Polícia da Bahia prende mais um suspeito de matar mãe Bernadete
Policiais civis da Bahia prenderam mais um suspeito de participação no assassinato da líder quilombola Maria Bernadete Pacífico, a Mãe Bernadete. Os agentes do Departamento Especializado de Investigação e Repressão ao Narcotráfico (Denarc) detiveram Ydney Carlos dos Santos de Jesus na noite desta terça-feira (23), em Salvador. Segundo a Polícia Civil, Jesus é acusado de participar da execução da líder do Quilombo Pitanga dos Palmares, localizado na cidade de Simões Filho, na região metropolitana da capital baiana. Ao prendê-lo, os policiais encontraram uma pistola municiada e drogas Jesus é o terceiro dos cinco denunciados pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) a ser preso. Arielson da Conceição Santos e Sérgio Ferreira de Jesus foram detidos em setembro de 2023. Outros dois denunciados pelo homicídio qualificado por motivo torpe e sem chance de defesa da vítima, Josevan Dionísio dos Santos e Marílio dos Santos, que tem contra ele quatro mandados de prisão em aberto, seguem foragidos. Ex-secretária de Promoção da Igualdade Racial de Simões Filho, a yalorixá foi assassinada em 17 de agosto de 2023. Ela tinha 72 anos de idade e, segundo testemunhas, foi morta com pelo menos 25 tiros por homens armados que invadiram a sede da associação quilombola e a balearam na frente de seus três netos, com idades entre 12 e 18 anos. De acordo com o MP-BA, Mãe Bernadete morreu porque lutava contra o tráfico de drogas na região e se posicionou contrariamente à construção de uma barraca em área de preservação ambiental que Marílio e Ydney usariam para vender drogas. Ainda segundo o MP-BA, as investigações apontaram que Arielson e Josevan foram os autores dos disparos que mataram a líder quilombola. Os dois teriam atuado a mando de Marílio e do “braço direito” deste, Ydney. Os quatro integrariam uma facção criminosa de tráfico de drogas. Já Sérgio Ferreira, que é padrasto de Marílio, teria repassado aos demais as informações que motivaram o assassinato de Mãe Bernadete, além de ter orientado Arielson e Josevan sobre como proceder para executar a líder quilombola. Arielson e Josevan também foram denunciados por roubar cinco celulares da yalorixá e de seus netos. Um sexto investigado, Carlos Conceição Santiago, acusado de armazenar as armas usadas no crime, foi denunciado por posse ilegal de arma de fogo. Na última segunda-feira (22), a 1ª Vara Criminal de Simões Filho acatou pedido do MP-BA e determinou que Arielson, Sérgio e Marílio devem ser julgados por um júri popular. Embora não tenha se entregado à polícia e, por isso, seja considerado foragido, Marílio está relacionado entre os três porque já constituiu advogado de defesa que o está representando. Como Ydney ainda não tinha sido localizado até a 1º Vara anunciar sua decisão e Josevan permanece foragido, a ação penal foi desmembrada, também a pedido do MP, para agilizar o julgamento de Arielson, Sérgio e Marílio. Edição: Aécio AmadoFoto: Arte sob foto de Walisson Braga/ConaqFonte: Agência Brasil Fonte
G20: Banco Mundial declara apoio à Aliança Global contra a Fome
O Banco Mundial, organismo internacional de fomento ao desenvolvimento, manifestou apoio, nesta quarta-feira (24), à Aliança Global contra a Fome e a Pobreza, que está sendo lançada durante evento do G20, grupo das 20 principais economias do mundo, no Rio de Janeiro. A declaração de apoio foi feita pelo presidente do Banco Mundial, o indiano Ajay Banga, durante encontro com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no Galpão da Cidadania, sede da ONG Ação da Cidadania, onde acontece o pré-lançamento da Aliança Global. A Aliança Global é uma das prioridades da presidência brasileira do G20 e consiste em um conjunto de medidas que visam canalizar recursos e trocas de experiência para erradicar a insegurança alimentar no mundo. No encontro com o presidente brasileiro, Ajay Banga elogiou os conceitos da iniciativa proposta e os resultados do programa Bolsa Família. Ele disse que costuma citar o programa de transferência de renda do governo brasileiro como exemplo de política social bem-sucedida, que chega efetivamente para quem mais precisa. Apesar de ter sido lançada no foro do G20, a Aliança Global é aberta a países de fora do grupo, além de organismos internacionais. Nessa etapa, acontece a formalização de documentos e abre-se caminho para a adesão de países interessados. O lançamento oficial da Ação Global será na reunião de cúpula do G20, nos dias 18 e 19 de novembro, também no Rio de Janeiro. Na conversa de trabalho, que teve presença também dos ministros da Fazenda, Fernando Haddad; das Relações Exteriores, Mauro Vieira, e do assessor especial da Presidência da República, Celso Amorim, o presidente do Banco Mundial trocou informações sobre investimentos públicos e privados, e elogiou o Sistema Único de Saúde e o programa Farmácia Popular. Fonte
