Sine Amazonas divulga 102 vagas de emprego para esta quinta-feira
O Governo do Amazonas, por meio do Sine Amazonas, coordenado pela Secretaria Executiva do Trabalho e Empreendedorismo (Setemp), órgão da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação (Sedecti), divulga 102 vagas de emprego disponíveis para esta quinta-feira (22/08). Os interessados em concorrer às vagas devem comparecer na sede do Sine Amazonas, localizada na Galeria+, avenida Djalma Batista, 1.018 (entre o Amazonas Shopping e o Manaus Plaza Shopping). A distribuição das senhas e atendimento são realizados das 8h às 14h. Para o cadastro, devem apresentar comprovante de vacinação (Covid-19), currículo e documentos pessoais (RG, CPF, PIS, CTPS, comprovante de escolaridade e residência). Não é necessário apresentar cópias, somente os documentos originais. As oportunidades de emprego são de diversas empresas e instituições do Amazonas, e os detalhes das vagas serão informados pelos empregadores. Agências do Sine Amazonas 02 VAGA: JOVEM APRENDIZ Escolaridade: Ensino Médio completo. Primeiro emprego. Desejável ter cursos de Informática Básica e Atendimento ao Cliente. Disponibilidade de horário. OBS: Ter documentação completa e currículo atualizado. 01 VAGA: COSTUREIRO (A) Escolaridade: Ensino Fundamental completo. Primeiro emprego ou com experiência na função. Desejável ter cursos na área. Disponibilidade de horário. OBS: Ter documentação completa, dispensa militare currículo atualizado. 04 VAGAS: ATENDENTE DE LANCHONETE Escolaridade: Ensino Médio Completo. Primeiro emprego ou com experiência na função. Desejável curso de Atendimento ao Cliente. Disponibilidade de horário. OBS: Ter documentação completa e currículo atualizado. 01 VAGA: JARDINEIRO Escolaridade: Ensino Fundamental completo. Com experiência na função. Obrigatório ter cursos na área de Jardinagem, NR-12 e NR-35. Disponibilidade de horário. OBS: Ter documentação completa, dispensa militare currículo atualizado. 01 VAGA: AUXILIAR DE JARDINAGEM Escolaridade: Ensino Fundamental completo. Com experiência na função. Desejável ter cursos na área e noções de Jardinagem. Disponibilidade de horário. OBS: Ter documentação completa, dispensa militare currículo atualizado. 01 VAGA: AUXILIAR DE ALMOXARIFE Escolaridade: Ensino Médio completo. Com experiência na função. Desejável ter cursos na área. Disponibilidade de horário. OBS: Ter documentação completa, dispensa militare currículo atualizado. 10 VAGAS: OPERADOR DE MÁQUINAS DE PRENSA Escolaridade: Ensino Médio completo. Com experiência em operações de máquinas de prensa; moldes de peças de ar-condicionado e forno de micro-ondas; setup da máquina conforme a instrução de trabalho e manutenção preventiva e corretiva. Obrigatório ter cursos de NR-12. Desejável ter cursos na área. Disponibilidade de horário. OBS: Ter documentação completa, dispensa militare currículo atualizado. 01 VAGA: ELETROMECÂNICO Escolaridade: Ensino Técnico completo ou Superior cursando em Engenharia Eletromecânica. Com experiência na função. Obrigatório ter cursos de NR 10 e NR 35. Desejável ter cursos na área. Disponibilidade de horário. OBS: Ter documentação completa, dispensa militare currículo atualizado. 06 VAGAS: RECEPCIONISTA BILÍNGUE Escolaridade: Ensino Médio completo. Com experiência na função. Conhecimento e habilidades em Língua Inglesa. Desejável ter cursos na área de Recepção, Atendimento ao Cliente e Inglês. Disponibilidade de horário. OBS: Ter documentação completa, dispensa militar e currículo atualizado. 06 VAGAS: AUXILIAR DE COZINHA I Escolaridade: Ensino Médio completo. Com experiência na função. Desejável ter cursos na área. Disponibilidade de horário. OBS: Ter documentação completa, dispensa militar e currículo atualizado. 01 VAGA: VENDEDOR Escolaridade: Ensino Médio completo. Com experiência na função e/ou Vendas de Eletroeletrônicos e Informática. Desejável ter curso de Excel básico. Disponibilidade de horário. OBS: Ter documentação completa, dispensa militar e currículo atualizado. 01 VAGA: OPERADOR DE CAIXA III Escolaridade: Ensino Médio completo. Com experiência na função. Residir nas proximidades do Bairro Tarumã. Desejável ter cursos na área. Disponibilidade de horário. OBS: Ter documentação completa, dispensamilitar e currículo atualizado. 01 VAGA: AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS III Escolaridade: Ensino Médio Completo. Com experiência na função. Desejável residir próximo ao bairro Tarumã. Disponibilidade de horário. OBS: Ter documentação completa, dispensamilitar e currículo atualizado. 01 VAGA: CHURRASQUEIRO (A) Escolaridade: Ensino Médio cursando ou completo. Com experiência na função. Desejável ter curso de Manipulação de Alimentos. Ter conhecimento e habilidades em Cortes de Carne Finas. Disponibilidade de horário. OBS: Ter documentação completa, dispensa militar e currículo atualizado. 01 VAGA: COZINHEIRO (A) II Escolaridade: Ensino Médio completo. Com experiência na função. Desejável ter cursos de Gastronomia e Manipulação de Alimentos. Ter conhecimento e habilidade em preparos de pratos em geral. Disponibilidade de horário. OBS: Ter documentação completa, dispensa militar e currículo atualizado. 01 VAGA: AUXILIAR DE BAR Escolaridade: Ensino Médio cursando ou completo. Com experiência na função. Conhecimento em preparos de Drinks e Bebidas. Disponibilidade de horário. OBS: Ter documentação completa, dispensa militar e currículo atualizado. 01 VAGA: MECÂNICO DE MOTOCICLETAS Escolaridade: Ensino Médio Completo. Com experiência na função. Obrigatório ter CNH A. Desejável ter cursos na área. Disponibilidade de horário. OBS: Ter documentação completa, dispensa militar e currículo atualizado. 01 VAGA: LAVADOR DE VEÍCULOS Escolaridade: Ensino Médio Completo. Com experiência na função e/ou Lavagem de Motocicletas e Veículos em geral. Obrigatório ter CNH A. Desejável ter cursos na área. Disponibilidade de horário. OBS: Ter documentação completa, dispensa militar e currículo atualizado. 20 VAGAS: AUXILIAR DE COZINHA III Escolaridade: Ensino Médio cursando ou completo. Com experiência na função. Desejável ter cursos na área. Disponibilidade de horário. OBS: Ter documentação completa, dispensa militar e currículo atualizado. 15 VAGAS: TRABALHADOR RURAL – PRESIDENTE FIGUEIREDO Escolaridade: Ensino Médio completo. Com experiência na função. Disponibilidade de horário. OBS: Ter documentação completa, dispensa militare currículo atualizado. VAGA DESTINADA AO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE FIGUEIREDO. 01 VAGA: MOTORISTA LUBRIFICADOR – PRESIDENTE FIGUEIREDO Escolaridade: Ensino Médio completo. Com experiência na função. Residir no município de Presidente Figueiredo. Obrigatório ter CNH D. Desejável ter cursos de MOPP e Direção Defensiva. Disponibilidade de horário. OBS: Ter documentação completa, dispensa militare currículo atualizado. VAGA DESTINADA AO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE FIGUEIREDO. 01 VAGA: MECÂNICO DE MÁQUINAS PESADAS – PRESIDENTE FIGUEIREDO Escolaridade: Ensino Médio completo. Com experiência na função e/ou Mecânica Diesel na execução de serviços corretivos mecânicos e em Tratores de Pneus MF. Residir no município de Presidente Figueiredo. Obrigatório ter CNH D e Informática Básica. Desejável ter cursos na área. Disponibilidade de horário. OBS: Ter documentação completa, dispensa militare currículo atualizado. VAGA DESTINADA AO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE FIGUEIREDO. 01 VAGA: LUBRIFICADOR AUTOMOTIVO – PRESIDENTE FIGUEIREDO Escolaridade: Ensino Médio completo. Com experiência na função.
