Polícia Militar do Amazonas recaptura dois foragidos da Justiça, em Manaus
A Polícia Militar do Amazonas (PMAM), por meio das 17ª e 25ª Companhias Interativas Comunitárias (Cicoms), recapturou dois foragidos da Justiça, de idades não informadas, na quarta-feira (21/08), em ocorrências registradas nas zonas leste e centro-oeste Manaus. Na primeira ação policial, por volta das 15h, policiais militares da 17ª Cicom receberam denúncia, via linha direta, de que um foragido da Justiça Federal estava nas proximidades de um posto de gasolina, localizada na avenida Torquato Tapajós. Em diligências no local, o homem foi identificado e abordado. Após constatado que o homem possuía mandado de prisão em aberto, ele foi encaminhado para a sede da Polícia Federal, no dom Pedro. Na segunda ocorrência, por volta das 20h40, a equipe policial da 25ª Cicom realizava patrulhamento de rotina, no bairro Armando Mendes, quando abordou um homem em atitude suspeita, na avenida Itacolomy. Durante revista pessoal, nada ilícito foi encontrado, no entanto, os policiais militares constataram, junto ao Centro de Comunicações Operacionais Policiais Militares (Cecopom), que ele possuía mandado de prisão em aberto pelo crime de roubo. O homem foi conduzido para o14º Distrito Integrado de Polícia (DIP). Denúncia A Polícia Militar do Amazonas orienta a população que informe imediatamente ao tomar conhecimento de qualquer ação criminosa, por meio do disque denúncia 181 ou pelo 190. A identidade do denunciante será mantida em sigilo. FOTOS: Divulgação/PMAM Fonte
Em Manacapuru, bombeiros combatem incêndio em vegetação e impedem propagação para embarcações em estaleiro
O Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas (CBMAM) combateu, na tarde de quarta-feira (21/08), um incêndio em vegetação urbana nas margens da orla do município de Manacapuru (distante 68 quilômetros da capital). O trabalho rápido dos militares impediu que as chamas atingissem um estaleiro e embarcações atracadas no local. Ao todo, 5 mil litros de água foram usados na ação. A equipe do Posto Operacional do Corpo de Bombeiros em Manacapuru se deslocou até o local e constatou que se tratava de uma extensa área em chamas. Rapidamente, a viatura Auto Bomba Tanque (ABT), com o auxílio do carro picape equipado com kit de combate a incêndio, iniciou o combate ao sinistro. “Nós falamos bastante dos incêndios florestais nos municípios do sul do Amazonas, que de fato são os com maiores números de ocorrências. Contudo, as nossas equipes que atuam na região metropolitana, estão sempre atentas e preparadas para também atender esse tipo de ocorrência. E a ação rápida nessa ocorrência impediu que o incêndio chegasse a maior proporção”, enfatizou o coronel Reinaldo Menezes, subcomandante do Corpo de Bombeiros. Outro incêndio, também em vegetação, em uma comunidade do município foi registrado na quarta-feira. Ao todo, seis focos de incêndios foram combatidos pela guarnição de Manacapuru no local do sinistro e não houve registro de vítimas. FOTOS: Divulgação/CBMAM Fonte
Supremo da Venezuela ratifica reeleição de Maduro em decisão final
O Tribunal Supremo de Justiça (TSJ) da Venezuela emitiu, nesta quinta-feira (22), a decisão definitiva sobre a eleição presidencial do dia 28 de julho e ratificou a vitória do presidente Nicolas Maduro para o mandato de 2025 a 2031. “Certificado de forma inapelável o material eleitoral peritado e esta Sala convalida os resultados da eleição de 28 de julho de 2024 emitidos pelo Conselho Nacional Eleitoral (CNE), onde resultou a eleição do cidadão Nicolás Maduro Moros como presidente”, afirmou a presidente do Tribunal, Caryslia Rodríguez, acrescentando que não cabe recurso à decisão. A Sala Eleitoral do TSJ determinou ainda que o conselho publique “os resultados definitivos” da eleição no Diário Oficial do país. Além disso, a Corte certificou que o Poder Eleitoral foi vítima de um ataque cibernético, que teria impedido o