Rede social X fecha sede no Brasil e acusa Moraes de ameaça
A rede social X, antigo Twitter, anunciou o fechamento do escritório da empresa no Brasil após descumprimento de uma suposta decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. O anúncio foi feito neste sábado (17) em publicação onde a gigante da tecnologia divulgou a decisão sigilosa do ministro. Apesar do fechamento, o serviço da rede social continua disponível para a população do Brasil. A veracidade do despacho não foi confirmada pelo STF. Procurada, a assessoria de imprensa do Supremo informou que a Corte não vai se manifestar sobre o tema. De acordo com o documento publicado pela rede social, a X se negou a bloquear perfis e contas no contexto de um inquérito da Polícia Federal (PF) que apura obstrução de investigações de organização criminosa e incitação ao crime. O suposto despacho mostra que, ao não cumprir a decisão, Moraes determinou a intimação pessoal do representante da X no Brasil. Porém, o oficial de Justiça não conseguiu localizar os responsáveis pela rede social. No suposto despacho divulgado, Moraes teria afirmado que a representante da empresa X Brasil agiu de má-fé, tentando evitar a intimação da decisão proferida nos autos. Como os representantes da empresa não foram localizados, Moraes teria determinado a prisão da representante legal da X por desobediência à determinação judicial e multa diária de R$ 20 mil contra a funcionária, ainda segundo o documento divulgado pela X. O setor para assuntos globais da companhia informou que “para proteger a segurança de nossa equipe, tomamos a decisão de encerrar nossas operações no Brasil, com efeito imediato. O serviço X continua disponível para a população do Brasil”. A rede social acrescentou que os seus recursos não prosperam no STF e que Moraes “ameaça nossa equipe”. O dono da rede social, Elon Musk, comentou a decisão. “A decisão de fechar o escritório X no Brasil foi difícil, mas, se tivéssemos concordado com as exigências de censura secreta (ilegal) e entrega de informações privadas do Alexandre de Moraes, não haveria como explicar nossas ações sem ficarmos envergonhados”, disse o mega empresário. Militante global Não é a primeira vez que o multibilionário Elon Musk desafia o Judiciário brasileiro. Em abril deste ano, Musk acusou Moras de “censura” contra conteúdos da plataforma. Analistas avaliam que essa pode ser uma estratégia da extrema-direita mundial para dificultar as investigações contra a suposta tentativa de golpe de Estado de 8 de janeiro de 2023 no Brasil. O dono da plataforma X e de diversas outras empresas, desde satélites a carros elétricos, tem se notabilizado pela militância política em diferentes países do mundo, desde Bolívia, Venezuela, Brasil e o próprio Estados Unidos, onde faz campanha abertamente para Donald Trump. Musk também se envolveu na crise de violência do Reino Unido, onde grupos de extrema-feira atacaram imigrantes pelas ruas. Sobre o tema, Musk comentou que uma “guerra civil é inevitável” no país europeu. A rede X também tem sido acusada de impulsionar conteúdos anti-imigrantes na rede social. Fonte
Brasil condena ataques de colonos israelenses contra vila palestina
O governo brasileiro condenou o ataque por colonos israelenses contra a vila palestina de Jit, no Norte da Cisjordânia, realizado nessa quinta-feira (15). Em nota, o Ministério das Relações Exteriores (MRE) do Brasil insistiu que o governo em Tel Aviv tome medidas para proteger a população civil, impedindo novos atos de violência e garantindo a punição dos responsáveis. “O Brasil deplora a repetição, com crescente frequência, de ataques de colonos israelenses contra palestinos na Cisjordânia, consequência direta da política de ampliação de assentamentos ilegais na região”, afirmou o Itamaraty, nesta sexta-feira (16). Dezenas de colonos israelenses, alguns com máscaras, atacaram uma vila palestina