Em Tefé, Wilson Lima faz entregas que totalizam R$ 2 milhões aos setores social e primário da cidade
O governador Wilson Lima entregou, nesta quinta-feira (23/05), fomentos e créditos aos setores social e primário de do município de Tefé (a 523 quilômetros de Manaus). Os investimentos somam R$ 2,3 milhões, aproximadamente. Entre os beneficiários estão mulheres empreendedoras, comerciantes, produtores rurais e indígenas. Segundo o governador, os investimentos do Governo do Amazonas no interior buscam reforçar, principalmente, as atividades dos produtores rurais, que fortalecem a geração de emprego e renda para a população e facilitam escoar os produtos. “O setor primário é uma vocação econômica do povo aqui dessa região, principalmente do povo de Tefé. Temos uma série de atividades importantes e, no momento que você fortalece isso, você fortalece também a economia do município. Tefé é referência aqui no Médio Solimões e acaba sendo esse polo que oferece apoio a outros lugares”, destacou o governador Wilson Lima. Um dos benefícios levados pelo governador ao município foram assinaturas de contratos do Programa de Assistência Familiar (PAF). O PAF promove o acesso à alimentação a famílias em vulnerabilidade social e incentiva a agricultura familiar e a piscicultura. “Quero dizer que isso representa muito para mim, como produtor rural, essa oportunidade que o governador tem nos dado, através desses programas, dessas instituições que ele tem criado na cidade de Tefé, em melhoria do produtor rural da nossa cidade. Isso pra mim é muita satisfação”, afirmou o produtor rural Enoch Oliveira, que assinou o PAF e recebeu R$ 23 mil. No município, o governador esteve acompanhado do deputado estadual Carlinhos Bessa, do prefeito de Tefé Nicson Marreira e de secretários de Estado. Editais de fomento Os setores social e primário do município receberam mais de R$ 1,4 milhão em fomento por meio de editais do Fundo de Promoção Social e Erradicação da Pobreza (FPS). Ao todo, nove Organizações da Sociedade Civil (OSC’s) foram contempladas, beneficiando diretamente mais de 580 famílias. O maior montante foi para o setor primário, R$ 1,1 milhão em equipamentos e materiais aos agricultores familiares para mecanizar o trabalho e dar agilidade no escoamento agrícola. No setor social, os investimentos chegam a R$ 297,8 mil em fomentos. Crédito O governador beneficiou 19 empreendedores com recursos de R$ 338 mil da Agência de Fomento do Amazonas (Afeam) para atividades de comércio, além de feirantes com apoio técnico da Agência de Desenvolvimento Sustentável do Amazonas (ADS). Também foram contempladas empreendedoras por meio do Crédito Rosa no segmento de salão de beleza, perfumaria e organização de eventos. O governador entregou R$ 72,6 mil em crédito rural e 86 documentos a produtores rurais. Esses investimentos abrangem a modernização da infraestrutura e equipamentos utilizados na pesca até a implementação de práticas sustentáveis. Dívidas com a Agência de Fomento do Amazonas foram perdoadas, parcial ou totalmente. Em Tefé, 15 produtores rurais receberam o benefício, somando mais de R$ 47 mil. Mais entregas O governador também entregou 85 Cartões do Produtor Primário (CPP) e um Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF) Jurídico. Foram realizadas sete assinaturas do termo de compromisso do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) Indígena, além de entrega de cartões do PAA com o valor de até R$ 15 mil. Por meio de emenda parlamentar paga pelo Estado, por indicação do deputado estadual Carlinhos Bessa, foram entregues 100 motores rabeta à Associação Indígena Nova Esperança. O recurso soma R$ 500 mil. Foto: Alex Pazuello / Secom Fonte
Dois homens são presos com 260 kg de entorpecentes nas proximidades de Novo Airão