trabalho da instituição. A decisão citou o artigo 155 da Lei Orgânica dos Processos Eleitorais do país. O dispositivo define que o CNE deve publicar os dados no Diário Oficial em até 30 dias após a proclamação do candidato. Com isso, o CNE deve publicar os dados até o dia 30 de agosto. Em eleições anteriores, o Poder Eleitoral publicava os dados no site na internet poucas horas ou dias após a proclamação do vencedor. A não publicação dos dados tem gerado questionamentos sobre o resultado anunciado dentro e fora da Venezuela por não permitir a confirmação dos votos por cada uma das mais de 30 mil urnas. A presidente do TSJ ainda leu trecho do informe dos peritos nacionais e internacionais que analisaram os documentos eleitorais a pedido da Corte, entre eles, o Conselho de Especialistas Eleitorais da América Latina (Ceela) e o Observatório do Pensamento Estratégico para a Integração Regional. “Os boletins emitidos pelo CNE em relação à eleição presidencial de 2024 estão respaldados pelos atos de escrutínio emitidos por cada uma das máquinas de votação no processo eleitoral e, além disso, essas atas mantém plena coincidência com os registros das bases de dados dos centros nacionais de totalização”, leu a magistrada Caryslia. Na quarta-feira (21), um comunicado da oposição afirmou que não reconheceria a decisão do TSJ, afirmando que seria “ineficaz e nula toda eventual sentença da Sala Eleitoral que possa validar a fraude eleitoral” e diz que, com isso, os magistrados do TSJ estariam “violando os direitos inalienáveis dos eleitorais e incorreriam em responsabilidade penal, civil e administrativa”. A presidente do Supremo, Caryslia Rodríguez, disse ainda que a decisão deve ser juntada à investigação contra os responsáveis pelo site da oposição onde foram publicadas supostas atas que indicam a vitória do opositor Edmundo. O MP abriu essa investigação sobre suposta “usurpação das funções do CNE”, além de “falsificação de documento público” e “conspiração”. O governo acusa a oposição de promover uma tentativa de golpe de Estado com participação dos Estados Unidos (EUA). https://agenciabrasil.ebc.com.br/internacional/noticia/2024-08/venezuela-investiga-site-da-oposicao-que-mostra-atas-eleitorais Brasil, México e EUA Antes de anunciar a decisão, a presidente do TSJ, Caryslia Rodríguez, reforçou a competência do Supremo do país para resolver impasses sobre resultados eleitorais, citando o artigo 297 da Constituição Bolivariana da Venezuela. Ela ainda citou a eleição brasileira de outubro de 2022, a mexicana deste ano e a dos EUA de 2000, quando George W. Bush foi eleito, como exemplos de pleitos que foram parar no Judiciário por controvérsias diversas. “Tais antecedentes deixam claro que, ante a existência de controvérsias suscitadas em eleições presidenciais, os Tribunais de Justiça com competência em matéria eleitoral constituem no mundo a última instância para sua resolução como garantias do Estado de direito e da democracia constitucional”, argumentou. Atas oposição A magistrada Caryslia Rodríguez destacou ainda que cinco dos 38 partidos convocados para a perícia das eleições não entregaram o material eleitoral solicitado, assim como o candidato Edmundo González, que não compareceu ao TSJ. “Desacatou a autoridade judicial, demonstrando sua renúncia a ordem constitucional, conduta que acarreta as sanções previstas no ordenamento jurídico”, disse. Sobre as atas eleitorais não entregues por alguns partidos opositores, Caryslia disse que os representantes argumentaram que “não possuíam nenhum tipo de documentação referida a este processo eleitoral. Manifestaram que não tinham as atas de escrutínio das testemunhas das mesas nem a da lista das testemunhas”. O secretário-geral do partido Movimento Por Venezuela, Simón Calzadilla, informou que não entregou as atas porque são documentos que devem servir para as legendas questionarem os resultados emitidos pelo CNE, o que ainda não pode ser feito porque o Poder Eleitoral não disponibilizou os dados por mesa. “O STJ pretende despojar os partidos políticos e os candidatos das únicas provas que comprovam e com as quais podem verificar os resultados eleitorais. Estamos aqui numa situação de intervenção e num processo de ocultação com a contribuição institucional do Poder Executivo, do Poder Judiciário e do Poder Eleitoral”, denunciou Calzadilla, em entrevista à rádio Union Radio, da Venezuela, na semana passada. Fonte