Dia Nacional da Habitação: Mais de 23,5 mil famílias já foram beneficiadas com soluções habitacionais
O Dia Nacional da Habitação, celebrado anualmente no Brasil em 21 de agosto, é uma data dedicada à conscientização sobre a importância do acesso à moradia digna. Nesse contexto, o Governo do Amazonas tem desempenhado um papel importante na promoção de soluções habitacionais por meio do programa Amazonas Meu Lar, que já atendeu mais de 23,5 mil famílias, com soluções de moradia e regularização fundiária, desde 2019. Dessa forma, o maior programa habitacional do Estado, em cinco anos, já realizou soluções de moradia definitivas e transitórias, indenizações, auxílios, bônus e bolsa moradia, regularização fundiária de imóveis e terrenos, e também, entrega de título definitivo. “Temos trabalhado para reduzir o déficit habitacional. Lançamos o programa Amazonas Meu Lar, o maior programa habitacional da história do estado, e temos viabilizado moradia digna para quem mais necessita, seja construindo conjuntos habitacionais, possibilitando os financiamentos de imóveis ou ofertando bônus moradia, indenizando pessoas retiradas de áreas de risco. Tudo isso em locais onde elas possam ter acesso a uma qualidade de vida melhor”, disse Wilson Lima. Sobre a relevância do acesso à moradia digna, o secretário de Estado de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano, Fausto Júnior, destacou o trabalho do Governo. “Com o Amazonas Meu Lar, o Governo do Amazonas garante que várias famílias tenham acesso a uma moradia de qualidade e segurança, um compromisso dessa gestão com a população”, pontuou o secretário. Entre as iniciativas do programa, 5.181 famílias foram diretamente beneficiadas com soluções de moradia, das quais 2.415 receberam moradias definitivas e 2.766 receberam soluções transitórias, que incluem formas de apoio temporário até que uma solução permanente seja viabilizada. Essas ações são essenciais para garantir que as famílias em situação de vulnerabilidade tenham acesso a um lar seguro e adequado. O secretário de Estado de Projetos Especiais (UGPE), Marcellus Campêlo, destacou que o trabalho também se estende ao interior do Amazonas, beneficiando centenas de famílias. “Além das obras na capital, estamos também apoiando as prefeituras dos municípios para a construção de unidades habitacionais, como Iranduba, Tefé, São Gabriel da Cachoeira, onde nós vamos fazer parceria com essas prefeituras. E o Prosai Parintins, no qual está prevista a construção de 504 unidades habitacionais”, destacou o secretário. Para o diretor-presidente da Superintendência de Habitação (Suhab), Jivago Castro, o compromisso do Governo é atender às metas estabelecidas no maior programa habitacional do estado. “Por meio do Programa Amazonas Meu Lar, que oferece diversas opções de linhas de atendimentos, seja para aquela família que está em situação de vulnerabilidade ou para aquela que está aguardando há anos juntar dinheiro, muitas pessoas estão o realizando o sonho de ter uma moradia própria”, disse. Além disso, o programa Amazonas Meu Lar tem atuado na regularização fundiária, que já beneficiou 18.345 famílias, garantindo segurança jurídica às famílias que vivem em áreas irregulares, permitindo o acesso a serviços públicos, crédito e melhorias na infraestrutura urbana. No total, foram realizadas 55.358 ações de pagamento pelo Amazonas Meu Lar, sendo indenizações, bônus moradia, bolsa moradia e auxílio moradia para as famílias beneficiadas pelo programa habitacional do Governo do Estado. Amazonas Meu Lar O Programa Amazonas Meu Lar foi lançado pelo governo de Wilson Lima em 2023, com investimentos estimados em R$ 4,7 bilhões. O programa prevê mais de 24 mil soluções habitacionais definitivas para a população de baixa renda, sendo 22 mil novas unidades habitacionais e a regularização de 33 mil imóveis e terrenos. O programa Amazonas Meu Lar, em parceira com Minha Casa Minha Vida do Governo Federal, possibilitará a construção de mais mil unidades no Estado. O programa é executado pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano (Sedurb), Unidade Gestora de Projetos Especiais (UGPE), Superintendência Estadual de Habitação (Suhab) e Secretaria de Estado das Cidades e Territórios (Sect). Em abril deste ano, o Governo do Amazonas entregou o Residencial Ozias Monteiro II, localizado na avenida Noel Nutels, bairro Cidade Nova, Zona Norte, beneficiando 192 famílias. A construção do residencial foi iniciada em 2014, mas foi paralisada em 2015. O governador Wilson Lima autorizou a retomada das obras com recursos próprios do Estado, em junho de 2022, e entregou os apartamentos aos proprietários, após quase 10 anos de paralisação. Em abril de 2023, o governador inaugurou o Parque Residencial General Rodrigo Otávio, ao lado do Viaduto Rodrigo Otávio, bairro Japiim, zona sul, voltado para 32 famílias e com investimentos próprios do Estado de R$ 13,6 milhões. Outra obra em andamento é o segundo conjunto habitacional do Programa Social e Ambiental de Manaus e Interior (Prosamin+). A Quadra Habitacional Maués está sendo construída na avenida Lourenço da Silva Braga, no bairro Cachoeirinha, zona sul da capital amazonense. FOTO: Arquivo/Secom Fonte
STJ julga recurso e aplica descriminalização do porte de maconha
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) começou a aplicar a decisão que descriminalizou o porte de maconha para uso pessoal e fixou a quantia de 40 gramas para diferenciar usuários de traficantes. A decisão foi tomada na semana passada e divulgada nesta quarta-feira (21). Em junho deste ano, o Supremo Tribunal Federal (STF), instância máxima da Justiça, descriminalizou o porte e determinou que a decisão deve ser cumprida em todo o país. Os ministros mantiveram o porte como comportamento ilícito, mas definiu que as consequências passam a ter natureza administrativa, e não criminal. O STJ julgou um recurso de um acusado que foi processado por portar 23 gramas de maconha. Ao analisar o caso, os ministros do colegiado decidiram extinguir a punibilidade do homem. Com a decisão, o processo será enviado à primeira instância, que deverá aplicar medidas administrativas, como advertência sobre uso de entorpecentes e a presença obrigatória em curso educativo. A decisão do Supremo não legalizou o porte de maconha. O porte para uso pessoal continua como comportamento ilícito, ou seja, permanece proibido fumar a droga em local público. A Corte julgou a constitucionalidade do Artigo 28 da Lei de Drogas (Lei 11.343/2006). Para diferenciar usuários e traficantes, a norma previu penas alternativas de prestação de serviços à comunidade, advertência sobre os efeitos das drogas e comparecimento obrigatório a curso educativo. A Corte manteve a validade da norma, mas entendeu as consequências são administrativas, deixando de valer a possibilidade de cumprimento de prestação de serviços comunitários. A advertência e presença obrigatória em curso educativo seguem mantidas e deverão ser aplicadas pela Justiça em procedimentos administrativos, sem repercussão penal. Fonte