Um carregamento de 260 quilos de maconha do tipo skunk foi apreendido, nesta quinta-feira (23/05), nas proximidades de Novo Airão (a 115 quilômetros de Manaus). A apreensão foi realizada pelas equipes integradas embarcadas na Base Fluvial Arpão 2. Além do entorpecente foram apreendidos, ainda, um bote de alumínio, uma arma, munições, dois motores de popa e uma motoserra. Dois homens suspeitos de realizar o transporte e a guarda da droga foram presos. A apreensão foi iniciada por volta das 13h. A equipe de intervenção da Base Arpão 2, composta por policiais militares das Rondas Ostensivas Cândido Mariano (Rocam), do Batalhão de Policiamento Ambiental (BPAmb) em conjunto com a Polícia Civil (PC-AM) estavam realizando patrulhamento no Rio Negro, próximo a Novo Airão, quando viram uma embarcação de pequeno porte, em atitude suspeita, deslocando em alta velocidade. O condutor do bote tentou se esconder dos policiais, mas acabou abordado. Durante o procedimento foram localizados cinco tabletes de substância entorpecente. O suspeito, que já tinha passagem pela polícia por tráfico de drogas, voltou a ser preso. Após a prisão, o homem informou que o restante da droga estava escondida em um sítio, em Novo Airão. Os policiais se deslocaram ao local indicado pelo preso, já por via terrestre. No endereço, outro homem foi localizado e detido. Após a detenção, o suspeito indicou às equipes, onde estavam a arma e o restante da droga. O restante do entorpecente foi encontrado enterrado próximo a área de mata. Ao todo, foram apreendidos 242 tabletes de maconha do tipo skunk, que totalizaram 260 quilos. Além da droga foram encontrados, ainda, um bote de alumínio com, aproximadamente, sete metros, uma motosserra, dois motores de popa, sendo um de 30hp e outro de 40hp, uma espingarda calibre 20 e quatro munições intactas. Toda a droga e os matérias apreendidos totalizaram danos superiores a R$ 5,2 milhões aos crimes. Os suspeitos presos e a materialidade apreendida foram encaminhados a 77ª Delegacia Interativa de Polícia (DIP). Foto: Divulgação/SSP-AM Fonte
Ministro destaca queda acentuada da insegurança alimentar no Brasil
O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, atribuiu à valorização do salário mínimo e do Bolsa Família a saída de mais de 20 milhões de pessoas da situação de fome no ano de 2023. O número de pessoas com insegurança alimentar e nutricional grave no Brasil recuou de 33,1 milhões em 2022 para 8,7 milhões em 2023, passando de 15,5% da população para 4,1%, uma queda de 11,4 pontos percentuais. “O presidente Lula voltou a colocar o combate à fome como prioridade absoluta de seu governo. Isso reflete em políticas concretas como o aumento do salário mínimo, do Bolsa Família e dos recursos para alimentação escolar, que há seis anos não tinha reajuste, a criação do programa federal das cozinhas solidárias. São políticas que voltam a partir da aprovação no Congresso Nacional”, disse Padilha. O ministro participou, nesta sexta-feira (24), da reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável, conhecido como Conselhão, que promoveu o evento Diálogos sobre Estratégias de Combate à Fome no Brasil, no Rio de Janeiro. Padilha informou que, no início de junho, haverá reunião entre os grupos de trabalho do Conselhão de combate à fome e da reforma tributária na Câmara dos Deputados. O objetivo será discutir como a regulamentação da reforma tributária pode ajudar ainda mais no combate à insegurança alimentar. “Foi um avanço muito importante na reforma tributária colocar a criação da cesta básica nacional, a isenção de impostos para a cesta básica nacional e agora na regulamentação, a gente pode incentivar ainda mais o combate à fome, a alimentação saudável, a agricultura familiar. Você tem um incentivo tributário também”, disse o ministro. A secretária extraordinária de Combate à Pobreza e à Fome do Ministério do Desenvolvimento Social, Valéria Burity, disse que, dos 8,7 milhões de pessoas que passam fome, 7 milhões estão em áreas urbanas. “A gente associa essa