perto da cidade de Qalqilya, na Cisjordânia Ocupada, queimando carros e matando pelo menos uma pessoa, tendo outra ficado gravemente ferida, de acordo com a agência de notícias Reuters. O primeiro-ministro israelense Benjamim Netanyahu se manifestou sobre o caso, dizendo que “encaro com seriedade os tumultos”, acrescentado que quem combate o terrorismo são as Forças Armadas e de segurança “e ninguém mais”. Segundo Netanyahu, os responsáveis serão “presos e processados”. Desde o início da guerra na Faixa de Gaza, tem aumentado a violência contra palestinos na Cisjordânia, território ocupado militarmente por Israel desde 1967, onde há uma coadministração com a Autoridade Palestina. Cisjordânia Desde que ocupou a Cisjordânia, Israel tem ampliado os assentamentos de colonos na região, considerados ilegais pelo direito internacional. Em julho deste ano, a Corte Internacional de Justiça (CIJ) das Nações Unidas (ONU) afirmou que Israel deve deixar a Cisjordânia o mais rápido possível. Em comunicado sobre a decisão da CIJ, Netanyahu afirmou que “a nação judaica não pode ser uma invasora de sua própria terra”. Em meio a guerra em Gaza, Israel autorizou a criação de novos assentamentos no território palestino ocupado. A organização Peace Now, que monitora a ampliação do controle de Israel sobre a Cisjordânia, identificou ao menos cinco novos assentamentos ilegais. “Em quase todos os casos, a terra é de propriedade privada de palestinos ou com questões desafiadoras de propriedade que exigem manobras legais significativas para reclassificá-las como ‘terras estatais’ e, assim, legalizar os assentamentos”, afirmou a organização. Segundo o relator especial da ONU para direitos humanos Michal Lynk, Israel criou, em 50 anos, 300 colônias exclusivamente judaicas. “Todos elas ilegais, com 700 mil colonos judeus israelenses que vivem agora em Jerusalém Oriental e na Cisjordânia, no meio, mas à parte, de 3 milhões de palestinos”, informa. Fonte
Renato Duque, ex-diretor da Petrobras, é preso em Volta Redonda
O ex-diretor de serviços da Petrobras Renato Duque foi preso pela Polícia Federal em Volta Redonda (RJ) neste sábado (17). Ele tem diversas condenações em processos derivados da Operação Lava Jato e suas penas somam 39 anos de prisão. Desde julho, havia um mandado de prisão expedido pela 13ª Vara da Justiça Federal, sediada em Curitiba. Ele era considerado foragido. Um trabalho de inteligência da Polícia Federal permitiu localizar Duque em uma casa no município fluminense. O ex-diretor de serviços da Petrobras chegou a ficar preso preventivamente por aproximadamente cinco anos, entre 2015 e 2020, quando obteve o benefício de responder aos seus processos em liberdade. Na época, a Justiça levou em conta que nenhum deles havia transitado em julgado. Duque foi um dos primeiros alvos das investigações contra a corrupção da Operação Lava-Jato e foi condenado pela primeira vez em 2015 por associação criminosa. Posteriormente, outras sentenças apontaram seu envolvimento em crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Os casos foram analisados em primeira instância pelo então juiz Sergio Moro. Segundo o magistrado, teria ficado provado o envolvimento do ex-diretor em um esquema na Petrobras de pagamento de propina, para destinar recursos a contas no exterior e a financiamento político. A Polícia Federal informou que Renato Duque já foi encaminhado ao sistema prisional do Rio de Janeiro. A Secretaria de Estado de Administração Penitenciária confirmou que ele deu entrada na Cadeia Pública José Frederico Marques, em Benfica, na zona norte da capital fluminense. Apelação A Agência Brasil não conseguiu contato com os advogados que representam Renato Duque. A defesa chegou a apresentar uma apelação ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar evitar a prisão. Em outros recursos apresentados em instâncias inferiores, a representação