Governo do Amazonas continua atento e atuando para manter vantagens comparativas da ZFM
O secretário de estado da Fazenda, Alex del Giglio, disse, nesta terça-feira (23/07), na reunião com entidades de classe para avaliar a regulamentação do projeto de Reforma Tributária, que o Governo do Amazonas, com a participação do setor produtivo e da bancada amazonense no Congresso Nacional, continua atuando para manter os níveis de arrecadação do estado e as vantagens comparativas da Zona Franca de Manaus. O projeto de Reforma Tributária, recentemente aprovado na Câmara Federal, agora segue para o Senado. O Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/2024, que regulamenta e detalha as regras instituídas pela Emenda Constitucional 132, contemplou, em grande medida, as sugestões realizadas pelo Governo do Amazonas, a partir dos estudos e propostas do Comitê de Assuntos Tributários Estratégicos (Cate), articuladas pela bancada amazonense no Congresso. O comitê foi criado pelo governador Wilson Lima ainda em 2019 para acompanhar e dar subsídio técnico à defesa da Zona Franca de Manaus (ZFM). Ao abrir a reunião com o empresariado, o secretário de estado da Fazenda, Alex del Giglio, afirmou que o Governo do Amazonas continua atento a tramitação do projeto, de modo a assegurar as conquista do estado, sempre com a parceria do setor produtivo e da bancada amazonense no Congresso Nacional. O propósito é manter os níveis de arrecadação do estado, assim como as vantagens comparativas da ZFM, ainda que alguns pontos precisem de ajustes no texto que segue para o Senado. “Vamos buscar aquilo que é melhor para o estado do Amazonas, tanto para as empresas, que geram emprego e renda, tanto para a arrecadação do Estado, a fim de que a gente possa melhorar as condições de vida da sociedade amazonense”, disse o secretário. O coordenador do Cate, Nivaldo Mendonça, apresentou em detalhes os aspectos técnicos do PLP 68/24 que dizem respeito à Zona Franca de Manaus, em comparação com as propostas apresentadas pelo Comitê, e as estratégias do Governo para a próxima etapa de tramitação do projeto. Na avaliação do coordenador, as inúmeras reuniões realizadas com as entidades contribuíram não apenas para a integração dos interesses e transparências das ações do Governo como ajudaram a consolidar os pontos contemplados tanto no texto da emenda constitucional quanto em grande parte do PLP 68/24. “As empresas e as entidades também gostam dessa aproximação, de estar a par do que estamos construindo. Esta é uma oportunidade de nivelar e esclarecer os detalhes, mostrar os números. Tentamos fazer as coisas da forma mais aberta e transparente possível”, ressaltou Nivaldo. Trabalho O presidente da Associação Nacional dos Fabricantes de Produtos Eletroeletrônicos (Eletros), entidade que congrega 34 indústrias do setor eletroeletrônico, participou da reunião, Jorge Júnior, destacou o trabalho realizado pelo governo do Amazonas e da bancada federal na defesa dos interesses do estado. “Foi um trabalho primoroso pela Secretaria de Fazenda, pelo Cate, pelo governo do Estado Amazonas, fazendo com que as vantagens comparativas de fato continuassem. Só que a gente sabe que é um processo de negociação e nem tudo é contemplado”, avaliou o executivo. Uma das preocupações, segundo Jorge Jr., é a redução do incentivo de 100% para 55% de alguns dos mais importantes setores do Polo Industrial de Manaus (PIM), como o segmento de condicionadores de ar. FOTO: Divulgação/Sefaz-AM Fonte
Começa a ser pago a primeira parcela do 13º salário para servidores públicos estaduais
O Governo do Amazonas começou a pagar, nesta terça-feira (23/07), a primeira parcela do 13º salário dos servidores estaduais dos grupos 1 e 2. E nesta quarta-feira (24/07) será efetuado o pagamento para os demais servidores, que fazem parte do grupo 3. Mais de 109 mil servidores, entre ativos, aposentados e pensionistas receberão o benefício. “O pagamento do décimo também é importante para o comércio, porque somado com o salário de julho, nós iremos injetar em torno de R$ 1 bilhão na economia do Estado”, disse o governador do Amazonas, Wilson Lima. Apenas com o pagamento da primeira parcela do 13º salário, o Estado vai pagar aos servidores estaduais cerca de R$ 293 milhões. Os servidores da ativa correspondem a R$ 217,7 milhões desse montante, dos quais, R$ 61 milhões serão destinados aos profissionais da Educação do Estado. Inativos e pensionistas correspondem a R$ 75,6 milhões do valor total. Os primeiros a receber são os servidores dos grupos 1 e 2, abrangendo aposentados, pensionistas, bombeiros, servidores da capital e do interior da Saúde e Educação, servidores do interior da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e Florestal Sustentável do Estado do Amazonas (Idam). Servidores da Secretaria de Estado da Produção Rural (Sepror), Superintendência Estadual de Navegação, Portos e Hidrovias (SNPH), Universidade do Estado do Amazonas (UEA), Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap), Agência de Defesa Agropecuária e Florestal do Estado do Amazonas (Adaf) e Polícia Militar do Amazonas (PMAM) também fazem parte dos primeiros grupos. Para Helen Rocha, servidora da Casa Civil, o adiantamento vem em um bom momento. “Eu estou muito contente com o adiantamento, porque vai me ajudar a pagar algumas contas que estão um pouco atrasadas. A expectativa é de que logo depois vem o salário, então a gente já fica mais contente”, disse a servidora. FOTO: Diego Peres e Roberto Carlos/Secom Fonte
