General é preso na Bolívia após tentativa de golpe
O general boliviano Juan José Zúñiga foi preso na noite desta quarta-feira (26) após liderar o que o presidente Luis Arce considerou como uma tentativa de golpe de Estado, segundo a agência Reuters. Nesta quarta-feira, grupos de militares, liderados por Zúñiga, tomaram a praça central de La Paz e um veículo blindado invadiu a entrada do palácio presidencial, enquanto Arce denunciava um “golpe” contra o governo e pedia apoio internacional. Investigação O Ministério Público da Bolívia ordenou o início de uma investigação penal contra o Zúñiga e todos os participantes da tentativa de golpe. Em nota divulgada hoje, a Procuradoria-Geral da Bolívia informou que todos os esforços necessários para o esclarecimento dos atos e a imposição da máxima sanção aos responsáveis “A Procuradoria-Geral do Estado reafirma seu compromisso de defesa da legalidade de dos interesses gerais da sociedade no âmbito da preservação da nossa democracia”. Retirada das tropas Veículos blindados e soldados se retiraram dos arredores do palácio presidencial depois de Arce nomear novo comando militar e ordenar que as tropas se desmobilizassem, informou a Reuters. Em meio à tentativa de golpe no país, o presidente Luis Arce empossou nesta quarta-feira (26) os novos membros do Alto Comando Militar. Arce nomeou Jose Wilson Sanchez Velásquez como o novo comandante-geral do Exército, no lugar de Juan José Zuñiga, que mobilizou os militares em La Paz na tarde de hoje. Ao tomar posse, Velásquez ordenou a retirada das tropas das ruas. “Na condição de comandante-geral do Exército, ordeno que todos os militares que se encontrem nas ruas devem retornar a suas unidades”, disse. Em pronunciamento na Casa Grande del Pueblo, a residência presidencial boliviana, o presidente Arce criticou os militares que participaram da tentativa de golpe. “Deploramos atitudes de maus militares que, lamentavelmente, repetem a história recente do país, tratando fazer um golpe de Estado quando o povo boliviano sempre foi um povo democrático”. Ele agradeceu ao povo boliviano pelo apoio nas redes sociais, a todos os países que estão se pronunciando em favor da democracia boliviana e também à polícia do país. “Chamamos o povo boliviano a mobilizar-se e manter a calma. todos os bolivianos juntos vamos derrotar qualquer tentativa de golpe”. Entenda a situação Militares bolivianos tomaram a praça central de La Paz nesta quarta-feira e um veículo blindado invadiu a entrada do palácio presidencial. Zuñiga, apontado como o articulador da tentativa de golpe, tem sido um crítico do governo de Arce. Ele disse recentemente que se Evo Morales, ex-presidente do país e que planeja concorrer nas eleições de 2025, retornar como presidente do país, irá bloqueá-lo. A ameaça levou Arce, que diverge de Morales apesar de integrarem o mesmo movimento político, a tirá-lo do comando do Exército. Nesta tarde, Zuñiga se dirigiu aos repórteres na praça e citou que existe uma raiva crescente no país, que vem enfrentando uma crise econômica com o esgotamento das reservas do Banco Central e a pressão sobre a moeda boliviana, uma vez que as exportações de gás diminuíram. “Os três chefes das Forças Armadas vieram expressar nossa consternação. Haverá um novo gabinete de ministros, certamente as coisas mudarão, mas nosso país não pode mais continuar assim”, disse Zuñiga a uma estação de TV local. Já Morales, que divergiu publicamente de Arce, embora ambos pertençam ao mesmo movimento socialista, disse que seus partidários se mobilizariam em apoio à democracia. Ele acusou Zuñiga de tentar dar um golpe de Estado e anunciou uma paralisação geral, incluindo uma convocação para bloquear as estradas. * Com informações da Agência Reuters Fonte
Bolívia: organizações e países condenam tentativa de golpe
Representantes de organizações internacionais e presidentes de diversos países condenaram na noite desta quarta-feira (26) a tentativa de golpe na Bolívia. O secretário geral da Organização dos Estados Americanos (OEA), Luis Almagro, emitiu um comunicado em defesa da democracia no país latino americano e disse que a entidade não vai tolerar a quebra da constitucionalidade no país. “A Secretaria Geral da OEA condena da forma mais enérgica os acontecimentos na Bolívia. O Exército deve se submeter ao poder civil legitimamente eleito. Enviamos nossa solidariedade ao presidente da Bolívia, Luis Arce Catacora, a seu governo e a todo povo boliviano. A comunidade internacional, a OEA, e a Secretaria Geral não tolerarão nenhuma quebra da ordem constitucional legítima na Bolívia ou em outro lugar”, disse, nas redes sociais. A presidente da Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos (Celac), a presidenta hondurenha, Xiomara Castro, convocou os presidentes dos países membros a condenar a tentativa de golpe de estado na Bolívia. “Convoco urgentemente os presidentes dos países membros da Celac a condenar o fascismo que hoje atenta contra a democracia na Bolívia e exigir o respeito pleno ao poder