do ex-diretor da Petrobras pleiteou a declaração de incompetência do ex-juiz Sérgio Moro, alegando que o julgamento seria atribuição da Justiça Eleitoral. Alguns processos conduzidos por Moro no âmbito da Operação Lava-Jato chegaram a ser anulados pelo STF, seja por questões de competência legal e também devido à falta de imparcialidade. Em 2021, foi reconhecida a suspeição do magistrado em processo que havia levado à prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Desde então, condenações, provas e acordos passaram a ser questionados pelas defesas de outros réus. Em alguns casos, o STF concordou com as alegações. Fonte
Mostra com filmes de mulheres árabes busca quebrar estereótipos
Usar filmes produzidos por mulheres para derrubar a visão hegemônica e estereotipada da população árabe, especialmente a feminina. Esse é o principal objetivo da 4ª edição da Mostra de Cinema Árabe Feminino, que começa neste sábado (17) e vai até o dia 25 de agosto, em quatro salas de exibições no Rio de Janeiro. São 27 produções cinematográficas, entre longa e curta metragens, documentários e narrativas experimentais. Todas as sessões são de graça. As exibições ocorrem no Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB), no centro do Rio de Janeiro, no Cine Arte da Universidade Federal Fluminense (UFF), em Niterói, na região metropolitana do Rio, e em dois endereços de Duque de Caxias, também no Grande Rio: a Faculdade de Educação da Baixada Fluminense, ligada à Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) e no Gomeia Galpão Criativo, espaço de resistência cultural da Baixada Fluminense. Mostra com filmes de mulheres árabes busca quebrar estereótipos. Foto: Fronteiras entre Sonhos e Medos/Mostra Cine Árabe/Divulgação A curadoria é das brasileiras Analu Bambirra e Carol Almeida e da egípcia Alia Ayman. Segundo a equipe, a mostra proporciona uma discussão sobre questões políticas do mundo árabe sob a perspectiva feminina. Todos os filmes são de mulheres, estejam elas vivendo em países árabes ou em diáspora, ou seja, fora do país de origem. No cenário em que a Faixa de Gaza vivencia, há quase um ano, a ofensiva israelense em retaliação ao ataque do grupo extremista islâmico Hamas, em 7 de outubro de 2023, a temática palestina é um dos assuntos principais em exibição. Um dos filmes, Vibrações de Gaza, de Rehab Nazzal, retrata a realidade de Gaza sob a perspectiva de crianças surdas. Outra obra, O seu pai nasceu há 100 anos assim como a Nakba, trata de palestinos que são impedidos de retornar a terra natal e o fazem por meio de viagem virtual, pelo Google Maps. A diretora Razan AlSalah questiona o apagamento do passado percebido pelo passeio via aplicativo. Há produções de outros países, como Iraque, Líbano, Egito, Sudão e Síria. Segundo a curadora Analu Bambirra, além de nova perspectiva da população palestina, a mostra tenta quebrar estereótipos que acompanham a visão ocidental dos árabes, principalmente das mulheres. “As associações do mundo árabe a terrorismo, violência, guerra, assim como a visão das mulheres como submissas e oprimida”, lista Analu à Agência Brasil. Para a cocuradora, o fato de a mostra ser uma reunião de filmes produzidos por mulheres derruba um estereótipo. “Já quebra, por si só, o estereótipo da mulher submissa. Elas estão à frente, criando arte, criando narrativas, às vezes se arriscando em contextos difíceis – como guerras ou enfrentamentos policiais”, disse. O filme Impedimento em Cartum, de Marwa Zein, retrata um grupo de jovens mulheres que resistiram a pressões da sociedade sudanesa e insistiram no sonho de jogar futebol. Outra obra que trata de protagonismo feminino é O Protesto silencioso: Jerusalém 1929, de Mahasen Nasser-Eldin. A trama relembra o dia 26 de outubro de 1929, quando 300 mulheres palestinas se reuniram em Jerusalém – à época sob mandato do Império Britânico – para iniciar um