Leilão do Detran-AM: Visitação de veículos inicia nesta quarta-feira
O Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas (Detran-AM) realizará, a partir desta quarta-feira (24/07) até sexta-feira (26/07), das 9h às 16h, a visitação para inspeção visual dos veículos que estarão disponíveis no leilão promovido pela instituição. Mais de 206 lotes estarão à disposição para arremate, sendo 31 carros e 175 motocicletas. Os interessados podem comparecer ao pátio da empresa WR Leilões, localizado na rodovia AM-070 (Manoel Urbano), quadra O, nº07, no Distrito de Cacau Pirêra, no município de Iranduba (a 27 quilômetros de Manaus). “A visitação é importante, pois evita que o cidadão possa cair em qualquer espécie de golpe, já que infelizmente existem pessoas que agem de má fé na internet com sites falsos”, alertou o gerente do setor de Leilão do Detran-AM, Altair Gadelha. O Detran Amazonas destaca, ainda, a importância da visitação, pois o interessado não estará comprando um bem novo, mas sim um veículo usado e poderá fazer a inspeção presencial. Leilão O pregão continua sendo realizado de forma exclusivamente on-line, e acontecerá no dia 29 de julho, com início dos trabalhos marcados para às 9h, no site www.wrleiloes.com.br. Para mais detalhes, basta acessar o site institucional do Detran-AM (detran.am.gov.br), clicar em “Publicações”, em seguida aba Leilões, e por fim, acessar o Edital de Regras 08/2024. FOTO: Divulgação/Detran-AM Fonte
PGE-AM divulga o resultado provisório da décima seleção do Programa de Residência Jurídica
A Procuradoria Geral do Estado (PGE-AM), por meio da Escola Superior de Advocacia Pública (Esap), divulgou o resultado provisório do 10º Exame de Seleção do Programa de Residência Jurídica do órgão. Os candidatos devem acessar o site www.pge.am.gov.br para conferir o resultado ou clicar diretamente no link https://www.pge.am.gov.br/wp-content/uploads/2024/07/RESULTADO-PROVISORIO-DA-PROVA-SUBJETIVA-X-PRJ.pdf. A partir de quarta-feira (24/07), também, estará aberto o prazo de três dias (até 26/07) para interposição de recursos contra o resultado da prova subjetiva. O recurso deve ser apresentado, exclusivamente, por meio de formulário Google Forms, no link https://forms.gle/kGVejheNUfLMaVDq5, em que deve constar as razões do recorrente, expostas com clareza e objetividade. A banca examinadora decidirá sobre os recursos, cujos resultados serão comunicados posteriormente, quando o resultado passará a ser considerado definitivo. O processo seletivo oferece 30 vagas, sendo três delas destinadas a pessoas com deficiência. Os demais aprovados formarão cadastro reserva, observada a ordem de classificação. Os candidatos que desejarem, poderão solicitar cópia de folha de resposta por meio do e-mail esap@pge.am.gov.br, informando o nome completo. FOTO: Divulgação / PGE-AM Fonte
PC-AM apreende adolescente por homicídio por motivo torpe
A Polícia Civil do Amazonas (PC-AM), por meio da Delegacia Especializada em Apuração de Atos Infracionais (Deaai), apreendeu, nesta terça-feira (23/07), um adolescente de 17 anos por ato infracional análogo a homicídio qualificado por motivo torpe, cometido contra um jovem de 19 anos. O caso ocorreu no dia 21 de janeiro deste ano, em um bar no conjunto Nossa Senhora de Fátima, bairro Novo Aleixo, zona norte de Manaus. Conforme a delegada Joyce Coelho, titular da Deaai, na ocasião, ambos estavam ingerindo bebidas alcoólicas no bar. Na ocasião, o adolescente conseguiu desarmar o jovem, pegou a arma de fogo, o perseguiu e efetuou os disparos contra ele, que resultou em sua morte. Testemunhas que estavam no local ouviram os disparos e avistaram o adolescente fugindo. “Segundo a autoridade policial, no dia 26 de janeiro, o adolescente compareceu à delegacia e contou o que havia ocorrido. No entanto, ele já estava fora do período de flagrante. O caso estava sob investigação desde o dia do ocorrido e, com base nos elementos colhidos, foi representada à Justiça pelo mandado de busca e apreensão dele”, informou a delegada. Com a ordem judicial expedida, ele foi localizado nesta terça-feira no bairro Novo Aleixo. O adolescente responderá por ato infracional análogo ao crime de homicídio qualificado por motivo torpe. Ele ficará à disposição do Juizado Infracional. FOTO: Erlon Rodrigues/PC-AM Fonte
Sine Amazonas divulga 184 vagas de emprego para esta quarta-feira
