Inscrições para concurso da Justiça Eleitoral serão abertas amanhã
As inscrições para o concurso unificado da Justiça Eleitoral começam nesta terça-feira (4), às 17h, e poderão ser feitas até 18 de julho, às 18h, no horário oficial de Brasília. Ao todo, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e 26 tribunais regionais eleitorais (TREs) oferecerão 389 vagas, sendo 116 para cargos de analista judiciário e 273 para cargos de técnico judiciário, além da formação de cadastro reserva. A remuneração mensal varia de R$ 8.529,65 a R$ 13.994,78, conforme o cargo de admissão. A jornada de trabalho será de 40 horas semanais. A previsão do TSE é de que as provas objetivas e a prova discursivas sejam aplicadas de forma simultânea em 22 de setembro de 2024, nas cidades sedes dos tribunais eleitorais. Inscrição A inscrição para o processo seletivo da justiça eleitoral de 2024 deve ser feita pelo site do Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe), a empresa que organizará o concurso. A solicitação de inscrição com isenção de taxa também pode ser feita a partir de 17 horas desta terça-feira-feira, no mesmo endereço eletrônico. O edital prevê duas situações para o pedido de isenção. O candidato deve ser membro de família de baixa renda, inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal (CadÚnico), e ser doador de medula óssea em entidades reconhecidas pelo Ministério da Saúde, conforme a Lei nº 13.656/2018. Para concorrer a uma das vagas reservadas a pessoas com deficiência (PcD), o candidato deverá enviar, via upload, a imagem legível do laudo assinado por médico da área da deficiência do candidato, com a data de emissão de, no máximo, 36 meses anteriores ao último dia de inscrição neste concurso público. A taxa de inscrição custa R$ 130, para quem quer concorrer aos cargos de analista judiciário, e R$ 85, para os cargos de técnico judiciário. Para pagamento da taxa de inscrição, o candidato deverá usar a Guia de Recolhimento da União (GRU Cobrança), gerada na conclusão do preenchimento da ficha de inscrição online, no site do Cebraspe. O documento pode ser pago em qualquer banco, em casas lotéricas e agências bancárias. Se o candidato optar pelo pagamento via Pix, deve usar o QR code apresentado na GRU Cobrança. Distribuição dos cargos O edital do certame foi publicado no Diário Oficial da União na quarta-feira (29). De acordo com o documento oficial, os cargos para várias especialidades serão distribuídos entre os tribunais regionais eleitorais (TRE) participantes de 26 unidades da federação. Apenas a corte eleitoral de Tocantins não participará do concurso unificado, porque ainda há concurso válido na unidade. As vagas para o cargo de analista judiciário, são para diversas especialidades, como administrativa, contabilidade, arquitetura, arquivologia, biblioteconomia, enfermagem, engenharia civil, engenharia elétrica, engenharia mecânica, estatística, medicina (clínica médica), medicina (psiquiatria), medicina do trabalho, odontologia, psicologia, serviço social, tecnologia da informação. Há ainda vagas para área judiciária. Já para os cargos de técnico judiciário, são três especialidades: administrativa, agente da polícia judicial e programação de sistemas As vagas a serem preenchidas com a seleção de 2024 serão distribuídas aos seguintes tribunais: · Tribunal Superior Eleitoral; · Tribunal Regional Eleitoral do Acre; · Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas; · Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas; · Tribunal Regional Eleitoral do Amapá; · Tribunal Regional Eleitoral da Bahia; · Tribunal Regional Eleitoral do Ceará; · Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal; · Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo; · Tribunal Regional Eleitoral de Goiás; · Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão; · Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais; · Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso; · Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul; · Tribunal Regional Eleitoral do Pará; · Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba; · Tribunal Regional Eleitoral do Paraná; · Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco; · Tribunal Regional Eleitoral do Piauí; · Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro; · Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte; · Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul; · Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia; · Tribunal Regional Eleitoral de Roraima; · Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina; · Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe; · Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo. Fonte