13 kg de bacalhau vencido foram apreendidos e descartados em supermercado de Manaus
O Instituto de Defesa do Consumidor (Procon-AM) autuou, nesta quarta-feira (21/08), um supermercado localizado na avenida Coronel Teixeira, no bairro Ponta Negra, zona oeste de Manaus, por comercializar 13 quilos de bacalhau impróprio para o consumo. Inicialmente, a equipe do Procon-AM foi ao local para investigar um pagamento realizado por um cliente via Pix, descontado de sua conta, mas não creditado na conta do supermercado. Posteriormente, os fiscais realizaram uma inspeção de rotina no estabelecimento e encontraram os alimentos com a data de validade expirada. O supermercado foi autuado e terá que prestar esclarecimentos sobre o fato. O diretor-presidente do Procon-AM, Jalil Fraxe, alerta os consumidores sobre a importância de sempre verificar a validade dos produtos e inspecionar possíveis danos nas embalagens. Ele ressalta que supermercados podem ser multados por comercializar produtos que representem riscos à saúde pública. “Produtos impróprios para o consumo violam o direito à saúde, que está previsto no Código de Defesa do Consumidor, por isso, os consumidores devem estar atentos antes de realizar a compra, verificar a validade, embalagem e se estão com a devida refrigeração”, destacou Fraxe Conforme o chefe de fiscalização do Procon-AM, Pedro Malta, o produto, além de estar com data de validade vencida, estava exposto em um dos corredores do supermercado, sem atender às condições mínimas de conservação. “Os produtos foram encontrados fora da data de validade, e, além disso, os itens estavam expostos sem refrigeração adequada, descumprindo o que o próprio fornecedor determina para armazenamento, que é de refrigeração entre 0ºC e 5°C. Lavramos o auto de constatação e efetuamos o recolhimento e inutilização dos produtos, pelo risco que oferecem à saúde do consumidor”, explicou Malta. Os alimentos foram apreendidos e descartados pelos fiscais do órgão. O supermercado foi autuado e terá o prazo de até 10 dias para se manifestar acerca do ocorrido. Além disso, será instaurado um processo administrativo para apurar as infrações à legislação consumerista e averiguar a possibilidade de aplicação de multa. Canais de denúncias Os consumidores que se sentirem de alguma forma lesados podem entrar em contato por meio dos telefones 0800 092 1512 ou 3215-4009, e o e-mail fiscalizacaoprocon@procon.am.gov.br para denúncias ou reclamações. FOTO: João Pedro/Procon-AM Fonte
Mulheres tomaram para si a lei e a fortaleceram, diz Maria da Penha
As penas previstas na Lei Maria da Penha, que completa 18 anos este mês, têm sido aplicadas nas grandes cidades, mas não tanto em municípios pequenos ou médios. Essa é a avaliação da farmacêutica bioquímica Maria da Penha Maia Fernandes, mais conhecida como Maria da Penha, cuja história de violência de gênero repercutiu internacionalmente até dar origem à lei que leva seu nome. Maria da Penha foi homenageada nesta quarta-feira (21) pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), instituição onde cursou mestrado. Conforme a farmacêutica, a lei estabelece penalidades e também prevê ações educativas, que julga estarem longe do ideal. Para Maria da Penha, além de corrigir comportamentos dos homens, para que não cometam mais agressões, é preciso que as mulheres se informem e aprendam a identificar o que caracteriza violência de gênero. É ao entender como se dá o ciclo de agressões que conseguem rompê-lo ainda no início, evitando o agravamento da violência. “Graças a Deus, as mulheres do meu país tomaram para si a legislação e a fortaleceram. Porque a lei por escrito é uma coisa e a lei efetuada é outra”, disse Maria da Penha. “As mulheres, mesmo em cargos importantes, sofriam suas violências e não existia nada para protegê-las. E elas tinham que viver a farsa da felicidade. A Lei Maria da Penha despertou nessas mulheres que já tinham um posicionamento na sociedade [esforço] para que essa lei saísse do papel”, emendou. Durante o evento, Maria da Penha anunciou que estava entregando uma cópia do livro Sobrevivi… posso contar, de 1994, à Faculdade de Economia, Administração, Contabilidade e Atuária da USP, na qual seu agressor, na época, seu marido, o colombiano Antonio Heredia Viveros, estudou. “Esse livro eu considero a carta de alforria das mulheres brasileiras”, declarou, acrescentando que “é lá que precisam saber a verdadeira história de um aluno”. A obra, que recupera toda a sua história, serviu, juntamente com o processo judicial, para fazer crescer a visibilidade entre a comunidade internacional. Nela, narra como seu então companheiro tentou matá-la com arma de fogo e, depois, com descargas elétricas. A cofundadora e vice-presidente do Instituto Maria da Penha, Regina Célia, lembrou que o processo de aprovação da lei expôs o atraso do Brasil em relação à proteção das mulheres. “Ela bateu às portas da Justiça no Brasil, mas o vizinho, foi o vizinho que acolheu a denúncia. Foi um povo de um outro lado e que disse o seguinte: vocês são muito tolerantes”, afirmou, ressaltando que o nome de Maria da Penha “percorre o mundo” até hoje. Segundo Maria da Penha, sua notoriedade tem trazido tanto reconhecimento e carinho como também gerado revolta e ameaças fomentadas, diversas vezes, por fake news. Ela contou que, a partir de 2021, começou a temer pela própria vida e tem sido surpreendida com episódios, como quando um homem a abordou em um estacionamento e disse que era o ex-agressor. “Nesse momento, fiquei em cárcere privado por escolha”, adicionou, ressaltando ter conseguido uma medida protetiva com a ajuda da ministra das Mulheres, Cida Gonçalves. A advogada Leila Linhares também recordou como o argumento de legítima defesa da honra, usado para inocentar homens que praticavam crimes contra mulheres, fermentou discussões entre o movimento feminista, sobretudo na década de 1970. Um dos exemplos mais conhecidos foi o assassinato da socialite Ângela Diniz, pelo então namorado Doca Street. O caso foi a júri popular. “A gente percebe o longo caminho de décadas e décadas de luta contra a violência”, disse. “E a violência contra as mulheres não era considerada uma violação de direitos humanos”, completou a advogada. Source link