queda a uma política econômica que gera emprego, reduz desigualdade, controla a inflação e as políticas sociais, novo Bolsa Família, valorização do salário mínimo.” Segundo Valéria, a meta é sair do Mapa da Fome até 2030. “A fome é mais prevalente no Norte e no Nordeste. Está mais presente em domicílios chefiados por mulheres negras com crianças e adolescentes. Seis estados concentram mais de 60% dos domicílios em insegurança alimentar grave, o que nos ajuda a direcionar as políticas públicas”. O Conselhão é responsável pelo assessoramento do presidente da República na formulação de políticas e diretrizes destinadas ao desenvolvimento econômico social sustentável. Além de elaborar indicações normativas, propostas políticas e acordos de procedimento, o conselho aprecia propostas de políticas públicas voltadas ao desenvolvimento econômico social sustentável, e articula as relações do governo federal com os representantes da sociedade civil, e aos mais diversos setores que estão representados no colegiado. Source link
Prefeitura realiza sorteio de danças e anuncia reajuste histórico no fomento para o 66° Festival Folclórico do Amazonas
A Prefeitura de Manaus, por meio da Fundação Municipal de Cultura, Turismo e Eventos (Manauscult), realizou nesta quinta-feira, 23/5, no Centro de Arqueologia de Manaus (CAM), localizado na avenida Sete de Setembro, no Centro da cidade, o sorteio da ordem de apresentação das danças que compõem as categorias Prata e Bronze do 66° Festival Folclórico do Amazonas de 2024. Para que a festa seja ainda mais bonita, este ano, os grupos folclóricos receberão um reajuste nos valores de fomento repassados pela administração municipal. Para as categorias Prata e Bronze, o montante totaliza cerca de R$ 1,2 milhão. A categoria Prata, composta por 49 grupos, receberá R$ 18 mil por grupo, enquanto a Bronze, com 59 grupos, receberá R$ 7,5 mil por grupo. Com o apoio contínuo da prefeitura, o Festival Folclórico do Amazonas é realizado anualmente no Centro Cultural dos Povos da Amazônia (CCPA), situado na avenida Silves, bairro Distrito Industrial 1. O diretor-presidente da Manauscult, Reginei Rodrigues, destacou que este evento é mais uma prova do comprometimento da administração do prefeito David Almeida com a cultura local. “Quando o prefeito assumiu, ele deixou claro que a cultura seria uma das prioridades de sua gestão, e o apoio ao Festival Folclórico do Amazonas de 2024 é uma demonstração concreta disso”, afirmou Rodrigues. Expectativa De acordo com os representantes dos grupos folclóricos que fazem parte da Liga Independente dos Grupos Folclóricos de Manaus (LIGFM), o sorteio é um momento especial e transparente, marcando o início das preparações para as apresentações que encantam o público anualmente. “Esse momento do sorteio deixa tudo mais claro e transparente. Há uma expectativa muito grande entre todos nós anualmente. É sempre um momento maravilhoso, dá aquele ‘gás’ na gente”, comentou a rainha da LIGFM, Annie Almeida. “Muitas pessoas estão trabalhando nisso, vivemos da cultura. Aproveitamos essa oportunidade do início ao fim. Nossas expectativas estão altíssimas e estamos todos muito empolgados para este festival. Vamos botar para quebrar no tabladão”, prometeu o rei da LIGFM, Marcelo Anselmo. Participaram da reunião para a organização do evento, além do diretor-presidente da Manauscult, Reginei Rodrigues, o diretor de Cultura, Wallace Almeida, e o Diretor de Eventos, Clemilton Freire. Também estiveram presentes representantes dos grupos folclóricos, incluindo r. Holanda Negrão, da Associação Folclórica Cultural do Amazonas (Afcam); José Arimateia, da Liga Independente dos Grupos Folclóricos de Manaus (LIGFM), e o representante da Associação Boi Bumbá Corre Campo, Alvacir Siqueira da Silva. As apresentações do 66° Festival Folclórico do Amazonas ocorrerão entre os dias 8 e 23 de junho, prometendo atrair um grande público de moradores e visitantes para prestigiar a rica cultura folclórica da região. Confira, no anexo, o cronograma de apresentação das danças. Texto – Samira El kebbe / Manauscult Fotos – Clóvis Miranda / Semcom Fonte