civil e à constituição. As forças militares levaram a cabo mais uma vez um golpe de estado criminoso. Expressamos nosso apoio incondicional ao povo irmão da Bolívia”, disse nas redes sociais. A presidente da Comissão Europeia, órgão executivo da União Europeia (UE), Ursula Von Der Leyen, condenou também a tentativa de quebra da democracia no país sul-americano. “Condeno firmemente as tentativas de derrubar o governo democraticamente eleito da Bolívia. A União Europeia apoia as democracias. Expressamos o nosso forte apoio à ordem constitucional e ao Estado de direito na Bolívia”, disse nas redes sociais. O presidente do México, Andres Manuel Lopez Obrador, também foi enfático contra a tentativa de golpe. “Manifestamos a mais enérgica condenação a tentativa de golpe na Bolívia. Nosso total apoio e respaldo ao presidente Luis Alberto Arce Catacora, autêntica autoridade democrática do povo do país irmão”, disse nas redes sociais. O presidente do Chile, Gabriel Boric, afirmou estar preocupado com a situação boliviana e disse que a ação de parte do exército boliviano é inaceitável. “Manifesto minha preocupação pela situação da Bolívia. Expressamos nosso apoio a democracia no país irmão e ao governo legítimo de Lucho Arce. Condenamos energicamente a inaceitável ação de força de um setor do exército desse país. Não podemos tolerar nenhuma quebra da ordem constitucional”, disse nas redes sociais. Também publicaram manifestações contrárias a tentativa de golpe os presidentes do Peru, da Espanha, da Colômbia, do Uruguai, do Paraguai, e a chanceler argentina. Entenda a situação As Forças Armadas bolivianas tomaram a praça central da capital La Paz nesta quarta-feira e um veículo blindado invadiu a entrada do palácio presidencial, enquanto o presidente Luis Arce denunciava um “golpe” contra o governo e pedia apoio internacional. Soldados fortemente armados e veículos blindados foram vistos se reunindo na praça central, Plaza Murillo, liderados pelo comandante do Exército, Juan José Zuñiga, exonerado no fim desta quarta-feira.. Zuñiga disse recentemente que se Evo Morales, ex-presidente do país e que planeja concorrer nas eleições de 2025, retornar como presidente do país, irá bloqueá-lo, o que levou Arce a tirá-lo do comando do Exército. *Colaborou Reuters Fonte
Sine Amazonas divulga 65 vagas de emprego para esta quinta-feira
O Governo do Amazonas, por meio do Sine Amazonas, coordenado pela Secretaria Executiva do Trabalho e Empreendedorismo (Setemp), órgão da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação (Sedecti), divulga 65 vagas de emprego disponíveis para esta quinta-feira (27/06). Os interessados em concorrer às vagas devem comparecer na sede do Sine Amazonas, localizada na Galeria+, avenida Djalma Batista, 1.018 (entre o Amazonas Shopping e o Manaus Plaza Shopping). A distribuição das senhas e atendimento são realizados das 8h às 14h. Para o cadastro, devem apresentar comprovante de vacinação (Covid-19), currículo e documentos pessoais (RG, CPF, PIS, CTPS, comprovante de escolaridade e residência). Não é necessário apresentar cópias, somente os documentos originais. As oportunidades de emprego são de diversas empresas e instituições do Amazonas, e os detalhes das vagas serão informados pelos empregadores. Agências do Sine Amazonas O Sine Amazonas funciona em outros postos, e o cidadão pode comparecer a um deles caso não consiga ir até o posto central, são eles: PAC Studio 5, PAC Alvorada, PAC Via Norte e PAC Shopping Cidade Leste, para concorrer às vagas ofertadas. Vagas Disponíveis 20 VAGAS: AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS III Escolaridade: Ensino Fundamental Completo. Com experiência na função. Desejável ter cursos na área. Disponibilidade de horário. OBS: Ter documentação completa, dispensa militar e currículo atualizado. 01 VAGA: GERENTE DE RESTAURANTE Escolaridade: Ensino Superior cursando ou completo. Com experiência na função. Desejável ter cursos na área de Alimentação, Gastronomia e etc. Disponibilidade de horário. OBS: Ter documentação completa, dispensa militar e currículo atualizado. 03 VAGAS: ATENDENTE DE PADARIA Escolaridade: Ensino Médio completo. Com experiência na função. Desejável ter cursos na área e/ou Atendimento ao Cliente. Disponibilidade de horário. OBS: Ter documentação completa, dispensa militar e currículo atualizado. 01 VAGA: BORDADOR DE MÁQUINA INDUSTRIAL Escolaridade: Ensino Médio completo. Com experiência na função. Desejável ter cursos na área. Disponibilidade de horário. OBS: Ter documentação completa, dispensa militar e currículo atualizado. 01 VAGA: VENDEDOR(A) INTERNO Escolaridade: Ensino Médio completo. Com experiência na função. Desejável ter cursos na área. De preferência residir próximo aos bairros: Cidade Nova e/ou Centro. Disponibilidade de horário. OBS: Ter documentação completa, dispensa militar e currículo atualizado. 