Pesquisa revela ineficiência da Justiça em casos de massacre no campo
Menos de 62% dos suspeitos em casos de massacre no campo, ocorridos entre 1985 e 2019, foram levados ao Tribunal do Júri, responsável pelo julgamento de crimes dolosos contra a vida. Desses, pouco mais de 11% foram condenados. Os dados foram apresentados no estudo Massacre no Campo, divulgado nesta quinta-feira (22) em Brasília, que reúne de forma inédita informações sobre a atuação do sistema de Justiça na apuração da responsabilidade criminal de mandantes e executores, em um período de 34 anos. Ao todo, foram analisados 50 casos de assassinatos coletivos, que resultaram em 386 suspeitos de participação como mandantes ou executores. A metodologia do estudo classifica como massacre os “casos nos quais um número igual ou superior a três pessoas são mortas na mesma data e em uma mesma localidade, portanto, numa mesma ocorrência de conflitos pela terra”. Do total de suspeitos, 30 não foram indiciados nos relatórios da Polícia Civil ou Militar. Dos suspeitos restantes (356), outros 10 não foram denunciados pelo Ministério Público e 345 tornaram-se réus. Desse total, 238 foram levados ao Tribunal do Júri. Nesta etapa do processo, 43 foram condenados, 188 foram absolvidos e 7 não foram julgados por não terem sido localizados, ou por terem morrido antes do julgamento. A partir das análises desses casos, a equipe formada por mais de 30 pesquisadores do Instituto de Pesquisa, Direitos e Movimentos Sociais (IPDMS), Comissão Pastoral da Terra (CPT) e da Universidade de Brasília (UnB) e outras universidades públicas, chegou conclusões diversas sobre a impunidade desses crimes. Para os estudiosos, a impunidade nos casos de massacres no campo está relacionada a fatores que se somam ao longo de todo o processo judicial, como na etapa de instrução, quando são apresentadas as provas, colhidos os depoimentos e analisadas as evidências. “Infelizmente, o Poder Judiciário, o Ministério Público ainda produzem muito pouca prova nova em relação àquilo que é produzido no inquérito policial. Então, a etapa de instrução acaba sendo só um momento de reproduzir as provas que já foram produzidas na fase do inquérito. Logo, se o inquérito foi mal instruído, a impunidade está praticamente garantida nas fases seguintes”, explica o pesquisador do IPDMS e um dos coordenadores do estudo, Diego Duel. Segundo os estudiosos, também foram identificadas falhas na localização dos réus e na utilização de recursos judiciais, o que resulta em uma tramitação lenta de processos. Os pesquisadores concluíram que a ineficiência do sistema judicial está relacionada à fragilidade dos inquéritos e à não produção de novas provas durante a fase judicial. “O Brasil não aderiu até hoje ao Protocolo de Minnesota, das Nações Unidas, que é um protocolo relacionado à proteção da cena do crime e a procedimentos que devem ser adotados pelo Estado para poder apurar responsabilidades, coletar provas.” O estudo conclui que falta preparo do sistema judiciário brasileiro: “Enquanto o Brasil não se preparar e [preparar] o seu sistema de Justiça, suas autoridades, para uma ágil produção de provas, o que a gente vai ter são inquéritos e processos baseados em provas frágeis, produção de nulidades, o que acaba favorecendo os acusados”, diz Dihel. Para ele, embora o sistema brasileiro tenha se modernizado, ainda há pouco interesse em apurar a real responsabilidade de mandantes e executores. “Existe um processo de apagamento dos fatos, tal como eles realmente aconteceram. A gente vê avanços na questão de federalização da apuração de certos casos. Então, por exemplo, o caso do massacre de Pau d’Arco, a gente teve a entrada da Polícia Federal e aí mudou completamente a qualidade da apuração dos responsáveis do massacre. Mas, ainda assim, a gente sabe que a maior parte dos casos não são federalizados”, conclui. Fonte