Governo do Amazonas divulga boletim sobre a estiagem no estado, nesta quarta-feira
Como parte das ações de enfrentamento à estiagem, a Secretaria de Saúde do Amazonas (SES-AM), instalou uma usina de oxigênio no município de Envira (a 1.208 quilômetros de Manaus), nesta quarta-feira (21/08). Em continuidade às ações, o Governo do Amazonas, por meio do Comitê Intersetorial de Enfrentamento à Situação de Emergência Ambiental, divulga o boletim com informações atualizadas sobre a estiagem no estado. Segundo os dados da Defesa Civil, até as 14h, 20 municípios estão em situação de emergência, afetando 254,3 mil pessoas, ou cerca de 63,5 mil famílias. O número de pessoas e famílias afetadas pela estiagem no estado é dinâmico e baseia-se nas informações disponibilizadas pelos municípios que alimentam o S2iD – Sistema Integrado de Informações sobre Desastres da Defesa Civil. No âmbito da assistência humanitária, 226 toneladas de alimentos foram distribuídas para as regiões mais afetadas. O governo também já instalou 24 purificadores de água, sendo 10 deles direcionados para a calha do Alto Solimões, além de enviar 100 caixas d’água para melhorar o acesso à água potável. Até o momento, foram enviadas, aproximadamente, 200 toneladas de medicamentos e insumos para os municípios das calhas do Madeira, Juruá, Purus e Alto Solimões. Uma usina de oxigênio foi instalada no município de Envira. O Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) já realizou 303 embargos, totalizando 16.602,8309 hectares de áreas embargadas. Foram aplicadas multas no valor de R$ 83,5 mil com 286 autos de infração e 26 termos de apreensão lavrados, além de 150 prisões e detenções realizadas. De junho a até o dia 20 de agosto, mais de 8,5 mil focos de incêndio foram combatidos pelo Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas (CBMAM). Sendo, 634 incêndios na capital e 7,9 mil no interior do estado. Essas iniciativas fazem parte da Operação Estiagem 2024, a partir do Comitê instituído pelo governador Wilson Lima, no dia 5 de julho. FOTO: Divulgação/Secom Fonte
Defensoria Pública realiza palestras na capital e no interior durante o Agosto Lilás
A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) intensificou as ações de combate à violência doméstica durante o Agosto Lilás, mês dedicado à conscientização para o fim da violência contra a mulher. A equipe do Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher (Nudem) vem realizando diversas ações educativas na capital e no interior do Amazonas. Na capital e nos municípios de Tabatinga, Tefé e Manicoré, a programação acontece nos dias 22, 23 e 30 de agosto em escolas da rede pública de ensino. As palestras são voltadas para crianças e adolescentes e têm como objetivo informar sobre o papel da DPE-AM, trazendo, de forma lúdica e criativa temas relacionados à prevenção da violência no namoro, bem como conceitos iniciais da Lei Maria da Penha e do combate ao machismo e da discriminação às mulheres. Em Tefé, a atividade acontece nesta quinta-feira (22/8) na Escola Municipal Colônia Ventura. A segunda fase das palestras é voltada aos pais dos estudantes e acontece no dia 30 de agosto. A defensora pública Suian Lopes explica que, durante a programação no município, o objetivo é discorrer sobre o histórico da Lei Maria da Penha, além de dialogar sobre os tipos de violência e como alguns tipos de comportamentos são enquadrados como abusivos. “A ideia é trabalhar a conscientização da importância de se combater a violência contra as mulheres, de manter um relacionamento saudável, até para que os adolescentes, sejam meninos ou meninas, consigam identificar o que é um relacionamento saudável, já que a gente sabe que a violência normalmente não se inicia da forma física. Além disso, buscamos incutir nos adolescentes a temática, para que eles possam discutir depois, falar sobre e, eventualmente, se alguma menina se sentir encorajada, buscar ajuda”, pontuou a defensora. Já em Tabatinga, a programação acontece no dia 22 de agosto, no Centro de Educação de Tempo Integral (Ceti) João Carlos Pereira dos Santos e na Escola Estadual Raimundo Carvalho para aproximadamente 650 alunos dos Ensinos Fundamental e Médio. A defensora pública Jéssica Matos afirma que a DPE desempenha um papel central na proteção das mulheres. “A Defensoria garante que as mulheres, principalmente aquelas em situação de vulnerabilidade, tenham acesso à Justiça e à proteção, atuando de maneira a combater os casos de violência de maneira eficaz e humanizada, bem como prevenindo novas ocorrências, por meio de campanhas de conscientização e orientação sobre o direito das mulheres”, enfatizou a defensora. No município de Manicoré, pelo menos 350 estudantes da Escola Estadual Maria de Sá Mota recebem nesta sexta-feira (23), o ciclo de formação. A defensora pública Elaine Frota destaca a importância da presença da defensoria nas escolas. “Esse momento é primordial para o crescimento, amadurecimento e educação em direitos aos adolescentes em fase de desenvolvimento, tendo em vista que a informação liberta e quanto mais cedo haver a conscientização mais mudanças na sociedade alcançaremos, em prol de um população livre de qualquer tipo de violência doméstica e familiar contra a mulher”, concluiu. Capital Na capital, a programação acontece nesta quinta-feira (22/8), e é voltada a 160 estudantes das Escolas