01 VAGA: AUXILIAR DE ALMOXARIFADO Escolaridade: Ensino Médio completo. Com experiência na função. De preferência residir nas proximidades do Shopping Sumaúma ou Bairro CidadeNova. Desejável ter cursos na área e conhecimento em Rotinas de Almoxarifado. Disponibilidade de horário. OBS: Ter documentação completa, dispensa militar e currículo atualizado. 02 VAGAS: AUXILIAR DE ESCRITÓRIO Escolaridade: Ensino Médio completo. Com experiência na função. Residir próximo ao Bairro Centro. Desejável ter cursos na área e conhecimento em Rotinas Administrativas. Disponibilidade de horário. OBS: Ter documentação completa, dispensa militar e currículo atualizado. 05 VAGAS: AUXILIAR DE COZINHA I Escolaridade: Ensino Médio completo. Com experiência na função Desejável ter cursos na área. Disponibilidade de horário. OBS: Ter documentação completa, dispensa militar e currículo atualizado. 02 VAGAS: AUXILIAR DE LIMPEZA Escolaridade: Ensino Médio cursando ou completo. Com experiência na função. Desejável ter cursos na área. Disponibilidade de horário. OBS: Ter documentação completa, dispensa militar e currículo atualizado. 02 VAGAS: AUXILIAR DE COZINHA II Escolaridade: Ensino Médio cursando ou completo. Com experiência em Salgados e Doces. Desejável ter cursos na área. Disponibilidade de horário. OBS: Ter documentação completa, dispensa militar e currículo atualizado. 04 VAGAS: OPERADOR DE ROÇADEIRA Escolaridade: Ensino Fundamental completo. Com experiência na função. Desejável ter cursos na área. Disponibilidade de horário. OBS: Ter documentação completa, dispensa militar e currículo atualizado. 02 VAGAS: JARDINEIRO Escolaridade: Ensino Fundamental completo. Com experiência na função. Desejável ter cursos na área. Disponibilidade de horário. OBS: Ter documentação completa, dispensa militar e currículo atualizado. 04 VAGAS: AJUDANTE DE JARDINEIRO Escolaridade: Ensino Fundamental completo. Com experiência na função. Desejável ter cursos na área. Disponibilidade de horário. OBS: Ter documentação completa, dispensa militar e currículo atualizado. 01 VAGA: ELETROMECÂNICO Escolaridade: Ensino Técnico completo ou Superior cursando em Engenharia Eletromecânica. Com experiência na função. Obrigatório ter cursos de NR 10 e NR 35. Desejável ter cursos na área. Disponibilidade de horário. OBS: Ter documentação completa, dispensa militar e currículo atualizado. 02 VAGAS: AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS II Escolaridade: Ensino Médio Completo. Com experiência na função. Desejável ter cursos na área. Disponibilidade de horário. OBS: Ter documentação completa, dispensa militar e currículo atualizado. 03 VAGAS: TELEVENDAS Escolaridade: Ensino Médio completo e/ou Superior cursando em Administração. Com experiência na função ou em Vendas de Medicamentos. Desejável ter cursos na área e/ou Atendimento ao Cliente, Informática Básica, Técnicas de Vendas. Disponibilidade de horário. OBS: Ter documentação completa, dispensa militar e currículo atualizado. 01 VAGA: AUXILIAR DE HAMBURGUERIA Escolaridade: Ensino Médio completo. Com experiência na função. Disponibilidade de horário. OBS: Ter documentação completa, dispensa militar e currículo atualizado. 01 VAGA: CHURRASQUEIRO II Escolaridade: Ensino Médio cursando. Com experiência na função. Disponibilidade de horário. OBS: Ter documentação completa, dispensa militar e currículo atualizado. 01 VAGA: AUXILIAR DE CHURRASQUEIRO Escolaridade: Ensino Médio cursando. Com experiência na função. Disponibilidade de horário. OBS: Ter documentação completa, dispensa militar e currículo atualizado. 02 VAGAS: AÇOUGUEIRO Escolaridade: Ensino Médio cursando. Com experiência na função. Disponibilidade de horário. OBS: Ter documentação completa, dispensa militar e currículo atualizado. 02 VAGAS: CHURRASQUEIRO I Escolaridade: Ensino Médio Completo. Com experiência na função. Desejável ter cursos de Manipulação de Alimentos. Disponibilidade de horário. BS: Ter documentação completa, dispensa militar e currículo atualizado. Vagas exclusivas para Pessoas com Deficiência (PCD) e Reabilitados do INSS 01 VAGA: AJUDANTE DE OFICINA – PCD E REABILITADOS INSS Escolaridade: Ensino Médio cursando. Primeiro Emprego. Disponibilidade de horário. OBS: Ter mobilidade para executar atividades da função, documentação completa, laudo médico e currículo atualizado. 02 VAGAS: ASSISTENTE ADMINISTRATIVO – PCD E REABILITADOS INSS Escolaridade: Ensino Médio completo. Com experiência na função. Desejável ter cursos na área Administrativas, Pacote Office e Atendimento. Disponibilidade de horário. OBS: Ter mobilidade para executar atividades da função, documentação completa, laudo médico e currículo atualizado. 01 VAGA: AGENTE DE LIMPEZA – PCD E REABILITADOS INSS Escolaridade: Ensino Fundamental completo. Com experiência na função e/ou em conservação, retirada e coleta de lixos. Disponibilidade de horário. OBS: Ter mobilidade para
Barroso: decisão do STF pode beneficiar condenado por porte de maconha
