estética, e reciclou seus conhecimentos participando da capacitação, o próximo passo agora é a formalização e continuar aprendendo ainda mais. “A minha expectativa é montar o meu salão de beleza e contratar algumas pessoas”, atualmente, Celiane atende seus clientes em sua residência. Outra empreendedora que participou da capacitação foi a manicure Marcela Santos de Oliveira, 31. Para ela, a motivação é aprender mais e oferecer serviços diversificados para seus clientes. “Cheguei aqui sem saber pegar em secador, mas fui pegando aos poucos a prática. Agora quero continuar fazendo mais cursos e ampliar os serviços que ofereço”, conta Marcela. Com as capacitações, os alunos também realizaram uma ação social, onde atenderam cerca de 40 pessoas. Além disso, também foram utilizados modelos para as aulas práticas. Como foi o caso da nutricionista Thelissia Mourinho, de 42 anos, que ficou sabendo da procura por modelos para as aulas através das redes sociais da Semtec e fez a sua inscrição. “Eu, como moradora de Presidente Figueiredo há 38 anos, eu acho que agora nós como moradores, principalmente nós mulheres, estamos sendo mais valorizadas. Então, assim, a Prefeitura só tem a agradecer ao Sebrae e ao Senac. Então, assim, esse feito, pra mim, tem sido ótimo. Muito bom”, afirma a nutricionista. Para a secretária da Semtec, Elianda Miranda, a Caravana do Empreendedorismo em Presidente Figueiredo é símbolo de desenvolvimento social e econômico, principalmente com as ações do Sebrae e dos parceiros. “Nosso agradecimento especial ao Sebrae por trazer esse projeto aqui para Presidente Figueiredo. Então, nós estamos assim muito felizes e estamos aqui à disposição para contribuir, porque sabemos que irá também alavancar um pouco a nossa economia local, como também qualificar aqueles que já trabalham na área da beleza. Então, com certeza é gratidão que temos ao Sebrae e também a todos os parceiros”, afirma. Até agosto serão ofertados na carreta da beleza cursos de maquiagem básica, aperfeiçoamento para escovista, penteados, embelezamento do olhar com extensão de cílios clássicos, automaquiagem, design de sobrancelhas, depilação facial com linha, corte masculino e feminino, técnicas de unhas artísticas, automaquiagem, boas práticas de higiene em salão de beleza, básico de corte masculino e design de barba, design de corte masculino avançado. Foto: Reprodução Fonte
Inicia revitalização do passeio no entorno de igarapé nas avenidas Beira-Mar e Beira-Rio, no Coroado
A Prefeitura de Manaus vai revitalizar o passeio no canteiro central entre as avenidas Beira-Mar e Beira-Rio, no bairro Coroado, zona Leste, visando melhorar o tráfego de pedestres a partir da troca dos gradis e da concretagem de cerca de dois quilômetros de extensão de calçada e meio-fio. A ordem de serviço para o início dos trabalhos foi assinada nesta sexta-feira, 24/5, pelo prefeito David Almeida. “É uma obra de restauro de muretas, calçada e guarda-corpo aqui nas avenidas Beira-Rio e Beira-Mar. Nós precisamos também disciplinar a questão do comércio informal, para devolver a calçada para os moradores. Aqui nesta localidade, já realizamos o recapeamento de 40 ruas, temos a feira em reforma, já reformamos a Unidade Básica de Saúde, escolas, a minivila olímpica e nós queremos dar ao Coroado uma melhor condição atendendo uma demanda de mais de 20 anos dos moradores”, explicou Almeida. O objetivo é transformar o passeio público nas duas avenidas, para funcionar igual ao modelo do Passeio do Mindu. A previsão, segundo o prefeito, é que a obra seja realizada em 120 dias. “Aqui nós faremos a reconstrução do calçamento, faremos uma calçada nova, uma mureta que servirá de guarda-corpo e, a pedido da comunidade do bairro do Coroado, um corrimão, também, para que tire esse tom da grade, que está velha. Segundo os moradores, há mais de 20 anos essa localidade não recebe nenhum tipo de trabalho por aqui. E a gestão do prefeito David Almeida tem olhado para esse tipo de ação, para lugares que foram esquecidos”, afirmou o secretário de Obras, Renato Junior. Os moradores do bairro esperavam por esse serviço há anos, principalmente para troca das grades antigas e limpeza da área. “O bairro estava precisando de uma revitalização nesta área. Agora vai começar a recuperação aqui na Beira-Rio”, disse o pintor letrista Eliomar Matos. Quem também aprovou a iniciativa foi a universitária Nubia Siqueira. “Esta área precisava mesmo de uma melhoria, pois há muito lixo, muita poluição e também as grades que já estão caindo. Precisamos de uma reforma que dure muito tempo”, comentou. As obras no local iniciaram pelo calçamento e a revitalização da área terá a participação das secretarias municipais de Agricultura, Abastecimento, Centro e Comércio Informal (Semacc) e de Limpeza Urbana (Semulsp). Na zona Leste, a prefeitura recapeou, via “Asfalta Manaus”, 407 ruas, sendo 35 no Coroado. Foto – Juan Sullivan/Semcom Fonte