MPT-SP destinará recursos para fundo de reconstituição do RS
Um acordo de cooperação técnica assinado no começo desta semana entre o Ministério Público do Trabalho de São Paulo e o Tribunal do Trabalho de São Paulo vai garantir o mapeamento das ações ajuizadas no Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) para identificação de saldos de multas decorrentes de irregularidades trabalhistas. Os recursos serão revertidos para o Fundo de Reconstituição de Bens Lesados (FRBL) do estado do Rio Grande do Sul. O acordo prevê que o fundo receberá os recursos pelos próximos 6 meses, que deverão ser direcionados aos projetos de recuperação dos danos causados pelas cheias no estado. Segundo a procuradora-chefe do MPT-SP, Vera Lucia Santos, uma listagem com os números das ações civis públicas ajuizadas no TRT-2 foi transmitida para o Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Cejusc). Essas ações já têm condenação por dano moral ou coletivo e estão em fase de execução com multas a serem pagas. A princípio, o TRT-2 vai realizar audiências de conciliação entre as partes e promover acordos para a reversão da multa em favor do FRBL. A presidente do TRT-2, desembargadora Beatriz de Lima Pereira, disse que o acordo agilizará a solução das demandas e será um estímulo aos juízes para que convoquem audiências de conciliação entre as partes, para que saiam da mesa de audiência com os acordos já homologados e, assim, permitindo o repasse das multas ao FRBL do estado do Rio Grande do Sul. Até o momento, as unidades do MPT em todo o Brasil já destinaram R$ 59 milhões ao FRBL. Fonte
Protetor das Fronteiras: SSP-AM prende homem por tráfico em Novo Aripuanã e apreende drogas em Iranduba
Em duas ações distintas, a Polícia Militar do Amazonas (PMAM), com o apoio da Secretaria de Segurança Pública (SSP-AM), prendeu um homem, de 27 anos, em Novo Aripuanã, e apreendeu mais de dois quilos de oxi, em Iranduba. As apreensões foram realizadas no escopo das operações Protetor das Fronteiras/Fronteira mais Segura coordenada pela SSP-AM. A primeira apreensão foi registrada, na segunda-feira (22/07), no Iranduba (a 27 quilômetros de Manaus). Os policiais da Força Tática estavam em patrulhamento em uma área de mata, na rua Tapauá, no bairro Graça Lopes, quando viram um grupo suspeito embaixo de uma barraca. Ao terem notado a presença dos policiais, os suspeitos fugiram. Durante revista na barraca, a equipe da Força Tática encontrou dois tabletes de oxi e uma balança de precisão Na terça-feira (23/07), em Novo Aripuanã (a 227 quilômetros de Manaus), os policiais das Rondas Ostensivas Cândido Mariano (Rocam) em conjunto com policiais civis do 73º Distrito Integrado de Polícia (DIP), prenderam um homem, 27, por suspeita de envolvimento com o tráfico de drogas. A prisão foi feita logo após os policiais terem sido informados que um homem estava vendendo entorpecentes em uma balsa, nas proximidades da comunidade São José. Os policiais foram ao local, e localizaram o suspeito. Durante revista pessoal, os policiais encontraram três porções grandes de maconha do tipo skunk, duas porções grandes de oxi e 29 porções de cocaína. Além dos entorpecentes, foram apreendidos, ainda, 17 munições deflagradas de diversos calibres, três balanças de precisão, um celular e R$ 6 mil em espécie. Ao todo, as duas apreensões causaram prejuízos superiores a R$ 32 mil ao crime. O suspeito e as drogas apreendidas foram encaminhados para a Polícia Civil (PC-AM). Fonte
Japurá: durante ação de regularização de produtores rurais, Idam registra emissão de 38 CAF’s
