Justiça lança documento sobre uso de câmeras por policiais
Baseado em evidências e na aplicação em mais de 40 países, o Ministério da Justiça e Segurança lançou, nesta terça-feira (30/7), o documento Câmeras Corporais: Uma Revisão Documental e Bibliográfica. De autoria do consultor Pedro Souza, professor de Economia da universidade Queen Mary, de Londres. O objetivo da publicação é oferecer subsídios para a formulação de políticas públicas nos estados e municípios, contribuir para melhorar as práticas policiais e fortalecer a confiança da sociedade nas instituições de segurança pública. Em sua apresentação, Pedro Souza disse que as câmeras policiais são usadas em mais de 40 países e que as evidências ao redor do mundo indicam melhora no desempenho atuação das polícias e em seu relacionamento com a sociedade. Para ele, as câmeras corporais contribuíram para redução da letalidade policial. No caso da Polícia Militar (PM) de São Paulo, o estudo revela que o “efeito câmera corporal” reduziu em 57% a letalidade contra a população negra. Elaborado em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e a Agência Brasileira de Cooperação (ABC), o diagnóstico é um dos produtos contratados por meio do acordo de cooperação técnica internacional firmado por meio da Diretoria do Sistema Único de Segurança (Dsusp). “O diagnóstico é um recurso valioso para pesquisadores, gestores públicos e todos os interessados no tema da segurança pública e na promoção de uma atuação policial mais transparente e justa”, disse a diretora da Dsusp, Isabel Figueiredo. O estudo inclui análise bibliográfica das práticas nacionais e internacionais que envolvem o uso de câmeras corporais por agentes de segurança pública, além de uma avaliação documental e normativa das diretrizes e práticas das organizações de segurança pública internacionais e nacionais sobre a utilização dos dispositivos. Em maio, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, comandou o lançamento das novas diretrizes sobre o uso de câmeras corporais pelos profissionais da segurança pública, e classificou a iniciativa de um “salto civilizatório, no que diz respeito à garantia dos direitos fundamentais”. Segundo o ministro, o projeto das novas diretrizes foi fruto de vários meses de estudos científicos, análises, audiências públicas e encontros com especialistas. Nova diretriz Pela nova diretriz, os dispositivos devem ser usados pelos integrantes das Polícias Federal; Rodoviária Federal; Penal Federal; polícias militares; corpos de bombeiros militares; polícias civis; polícias penais estaduais e guardas municipais, entre outras corporações, bem como agentes mobilizados pela Força Nacional de Segurança Pública e pela Força Penal Nacional. Quando e como usar as câmeras Em atividades que demandem atuação ostensiva, seja ordinária, extraordinária ou especializada; na identificação e checagem de bens; durante buscas pessoais, veiculares ou domiciliares; ao longo de ações operacionais, inclusive as que envolvam manifestações, controle de distúrbios civis, interdições ou reintegrações possessórias; cumprimento de determinações de autoridades policiais ou judiciárias e de mandados judiciais; perícias externas; atividades de fiscalização e vistoria técnica; ações de busca, salvamento e resgate. Equipamento deve ser usado também na escolta de custodiados; em todas as interações entre policiais e custodiados, dentro ou fora do ambiente prisional; durante atividades carcerárias de rotina, inclusive no atendimento aos visitantes e advogados; em intervenções e resolução de crises, motins e rebeliões no sistema prisional; situações de oposição à atuação policial, de potencial confronto ou de uso de força física; acidentes de trânsito e patrulhamento preventivo e ostensivo, ou na execução de diligências de rotina em que ocorram ou possam ocorrer prisões, atos de violência, lesões corporais ou mortes. A gravação das câmeras corporais será realizada de acordo com as regras estabelecidas pelos órgãos de segurança pública, podendo ocorrer de forma alternativa ou, ao mesmo tempo, por acionamento automático, remoto ou pelos próprios integrantes dos órgãos de segurança pública. Fonte: Agência Brasil Fonte
Vítimas de acidente em Uarini recebem alta
Nesta terça-feira (30/07), três pacientes vítimas do acidente com uma embarcação em Uarini (a 565 quilômetros de Manaus) foram transferidos para Manaus, sendo duas mulheres e uma criança. Outros sete ainda estão internados na unidade hospitalar da cidade e um outro foi encaminhado para o município de Tonantins. Por determinação do governador Wilson Lima, uma força-tarefa de órgãos do Governo do Amazonas foi montada para atender as vítimas do incêndio que ocorreu na embarcação. Conforme relatório do Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas (CBMAM), quatro óbitos foram confirmados e quatro pessoas seguem desaparecidas. Até o momento, 172 pessoas que estavam na embarcação já receberam alta e foram encaminhadas para duas escolas do município, onde estão abrigadas e recebendo suporte das autoridades. Servidores da Secretaria Estadual De Assistência Social (Seas) e um perito do Departamento de Polícia Técnico-Científica (DPTC-AM) devem embarcar, nesta quarta-feira (31/07), para reforçar os trabalhos no município. O Governo do Amazonas já disponibilizou para o local profissionais da Secretaria de Estado de Saúde (SES-AM), levando medicamentos e insumos para reforçar as unidades de saúde de Tefé e Uarini; servidores da Defesa Civil e homens do Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas (CBMAM), entre eles mergulhadores e especialistas em atendimento pré-hospitalar, também vão auxiliar no atendimento de feridos e atuar nas buscas por desaparecidos. Foto: Reprodução Fonte
Ilumina+ Amazonas avança e já beneficia 116 comunidades rurais no Estado