O Governo do Amazonas, por meio do Sine Amazonas, coordenado pela Secretaria Executiva do Trabalho e Empreendedorismo (Setemp), órgão da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação (Sedecti), divulga 184 vagas de emprego disponíveis para esta quarta-feira (24/07). Os interessados em concorrer às vagas devem comparecer na sede do Sine Amazonas, localizada na Galeria+, avenida Djalma Batista, 1.018 (entre o Amazonas Shopping e o Manaus Plaza Shopping). A distribuição das senhas e atendimento são realizados das 8h às 14h. Para o cadastro, devem apresentar comprovante de vacinação (Covid-19), currículo e documentos pessoais (RG, CPF, PIS, CTPS, comprovante de escolaridade e residência). Não é necessário apresentar cópias, somente os documentos originais. As oportunidades de emprego são de diversas empresas e instituições do Amazonas, e os detalhes das vagas serão informados pelos empregadores. Agências do Sine Amazonas O Sine Amazonas funciona em outros postos, e o cidadão pode comparecer a um deles caso não consiga ir até o posto central, são eles: PAC Studio 5, PAC Alvorada, PAC Via Norte e PAC Shopping Cidade Leste, para concorrer às vagas ofertadas. Vagas Disponíveis 01 VAGA: ATENDENTE DE RESTAURANTE Escolaridade: Ensino Médio Completo. Primeiro emprego. Desejável cursos de Boas Práticas na Manipulação de Alimentos e afins. Disponibilidade de horário. OBS: Ter documentação completa, dispensa militar e currículo atualizado. 02 VAGAS: CHURRASQUEIRO III Escolaridade: Ensino Médio Completo. Primeiro emprego. Desejável cursos de Boas Práticas na Manipulação de Alimentos e afins. Disponibilidade de horário. OBS: Ter documentação completa, dispensa militar e currículo atualizado. 01 VAGA: COSTUREIRO (A) Escolaridade: Ensino Fundamental Completo. Primeiro Emprego ou Com experiência na função. Disponibilidade de horário. OBS: Ter documentação completa, dispensa militar e currículo atualizado. 05 VAGAS: CONSULTOR (A) DE VENDAS Escolaridade: Ensino Médio Completo. Primeiro Emprego ou Com experiência na função. Ter experiência na área de vendas em geral e para primeiro emprego treinamento na área ofertado pela empresa. Desejável curso de informática. Obrigatório CNH B atualizada. Disponibilidade de horário. OBS: Ter documentação completa, dispensa militar e currículo atualizado. 01 VAGA: AUXILIAR DE ESCRITÓRIO Escolaridade: Ensino Superior Completo. Com experiência na função. Ter experiência em rotinas administrativas e cotação. Disponibilidade de horário. OBS: Ter documentação completa e currículo atualizado. 02 VAGAS: ATENDENTE DE PADARIA Escolaridade: Ensino Médio Completo. Com experiência na função. Obrigatório curso de Atendimento ao Cliente e áreas afins. Disponibilidade de horário. OBS: Ter documentação completa, dispensa militar e currículo atualizado. 02 VAGAS: AUXILIAR DE COZINHA II Escolaridade: Ensino Médio Completo. Com experiência na função. Disponibilidade de horário. OBS: Ter documentação completa, dispensa militar e currículo atualizado. 08 VAGAS: SERVENTE DE OBRAS Escolaridade: Ensino Fundamental Completo. Com experiência na função. Disponibilidade de horário. OBS: Ter documentação completa, dispensa militar e currículo atualizado. 02 VAGAS: CARPINTEIRO Escolaridade: Ensino Fundamental Completo. Com experiência na função. Disponibilidade de horário. OBS: Ter documentação completa, dispensa militar e currículo atualizado. 02 VAGAS: ARMADOR Escolaridade: Ensino Fundamental Completo. Com experiência na função. Disponibilidade de horário. OBS: Ter documentação completa, dispensa militar e currículo atualizado. 01 VAGA: TÉCNICO EM REFRIGERAÇÃO Escolaridade: Ensino Técnico Completo. Com experiência na função. Desejável cursos na área. Disponibilidade de horário. OBS: Ter documentação completa, dispensa militar e currículo atualizado. 04 VAGAS: ESTOQUISTA Escolaridade: Ensino Médio Completo. Com experiência na função. Desejável cursos na área. Disponibilidade de horário. OBS: Ter documentação completa, dispensa militar e currículo atualizado. 01 VAGA: EXPEDIDOR Escolaridade: Ensino Médio Completo. Com experiência na função. Experiência com expedição de mercadorias. Disponibilidade de horário. OBS: Ter documentação completa, dispensa militar e currículo atualizado. 01 VAGA: SOLDADOR NAVAL (BOTE) Escolaridade: Ensino Médio Completo. Com experiência na função. Realizar processo de soldagem (eletrodo revestido, tig, mig, mag, oxigás, arco submerso, brasagem e plasma) dos botes. Disponibilidade de horário. OBS: Ter documentação completa, dispensa militar e currículo atualizado. 01 VAGA: EXTRUSOR DE MÁQUINA BALÃO DE ALTA Escolaridade: Ensino Médio Completo. Com experiência na função. Disponibilidade de horário. OBS: Ter documentação completa, dispensa militar e currículo atualizado. 01 VAGA: MOTORISTA DE VAN Escolaridade: Ensino Médio Completo. Com experiência na função. Obrigatório cursos de Direção Preventiva e Defensiva; Transporte e Condução de Passageiros e CNH D. Disponibilidade de horário. OBS: Ter documentação completa, dispensa militar e currículo atualizado. 15 VAGAS: OPERADOR (A) DE EMPILHADEIRA Escolaridade: Ensino Médio Completo. Com experiência na função. Obrigatório curso de NR – 11 atualizado. Disponibilidade de horário. OBS: Ter documentação completa, dispensa militar e currículo atualizado. 