levante. Papel do cinema Analu Bambirra acredita que o mesmo cinema que ajuda a criar interpretações errada e pré-concebida tem o poder de corrigir percepções. “O cinema é capaz de produzir narrativas. Produzir concepções e visões de mundo. Há várias caixas que tentam colocar o mundo árabe, através do próprio cinema: a associação ao terrorismo, à violência, à opressão de mulheres. O cinema, o jornalismo e toda a produção de imagens é responsável por reforçar isso”, afirma. “Portanto, o cinema também é capaz de derrubar estes estereótipos, criando narrativas, representações e perspectivas”, completa. A equipe de curadoria afirma que a mostra não trata de oferecer uma representação única e verdadeira sobre o que é ser mulher no mundo árabe. Mostra com filmes de mulheres árabes busca quebrar estereótipos. Foto: Gaza Elétrica/Mostra Cine Árabe/Divulgação Algumas exibições incluem sessões comentadas e mesas redondas. A sessão de abertura, neste sábado, no CCBB, é com o filme Adeus Tiberíades, longa-metragem que conta a história de Hiam Abbas, atriz da premiada série Succession, que representou a Palestina na busca de uma vaga ao Oscar em 2023. No dia seguinte, também no CCBB, haverá uma conversa com a diretora palestina Razan AlSalah. Com base nas edições anteriores, a cocuradora Analu Bambirra destaca que o público brasileiro busca similaridades entre as situações das mulheres do país e de nações árabes. “Temos acompanhado, desde a primeira edição, um interesse muito grande por esses filmes realizados por mulheres árabes. O público sempre traz consigo associações entre contextos do mundo árabe com o Brasil, assim como realidades e questões que nós compartilhamos”, relata. Para ela, elementos de resistência presentes no cinema árabe também são encontrados em movimentos do cinema brasileiro. “Como compartilham de uma perspectiva do que chamamos de Sul Global – países que foram colonizados -, vemos grande semelhança”, disse. “Pensando no cinema indígena, vemos questões voltadas à própria noção de território, presença e afirmação de uma existência. Pensando no cinema negro e cinema queer, vemos a forte fabulação de realidades, criação de contextos e fortes críticas às estruturas que mantêm o sistema colonial”, conclui. A 4ª edição da Mostra de Cinema Árabe Feminino é uma realização do Ministério da Cultura, Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa do Rio de Janeiro, por meio da Lei Paulo Gustavo, de promoção e democratização da cultura, e do CCBB. A programação completa pode ser consultada aqui, no site da mostra . Source link
Réus são condenados por homicídio ocorrido no Lírio do Vale em 2017
Em julgamento concluído na quinta-feira (15/08) pela 3.ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Manaus, os réus Claudimar de Lima Sousa e Cleberson Castro de Oliveira foram condenados, respectivamente, a 22 anos e seis meses de prisão e a 14 anos de prisão pela morte de Francisco Evanildo Pinheiro de Lima, crime ocorrido em 6 de abril de 2017, no bairro bairro Lírio do Vale, zona Oeste de Manaus. Ambos foram absolvidos da acusação de crime de corrupção de menores, do qual também eram acusados na Ação Penal. Maria Izabel Oliveira Ferro, que também figurava como ré na mesma Ação Penal (n.º 0613652-54.2017.8.04.0001), mas os jurados integrantes do Conselho de Sentença acataram a tese da defesa, de desclassificar a conduta relativa ao homicídio e absolver a ré quanto ao crime de corrupção de menores. Claudimar e Cleberson respondiam ao processo em liberdade e não compareceram ao plenário do júri. Maria Izabel participou do julgamento, ocasião em que negou a autoria do crime, alegando ter sido envolvida no episódio por ser ex-namorada de Claudimar. Denúncia Segundo consta na denúncia oferecida pelo Ministério Público, no dia 6 de abril de 2017, um adolescente entrou no estabelecimento comercial de Francisco Evanildo