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, afirmou nesta quarta-feira (26) que a decisão da Corte sobre a descriminalização do porte de maconha para uso pessoal pode retroagir para atingir pessoas condenadas pela Justiça. Durante entrevista após o julgamento, Barroso disse que a decisão pode beneficiar pessoas exclusivamente condenadas por porte de até 40 gramas de maconha, sem ligações com tráfico. A revisão da pena não é automática e só poderia ocorrer por meio de um recurso apresentado à Justiça. “A regra básica em matéria de direito penal é que a lei não retroage se ela agravar a situação de quem é acusado ou esteja preso. Para beneficiar, é possível”, afirmou. Barroso disse que o Supremo não legalizou a maconha ao fixar a quantidade de 40 gramas para diferenciar usuários de traficantes. “A mesma quantidade em um bairro rico é tratada como consumo e no bairro pobre é tratada como tráfico. O esforço que nós fizemos foi acabar com a discriminação que se tem feito no Brasil. Estabelecemos um critério objetivo que vale para pobres e para ricos.” O ministro também voltou a criticar o modelo brasileiro de encarceramento de presos com pequenas quantidades de drogas. “É uma política que não produz nenhum resultado, nenhum abalo sobre o tráfico. A política de drogas adequada é monitorar os grandes carregamentos, prender traficantes, seguir o dinheiro, policiar as fronteiras e parar de prender menino de periferia.” A descriminalização não legaliza o uso da droga. O porte de maconha continua como comportamento ilícito, ou seja, permanece proibido fumar a droga em local público, mas as consequências do porte passam a ter natureza administrativa, e não criminal. Fonte
DPE-AM atende indígenas de 19 aldeias durante mutirão itinerante no Sul do Amazonas
O Polo do Madeira da Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) participou nesta semana, de segunda (24/6) a quarta-feira (26/6), de um mutirão de atendimentos organizado pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), para oferecer assistência jurídica gratuita na Aldeia Marmelos, localizada entre os municípios de Humaitá e Manicoré. Durante a ação, foram realizados mais de 105 atendimentos pela Defensoria Pública, que ofertou todos os serviços disponibilizados pela instituição. De acordo com a defensora pública Francine Baldissarella, coordenadora do Polo, a principal demanda foi de retificação de documentos. “Aqui, atendemos 19 aldeias, cujos indígenas vieram a procura, em especial, da emissão da identidade, segunda via de certidões de nascimento/casamento e inclusão da etnia em tais documentos”, afirmou. O mutirão deu continuidade a ação itinerante do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que iniciou, em Humaitá, na última semana. Foram ofertados serviços do cartório de Humaitá, para as demandas de reconhecimento de paternidade, inclusão de etnia na certidão, dentre outros; INSS, com atendimentos voltados principalmente para salário-maternidade e auxílio-doença; Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), especialmente, para cadastro no Bolsa Família; Receita Federal, com a expedição de CPF; e, o instituto de Identificação, emitindo RG. “A ação foi de extrema valia, trazendo cidadania e dignidade aos indígenas, que muitas vezes não conseguem ir até a cidade para emitir seus documentos. A experiência que tivemos aqui foi incrível, e estaremos alinhando com a FUNAI para realizar o evento em outras aldeias mais longínquas”, declarou a defensora. Foto: Divulgação Fonte
Hospitais de SP têm 48 horas para informar se negaram aborto legal
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira (26) que cinco hospitais de São Paulo informem, no prazo de 48 horas, se negaram pedidos para realização de aborto legal. A decisão foi proferida após a Secretaria Municipal de Saúde informar ao ministro que realizou 68 procedimentos de assistolia fetal para interrupção da gestação desde o início deste ano. A pasta não informou se houve pedidos de aborto legal negados pelos hospitais. Na semana passada, Moraes pediu que os hospitais informassem se estão realizando o procedimento. A solicitação foi feita após matérias jornalísticas informarem que pacientes tiveram a interrupção legal da gestação negada. A interrupção da gravidez é permitida pela legislação penal nos casos de gravidez fruto de estupro e só pode ser realizada pelo médico com o consentimento da vítima. No mês passado, o ministro suspendeu resolução aprovada pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) que proibia a realização da assistolia. A suspensão foi motivada por uma ação protocolada pelo PSOL. Moraes considerou que houve “abuso do poder regulamentar” do CFM ao fixar regra não prevista em lei para impedir a realização de assistolia fetal em casos de gravidez oriunda de estupro. Ao editar a resolução, o CFM entendeu que o ato médico da assistolia provoca a morte do feto antes do procedimento de interrupção da gravidez e decidiu vetar o procedimento. “É vedada ao médico a realização do procedimento de assistolia fetal, ato médico que ocasiona o feticídio, previamente aos procedimentos de interrupção da gravidez nos casos de aborto previsto em lei, ou seja, feto oriundo de estupro, quando houver probabilidade de sobrevida do feto em idade gestacional acima de 22 semanas”, definiu o conselho. Fonte