Estaduais Professor Samuel Benchimol, na Zona Norte, e Myrthes Marques Trigueiro, Zona Leste, e do Centro de Educação de Tempo Integral (Ceti) Sérgio Alfredo Pessoa Figueiredo, também na Zona Norte, recebem as atividades do ciclo de palestra que aborda os princípios básicos da Lei Maria da Penha e os aspectos psicossociais relacionados a relacionamentos abusivos e violentos. De acordo com a coordenadora do Núcleo de Promoção e Defesa dos Direitos das Mulheres, defensora pública Carolina Carvalho, outro ponto a ser dialogado é o papel da Defensoria Pública junto ao Nudem no combate e enfrentamento à violência doméstica. “Infelizmente nosso país figura em estatísticas drásticas em relação à violência contra meninas e mulheres. Apesar disso, é notório que mulheres têm rompido mais cedo com o ciclo da violência, por fatores que envolvem autoconhecimento e a disseminação de informações acerca dessa problemática. Portanto, é fundamental a atuação da Defensoria Pública frente ao combate e prevenção da violência doméstica, através da Educação em Direitos junto a crianças e adolescentes, pois entendemos que nessa fase peculiar de desenvolvimento é possível estabelecer com mais efetividade uma cultura de paz”, finalizou a defensora. Mutirão Indígena Ainda integrando a programação da campanha Agosto Lilás, acontece nesta sexta-feira (23), no município de Tefé, o Mutirão de Atendimento Indígena. A programação começa pela manhã, com uma palestra sobre a campanha Agosto Lilás e a violência médico-familiar, com a participação 150 comunitários da Aldeia Indígena Betel e comunidades indígenas adjacentes. A atividade contará com o apoio da Ronda Maria da Penha, do Centro de Referência de Atendimento à Mulher e do Conselho Tutelar. A segunda parte da ação acontece durante a tarde de sexta-feira e é voltada apenas para mulheres indígenas. No mutirão, serão ofertados serviços como orientação e assistência jurídica, pensão alimentícia, divórcio, medida protetiva, segunda via de registros, de nascimento, regularização de guarda, questões que envolvam a violência doméstica familiar. Foto: Divulgação Fonte
Órgãos ambientais aplicaram cerca R$ 92 milhões em multas no sul do Amazonas em menos de quatro meses
Em menos de quatro meses, órgãos ambientais que integram a operação Tamoiotatá 4, aplicaram cerca de R$ 92 milhões em multas pela prática de crimes ambientais praticados no sul do Amazonas. O balanço da ação foi apresentado, nesta quarta-feira (21/08), em reunião presidida pelo secretário de Estado de Segurança Pública (SSP), coronel Vinícius Almeida, que informou que o próximo encontro entre os órgãos estaduais, federal e o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) será realizado no sul do estado. “Realizamos hoje mais uma reunião de avaliação da operação Tamoiotatá. Estiveram presentes diversos órgãos estaduais, federais, Ministério Público e, também, o Tribunal de Justiça. Essa reunião foi muito importante não só pela avaliação dos resultados alcançados até aqui, mas principalmente pela decisão tomada conjuntamente de irmos ao sul do estado para conversarmos com a comunidade, com os juízes para entender como fortalecer ainda mais as ações que já vem sendo feitas”, destacou o secretário da SSP-AM. A reunião foi realizada no Centro Integrado de Comando e Controle (CICC), na avenida André Araújo, na zona sul de Manaus. Durante o encontro, realizado quinzenalmente, são apresentados todos os dados consolidados da operação Tamoiotatá, considerada a maior ação de combate aos crimes ambientais praticados nos municípios do sul do Amazonas, que compreendem o chamado arco do fogo. Conforme os dados da operação, as ações foram realizadas em todo o sul do estado, tendo como focos principais os municípios de Maués, Manicoré, Humaitá, Canutama, Tapauá, Boca do Acre, Lábrea, Novo Aripuanã e Apuí. Sendo que essas três últimas cidades concentram cerca de 60% da prática de crimes ambientais, entre eles o desmatamento. “É importante ressaltar que as operações de combate ao desmatamento, em particular os focos de queimada ou incêndios florestais, já são uma atuação do Governo do Estado. Tudo o que vem a complementar é importante”, destacou o diretor-presidente do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam), Juliano Valente. O juiz titular da Vara Especializada em Meio Ambiente (Vema) do TJAM, Moacir Pereira, a convite da SSP-AM integrou a reunião. Ele destacou a importância da operação, assim como sugeriu uma resolutividade mais enérgica por parte do judiciário. “Todos os órgãos têm que estar encabeçando essas práticas ilícitas praticadas contra o meio ambiente. Só a operação, o executivo atuando como forma de fiscalização e repreensão sem ter, em tese, o aval do poder judiciário, acho um pouco frágil, ou seja, tudo tem um começo meio e fim, onde começa com a autuações desses infratores e a aplicação de uma medida ‘penalizadora’”, destacou o magistrado. A reunião contou, ainda, com a presença do superintendente do Ibama no Amazonas, Joel Bentes de Araújo, e de representantes da Delegacia Especializada em Crimes de Meio Ambiente E Urbanismo (Dema), da Polícia Federal (PF), do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), entre outros. Operação em Números A operação Tamoiotatá 4 iniciou em abril deste ano. Os dados consolidados da 1ª a 5ª fase somam em multas um total de R$ 91.893.246,23. Além disso, foram lavrados 97 autos de infração, aplicados 148 embargos, que totalizaram uma área de 16.989.691,90 hectares embargadas, e 30 termos de apreensão aplicados, entre os objetos apreendidos estão tratores, motosserras, equipamentos e outros materiais usados nas práticas dos crimes ambientais. Reunião local Dando sequência às discussões voltadas para o combate aos crimes ambientais, os órgãos fiscalizadores terão um novo encontro marcado no início do mês de setembro. Desta vez, a reunião será realizada no sul do Amazonas e contará com a participação, também, dos representantes do Tribunal de Justiça do Amazonas e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A ideia, de acordo com o secretário da SSP-AM, coronel Vinícius Almeida, é buscar discutir com a sociedade diferentes formas para o combate aos crimes ambientais. FOTO: Victor Levy/SSP-AM e Mauro Neto/Secom Fonte