Pinheiro de Lima, localizado na Rua Vale do Sol, no Lírio do Vale, e ali efetuou vários disparos de arma de fogo contra a vítima, que morreu no local. Conforme a denúncia, para praticar o crime, o adolescente contou com a ajuda de Cleberson, que o transportou até o local em uma motocicleta e também dali lhe deu fuga após a consumação do crime. Os dois teriam agido a mando de Maria Izabel, que teria prometido pagar R$1 mil a cada um para que matassem a vítima, além de ter fornecido a arma de fogo usada no crime. Ainda conforme a denúncia, Maria Izabel, por sua vez, teria sido contratada por Claudimar para arregimentar alguém para matar a vítima. Na versão de Cleberson e Claudimar, o caso tratou-se de latrocínio (roubo seguido de morte) uma vez que o objetivo era a subtração de dinheiro que a vítima guardava no estabelecimento comercial. Mas conforme a versão de Maria Izabel e do adolescentes, a motivação foi vingança por parte de Claudimar, uma vez que a vítima teria com ele uma dívida de R$ 25 mil. O julgamento Durante o julgamento, na fase dos debates, o Ministério Público sustentou a tese da prática do homicídio consumado com a incidência das qualificadoras do motivo torpe e do emprego de recurso que impossibilitou a defesa da vítima, além do crime de corrupção de menores. Já a defesa pediu a absolvição dos réus, sustentando a negativa de autoria. Subsidiariamente, pugnou pela absolvição dos réus com base no princípio do “in dubio pro reo” – na dúvida, a favor do réu -, considerando a insuficiência de provas. Em caso de eventual condenação, a defesa pediu ainda o reconhecimento da menor participação dos acusados Claudimar de Lima Sousa e Maria Izabel Oliveira Ferro. Para o caso de eventual condenação dos réus, pugnou pelo afastamento das qualificadoras do motivo torpe e recurso que dificultou a defesa da vítima. A Sessão de julgamento popular foi presidida pelo juiz de direito Eliezer Fernandes Júnior. O promotor de justiça Flávio Mota Morais Silveira atuou pelo Ministério Público, com a assistência do advogado Elielton dos Santos Paula. Claudimar de Lima Sousa, Cleberson Castro de Oliveira e Maria Izabel Oliveira Ferro tiveram em suas defesas os advogados Josemar Berçot Rodrigues Júnior e Edilson dos Santos Oliveira Neto. Foto: Reprodução Fonte
Eleitores podem denunciar irregularidades pelo aplicativo Pardal
Disponível gratuitamente para os sistemas Android e iOS, o aplicativo Pardal permite que eleitores de todo o país denunciem diversos tipos de irregularidades durante a campanha eleitoral no Brasil. Em 6 de outubro (primeiro turno) e 27 de outubro (segundo turno), brasileiros vão eleger prefeitos, vice-prefeitos e vereadores dos 5.569 municípios do país. Lançado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em 2014, a plataforma foi aprimorada para as eleições municipais de 2020 e recebeu uma nova versão para as eleições gerais de 2022. O objetivo do aplicativo é contribuir com o trabalho de apuração dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) e do Ministério Público Eleitoral (MPE), ao contar com a contribuição dos cidadãos para fiscalizar falhas eleitorais. Podem ser encaminhadas pela ferramenta irregularidades como casos de propaganda eleitoral antecipada, compra de votos, uso da máquina pública, abuso de poder (político ou econômico) e uso indevido dos meios de comunicação. Os registros podem ser feitos por qualquer pessoa, com comprovação por fotos, áudios ou vídeos. Se preferir, a denúncia pode ser feita de forma anônima. Todas as demandas são tratadas como sigilosas pelo sistema, assegurando a confidencialidade da identidade do cidadão. No aplicativo, também é possível encontrar orientações sobre o que pode durante campanha como uso de alto-falantes e amplificadores de som, camisetas, carros de som e trios elétrico, adesivos em automóveis, distribuição de material gráfico e comícios. Números