Falta 1 mês! Tudo que já sabemos sobre “Estrela da Casa”, da Globo
Sob o comando de Ana Clara, “Estrela da Casa” está com estreia prevista para 13 de agostou, ou seja, daqui um mês nós descobriremos todas as novidades sobre o novo reality show da Globo. Ainda bem que alguns spoilers já foram divulgados para acalmar nossos ânimos e é claro que o POPline está aqui para te manter informado! LEIA MAIS: (Foto: Globo) Formato É sob o olhar atento do público que os participantes precisarão mostrar seu talento, carisma e presença de palco enquanto se descobrem como artistas. O reality show apresentará um formato inédito, criado pela própria Globo, ao misturar o poder da música com os desafios de convivência. Cenário A Globo já divulgou imagens da casa onde os participantes do “Estrela da Casa” ficarão confinados. O espaço é o mesmo utilizado pelo BBB, com mudanças radicais que farão os dois sequer se parecerem. Transmissão E, assim como o BBB, a atração terá transmissão ao vivo no Globoplay durante os sete dias da semana. Votação popular Como em todo bom reality show, os participantes deverão cativar o público. Durante a dinâmica, eles enfrentarão votações, elemento decisivo para a conquista do título de Estrela da Casa. Desafios Não importa se o participante é cantor de sertanejo, pop, samba, MPB ou forró. Na hora da competição, ele precisará traçar estratégias de lançamento de singles e planejar a própria carreira, ao mesmo tempo em que desnuda suas vulnerabilidades e enfrenta diferentes obstáculos em busca de seu sonho. Rotina de provas Essa corrida por um lugar no disputado mercado musical requer, ainda, uma habilidade extra: saber conviver com seus adversários e disputar não só a atenção dos fãs, mas também as típicas provas de um reality show de confinamento. Benefícios no jogo Segundo Ana Clara, os participantes divulgarão semanalmente músicas autorais nas plataformas. Quem tiver mais streaming vai ter algumas algumas vantagens no jogo, como a chance de se apresentar ao vivo para todo o Brasil como um dos protagonistas da semana. Ana Clara deu um spoiler de como será o novo reality musical @estreladacasa23 A estreia é dia 13 de agosto e eu já tô MUITO ansiosa! #EstrelaDaCasa #Caldeirão pic.twitter.com/WARcvouZpM — TV Globo (@tvglobo) June 15, 2024 Festas com artistas Em uma grande imersão no mundo da música, enquanto convivem e competem pela atenção da audiência, os candidatos têm a chance de aprender e vivenciar encontros musicais únicos, além de festas com grandes artistas. Prêmio Além de receber o título de Estrela da Casa, o vencedor receberá um pacote de prêmios que inclui gestão de carreira, apoio em turnê nacional e prêmio em dinheiro. Curtiu esta matéria? Leia mais conteúdos do Oh My God! by POPline. Tem listas, curiosidades, virais, celebs, k-pop, reality shows e muito mais sobre cultura pop! Source link
Homem é condenado a mais de 17 anos de prisão por tentativa de femincídio
O réu Ricardo Avinte Bezerra foi condenado nesta sexta-feira (12/07) a 17 anos e seis meses de prisão por tentar matar a companheira dele, crime ocorrido em 29 de maio de 2016, no bairro Colônia Terra Nova, zona Norte de Manaus. A vítima sofreu 17 golpes de faca e, após cometer o crime, o acusado fugiu do local, até ser preso no município de Marituba (PA), em janeiro deste ano. O julgamento da Ação Penal foi realizado pela 3.ª Vara do Tribunal do Júri, sob a presidência da juíza de Direito Patrícia Macedo de Campos. O promotor de justiça José Augusto Taveira Palheta Júnior atuou pelo Ministério Público do Estado do Amazonas. A vítima esteve em plenário, onde relatou o acontecido, dizendo que estava afastada do companheiro havia duas semanas mas que, na data dos fatos, ao chegar do trabalho, por volta de 4h, notou que Ricardo a esperava na frente da residência. Quando se aproximou, o acusado a agarrou e começou a esfaqueá-la. Ainda segundo o relato da vítima, à medida que desferia os golpes de faca, o réu ainda verificava a respiração dela para saber se já estava morta. Conforme a denúncia, a vítima só não morreu porque foi brevemente socorrida e levada ao hospital, onde ficou 12 dias internada e foi submetida a cirurgias. Após a alta, precisou ficar meses sem trabalhar e até hoje ainda convive com sequelas. Ricardo está preso em Marituba (PA) – local em que foi cumprido o mandado de prisão expedido pela 3.ª Vara do Tribunal do Júri – e foi interrogado por videoconferência durante o julgamento, nesta sexta-feira. Ele confessou o crime dizendo que sentia ciúmes e acreditava que a mulher o traía com o patrão. Além disso, alegou que estava sob efeito de álcool e entorpecentes no momento da tentativa de feminicídio. Nos debates em plenário, o Ministério Público pediu a condenação do réu pelo crime de feminicídio tentado. A defesa, por sua vez, pediu a absolvição pela legítima defesa e subsidiariamente a desclassificação para lesão corporal. Os jurados integrantes do Conselho de Sentença acataram a tese do promotor de justiça e condenaram Ricardo. Em seguida, a magistrada dosou a pena em 17 anos e seis meses de prisão, em regime fechado. No período de março de 2020 a janeiro de 2024 o processo ficou suspenso porque o réu estava foragido. Assim que foi preso, o processo foi reativado, podendo ser instruído e julgado em plenário. Com a condenação, a magistrada manteve a prisão preventiva para o imediato cumprimento provisório da pena, até o trânsito em julgado da sentença, da qual cabe recurso. Ricardo Avinte vai continuar preso em Marituba, podendo ser recambiado para o Sistema Prisional do Amazonas caso haja solicitação da Vara de Execuções Penais da Comarca de Manaus, assim que o processo transitar em julgado. Foto: Divulgação Fonte