O Governo do Amazonas avança na modernização da iluminação pública no interior, ampliando o serviço nas comunidades rurais. Ao todo, o Programa Ilumina+ Amazonas, executado pela Unidade Gestora de Projetos Especiais (UGPE), já instalou mais de 74 mil pontos de LED, abrangendo, além das sedes dos municípios, 116 comunidades rurais e indígenas, melhorando a qualidade de vida dos moradores dessas áreas. Algumas, inclusive, estão recebendo iluminação pública pela primeira vez. Só em Parintins (a 369 quilômetros de Manaus), 81 comunidades ribeirinhas e indígenas estão sendo beneficiadas com o serviço, com a instalação de 2.352 pontos de LED e investimento total de R$ 4,8 milhões. Entre as comunidades onde o serviço já foi concluído estão Colônia do Maranhão, Novo Oriente, Igarapé Açu, Nossa Senhora de Fátima, Santo Antônio do Tracajá e Comunidade do Máximo. O Ilumina+ Amazonas, em geral, substitui por LED as lâmpadas de vapor de sódio, de mercúrio ou mistas, mais poluentes e tradicionalmente utilizadas na iluminação pública do interior. Em algumas comunidades, entretanto, esta é a primeira vez que recebem o serviço e já contando com uma tecnologia que proporciona uma economia de até 60% no consumo de energia. Com isso, o LED também promove a redução na emissão de gás carbônico na atmosfera. Além disso, permite maior luminosidade nas vias públicas, o que contribui para a segurança das pessoas, em especial para os que precisam trabalhar ou estudar à noite. De acordo com o secretário da UGPE, Marcellus Campêlo, o programa está transformando a vida das pessoas que moram no interior do Estado. “Além de economia no consumo de energia e redução no impacto ambiental, o programa também está proporcionando um ganho social muito grande para a população do interior, que agora pode ocupar os espaços públicos à noite, e o comércio pode estender o horário de funcionamento”, afirmou. Desde 2022, o programa já alcançou 42 municípios. A meta é atingir todos os 61 municípios do interior, implantando uma iluminação pública sustentável e de alta qualidade até a 30ª Conferência do Clima (COP-30), que acontece em novembro de 2025, em Belém (PA). FOTO: Tiago Corrêa/UGPE Fonte
Justiça lança documento sobre uso de câmeras por policiais
Baseado em evidências e na aplicação em mais de 40 países, o Ministério da Justiça e Segurança lançou, nesta terça-feira (30), o documento Câmeras Corporais: Uma Revisão Documental e Bibliográfica. De autoria do consultor Pedro Souza, professor de Economia da universidade Queen Mary, de Londres. O objetivo da publicação é oferecer subsídios para a formulação de políticas públicas nos estados e municípios, contribuir para melhorar as práticas policiais e fortalecer a confiança da sociedade nas instituições de segurança pública. Em sua apresentação, Pedro Souza disse que as câmeras policiais são usadas em mais de 40 países e que as evidências ao redor do mundo indicam melhora no desempenho atuação das polícias e em seu relacionamento com a sociedade. Para ele, as câmeras corporais contribuíram para redução da letalidade policial. No caso da Polícia Militar (PM) de São Paulo, o estudo revela que o “efeito câmera corporal” reduziu em 57% a letalidade contra a população negra. Elaborado em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e a Agência Brasileira de Cooperação (ABC), o diagnóstico é um dos produtos contratados por meio do acordo de cooperação técnica internacional firmado por meio da Diretoria do Sistema Único de Segurança (Dsusp). “O diagnóstico é um recurso valioso para pesquisadores, gestores públicos e todos os interessados no tema da segurança pública e na promoção de uma atuação policial mais transparente e justa”, disse a diretora da Dsusp, Isabel Figueiredo. O estudo inclui análise bibliográfica das práticas nacionais e internacionais que envolvem o uso de câmeras corporais por agentes de segurança pública, além de uma avaliação documental e normativa das diretrizes e práticas das organizações de segurança pública internacionais e nacionais sobre a utilização dos dispositivos. Em maio, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, comandou o lançamento das novas diretrizes sobre o uso de câmeras corporais pelos profissionais da segurança pública, e classificou a iniciativa de um “salto civilizatório, no que diz respeito à garantia dos direitos fundamentais”. Segundo o ministro, o projeto das novas diretrizes foi fruto de vários meses de estudos científicos, análises, audiências públicas e encontros com especialistas. Nova diretriz Pela nova diretriz, os dispositivos devem ser usados pelos integrantes das Polícias Federal; Rodoviária Federal; Penal Federal; polícias militares; corpos de bombeiros militares; polícias civis; polícias penais estaduais e guardas municipais, entre outras corporações, bem como agentes mobilizados pela Força Nacional de Segurança Pública e pela Força Penal Nacional. Quando e como usar as câmeras Em atividades que demandem atuação ostensiva, seja ordinária, extraordinária ou especializada; na identificação e checagem de bens; durante buscas pessoais, veiculares ou domiciliares; ao longo de ações operacionais, inclusive as que envolvam manifestações, controle de distúrbios civis, interdições ou reintegrações possessórias; cumprimento de determinações de autoridades policiais ou judiciárias e de mandados judiciais; perícias externas; atividades de fiscalização e vistoria técnica; ações de busca, salvamento e resgate. Equipamento deve ser usado também na escolta de custodiados; em todas as interações entre policiais e custodiados, dentro ou fora do ambiente prisional; durante atividades carcerárias de rotina, inclusive no atendimento aos visitantes e advogados; em intervenções e resolução de crises, motins e rebeliões no sistema prisional; situações de oposição à atuação policial, de potencial confronto ou de uso de força física; acidentes de trânsito e patrulhamento preventivo e ostensivo, ou na execução de diligências de rotina em que ocorram ou possam ocorrer prisões, atos de violência, lesões corporais ou mortes. A gravação das câmeras corporais será realizada de acordo com as regras estabelecidas pelos órgãos de segurança pública, podendo ocorrer de forma alternativa ou, ao mesmo tempo, por acionamento automático, remoto ou pelos próprios integrantes dos órgãos de segurança pública. Fonte