Segundo as estatísticas da plataforma, durante as eleições de 2020 foram feitas 105.543 denúncias. Já em 2022, a ferramenta recebeu 38.747 registros. À Agência Brasil, a Assessoria de Imprensa do TSE explicou que a diferença na quantidade de registros entre as últimas duas eleições se explica pelo período pandêmico e pela extensão de cada fase eleitoral, já que nas eleições municipais são votados prefeitos e vereadores em 5.568 cidades. Há dois anos, no último pleito, São Paulo foi o estado com a maior quantidade de denúncias (5.748). Na sequência, vieram Pernambuco (4.348), Minas Gerais (3.907), Rio Grande do Sul (3.053), Rio de Janeiro (2.906) e Bahia (2.457). Em um recorte por cargo, a maioria das ocorrências foi relacionada à disputa para deputado federal (12.802) e deputado estadual (12.607), seguidas por presidente (3.978), governador (3.136), deputado distrital (1.258) e senador (813). *Estagiária sob supervisão de Vinícius Lisboa Fonte
PF indicia Torres e Vasques por uso ilegal da PRF nas eleições de 2022
A Polícia Federal (PF) indiciou na sexta-feira (16/8) o ex-ministro da Justiça Anderson Torres, o ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF) Silvinei Vasques, além de quatro policiais por suspeita de tentarem impedir o deslocamento de eleitores no Nordeste, durante o segundo turno das eleições de 2022. Segundo as investigações, eles deram ordens ilegais e atuaram para que a PRF realizasse operações visando dificultar o trânsito de eleitores do então candidato Luiz Inácio Lula da Silva em 30 de outubro de 2022, dia do segundo turno das eleições, vencidas pelo petista, na disputa contra o então presidente Jair Bolsonaro, que buscava a reeleição. O pedido de indiciamento foi confirmado pela reportagem da Agência Brasil e consta em um relatório parcial enviado pela PF à Procuradoria Geral da República (PGR), que agora analisará se os indícios de crime são consistentes para denunciar os envolvidos à Justiça, se determina mais investigações ou se pede o arquivamento do caso, em caso de falta de provas. A PF segue investigando e pediu mais prazo para a realização das apurações. Além de Torres e Silvinei, outros quatro policiais federais que trabalharam no Ministério da Justiça foram indiciados: Alfredo de Souza Lima Coelho Carrijo, Fernando de Sousa Oliveira, Leo Garrido de Salles Meira e Marília Ferreira de Alencar. Todos estão sendo investigados pelo crime do artigo 359-P do Código Penal, que trata de violência política, por tentarem restringir, impedir ou dificultar o exercício dos direitos políticos de terceiros. Operações policiais As operações que estão sendo investigadas foram realizadas na forma de blitze policiais em estradas e rodovias. Elas se concentraram na Região Nordeste, em que Lula liderava as pesquisas de intenção de voto. O objetivo seria beneficiar o então presidente Jair Bolsonaro, impedindo que os potenciais eleitores de Lula chegassem aos locais de votação. De acordo com dados da investigação, o efetivo da PRF no segundo turno das eleições foi maior no Nordeste do que nas demais regiões do país. No dia 30 de outubro, o efetivo utilizado foi de 795 policiais, enquanto foram empregados 230 na Região Norte, 381 no Centro-Oeste, 418 no Sul e 528 na Região Sudeste. O número de ônibus parados pela fiscalização também foi acima da média em comparação com as demais regiões do país. No Nordeste, o total chegou a 2.185 veículos. Nos demais estados foram 310 (Norte); 571 (Sudeste), 632 (Sul) e 893 (Centro-Oeste). A PF também encontrou no celular de Marília Alencar, ex-assessora do ex-ministro da Justiça Anderson Torres e um das indiciadas, fotos com o mapeamento de municípios em que o presidente Lula foi bem votado. São fotos de um painel com o título “Concentração Maior ou igual a 75% – Lula”. Prisões Na semana passada, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), mandou soltar o ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF) Silvinei Vasques, que ficou preso por cerca de um ano justamente pelas suspeitas de usar a corporação para dificultar o desocamento dos eleitores. Ao determinar a soltura de Vasques, Moraes escreveu que não subsistem mais os motivos que levaram à prisão preventiva, diante do estado avançado das investigações. Ele ordenou a adoção de medidas alternativas, entre elas o uso de tornozeleira eletrônica, proibição de usar redes sociais e obrigação de se apresentar à Justiça periodicamente. Já ex-ministro Anderson Torres ficou preso por quatro meses, entre janeiro e maio deste ano, também por determinação do STF. A detenção, no entanto, estava relacionada às investigações sobre os atos golpistas de 8 de janeiro. Na ocasião, Torres estava à frente da Secretaria de Segurança do Distrito Federal, depois de ter deixado o cargo de ministro da Justiça com o fim do governo Bolsonaro. O inquérito no STF apura suposta omissão na contenção dos atos. Defesa Procurada pela reportagem, a defesa de Silvinei Vasques afirmou que a conduta do seu cliente não pode ser enquadrada no tipo penal atribuído pela PF no inquérito, e que confia no arquivamento do caso pela Procuradoria Geral da República. “A acusação contra Silvinei não se enquadra naquele crime grave do 359-P do Código Penal, porque a preferência política não se encontra no tipo penal. O sujeito só pode ser punido criminalmente se a conduta dele for descrita no tipo penal, e essa questão de preferência política não é um elemento do tipo [penal]. Forçadamente, [no máximo] seria crime de prevaricação, se o fato tivesse existido, que é um crime de três meses a um ano. A defesa está tranquila e confia na análise da PGR”, afirmou o advogado Eduardo Nostrani Simão. A Agência Brasil busca contato com as defesas de Anderson Torres e das outras pessoas indiciadas. Fonte: Agência Brasil Fonte
RDS Rio Amapá ganha estrutura para iniciar monitoramento de quelônios
A Reserva de Desenvolvimento Sustentável (RDS) do Rio Amapá, no município de Manicoré (a 332 quilômetros de Manaus), começou a realizar o monitoramento de quelônios. A Unidade de Conservação, gerida pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema), é a 24ª a realizar o trabalho, que ajuda a aumentar a população das espécies na natureza. O processo de monitoramento iniciou através de visitas na comunidade Rio Novo, localizada na BR-319. Em conversa com comunitários locais, moradores declararam a importância de começar um trabalho voltado à preservação de quelônios para a região. Através do apoio da gestão da Reserva foi possível a retirada de madeiras e materiais para a construção de uma chocadeira, localizada na residência de um dos comunitários. A estrutura foi feita com apoio dos colaboradores, técnicos e monitores das UC. “Construímos uma caixa de madeira de três metros quadrados, cercada com arame para evitar a entrada de animais invasores. Depois do preenchimento com areia, o local precisa descansar por 24 horas, para aí sim poder receber a divisão de covas, com o plantio dos ovos”, afirmou Rosivan Moura. A primeira coleta de ovos foi realizada no dia 08 de agosto, com 446 ovos. A segunda ocorreu no dia 10, com a coleta de 369 ovos. Foram encontradas espécies de tracajás (Podocnemis unifilis), irapucas (Podocnemis erythrocephala) e iaçás (Podocnemis sextuberculata). Os ovos foram “plantados” nas covas da nova chocadeira, que imita o habitat natural dos animais. A expectativa é que eles eclodem no mês de setembro e que a primeira soltura aconteça em fevereiro de 2025. O trabalho todo é feito com o apoio de Agentes Ambientais Voluntários (AAV), comunitários e monitores da UC. “O monitoramento é feito através das técnicas de coletas de ovos para a reprodução em chocadeira, tudo orientado pela técnica Eline Patricia que trouxe as metodologias do Projeto Pé-de-Pincha, da Universidade Federal do Amazonas, bem como metodologias de capacitação da WCS Brasil”, explicou o gestor da RDS Rio Amapá e responsável pela operação, Rosivan Moura. FOTO: Divulgação/Sema Fonte