Homem é preso com oito quilos de skunk escondido em malas
As Forças de Segurança do Amazonas prenderam, na manhã desta terça-feira (04/06), um homem de 24 anos, durante fiscalização na Base Fluvial Arpão 1, localizada nas proximidades de Coari (a 363 quilômetros de Manaus). A prisão ocorreu após policiais militares terem encontrado dentro de duas malas do suspeito, oito quilos de maconha do tipo skunk. Por volta das 9h20, as equipes da Polícia Militar do Amazonas (PMAM) realizaram a abordagem a lancha expresso Ajato 2000, que havia saído de Tabatinga (a 1.108 quilômetros de Manaus), com destino a Manaus. Durante a fiscalização, a cadela policial Havana, da Companhia Independente de Cães (CipCães), sinalizou que havia entorpecentes dentro de duas malas. Na revista, os policiais encontraram dentro das malas oito tabletes de maconha tipo skunk, que totalizaram oito quilos de entorpecentes. A apreensão gerou danos estimados em R$ 160 mil ao crime organizado. O suspeito foi preso e toda materialidade foi encaminhada para a Polícia Civil (PC-AM), que autuou o homem em flagrante pelo crime de tráfico de drogas. O entorpecente foi levado ao setor do Departamento de Polícia Técnico-Científica (DPTC), que comprovou a tipificação da droga. FOTO: Divulgação/SSP-AM Fonte
Prefeitura investe na recuperação de áreas atingidas por erosão
Segunda maior capital brasileira em extensão, historicamente a cidade de Manaus enfrenta um grande problema em relação ao crescimento desordenado de sua área urbana. Com a chegada do rigoroso inverno amazônico, algumas áreas da cidade sofrem com o avanço de erosões devido a moradias construídas em áreas de barranco. Na busca para resolver esse problema, a Prefeitura de Manaus já realizou a contenção de 27 erosões nos últimos três anos e meio. O prefeito David Almeida destacou o trabalho realizado pela atual gestão municipal no combate ao problema e ainda ressaltou que até o final da gestão, mais 15 obras serão iniciadas em áreas de riscos. “Um dos grandes problemas que enfrentamos na nossa gestão foram as grandes erosões. No total, por meio da Seminf, já recuperamos 27 áreas e temos a previsão de iniciar a recuperação de mais 15 voçorocas até o final do ano. Esse é um trabalho muito importante, visto que impacta diretamente na vida da população mais humilde da nossa cidade. Assim, temos o cuidado de identificar os locais com maiores riscos e já iniciar a recuperação”, afirmou Almeida. De acordo com dados da Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seminf), a prefeitura trabalha de forma contínua em obras emergenciais para conter grandes erosões que levam riscos à vida de moradores em vários bairros da capital, chegando à marca de 32 grandes intervenções a erosões, 27 concluídas e 5 em andamento. As áreas mais atingidas pelas erosões são as zonas Norte e Leste. Só nesses locais, a prefeitura já concluiu 19 obras. Para amenizar o problema, David Almeida informou que a prefeitura está investindo em áreas habitacionais planejadas, como o bairro Nova Manaus, que será construído pela Prefeitura de Manaus no Parque das Tribos, no Tarumã, zona Oeste. “Manaus é uma capital que cresceu de forma desordenada. Para resolvermos esse problema, estamos investindo em moradias para retirar essa população que mora em áreas de risco e levá-las para espaços dignos e planejados. Um desses espaços é o bairro planejado que será construído no Parque das Tribos. Fora esse, teremos outros espaços construídos pela prefeitura, para beneficiar a população que mais precisa na cidade de Manaus”, concluiu o prefeito. Foto – Arquivo / Semcom Fonte