Justiça suspende festividades pelo 92º aniversário de Manacapuru
O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) acatou pedido do Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM), por meio da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Manacapuru, e suspendeu as festividades pelo 92º aniversário de Manacapuru. A decisão vem após uma ação civil pública ingressada pela promotoria, na tarde desta sexta-feira (12/07), que teve como base a reprovação do local do evento, o Parque do Ingá, pelo Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas (CBMAM), em razão de diversas irregularidades que comprometem a segurança. Os festejos, previstos para ocorrer de 13 a 16 de julho, incluem várias apresentações artísticas no parque, tradicional espaço das celebrações municipais. No entanto, após uma reunião realizada entre o MPAM, Corpo de Bombeiros Militar, Polícia Militar e Prefeitura de Manacapuru, revelou-se a necessidade de garantias de segurança. Na última análise realizada pelo CBMAM, foi constatado que o Parque do Ingá não apresentava condições adequadas para a realização dos eventos. Entre as irregularidades apontadas, destacam-se a ausência de assinaturas de engenheiros responsáveis nos projetos e outras falhas que impedem a emissão do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB). A promotora de Justiça, Tânia Maria de Azevedo Feitosa, após receber o relatório do CBMAM, solicitou a suspensão das festividades para evitar possíveis acidentes — como o ocorrido em 2022, durante o Festival de Cirandas, que resultou em uma morte e vários feridos — e ingressou com uma ação civil pública. Detalhes da ação No relatório do Corpo de Bombeiros, foi divulgada a reprovação do evento devido a várias não conformidades. De acordo com o documento, a planta baixa apresentada estava ilegível, sem as simbologias adequadas de incêndio e sem escala cotada, além de não conter o cálculo de público por setor, conforme exigido pela instrução técnica 12/19. A ausência de anotação de responsabilidade técnica (ART/CREA) ou de registro de responsabilidade técnica (RRT/CAU) do projeto, mencionando a área total do evento em m², também foi destacada. Além disso, o evento foi enquadrado como projeto técnico para ocupação temporária em edificação permanente (PTOTEP), exigindo a apresentação de AVCB, documento que a edificação não possui. O relatório ainda ressaltou a necessidade de cálculo específico das saídas de emergência, pois o público estimado ultrapassaria 5 mil pessoas, assim como a apresentação de ARTs de elétrica, sonorização do palco e do grupo gerador, todos ausentes no projeto submetido. A ação civil pública foi encaminhada ao juiz plantonista, Túlio de Oliveira Dorinho, que decidiu pela suspensão dos eventos. A promotora de Justiça Tânia Feitosa destacou a importância de garantir a segurança dos participantes, evitando a repetição de tragédias passadas. “A suspensão das festividades é necessária para prevenir possíveis acidentes e assegurar que as celebrações ocorram de maneira segura para todos. Nosso intuito não é impedir a realização da festa, e sim garantir que todos se divirtam com segurança”, finalizou a promotora. Foto: Steven Conte Fonte
STF mantém prisão de cinco investigados no caso “Abin Paralela”
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu manter a prisão de cinco investigados na quarta fase da Operação Última Milha, deflagrada nesta quinta-feira (11/7), que apura o uso irregular da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) para favorecer filhos do ex-presidente Jair Bolsonaro, monitorar ilegalmente ministros do STF e políticos opositores. Com a decisão, vão continuar presos Mateus de Carvalho Sposito, ex-funcionário da Secretaria de Comunicação da Presidência da República, o empresário Richards Dyer Pozzer, o influencer digital Rogério Beraldo de Almeida, Marcelo Araújo Bormevet, policial federal, e Giancarlo Gomes Rodrigues, militar do Exército. As prisões foram mantidas após audiência de custódia realizada por um juiz instrutor do gabinete do ministro Alexandre de Moraes. A justificativa para manutenção das prisões ainda não foi divulgada. Segundo a investigação da Polícia Federal (PF), os cinco acusados participaram do trabalho de monitoramento ilegal, que teria sido realizado com o conhecimento do ex-diretor da Abin e atual deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ). Os investigadores apontam a utilização do programa First Mile para realizar a espionagem ilegal contra autoridades do Judiciário, do Legislativo e da Receita Federal, além de jornalistas. Defesas A Agência Brasil não conseguiu localizar as defesas dos cinco acusados. Em nota, Alexandre Ramagem negou ter atuado ilegalmente durante sua gestão no órgão. Ramagem disse que não houve monitoramento ilegal de autoridades. Segundo ele, os nomes que aparecem na investigação foram citados em mensagens de WhatsApp e conversas de outros investigados na operação. “Trazem lista de autoridades judiciais e legislativas para criar alvoroço. Dizem monitoradas, mas na verdade não. Não se encontram em First Mile ou interceptação alguma. Estão em conversas de WhatsApp, informações alheias, impressões pessoais de outros investigados, mas nunca em relatório oficial contrário à legalidade”, afirmou. O parlamentar também negou que tenha favorecido o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). Segundo a PF, as ações clandestinas de monitoramento também ocorreram contra três auditores