Dois réus são condenados por tentativa de homicídio ocorrida durante festa de carnaval em 2020, em Manaus
Em julgamento realizado pela 2.ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Manaus, os réus Aldair Lucas Gonçalves dos Santos e Pedro Henrique Damasceno Santos foram condenados pela tentativa de homicídio contra Odilon Pereira Velho Filho, fato ocorrido durante uma banda de carnaval realizada, em 2020, na área de estacionamento de uma universidade particular, localizada na zona Centro-Sul de Manaus. Caio Nogueira Ribeiro e Bruno Luan Oliveira Vasquez, que também figuravam como réus na mesma Ação Penal (n.º 0626860-03.2020.8.04.0001), foram absolvidos pelo Conselho de Sentença. O crime ocorreu no dia 24/02/2020, por volta das 01h30, quando Odilon foi agredido com chutes e socos, após uma discussão. Segundo a denúncia formulada pelo Ministério Público do Estado do Amazonas (MPE/AM), as agressões ocorreram após Aldair apalpar as nádegas de uma jovem que estava na companhia de Odilon e ser repreendido pela atitude. Momentos depois, Aldair e os demais denunciados cercaram as vítimas. Odilon foi agredido até perder os sentidos. Aldair Lucas Gonçalves dos Santos foi condenado a 16 anos e 2 meses de reclusão, no regime prisional fechado; e Pedro Henrique Damasceno Santos, a 3 anos, 10 meses e 20 dias de reclusão, no regime prisional aberto. Os réus poderão recorrer da sentença em liberdade. Aldair Lucas Gonçalves dos Santos terá de pagar uma indenização no valor de R$ 50 mil a título de reparação dos danos à vítima. No caso de Pedro Henrique Damasceno Santos, o valor foi fixado em R$ 10 mil. O julgamento iniciou na manhã de quarta-feira (24/07) e foi concluído no fim da tarde desta sexta-feira (26). A sessão de júri popular foi presidida pelo juiz de direito Fábio Lopes Alfaia, com o promotor de justiça Márcio Pereira de Mello trabalhando na acusação, assistido pelos advogados Josemar Berçot Rodrigues Júnior e Edison dos Santos. Os advogados Paulo Pereira Trindade Júnior, José Carlos de Sena Dantas Júnior e Alan Kelson de Lima Fonseca atuam na defesa dos réus. Os debates Os réus haviam sido denunciados pelo Ministério Público como incursos nas penas do art. 121, parágrafo 2.º, incisos I (motivo torpe) e IV (impossibilidade de defesa do ofendido), combinado com o art. 14, inciso II, ambos do Código Penal. O réu Aldair Lucas Gonçalves dos Santos também foi denunciado como incurso nas penas do art. 215-A, do Código Penal (praticar contra alguém e sem a sua anuência ato libidinoso com o objetivo de satisfazer a própria lascívia ou a de terceiro). Durante os debates em Plenário, o Ministério Público sustentou a tese da condenação nos termos iniciais da peça de denúncia. A defesa técnica dos réus, em síntese, apresentou como tese principal a absolvição pela clemência, e como teses subsidiárias a desclassificação (para crime de lesão corporal) e causa de diminuição do privilégio (quando a conduta é resultado compreensível emoção violenta); sustentou de igual forma que, se o Conselho de Sentença não acolhesse as teses de Defesa, que afastasse as qualificadoras (motivo torpe e impossibilidade de defesa do ofendido). Após os debates, os jurados integrantes do Conselho de Sentença votaram pela condenação de Aldair Lucas pelo crime de homicídio qualificado tentado e o absolveram da acusação de importunação sexual. Quanto a Pedro Henrique, decidiram por sua condenação pelo crime de homicídio qualificado tentado privilegiado. Bruno Luan e Caio Nogueira foram absolvidos das acusações. Da sentença, cabe apelação. Foto: Divulgação Fonte
Funai recorre de decisão que impede assistência a indígenas no Paraná
A Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) disse neste sábado (27) que considera “inconstitucional e inconvencional” a decisão judicial que impede a autarquia de conferir assistência humanitária aos povos indígenas em uma área de retomada localizada em Terra Roxa, no Paraná. A sentença do juiz da 2ª Vara Federal de Umuarama, João Paulo Nery dos Passos Martins, determina que “a Funai se abstenha de entregar lonas, madeiramento, ferramentas e outros materiais que possam ser usados para construção de abrigos/moradias às comunidades indígenas que ocuparam imóveis rurais das cidades de Guaíra e Terra Roxa, no oeste paranaense”. “A decisão também contraria as atribuições institucionais do órgão, responsável por proteger e promover os direitos dos povos indígenas do Brasil, e está levantando as informações pertinentes ao caso, e dialogando com a Advocacia-Geral da União (AGU) para recorrer da decisão”, afirma o órgão Em nota, a Funai explica que a preservação dos direitos humanos é um dos fundamentos do Estado brasileiro, conforme estabelecido na Constituição Federal de 1988 (inciso III, do artigo 1º). Por este motivo, o Supremo Tribunal Federal (STF), no julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (APDF) nº 828, determinou que o Poder Judiciário adote medidas humanitárias para salvaguardar os direitos fundamentais de populações vulneráveis em casos envolvendo conflitos fundiários. O órgão fiz que “a decisão da 2ª Vara Federal de Umuarama (PR) viola os deveres estabelecidos na ADPF nº 828, além de atentar contra as atribuições institucionais da Funai, a qual, conforme dispõe a Lei nº 5.371/1967, tem o dever de atuar para o respeito aos direitos dos povos indígenas e de suas comunidades. Dentre os direitos a serem observados, incluem-se os direitos fundamentais, como o direito à integridade e à garantia de proteção judicial”. Conflitos A Funai participa da mediação de conflitos no município de Terra Roxa, na Terra Indígena Guasu Guavirá, desde os primeiros registros de violência. A Coordenação Técnica Local (CTL) em Guaíra, unidade descentralizada da Funai, se faz presente para tentar reverter a escalada da situação de tensão. Com o agravamento e registro de indígena baleado, houve a necessidade de reforço de servidores de outras coordenações regionais da Funai. Desde então, a coordenação Guaíra conta com o apoio de forças policiais como a Força Nacional de Segurança Pública (FNSP), o Batalhão de Polícia Militar de Fronteira (BPFron), a Polícia Militar do Paraná (PMPR) e a Polícia Federal. A presença da polícia na região foi uma solicitação do Ministério dos Povos Indígenas (MPI), no início deste mês, ao Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP). Trata-se da Operação Tekoha 4, que visa evitar atos de violência contra os indígenas, mobilizados pela garantia de seus direitos territoriais. Fonte
Alaíde Costa canta em Brasília no Festival Latinidades
A cantora e compositora Alaíde Costa, de 88 anos, é uma das atrações no show de encerramento da 17ª edição do Festival Latinidades na noite deste sábado (27). O festival é realizado em Brasília desde 2008 para reforçar a contribuição das mulheres negras à sociedade em diferentes áreas, com destaque para arte e cultura, na promoção da equidade de gênero e raça. “Eu vou fazer uma apresentação com o violonista Gabriel Deodato, cantando um repertório variado, de várias gravações minhas”, informou Alaíde Costa em entrevista por escrito à Agência Brasil. Alaíde Costa tem mais de 20 discos lançados. Começou a cantar em um concurso de calouros de circo e nas emissoras de rádio, no final da era de ouro do veículo. Aos 16 anos, participou do programa de calouros do apresentador e compositor Ary Barroso e recebeu nota máxima. Quatro anos depois, lançou o primeiro disco, ainda em 78 rotações por minuto (RPM). O primeiro long play (LP), Afinal Alaíde Costa… saiu em 1963. Nos anos seguintes, ela assinou composições com grandes nomes da música popular brasileira (MPB) ,como Tom Jobim e Vinicius de Moraes, e gravou com músicos importantes como João Donato e Baden Powell. Em 1972, participou como única voz feminina do histórico disco Clube da Esquina, em dueto irretocável com Mílton Nascimento, com a canção Me Deixa em Paz, de Monsueto e Airton Amorim. A participação de Alaíde no Latinidades, tanto tempo depois do início da carreira, ocorre em um momento especial de sua trajetória, quando vive em sua opinião “o auge” após mais de 70 anos de