Homem é preso por violência doméstica contra à sua companheira
A Polícia Militar do Amazonas (PMAM), por meio da 13ª Companhia Interativa Comunitária (Cicom), prendeu um homem, de 49 anos, pelo crime de lesão corporal, violência doméstica e ameaça, contra uma mulher, de 43 anos, na segunda-feira (03/06). A prisão aconteceu no bairro Aliança com Deus, zona norte de Manaus. A equipe policial recebeu denúncia, via Centro de Comunicações Policiais Operacionais Militares (Cecopom), de que na rua Rosário dos Lírios, uma mulher estava sendo agredida. No endereço informado, os policiais militares observaram o homem atentando contra a vida da companheira com um terçado. Na tentativa de se defender, a vítima usou outro terçado menor. De acordo com os PMs, a mulher apresentava escoriações no braço e na cabeça. Após as diligências, o suspeito foi detido e conduzido à Delegacia Especializada em Crimes Contra a Mulher (DECCM). Denúncia A Polícia Militar do Amazonas orienta à população que informe imediatamente ao tomar conhecimento de qualquer ação criminosa, por meio do disque denúncia 181 ou pelo 190. A identidade do denunciante será mantida em sigilo. FOTOS: Divulgação/PMAM Fonte
No Amazonas, mais de 1,2 mil produtores rurais tiveram suas produções compradas pelo PAA
Mais de 1,2 mil produtores rurais de 57 municípios do estado tiveram suas produções adquiridas pelo Governo do Amazonas, por meio da Secretaria de Estado de Produção Rural (Sepror). A ação faz parte do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), do Governo Federal. Foram mais de três mil toneladas de alimentos adquiridos dos produtores rurais, com o apoio do Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e Florestal Sustentável (Idam). O governador Wilson Lima destaca que já foram investidos mais de R$ 12,9 milhões para a compra de produtos da agricultura familiar, desde o lançamento do edital de chamamento público do PAA do biênio 23/24, que iniciou em setembro de 2023. O edital tem vigência de 12 meses. “A gente faz um ciclo completo porque nós compramos do pequeno produtor e com um preço mais competitivo, um preço melhor que o mercado, e por outro lado estamos ajudando aquelas pessoas em situação de vulnerabilidade colocando comida de qualidade”, afirmou Wilson Lima. Ao todo serão injetados R$ 18,1 milhões para a compra de 71 produtos entre hortifruti, produtos processados, produtos de origem e animal e pescado e/ou piscicultura, de produtores rurais de todo o estado. De acordo com o secretário da Sepror, Daniel Borges, esta ação vem fortalecendo toda a produção rural do estado. O PAA é um recurso federal para a compra de alimentos da agricultura familiar, pelo qual os produtos adquiridos são doados naquele mesmo município. “O Governo do Amazonas já investiu mais de 8 milhões, somente no primeiro trimestre de 2024, comprando os alimentos. Nós conseguimos agora mais 10 milhões, justamente para fortalecer ainda mais essa aquisição e, também, fazer essa doação. A gente sabe que precisa atender essas pessoas que mais precisam. Essa é a determinação do governador Wilson Lima”, diz Daniel. Beneficiado O agricultor familiar Jonas Costas, do município de Manacapuru (a 68 quilômetros de Manaus), diz que vende seus produtos entre macaxeira, jerimum, melancia, banana pacovã, banana clonada e milho, para o PAA, desde 2017. “A importância desse programa, dessa ajuda que o Governo nos dá, é que a gente tem aquela certeza de plantar e que vai ter para quem vender. Com um preço justo”, fala Jonas. Os alimentos adquiridos nos 57 municípios do estado foram doados para as instituições socioassistenciais do próprio município, para atender famílias em vulnerabilidade social e nutricional. “Hoje, nós temos na Apae mais de 300 famílias cadastradas. Nós queremos agradecer ao governador Wilson Lima, porque, através desse programa, o recebimento destes alimentos vai nos ajudar muito em proporcionar uma alimentação mais saudável e mais nutritiva aos nossos assistidos”, ressalta a presidente da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) de Itacoatiara, Rosilene Teles. FOTO: Alex Pazuello/Secom e Emerson Martins/Sepror Fonte
Polícia Militar do Amazonas resgata gavião-carijó e papagaio na zona oeste
