Investigação sobre tentativa de explosão em aeroporto vai para o STF
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que parte da investigação sobre a tentativa de explosão de um caminhão-tanque nos arredores do aeroporto de Brasília vai tramitar na Corte. O episódio ocorreu na véspera de Natal em 2022. A decisão de Moraes foi assinada na quarta-feira (29). O ministro acolheu pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) e entendeu que o atentado pode ter ligação com os atos golpistas de 8 de janeiro, que também são investigados pelo Supremo. O ministro do Supremo Tribunal Federal , Alexandre de Moraes, Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil Com a decisão, o processo deixará de tramitar na Justiça do Distrito Federal, e a Policia Federal (PF) terá prazo de 30 dias para realizar as diligências cabíveis. No ano passado, os três envolvidos na tentativa de explosão foram condenados. O empresário George Washington de Oliveira Sousa recebeu pena de nove anos e quatro meses de prisão. Alan Diego dos Santos Rodrigues deverá cumprir pena de cinco anos e quatro meses. Wellington Macedo de Souza, terceiro envolvido, foi condenado a seis anos de prisão. Ele foi acusado de expor a integridade física da população mediante uso de explosivo. A Advocacia-Geral da União (AGU) também entrou na Justiça para cobrar R$ 15 milhões dos acusados. O órgão sustenta que eles colocaram em risco a vida e o patrimônio de terceiros e tentaram causar comoção social para justificar decretação de intervenção militar e impedir o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva de tomar posse em 1° de janeiro de 2023. Fonte
PF prende dois acusados de ameaçar familiares de Alexandre de Moraes
A Polícia Federal (PF) prendeu nesta sexta-feira (31) duas pessoas acusadas de ameaçar familiares do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. As prisões ocorreram em São Paulo e no Rio de Janeiro. Cinco mandatos de busca e apreensão também foram cumpridos. De acordo com a corporação, as prisões foram determinadas pelo próprio Supremo, a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR). Os nomes dos acusados não foram divulgados pela PF. As prisões desta sexta-feira foram realizadas em uma nova investigação envolvendo ameaças contra o ministro e seus familiares. Em 2023, Moraes e seu filho foram alvo de hostilidades no Aeroporto de Roma, na Itália. Segundo as reportagens divulgadas pela imprensa, o grupo teria chamado o ministro de “bandido e comunista”. Ao questionar os insultos, o filho do ministro foi agredido por um dos acusados. Moraes estava na Itália para participar de uma palestra na Universidade de Siena. Fonte
STF suspende julgamento de norma do CFM que proibiu assistolia fetal
O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu nesta sexta-feira (31) o julgamento sobre a legalidade da resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM) que proibiu assistolia fetal para interrupção de gravidez em casos de estupro, medida permitida pela legislação. No início deste mês, uma decisão individual do ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, derrubou a norma. Na sessão do plenário virtual iniciada na madrugada de hoje, a Corte começou a decidir se a liminar do ministro será referendada. No entanto, um pedido de destaque feito pelo ministro Nunes Marques interrompeu o julgamento. Apesar da suspensão, a derrubada da resolução do CFM continua em vigor. Não há data para retomada da análise do caso. Até o momento, o placar de votação está 1 a 1. Além de Moraes, que votou para manter a própria liminar, o ministro André Mendonça divergiu e votou para validar a resolução do conselho. Mendonça entendeu que o CFM tem atribuição legal para estabelecer protocolos de atuação médica. “Se já é no mínimo questionável admitir a legitimidade do Poder Judiciário para definir, em lugar do legislador, quando o aborto deva ser permitido, afigura-se ainda mais problemática a intenção de pretender estabelecer como ele deve ser realizado, nas hipóteses em que autorizado”, justificou o ministro. A decisão de Moraes foi motivada por uma ação protocolada pelo PSOL. Em abril, a Justiça Federal em Porto Alegre suspendeu a norma, mas a resolução voltou a valer após o Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região derrubar a decisão. Alexandre de Moraes entendeu que houve “abuso do poder regulamentar” do CFM ao fixar regra não prevista em lei para impedir a realização de assistolia fetal em casos de gravidez oriunda de estupro. O ministro lembrou que o procedimento só pode ser realizado pelo médico com consentimento da vítima. Ao editar a resolução, o CFM entendeu que o ato médico da assistolia provoca a morte do feto antes do procedimento de interrupção da gravidez e decidiu vetar o procedimento. “É vedada ao médico a realização do procedimento de assistolia fetal, ato médico que ocasiona o feticídio, previamente aos procedimentos de interrupção da gravidez nos casos de aborto previsto em lei, ou seja, feto oriundo de estupro, quando houver probabilidade de sobrevida do feto em idade gestacional acima de 22 semanas”, definiu o CFM. Fonte