microfone. “Agora que veio o reconhecimento. O que veio antes era uma coisa morna, agora está quente”, avalia. “É bem legal a gente ser valorizada”, acrescenta sobre o convite para participar do festival. Reconhecimento quente Na opinião da cantora, o tempo social hoje é diferente: quando se fala abertamente de racismo no Brasil, que discriminou pessoas, como ela e o amigo e compositor Johnny Alf, precursor da bossa nova; e quando o mercado fonográfico, por meio de novas plataformas como o streaming, “está dando mais abertura, está um pouco melhor.” O nome de Alaíde Costa foi “um dos primeiros” que surgiram na curadoria do Festival Latinidades, afirma Marcella Martins, produtora do evento. Segundo Marcella, o convite se deu “por entender a importância da artista e como Alaíde foi uma mulher negra que fez coisas grandiosas em anos em que não se tinha essa visibilidade.” Para a produtora, o show de Alaíde Costa, que começa às 19h na área externa do Museu Nacional, é imperdível, e o espaço “é muito acolhedor”. “Preparamos um ambiente diferenciado para todos poderem assistir aos shows e se sentir à vontade.” Após a apresentação de Alaíde Costa, o Festival Latinidades receberá a cantora e multi-instumentista Bia Ferreira, além das artistas La Dame Blanche, de Cuba; Sister Nancy, da Jamaica; Pongo, de Angola; e as brasileiras Gaby Amarantos, Ebony e Irmãs de Pau. A programação vai até de madrugada e nos intervalos das apresentações, o Dj Kethlen e o Dj Savana farão a discoteca. Serviço Festival Latinidades – Museu da República, perto da Rodoviária do Plano Piloto Sábado (270 – Show de Alaíde Costa às 19h Entrada gratuita – retirar ingresso aqui Demais atrações – veja aqui Source link
Documentário do MPT homenageia vítimas de acidentes de trabalho
O Ministério Público do Trabalho (MPT) lança neste sábado (27) o documentário Vidas Marcadas – Os Impactos Humanos dos Acidentes do Trabalho, dedicado às pessoas que sofreram algum tipo de acidente de trabalho. O lançamento do filme, que faz parte da campanha Juntos por um Ambiente de Trabalho Seguro e Saudável, marca a passagem do Dia Nacional de Prevenção aos Acidentes do Trabalho. Em abril deste ano, o MPT lançou seu primeiro documentário, que abordou os impactos financeiros e humanos dos acidentes de trabalho para empresas e empregadores no Brasil. A subprocuradora-geral do Trabalho, Cristina Aparecida Ribeiro Brasiliano, informou à Agência Brasil que a campanha surgiu após uma conciliação judicial com o consórcio que construiu o Estádio Mané Garrincha, em Brasília. Durante a construção do estádio, ocorreram inúmeros acidentes de trabalho, alguns fatais, que acabaram levando ao embargo da obra. No fim da negociação, foi determinada a realização de uma campanha para eliminar e reduzir acidentes de trabalho. “O Brasil ainda está em terceiro lugar no número de acidentes, não só fatais, como corriqueiros, e isso é que nós queríamos evitar, reduzir”, disse Cristina Aparecida. China e Estados Unidos lideram o ranking de países com maior número de acidentes de trabalho. O MPT levou um período para idealizar a campanha, porque o objetivo era sensibilizar tanto empregadores e empresários quanto os trabalhadores. “Acidentes de trabalho são causados pelas duas partes: o empregador e empresário, que não fornece as ferramentas para reduzir as ocorrências, nem tornam o ambiente de trabalho seguro e saudável, e o empregado, pela sua parca educação, que não entende que precisa usar equipamentos de proteção individual (EPIs). Ele prefere, muitas vezes, ficar sem o equipamento e, aí, sofre acidentes porque não entende ou não quer”, afirmou a subprocuradora, que considera complicada essa relação, na qual “existe uma teimosia bilateral”. Depoimentos O documentário Vidas Marcadas – Os Impactos Humanos dos Acidentes do Trabalho traz depoimentos de pessoas cujas vidas foram afetadas por doenças e acidentes relacionados ao trabalho. Uma delas é Lídia Maria Bandacheski do Prado, agricultora de Rio Azul, no Paraná, que foi diagnosticada com intoxicação crônica por agrotóxicos aos 40 