02 VAGAS: OPERADOR (A) DE CAIXA Escolaridade: Ensino Médio Completo. Com experiência na função. Obrigatório curso de informática e operador de caixa. Disponibilidade de horário. OBS: Ter documentação completa, dispensa militar e currículo atualizado. 01 VAGA: ARTÍFICE Escolaridade: Ensino Fundamental Completo. Com experiência na função. Experiência em reparos hidráulicos, elétricos, prediais e entre outros.. Disponibilidade de horário. OBS: Ter documentação completa, dispensa militar e currículo atualizado. 30 VAGAS: AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS Escolaridade: Ensino Fundamental Completo. Com experiência na função. Disponibilidade de horário. OBS: Ter documentação completa, dispensa militar e currículo atualizado. 01 VAGA: ASSISTENTE DE MANUTENÇÃO Escolaridade: Ensino Fundamental Completo. Com experiência na função. Desejável curso em elétrica ou Manutenção. Disponibilidade de horário. OBS: Ter documentação completa, dispensa militar e currículo atualizado. 01 VAGA: FATIADOR DE FRIOS Escolaridade: Ensino Médio Completo. Com experiência na função. Disponibilidade de horário. OBS: Ter documentação completa, dispensa militar e currículo atualizado. 01 VAGA: AUXILIAR DE MECÂNICO DE AUTOS Escolaridade: Ensino Fundamental Completo. Com experiência na função. Experiência em Troca de Óleo. Disponibilidade de horário. OBS: Ter documentação completa, dispensa militar e currículo atualizado. 02 VAGAS: CHURRASQUEIRO I Escolaridade: Ensino Médio Completo. Com experiência na função. Disponibilidade de horário. OBS: Ter documentação completa, dispensa militar e currículo atualizado. 02 VAGAS: SALADEIRA Escolaridade: Ensino Médio Completo. Com experiência na função. Desejável Curso de Manipulação de Alimentos. Disponibilidade de horário. OBS: Ter documentação completa e currículo atualizado. 01 VAGA: ATENDENTE DE DELIVERY Escolaridade: Ensino Médio Completo. Com experiência na função. Disponibilidade de horário. OBS: Ter documentação completa, dispensa militar e currículo atualizado. 01 VAGA: SUPERVISOR (A) DE RESTAURANTE Escolaridade: Ensino Médio Completo. Com experiência na função. Obrigatório curso de Manipulação de Alimentos. Disponibilidade de horário. OBS: Ter documentação
Três homens são presos em flagrante após roubo em parada de ônibus
A Polícia Militar do Amazonas (PMAM), por meio da 22ª Companhia Interativa Comunitária (Cicom), na noite de segunda-feira (22/07), prendeu três homens, dois de 19 anos e um de 21, por roubo com arma de fogo, tráfico de drogas e associação para o tráfico de drogas, no bairro Nossa Senhora das Graças, na comunidade Vila Amazonas, zona centro-sul de Manaus. Os policiais militares realizavam patrulhamento quando foram acionados por vítimas de roubo, ocorrido numa parada de ônibus, próximo a um shopping center, na avenida Djalma Batista. Uma das vítimas informou as características físicas e vestimentas dos suspeitos apontando a direção que fugiram. A equipe da PMAM foi em direção ao local e conseguiram encontrar os suspeitos na rua Jorge Baird, na comunidade Vila Amazonas. Eles foram abordados e na cintura de um deles foi encontrada uma arma tipo pistola PT 840, com numeração raspada e carregador com capacidade de 15 tiros, com numeração também raspada, além de nove munições intactas. Com outro suspeito foram encontrados uma porção de maconha e R$ 89 em espécie. E com o terceiro envolvido foram encontrados os dois aparelhos celulares das vítimas. O trio foi preso em flagrante e foi levado ao 1° Distrito Integrado de Polícia (DIP), onde as vítimas fizeram o reconhecimento dos suspeitos. Denúncia A Polícia Militar do Amazonas orienta a população que informe imediatamente ao tomar conhecimento de qualquer ação criminosa, por meio do disque denúncia 181 ou pelo 190. A identidade do denunciante será mantida em sigilo. FOTO: Divulgação/PMAM Fonte
Brinquedos irregulares são apreendidos e loja é notificada na avenida das Torres, em Manaus
Em fiscalização realizada nesta terça-feira (23/07), agentes do Instituto de Pesos e Medidas do Amazonas (Ipem-AM) apreenderam brinquedos irregulares em uma loja de departamento localizada na avenida Governador José Lindoso (avenida das Torres), bairro Parque Dez, zona Centro-Sul de Manaus. Do total de 126 brinquedos retirados das prateleiras, 103 não tinham o número de registro junto ao Inmetro, como guitarra, flauta, violão, relógio, jogo aquático, ioiô, lousa mágica, pistola de bolhas, varinha mágica, kit pulseira e cubo mágico. E 23 pelúcias foram apreendidas por não apresentarem o selo de certificação do Inmetro. A loja de departamento foi notificada e terá um prazo de dez dias para apresentar defesa junto ao instituto, podendo ser penalizada com multa que varia de R$ 1 mil a R$ 1,5 milhão. De acordo com o diretor-presidente do Ipem-AM, Renato Marinho, a obrigatoriedade da apresentação do selo de certificação do Inmetro garante que o brinquedo atende a todas as regras de segurança e qualidade. “O selo de certificação e o número de registro do Inmetro indicam