Durante ação itinerante no município de Japurá (744 quilômetros distante de Manaus), realizada neste mês, o Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e Florestal Sustentável do Estado do Amazonas (Idam) registrou a emissão de 38 Cadastros Nacionais da Agricultura Familiar (CAF). A atividade beneficiou pescadores artesanais e extrativistas das comunidades Castelo, Curimatã de Baixo, Saracura e Nova Esperança. Realizada entre os dias 10 e 20 de julho, a ação faz parte das atividades do Idam voltadas à regularização de produtores rurais amazonenses. “Foram dez dias percorrendo essas comunidades onde, além da emissão de CAF’s, prestamos orientações sobre os diversos serviços realizados pelo instituto”, disse o técnico da UnLoc Idam/Japurá, Marcos Nunes. O técnico reforçou também que com os documentos em mãos, os produtores estão aptos ao acesso a uma série de benefícios, como o crédito rural e políticas públicas, como o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e Programa de Regionalização da Merenda Escolar (Preme), entre outros, que favorecem a atividade desenvolvida por esses trabalhadores. No decorrer do serviço, o Idam pontuou ainda, junto aos produtores, a importância do associativismo e cooperativismo, por meio de informações sobre a organização de diretoria, como fazer ata, entre outros serviços. FOTO: Divulgação/Idam Fonte
Feira de Produtos Regionais vai ocorrer durante a 32ª Festa do Cupuaçu, em Presidente Figueiredo
A Agência de Desenvolvimento Sustentável do Amazonas (ADS) realizará uma edição especial da Feira de Produtos Regionais durante a 32ª Festa do Cupuaçu, em Presidente Figueiredo (a 117 quilômetros de Manaus). O evento acontecerá nos dias 26 e 27 de julho, das 6h às 12h, na praça da Vitória, com a participação de, aproximadamente, 60 feirantes que comercializarão produtos regionais de qualidade. Além da exposição de produtos locais, a programação contará com a presença de técnicos da ADS, que estarão disponíveis para auxiliar os produtores na solicitação de financiamento pelo programa Mais Crédito Rural da Agência de Fomento do Estado do Amazonas (Afeam). As ações do Governo do Estado, visam beneficiar produtores rurais da região durante o festival. O feirante Oséias Martins, de 56 anos, participante da feira da ADS em Presidente Figueiredo há seis anos, fala sobre sua expectativa para participar da edição. “A gente fica feliz quando temos mais dias de feira, principalmente durante os festejos aqui. Nossa expectativa é que o número de consumidores seja o dobro de pessoas que frequentam nossa feira durante a semana”, ressaltou. Entre os produtos cultivados e comercializados por Oséias e sua família estão: laranja, limão, tangerina, bananas, mamão, batata-doce, maxixe, polpas de frutas e suco de laranja. Além da realização da feira, a equipe técnica da ADS oferecerá atendimento aos feirantes interessados em acessar crédito por meio do programa Mais Crédito Amazonas da Afeam, que disponibiliza linhas de crédito no valor de cinco mil a 21 mil reais. A chefe de departamento de negócios agropecuários e pesqueiros da ADS, Loiana Brito, fala sobre a ação. “O Governo do Amazonas, por meio da Afeam e da ADS, busca incentivar a agricultura familiar no Estado por meio dessa iniciativa, que possibilitará aos feirantes ampliarem seus negócios em seus imóveis rurais. Levaremos essa ação até eles, para receberem esse apoio sem precisar interromper suas atividades”, destacou. FOTO: Divulgação / ADS Fonte
Novos editais são lançados com investimentos em CT&I e protocolo de intenções sobre mudanças climáticas
O governador Wilson Lima anunciou, nesta terça-feira (23/07), mais de R$ 12,9 milhões em investimentos para novos editais na área científica, fortalecendo a área de CT&I pela Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Amazonas (Fapeam). Um protocolo de intenções também foi assinado para participação de cientistas de órgãos e universidades no assessoramento técnico em razão da estiagem. “Se vocês observarem, a cada semestre que a gente lança um novo edital, a gente vem fazendo mudanças, incorporando novos projetos e seguindo a tendência mundial e a tendência daqueles assuntos, daquelas necessidades que são voltadas para a nossa região, para a nossa realidade”, afirmou o governador Wilson Lima. A solenidade celebrou o Dia Nacional da Ciência e o Dia Nacional do Pesquisador Científico, comemorados no dia 8 de julho. A cerimônia aconteceu na sede do Governo do Estado, no bairro Compensa, zona oeste da capital. Na ocasião, o governador Wilson Lima fez o lançamento de 11 editais, sendo oito editais inéditos e três reedições para o segundo semestre de 2024. Os editais estão disponíveis no site www.fapeam.am.gov.br com apoio para 145 projetos de pesquisa a serem desenvolvidos na capital e no interior do estado. A diretora-presidente da