PC-AM prende falsos pastores por estelionato, falsidade ideológica e uso de documentos falsos, em Manaus
A Polícia Civil do Amazonas (PC-AM), por meio do 19° Distrito Integrado de Polícia (DIP), cumpriu, na quarta-feira (22/05), mandado de prisão preventiva de um casal de supostos pastores, por utilizar documentos de terceiros para realizar compras em estabelecimentos comerciais, empréstimos e abrir contas bancárias. Uma das vítimas teve um prejuízo estimado em R$ 200 mil. Os presos foram identificados como Sérgio Alexandre dos Santos Correa, 57, e Vanderleia Rodrigues Ferreira Correa, 45. Conforme o delegado Luis Carrasco Nogueira, titular da unidade policial, as diligências em torno dos golpes iniciaram logo após o comparecimento de uma das vítimas à delegacia, para relatar que sofrera um golpe do casal. Ela informou que Vanderleia estaria usando seu documento para realizar compras em seu nome. A partir disso, a dupla passou a ser monitorada. “Estávamos em constante investigação para prendê-los e, em determinado momento, conseguimos identificar o contato pessoal de Vanderleia, pois em um dos golpes teve a necessidade de compartilhar seu contato telefônico para atualização de cadastro”, disse Nogueira. Segundo o delegado, a equipe de investigação também obteve acesso às imagens de outro ponto comercial e, com isso, foi possível identificá-los com maior precisão. Neste dia, eles realizaram a compra de um aparelho celular em nome de outra vítima. “Durante as investigações também foi possível constatar que a autora fez a compra de um veículo tipo caminhonete Mitsubishi Triton L200, portando documentação falsa, em Roraima. Com a comprovação dos crimes e provas coletadas, foi representada pela prisão preventiva do casal”, disse o delegado. Ainda conforme o delegado, Vanderleia Rodrigues já havia sido presa no dia 16 de abril deste ano, pela Delegacia Especializada em Roubos, Furtos e Defraudações (DERFD), tentando aplicar um golpe de empréstimo em uma agência bancária. Só não logrou êxito porque os funcionários suspeitaram e acionaram as polícias. A mulher estava respondendo em liberdade. O casal foi localizado na tarde de ontem, em sua residência, na rua dos Trabalhadores, bairro Compensa, zona oeste. As investigações em torno do caso continuam para saber ao certo quantas vítimas eles fizeram. Sérgio Alexandre e Vanderleia Rodrigues responderão por estelionato, falsidade ideológica e uso de documentos falsos. Eles passaram por audiência de custódia e agora ficam à disposição do Poder Judiciário. Fonte
ONG relata torturas, execuções e prisões arbitrárias no Equador
Desde que o governo do Equador decretou que o país vive um “conflito armado interno”, em 9 de janeiro deste ano, há denúncias de execuções extrajudiciais, prisões arbitrárias e torturas supostamente promovidas pelas forças de segurança e militares do país, segundo investigação da Human Rights Watch (HRW). A organização não governamental (ONG) internacional de direitos humanos enviou, nesta semana, uma carta ao presidente equatoriano Daniel Noboa relatando os supostos casos de abusos e pedindo medidas para evitar violações de direitos humanos. Policiais mostram os detidos após invadirem um estúdio de televisão e fazerem jornalistas reféns – REUTERS/Vicente Gaibor del Pino A HRW ainda questionou o decreto de “conflito armado interno”, argumentando que não há elementos suficientes para afirmar que o país vive um conflito interno, devido a falta de organização e de poderio militar dos grupos criminosos. “O governo equatoriano tem sistematicamente falhado na apresentação de provas suficientes de que o combate com qualquer um dos 22 grupos criminosos constitui um conflito