Equipes do Governo do Amazonas são enviadas a Uarini para atender vítimas de incêndio em embarcação
Equipes da força-tarefa determinada pelo governador Wilson Lima, para atender às vítimas do incêndio em uma embarcação próximo ao município de Uarini (a 565 quilômetros de Manaus), chegaram na manhã desta terça-feira (30/7) à região do acidente para reforçar os atendimentos. Conforme informações preliminares, três óbitos foram confirmados. O acidente aconteceu na tarde de segunda-feira (29/07). Servidores da Defesa Civil, Corpo de Bombeiros Militar e Secretaria de Saúde embarcaram nas primeiras horas da manhã e já desembarcaram nas proximidades do local. “Essas equipes vão fazer a regulação dessas vítimas e vão solicitar de Manaus os apoios necessários, de forma coordenada, sem que falte qualquer tipo de ação do governo do Estado para que a gente possa atender essas pessoas”, disse o comandante do Corpo de Bombeiros, Alexandre Gama. Também embarcaram para o município profissionais da Secretaria de Estado de Saúde (SES-AM) levando medicamentos e insumos para reforçar as unidades de Tefé e Uarini. A equipe do Corpo de Bombeiros conta com mergulhadores e especialistas em atendimento pré-hospitalar, que vão auxiliar no atendimento de feridos e atuar nas buscas por desaparecidos, além de atuarem no combate às chamas. O governador Wilson Lima determinou que UTIs áreas estejam prontas para serem enviadas à localidade para trazer os pacientes que tenham condições e necessidade de transferência para Manaus, onde as unidades de saúde já estão de sobreaviso. “Nós estamos monitorando os dois municípios, Tefé e Uarini, especialmente Uarini, que já recebeu 165 pacientes na unidade hospitalar. Estamos levando material e medicamento, para o atendimento de possíveis queimados, e para o atendimento às necessidades de saúde da população que está aguardando para ser resgatada ou para ser transferida para outro município”, ressaltou a secretária adjunta de assistência, Mônica Melo. Acidente Agentes do Corpo de Bombeiros e Polícia Militar do município de Tefé realizaram os primeiros atendimentos no local do acidente, que ocorreu na tarde de ontem, com a embarcação M Monteiro. A Marinha do Brasil também deu apoio nos primeiros atendimentos. FOTO: Arthur Castro/Secom Fonte
Cosama realiza diagnóstico situacional do sistema de abastecimento de água de Presidente Figueiredo
O Governo do Amazonas, por meio da Companhia de Saneamento do Amazonas (Cosama), enviou uma equipe técnica ao município de Presidente Figueiredo (a 117 quilômetros de Manaus) para realizar um diagnóstico situacional do sistema de abastecimento de água da cidade, com a finalidade de levantar dados específicos da área operacional para elaboração de um relatório técnico. A equipe composta por dois engenheiros e uma analista química da diretoria de operações, em parceria com o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) de Presidente Figueiredo, realizaram inspeções técnicas para diagnosticar as condições de uso e estado de conservação das suas partes constituintes, compreendendo os processos de captação, adução, tratamento, reservação e distribuição de água. O sistema de captação de água do município é misto, parte é abastecido por manancial de superfície (fonte) e outra parte por poços tubulares. O manancial de superfície do município é um afloramento de uma nascente nomeada de Estação Santa Cláudia. Atualmente, na área urbana, o município possui três poços de captação (Estação Andorinha, Estação Curió e Estação Residencial Galo da Serra II). O SAAE também abastece mais duas comunidades próximas ao município, Comunidade Maroaga, bastecida por dois poços, e Comunidade Nova Aliança, abastecida por uma fonte. Segundo a engenheira civil e sanitarista Juciana Pontes, a visita acontece para prestar um apoio técnico ao município no fornecimento de água, após solicitação da prefeitura municipal ao Governo do Estado, por meio da Casa Civil. “Saímos pelos bairros para conhecer e entender como é feita a distribuição de água na cidade, onde visitamos todas as áreas necessárias para que, através desse levantamento, a gente consiga ter um diagnóstico se aquela reservação atende às demandas de cada local, e o que podemos fazer para trazer melhorias, ajustar e entregar a melhor opção para a população por meio da qualidade de água”, explicou Juciana Pontes. A equipe está elaborando um relatório que será apresentado à Prefeitura Municipal de Presidente Figueiredo. FOTO: Divulgação/Cosama Fonte
Polícia prende dois homens e apreende adolescente por envolvimento em tráfico de drogas
A Polícia Militar do Amazonas (PMAM), por meio da 11ª Companhia Interativa Comunitária (Cicom), prendeu dois homens, de 30 e 34 anos, e apreendeu um adolescente, de 17, por envolvimento com o tráfico de drogas, na tarde desta terça-feira (30/07), no beco Raio de Sol, bairro Coroado, zona leste da capital. Com o trio, os policiais militares da 11ª Cicom apreenderam 215 gramas de maconha, 38 gramas de cocaína, 54 gramas de oxi e R$195 em espécie. Por volta das 14h, os policiais militares receberam uma denúncia, via linha direta, com informações de que naquele endereço havia três pessoas vendendo drogas. A equipe policial foi até o local e conseguiu realizar a prisão do bando. Os dois homens foram conduzidos ao 14º Distrito Integrado de Polícia (DIP) e o adolescente foi encaminhado a Delegacia Especializada em Apuração de Atos Infracionais (Deaai). Denúncia A Polícia Militar do Amazonas orienta a população que informe imediatamente ao tomar conhecimento de qualquer ação criminosa, por meio do disque denúncia 181 ou pelo 190. A identidade do denunciante será mantida em sigilo. FOTO: Divulgação/PMAM Fonte