Tabletes de cocaína foram apreendidos em quitinete na zona norte de Manaus
A Polícia Militar do Amazonas (PMAM), por meio das 13ª e 15ª Companhias Interativas Comunitárias (Cicoms), apreendeu seis tabletes de cocaína, nesta quarta-feira (21/08), em uma quitinete, localizada no bairro Cidade de Deus, zona norte de Manaus. Ao todo, os policiais militares apreenderam seis tabletes de cocaína, quatro porções grandes de maconha, cinco de oxi, nove trouxinhas de maconha, além de uma balança de precisão, materiais para embalo dos entorpecentes, além R$320 em espécie. Por volta das 11h, a equipe policial da 13ª Cicom recebeu denúncia, via linha direta, com informações de que havia uma quitinete no beco Santa Luzia, sendo utilizada para a venda de drogas. Já no local, policiais militares das 13ª e 15ª Cicoms encontraram uma mulher, de 22 anos, que permitiu a entrada das equipes policiais no lugar. As drogas, o dinheiro, a balança de precisão e os demais materiais foram encontrados durante as buscas na quitinete. Questionada, a mulher relatou aos PMs que todo o material encontrado naquele lugar pertencia a outra pessoa. A mulher e o material apreendido foram encaminhados ao 6º Distrito Integrado de Polícia (DIP). Denúncia A Polícia Militar do Amazonas orienta a população que informe imediatamente ao tomar conhecimento de qualquer ação criminosa, por meio do disque denúncia 181 ou pelo 190. A identidade do denunciante será mantida em sigilo. FOTO: Divulgação/PMAM Fonte
Sepror apoia aprovação de ordenamento pesqueiro no município de Itamarati
A Secretaria de Estado de Produção Rural (Sepror), por meio da Secretaria Executiva Adjunta de Pesca e Aquicultura (Sepa), participou da assembleia geral de aprovação do acordo de pesca do município de Itamarati (a 985 quilômetros de Manaus), durante essa semana, que reuniu mais de 100 pescadores representantes de comunidades locais, além de membros da Colônia de Pescadores de Itamarati. O ordenamento pesqueiro é o conjunto de normas e ações que permitem a atividade pesqueira, com base nos aspectos biológico-pesqueiro, ecossistêmico, econômicos e sociais. De acordo com o engenheiro de Pesca João Bosco Ferreira, da Sepror, “a aprovação do ordenamento pesqueiro foi um momento histórico para Itamarati, município que tem um grande potencial para desenvolver o manejo de pesca e o aproveitamento dos recursos pesqueiros de forma sustentável. Agora, o ordenamento será regulamentado por meio de um acordo de pesca”, disse Bosco Ferreira. O evento foi organizado e custeado pelo Instituto Juruá, com o apoio técnico da Sepror e da Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Itamarati. As primeiras tratativas visando implementar novos modelos de desenvolvimento no rio Juruá começaram em 2018, motivando as comunidades locais a realizar o ordenamento pesqueiro e o manejo de pesca, tendo como espécie-alvo o pirarucu. A partir do ano seguinte aconteceram os primeiros registros, porém o processo foi paralisado durante o período da pandemia e retomado em 2022, quando foram realizadas várias reuniões nas comunidades interessadas em fazer parte do acordo, tendo sido realizado o censo populacional (contagem) de pirarucu em sete lagos na área proposta para o acordo. O resultado foi apresentado na assembleia, mostrando que em quatro anos foram contados mais de 2 mil pirarucus adultos (acima de 1,5metros de comprimento total). Em seguida foi apresentado, discutido e validado o zoneamento dos ambientes aquáticos da área do acordo, com a definição das categorias de cada lago, ficando definidos 12 lagos de pesca comercial, 11 lagos para manejo, 27 lagos para manutenção/subsistência das comunidades e 18 lagos de procriação/preservação, no total de 68. O encontro foi encerrado com a elaboração, discussão e validação das regras de acesso e uso dos ambientes aquáticos da área do acordo, que será regulamentado por meio de um documento a ser publicado. Instituto Juruá O Instituto Juruá é uma organização civil sem fins lucrativos, formada por conservacionistas e pesquisadores, em forte parceria com lideranças comunitárias e associações locais. O Instituto apoia o manejo participativo dos recursos naturais na Amazônia e fornece treinamento para comunidades locais para que possam manejar, sustentavelmente, seus recursos naturais e proteger seu território. FOTO: Divulgação/Sepror Fonte
Obras avançam no Parque Residencial Maués, na zona sul de Manaus
O secretário da Unidade Gestora de Projetos Especiais (UGPE), Marcellus Campêlo, vistoriou, nesta quarta-feira (21/08), as obras do Parque Residencial Maués, no bairro Cachoeirinha, zona sul de Manaus. Parte do Programa Social e Ambiental de Manaus e Interior (Prosamin+), o habitacional está sendo construído pelo Governo do Amazonas, previsto para ser entregue em dezembro deste ano. Com investimento de R$ 20,4 milhões, o residencial contará com 72 apartamentos, divididos em nove blocos. Os apartamentos têm área útil de 50,33 metros quadrados, com sala de estar/jantar, dois quartos, banheiro, área de serviço e varanda. “Este é o segundo habitacional do Prosamin+. O primeiro foi o General Rodrigo Otávio, entregue no ano passado. No Residencial Maués, já foram erguidos os nove blocos e o primeiro já foi concretado, recebeu a laje. Estamos, agora, trabalhando na cobertura do prédio. Até o final do ano, o governador Wilson Lima vai fazer a entrega”, destacou Marcellus Campêlo. O Parque Residencial Maués é um dos habitacionais que serão entregues pelo Prosamin+. O programa prevê a construção de 752 unidades habitacionais para famílias reassentadas de áreas de risco de alagação na capital. Os conjuntos habitacionais construídos pelo Governo do Estado estão inseridos no Programa Amazonas Meu Lar, que prevê mais de 24 mil soluções de moradias para famílias que vivem em áreas de risco de alagação, além da regularização de 33 mil imóveis. FOTO: Júlia Lobão/UGPE Fonte
Ativista compara sistema socioeducativo brasileiro a miniprisões