Fapeam, Márcia Perales, exaltou os investimentos realizados pelo governador Wilson Lima. “Nós temos investimentos permanentes e eles vêm crescendo ao longo dos anos. Desses editais, oito são inéditos. Há um trabalho de diálogo com as instituições, com os pesquisadores, com os mestrandos, com os doutorandos, com as comunidades, porque eles precisam de alguma forma dar respostas ou contribuir para as respostas que precisamos”, destacou Perales. A vice-presidente de pesquisa da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), Michele Kadri, avaliou a importância dos investimentos do Governo do Estado para projetos na área de CT&I. “Eu acho importante destacar que a ciência é propulsora de desenvolvimento de qualquer região, em especial a nossa, que já vive tantas assimetrias com relação ao resto do País. Os resultados não são vistos em dois, três anos, na verdade é um processo de formação de recursos humanos, de desenvolvimento de tecnologias”, afirmou a pesquisadora. Editais Os editais anunciados pelo governador Wilson Lima seguem linhas de pesquisa como apoio a projetos na área de tecnologia, inovação, empreendedorismo de base tecnológica, bioeconomia e popularização da ciência. Entre os inéditos, a Fapeam lança os programas de Apoio a Pesquisas e Ações Estratégicas em Bioeconomia (BIO CT&I); e o Inova Social: Soluções Inovadoras e Sustentáveis em áreas prioritárias (Proin Social). As iniciativas buscam fomentar projetos que promovam soluções inovadoras e sustentáveis para áreas prioritárias no Amazonas. Também foram lançados os editais dos programas de Apoio à Participação em Exposição Inovadoras Técnico-Científicas e Artísticas (Ciência+Art); Apoio ao Influenciador Científico em CT&I (POP Ciência); Apoio e Inovação a Tecnologias Emergentes (Inovatec+); e Apoio à Disseminação do Conhecimento Científico Tecnológico e Inovador no Âmbito da Pós-Graduação Stricto Sensu (Divulga CT&I). Na linha de formação de recursos humanos, foram lançados também, os inéditos programas de Apoio à Criação de Jogos Eletrônicos (Programes) e Apoio à Pesquisa Agroprodutiva: Inovação e Sustentabilidade (PAP-Agro). Protocolo Na solenidade, o governador Wilson Lima realizou a assinatura de um protocolo de intenções para assessoramento no Comitê de Enfrentamento à Estiagem. O acordo prevê a participação de cientistas de órgãos do governo, universidades e instituições de pesquisas que atuam na área de fenômenos climáticos. O protocolo envolve a Universidade Federal do Amazonas (Ufam), Instituto Federal do Amazonas (Ifam), Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa Amazônia Ocidental), Instituto Leônidas & Maria Deane (ILMD/Fiocruz Amazônia) e Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (Inpa). Novidades A cerimônia marcou o lançamento da revista comemorativa dos 20 anos do Programa Ciência na Escola (PCE). Com os investimentos da atual gestão, desde 2019 o programa viabilizou mais de 19 mil bolsas para professores e estudantes. A iniciativa pioneira busca aproximar a ciência da educação básica, estimulando estudantes e professores a participarem de projetos de pesquisa desenvolvidos em escolas. A Fapeam lançou, ainda, o Programa Dados Abertos 3 para divulgação de informações sobre os investimentos, programas de fomento e pesquisas apoiadas pela fundação. A medida promove o acesso à informação e fortalece o Movimento Global da Ciência Aberta. Outra novidade foi a divulgação do quarto volume do Portfólio de Investimento e Resultados de Pesquisas. O documento reúne 50 pesquisas concluídas em diversas áreas de conhecimento desenvolvidas pelo Governo do Estado. Investimentos Desde 2019 o Governo do Estado investiu mais de R$ 660 milhões em Ciência, Tecnologia e Inovação (CT&I) com meta para atingir R$ 1 bilhão até 2026. Foram realizados mais de 130 editais, chamadas públicas e resoluções, apoiando mais de 19 mil projetos e 20 mil pesquisadores. No interior do estado, mais de 1.800 projetos foram desenvolvidos até 2024. Por meio dos programas Institucional de Apoio à Pós-Graduação Stricto Sensu (Posgrad) e de Apoio à Iniciação Científica (Paic), mais de 5 mil bolsas foram concedidas para estudantes de mestrado e doutorado e 7 mil para estudantes de graduação, respectivamente. Ao todo, 88 cursos recebem fomento do Governo do Estado, posicionando o Amazonas em 1º lugar em recursos humanos altamente qualificados com verbas do tesouro estadual por quatro anos consecutivos. FOTO: Diego Peres e Alex Pazuello / Secom Fonte