anos, tornando-se incapaz de trabalhar por causa de diversos sintomas debilitantes. “Ela lidava com agrotóxico que foi minando sua saúde e a levou a ser cadeirante”, disse a subprocuradora-geral do Trabalho. Desde 2015, Lídia trava batalhas judiciais contra a empresa responsável por sua condição. Seu depoimento evidencia os perigos, muitas vezes invisíveis, enfrentados por trabalhadores agrícolas e a urgência de medidas de segurança e saúde ocupacional no setor. A advogada de Lídia, Vania Moreira, destaca a necessidade de políticas públicas que protejam os trabalhadores e reconheçam suas condições laborais adversas, e enfatiza a importância da Justiça do Trabalho para garantir a reparação e a qualidade de vida dos afetados. Clodoaldo Godinho, que sonhava ser jogador de vôlei, teve a vida modificada por um grave acidente que resultou na perda das mãos após apenas 12 dias de trabalho sem treinamento adequado. Ele se reinventou como técnico em segurança do trabalho e palestrante, compartilhando sua experiência para promover um ambiente laboral mais seguro. O caso de Clodoaldo confirma um triste quadro brasileiro. Conforme dados do Observatório de Segurança no Trabalho (SmartLab), que consideram apenas registros envolvendo pessoas com carteira assinada, cerca de 15% dos acidentes do trabalho registrados nos últimos dez anos no Brasil foram causados por operação de máquinas e equipamentos. Cristina Aparecida reforçou que é preciso orientar e guiar o trabalhador. “Essa tarefa é obrigação legal do empregador, do empresário em geral”, afirmou. O filme traz também o caso de Giseli Borges, viúva de Noel, uma das vítimas do rompimento da barragem da Vale, em Brumadinho, Minas Gerais. Noel era um trabalhador terceirizado que, durante a cobertura das férias de um colega, fazia uma perfuração para medir a segurança da barragem quando esta se rompeu. Ele não havia sido informado de nenhum problema de segurança que impedisse a realização do serviço e se tornou uma das 272 vítimas da tragédia, que é considerada o maior acidente do trabalho do Brasil. Segundo a Associação dos Familiares de Vítimas e Atingidos da Tragédia do Rompimento da Barragem Mina Córrego Feijão (Avabrum), foram vitimados no evento de 25 de janeiro de 2019 130 trabalhadores da Vale e 121 empregados terceirizados, além de dois nascituros e 19 moradores e turistas. Iniciada em janeiro de 2024 por iniciativa do MPT, a campanha será encerrada no fim de agosto. Em cada mês, um tema específico é abordado. Em janeiro, foram os riscos psicossociais; em fevereiro, o setor aeroportuário; em março,o setor industrial; em abril, o da construção civil; em maio, o de transportes; e, em junho, o da mineração. Estão previstos ainda temas como agropecuária e saúde e serviços sociais, para julho e agosto, respectivamente. Números Dados mais recentes do Observatório de Segurança e Saúde no Trabalho/Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) revelam que foram registrados no Brasil, em 2022, 612.900 acidentes do trabalho, com recorde de 392 mil casos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), com alta de 22%. Com base em informações do INSS, técnicos de enfermagem, alimentadores de linha de produção, faxineiros, motoristas de caminhão e serventes de obra são as ocupações com comunicações de acidentes de trabalho (CAT) mais frequentes. Entre os estados, Santa Catarina lidera, com 245 comunicações de acidente a cada 10 mil empregos. Em seguida, aparecem Rio Grande do Sul, com 214, e Mato Grosso do Sul, com 188. O Paraná é o quinto estado em número de notificações de acidentes de trabalho. No recorte por gênero, os grupos mais atingidos são homens de 18 a 24 anos e mulheres de 35 a 39 anos. Proporcionalmente, as empresas de porte médio e pequeno costumam registrar mais acidentes de trabalho do que as grandes. Cerca de 15% dos acidentes ocorridos nos últimos dez anos foram causados por operação de máquinas e equipamentos. Segundo a Organização Mundial do Trabalho (OMT), meio bilhão de dias de trabalho foram perdidos com as ocorrências no setor formal