armado não internacional”, disse a ONG. O Equador viu a violência explodir no país nos últimos anos. Entre 2019 e 2023, os homicídios na nação sul-americana cresceram 574%, de acordo com o Observatório Equatoriano do Crime Organizado. Em janeiro deste ano, uma onda de violência colocou o país nas manchetes mundiais, quando narcotraficantes promoveram sequestros, explosões e até a invasão de um telejornal ao vivo. Prisões O governo então declarou guerra ao crime organizado e passou a classificá-los como “terroristas”. Desde de janeiro até 11 de março, o governo informou ter detido mais de 13 mil pessoas. “Os militares, que controlam as prisões do Equador desde janeiro, mantiveram os detidos incomunicáveis, dificultando por vezes o seu direito de consultar advogados ou de obter assistência médica. Os soldados parecem ser responsáveis por vários casos de maus-tratos e alguns casos de tortura na prisão”, diz a organização. Presidente do Equador Daniel Noboa – Santiago Arcos/Reuters/direitos reservados A HRW disse que recebeu denúncias de que pessoas eram presas por simplesmente estarem passando por locais de operações da polícia. “De acordo com organizações de direitos humanos e advogados, estas detenções afetaram especialmente os jovens dos bairros pobres”, informou. Um dos processos analisados pela organização é o da prisão de 22 pessoas no dia 20 de janeiro, todas acusadas de “terrorismo”. Os familiares relataram que passaram dias sem saber para onde os presos foram levados, até descobrirem que estavam em uma penitenciária há 180 quilômetros de distância do local onde moram. “O processo, que a Human Rights Watch analisou, não fornece provas que liguem esta pessoa ao ‘terrorismo’ ou a qualquer outro crime. Em 4 de março, um promotor alterou as acusações para ‘tráfico de armas’”, destacou o comunicado. A HRW entrevistou supostas vítimas de abuso, advogados e familiares, solicitou informações das instituições do país, analisou fotografias e vídeos e participou de audiências judiciais, além de revistar arquivos de vários casos. “A militarização das ruas e prisões do Equador levou a graves violações dos direitos humanos por parte das forças de segurança”, afirma a ONG, que diz ter verificado vídeos “que mostram espancamentos e outros tratamentos abusivos durante as detenções”. Execuções Até 19 de abril, a Procuradoria-Geral havia aberto oito investigações sobre execuções extrajudiciais e a HRW analisou três casos, sendo que em um deles considera que há provas indicando que se tratou de execução extrajudicial. É o caso do assassinato do jovem Carlos Javier Veja, de 19 anos, e do ferimento do seu primo Eduardo Velasco, em Guayaquil, no dia 2 de fevereiro. Ambos foram rotulados como “terroristas” pelo Exército. Segundo a ONG, os relatos colhidos e as imagens analisadas do incidente “contradizem o relato do Exército”. “O caso aberto contra Eduardo, que foi analisado pela Human Rights Watch, não mostra nenhuma evidência de que eles pertencessem a um grupo criminoso ou mesmo portassem armas naquele dia”, disse a carta da HRW enviada ao presidente Noboa. “No dia 22 de março o promotor pediu a um juiz que encerrasse a investigação contra Eduardo. O caso foi encerrado em 10 de abril e Eduardo foi libertado”, completou. Forças de segurança nas ruas de Guayaquil – REUTERS/Vicente Gaibor del Pino Impunidade A organização internacional disse ainda que está preocupada com a impunidade dos casos de violação de direitos humanos promovidos pelo Estado devido às declarações do presidente Noboa e da Assembleia Nacional do Equador. Em comunicado, o Parlamento do país informou que daria anistia e indulto para membros das forças de segurança “sempre que necessário para garantir o trabalho”. Já Noboa atacou um juiz que afirmou que militares teriam violado os direitos de sete pessoas presas. “Que nenhum antipatriótico nos venha dizer que nós estamos violando os direitos de ninguém quando estamos protegendo os direitos da grande maioria”, afirmo Noboa em evento público no dia 15 de fevereiro. Governo do Equador A Agência Brasil entrou em contato com assessores do governo equatoriano e aguarda o retorno sobre a posição oficial do país em relação ao comunicado da Human Rights Watch. Fonte