da Receita Federal responsáveis pela investigação sobre “rachadinha” no gabinete de Flávio quando ele ocupava do cargo de deputado estadual. “Não há interferência ou influência em processo vinculado ao senador Flávio Bolsonaro. A demanda se resolveu exclusivamente em instância judicial”, concluiu. Ontem (11/7), o senador negou qualquer favorecimento e disse que a divulgação do relatório de investigação da PF foi feita para prejudicar a candidatura de Ramagem à prefeitura do Rio de Janeiro. “Simplesmente não existia nenhuma relação minha com Abin. Minha defesa atacava questões processuais, portanto, nenhuma utilidade que a Abin pudesse ter. A divulgação desse tipo de documento, às vésperas das eleições, apenas tem o objetivo de prejudicar a candidatura do delegado Ramagem à prefeitura do Rio de Janeiro”, afirmou. Jair Bolsonaro não se pronunciou. Fonte: Agência Brasil Fonte
Entidades repudiam monitoramento ilegal de jornalistas
O monitoramento ilegal de jornalistas por agentes da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) durante o governo de Jair Bolsonaro é considerado um ato de violência e uma tentativa de violar o trabalho dessa categoria. A avaliação é de entidades representativas de profissionais da imprensa. Investigação da Polícia Federal (PF) revela que agentes lotados na Abin utilizaram ferramentas de espionagem adquiridas pelo órgão para monitorar os movimentos de autoridades do Judiciário, do Legislativo e da Receita Federal, além de personalidades públicas, como jornalistas. Os atos irregulares teriam ocorrido durante o governo de Jair Bolsonaro. A Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) considera que as atividades da chamada Abin Paralela foram ilegais e criminosas e um ostensivo ataque à liberdade de imprensa. “A utilização de maneira ilegal e abusiva de serviços de espionagem foi uma tentativa explícita do governo Bolsonaro de violar o livre exercício do Jornalismo e o sigilo da fonte. Já havíamos denunciado essa situação em janeiro deste ano, quando da realização da Operação Vigilância Aproximada. Tanto que solicitamos na justiça o acesso à lista de espionados à época, mas não obtivemos informações porque o processo estava sob sigilo”, diz a entidade, em nota. A Associação Brasileira de Imprensa (ABI) também repudia os atos cometidos pela chamada Abin Paralela, sob o comando do delegado da PF Alexandre Ramagem, atual deputado federal pelo PL do Rio de Janeiro. “A Comissão de Defesa da Liberdade de Imprensa e Direitos Humanos da ABI (CDLIDH) repudia o uso de software de propriedade federal para espionar e monitorar a atividade profissional de jornalistas e agências de checagem. A CDLIDH repudia esse comportamento inaceitável, que representa total afronta à privacidade dos profissionais e organizações e um atentado ao Estado Democrático de Direito”, diz a entidade, em nota enviada à Agência Brasil. Em fevereiro deste ano, o Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado de São Paulo (SJSP), juntamente com a ABI e a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), protocolou um pedido ao Supremo Tribunal Federal para a divulgação dos nomes dos jornalistas que foram espionados ilegalmente pela Abin Paralela. Segundo o SJSP, o embasamento jurídico do pedido das entidades foi relacionado à questão do direito constitucional ao sigilo à fonte no exercício jornalístico, bem como o direito à privacidade de todo cidadão brasileiro. “Ao tomar conhecimento da investigação que escancarou a história de uma ‘Abin Paralela’ a serviço do governo Bolsonaro para espionar ilegalmente opositores, políticos e jornalistas, se entendeu que é fundamental que essa história seja esclarecida”, disse no pedido o presidente do Sindicato, Thiago Tanji. Surpresa Segundo a PF, os jornalistas monitorados foram Mônica Bergamo, Vera Magalhães, Luiza Alves Bandeira e Pedro Cesar Batista. Em entrevista ao canal Band News, Mônica Bergamo disse que foi uma surpresa descobrir seu nome entre os monitorados. “É abjeto ter um aparelho de Estado monitorando pessoas que eles imaginam que podem, de alguma forma, minar o seu governo. É uma sensação muito estranha”, disse a jornalista. Ela lembrou que, além do monitoramento de suas conversas, houve uma tentativa de difamação, com a ideia de fazer uma conexão da profissional com Adélio Bispo, responsável pelo atentado ao então candidato à Presidência Jair Bolsonaro, em 2018. Fonte
País tem 300,8 mil pessoas em situação de rua, mais de 80 mil em SP
Um levantamento feito pelo Observatório Brasileiro de Políticas Públicas com a População em Situação de Rua, da Universidade Federal de Minas Gerais (OBPopRua/POLOS-UFMG), revelou que 300.868 pessoas vivem atualmente em situação de rua em todo o Brasil. Em dezembro de 2023, esse total era de 242.756 pessoas. Segundo o estudo, uma em cada três dessas pessoas vive no estado de São Paulo, somando 126.112. Só na capital paulista, que lidera o ranking de capitais, há 80.369 pessoas nessa condição. Isso representa um aumento de quase 24% em relação a dezembro do ano passado, quando a cidade tinha 64.818 de pessoas morando nas ruas. Em entrevista à Agência Brasil, Robson César Correia de Mendonça, do Movimento Estadual da População em Situação de Rua de São Paulo, confirmou que o número de pessoas vivendo na cidade de São Paulo vem aumentando, principalmente na região central da capital. “Isso está ficando cada vez mais complexo. A falta de políticas públicas está saltando aos olhos, e a população em situação de rua vem sendo oprimida. A Guarda Municipal está cada vez mais truculenta com a população de