A Polícia Militar do Amazonas (PMAM), por meio do Batalhão de Policiamento Ambiental (BPAmb), resgatou um gavião e um papagaio, em ocorrências registradas na segunda-feira (03/06), nos bairros Tarumã e Ponta Negra, ambos na zona oeste de Manaus. No bairro Tarumã, a equipe policial recebeu informações de populares de que havia um papagaio na área de estacionamento de um condomínio, localizado na avenida Dona Otília. Eles relataram que a ave apareceu no local e não conseguia mais voar. E no bairro Ponta Negra, os PMs foram acionados para resgatar um gavião-carijó, que estava machucado em um shopping, localizado naquele bairro. Os animais resgatados foram encaminhados para o Centro de Triagem de Animais Silvestres (Cetas) do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). Crime Ambiental A Polícia Militar do Amazonas orienta que matar, perseguir, caçar, apanhar, utilizar espécimes da fauna silvestre, nativos ou em rota migratória, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente, configura crime ambiental, sujeitando seus autores às penalidades previstas em lei. Denúncia A Polícia Militar do Amazonas orienta a população que informe imediatamente ao tomar conhecimento de qualquer ação criminosa, por meio do disque denúncia 181 ou pelo 190. A identidade do denunciante será mantida em sigilo. FOTO: Divulgação/PMAM Fonte
Prefeitura de Manaus realiza leilão de bens móveis no dia 12 de junho
A Prefeitura de Manaus, por meio da Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Gestão (Semad), vai realizar, às 10h do dia 12 de junho, em formato presencial, um leilão de bens móveis inservíveis no hotel Mercure, na avenida Mário Ypiranga Monteiro, nº 1.000, Adrianópolis, e por meio do endereço eletrônico www.leiloesdonorte.com.br, no qual também estão disponíveis todas as informações sobre o certame. Os interessados em participar do leilão poderão visitar, desta quarta-feira, 5/6, até o próximo dia 11 de junho, os 12 lotes para verificar o material disponível para arremate. A visitação estará aberta das 9h às 14h, em dias úteis. O titular da Semad, Ebenezer Bezerra, destaca que os bens móveis inservíveis em leilão pertencem ao patrimônio municipal. “Nós fazemos um controle rigoroso de todo o patrimônio da prefeitura, o que nos permite ter um diagnóstico atualizado, identificando e classificando os bens móveis e imóveis de acordo com sua condição. Aqueles que têm a possibilidade de aproveitamento, fazemos o remanejamento, conforme a necessidade dos órgãos da administração. Há os que já estão obsoletos, ou danificados, de forma que não podemos mais aproveitá-los. Esses são armazenados em nossos depósitos, separados por lote e disponibilizados para a venda por meio de leilão oficial”, explica Ebenezer. Segundo o secretário, todo o valor arrecadado com leilões é investido na aquisição de novos equipamentos. Lotes Os bens a serem leiloados foram divididos em 12 lotes, que incluem carteira escolar, aparelho eletrônico, armário alto, cadeiras, caixa acústica, mesa de refeitório, condicionador de ar, aparelho telefônico, bebedouros, fax, forno micro-ondas, nobreak, impressoras, retroprojetor, frigobar e outros. Os lotes vendidos serão pagos à vista, sendo 20% de sinal, no ato da arrematação, por meio de transferência bancária imediata, e os 80% restantes, por meio de boleto bancário ou de transferência bancária imediata, acrescidos de 5% do valor do lote referente à comissão da Leiloeira Pública Oficial, também pagos no ato da arrematação. Locais para a visitação dos lotes: CBI COMPENSA – Avenida Compensa, nº 525, Vila da Prata; DEPÓSITO SEMED- Rua Dona Benedita Castelo Branco, s/nº, Condomínio Empresarial, bairro Flores (acesso pela rua Anhandul); CBI ALEIXO – avenida Cosme Ferreira, nº 5.329, Aleixo DEPÓSITO SEMSA – Rua Dona Benedita Castelo Branco, s/nº, Condomínio Empresarial, Flores (acesso pela rua Anhandul). Foto – Divulgação / Semad Fonte
Irmãos são presos envolvidos em homicídio após briga em bar