Governo do Amazonas inicia pavimentação do ramal Acajatuba, em Manacapuru
O Governo do Amazonas, por meio da Secretaria de Estado de Infraestrutura (Seinfra), deu início às obras de revitalização e pavimentação do ramal Acajatuba, localizado no KM 68 da AM-070, em Manacapuru (distante 68 quilômetros de Manaus). Com investimento total no valor de R$ 15,61 milhões, a obra contempla 8,36 quilômetros de via com serviços de terraplenagem, drenagem superficial e profunda, pavimentação e sinalização horizontal e vertical, com plataforma de seis metros de largura e acostamento de um metro de cada lado. Nesta etapa, estão em andamento serviços de construção de base e sub-base. Morador do ramal há mais de duas décadas, o motorista Antônio Félix de Sales, 76, falou sobre a satisfação de ver um sonho se tornando realidade. “A expectativa é muito grande para que a gente possa ter uma estrada bem melhor e possa conduzir os veículos com menos perigo já que aqui muitos carros quebram por conta dos buracos. O governador prometeu, está cumprindo e isso vai ser uma grande esperança para nós”, afirmou. O secretário de Estado de Infraestrutura, Carlos Henrique Lima, destacou que as obras de pavimentação de estradas e ramais em todo o interior obedecem a uma determinação do governador Wilson Lima, de levar desenvolvimento econômico e social a todas as comunidades. “Continuaremos trabalhando firmemente para proporcionar benefícios a toda a comunidade, como o aumento da segurança na trafegabilidade, a facilidade no escoamento da produção rural”, destacou o titular da pasta. Situado na região do Rio Negro-Solimões, Manacapuru tem uma população estimada em 101.883 habitantes, de acordo com dados atualizados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), referentes ao Censo de 2022. FOTO: Divulgação/Seinfra Fonte
Arsepam alerta passageiros e tripulação sobre a segurança no transporte hidroviário intermunicipal
Devido aos sinistros que vêm acontecendo nos últimos dias com embarcações do transporte hidroviário no interior do Amazonas, a Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados e Contratados do Estado do Amazonas (Arsepam) reforça a importância de seguir as medidas de segurança para garantir uma viagem tranquila e segura. Além dos fiscais da Arsepam verificarem as boas condições dos coletes salva-vidas, é essencial que o passageiro verifique se os coletes estão em bom uso e devidamente homologados pelos órgãos competentes. Cada embarcação deve respeitar o limite de passageiros estipulado, pois o excesso de pessoas pode comprometer a estabilidade e a segurança do transporte. De acordo com o diretor-presidente da Arsepam, Ricardo Lasmar, a segurança é prioridade para a autarquia. “A segurança dos passageiros e da tripulação é nossa prioridade. A Arsepam está comprometida em garantir que todas as normas sejam rigorosamente seguidas para evitar qualquer tipo de situação que coloque em risco a vida do passageiros ou da tripulação”, afirmou Lasmar. A Arsepam fiscaliza regularmente as embarcações do transporte hidroviário intermunicipal. “Recomendamos que as embarcações realizem manutenção preventiva e preditiva para garantir seu perfeito funcionamento. O estado dos motores, casco e sistemas de segurança deve ser inspecionado regularmente”, destaca o diretor-presidente. De acordo com a Arsepam, em caso de sinistro, é importante seguir as orientações dos tripulantes e manter a calma. Utilizar os coletes salva-vidas e dirigir-se aos pontos de encontro previamente estabelecidos. A Arsepam destaca ainda a importância de estar sempre atento às instruções de segurança fornecidas no início da viagem. A Arsepam realiza fiscalizações constantes para assegurar que todas as normas de segurança sejam cumpridas. Essas ações visam prevenir acidentes e proteger a vida dos passageiros. A agência também incentiva a denúncia de irregularidades através de seus canais de atendimento. Ouvidoria Além do contato da ouvidoria da Arsepam, pelo número (92) 2020-1117, WhatsApp 24h, a agência reguladora tem outros canais de atendimento ao cidadão através do 0800-280-8585, atendimento presencial das 8h às 14h na Rodoviária de Manaus, atendimento digital pelo sistema Fala.BR (plataforma de acesso à informação), e-mail (ouvidoria@arsepam.am.gov.br) e pelas redes sociais no @arsepamamazonas. FOTO: Herlam Glória / Arsepam Fonte
Governo lança 4º Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas
O Ministério da Justiça e Segurança Pública lançou nesta terça-feira (30) o 4º Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas. A iniciativa, que conta com o apoio do Escritório das Nações Unidas Sobre Drogas e Crime (Unodc), busca ampliar e aperfeiçoar a atuação de órgãos e entidades envolvidas no combate ao tráfico de pessoas, além de promover a prevenção, a proteção às vítimas e a punição dos criminosos, entre 2024 e 2028. Para ser posto em prática, o plano – que reforça e concretiza os princípios e diretrizes da Política Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, em vigor desde outubro de 2006 – ainda precisa ser oficializado por meio da publicação de um decreto presidencial. A iniciativa contém cinco objetivos: (1) ampliar e aperfeiçoar a atuação dos órgãos, entidades e atores envolvidos no enfrentamento ao tráfico de pessoas; (2) estimular a coordenação e cooperação entre entidades e atores envolvidos no enfrentamento ao tráfico de pessoas em âmbito nacional, regional e internacional; (3) prevenir o crime de tráfico de pessoas, especialmente por meio da mitigação dos fatores de vulnerabilidade; (4) promover a proteção e a assistência às vítimas e (5) fortalecer a repressão a este tipo de crime e a responsabilização de seus autores. O plano também prevê que órgãos e instituições parceiras implementarão ações e atividades específicas. “Este 4º plano nacional traz um grande avanço. Não apenas porque é fruto da condensação de experiências passadas e exitosas e do que aprendemos com os erros nos quais incorremos, mas também porque é fruto de um trabalho coletivo que une os agentes do Estado com representantes da sociedade civil”, declarou o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, durante a cerimônia de abertura do seminário Um Novo Capítulo da Política Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, evento que aconteceu em Brasília e durante o qual o plano foi detalhado. “O trabalho escravo é um fenômeno extremamente preocupante e lamentavelmente bastante difundido em nosso país e em outros países. E que faz parte deste hediondo tráfico de pessoas que está associado a uma série de outros fenômenos, como a migração forçada em função das catástrofes climáticas, das guerras regionais e das recessões econômicas”, acrescentou Lewandowski. Também presente ao evento alusivo ao Dia Mundial de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, pediu a cooperação da imprensa e o envolvimento de toda a sociedade brasileira no enfrentamento ao tráfico de pessoas e ao trabalho escravo. “Há várias questões que se a sociedade não estiver envolvida, dificilmente o aparelho do Estado conseguirá resolver sozinho. Por exemplo, o trabalho análogo à escravidão [em âmbito] doméstico. Como localizar uma trabalhadora doméstica escravizada há 30, 50 anos, se no condomínio os moradores protegerem esta situação ao tomar conhecimento dela. A sociedade precisa se envolver, estar sensibilizada para este conjunto de questões”, comentou Marinho. Source link
ANA declara situação de escassez hídrica nos rios Madeira e Purus
A Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) declarou situação de Escassez Quantitativa de Recursos Hídricos nos rios Madeira e Purus e seus afluentes que correm no sudoeste do Amazonas. A medida visa a intensificar os processos de monitoramento hidrológico dessas bacias, dos impactos sobre usos da água e propor ações preventivas desses impactos em articulação com diversos setores usuários de água. A situação de escassez vai valer até o dia 30 de novembro. A Região Norte passa por uma seca que já afeta o abastecimento de água e o transporte aquaviário em diferentes partes da Amazônia. As chuvas acumuladas nas bacias dos rios Madeira e Purus ao longo do período chuvoso, de novembro a abril, foi abaixo da média, tendência que continua no atual período seco. A agência aponta que os cenários hidrometeorológicos para este ano indicam a possibilidade de serem atingidos níveis de criticidade semelhantes ou piores aos enfrentados no ano passado. “As anomalias negativas de chuva afetaram os níveis dos rios da região, que se mantêm próximos aos valores mínimos históricos. Como resultado, os usos da água estão sendo impactados, especialmente aqueles que dependem de níveis adequados nos corpos hídricos, como a navegação e a geração hidrelétrica”, alerta a agência reguladora. A ANA destacou ainda que o transporte aquaviário desempenha um papel crucial no desenvolvimento econômico e social da região amazônica, em especial na Hidrovia do Rio Madeira, no escoamento de cargas da produção agrícola, de alimentos, medicamentos e combustíveis. Os rios também são as principais vias de acesso para muitas comunidades amazônicas, permitindo o deslocamento para serviços essenciais como saúde e educação. “As declarações [Escassez Quantitativa de Recursos Hídricos] buscam comunicar aos governantes e à população a gravidade da situação de seca na região, permitindo que instituições gestoras e diferentes usuários de recursos hídricos no Rio Madeira e na Bacia do Rio Purus adotem medidas preventivas para mitigar os impactos nos diversos usos da água. Além disso, elas buscam sinalizar aos usuários que a ANA, se necessário, poderá alterar regras de uso da água e condições de operação de reservatórios estabelecidas em outorgas emitidas pela agência, entre outras medidas”, adverte a agência. Rio Madeira Com uma área de drenagem de 1,42 milhão de quilômetros quadrados, das quais 43% estão em território brasileiro e o restante no Peru (7,6%) e Bolívia (49,4%), o período chuvoso na área da Bacia do Rio Madeira se estende normalmente de novembro a abril, enquanto o período seco vai de maio a outubro, sendo outubro um mês de transição. No rio, estão localizadas as usinas hidrelétricas de Jirau e Santo Antônio. Ambas operam a fio d’água e tem potência instalada para gerar até 6,7% da energia do Sistema Interligado Nacional (SIN). Além disso, o Rio Madeira também serve como importante hidrovia usada para transporte fluvial de carga e passageiros. O trecho navegável de 1.060 km entre Porto Velho e Itacoatiara (AM) transportou de 6.538.079 toneladas em 2022, o que corresponde a 9,2% do total transportado por vias interiores no Brasil. O Rio Madeira também é utilizado para abastecimento de água de Porto Velho, com cerca de 460 mil habitantes, e outras comunidades de menor porte. Rio Purus A Bacia do Rio Purus cobre aproximadamente 368 mil km², com mais de 90% de sua bacia inserida nos estados do Amazonas e Acre e o restante no Peru. O rio tem milhares de lagos distribuídos em uma gigantesca planície de alagamento. As paisagens aquáticas representam cerca de 40 mil km², cuja bacia se localiza inteiramente na zona de florestas tropicais. Fonte: Agência Brasil Fonte