Diante de tentativa de golpe na Bolívia, Arce troca comando militar
Em meio à tentativa de golpe no país, o presidente da Bolívia, Luis Arce, empossou nesta quarta-feira (26) os novos membros do Alto Comando Militar. Arce nomeou Jose Wilson Sanchez Velásquez como o novo comandante-geral do Exército, no lugar de Juan José Zuñiga, que mobilizou militares em La Paz na tarde de hoje. Ao tomar posse, Velásquez ordenou a retirada das tropas das ruas. “Na condição de comandante-geral do Exército, ordeno que todos os militares que se encontrem nas ruas devem retornar a suas unidades”, disse. Em pronunciamento na Casa Grande del Pueblo, a residência presidencial boliviana, o presidente Arce criticou os militares que participaram da tentativa de golpe. “Deploramos atitudes de maus militares que, lamentavelmente, repetem a história recente do país, tratando fazer um golpe de Estado quando o povo boliviano sempre foi um povo democrático”. Ele agradeceu ao povo boliviano pelo apoio nas redes sociais, a todos os países que estão se pronunciando em favor da democracia boliviana e também à polícia do país. “Chamamos o povo boliviano a mobilizar-se e manter a calma. todos os bolivianos juntos vamos derrotar qualquer tentativa de golpe”. Entenda a situação As Forças Armadas bolivianas tomaram a praça central de La Paz nesta quarta-feira e um veículo blindado invadiu a entrada do palácio presidencial, enquanto o presidente Luis Arce denunciava um “golpe” contra o governo e pedia apoio internacional. Soldados fortemente armados e veículos blindados foram vistos se reunindo na praça central, Plaza Murillo, liderados por Zuñiga. Zuñiga disse recentemente que se Evo Morales, ex-presidente do país e que planeja concorrer nas eleições de 2025, retornar como presidente do país, irá bloqueá-lo. Nesta tarde, Zuñiga se dirigiu aos repórteres na praça e citou que existe uma raiva crescente no país, que vem enfrentando uma crise econômica com o esgotamento das reservas do Banco Central e a pressão sobre a moeda boliviana, uma vez que as exportações de gás diminuíram. “Os três chefes das Forças Armadas vieram expressar nossa consternação. Haverá um novo gabinete de ministros, certamente as coisas mudarão, mas nosso país não pode mais continuar assim”, disse Zuñiga a uma estação de TV local. Já Morales, que divergiu publicamente de Arce, embora ambos pertençam ao mesmo movimento socialista, disse que seus partidários se mobilizariam em apoio à democracia. Ele acusou Zuñiga de tentar dar um golpe de Estado e anunciou uma paralisação geral, incluindo uma convocação para bloquear as estradas. * Com informações da Reuters Fonte
Concurso público: MPAM convoca 26 aprovados a partir desta quinta, 27/6
Vinte e seis candidatos aprovados no mais recente concurso para o Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) estão convocados a se apresentarem, a partir desta quinta-feira (27/06) até o dia 3 de julho. De acordo com a decisão do procurador-geral de Justiça (PGJ) Alberto Rodrigues do Nascimento Júnior, publicada no edital de convocação nº 03/PGJ/2024, os convocados devem apresentar a documentação relacionada no Edital nº 01/2023, procedimento necessário para a lavratura dos respectivos atos nomeatórios e posterior posse em cargo do quadro de servidores efetivos. O edital com a lista dos convocados será publicada no Diário Oficial do MPAM desta quarta-feira (26/6). “Trata-se da primeira convocação de aprovados deste certame, com um grupo de 26 novos colegas que poderão se juntar ao quadro de servidores do parquet e reforçar nossos esforços em prol da sociedade amazonense, principal razão de existir deste Ministério Público”, afirmou o PGJ. As áreas atendidas nesta convocação são análise de sistemas, arquitetura, contabilidade, design editorial e gráfico, engenharias civil e elétrica, pedagogia, administração, manutenção e suporte em informática e programação de computadores. Entre as vagas preenchidas, estão candidatos com deficiência e negros. Concurso superou 35 mil candidatos Realizado em março deste ano, o concurso para o MPAM teve mais de 35 mil candidatos inscritos para cargos de nível médio e superior. Além das posições disponíveis no edital de abertura, também foi formado um cadastro reserva para cargos não contemplados com vagas, atualmente. Foto: Divulgação Fonte
Justiça determina cancelamento de cobranças de aplicativos digitais em conta de telefone