que o produto passou por todos os processos de qualidade e está apto para ser comercializado. Os pais e responsáveis devem ficar atentos quanto às informações obrigatórias que devem constar, de forma explícita, nas embalagens e nas etiquetas dos brinquedos”, alertou Renato Marinho. Durante a fiscalização, os agentes verificaram, ainda, outros produtos em exposição no estabelecimento como eletrodomésticos, têxtil, lâmpadas e itens de baixa tensão. Todos os produtos estavam de acordo com as normas em vigência e possuíam o selo de certificação. Ouvidoria Consumidores que desconfiarem de possíveis irregularidades devem entrar em contato com a Ouvidoria do Ipem-AM no telefone 0800 092 2020, segunda a sexta-feira, das 8h às 14h, ou pelo site: https://ipem.am.gov.br/ouvidoria/, e das redes sociais do órgão: Instagram – @ipem.amoficial; Facebook – Ipem Amazonas e Twitter – @ipemamoficial. Fique atento na hora de adquirir um brinquedo: – Verifique a presença do Selo de Identificação da Conformidade, isso significa é certificado pelo INMETRO e cumpre os itens de segurança; – Brinquedos nacionais e importados devem conter na embalagem o número de registro do INMETRO; o nome do país de origem; a marca comercial ou de identificação do fabricante ou do importador, e modelo e a referência; – As palavras ATENÇÃO, CUIDADO e ADVERTÊNCIA, inclusas nas marcações, instruções de uso e regras de segurança devem ser informadas para evitar possíveis consequências dos perigos associados ao uso do produto; – Pais e responsáveis devem exigir a nota fiscal, não só para brinquedos, mas para qualquer produto, podendo realizar a troca do brinquedo em caso de problemas; – Os pais sempre devem verificar se as crianças estão usando o brinquedo corretamente. Mesmo que o produto tenha o selo do Inmetro, é preciso ler as instruções de uso. FOTO: Jeane Glay/Ipem-AM Fonte
Após denúncias, MPAM investiga reajuste injustificado no preço da gasolina em Manaus
O recente aumento no preço da gasolina em Manaus motivou o Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM), por meio da 81ª Promotoria de Justiça Especializada na Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Prodecon), a instaurar um procedimento administrativo com finalidade investigativa. A medida foi tomada após o Programa Estadual de Proteção e Orientação do Consumidor do Amazonas (Procon-AM) receber diversas denúncias de consumidores alegando cobrança de valores abusivos em postos da cidade. De acordo com a promotora de Justiça Sheyla Andrade dos Santos, titular da 81ª Prodecon, o MPAM solicitou ao Procon-AM todas as informações relacionadas às fiscalizações realizadas, com o objetivo de verificar a ocorrência de possíveis irregularidades. “Essa atuação pode ser feita por meio de notificações, no sentido de verificar a eventual existência de prática abusiva em relação aos preços que estão sendo comercializados os combustíveis e também no sentido de buscar firmar um ajustamento de conduta. Nós também iremos indagar as distribuidoras para que elas se justifiquem e nos informem os motivos que levaram à majoração dos preços”, afirmou a promotora. Segundo a promotora, as distribuidoras serão questionadas sobre os motivos do aumento no preço da gasolina, que subiu de R$ 6,29 para R$ 6,89 por litro. A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) também será oficiada para informar quais medidas foram adotadas em relação a esse reajuste. A promotoria lembra que, conforme os artigos 39, incisos X e XII, do Código de Defesa do Consumidor (CDC), é proibido elevar o preço de produtos sem justa causa ou aplicar fórmulas de reajuste diferentes das legalmente estabelecidas. Além disso, os crimes contra a ordem tributária e econômica, previstos na Lei n.º 8.137/90, serão apurados. Contexto O procedimento administrativo visa apurar se o reajuste no preço da gasolina em julho de 2024 configura prática abusiva e garantir a proteção dos direitos dos consumidores. O Procon-AM informou que, apesar do aumento de R$ 0,20 por litro anunciado pela Petrobras em 8 de julho de 2024, a redução no preço de refino da gasolina pela Refinaria da Amazônia (Ream) de R$ 3,51 para R$ 3,46, anunciada em 12 de julho de 2024, não deveria impactar diretamente o preço final na capital amazonense. O MPAM expediu ofícios ao Procon-AM e à ANP, solicitando esclarecimentos sobre as denúncias e medidas adotadas. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil Fonte
Mutirões carcerários atenderam detentos de Itacoatiara, Tefé, Coari e Tabatinga