Sine Amazonas divulga 114 vagas de emprego para esta sexta-feira
O Governo do Amazonas, por meio do Sine Amazonas, coordenado pela Secretaria Executiva do Trabalho e Empreendedorismo (Setemp), órgão da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação (Sedecti), divulga 114 vagas de emprego disponíveis para esta sexta-feira (23/08). Os interessados em concorrer às vagas devem comparecer na sede do Sine Amazonas, localizada na Galeria+, avenida Djalma Batista, 1.018 (entre o Amazonas Shopping e o Manaus Plaza Shopping). A distribuição das senhas e atendimento são realizados das 8h às 14h. Para o cadastro, devem apresentar comprovante de vacinação (Covid-19), currículo e documentos pessoais (RG, CPF, PIS, CTPS, comprovante de escolaridade e residência). Não é necessário apresentar cópias, somente os documentos originais. As oportunidades de emprego são de diversas empresas e instituições do Amazonas, e os detalhes das vagas serão informados pelos empregadores. 01 VAGA: COSTUREIRO (A) Escolaridade: Ensino Fundamental completo. Primeiro empregoou com experiência na função. Desejável ter cursos na área. Disponibilidade de horário. OBS: Ter documentação completa, dispensa militare currículo atualizado. 04 VAGAS: ATENDENTE DE LANCHONETE Escolaridade: Ensino Médio Completo. Primeiro emprego ou com experiência na função. Desejável curso de Atendimento ao Cliente. Disponibilidade de horário. OBS: Ter documentação completa e currículo atualizado. 02 VAGAS: TÉCNICO DE REFRIGERAÇÃO Escolaridade: Ensino Técnico Completo. Com experiência na função. Desejável cursos na área. Disponibilidade de horário. OBS: Ter documentação completa, dispensa militar e currículo atualizado. 01 VAGA: MECÂNICO AUTOMOTIVO Escolaridade: Ensino Médio ou Técnico completo. Com experiência na função. Desejável ter cursos na área e/ou Técnico em Mecânica ou Manutenção Automotiva. Disponibilidade de horário. OBS: Ter documentação completa, dispensa militar e currículo atualizado. 01 VAGA: ALINHADOR DE VEÍCULOS Escolaridade: Ensino Médio completo. Com experiência na função. Desejável ter cursos na área. Disponibilidade de horário. OBS: Ter documentação completa, dispensa militar e currículo atualizado. 01 VAGA: MOTORISTA CAT. B Escolaridade: Ensino Médio completo. Com ou sem experiência na função. Obrigatório ter CNH B; cursos de Direção Defensiva, Atendimento ao Cliente. Desejável ter cursos na área. Disponibilidade de horário. OBS: Ter documentação completa, dispensa militar e currículo atualizado. 04 VAGAS: AUXILIAR DE ESTACIONAMENTO Escolaridade: Ensino Médio completo. Com experiência na função. Desejável ter curso de Informática Básica e possuir CNH A ou A/B. Disponibilidade de horário. OBS: Ter documentação completa, dispensa militar e currículo atualizado. 12 VAGAS: MOTORISTA DE CAMINHÃO II – CAT. D Escolaridade: Ensino Médio completo. Com experiência na função. Obrigatório ter CNH D. Desejável ter cursos na área e/ou Direção Defensiva. Disponibilidade de horário. OBS: Ter documentação completa, dispensa militare currículo atualizado. 02 VAGAS: MOTORISTA DE CAMINHÃO I – CAT. D Escolaridade: Ensino Médio completo. Com experiência na função. Obrigatório ter CNH D. Desejável ter cursos na área e/ou Direção Defensiva. Disponibilidade de horário. OBS: Ter documentação completa, dispensa militare currículo atualizado. 02 VAGAS: MONTADOR DE MÓVEIS Escolaridade: Ensino Médio completo. Com experiência em Montagens de Móveis. Desejável ter cursos na área. Disponibilidade de horário. OBS: Ter documentação completa, dispensa militare currículo atualizado. 