O 12.º Juizado Especial Cível da Comarca de Manaus julgou procedente uma ação de perdas e danos contra uma operadora de telefonia móvel, por realizar cobranças de Serviços de Valor Agregado (SVA) que não foram contratados por um cliente. A decisão determinou que a operadora, além de indenizar o cliente por dano moral, cancele os serviços acessórios ou, na impossibilidade, conceda desconto proporcional nas faturas futuras do consumidor lesado. O processo destacou a ilegalidade da prática de venda casada, conforme previsto no artigo 39, inciso I do Código de Defesa do Consumidor (CDC), que proíbe vincular a aquisição de um produto ou serviço à compra de outro. A decisão ressaltou a falta de consentimento prévio do consumidor para as cobranças dos serviços adicionais, evidenciando a violação ao direito à informação e à livre escolha dos consumidores. O valor adicional cobrado era 57,8% a mais do que o cliente deveria pagar mensalmente. Conforme os autos, o autor contratou o serviço principal de telefonia móvel, mas sem seu consentimento foram incluídas cobranças adicionais sob a rubrica “Aplicativos Digitais”. Na contestação, a empresa-ré alegou que os serviços são parte integrante do plano contratado pelo cliente e que a remuneração de tais serviços já está incluída no valor pago pelo autor. “Com efeito, nos processos semelhantes, em fase de execução, observa-se a alegação, por parte da operadora de telefonia, de que o cumprimento da obrigação, qual seja, retirada das rubricas correspondentes aos serviços de valor agregado ou adicionado, é impossível, pois, em tese, fazem parte de suposto “combo” adquirido na contratação. Contudo, não consta nos contratos apresentados, nenhuma referência ao suposto “combo”, já que não indicam nem o valor do plano principal nem os valores ou serviços adicionais”, registra trecho da decisão. A empresa foi condenada ao pagamento de R$ 1.830,44, referente à repetição do indébito em dobro, conforme estabelece o artigo 42, parágrafo único do Código de Defesa do Consumidor (CDC). Também deverá pagar ao consumidor R$ 3 mil a título de indenização por dano moral, incidindo-se correção monetária oficial a partir do arbitramento, em conformidade com a Súmula 362 do Superior Tribunal de Justiça e juros de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação. A ré está sujeita, ainda, a pagamento de multa de R$ 200 – limitada a dez incidências, caso não cancele ou conceda descontos nos serviços acessórios em faturas que vincendas. Da decisão, cabe recurso. Foto: Divulgação Fonte
Operação combate desmatamento criminoso na Amazônia Legal
A Polícia Federal (PF) deflagrou nesta quarta-feira (26/6) a Operação Surtur. O objetivo é combater um desmatamento criminoso de mais de 15 mil hectares na zona rural de Castelo do Sonhos, em Altamira (PA), centro da Amazônia Legal. A área, segundo a corporação, é equivalente a mais de 15 mil campos de futebol. Em nota, a PF informou que foram cumpridos oito mandados de busca e apreensão nas seguintes localidades: Novo Progresso (PA), Castelo dos Sonhos e Sinop (MT), além de ordens de sequestro de bens em valor superior a R$ 630 milhões, todos expedidos pela Justiça Federal da Subseção de Itaituba (PA). “Durante as investigações, identificou-se que diversas fazendas próximas, em nome de pessoas diversas, tiveram suas florestas intensamente desmatadas, com característica de ação de desmate em bloco, ou seja, uma decisão em comum entre os posseiros de tais áreas, visto a dimensão e a rapidez dos desmatamentos”, destacou a PF. Fonte: Agência Brasil Fonte
MPF emite recomendação para regularizar terras da área de proteção Javari Buriti (AM)
O Ministério Público Federal (MPF) recomendou à Superintendência do Patrimônio da União no Amazonas (SPU/AM) que inicie as tratativas para a doação à União de terras públicas estaduais que compõem a Área de Relevante Interesse Ecológico (Arie) Javari Buriti. Localizada no município de Santo Antônio do Içá (AM), a 879 km de Manaus, a Arie Javari Buriti está parcialmente sobreposta à Terra Indígena Betânia e possui grande importância ecológica por proteger bosques de palmeira buriti e a fauna associada a essa vegetação. Na recomendação, o MPF detalha que a SPU/AM deve formalizar o procedimento administrativo para regularização da área, enviar ofício e agendar reuniões com o governo do Estado do Amazonas para seguir com as tratativas de doação das terras, salvo motivo justificado. O prazo para cumprimento de todas essas providências é de 30 dias. Antes, em até 10 dias, a SPU deve informar por escrito sobre o acatamento ou não da recomendação. A Arie Javari Buriti foi estabelecida pelo Decreto nº 91.886, de 5 de novembro de 1985, abrangendo aproximadamente 13.177 hectares e envolvendo parte da Gleba Pública Estadual Conceição. Em relação às terras estaduais, o governo do Amazonas já se manifestou favorável à doação da área à União, cabendo à SPU/AM dar início as tratativas. Em reunião promovida pelo MPF, em 19 de junho deste ano, o procurador da República em Tabatinga (AM), Guilherme Diego Rodrigues Leal, tratou da doação das terras com integrantes da Superintendência do Patrimônio da União no Amazonas. Durante o encontro, o procurador foi informado sobre a ausência de trâmites internos no órgão para o processo de doação do imóvel. Assim, a inércia da SPU/AM em iniciar o procedimento motivou o MPF a encaminhar a recomendação. Foto: Divulgação Fonte
Governo brasileiro condena tentativa de golpe na Bolívia