De janeiro a julho deste ano, a Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) já atendeu 100% da população carcerária dos municípios de Itacoatiara, Tefé, Coari e Tabatinga por meio de mutirões. Até o momento, 427 presos foram atendidos, somando aproximadamente 1,5 mil processos analisados. Os atendimentos da DPE-AM incluíram também mais de 400 fichamentos individuais e protocolo de 320 peticionais de liberdade provisória, remição, progressão de regime, pedido de providências, cálculo de pena e habeas corpus. Os mutirões no interior do Estado cumprem um extenso cronograma para atender todas as pessoas privadas de liberdade em todas as unidades prisionais do Amazonas, dando especial atenção para o regime fechado. O trabalho é realizado pela ação integrada do Núcleo de Atendimento Prisional e da Defensoria Itinerante, coordenados pelos defensores Theo Eduardo Costa e Danilo Germano, respectivamente. O defensor Theo Costa destaca que a atuação DPE-AM nas unidades prisionais, em parceria com a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap), “garante o atendimento jurídico para dezenas, centenas de custodiados, fortalecendo o papel do Estado como garantidor de direitos, reduzindo os índices de violência, tortura, corrupção e desrespeito à lei”. “Isso porque a garantia do acesso à Justiça produz pacificação social, produzindo no estado anímico da pessoa encarcerada a sensação legítima de que seus direitos estão sendo resguardados e garantidos”, ressalta o coordenador. Mutirão Carcerário em Tabatinga Na última semana, o município alcançado pela ação da DPE-AM foi Tabatinga, onde 81 presos foram atendidos. Durante o trabalho, que contou com o apoio dos defensores Murilo Breda e Jéssica Matos, do Polo do Alto Solimões, foram protocolizadas 64 petições de relaxamento de prisão, liberdade provisória, remição, defesa prévia, entre outras, além da análise de 188 processos judiciais, com o total 83 fichamentos da situação carcerária das pessoas privadas de liberdade. Coordenador do Polo do Alto Solimões, Murilo Breda observou que, para possibilitar a movimentação de todos os custodiados dentro das unidades prisionais, a SEAP tem contribuído para garantir segurança e celeridade na ação. Breda enfatiza que a equipe da capital conta com sólida experiência no atendimento ao público carcerário, o que dá dinamismo e celeridade ao mutirão. “Além de aprendermos com o pessoal especializado, que trabalha há muitos anos no setor, dando ao polo suporte de tempo e pessoal”. “Isso dá um fôlego para que possamos focar em outros temas, inclusive da população carcerária, no que se refere ao extrajudicial coletivo, como por exemplo em relação à alimentação, e outras atribuições que temos, porque no interior não atendemos somente matéria criminal”, observa. O diretor da Unidade Prisional de Tabatinga (UPTBT), Daniel Barbosa, agradeceu pelo mutirão carcerário. Ele disse que nesse momento, em que atualizam a situação processual, os reeducandos “sentem-se assistidos, pois sabem o andamento do processo e podem reivindicar as assistências que porventura estejam necessitados”. Barbosa diz que, quando os presos são atendidos, “consequentemente, cria-se um clima de tranquilidade no ambiente carcerário”. “Então, o mutirão carcerário é muito bem-vindo. Só temos a agradecer pela parceria, pela paciência em aguardar os procedimentos internos de segurança que são realizados no ato do mutirão carcerário e que estamos à disposição para sempre colaborar com as ações”, acrescentou. Foto: Divulgação Fonte
Centro de Atenção Integral à Melhor Idade passa por inspeção do MPAM
Com o objetivo de fiscalizar e melhorar as condições de atendimento aos idosos, o Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM), por meio da 42ª Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos da Pessoa Idosa e da Pessoa com Deficiência (Prodhid), realizou, na manhã desta terça-feira (23/07), uma inspeção no Centro de Atenção Integral à Melhor Idade (Caimi) Ada Viana. O promotor de Justiça Vitor Fonseca destacou que as inspeções são uma forma de reafirmar o compromisso do MPAM com a população idosa, que recebe atendimento nas instituições de longa permanência, casas, lares, hospitais geriátricos ou qualquer local de abrigamento de pessoas idosas. “Nosso objetivo é visitar e inspecionar instituições que nunca tiveram esse acompanhamento pelo Ministério Público. Queremos conhecer os pontos fortes e fracos de cada instituição para guiar nossa atuação extrajudicial, acompanhar as dificuldades e propor melhorias nos serviços”, afirmou o promotor. Além da inspeção de hoje, no Caimi Ada Viana, o MPAM agendou uma visita ao Caimi André Araújo para a próxima quinta-feira (25/07). As inspeções contam com a participação de uma equipe multiprofissional do Núcleo de Apoio Técnico (NAT), composta por médicos, psicólogos, engenheiros e assistentes sociais. A promotora de Justiça Cley Martins, titular da 13ª Promotoria de Defesa do Patrimônio Público do MPAM, também integra a ação nos Caimis e exaltou a iniciativa. “Trata-se do piloto de um projeto de parceria entre a 13ª Promotoria de Justiça e a Prodhid. O objetivo é a busca ativa de demandas concernentes às nossas atuações e a expectativa é de que essa interação maximize os benefícios ao público atendido, que é a população da terceira idade”, comentou a promotora. A ação está em conformidade com a Resolução n.º 036/2019-CPJ, que estabelece as atribuições das Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos da Pessoa Idosa e da Pessoa com Deficiência, incluindo a inspeção regular de instituições que atendem idosos para verificar o cumprimento dos direitos estabelecidos no Estatuto do Idoso. Sobre os Caimis Atualmente, Manaus possui dois Caimis ativos: Ada Rodrigues Viana e Dr. André Araújo. Os Caimis são unidades ambulatoriais que fazem parte da Secretaria Executiva de Assistência da Capital (SEA Capital) e têm como objetivo garantir o atendimento a idosos a partir de 60 anos, com foco no tratamento de doenças relacionadas ao envelhecimento. Foto: Alex Pazuello/Secom Fonte