Lula lamenta morte de brasileiro sequestrado pelo Hamas
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva lamentou, por meio das redes sociais, a morte do brasileiro Michel Nisembaum, de 59 anos. O Exército israelense anunciou nesta sexta-feira (24) que recuperou os corpos de três reféns sequestrados em outubro de 2023 pelo grupo palestino Hamas, entre eles, o de Nisembaum. O presidente disse que o governo segue engajado nos esforços para que todos os reféns mantidos pelo Hamas sejam libertados. “Soube, com imensa tristeza, da morte de Michel Nisembaum, brasileiro mantido refém pelo Hamas. Conheci sua irmã e filha, e sei do amor imenso que sua família tinha por ele. Minha solidariedade aos familiares e amigos de Michel”, postou. “O Brasil continuará lutando e seguiremos engajados nos esforços para que todos os reféns sejam libertados, para que tenhamos um cessar-fogo e a paz para os povos de Israel e da Palestina”, completou. Nisembaum, que tinha cidadania brasileira e israelense, era residente em Israel e considerado desaparecido desde o dia 7 de outubro do ano passado. Na ocasião, ele participava de um festival de música alvo de ataque do Hamas. Conflito Em outubro passado, o Hamas, que controla a Faixa de Gaza desde 2007, lançou um ataque surpresa de mísseis contra Israel, com incursão de combatentes armados por terra, no sul do país. De acordo com autoridades israelenses, cerca de 1,2 mil pessoas foram mortas e duas centenas de israelenses e estrangeiros foram feitos reféns. Em resposta, Israel vem bombardeando as infraestruturas em Gaza e impôs cerco total ao território, que dificulta, inclusive, a entrada de ajuda humanitária aos palestinos. Além dos mais de 35 mil mortos, a ofensiva militar de Israel na Faixa de Gaza já deixou cerca de 80 mil feridos em sete meses, segundo dados do Ministério da Saúde do enclave. A guerra entre Israel e Hamas tem origem na disputa por territórios que já foram ocupados por diversos povos, como hebreus e filisteus, dos quais descendem israelenses e palestinos. Fonte
Caso Samarco: STJ anula regra de R$ 2,3 mil para reparar corte de água
Uma antiga decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) envolvendo o processo de reparação dos danos causados pelo rompimento da barragem da mineradora Samarco foi derrubada, em Brasília, pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Em 2019, a indenização por danos morais para moradores que sofreram com a interrupção no fornecimento de água nos dias após a tragédia foi uniformizada. Foi fixado o direito de cada vítima receber R$ 2,3 mil. Essa padronização do valor indenizatório foi anulada na última terça-feira (21) pela Segunda Turma do STJ. A decisão – por unanimidade – atendeu pedido formulado pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG). Atingidos também foram ouvidos pelo STJ, que criticaram a decisão do TJMG e consideraram que o valor fixado era irrisório. O rompimento da barragem, localizada na zona rural de Mariana (MG), ocorreu em novembro de 2015. Na ocasião, foram liberados 39 milhões de metros cúbicos de rejeitos que formaram uma avalanche e alcançaram o Rio Doce, gerando impactos em dezenas de municípios mineiros e capixabas até a foz na cidade de Linhares (ES). A interrupção súbita do fornecimento de água afetou milhares de moradores. Em muitos casos, sem previsão de regularização, a mineradora e suas acionistas Vale e BHP Billiton precisaram custear o abastecimento mediante caminhões-pipa. A situação gerou uma enxurrada de ações judiciais em busca de providência e indenização por danos morais. Diante