rua. Isso só mostra o descaso que está havendo com essa população”, disse. Para Mendonça, a solução para esse problema passa pela criação de políticas públicas voltadas para essa população. “Enquanto não houver uma política séria, enquanto não houver um político que tenha vergonha na cara, vamos seguir da maneira como está”, acrescentou. O levantamento, que foi divulgado hoje (12), é feito com base nos dados de junho do Cadastro Único de Programas Sociais (CadÚnico), que reúne os beneficiários de políticas sociais, como o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada (BPC), e serve como indicativo das populações em vulnerabilidade para quantificar os repasses do governo federal aos municípios. No estado do Rio de Janeiro, que aparece na segunda colocação no ranking, a população em situação de rua soma 29.816 pessoas, sendo que a maioria, 21.023, está na capital. Em Brasília, capital do país, 8.353 pessoas se encontram nessa situação de vulnerabilidade. Segundo o coordenador do observatório, André Luiz Freitas Dias, o aumento expressivo nos registros de pessoas em situação de rua no CadÚnico se deve tanto ao fortalecimento dessa base de dados como porta de entrada e principal acesso às políticas sociais no país – como o Programa Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada (BPC) – quanto à ausência ou insuficiência de políticas públicas voltadas especificamente para essa população, tais como moradia, trabalho e educação. Perfil De acordo com o levantamento, 69% das pessoas em situação de rua que estão registradas no CadÚnico são negras. A maioria dessas pessoas é também do sexo masculino (85%) e se encontra na faixa etária entre 18 e 59 anos (87% do total), sobrevivendo com até R$ 109 por mês (85%). Dessa população, 14% apresentam alguma deficiência e a maior parte (42%) tem ensino fundamental incompleto. Outro lado Procurada pela Agência Brasil, a prefeitura de São Paulo questionou o levantamento feito pelo observatório da UFMG. “A prefeitura respeita a pesquisa da UFMG, porém considera para suas políticas públicas o Censo População em Situação de Rua, produzido pela prefeitura de São Paulo em 2021, que é de conhecimento público, resultado de um minucioso trabalho de campo feito por mais de 200 profissionais e realizado a cada quatro anos. Já a universidade em questão utiliza dados do CadÚnico, que são cumulativos e autodeclaratórios”, observa, em nota. O censo feito pela prefeitura em 2021 apontava 32 mil pessoas vivendo nessa condição na capital paulista. O próximo censo deverá ser realizado em 2025. A administração municipal informou ainda que, desde 2021, investiu R$ 7,2 bilhões no atendimento social à população. “Somente em 2023 foram aplicados R$ 2.311.226.279,88, um aumento de 29% em relação ao orçamento do ano anterior (R$ 1.784.757.857,66). Neste ano já foram executados R$ 1.159.020.784,37, de janeiro a início de julho de 2024”, informou a Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social (SMADS). “Para os serviços de acolhimento e atendimento para a população em situação de rua na capital, os valores investidos nos últimos quatro anos somam R$ 1,7 bilhão. Nesse mesmo período foram criadas aproximadamente 12 mil novas vagas de acolhimento na cidade, o que representou um aumento de mais de 75% em vagas de acolhimentos para a população em situação de rua”, diz a nota da secretaria municipal. Source link
Obra de pavimentação da AM-453 é retomada
O Governo do Amazonas, por meio da Secretaria de Estado de Infraestrutura (Seinfra) retomou as obras de pavimentação e ampliação da rodovia AM-453, também conhecida como Estrada da Bela Vista, localizada no KM 56 da AM-070, rodovia que interliga a capital amazonense aos municípios de Iranduba, Manacapuru e Novo Airão. Com investimento no valor de R$ R$ 23,8 milhões, o contrato contempla serviços em 7,9 quilômetros de extensão da rodovia. A obra, que alcançou 44% de execução, permite acesso às comunidades do Arapapá, São Raimundo e Bela Vista. Nesta etapa, estão sendo executados os serviços de pavimentação da 1ª e 2ª capa asfáltica. Ao todo, já haviam sido concluídos três quilômetros de aplicação da primeira capa de asfalto na pista, bem como os serviços de drenagem superficial e profunda. Além disso, foi concluída a construção de uma ponte mista de concreto e aço, situada na altura do KM 25 da rodovia. Economia Para o secretário da Seinfra, Carlos Henrique Lima, esta é uma obra que irá melhorar ainda mais a economia do município, dada a ampla produção de hortifrutigranjeiros na região. “A rodovia AM-453 tem um enorme potencial econômico e interliga as comunidades Bela Vista, Arapapá e São Raimundo à rodovia AM-070, sendo uma importante rota para o escoamento da produção rural e de tijolos. A obra contribuirá com o desenvolvimento social e econômico local, garantindo melhorias aos trabalhadores”, ressaltou. Distante 68 quilômetros de Manaus e situado na região do Rio Negro-Solimões, Manacapuru conta com uma população de 101.883 habitantes, de acordo com dados atualizados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), referentes ao Censo de 2022. FOTO: Divulgação / Seinfra Fonte
Fachin faz nova reunião com indígenas sobre marco temporal