PM é condenado a 16 anos de prisão por atirar em homem em posto de combustível
O policial militar David Almeida de Pinho foi condenado a 16 anos de prisão e à perda do cargo público em julgamento realizado na segunda-feira (22/07) pela 2.ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Manaus. Ele respondia à ação penal acusado de tentativa de homicídio contra Ryan Menezes Vilaça, crime ocorrido na madrugada de 15 de setembro de 2020, em um posto de combustível localizado na Avenida Brasil, bairro Vila da Prata, zona Oeste de Manaus. Conforme a denúncia, o réu desferiu sete tiros contra Ryan. Socorrido por uma equipe do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu 192), o rapaz sobreviveu mas ficou com sequelas permanentes, incluindo dificuldade de locomoção desde o ocorrido. De acordo com o Inquérito Policial que baseou a denúncia do MPE, no dia dos fatos a vítima, a companheira dela e outros dois amigos estavam bebendo no posto de gasolina quando foram abordados por policiais que mandaram que eles fossem embora do local, pois, à época, estavam em vigor na cidade medidas de distanciamento social determinadas pelas autoridades sanitárias em razão da pandemia de covid-19. De acordo com os autos, ao perceber que a guarnição da Polícia Militar havia ido embora, o grupo retornou ao posto, onde também estava David Pinho, em companhia da namorada. Ainda segundo a denúncia, o grupo e o policial – que estava de folga e não se identificou como PM – acabou se envolvendo numa discussão, pois David teria respondido com rispidez à companheira de Ryan. Foi quando o réu entrou em seu carro, aparentemente disposto a ir embora após a discussão, e, de lá, disparou uma série de tiros contra Ryan. Em Plenário A sessão de julgamento, realizada no Fórum de Justiça Ministro Henoch Reis, foi presidida pelo juiz de direito James Oliveira dos Santos. O promotor de Justiça Leonardo Tupinambá Valle atuou pelo Ministério Público do Estado do Amazonas. O réu teve em sua defesa o advogado Eguinaldo Gonçalves de Moura. Em Plenário, o promotor de Justiça desistiu da oitiva de quatro testemunhas, bem como da coleta do depoimento da vítima, não havendo oposição da defesa técnica, motivo pelo qual o magistrado homologou a desistência. O MPE optou por exibir em Plenário a mídia constante dos autos, com o depoimento de Ryan, colhido na primeira fase do processo (audiência de instrução). Durante a sessão, já na etapa dos debates entre Acusação e Defesa, o representante do Ministério Público utilizou o recurso de um vídeo com imagens das câmeras de segurança existentes no local do crime (posto de gasolina) e reiterou o pedido de condenação do réu por homicídio qualificado tentado, praticado por motivo fútil (art. 121, parágrafo 2.º, inciso II, c/c art. 14, inciso II, todos do Código Penal), nos termos da decisão de pronúncia (que determinou que o policial militar fosse submetido a júri popular). A defesa técnica pugnou pela absolvição do réu, sustentando a tese de legítima defesa putativa, bem como a clemência. Conforme a defesa, o PM atirou contra Ryan em virtude de ter se sentido ameaçado, pois, ao retornar ao posto, o grupo teria feito comentários contra a polícia e citado o nome de uma facção. Após a discussão, ao dirigir-se ao seu carro, teria visto Ryan colocar a mão na cintura como para sacar uma arma, e decidiu atirar contra ele não com a intenção de matar, mas sim de afugentá-lo. Além disso, a defesa, subsidiariamente, pugnou pela desclassificação para crime de competência diversa do Tribunal do Júri e, ainda, pelo afastamento da qualificadora do motivo fútil. Reprimenda Com a condenação do réu pelos jurados integrantes do Conselho de Sentença, o magistrado passou à dosimetria da pena. Na fundamentação, pontuou que o delito em questão foi praticado durante a pandemia da covid-19, período em que era vedado o agrupamento de pessoas, o que motivou o isolamento social. E que, naquele contexto, o policial militar deveria ser o primeiro a zelar pelo cumprimento das normas excepcionais, especialmente durante um período tão sensível do enfrentamento da pandemia. “Complementando, o réu, um policial militar da ativa, estava consumindo bebida alcoólica enquanto portava sua arma de fogo. Essa conduta é totalmente reprovável e em desacordo com os princípios e ensinamentos militares. O próprio réu confessou esses fatos durante seu interrogatório em sessão plenária”, registrou o magistrado na sentença. David respondia ao processo em liberdade, ocupando a patente de 3.º sargento na Polícia Militar do Estado do Amazonas. Com a condenação acima de 16 anos de prisão, em regime fechado, o magistrado determinou a imediata execução provisória da pena até o trânsito em julgado da sentença. Foto: Raphael Alves Fonte