Protocolo é assinado para participação de cientistas no assessoramento técnico à estiagem
O governador Wilson Lima assinou, nesta terça-feira (23/07), um protocolo de intenções para participação de cientistas de órgãos e universidades no assessoramento técnico no Comitê de Enfrentamento à Estiagem. O protocolo fortalece a criação do Comitê Técnico-Científico, que foi instituído, no dia 5 de julho, pelo governador. A assinatura ocorreu na Sede do Governo, bairro compensa, zona oeste, durante o anúncio de investimentos para novos editais na área Ciência, Tecnologia e Inovação (CT&I) da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Amazonas (Fapeam). O trabalho do Comitê Técnico-Científico será coordenado pelo Governo do Estado, por meio da Fapeam, e agrega cientistas de órgãos do governo, universidades e instituições de pesquisas, que atuam na área de fenômenos climáticos. “Esse é um protocolo de intenções para troca de informações, troca de relatórios e entendimento de percepções sobre os eventos climáticos que estamos enfrentando desde o ano passado. Todas essas orientações e informações são importantes na tomada de decisões por parte do Governo do Estado”, disse o governador Wilson Lima. O protocolo envolve a Universidade Federal do Amazonas (Ufam), Instituto Federal do Amazonas (Ifam), Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa Amazônia Ocidental), Instituto Leônidas & Maria Deane (ILMD/Fiocruz Amazônia) e Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (Inpa). “O protocolo foi para reiterar a importância dessas instituições e para convidá-las, e todas elas aceitaram para estarem conosco, dialogando, trazendo informações atuais, para que nós possamos, por meio de resultados de pesquisa e de notas técnicas, orientar o Comitê de Enfrentamento à Estiagem e Mudanças Climáticas Ambientais”, explicou a diretora-presidente da Fapeam, Márcia Perales. O Comitê Técnico-científico será composto por especialistas titulares, e os respectivos suplentes, em temas específicos relacionados às Mudanças Climáticas Extremas: Recursos Hídricos e Energéticos; Saúde Pública; Educação Ambiental; Ações Degradantes; Impacto Econômico; Prevenção, Mitigação e Adaptação; Segurança Social e Alimentar; Transporte; Florestas e Clima; Impactos de Pesquisas Aplicadas e Tecnológicas. Entre as atribuições estão, manter banco de dados atualizado, apresentar estudos e pareceres opinativos sobre estratégias de prevenção, mitigação e adaptação às problemáticas estudadas e suas consequências, fomentar estudos por missão e propor campanhas de sensibilização são algumas das competências do Comitê Científico. “Todo o conhecimento produzido pelos pesquisadores de todas as instituições vão somar esforços para que o Governo do Amazonas possa tomar as melhores decisões e ações corretivas e preventivas no sentido de minimizar os danos da estiagem. Então, tudo isso precisa ser combatido com ciência, com tecnologia e com informação”, destacou o reitor da UEA, André Zogahib. Apoio O Comitê Técnico-Científico tem o apoio da Universidade do Estado do Amazonas (UEA); Fundação de Vigilância em Saúde do Amazonas (FVS); e das Secretarias de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação (Sedecti); do Meio Ambiente (Sema); da Fazenda (Sefaz); de Educação e Desporto Escolar; de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano (Sedurb); de Energia, Mineração e Gás (Semig); de Saúde (SES); de Comunicação (Secom); de Produção Rural (Sepror); de Assistência Social (SEAS); de Infraestrutura (Seinfra); de Estado das Cidades e Territórios (SECT); Superintendência de Navegação, Portos e Hidrovias (SNPH); Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados e Contratados do Estado do Amazonas (Arsepam); Unidade Gestora de Projetos Especiais (UGPE); Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam); Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Amazonas (CBMAM) e Defesa Civil do Estado do Amazonas. FOTO: Diego Peres / Alex Pazuello / Secom Fonte
TCE-AM emite alerta aos 62 municípios para combate às queimadas e estiagem