O governo brasileiro divulgou nesta quarta-feira (26) uma nota oficial condenando “nos mais firmes termos” a tentativa de golpe de estado em curso na Bolívia, que envolve mobilização irregular de tropas do Exército. Segundo o Ministério das Relações Exteriores, a ação é uma clara ameaça ao Estado democrático de Direito no país. “O Governo brasileiro manifesta seu apoio e solidariedade ao presidente Luis Arce e ao governo e povo bolivianos. Nesse contexto, estará em interlocução permanente com as autoridades legítimas bolivianas e com os governos dos demais países da América do Sul no sentido de rechaçar essa grave violação da ordem constitucional na Bolívia e reafirmar seu compromisso com a plena vigência da democracia na região”, diz a nota. Segundo o Itamaraty, esses fatos são incompatíveis com os compromissos da Bolívia perante o Mercosul, sob a égide do Protocolo de Ushuaia. Mais cedo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu a democracia na região. “Como eu sou um amante da democracia, eu quero que a democracia prevaleça na América Latina. Golpe nunca deu certo”, disse Lula. Brasileiros na Bolívia O Itamaraty diz que está atento à situação dos brasileiros que vivem em território boliviano. Em caso de emergência, os nacionais podem ligar para os telefones de plantão do setor consular da Embaixada em La Paz (+591 7061-2897), dos Consulados-Gerais em Cochabamba (+591 7593-8885) e em Santa Cruz de la Sierra (+591 7 856 4465) e dos Consulados em Cobija (+591 7291-6683), Guayaramerin (+591 7218 3344) e Puerto Quijarro (+591 7732-1334). O plantão consular do Itamaraty permanece disponível no número +55 61 98260-0610 (inclusive WhatsApp). Fonte
Bruno e Dom: Justiça recebe denúncia do MPF contra outras cinco pessoas por ocultação de cadáver
A Justiça Federal recebeu a denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contra cinco homens, que passam a ser réus em ação penal por participação na ocultação dos corpos do indigenista Bruno da Cunha Araújo Pereira e do jornalista Dominic Mark Philips, assassinados em 5 de junho de 2022, no Vale do Javari, no Amazonas. Dos cinco réus – Francisco Conceição de Freitas, Eliclei Costa de Oliveira, Amarílio de Freitas Oliveira, Otávio da Costa de Oliveira e Edivaldo da Costa de Oliveira –, os quatro últimos irão responder, ainda, por corrupção de menor por terem convencido um jovem com menos de 18 anos a participar do crime. Na denúncia, apresentada em 10 de abril e recebida em 10 de junho pela Justiça, o MPF não incluiu Amarildo da Costa Oliveira (conhecido como “Pelado”) e Jefferson da Silva Lima (“Pelado da Dinha”), porque já respondem pelo crime de ocultação de cadáver na ação penal protocolada em 21 de julho de 2022. Os dois, juntamente com Oseney da Costa de Oliveira (“Dos Santos”), serão levados a júri popular pelo homicídio por motivo torpe e mediante emboscada, no caso de Bruno, e pelo homicídio mediante emboscada e para assegurar a impunidade do crime anterior, no caso de Dom. Além das ações contra os executores, o MPF busca identificar os possíveis mandantes dos assassinatos em uma outra investigação, que segue sob sigilo e está em fase de diligências finais. Entenda o caso Bruno Pereira e Dom Philips foram assassinados em 5 de junho de 2022 nas proximidades da Terra Indígena Vale do Javari, na zona rural do município amazonense de Atalaia do Norte e uma das maiores reservas de indígenas em isolamento voluntário do mundo. À época, Dom trabalhava em um livro sobre a preservação da Floresta Amazônica e estava sendo acompanhado por Bruno, que havia agendado encontros e entrevistas com lideranças locais. Bruno Pereira era um dos maiores especialistas em indígenas em isolamento voluntário do Brasil, servidor de carreira da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) – licenciado do órgão desde 2019 – e trabalhava como consultor para a União das Organizações Indígenas do Vale do Javari (Univaja). Segundo a organização, ele recebia constantes ameaças de garimpeiros, madeireiros e pescadores ilegais por sua atuação em defesa dos povos tradicionais e do meio ambiente da região. Dom Phillips era um jornalista inglês veterano na cobertura internacional que já havia trabalhado para veículos como Washington Post, The New York Times e Financial Times e, à época, colaborava com o jornal inglês The Guardian. Com mais de 15 anos no Brasil, Dom escreveu inúmeras reportagens denunciando atividades criminosas e desmatamento na região amazônica e estava no Vale do Javari entrevistando indígenas e ribeirinhos para um livro sobre a Amazônia. Foto: Reprodução Fonte
Presidente Roberto Cidade comanda votação que aprovou diretrizes do PLDO 2025
Presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), o deputado estadual Roberto Cidade (UB) comandou na manhã desta quarta-feira (26/6), votação com uma extensa pauta de projetos, entre eles o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias 2025 (PLDO), que compreende as metas e prioridades da administração pública estadual e estabelece as diretrizes de política fiscal. “Já sabemos que o orçamento em relação a 2024 deve crescer muito pouco em razão da seca severa, que impactou diretamente nas indústrias. O importante é que entraremos no segundo semestre já sabendo como o Estado pode se comportar diante disso. A Assembleia neste ano deu ainda mais agilidade ao PLDO e, consequentemente, dá mais tempo para que os ajustes necessários sejam realizados pelos poderes”, falou o deputado presidente. De acordo com o PLDO, os percentuais ficaram em 8,31% para o Poder Judiciário, 3,6% para o Ministério Público Estadual (MPE); 4,1% para a Assembleia Legislativa, 3,4% para o Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM) e 1,6% para a Defensoria Pública do Estado DPE-AM). Acompanhante em maternidade Entre as 36 propostas aprovadas na sessão desta quarta está o Projeto de Lei nº 741 de 2023, de autoria de Roberto Cidade, que proíbe a cobrança de qualquer valor ou taxa por maternidades para permitir que o pai ou acompanhante assista ao parto no centro obstétrico. A medida visa contribuir para uma atenção mais humanizada no momento do parto. O PL segue para sanção ou veto governamental. A Organização Mundial da Saúde (OMS) indica que a presença de um acompanhante durante o parto pode reduzir o uso de intervenções médicas desnecessárias, proporcionar maior sensação de segurança à parturiente e resultar em partos mais respeitosos e humanizados. “Nosso objetivo é proporcionar um ambiente humanizado e acolhedor emocionalmente, uma vez que a presença afetiva, sem dúvidas, faz a diferença nesse momento. A presença do pai e/ou acompanhante no centro obstétrico é uma medida essencial para garantir a saúde física e emocional da mulher gestante, do bebê e da família como um todo. Além disso, ao proibir a cobrança de qualquer valor ou taxa por maternidades particulares, a legislação estará agindo em favor da igualdade de acesso a esse momento tão importante, independentemente da situação financeira dos envolvidos”, afirmou. De acordo com a proposta, a proibição da cobrança de qualquer valor ou taxa pelas maternidades para permitir que o pai e/ou acompanhante assista ao parto dentro do centro obstétrico se refere aos valores cobrados a título de higienização, esterilização e demais procedimentos necessários para que a pessoa possa adentrar o centro obstétrico, independentemente da nomenclatura dada à cobrança.
ONU: número de pessoas que usam drogas aumentou 20% em 10 anos
Um novo relatório da Organização das Nações Unidas (ONU) indica que os problemas decorrentes do consumo de drogas se agravaram em todo o mundo ao longo de 2022, com o surgimento de novos opioides sintéticos e um aumento sem precedentes da demanda por outras substâncias psicoativas. Segundo a mais recente edição do Relatório Mundial sobre Drogas, que a organização divulgou nesta quarta-feira (26), Dia Internacional de Combate às Drogas, em 2022, mais de 292 milhões de pessoas consumiram alguma substância psicoativa, um aumento de 20% em dez anos. A consequência: um aumento nos transtornos associados ao uso. “Embora cerca de 64 milhões de pessoas em todo o mundo sofram de transtornos associados ao uso de drogas, apenas uma em cada 11 pessoas recebeu tratamento”, afirmam os responsáveis pela publicação, acrescentando que as mulheres sofrem mais com a negligência. “Apenas uma em cada 18 mulheres com transtornos associados ao uso de drogas recebeu tratamento, em comparação com um em cada sete homens.” Ainda de acordo com os pesquisadores, as atividades ilícitas associadas à produção e distribuição de drogas contribuem para a degradação ambiental, promovendo o desmatamento, o descarte indevido de resíduos tóxicos e a contaminação química. Estima-se que, só de cocaína pura, tenham sido produzidas cerca de 2,757 toneladas em 2022 – um aumento de 20% em relação a 2021. A cannabis segue sendo a droga mais usada em todo o planeta e, segundo os pesquisadores, em alguns países, como o Canadá e o Uruguai, além de partes dos Estados Unidos, a legalização da comercialização e do consumo parece ter acelerado o uso nocivo da droga e levado a uma diversificação dos produtos derivados da cannabis, muitos deles com alto teor de THC (tetra-hidrocarbinol, principal componente da planta da maconha e responsável pelos efeitos psicoativos). Depois da cannabis, vêm os opioides, anfetaminas, cocaína e ecstasy. A publicação ainda destaca o recente surgimento dos nitazenos – grupo de opioides sintéticos que pode ser ainda mais potente do que o fentanil e cujo consumo aumentou em países de renda alta, causando um maior número de mortes por overdose. O relatório aponta que o crescente interesse pelo uso terapêutico de substâncias psicoativas e a consequente expansão da utilização dessas substâncias em pesquisas clínicas e no tratamento de alguns transtornos de saúde mental ainda não resultaram em diretrizes científicas para uso médico. A íntegra do documento está disponível, em inglês, no site do Escritório Sobre Drogas e Crimes da ONU (UNODC). Fonte