02 VAGAS: SOLDADOR Escolaridade: Ensino Médio completo. Com experiência na função e/ou em Montagem de Peças Metálicas. Obrigatório ter cursos na área e Certificado de Soldador. Disponibilidade de horário. OBS: Ter documentação completa, dispensa militare currículo atualizado. 02 VAGAS: LIXADOR Escolaridade: Ensino Médio completo. Com experiência na função e/ou em Acabamentos de Peças Metálicas e Montagem Industrial. Obrigatório ter cursos na área e Certificado de Lixador. Disponibilidade de horário. OBS: Ter documentação completa, dispensa militare currículo atualizado. 01 VAGA: JARDINEIRO Escolaridade: Ensino Fundamental completo. Com experiência na função. Obrigatório ter cursos na área de Jardinagem, NR-12 e NR-35. Disponibilidade de horário. OBS: Ter documentação completa, dispensa militare currículo atualizado. 01 VAGA: AUXILIAR DE JARDINAGEM Escolaridade: Ensino Fundamental completo. Com experiência na função. Desejável ter cursos na área e noções de Jardinagem. Disponibilidade de horário. OBS: Ter documentação completa, dispensa militare currículo atualizado. 01 VAGA: AUXILIAR DE ALMOXARIFE Escolaridade: Ensino Médio completo. Com experiência na função. Desejável ter cursos na área. Disponibilidade de horário. OBS: Ter documentação completa, dispensa militare currículo atualizado. 10 VAGAS: OPERADOR DE MÁQUINAS DE PRENSA Escolaridade: Ensino Médio completo. Com experiência em operações de máquinas de prensa; moldes de peças de ar-condicionado e forno de micro-ondas; setup da máquina conforme a instrução de trabalho e manutenção preventiva e corretiva. Obrigatório ter cursos de NR-12. Desejável ter cursos na área. Disponibilidade de horário. OBS: Ter documentação completa, dispensa militare currículo atualizado. 01 VAGA: ELETROMECÂNICO Escolaridade: Ensino Técnico completo ou Superior cursando em Engenharia Eletromecânica. Com experiência na função. Obrigatório ter cursos de NR 10 e NR 35. Desejável ter cursos na área. Disponibilidade de horário. OBS: Ter documentação completa, dispensa militare currículo atualizado. 06 VAGAS: RECEPCIONISTA BILÍNGUE Escolaridade: Ensino Médio completo. Com experiência na função. Conhecimento e habilidades em Língua Inglesa. Desejável ter cursos na área de Recepção, Atendimento ao Cliente e Inglês. Disponibilidade de horário. OBS: Ter documentação completa, dispensa militar e currículo atualizado. 01 VAGA: VENDEDOR Escolaridade: Ensino Médio completo. Com experiência na função e/ou Vendas de Eletroeletrônicos e Informática. Desejável ter curso de Excel básico. Disponibilidade de horário. OBS: Ter documentação completa, dispensa militar e currículo atualizado. 01 VAGA: OPERADOR DE CAIXA III Escolaridade: Ensino Médio completo. Com experiência na função. Residir nas proximidades do Bairro Tarumã. Desejável ter cursos na área. Disponibilidade de horário. OBS: Ter documentação completa, dispensamilitar e currículo atualizado. 01 VAGA: AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS III Escolaridade: Ensino Médio Completo. Com experiência na função. Desejável residir próximo ao bairro Tarumã. Disponibilidade de horário. OBS: Ter documentação completa, dispensamilitar e currículo atualizado. 01 VAGA: MECÂNICO DE MOTOCICLETAS Escolaridade: Ensino Médio Completo. Com experiência na função. Obrigatório ter CNH A. Desejável ter cursos na área. Disponibilidade de horário. OBS: Ter documentação completa, dispensa militar e currículo atualizado. 01 VAGA: LAVADOR DE VEÍCULOS Escolaridade: Ensino Médio Completo. Com experiência na função e/ou Lavagem de Motocicletas e Veículos em geral. Obrigatório ter CNH A. Desejável ter cursos na área. Disponibilidade de horário. OBS: Ter documentação completa, dispensa militar e currículo atualizado. 20 VAGAS: AUXILIAR DE COZINHA III Escolaridade: Ensino Médio cursando ou completo. Com experiência na função. Desejável ter cursos na área. Disponibilidade de