Em seis meses, Procon-AM realiza mais de 5 mil renegociações de superendividados
Dados divulgados pela Confederação Nacional de Comércios, Bens, Serviços e Turismo (CNC), em junho de 2024, apontam que 78% dos brasileiros afirmam estar “muito endividados” com carnês de lojas, cheques pré-datados, empréstimos, prestação do carro, cartão de crédito e cheque especial. No Amazonas, de janeiro a junho deste ano, o Procon-AM realizou 5.264 atendimentos relacionados à renegociação de dívidas de pessoas superendividadas, representando mais de 520% do total de atendimentos em relação ao igual período do ano passado, quando teve o número de 848 atendimentos. Visando atender o público “superendividado” o Instituto de Defesa do Consumidor (Procon-AM), criou em 2021 o Núcleo de Apoio ao Superendividado (NAS) que dá oportunidade para renegociação de dívidas com valores muito altos. NAS já atendeu mais de 20 mil consumidores por meio de conciliações e mediações de conflitos financeiros. Além de revisar débitos pendentes para cumprir a Lei 14.181/2021, conhecida como a Lei do Superendividamento. O diretor-presidente do Procon-AM, Jalil Fraxe, destaca que o órgão foi pioneiro no Brasil ao criar o Núcleo de Apoio ao Superendividado após a implementação da Lei do Superendividamento. A criação deste setor tem sido fundamental para facilitar acordos que permitam à população amazonense quitar suas dívidas sem comprometer o mínimo existencial. Segundo Jalil Fraxe, a lei 14.181/2021 incorporou o superendividamento ao Código de Defesa do Consumidor, e o Procon Amazonas foi o primeiro do Brasil a estabelecer esse núcleo. “Atualmente, temos uma população cada vez mais endividada, por isso abordamos o superendividamento de forma multidisciplinar, com um tratamento humanizado realizado mediante encaminhamento para psicólogos, atendimento feito por advogados e contadores, todos visando ajudar o consumidor a quitar suas dívidas e alcançar uma boa saúde financeira,” afirmou. Conforme a chefe de departamento do NAS, Socorro Uchôa, o programa não apenas renegocia dívidas, mas também realiza um trabalho de educação financeira. “O programa não apenas renegocia dívidas, mas também realiza um trabalho de educação financeira com os consumidores, visando ajudá-los a se prevenir e evitar o superendividamento no futuro, por meio de palestras de conscientização e a realização de um cronograma financeiro”, completou. Segundo Uchôa, uma pessoa superendividada é aquela que perdeu a capacidade de pagar suas dívidas com sua renda mensal sem comprometer sua subsistência. Ela destaca que a própria legislação estabelece um parâmetro para isso: pelo menos 25% da renda de qualquer pessoa deve ser destinada ao suprimento de necessidades básicas. Quando nem isso é possível, a pessoa já pode ser considerada superendividada. Uchôa acrescenta que o consumidor pode fazer uma conciliação com todos os credores de uma só vez, criando um plano de pagamento que caiba no seu orçamento. O órgão enfatiza que a Lei do Superendividamento não se aplica a dívidas decorrentes de fraudes, multas de trânsito, produtos e serviços de luxo, crédito rural, impostos e demais tributos, financiamento imobiliário (como prestação da casa própria) e pensão alimentícia. Como funciona o NAS Serviços – O núcleo realiza renegociação de dívidas de bancos, lojas, companhias de água e energia. Além disso, faz um trabalho de educação financeira com os consumidores. Atendimento – O atendimento funciona na sede do Procon-AM, 1º andar, das 8h às 14h, de segunda a sexta-feira. Documentação – Os consumidores que precisam do serviço do Nas devem estar portando os seguintes documentos: RG, CPF, comprovante de residência, os três últimos extratos bancários, os três últimos contracheques e trazer um plano de todos os gastos que consiga comprovar. FOTO: João Pedro/Procon-AM Fonte
Forças Armadas da Venezuela reafirmam lealdade a Maduro
Em um contexto de tensão crescente na Venezuela, o chefe das Forças Armadas Nacional Bolivariana, Vladímir Padrino López, reafirmou, nesta terça-feira (30), “absoluta lealdade e apoio incondicional” ao presidente Nicolás Maduro, acrescentando que ele “foi legitimamente reeleito pelo Poder Popular e proclamado pelo Poder Eleitoral para o próximo período presidencial 2025-2031”. Segundo o chefe das Forças Armadas venezuelanas, os protestos registrados nos últimos dois dias no país são atos de terrorismo e sabotagem promovidos por estrutura internacional para desacreditar o processo eleitoral. “São expressões de ódio e irracionalidade que formam parte de um plano preconcebido por grupos políticos que sabiam que seriam derrotados. Além disso, comportam uma tentativa de golpe de Estado midiático, suportado pelas redes socais e apoiado pelo imperialismo norte-americano e seus aliados externos e internos”, afirmou o militar. Desde que foi anunciada a vitória de Maduro nas eleições do último domingo (28), uma série de atos questionando o resultado foi registrada em diversos pontos da Venezuela. De acordo com o Ministério Público venezuelano, 759 pessoas foram presas, 48 policiais ficaram feridos e um membro da Guarda Bolivariana foi morto por arma de fogo. Já a organização não governamental (ONG) venezuelana Foro Penal calcula que seis manifestantes tenham sido mortos desde a última segunda-feira (29). Padrino López diz que foram destruídos centros eleitorais, prédios públicos e privados, comandos militares e policiais, assim como “símbolos da identidade nacional como o índio Coromoto em Guanare e esculturas do comandante Chávez, entre outros”. “Os pseudolíderes e as organizações criminais que instam a seguir este caminho obscuro que quem não tem a