Aadesam e Ipaam lançam edital com vagas para atividades de monitoramento ambiental
O Governo do Amazonas, por meio da Agência Amazonense de Desenvolvimento Econômico, Social e Ambiental (Aadesam) e do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam), lançou o edital para o Processo Seletivo Simplificado (PSS), que vai recrutar profissionais para atuar no projeto Amazonas Mais. O edital está disponível no endereço eletrônico aadesam.org.br e traz informações como valores das inscrições e período de pedido de isenção, as áreas de atuação, detalhes sobre as vagas para Pessoas com Deficiência (PcDs), além do cronograma completo com os prazos para divulgação de lista de classificados, envio de documentos e chamamento. As inscrições iniciam na próxima quarta-feira (29/05) e as vagas oferecidas neste PSS são para os níveis médio e superior. O presidente da Aadesam, Breno Penha, explica sobre a importância do recrutamento destes profissionais para as operações ambientais realizadas no Estado. “A contratação destes profissionais é muito importante para o cenário ambiental do Estado, pois eles vão reforçar as ações ambientais promovidas pelo Governo do Amazonas, principalmente no que diz respeito às operações de combate às queimadas, onde eles atuarão diretamente”, afirmou o presidente. Amazonas Mais – O projeto visa ampliar o atendimento nos processos de licenciamento, controle e monitoramento ambiental, para atender as demandas oriundas do Setor Primário, Infraestrutura Pública e Setor Industrial do Estado do Amazonas, bem como, reduzir o passivo de processos de licenciamento e monitoramento de atividades com potencial de impacto, objetivando o controle ambiental no Estado do Amazonas. FOTO: Heron Ferreira / Aadesam Fonte
Ministério da Justiça notifica 20 planos de saúde por cancelamentos
Um total de 20 operadoras de planos de saúde terá dez dias para responder à Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) do Ministério da Justiça e Segurança Pública sobre cancelamentos unilaterais de contratos nos últimos dias. A pasta notificou as empresas, em meio a um aumento significativo do número de reclamações de consumidores. Segundo o Ministério da Justiça, o sistema ProConsumidor registrou 231 reclamações; o Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (Sindec Nacional) teve 66 ocorrências; e a plataforma consumidor.gov.br recebeu 1.753 queixas sobre cancelamentos unilaterais de contratos. A pasta destaca que o volume de reclamações indica uma preocupação crescente entre os consumidores, especialmente aqueles em situações de vulnerabilidade, como pacientes em tratamento contínuo para condições graves, como câncer e autismo. Além dos sistemas do Ministério da Justiça, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) registrou aumento significativo no número de Notificações de Investigação Preliminar (NIPs). As notificações, informou o ministério, foram feitas com base no Código de Defesa do Consumidor e no Artigo 5º da Constituição, que assegura a proteção do consumidor como direito fundamental e princípio da ordem econômica. Segundo o secretário Nacional do Consumidor, Wadih Damous, o ministério está empenhado em garantir a transparência e a segurança na relação entre as operadoras de saúde e os consumidores, tomando medidas rigorosas para coibir abusos. A rescisão unilateral dos contratos em pouco tempo, destaca a Senacon, impede a busca por alternativas viáveis, tornando-se mais grave no caso de beneficiários que precisam de assistência contínua ou no longo prazo que repentinamente ficam sem cobertura médica essencial. As operadoras têm até dez dias para enviar suas respostas à Senacon por meio de protocolo físico ou eletrônico. As empresas deverão usar a ferramenta “Peticionamento Intercorrente”, disponível no site do Ministério da Justiça e Segurança Pública. Planos e associações notificadas: • Unimed nacional; • Bradesco Saúde; • Amil; • SulAmérica; • Notre Dame Intermédica; • Porto Seguro Saúde; • Golden Cross; • Hapvida; • Geap Saúde; • Assefaz; • Omint; • One Health; • Prevent Senior; • Assim Saúde; • MedSênior; • Care Plus; • Unidas – União Nacional das Instituições de Autogestão em Saúde; • FenaSaúde – Federação Nacional de Saúde Suplementar; • Abramge – Associação Brasileira de Planos de Saúde; • Ameplan – Associação de Assistência Médica Planejada. Fonte