A Polícia Civil do Amazonas (PC-AM), por meio da Delegacia Especializada em Homicídios e Sequestros (DEHS), prendeu, na quinta-feira (30/05), os irmãos Edson Queiroz Marques, 29, e Mateus Queiroz dos Santos, 24, por envolvimento no homicídio qualificado de Ricardo de Souza Lemos, que tinha 41 anos. O crime ocorreu no dia 10 de março deste ano, após uma briga em um bar no bairro Colônia Antônio Aleixo, zona leste de Manaus. Conforme a delegada Deborah Barreiros, adjunta da DEHS, as investigações apontaram que a vítima estava em um bar com os autores do crime, quando iniciaram uma discussão seguida de agressão física, que resultou em sua morte. “Ao todo, quatro pessoas tiveram participação no crime. José Augusto Pedrosa foi preso no dia 17 de maio, e Michel Nedson da Silva Lima, 36, foi preso no dia 25 de maio no Paraná”, explicou a delegada. Segundo a autoridade policial, os irmãos Edson e Mateus estavam foragidos da Justiça. No entanto, após a divulgação das imagens, ambos compareceram à DEHS, onde foram cumpridos os mandados de prisão em seus nomes. Eles admitiram participação na ação criminosa que vitimou Ricardo. Procedimentos Edson Queiroz Marques e Mateus Queiroz dos Santos responderão por homicídio e ficarão à disposição da Justiça. FOTO: Erlon Rodrigues/PC-AM Fonte
Em depoimento à PF, delegado nega relação com irmãos Brazão
O ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro Rivaldo Barbosa negou na segunda-feira (3/6) qualquer tipo de relação com os irmãos Brazão. As declarações foram dadas em depoimento prestado à Polícia Federal (PF). Rivaldo está preso na penitenciária federal em Brasília em função das investigações sobre o assassinato da vereadora Marielle Franco. No depoimento prestado por videoconferência aos investigadores do caso e obtido pela Agência Brasil, Rivaldo Barbosa afirmou não ter qualquer relacionamento com os irmãos Brazão e negou que tenha sido solicitado a ele a interferência nas investigações do assassinato de Marielle e seu motorista Anderson Gomes. “Nunca teve qualquer relação pessoal, profissional, política, religiosa ou de lazer com Chiquinho Brazão e Domingos Brazão. Terceiros não intermediaram qualquer contato deles com o declarante. Os irmãos e/ou terceiros não lhe pediram para interferir nas investigações”, diz trecho do documento. Sobre contatos com a vereadora, Rivaldo disse à PF que conheceu Marielle por meio do ex-deputado Marcelo Freixo, de quem ela foi assessora. Segundo ele, Freixo frequentava a delegacia de homicídios em companhia de Marielle em função do trabalho na comissão de direitos humanos da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). Segundo Rivaldo, ele tinha uma “boa relação” com Marielle e que contatos com ela eram restritos a essas situações. “Tais contatos não foram frequentes, mas o declarante mantinha uma boa relação com ela, inclusive conversava com ela via Whasapp. O contato com Marielle era restrito a essas situações”, afirmou no depoimento. Além do ex-delegado, também foram presos, em março deste ano, por determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, o conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro Domingos Brazão e o deputado federal Chiquinho Brazão. Os três já foram denunciados ao STF pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por homicídio e organização criminosa. O depoimento de Rivaldo Barbosa foi autorizado por Alexandre de Moraes após o delegado fazer um pedido escrito à mão para ser ouvido pela PF. Ele pediu “pelo amor de Deus” e “por misericórdia” para ser ouvido. Fonte: Agência Brasil Fonte
PF indicia três por calúnia contra ministro Alexandre de Moraes
A Polícia Federal (PF) indiciou, nessa segunda-feira (3), por crime de calúnia o empresário Rodrigo Mantovani Filho, a mulher dele Andreia Munarão e Alex Zanatta Bignotto por crime de calúnia contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.. Os réus teriam praticado o crime no dia 14 de julho do ano passado, no Aeroporto de Fiumicino, em Roma. Moraes estava na Itália, onde participou de evento na Universidade de Siena. Apesar de o primeiro inquérito, que teve como responsável o delegado Hiroshi de Araújo Sakaki, não indiciar os acusados, o relatório havia concluído que Mantovani Filho cometeu injúria real contra Alexandre Barci, filho de Moraes. Hiroshi argumentou que não poderia