da situação, a Samarco pediu a instauração de um Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR). Trata-se de uma inovação do Código do Processo Civil que entrou em vigor em 2015. Por meio do mecanismo, um entendimento é fixado e deve servir de parâmetro para que juízes analisem ações repetitivas sobre determinada matéria. Além de dar celeridade à Justiça, o IRDR busca evitar sentenças contraditórias em processos sobre o mesmo assunto. O Tribunal de Justiça de Minas Gerais aceitou o pedido da mineradora para que fosse fixado um entendimento único sobre o valor das indenizações e tomou a decisão em outubro de 2019. Desde então, julgamentos no estado passaram a reconhecer o direito das vítimas da tragédia no estado de receber R$ 2,3 mil. Exceções poderiam ser admitidas nos casos em que circunstâncias específicas justificassem um valor mais elevado. Mas, para adultos em condições normais de saúde, a padronização precisaria ser respeitada. O Ministério Público chegou a estimar que havia cerca de 50 mil ações individuais tramitando no TJMG envolvendo a questão e defendeu que as indenizações não fossem inferiores a R$ 10 mil. Esse posicionamento, no entanto, não foi acolhido pela justiça mineira. Falta de participação Ao analisar o caso, o STJ avaliou que o TJMG não respeitou os requisitos do Código de Processo Civil para instaurar o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas. Um dos problemas destacados foi a falta de participação de representantes das vítimas no julgamento. “O IRDR não pode ser interpretado de forma a dar origem a uma espécie de ‘justiça de cidadãos sem rosto e sem fala’, calando as vítimas de danos em massa em privilégio ao causador do dano”, disse o ministro Herman Benjamin, relator do caso. “A participação das vítimas dos danos em massa – autores das ações repetitivas – constitui o núcleo duro do princípio do contraditório no julgamento do IRDR. É o mínimo que se deve exigir para garantir a observância ao devido processo legal, sem prejuízo da participação de outros atores relevantes, como o Ministério Público e a Defensoria Pública. A participação desses órgãos públicos não dispensa esse contraditório mínimo”, acrescentou. O STJ considerou, ainda, que o IRDR, em regra, deve ser instaurado a partir de processos que já estejam em curso na segunda instância e que envolvam questões de direito originadas de demandas de massa. Conforme apontou o relatório do ministro Benjamin, aprovado pelos demais magistrados, a Samarco indicou como representativos da controvérsia um caso que tramitava em juizado especial e outro que se encontrava ainda em primeira instância. Procurada pela Agência Brasil, a mineradora informou que não vai comentar o assunto. A decisão do STJ anula apenas a uniformização das sentenças proferidas pela justiça mineira. O Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) também instaurou o IRDR para uniformizar as indenizações por dano moral relacionado com o corte no fornecimento de água. A decisão – tomada em 2017 – apontou que a interrupção do abastecimento em municípios capixabas foi inferior a cinco dias e fixou o valor de R$ 1 mil para os moradores afetados. Os pagamentos têm sido realizados pela Fundação Renova, entidade criada conforme acordo para reparação dos danos firmado alguns meses após a tragédia entre a Samarco, a Vale, a BHP Billitonas, a União e os governos de Minas Gerais e do Espírito Santo. Conhecido como Termo de Transação e Ajustamento de Conduta (TTAC), ele estabeleceu programas a serem implementados, incluindo de indenizações. As mineradoras se responsabilizaram pelo custeio de todas as ações pactuadas e a gestão das medidas ficou a cargo da Fundação Renova. A entidade informou que, no caso do julgamento do IRDR, não é parte do processo. Em relatórios já divulgados, a Fundação Renova afirma que, até dezembro de 2023, destinou R$ 13,89 bilhões para indenizações. Os