Mineração de lítio afunda lentamente salar do Atacama, diz estudo
O salar do Atacama, no Chile, está afundando a uma taxa de 1 a 2 centímetros (cm) por ano devido à extração de salmoura rica em lítio, de acordo com um estudo da Universidade do Chile. O estudo usou dados de satélite coletados entre 2020 e 2023 para verificar deformações na crosta terrestre. Ele foi publicado na revista IEEE Transactions on Geoscience and Remote Sensing. Francisco Delgado, pesquisador do Departamento de Geologia da Universidade do Chile e principal autor do relatório, disse que a área de afundamento fica na parte sudoeste da planície de sal, onde operam as mineradoras de lítio. “Não é todo o salar”, disse Delgado, acrescentando que a área coincide com partes onde “as empresas estão fazendo a maioria de seu bombeamento ou o bombeamento mais intenso” Em seu relatório, Delgado disse que o bombeamento de salmoura rica em lítio ocorre em um ritmo mais rápido do que a recarga dos aquíferos, levando à subsidência, ou o movimento vertical descendente da superfície da Terra. “A subsidência devido a mudanças irreversíveis na permeabilidade pode ser um problema muito sério”, disse Delgado, acrescentando que a área mede aproximadamente 8 quilômetros de norte a sul e 5 quilômetros de leste a oeste. Os dados foram obtidos pela constelação de satélites SAOCOM-1 da Comissão Nacional de Estudos Espaciais da Argentina, usando um radar interferométrico de abertura sintética. O Chile, segundo maior produtor de lítio do mundo, extrai o metal leve do salar do Atacama, que possui uma das maiores reservas de lítio do mundo. O metal, essencial em veículos elétricos, baterias e na transição energética, é obtido por evaporação, em que 90% da água é perdida para a atmosfera. As comunidades nativas que circundam o Atacama temem que a mineração possa estar esgotando a escassa água doce e a salmoura rica em lítio, reduzindo sua disponibilidade para as pessoas e a vida selvagem. As autoridades ambientais acusaram a SQM e a Albemarle, as duas produtoras de lítio no Chile, de possíveis irregularidades no que diz respeito à extração da salmoura. Elas pretendem mudar para a Extração Direta de Lítio (DLE, na sigla em inglês). A Extração promete ser mais sustentável ao reinjetar a água subterrânea após a extração do lítio, mas a tecnologia ainda está em fase de testes. Recentemente, a SQM do Chile fez uma parceria com a gigante estatal do cobre Codelco, pois o país pretende expandir sua produção de lítio. É proibida a reprodução deste conteúdo Fonte
Justiça Federal revoga mandado de prisão contra ex-CEO das Americanas
A Segunda Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) concedeu habeas corpus em favor do ex-CEO do Grupo Americanas Miguel Gutierrez. Com a medida, fica revogado o mandado de prisão contra ele, que está em Madri, na Espanha, onde mora. Gutierrez tem dupla cidadania. A confirmação do TRF2 foi feita nesta quinta-feira (22). O executivo foi alvo da Operação Disclosure, da Polícia Federal (PF), que investiga fraude bilionária na rede de comércio varejista. Ele chegou a ser preso em Madri no dia 28 de junho, a pedido das autoridades brasileiras. A 10ª Vara Federal Criminal decretara a prisão preventiva com a justificativa de que havia risco de fuga, colocando em dúvida a aplicação de uma possível pena. No entanto, Gutierrez foi liberado pela Justiça espanhola no dia seguinte, após prestar depoimento à polícia do país europeu. Ele se comprometeu a obedecer a medidas cautelares impostas na Espanha, como entrega de passaporte, não sair do país e se apresentar periodicamente à Justiça. Miguel Gutierrez é acusado pelo Ministério Público Federal (MPF) de articular esquema de fraude na contabilidade da empresa, inflando números para receber altos bônus dentro da empresa e possibilitando ganhos ao vender ações que detinha da companhia. As fraudes contáveis superaram R$ 25 bilhões. A defesa dele nega a