O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), por determinação da conselheira-presidente Yara Amazônia Lins, emitiu um alerta direcionado aos gestores dos 62 municípios do estado destacando a necessidade urgente de priorizar ações governamentais para combater as queimadas urbanas e enfrentar os efeitos da vazante extrema, que ameaçam a saúde pública, o meio ambiente e a qualidade do ar. Publicado na edição desta terça-feira (23/7) do Diário Oficial Eletrônico (DOE), o alerta se baseia na maior seca já registrada na história do Amazonas em 2023, que levou ao desabastecimento de sedes municipais e ao isolamento de comunidades ribeirinhas, afetando cerca de 600 mil pessoas. A situação foi agravada pelas queimadas, que totalizaram 19.604 focos de calor, dos quais 13.373 ocorreram em áreas prioritárias, como terras indígenas e áreas protegidas, de acordo com o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE). Em outubro de 2023, Manaus registrou o ar mais poluído do Brasil, com concentração de monóxido de carbono atingindo 53,6 ppm, conforme o Relatório Mundial da Qualidade do Ar. As projeções para o segundo semestre de 2024 indicam a continuidade das condições extremas, com baixos níveis de precipitação e altas temperaturas. “Diante desse cenário, à Secretaria de Controle Externo (Secex), por meio da Diretoria de Controle Externo Ambiental (Dicamb) que emitisse, na data de hoje, um alerta direcionado aos gestores municipais para que envide esforços no sentido de priorizar ações de combate às queimadas e ações que mitiguem os efeitos do fenômeno das secas dos rios de maneira a prevenir ou ao menos diminuir as consequências danosas à sociedade”, comentou a conselheira-presidente Yara Amazônia Lins, durante a 25ª Sessão do Tribunal Pleno, realizada na manhã de hoje. Ainda durante a 25ª sessão, o conselheiro-corregedor Josué Cláudio Neto elogiou a decisão da emissão do alerta e comentou sobre a necessidade de um chamado urgente à ação para todos os gestores municipais. “Quero parabenizar vossa excelência pelas atitudes profícuas em relação às causas ambientais, infelizmente não são apenas as queimadas, mas também a estiagem, que deixam o nosso povo, principalmente a população que mais precisa, em estado sofrível, portanto acredito que nós enquanto corte de contas estamos fazendo a nossa parte”, disse Josué Cláudio Neto. Conforme levantamento da Dicamb, durante todo o ano de 2023 e o primeiro semestre de 2024, foram autuadas 137 representações referentes a desmatamento e queimadas no Amazonas e ao menos 62 representações de ações de governança no âmbito da Defesa Civil por parte do TCE-AM. Destas, 49 foram julgadas pela Corte de Contas amazonense. Recomendações Entre as principais recomendações contidas no texto do alerta estão várias ações imediatas para mitigação de riscos, entre elas a necessidade de os agentes de fiscalização ambiental agirem prontamente diante de infrações ambientais, exercendo o poder de polícia ambiental de forma efetiva; a implementação de planos de ação de educação ambiental em escolas e instituições públicas, conscientizando a população sobre a responsabilidade compartilhada frente às questões ambientais ocasionadas pelo desmatamento e queimadas; criação de comitês municipais de prevenção e combate às queimadas, em articulação com a Defesa Civil, entre outras. A implementação de planos municipais de contingência à estiagem, a vigilância da qualidade da água e a garantia de estratégias de oferta de água potável para as comunidades mais atingidas são medidas também recomendadas no alerta para enfrentar a crise hídrica e sanitária. O alerta é fundamentado em diversas normas legais e diretrizes, incluindo a Lei Complementar nº 101/2000, que aborda os impactos negativos que podem comprometer os programas de conservação ambiental, e a Resolução ATRICON nº 02/2021, que estabelece diretrizes para a gestão florestal e a governança das políticas públicas de meio ambiente. Além disso, a Constituição Estadual do Amazonas e a Lei Complementar 140/2011 atribuem aos municípios a responsabilidade pela gestão e proteção dos recursos florestais, prevenção de desmatamentos e queimadas, bem como a promoção da educação ambiental. Foto: TCE-AM Fonte
Ipaam aplica multas e faz apreensões de equipamentos na Operação Curupira
O Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam), por meio de sua Gerência de Fiscalização (Gefa), em conjunto com o Batalhão de Policiamento Ambiental, deslanchou a primeira fase da Operação “Curupira”, que teve como objetivo a prevenção e o combate a crimes ambientais na Reserva de Desenvolvimento Sustentável do Rio Negro (RDS do Rio Negro), que abrange os municípios de Novo Airão e Iranduba. Durante a operação, os fiscais identificaram que dentro da Unidade de Conservação havia atividade de corte seletivo de espécimes de árvores com potencial madeireiro para comercialização, além de transporte da madeira serrada para a sede do município de Manacapuru (distante 68 km de Manaus), conforme informações apuradas no local. A ação contou com o apoio da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) e foi realizada entre 15 e 18 de julho. Nos quatro dias de operação, foram apreendidos sete motosserras e feita a destruição de um caminhão tipo caçamba, equipamentos utilizados efetivamente na prática dos crimes ambientais dentro da RDS do Rio Negro. No total dos autos de infração lavrados, as multas ambientais aplicadas chegam ao montante de R$ 107 mil reais. O gerente de Fiscalização do Ipaam, Rodrigo Serafini, destacou a importância estratégica das ações de combate à exploração florestal. “A atuação do Ipaam em ações de fiscalização para coibir a exploração florestal e beneficiamento madeireiro ilegal é estratégica, pois essas são atividades que fomentam o desmatamento e as queimadas ilegais nessa época do ano”, afirma Serafini. A operação ocorreu prioritariamente por meio fluvial nos municípios de Iranduba, Manacapuru e Novo Airão e contou, ainda, com o apoio da gestão da RDS do Rio Negro e com recursos do Programa Áreas Protegidas da Amazônia (Arpa), da Sema. Além dos fiscais ambientais da Gefa, participaram da ação fiscais das Gerências Controle Agropecuário (Gcap) e Recursos Minerais (Germ) do Ipaam. O nome da operação faz alusão ao dia de Proteção às Florestas e ao dia do Curupira, personagem do folclore brasileiro, comemorado no dia 17 de julho. Foto: Divulgação/Ipaam Fonte
Sine Manaus oferta 263 vagas de emprego nesta quarta-feira, 24/7
A Prefeitura de Manaus, por meio do Sine Manaus, oferta 263 vagas de emprego em várias áreas de atuação, nesta quarta-feira, 24/7, das 8h às 14h. O candidato precisa validar a Carteira Digital e Previdência Social (CTPS) no aplicativo “Carteira de Trabalho Digital” ou acessar o site http://gov.br/trabalho e, para concorrer às vagas, deve acessar o site http://empregabrasil.mte.gov.br para fazer a solicitação de cadastro. Para participar da pré-seleção e concorrer a uma das vagas disponíveis, ou receber orientação de cadastro, Carteira de Trabalho Digital e seguro-desemprego, os candidatos devem comparecer a um dos postos do Sine Manaus: na avenida Constantino Nery, nº 1.272, bairro São Geraldo, zona Centro-Sul; ou no shopping Phelippe Daou, na avenida Camapuã, nº 2.939, bairro Cidade de Deus, zona Norte. Os interessados devem estar munidos do comprovante de vacinação (Covid-19), currículo e documentos pessoais (RG, CPF, PIS, CTPS, comprovante de escolaridade e residência). Não é necessário apresentar cópias, somente os documentos originais. A Semtepi ressalta que, obedecendo ao disposto no artigo 5º, da Constituição Federal, e ao artigo 373-A, da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), critérios referentes a sexo, idade, cor ou situação familiar, não podem ser informados na divulgação das vagas disponibilizadas. Os candidatos devem estar cientes das diretrizes de vestimenta estabelecidas pelo órgão, as quais incluem a proibição de vestimentas como bermudas, shorts, minissaias, camisetas regatas e chinelos durante a entrada. Vagas Novas – 34 2 vagas – Promotor de Vendas Escolaridade – ensino médio completo; Experiência – seis meses na Carteira de Trabalho; Requisitos obrigatórios – ter documentação completa; Atividades – expor mercadorias de forma atrativa, em pontos estratégicos de vendas; prestar serviços aos clientes, como troca de mercadorias, abastecimento de veículos, aplicação de injeção e outros serviços correlatos; fazer inventário de mercadorias para reposição; elaborar relatórios de vendas, promoções, demonstrações e pesquisa de preços. Disponível até 24/7/2024 ou encerramento da vaga. 2 vagas – Promotor de Vendas Escolaridade – ensino médio completo; Experiência – seis meses na Carteira de Trabalho; Requisitos obrigatórios – ter Carteira Nacional de Habilitação categoria “A” dentro do prazo de validade; veículo próprio (moto); e documentação completa (com dispensa militar); Atividades – expor mercadorias de forma atrativa, em pontos estratégicos de vendas; prestar serviços aos clientes, como troca de mercadorias, abastecimento de veículos, aplicação de injeção e outros serviços correlatos; fazer inventário de mercadorias para reposição; elaborar