“Demorei 15 anos para entender que fui vítima de abusos sexuais em unidade de cumprimento de medidas socioeducativas. Achava que era troca de favores. Depois entendi que eram agentes do estado que estavam violando meus direitos”. O relato é de Monalisa Teixeira, hoje com 35 anos. Filha de uma empregada doméstica e abandonada pelo pai, esteve internada para cumprimento de medidas socioeducativas dos 15 aos 16 anos. Hoje em dia, Monalisa faz parte do Movimento Moleque, que dá apoio a mães que tiveram filhos vítimas de violência. O relato foi feito em apresentação, nesta quarta-feira (21), de um levantamento sobre a situação das adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas de internação. O evento aconteceu em um auditório da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro. Previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente, medidas socioeducativas são aplicadas pela Justiça a menores de idade envolvidos na prática de um ato infracional. O grau mais severo é a privação de liberdade, cumprida em unidades de internação geridas pelos governos estaduais. O relatório foi elaborado pela Plataforma Brasileira de Direitos Humanos (Dhesca), rede formada por quase 50 organizações da sociedade civil, como a Justiça Global e Odara – Instituto da Mulher Negra. “O sistema socioeducativo brasileiro são miniprisões fingindo ser sistema socioeducativo”, afirma a relatora nacional de direitos humanos da Dhesca, Isadora Salomão. Violações Os pesquisadores visitaram unidades socioeducativas reservadas para adolescentes do sexo feminino em três estados: São Paulo, Rio de Janeiro e Ceará, entre março e abril de 2022. Eles também entrevistaram adolescentes, parentes, gestores de unidades e servidores, além de representantes de instituições como Defensorias Públicas, Tribunais de Justiça e Ministério Público. Apesar do número limitado de estados, a relatora entende que a situação encontrada não é específica dessas localidades. “A gente está fazendo esse relatório em uma perspectiva nacionalizada, apesar de ter visitado esses três estados. A gente quer fazer um panorama geral sobre a situação das meninas do sistema socioeducativo”. O relatório classifica as violações de direitos em três eixos: estruturais, relacionadas às questões de acomodação; saúde, que abarca questões físicas e mentais; e identidade e cultura. “Esse último envolve questões como racismo e lesbofobia”, esclarece Isadora. Entre os pontos identificados estão espaço restrito, causando aglomeração de internas; medidas de isolamento como forma de castigo para infrações disciplinares; casos de banheiros sem vaso sanitário e porta; proibição de recebimento de itens de higiene, sendo mandatório o uso de roupas íntimas distribuídas em quantidade insuficiente; falta de atividades educacionais e recreativas; presença de agentes socioeducativos homens, existência de algemas e relatos de violência e assédio sexuais. Outra questão é a disposição geográfica das unidades. Sendo poucos endereços, muitas adolescentes ficam distantes do local de moradia, dificultando o recebimento de visitas. Com base em documentos e estatísticas públicas, a Dhesca traçou o perfil das adolescentes que cumprem medidas socioeducativas no país. Quase 70% delas moram em cidade diferente de onde está a unidade de internação. Mais da metade tem entre 17 e 18 anos, 18% são mães, e 5% se declaram transgênero. Uma crítica destacada no relatório é em relação manter internas as adolescentes que se tornam mães. “Tem muita criança que não consegue ver uma grade, pois passou a primeira infância nesse espaço. As crianças já nascem cumprindo medida socioeducativa”, lamenta. “Medida de internação é último caso”, defende a relatora. Ressocialização A presidente da Comissão de Direitos Socioeducativos da Ordem Advogados do Brasil seccional Rio de Janeiro (OAB-RJ), Margarida Prado, criticou o tratamento rígido que menores recebem nas unidades de internação, como andar de cabeça baixa e mãos para traz. “Tem que romper da dinâmica da submissão e obediência. Tem que ter autonomia. Se não, quando sair da privação de liberdade, em vez de obedecer ao diretor, obedecerá ao traficante. O Estado tem que investir na pedagogia da autonomia”, disse. A vice-presidente do Conselho Estadual de Defesa da Criança e do Adolescente, Mônica Alkmim, estende as críticas ao sistema de Justiça. “Quem encaminha os menores para as unidades sabe o que acontece lá. Tem a visão de que são ‘sementinhas’ do mal”, criticou. A defensora pública Paula Arraes reforça a crítica direcionada ao Poder Judiciário. “Já ouvi frases como ‘se fosse tão ruim, eles não voltariam’”. A defensora relatou ainda que, como defensores podem realizar vistorias em unidades socioeducativas, algumas formas de violação de direitos são feitas de forma tácita, mais difíceis de serem documentadas. “Chamam meninas trans pelo nome de registro”, citou. “Já é difícil comprovar violação quando se tem a foto de um adolescente machucado. Fica mais ainda quando é difícil documentar”, constata a subcoordenadora em matéria socioeducativa da Coordenadoria de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cdedica) da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro. Para Isadora, o sistema socioeducativo se comportar como se fosse miniprisão causa impactos nas vidas das adolescentes, mesmo quando elas alcançam a liberdade. “A tendência é que elas saiam e não consigam ter uma vida coletiva e produtiva”, avalia. Segundo Isadora, o relatório – iniciado após o recebimento de denúncias apresentadas por movimentos sociais e organizações da sociedade civil – é uma forma de jogar luz sobre o problema. “Esse relatório colabora bastante para que o conjunto da sociedade saiba o que acontece nos sistemas socioeducativos femininos no Brasil”. Ela considera ainda que o documento é um combustível para a defesa dos direitos humanos. “Potencializa uma luta para que essa situação cesse e que a gente olhe a infância e a adolescência como um período em que é necessário o Estado ter mais responsabilidades sobre quem precisa se ressocializar”, conclui. Source link
Em Iranduba, homem é preso por violentar sexualmente e ameaçar a enteada