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), se reuniu nesta sexta-feira (12) com representantes do Conselho Indigenista Missionário (Cimi) e da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) para tratar do marco temporal para demarcação de terras indígenas. Fachin é o relator do processo no qual o Supremo definiu que a tese é inconstitucional. Apesar da decisão da Corte, o Congresso validou no ano passado o marco temporal ao derrubar o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto de lei favorável à tese. Durante a audiência, Fachin recebeu relatos de preocupação das entidades com os efeitos da manutenção do marco, pelo qual os indígenas somente têm direito às terras que estavam em sua posse no dia 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal, ou que estavam em disputa judicial na época. Durante o encontro, Fachin defendeu uma decisão definitiva do Supremo sobre a questão e reafirmou seu posicionamento contrário ao marco temporal. Na quarta-feira (10), o ministro também foi procurado por representantes da Articulação dos Povos Indígenas (Apib). Eles criticaram o envio da questão para conciliação e defenderam que Edson Fachin seja escolhido novo relator das ações por já ter atuado na mesma função. Conciliação Apesar do apoio de Fachin, não há prazo para o Supremo decidir definitivamente sobre a validade do marco temporal. No início deste mês, o ministro Gilmar Mendes marcou para o dia 5 de agosto o início dos trabalhos da comissão de conciliação que vai tratar das ações que envolvem o marco temporal. Em abril, o ministro negou o pedido para suspender a deliberação do Congresso que validou o marco temporal e determinou que a questão deverá ser discutida previamente durante audiências de conciliação. As reuniões estão previstas para seguir até 18 de dezembro deste ano. Mendes é relator das ações protocoladas pelo PL, o PP e o Republicanos após a decisão da Corte e a derrubada do veto presidencial pelo Congresso. Os processos pretendem manter a validade do projeto de lei que reconheceu o marco. O ministro também relata processos nos quais entidades que representam os indígenas e partidos governistas contestam a constitucionalidade da tese. Fonte
Ministério Público gaúcho promove ação de combate a rifas ilegais
O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) realizou nesta sexta-feira (12) uma operação para combater supostas fraudes nas redes sociais envolvendo rifas virtuais ilegais. Os promotores suspeitam que os prêmios não eram entregues aos participantes dos sorteios. O caso é investigado pela Operação Rifa, que cumpriu mandados de busca e apreensão contra um casal de influenciadores digitais acusados de lavagem de dinheiro no total de R$ 2 milhões. Os mandados foram cumpridos em Santa Catarina contra o influenciador Dilson Alves da Silva Neto, mais conhecido como Nego Di, e sua mulher, Gabriela Sousa, que foi presa em flagrante por porte ilegal de uma arma e munição. Durante as buscas, os investigadores apreenderam uma Land Rover Evoque e uma caminhonete Dodge Ram, além de arma de uso restrito da Forças Armadas, documentos e celulares. A investigação também determinou a indisponibilidade dos bens dos casal e de outros investigados no inquérito que apura o caso. Defesa Em nota, a defesa do casal afirmou que ainda não teve acesso ao inquérito. Os advogados Hernani Fortini, Jefferson Billo da Silva, Flora Volcato e Clementina Ana Dalapicula também afirmaram que a inocência dos acusados será provada no decorrer do processo. “A defesa esclarece que, até o presente momento, não teve acesso aos autos do inquérito conduzido pelo Ministério Público. Portanto, qualquer divulgação de informações carece de cautela para evitar uma condenação prévia e irreparável à imagem dos investigados. Esclarecemos ainda que a inocência dos investigados será provada em momento oportuno, conforme o devido processo legal”, afirmam os advogados do casal. Eles reiteram ainda a importância do princípio da presunção de inocência e solicitam que quaisquer informações sejam divulgadas com responsabilidade e respeito aos direitos fundamentais. Fonte
PGE-AM mantém suspensão de registro de empresa por endereço não localizado
A Procuradoria Geral do Estado do Amazonas (PGE-AM) conseguiu reverter uma liminar que havia sido concedida em favor de uma empresa que alegava ter sofrido violação de direito líquido e certo quanto ao desempenho de sua atividade econômica, após a suspensão de seu registro de funcionamento. A decisão foi proferida pelo Desembargador Délcio Luís Santos, do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (TJAM). Na análise do caso, o Relator destacou a importância de distinguir entre obrigações tributárias principais e acessórias. As obrigações acessórias são fundamentais para que o Estado possa exercer sua função de arrecadação tributária, sendo essencial a localização do contribuinte. A PGE-AM, representada pela Procuradora Vívian Maria Oliveira da Frota, recorreu à decisão liminar com base no Código Tributário do Amazonas. Este código estipula que o contribuinte que não cumprir as obrigações tributárias acessórias pode ter seu cadastro no Cadastro de Contribuintes do Amazonas (CCA) suspenso de ofício. A suspensão pode ser declarada unilateralmente, especialmente quando o contribuinte não é localizado no endereço registrado. O TJAM acatou o recurso da PGE-AM, reconhecendo a ausência de ilegalidade na conduta administrativa da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz). A suspensão do registro da empresa foi confirmada devido à impossibilidade de localizar o contribuinte no endereço cadastrado, conforme verificado em ação fiscal. Durante o processo, foram garantidos o contraditório e a ampla defesa, com a empresa sendo notificada das irregularidades e pendências tributárias via Domicílio Tributário Eletrônico (DT-e). No entanto, a empresa não apresentou os esclarecimentos necessários. A decisão final reafirma que, embora a Constituição permita o livre exercício de atividades econômicas, esta liberdade está sujeita a restrições legais que asseguram a fiscalização tributária, essencial para a manutenção da ordem econômica e financeira do Estado. FOTO: Divulgação / PGE-AM Fonte