relatórios de vendas, promoções, demonstrações e pesquisa de preços. Disponível até 24/7/2024 ou encerramento da vaga. 1 vaga – Lavador de Roupas Escolaridade – ensino médio completo; Experiência – três meses na Carteira de Trabalho; Requisitos obrigatórios – ter noções básicas de lavar e passar em lavanderia; experiência em lavagem de roupas hospitalares; e documentação completa (com dispensa militar); Atividades – lavar e passar roupas. Disponível até 24/7/2024 ou encerramento da vaga. 10 vagas – Operador Multifuncional I Escolaridade – ensino médio completo; Experiência – primeiro emprego ou primeira vez na indústria; Requisitos obrigatórios – ter disponibilidade de horário; não residir nos bairros Parque Mauá, Centro ou Ramal do Brasileirinho; e ter documentação completa (com dispensa militar); Atividades – preparar materiais para alimentação de linhas de produção; organizar a área de serviço; abastecer linhas de produção; alimentar máquinas e separar materiais para reaproveitamento. Disponível até 24/7/2024 ou encerramento da vaga. 2 vagas – Vendedor – vagas exclusivas para Pessoas com Deficiência (PcD) Escolaridade – ensino médio completo; Experiência – seis meses na Carteira de Trabalho; Requisitos obrigatórios – ter documentação completa; Atividades – atender clientes, promover a venda de produtos, cadastrar clientes, preparar mercadorias para venda, dentre outras atividades pertencentes a função. Disponível até 24/7/2024 ou encerramento da vaga. 1 vaga – Montador de Móveis Escolaridade – ensino médio completo; Experiência – seis meses na Carteira de Trabalho; Requisitos obrigatórios – ter documentação completa (com dispensa militar); Atividades – montar e desmontar móveis, painéis e outras estruturas modulares de decoração; reparar peças variadas utilizando diferentes ferramentas. Disponível até 24/7/2024 ou encerramento da vaga. 1 vaga – Auxiliar Administrativo Escolaridade – ensino médio completo; Experiência – registrada na Carteira de Trabalho; Requisitos obrigatórios – ter pacote Office; disponibilidade de horário; e documentação completa; Atividades – garantir suporte administrativo e operacional às demais áreas da empresa, com atendimento telefônico, organização de arquivos, envio de documentos e gestão de planilhas. Disponível até 24/7/2024 ou encerramento da vaga. 7 vagas – Técnico de Telecomunicações Escolaridade – ensino médio completo; Experiência – não é necessário; Requisitos obrigatórios – ter Carteira Nacional de Habilitação categoria “B” dentro do prazo de validade; e documentação completa (com dispensa militar); Atividades – verificar o funcionamento dos equipamentos de telecomunicações; executar rotinas de teste; identificar falhas no sistema de telecomunicações; corrigir as falhas do sistema de telecomunicações; reprogramar o sistema de telecomunicações; configurar os softwares do equipamento; acompanhar testes de laboratório. Disponível até 24/7/2024 ou encerramento da vaga. 2 vagas – Auxiliar de Logística – vagas exclusivas para Pessoas com Deficiência (PcD) Escolaridade – ensino médio completo; Experiência – não é necessário; Requisitos obrigatórios – ter documentação completa (com dispensa militar); Atividades – separar, embalar e conferir peças e materiais; identificar, separar e classificar pedidos, peças, materiais e produtos acabados. Disponível até 24/7/2024 ou encerramento da vaga. 2 vagas – Motorista de Micro-Ônibus Escolaridade – ensino fundamental completo; Experiência – três meses na Carteira de Trabalho; Requisitos obrigatórios – ter cursos de Direção Defensiva e Transporte Coletivo de Passageiros; Carteira Nacional de Habilitação categoria “D” ou “E” dentro do prazo de validade; e documentação completa (com dispensa militar); Atividades – conduzir o embarque e desembarque de passageiros; prestar orientação quanto aos procedimentos internos do veículo; executar procedimento para garantir a segurança e conforto dos passageiros. Disponível até 24/7/2024 ou encerramento da vaga. 1 vaga – Mecânico de Veículos Escolaridade – ensino médio completo; Experiência – seis meses na Carteira de Trabalho; Requisitos obrigatórios – ter experiência com frota pesada; e documentação completa (com dispensa militar); Atividades – realizar manutenção mecânica preventiva e corretiva de veículos; montar e trocar peças, lubrificar motor, regular mecanismos e alinhar direção; auxiliar o cliente quanto à substituição e aproveitamento de componentes.