indiciar ninguém por causa de uma instrução normativa que veda o indiciamento no caso de crimes de menor potencial ofensivo, como a injúria. Outra justificativa foi a de que, nesse caso, a lei penal brasileira não poderia ser aplicada a fatos ocorridos no exterior. A agressão teria sido iniciada por Roberto Mantovani, acompanhado da esposa Andrea Munarão, que teria chamado o ministro de “bandido, comunista e comprado”. Mantovani Filho chegou a acertar um golpe no rosto do filho do ministro. “Com o impacto, os óculos do rapaz chegaram a cair no chão”, informou a PF. O casal foi investigado por suposta injúria e agressão física contra Moraes e sua família. O inquérito foi aberto a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), após ter sido solicitado pelo próprio Moraes. Documento divulgado pela Polícia Federal diz que “imagens do Aeroporto Internacional de Roma permitem concluir que Roberto Mantovani Filho e Andreia Munarão provocaram, deram causa e, possivelmente, por suas expressões corporais mostradas nas imagens, podem ter ofendido, injuriado ou mesmo caluniado o ministro Alexandre de Moraes e seu filho Alexandre Barci de Moraes”, escreveu o agente da PF Clésio Leão de Carvalho. “Posteriormente a breve discussão entre os dois, visivelmente motivada pelas ações de Andreia Munarão, que provocaram aparente verbalização por parte de Barci, Roberto Mantovani levantou a mão direita e atingiu o rosto (ou os óculos) de Alexandre Barci de Moraes, deslocando ou fazendo sair de sua face o acessório do filho do ministro”, acrescenta o texto. No dia 18 de julho, a PF cumpriu mandados de busca e apreensão em endereços ligados aos acusados, na cidade de Santa Bárbara d’Oeste, no interior paulista. Os três foram ouvidos e negaram ter proferido as ofensas ao ministro. Na época, o advogado de defesa do casal, Ralph Tórtima, disse que Mantovani negou ter empurrado o ministro. “Em depoimento realmente muito esclarecedor, o senhor Roberto [Mantovani] deixou claro que jamais proferiu, em momento algum, qualquer ofensa direcionada ao ministro. Ele reconheceu que houve entrevero com um jovem que estava no local e que esse jovem, ele sequer sabia quem era. Somente quando desembarcaram [no Brasil] e foram abordados pela Polícia Federal no aeroporto é que tomaram conhecimento que se tratava de um filho do ministro”, afirmou o advogado. Fonte
DPU pede anistia coletiva para camponeses por violações na ditadura
A Defensoria Pública da União (DPU), junto com a organização não governamental Memorial das Ligas e Lutas Camponesas (MLLC) da Paraíba, solicitou ao governo federal a anistia coletiva para as Ligas Camponesas do estado. O objetivo é reconhecer e reparar as graves violações de direitos humanos sofridas pelos trabalhadores rurais durante a ditadura militar no país. Segundo a DPU, as Ligas Camponesas, formadas por trabalhadores rurais que lutavam por reforma agrária e melhores condições de vida, foram alvo de perseguições, torturas, desaparecimentos forçados e assassinatos. O documento cita casos como os de João Pedro Teixeira, Pedro Fazendeiro e Nego Fuba, demonstrando a brutalidade da repressão do Estado e de milícias privadas. De acordo com o órgão, a repressão “não foi apenas uma série de ações isoladas, mas parte de uma política sistemática de controle social e eliminação de opositores ao regime”. Esta é a primeira vez que um pedido de anistia coletiva da DPU é direcionado à questão da reforma agrária, conforme apontou o defensor público federal Bruno Arruda, coordenador executivo do Observatório Nacional de Memória, Verdade e Justiça de Transição do órgão, em entrevista à Agência Brasil. “Esse pedido tem uma relevância particular porque ele reconhece que o Estado atuou com violência contra essas pessoas que estavam lutando por reforma agrária.” “Tinha coletivos organizados naquele período que estavam lutando por reforma agrária e direitos trabalhistas no campo. E eles eram duramente repreendidos tanto pela polícia quanto por milícias particulares, com conivência da polícia. Isso já acontecia antes, e, quando veio o golpe militar, piorou”, relatou o defensor. O pedido de anistia coletiva se refere a