Mortes pela polícia têm pouca transparência, diz representante da ONU
A falta de transparência e investigação nas mortes causadas pela polícia no Brasil foi criticada pelo representante regional para o Escritório do Alto Comissariado das Nações Unidas (ONU) para os Direitos Humanos, Jan Jarab. Ele classificou como tendência a “pouca transparência” em relação à letalidade policial no país. “Embora tenhamos estatísticas sobre letalidade policial, há uma falta de investigação adequada de cada uma dessas mortes com o uso do Protocolo de Minnesota. É, portanto, impossível distinguir as mortes em legítima defesa de policiais daquelas atribuíveis ao uso desnecessário ou excessivo da força”, afirmou Jarab ao participar de audiência organizada pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos, vinculada à Organização dos Estados Americanos (OEA). No encontro, realizado na tarde desta sexta-feira (12), foram ouvidas denúncias levadas por movimentos sociais sobre a atuação das forças policiais brasileiras. O representante da ONU também apresentou um resumo das análises da ONU e um balanço das ações governamentais sobre o problema. Representantes do governo federal, do Judiciário e do Ministério Público também puderam expor as medidas feitas em diferentes áreas. O Protocolo de Minnesota, citado por Jarab, é um conjunto e diretrizes estabelecidas pela ONU para investigação de homicídios de forma a combater execuções extrajudiciais. Operações Escudo e Verão As operações Escudo (2023) e Verão (2024) realizadas pela Polícia Militar de São Paulo foram citadas pelo representante das Nações Unidas como exemplos de falta de transparência. Ambas ações foram lançadas na Baixada Santista, no litoral paulista. “A Operação Escudo e a Operação Verão, em fevereiro e março de 2024, resultaram em 28 e 56 mortes, respectivamente, com transparência insuficiente”, destacou Jarab. A integrante do movimento Mães de Maio Débora Maria da Silva acusou a polícia de não só ter feito execuções, mas também de ter torturado algumas das vítimas. “O governador do estado [Tarcísio de Freitas] decidiu retomar a operação e matar os meninos com requintes de crueldade, com tortura, arrancando pele das vítimas e escapelando com canivetes”, afirmou sobre a Operação Verão. Para Débora, o governo do estado tenta apresentar as ações como um esforço para a melhora da segurança pública na região, mas tem apenas causado sofrimento à população mais pobre. “A gente sabe que o real objetivo era o massacre da pobreza. O que está acontecendo na Baixada Santista precisa de uma resposta imediata, porque não é possível que seja feita campanha eleitoral em cima de corpos negros”, acrescentou. No Rio de Janeiro, a integrante do Movimento Mães da Baixada, Nívia Raposo, protestou contra os impactos que as operações policiais nas comunidades causam na vida dos moradores. “Em regiões onde operações acontecem, moradores como nós, que ficamos presos no meio de operações policiais, sem poder retornar às nossas casas ou preocupados com nossos filhos, sofremos um impacto severo na saúde mental, passando por estresse pós-traumático, ansiedade, depressão e, por vezes, inclusive, pensamentos suicidas”, disse. Desaparecimentos forçados Rute Silva, que faz parte da rede Mães de Maio na Bahia, afirmou que seu filho, Davi Fiuza, foi morto por agentes do Estado, mas seu corpo foi ocultado, configurando um desaparecimento forçado. “Eu perdi meu filho para violência policial, eu tive meu direito de enterrar o meu filho retirado, eu fui ameaçada, perseguida durante a minha luta por justiça, eu nunca vi a justiça acontecer, e tudo isso por agentes do Estado brasileiro”, denunciou. Jan Jarab disse que não há notificação dos casos de desaparecimentos forçados no país devido à falta de previsão legal. “Em 2021, na inspeção pelo Comitê sobre Desaparecimentos Forçados, o então governo brasileiro apresentou a tese de que não há desaparecimentos forçados no país. E não há porque o crime não foi tipificado e, portanto, não aparece nas estatísticas, embora a criminalização [desse tipo de ação] seja uma obrigação sob a Convenção contra os Desaparecimentos Forçados. No entanto, os testemunhos das famílias das vítimas de bairros marginalizados das grandes cidades nos dizem o contrário”, ressaltou. A diretora executiva do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, Samira Bueno, afirmou ainda que o controle externo da atividade policial, exercido pelo Ministério Público, tem sido “pouco eficiente” para conter os abusos. “Uma análise do processamento de inquéritos criminais sobre homicídios cometidos por policiais mostrou que, em São Paulo e no Rio de Janeiro, nove em cada dez casos são arquivados. Não é possível que operações policiais letais sigam sendo a política de Estado aplicada aos jovens negros neste país”, disse. Membro do Conselho Nacional do Ministério Público na comissão responsável pelo controle da atividade policial, André Martins enumerou uma série de medidas tomadas pelo órgão para melhorar o combate aos abusos. Entre as ações está a criação de um painel próprio de acompanhamento das mortes causadas pela polícia. Além disso, segundo ele, o conselho estabeleceu normas com o objetivo de adequar as investigações de mortes, tortura e desaparecimentos forçados às decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos, “ que delineiam