A Polícia Civil do Amazonas (PC-AM), por meio da 31ª Delegacia Interativa de Polícia (DIP) de Iranduba (a 27 quilômetros de Manaus) cumpriu, na terça-feira (20/08), mandado de prisão preventiva de um homem, 51, por estupro de vulnerável contra sua enteada de 14 anos. A prisão ocorreu na comunidade Terra Preta, no município. De acordo com o delegado Raul Augusto Neto, titular da unidade policial, as investigações iniciaram após a adolescente procurar o Conselho Tutelar de Iranduba e contar o crime praticado pelo homem. “Em escuta especializada, a vítima relatou que o crime ocorreu no período em que ela residia com a mãe e o autor em Iranduba. Ele costumava entrar em seu quarto a noite para praticar os abusos sexuais e ainda a ameaçava com uma faca caso ela o negasse”, falou o delegado. Segundo o delegado, a adolescente chegou a contar para sua mãe sobre o delito, mas a mulher não acreditou e mandou a vítima morar com a sua tia em Manaus, com quem ela já tinha residido antes de se mudar para Iranduba. “Decidimos representar pela prisão preventiva do autor e, durante as investigações, a equipe policial da 31ª DIP descobriu que ele estava se escondendo em uma comunidade do município, onde o homem foi preso”, disse o delegado. Procedimentos O homem responderá por estupro de vulnerável e encontra-se a cargo da Justiça. FOTO: Beatriz Sampaio e Erlon Rodrigues/PC-AM Fonte
Ação de cidadania e saúde acontece para população em situação de rua no Centro de Manaus
Mais de 150 pessoas em situação de rua puderam participar da ação social de saúde e cidadania do Governo do Amazonas, nesta quarta-feira (21/08). Realizada pelo segundo ano consecutivo, a atividade leva serviços de direitos humanos para pessoas em vulnerabilidade social. “Aqui eu tenho a oportunidade de tomar um café, um banho”, disse Hudson Barroso, de 40 anos, que participou do evento. Coordenado pela Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc), em parceria com a Organização da Sociedade Civil (OSC) Aliança de Misericórdia, a edição promoveu corte de cabelo, esmaltação, banho, alimentação, jogos interativos, cadastro da carteira da pessoa com deficiência e cadastro para solicitação de cadeira de rodas. A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) também esteve presente com o atendimento de documentação e encaminhamento para demais órgãos. A população ainda contou com atendimentos de saúde da Cruz Vermelha, como dentista e exames rápidos. Feliz com a ação, Hudson comentou que está nas ruas há poucos meses, depois de ter deixado seu lar devido a problemas com dependência química. Apesar da situação de rua, ele diz que se sente acolhido pelas pessoas no local. Em busca de documentação, ele reforça a importância desses eventos. “É muito importante isso porque moradores de rua são muito discriminados, se estamos em uma fila em busca de algum serviço não temos prioridade, então o trabalho que estão fazendo, de vir até a gente, se torna mais fácil, porque muitas vezes não temos documentos e isso é muito importante”, comentou. De acordo com a secretária executiva de Direitos Humanos (SEDH), Gabriella Campezatto, a ação foi realizada em apoio ao Dia Nacional da População em Situação de Rua, celebrado dia 19 de agosto. Ela reforçou que esta é uma pauta contínua na secretaria, que busca garantir os direitos e a cidadania desse público o ano inteiro. “Nós vamos passar o dia com a população, buscar atender todos os que estão aqui. É uma ação muito esperada o ano todo, essa é a segunda edição que a Sejusc promove. Nós trabalhamos isso de forma contínua, porque temos uma gerência especializada e, por meio dela, articulamos políticas públicas no ano inteiro, então eles têm acesso à documentação e saúde e também lutamos pelos direitos deles”, enfatizou Gabriella. Gerência de Políticas de Pessoa em Situação de Rua A Gerência de Políticas de Pessoa em Situação de Rua (GPOP), integrada à Secretaria Executiva de Direitos Humanos (SEDH) da Sejusc, tem o objetivo de articular, formular e coordenar políticas públicas voltadas para a população em situação de rua, buscando sua reinserção ao mercado de trabalho e a reativação do vínculo familiar, bem como a plena cidadania. A gerência está localizada no Shopping Parque 10 Mall, na av. Tancredo Neves, Parque 10 e funciona das 8h às 17h. FOTO: Lincoln Ferreira/Sejusc Fonte
Orçamento secreto: Dino envia à PGR lista de possíveis irregularidades
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou nesta quarta-feira (21) à Procuradoria-Geral da República (PGR) uma lista de processos do Tribunal de Contas da União (TCU) com possíveis irregularidades nas emendas parlamentares RP9 (emendas de relator do orçamento), chamadas de “orçamento secreto”. A lista tem 21 procedimentos e foi enviada ao Supremo pelo TCU após solicitação do ministro. Com a decisão, a procuradoria poderá tomar as medidas que achar cabíveis, incluindo a abertura de investigação. A decisão de Dino foi tomada após uma reunião de conciliação com representantes do Congresso, governo federal e do TCU. Os órgãos fazem parte de uma comissão criada para dar cumprimento à decisão do Supremo que considerou inconstitucional o “orçamento secreto” e determinou a adoção de medidas de rastreabilidade e transparência dos repasses a deputados e senadores. Na reunião, os representantes do Executivo federal sugeriram que todo o sistema de pagamento de emendas seja migrado para a plataforma Transfere.gov. A medida vai permitir que o TCU e a Controladoria-Geral da União (CGU) possam acessar os dados financeiros em tempo real. Em dezembro de 2022, o STF entendeu que as emendas chamadas de RP9 são inconstitucionais. Após a decisão, o Congresso Nacional aprovou uma resolução que mudou as regras de distribuição de recursos por emendas de relator para cumprir a determinação da Corte. No entanto, o PSOL, partido que entrou com a ação contas as emendas, apontou que a decisão continua em descumprimento. Após a aposentadoria da ministra Rosa Weber, relatora original do caso, Flávio Dino assumiu a condução do caso. No dia 1° deste mês, Dino determinou que as emendas RP9 devem seguir critérios de rastreabilidade. O ministro também mandou a Controladoria-Geral da União (CGU) auditar os repasses realizados pelos parlamentares por meio das emendas do “orçamento secreto”. A decisão foi tomada após o ministro concluir que o Congresso não estava cumprindo a decisão da Corte que determinou a transparência na liberação desses tipos de emendas. Fonte