Combate à estiagem é reforçado com entrega de 4 estações de tratamento de água
Em um esforço contínuo para diminuir os impactos da estiagem nas comunidades mais afetadas, o Governo do Amazonas, por meio da Defesa Civil do Estado, já entregou 4 unidades de Estações de Tratamento de Água Móvel (Etam) do programa Água Boa e mais dezesseis estão em processo de montagem. Estas iniciativas são parte integrante da Operação Estiagem 2024, visando fornecer água potável às comunidades ribeirinhas prejudicadas pela seca. As Etam’s foram instaladas em embarcações e já estão em pleno funcionamento. Elas têm a capacidade de atender até 1.000 pessoas por dia com água potável. Até o momento, os nove municípios beneficiados por essa ação humanitária são: Autazes, Itacoatiara, Manacapuru e Manaquiri, que a partir da instalação, passam a ter acesso contínuo a recursos hídricos de qualidade. O agente da Defesa Civil, subtenente Alessandro Silva, explica que as Estações de Tratamento de Água Móvel, tem o objetivo de facilitar a rotina de moradores da região, que enfrentavam dificuldades para conseguir acesso a água potável. “O purificador está instalado em uma embarcação que navegará pelas águas das comunidades vizinhas, atendendo a diversas localidades. Isso não apenas alivia a pressão sobre as fontes locais de água, mas também proporciona alívio imediato às comunidades que enfrentam a escassez de água. Nós estamos colocando essas estações itinerantes em pontos estratégicos, onde as comunidades próximas podem ir lá com os seus recipientes e pegar água potável pronta para beber”, destacou o agente. Projeto Água Boa Idealizado e implementado na gestão do governador Wilson Lima, a partir de 2019, o projeto Água Boa conta com unidades implantadas pela Defesa Civil do Amazonas e atualmente, contabiliza, aproximadamente 549 purificadores entregues em 54 municípios do estado, 4 Etam’s e mais 16 estão em processo de montagem. Cada kit contendo um purificador e uma caixa d’água tem a capacidade de atender até 250 famílias por dia. FOTO: Roberto Carlos/Secom Fonte
Governo do Amazonas começa a divulgar boletim sobre a estiagem no estado
O Governo do Amazonas, por meio do Comitê Intersetorial de Enfrentamento à Situação de Emergência Ambiental, começou a divulgar boletins com informações atualizadas sobre a estiagem no estado a partir desta sexta-feira (16/08). Segundo os dados da Defesa Civil, até as 15h, 20 municípios estão em situação de emergência, afetando 111 mil pessoas, ou cerca de 27 mil famílias. O número de pessoas e famílias afetadas pela estiagem no estado é dinâmico e baseia-se nas informações disponibilizadas pelos municípios que alimentam o S2iD – Sistema Integrado de Informações sobre Desastres da Defesa Civil. No âmbito da assistência humanitária, 226 toneladas de alimentos foram distribuídas, correspondendo a 10.800 cestas básicas enviadas para as regiões mais afetadas. O governo também já instalou 24 purificadores de água, sendo 10 deles direcionados para a calha do Alto Solimões, além de enviar 100 caixas d’água para melhorar o acesso à água potável. Até o momento, foram enviadas, aproximadamente, 200 toneladas de medicamentos e insumos para os municípios das calhas do Madeira, Juruá, Purus e Alto Solimões. O Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) já realizou 290 embargos, totalizando 16.196,1009 hectares de áreas embargadas. Foram aplicadas multas no valor de R$ 80,7 mil com 270 autos de infração e 25 termos de apreensão lavrados, além de 150 prisões e detenções realizadas. Essas iniciativas fazem parte da Operação Estiagem 2024, a partir do Comitê instituído pelo governador Wilson Lima, no dia 5 de julho. FOTO: Divulgação/Secom Fonte