razão, se escondem covardemente no estrangeiro para executar seus planos macabros. Muitos deles já foram plenamente identificados, capturados e processados judicialmente”, acrescentou. Por fim, o chefe militar pede que a população “não caia em provocações nem manipulações que fomentem a violência e a intolerância”. Impasse O governo de Nicolás Maduro acusa parte da oposição e países de incitarem um suposto golpe de Estado no país contra o resultado eleitoral. Por outro lado, parte da oposição, alguns países e organismos como Organização dos Estados Americanos (OEA) questionam a lisura do pleito e pedem a publicação das atas que permitem que os votos sejam auditados. Após o anúncio do resultado, a liderança da oposição María Corina Machado chegou a pedir uma ação das Forças Armadas. “Eles sabem. E o dever da Força Armada Nacional é fazer respeitar a soberania popular expressada no voto. E isso é o que esperamos nós, os venezuelanos, de cada um dos nossos miliares”, afirmou. Segurança das urnas Os votos computados nas urnas eletrônicas da Venezuela devem ser enviados por sistema próprio – sem conexão com a internet – para uma central que faz a totalização. Ao mesmo tempo, é impressa uma ata no local da votação e distribuída cópias para todos os fiscais. Posteriormente, é feita uma verificação, por amostragem, para saber se os votos enviados pela urna eletrônica são os mesmos entregues aos fiscais. Há ainda a possibilidade de auditar as urnas com os votos impressos. Isso porque na Venezuela, além do voto eletrônico, há o voto em papel. Porém, o Conselho Nacional Eleitoral (CNE) ainda não divulgou as atas que comprovam o resultado anunciado, que deu vitória a Maduro com 51,21% dos votos, contra 44% para Edmundo González e 4,6% para os outros oito candidatos. Questionada pela Agência Brasil sobre quando e como os dados seriam disponibilizados, a assessoria de imprensa do CNE informou que “o Poder Eleitoral está atuando”. Fonte
Réu é condenado a 14 anos de reclusão por morte do enteado
A 1.ª Vara de Maués concluiu na sexta-feira (26/07) a primeira etapa do “Mutirão do Tribunal do Júri” programado para a comarca. Dos dez processos pautados para o período de 22 a 26 de julho, nove foram julgados pelo Conselho de Sentença em sessões presididas pelos juízes Andressa Piazzi Brandemarti e Paulo José Benevides dos Santos, e realizadas no Plenário da Câmara Municipal de Maués e no Plenário do Fórum de Justiça Desembargador Oyama Cesar Ituassú da Silva. No júri relativo ao Processo n.º 000575-19.2019.8.04.5801, realizado na quarta-feira (24/07), o réu Paulo Pedro Barbosa de Lima foi condenado a 14 anos de reclusão, em regime inicial fechado, pelo homicídio contra o enteado dele, Jeferson Pereira Pandura. O crime ocorreu em agosto de 2019, na Rua 10, Novo Bairro. Ao votar pela condenação do réu, o Conselho de Sentença acatou a tese da Acusação, que denunciou Paulo Pedro Barbosa como incurso nas penas do artigo 121, parágrafo 2, inciso II do Código Penal (homicídio qualificado, praticado por motivo fútil). Segundo o processo, o réu e a vítima tiveram um desentendimento que resultou em luta corporal. Durante a briga, Pedro Paulo foi até a cozinha da residência em que morava, pegou uma espingarda e disparou um tiro contra a vítima. A defesa do réu sustentou a tese da legítima defesa e pugnou pela retirada da qualificadora (por motivo fútil), o que não foi aceito pelos jurados. Da sentença cabe apelação e foi dado ao réu o direito de recorrer da sentença em liberdade. Na sexta-feira (26/07), outra ação que resultou em condenação foi o Processo n.º 0000046-97.2019.8.04.5801, em que o réu Josiney de Matos Pinto recebeu a pena de 12 anos e três meses de reclusão, por homicídio qualificado, previsto no artigo 121, parágrafo 2.º, inciso IV (que qualifica crime à traição, de emboscada, ou mediante dissimulação ou demais recurso que dificulte ou torne impossível a defesa do ofendido). O julgamento foi presidido pelo juiz Paulo José Benevides dos Santos, no Plenário do Fórum Desembargador Oyama Cesar Ituassú da Silva. O réu foi condenado por matar com estocadas de faca pelas costas a vítima Jackson Ferreira Oliveira. Nesse mesmo processo também respondia como réu Danison Michiles da Silva, que foi absolvido pelo Conselho de Sentença. O mutirão continua durante esta semana com outros dez processos em pauta. Foto: TJAM Fonte
Sine Manaus oferta 252 vagas de emprego nesta quarta-feira, 31/7
A Prefeitura de Manaus, por meio do Sine Manaus, oferta 252 vagas de emprego em várias áreas de atuação, nesta quarta-feira, 31/7, das 8h às 14h. O candidato precisa validar a Carteira Digital e Previdência Social (CTPS) no aplicativo “Carteira de Trabalho Digital” ou acessar o site http://gov.br/trabalho e, para concorrer às vagas, deve acessar o site http://empregabrasil.mte.gov.br para fazer a solicitação de cadastro. Para participar da pré-seleção e concorrer a uma das vagas disponíveis, ou receber orientação de cadastro, Carteira de Trabalho Digital e seguro-desemprego, os candidatos devem comparecer a um dos postos do Sine Manaus: na avenida Constantino Nery, nº 1.272, bairro São Geraldo, zona Centro-Sul; ou no shopping Phelippe Daou, na avenida Camapuã, nº 2.939, bairro Cidade de Deus, zona Norte. Os interessados devem estar munidos do comprovante de vacinação (Covid-19), currículo e documentos pessoais (RG, CPF, PIS, CTPS, comprovante de escolaridade e residência). Não é necessário apresentar cópias, somente os documentos originais. A Semtepi ressalta que, obedecendo ao disposto no artigo 5º, da Constituição Federal, e ao artigo 373-A, da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), critérios referentes a sexo, idade, cor ou situação familiar, não podem ser informados na divulgação das vagas disponibilizadas. Os candidatos