a necessidade de investigação direta por órgão independente e desvinculado das forças policiais envolvidas naquelas situações.” Governos O coordenador do Sistema Único de Segurança Pública, Márcio Júlio da Silva Matos, destacou a portaria do Ministério da Justiça que regulamentou o uso de câmeras corporais pelas forças policiais, “estabelecendo normas técnicas para utilização e para aquisição desses equipamentos pelas polícias estaduais, municipais e também pelas polícias federais”, disse. A coordenadora-geral substituta de Segurança Pública e Direitos Humanos do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, Bruna Martins Costa, destacou as ações de apoio às famílias das vítimas da violência de estado, além de manter a memória sobre esses fatos. “Estão sendo elaborados editais referentes ao Centro de Memória para o Rio de Janeiro e Baixada Santista, no estado de São Paulo, atendendo a demanda dos movimentos de mães e vítimas de violência do estado”, disse. A Secretaria de Segurança Publica do Rio de Janeiro afirma que “divulga, de forma transparente, os dados de morte por intervenção de agente do Estado” junto com outros crimes. As informações, segundo a nota da secretaria, são disponibilizadas mensalmente, em formato de dados abertos e painel que possibilita saber o perfil das vítimas e o meio empregado. A
CNJ pede explicações a juízas sobre decisões que negaram aborto legal
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu nesta sexta-feira (12) intimar duas magistradas do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) a prestarem esclarecimentos sobre decisões judiciais que negaram a interrupção da gravidez a uma adolescente de 13 anos que foi estuprada. Pela legislação penal, a interrupção da gestação é permitida nos casos de gravidez fruto de estupro e só pode ser realizada por médicos com o consentimento da vítima. A decisão foi tomada pelo corregedor-nacional de Justiça, ministro Luís Felipe Salomão, a partir de matéria jornalística divulgada pelo site Intercept Brasil. De acordo com a publicação, o aborto legal foi negado por um hospital de Goiás e em duas decisões judiciais proferidas pela juíza Maria do Socorro de Sousa Afonso e Silva e a desembargadora Doraci Lamar Rosa da Silva Andrade. A reportagem também informou que a vítima está na 28ª semana de gestação de gestação e tenta interromper a gravidez desde a 18ª semana. Segundo o corregedor, o caso, se comprovado, aponta para prática de falta funcional com repercussão disciplinar. “É inequívoca a urgência e a gravidade do caso, em tese, razão pela qual determino intimação da juíza Maria do Socorro de Sousa Afonso e Silva, titular do 1º Juizado da Infância e da Juventude de Goiânia, e a desembargadora Doraci Lamar Rosa da Silva Andrade, do Tribunal de Justiça de Goiás, para que, no prazo de cinco dias, prestem as informações que entenderem pertinentes”, decidiu o corregedor. Defesa Procurado pela Agência Brasil, o Tribunal de Justiça de Goiás declarou que não vai se manifestar sobre o caso porque as decisões envolvendo a menor estão em segredo de Justiça. Sobre a intimação das magistradas, o tribunal informou que “todas as providências determinadas pelo CNJ são cumpridas imediatamente”. Fonte
Procon-AM alerta para regras de cobrança da pizza de dois sabores
Dados de uma empresa privada de entrega de comidas revelam que a pizza é o terceiro item mais pedido no aplicativo pelos brasileiros em 2024, sendo que os dias preferidos para realizar esses pedidos são os finais de semana, com 60% dos pedidos feitos entre sexta-feira e domingo. Nesse contexto, o Instituto de Defesa do Consumidor do Amazonas (Procon-AM) alerta os consumidores que o correto é a pizzaria cobrar a média dos preços dos dois sabores escolhidos ou, no máximo, o valor proporcional de cada sabor. De acordo com o diretor-presidente do Procon-AM, Jalil Fraxe, se o estabelecimento optar pelo preço do sabor mais caro, isso se enquadra no crime de prática abusiva, que está previsto no Código de Defesa do Consumidor, art. 39, inc. V e X. “Cobrar o valor do sabor mais caro em pizzas de dois sabores é uma prática abusiva conforme o Código de Defesa do Consumidor, artigo 39, incisos V e X, que proíbem a exigência de vantagem manifestamente excessiva e a elevação de preços sem justa causa”, afirmou Conforme a orientação dada pelo Procon-AM, supondo que a pizza de frango custe R$ 20 e a de camarão, R$ 30, o cliente que pedir meio a meio deveria pagar R$ 25, sendo R$ 10 da metade de frango e R$ 15, referente à de camarão. O Procon destaca ainda que na hora de pedir duas pizzas, especialmente quando se trata de sabores diferentes, é importante prestar atenção a alguns pontos para garantir que os direitos do consumidor sejam respeitados. Verificar os preços individualmente Comparar os preços de cada sabor de pizza antes de fazer o pedido. Assim, com isso é possível identificar qualquer discrepância ou cobrança indevida. Informação clara e precisa Exigir que o estabelecimento informe claramente os preços e as condições de pagamento. Informações sobre a composição e os preços devem estar disponíveis no cardápio ou no site. Descontos e promoções: Ficar atento a promoções e descontos. Verificar se a pizzaria aplica corretamente as ofertas e se elas são vantajosas em comparação com o preço regular. Nota fiscal Sempre pedir a nota fiscal. Ela é essencial caso o consumidor precise registrar uma reclamação ou denúncia. A nota fiscal deve detalhar os itens pedidos e os valores cobrados. Política de entrega Verificar a política de entrega, incluindo o tempo estimado de entrega e qualquer taxa adicional. Certificar-se de que os custos de entrega são justos e transparentes. Qualidade e segurança alimentar Certificar-se de que a pizzaria segue normas de higiene e segurança alimentar. Avaliações online e recomendações de outros clientes podem ser úteis para verificar a reputação do estabelecimento. Canais de atendimento Para denúncias ou reclamações, o consumidor pode entrar em contato com o Procon-AM pelos telefones (92) 3215-4009 ou 0800 092 1512. Também é possível comparecer presencialmente ao órgão, localizado na Avenida André Araújo, nº 1500, de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h. Alternativamente, as demandas podem ser encaminhadas via e-mail para fiscalizacaoprocon@procon.am.gov.br. FOTO: João Pedro/Procon-AM Fonte