violações cometidas especificamente no período de 1958 a 1981. Protocolado no Ministério de Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) em 17 de maio, o requerimento será objeto de análise pela Comissão de Anistia a fim de subsidiar a decisão do ministro. O pedido está embasado em relatório de provas, com base em documentos do Serviço Nacional de Informações (SNI), fichas do Departamento de Ordem Política e Social (Dops) e relatos da Comissão Nacional da Verdade, que detalham essa repressão violenta. Presidenta do Memorial das Ligas e Lutas Camponesas (MLLC), Alane Lima aponta que o que os camponeses mais esperam do governo federal é que seja feita a reforma agrária, além do reconhecimento de participação do Estado na perseguição da classe. “A reparação agrária é necessária. A gente deseja demais que essa anistia coletiva venha acompanhada de uma demarcação de terra para aqueles e para aquelas que têm seus direitos básicos violados, que é o direito à terra”, disse a camponesa. Após quase 40 anos do fim da ditadura militar no país, Alane ressalta que as violações de direitos de camponesas ainda permanecem. “A maior violação de direitos humanos é camponês sem terra, é aquele que produz não ter um pedaço de terra para produzir e garantir a alimentação base da sua família.” Ela lamenta a falta de acesso a direitos básicos. “A gente está localizado numa comunidade tradicional em que há diversas famílias que ainda vivem em casa de taipa e vivem em condições de moradia desumanas”, acrescenta. Entre as medidas de reparação solicitadas pela DPU, estão o reconhecimento público das violações cometidas, a implementação de políticas específicas de reforma agrária, a demarcação e desapropriação de terras para fins de reforma agrária e a recuperação de arquivos históricos que documentam as atrocidades cometidas contra os camponeses. “Um dos elementos mais importantes da anistia coletiva é o pedido de desculpas, o Estado brasileiro reconhecer que perseguiu aquelas pessoas ilegitimamente, porque a luta delas era legítima. Na sequência, vem, por exemplo, que seja implementada uma política de reforma eficiente e pedir celeridade nos processos de anistia individual das pessoas do campo”, explicou o defensor público federal Bruno Arruda. Defensor público federal Bruno Arrudade. Defensoria Pública/ASCOM A concessão de uma anistia coletiva seria uma forma de justiça e reparação para centenas de camponeses impactados. Para Arruda, o período de perseguição aos trabalhadores rurais representou um atraso na luta pela reforma agrária. Segundo ele, o requerimento ao governo federal é uma tentativa também de reverter o atraso causado na época, que se reflete na condição atual dos camponeses. “Esse período de violência atrasou toda a discussão, todo o debate, toda a implementação de uma política efetiva de reforma agrária no país. Então, o reconhecimento de que a luta pela reforma agrária foi interrompida nesse período e foi suprimida no período da ditadura pode levar a uma tendência de aceleração ao que se tem hoje”, disse. A falta de incentivo para permanência no campo é um dos obstáculos para as famílias de camponeses ainda hoje. “A partir do assentamento, se não houver uma política de incentivo para garantir que se permaneça no campo, a tendência é que essas famílias não consigam. E não conseguem não é porque não querem, não conseguem é porque a estrutura não permite que elas continuem no campo garantindo uma qualidade de vida para elas e para suas famílias”, disse Alane Lima. Alguns exemplos são políticas públicas de comercialização e crédito, além de políticas de saúde, educação e moradia direcionadas aos camponeses. “No memorial, a gente identificou que ainda há famílias que vivem em sistema de cambão. Para poder ter a moradia no município de Sapé, isso em uma determinada fazenda, o proprietário dá uma moradia e, em troca, [a família] tem que prestar dias de serviço de forma gratuita para o dono da terra. Uma prática que se tentou extinguir nas décadas de 50 e 60, e ela é real, está [acontecendo] hoje em pleno século 21, em pleno ano de 2024, num município que foi berço das ligas camponesas”, relatou. Source link