devem estar cientes das diretrizes de vestimenta estabelecidas pelo órgão, as quais incluem a proibição de vestimentas como bermudas, shorts, minissaias, camisetas regatas e chinelos durante a entrada. Vagas Novas – 65 3 vagas – Supervisor de Produção da Indústria Alimentícia Escolaridade – ensino médio completo; Experiência – seis meses na Carteira de Trabalho; Requisitos obrigatórios – ter documentação completa (com dispensa militar); Atividades – atuar na coordenação da produção, treinamento, avaliação e garantia do cumprimento das normas de segurança dos alimentos; realizar análise físico-química dos alimentos e emissão de informações sobre a qualidade dos produtos. Disponível até 31/7/2024 ou encerramento da vaga. 3 vagas – Ajudante de Carga e Descarga Escolaridade – ensino fundamental incompleto; Experiência – três meses na Carteira de Trabalho; Requisitos obrigatórios – ter documentação completa (com dispensa militar); Atividades – preparar cargas e descargas de mercadorias; movimentar mercadorias em transportes; coletar e entregar encomendas; receber e solicitar informações, autorizações e orientações de transporte, embarque e desembarque de mercadorias. Disponível até 31/7/2024 ou encerramento da vaga. 1 vaga – Conferente de Mercadorias Escolaridade – ensino médio completo; Experiência – seis meses na Carteira de Trabalho; Requisitos obrigatórios – ter documentação completa (com dispensa militar); Atividades – conferir entrada de materiais, comparando com as ordens e notas fiscais; organizar e controlar estoque e inspecionar o estado das mercadorias; preparar a documentação de saída e separar os lotes conforme região ou ordem de retirada. Disponível até 31/7/2024 ou encerramento da vaga. 1 vaga – Auxiliar Administrativo Escolaridade – ensino médio completo; Experiência – seis meses na Carteira de Trabalho; Requisitos obrigatórios – ter Carteira Nacional de Habilitação categoria “AB” dentro do prazo de validade; e documentação completa (com dispensa militar); Atividades – garantir suporte administrativo e operacional às demais áreas da empresa, com atendimento telefônico, organização de arquivos, envio de documentos e gestão de planilhas. Disponível até 31/7/2024 ou encerramento da vaga. 1 vaga – Costureira Geral Escolaridade – ensino fundamental completo; Experiência – seis meses na Carteira de Trabalho; Requisitos obrigatórios – ter documentação completa; Atividades – confeccionar ternos, terninhos, calças, camisas e outras peças de roupas similares; alinhavar e coser as entretelas das diferentes peças, utilizando instrumentos comuns de costura e máquinas de costura. Disponível até 31/7/2024 ou encerramento da vaga. 1 vaga – Inspetor de Qualidade – vaga exclusiva para Pessoa com Deficiência (PcD) Escolaridade – ensino médio completo; Experiência – não é necessário; Requisitos obrigatórios – ter documentação completa; Atividades – realizar ações de melhoria no processo produtivo, acompanhar os planos de ação para resultados não alcançados, propor ações preventivas e corretivas aos produtos e processos; realizar checklist nas linhas e inspeções de cliente em amostra dos lotes de produto acabado; elaborar relatório com informações sobre as inspeções realizadas e necessidade de melhoria dos processos; orientar líderes e colaboradores e propor ações preventivas e corretivas aos produtos e processos; acompanhar os planos de ação para resultados não alcançados. Disponível até 31/7/2024 ou encerramento da vaga. 40 vagas – Operador Logístico (Carga e Descarga) Escolaridade – ensino médio completo; Experiência – não é necessário; Requisitos obrigatórios – ter curso de TBO; e documentação completa (com dispensa militar); Atividades – preparar cargas e descargas de mercadorias; movimentar e fixar mercadorias e cargas em caminhões e vagões; entregar e coletar encomendas; manusear cargas especiais; reparar embalagens danificadas e controlar a qualidade dos serviços prestados; operar equipamentos de carga e descarga; conectar tubulações às instalações de embarque de cargas; estabelecer comunicação, emitir, receber e verificar mensagens, notificando e solicitando informações, autorizações e orientações de transporte, embarque e desembarque de mercadorias. Disponível até 31/7/2024 ou encerramento da vaga. 5 vagas – Operador de Empilhadeira Escolaridade – ensino médio completo; Experiência – seis meses na Carteira de Trabalho; Requisitos obrigatórios – ter curso de Operador de Empilhadeira; e documentação completa (com dispensa militar); Atividades – preparar e movimentar carga; organizar carga, interpretar simbologia das embalagens, armazenar de acordo com o prazo de validade do produto, identificar características da carga para transporte, armazenar e separar carga não-conforme; realizar manutenções previstas em equipamentos para movimentação de cargas. Disponível até 31/7/2024 ou encerramento da vaga. 5 vagas – Ajudante de Carga e Descarga Escolaridade – ensino fundamental completo; Experiência – seis meses na Carteira de Trabalho; Requisitos obrigatórios – ter experiência com Matrin; disponibilidade de horário; e documentação completa (com dispensa militar); Atividades – preparar cargas e descargas de mercadorias; movimentar e fixar mercadorias e cargas em caminhões e vagões; entregar e coletar encomendas; manusear cargas especiais; reparar embalagens danificadas e controlar a qualidade dos serviços prestados; operar equipamentos de carga e descarga; conectar tubulações às instalações de embarque de cargas; estabelecer comunicação, emitir, receber e verificar mensagens, notificando e solicitando informações, autorizações e orientações de transporte, embarque e desembarque de mercadorias. Disponível até 31/7/2024 ou encerramento da vaga. 5 vagas – Operador de Empilhadeira Escolaridade – ensino médio