São Paulo de Olivença e Urucurituba estão na restrição de trânsito de cacau e cupuaçu
A Agência de Defesa Agropecuária e Florestal do Estado do Amazonas (Adaf) ampliou para São Paulo de Olivença e Urucurituba (distante, respectivamente, 985 e 208 quilômetros de Manaus) a restrição de trânsito de vegetais e suas partes de espécies hospedeiras da praga Monilíase do Cacau e Cupuaçu, após a detecção de um novo foco da doença. Até então, o trânsito estava restrito apenas para os frutos saindo de Benjamin Constant, Tabatinga e Atalaia do Norte (distantes, respectivamente, 1.121, 1.108 e 1.138 quilômetros da capital). A Portaria Nº 263/2024 com a ampliação foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE). O documento aponta que, considerando a possibilidade da praga dispersar-se para outras regiões do estado e demais unidades da federação, fica proibido o trânsito de vegetais e suas partes de espécies do gênero Theobroma e Herrania e outras hospedeiros da praga Moniliophthora roreri – Monilíase do Cacau e Cupuaçu – dos municípios de Tabatinga, Benjamin Constant, Atalaia do Norte, São Paulo de Olivença e Urucurituba no Amazonas, para outros municípios do estado e ainda outras Unidades da Federação, até que sejam concluídos os trabalhos de contenção e erradicação da praga nas áreas de foco. Segundo o gerente de Defesa Vegetal da Adaf, Sivandro Campos, o trabalho de contenção e erradicação dos focos de monilíase segue sendo realizado. “A detecção do foco em Urucurituba é resultado do monitoramento nessa região. É muito importante que os produtores não transportem vegetais das espécies proibidas para outras áreas do estado e para outras unidades da Federação. Só com a união de todos teremos sucesso na contenção e supressão da praga”, afirmou. A monilíase é uma doença devastadora que afeta vegetais dos gêneros Theobroma e Herrania, como o cacau e o cupuaçu, causando perdas de até 100% da produção de frutos e, consequentemente, a redução da renda do agricultor. A detecção do primeiro foco da praga, no Amazonas, foi anunciada pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), no dia 17 de novembro de 2022, e aconteceu durante ações de monitoramento realizadas por uma equipe de técnicos do ministério em Tabatinga. A confirmação se deu por meio de análise realizada pelo Laboratório Federal de Defesa Agropecuária de Goiânia (LFDA/GO). No dia 21 de novembro, o Mapa publicou portaria proibindo o trânsito de materiais vegetais das espécies hospedeiras oriundas dessas áreas para as demais unidades da federação. Em dezembro, com restrição imposta pela Adaf, o trânsito também ficou proibido dentro do Amazonas. Comercialização Ainda conforme a portaria da Adaf, o comércio e o trânsito de amêndoas de cacau só poderá ocorrer se estiverem fermentadas, secas e classificadas dentro do padrão de qualidade estabelecido pela Instrução Normativa nº 38, que traz o regulamento Técnico da Amêndoa de Cacau. As amêndoas deverão, ainda, ser embaladas em sacarias novas e lacradas na origem, e a carga transportada em veículo fechado ou totalmente protegido por lona. FOTO: Divulgação/Adaf Fonte
MPAM investiga ausência de monitores no transporte escolar municipal de Iranduba
Em meio a denúncias de pais e responsáveis, o Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM), por meio da 2ª Promotoria de Justiça da comarca de Iranduba, instaurou inquérito para apurar sobre suposta falta de monitores em veículos de transporte escolar da rede municipal de ensino. Assinada pelo promotor de Justiça Leonardo Abinader Nobre, a ação — que sucede a notícia de fato nº 01.2024.00001239-7 — traz um levantamento do quantitativo de monitores e aguardava o posicionamento do executivo local para a contratação temporária, pois isso a secretária de educação da cidade informou que estavam sendo formalizadas as tratativas para um novo processo seletivo destinado à contratação desses profissionais. Posteriormente, a pasta comentou que a seleção havia sido cancelada. Em razão da falta de posicionamento do poder Executivo municipal e da Secretaria Municipal de Educação, a notícia de fato evoluiu para o Inquérito Civil n° 06.2024.00000514-1. Em razão dos regimentos vigentes, a Promotoria de Justiça deu um prazo de cinco dias para que a secretaria de educação de Iranduba informe se acontecerá uma nova contratação de monitores. Em caso de resposta negativa, medidas judiciais poderão ser adotadas pelo MPAM. A decisão se baseia no artigo 5º, inciso 1, da Lei nº .7.347/85 atribui legitimidade ao Ministério Público para propor ação civil pública de responsabilidade por danos causados ao meio ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico, a qualquer outro interesse difuso ou coletivo, por infração da ordem econômica e da economia popular e à ordem urbanística. Foto: Agência Brasil Fonte