MPAM instaura procedimento para recuperação da Rodovia AM 363, entre Silves e Itapiranga
O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM), por meio da Promotoria de Justiça de Silves, instaurou um procedimento administrativo para acompanhar e fiscalizar as ações do poder público no recapeamento asfáltico, adequação da sinalização e da iluminação pública na rodovia AM 363, especialmente no trecho entre os municípios de Silves e Itapiranga. O procedimento, assinado pela promotora de Justiça Priscilla Carvalho Pini, fundamenta-se no artigo 129, inciso III, da Constituição Federal, e no artigo 45, II da Resolução nº 006/2015 do Conselho Superior do Ministério Público (CNMP). A decisão foi motivada pelas péssimas condições de trafegabilidade da rodovia, onde a falta de condições e de estrutura pública representam um risco para a segurança dos usuários. “Além da falta de iluminação pública e de sinalização de trânsito, muitos caminhões de grande porte passam diariamente por lá. Diante disso, instauramos esse procedimento administrativo para acompanhar e fiscalizar a atuação do Estado do Amazonas. A finalidade é assegurar as boas condições de tráfego para aqueles que transitam pela rodovia, reduzindo assim o número de acidentes”, afirmou a promotora. Como providências, o MPAM determinou, além da publicação da portaria no Diário Oficial do Ministério Público do Amazonas (Dompe), a instrução do procedimento com fotografias que evidenciam as condições da rodovia; a solicitação de informações ao secretário estadual de infraestrutura sobre a previsão de reforma da rodovia; e a fase atual do procedimento, caso exista. Em caso negativo, o Estado deverá informar sobre a situação precária da rodovia. O Estado deve responder em 20 dias. Foto: Divulgação Fonte
Nas últimas 24 horas, 70 focos de incêndio foram combatidos em Manicoré
O Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas (CBMAM) combateu, ao longo da segunda-feira (22/07), 70 focos de incêndio em áreas de vegetação, no município de Manicoré (a 332 quilômetros de Manaus). A cidade do sul do Amazonas integra a Operação Aceiro 2024, lançada no mês de junho pelo Governo do Amazonas e coordenada pelo CBMAM. Os dados foram compilados pela Sala de Situação da corporação, que monitora e desloca equipes para as ocorrências com base na análise dos painéis tecnológicos, que apontam as áreas onde há focos. “Nossos bombeiros estão sendo incansáveis no combate aos incêndios em área de vegetação. Com a severa estiagem prevista para esse ano, fizemos o lançamento antecipado da Operação Aceiro, e já tivemos um aumento expressivo no número de incêndios combatidos, não só em Manicoré, mas nos municípios do sul do Amazonas”, explicou coronel Reinaldo Menezes, subcomandante-geral do CBMAM. No combate aos incêndios em Manicoré não houve registro de vítimas. O subcomandante-geral também orienta a população sobre o perigo das queimadas. “Com o calor do verão amazônico, nossa vegetação está muito seca, uma pequena fagulha levada pelo vento, pode gerar um grande incêndio em área de vegetação. Por isso, reforçamos o pedido para que a população não faça queimada. Queimada é crime. E pode atingir propriedades e colocar em risco a vida dos seres humanos e de animais”, destacou coronel Reinaldo Menezes. Operação Aceiro No interior, a operação Aceiro tem atuado com mais de 300 agentes, entre bombeiros, brigadistas e homens da Força Nacional para combater os incêndios. Somente no período entre 3 de junho, quando foi lançada a missão, e 22 de julho, mais de 1.600 focos de incêndio já foram combatidos no interior. FOTO: Divulgação/CBMAM Fonte
Em Tabatinga, homem é preso por esfaquear o ex companheiro da sua mãe
A Polícia Civil do Amazonas (PC-AM), por meio do Delegacia Interativa de Polícia (DIP) de Tabatinga (a 1.108 quilômetros de Manaus), prendeu em flagrante, nesta terça-feira (23/07), um homem, 25, por tentativa de homicídio contra o ex-companheiro de sua mãe. A prisão ocorreu na Vila Paraíso, naquele município. Conforme o delegado Fernando Damasceno, da DIP de Tabatinga, na ocasião do crime, ocorrido na segunda-feira (22/07), o autor chegou ao local de trabalho da sua mãe e encontrou o indivíduo, de 37 anos, que estava discutindo com ela e a ameaçando. “Vendo essa situação, ele pegou uma faca e lesionou a vítima no abdômen. Assim que a equipe policial recebeu a denúncia, foram ao hospital onde o homem está internado e, ainda consciente, ele depôs indicando quem seria o suposto autor e a sua localização”, disse o delegado. Segundo o delegado, o estado de saúde do homem é estável e ele continua internado. Além disso, serão apuradas as supostas discussões e ameaças em relação à mãe do autor em um procedimento separado. Vídeo: Momento da prisão O homem responderá por tentativa de homicídio e ficará disposição da Justiça FOTO: Divulgação/PC-AM Fonte