pagamentos referentes à interrupção do abastecimento de água representam cerca de 2,2% desse total, somando R$ 305,5 milhões. Lucros cessantes Outra decisão judicial também favorável aos atingidos foi tomada recentemente pela Justiça Federal. O juiz Vinícius Cobucci determinou, no dia 15 de maio, que seja mantido o pagamento dos lucros cessantes, isto é, os ganhos financeiros que os trabalhadores vêm deixando de obter desde o rompimento da barragem. Muitos dos beneficiados pela decisão são pescadores. A pesca foi uma das atividades mais afetadas devido à poluição das águas e mortandade dos peixes. A controvérsia envolve a suspensão desses pagamentos com base no sistema indenizatório simplificado conhecido como Novel, que vigorou entre 2020 e 2023. A Fundação Renova foi autorizada a implantá-lo a partir de uma controversa decisão judicial que fixou valores para diversos tipos de danos. Para aderir ao Novel, os atingidos precisavam assinar um
Exército de Israel recupera corpo de brasileiro sequestrado pelo Hamas
O Exército israelense anunciou nesta sexta-feira (24) que recuperou os corpos de três reféns sequestrados em outubro de 2023 pelo grupo palestino Hamas. Entre eles está o brasileiro Michel Nisembaum, de 59 anos. Os corpos foram recuperados durante a madrugada, numa operação conjunta do Exército e dos serviços secretos de Israel em Jabaliya, no norte da Faixa de Gaza. Os outros dois reféns foram identificados por autoridades israelenses como Orión Hernández Radoux, de 30 anos, Hanan Yablonka, de 42 anos. Nas redes sociais, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva lamentou a morte do brasileiro e disse que o governo segue engajado nos esforços para que todos os reféns mantidos pelo Hamas sejam libertados. “Soube, com imensa tristeza, da morte de Michel Nisembaum, brasileiro mantido refém pelo Hamas. Conheci sua irmã e filha, e sei do amor imenso que sua família tinha por ele. Minha solidariedade aos familiares e amigos de Michel”, postou. “O Brasil continuará lutando e seguiremos engajados nos esforços para que todos os reféns sejam libertados, para que tenhamos um cessar-fogo e a paz para os povos de Israel e da Palestina”, completou. Nisembaum, que tinha cidadania brasileira e israelense, era residente em Israel e considerado desaparecido desde o dia 7 de outubro do ano passado. Na ocasião, ele participava de um festival de música alvo de ataque do Hamas. Embaixada Em nota, a Embaixada de Israel no Brasil também lamentou a morte do brasileiro. “Todos os nossos corações doeram com a terrível notícia de seu assassinato. O povo de Israel, o Ministério das Relações Exteriores e a Embaixada do Estado de Israel no Brasil partilham a tristeza da família”. “O Estado de Israel comunica, com extremo pesar, o assassinato do israelense-brasileiro Michel Nissenbaum, morto pelos terroristas do Hamas”, afirma o comunicado. “Seu corpo foi encontrado pelas forças de segurança de Israel num túnel na Faixa de Gaza e levado de volta para Israel.” O conflito Em outubro passado, o Hamas, que controla a Faixa de Gaza desde 2007, lançou um ataque surpresa de mísseis contra Israel, com incursão de combatentes armados por terra, no sul do país. De acordo com autoridades israelenses, cerca de 1,2 mil pessoas foram mortas e duas centenas de israelenses e estrangeiros foram feitos reféns. Em resposta, Israel vem bombardeando as infraestruturas em Gaza e impôs cerco total ao território, que dificulta, inclusive, a entrada de ajuda humanitária aos palestinos. Além dos mais de 35 mil mortos, a ofensiva militar de Israel na Faixa de Gaza já deixou cerca de 80 mil feridos em sete meses, segundo dados do Ministério da Saúde do enclave. A guerra entre Israel e Hamas tem origem na disputa por territórios que já foram ocupados por diversos povos, como hebreus e filisteus, dos quais descendem israelenses e palestinos. *Colaborou Lucas Pordeus León Fonte