acusação. Voto do relator O processo que apura o caso corre em sigilo na Justiça Federal, mas o TRF divulgou a fundamentação do relator, desembargador Flávio Lucas, para concessão do habeas corpus. O voto do magistrado reconhece a presença de “suficientes indícios” – obtidos por meio de depoimentos, apreensões e quebras de sigilos bancário, fiscal e financeiro do acusado e da empresa – que apontam a participação de Gutierrez na fraude apurada. No entanto, o relator aceitou a argumentação da defesa de que não havia intenção de fuga, uma vez que Gutierrez tinha deixado o país quase um ano antes de haver medida judicial contra ele. “Não se pode afirmar que houve ‘fuga’ do paciente [réu], visto que saiu do país quando não vigorava qualquer medida judicial que o impedisse”, registrou. O desembargador entendeu também que não há risco à aplicação da lei penal brasileira pelo fato de Gutierrez, mesmo no exterior, ter prestado depoimentos à PF e à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) por videoconferência diretamente de Madri. “Não é dado ao magistrado compelir, sob pena de prisão, o retorno ao país de quem reside no exterior, mas tem endereço certo e conhecido, de modo a possibilitar, como de fato possibilitou, a sua imediata localização por autoridade estrangeira, descaracterizando a alegação de risco à aplicação da lei penal, mesmo que os efeitos de eventuais decisões judiciais venham a ser produzidos fora do país”, fundamentou. Em outros termos, isso significa dizer que a Justiça não pode decretar prisão apenas com o propósito de forçar o investigado que vive no exterior a retornar ao Brasil antes do fim das investigações. O magistrado lembrou que essa argumentação foi utilizada para a revogação da prisão de outro alvo da Disclosure, a ex-diretora da Americanas Anna Cristina Ramos Saicali. Ela estava em Portugal e entregou o passaporte às autoridades brasileiras ao retornar a São Paulo. Com a apreensão do documento, a prisão foi convertida em medida cautelar para não se ausentar do país. O desembargador Flávio Lucas destacou que, caso medidas restritivas sejam descumpridas por Miguel Gutierrez na Espanha, pode haver, por parte da Justiça brasileira, mudança na situação cautelar do investigado. A decisão da Segunda Turma foi tomada por unanimidade. Acompanharam o entendimento do relator os outros dois magistrados do colegiado, o presidente do TRF2, desembargador Wanderley Sanan, e o desembargador Marcello Granado. Fonte
Polícia Militar do Amazonas prende dupla envolvida em confronto entre integrantes de organizações criminosas
A Polícia Militar do Amazonas (PMAM), por meio da Rondas Ostensivas Cândido Mariano (Rocam), prendeu dois homens, de 25 e 27 anos, sendo um foragido da Justiça, na quarta-feira (21/08), na comunidade Nossa Senhora de Fátima, zona norte de Manaus. A dupla, que estava envolvida em tiroteio entre integrantes de organizações criminosas, foi presa com um fuzil, carregadores, munições e drogas. De acordo com o tenente PM Wilkens, por volta das 16h, a equipe policial recebeu uma denúncia, via Centro de Comunicações Operacionais Policiais Militares (Cecopom), de que na rua 50, bairro Nossa Senhora de Fátima, estava acontecendo um confronto entre integrantes de organizações criminosas. “Chegando no local, populares informaram a direção onde os autores tinham ido, e a equipe foi em busca de encontrar e efetuar a prisão. Encontramos os dois elementos, tentando entrar em um imóvel de quitinete e, com eles, foi encontrado um fuzil, três carregadores, 72 munições, além de uma porção de entorpecente, semelhante a oxi” relatou o tenente PM Wilkens. Ainda durante as diligências, foi constatado, junto ao Cecopom, que um dos suspeitos tem passagem pela polícia pelo crime de homicídio e possuía mandado de prisão em aberto, pelo mesmo crime. A ordem judicial foi expedida pela comarca de Iranduba (a 27 quilômetros da capital). A dupla foi conduzida, juntamente com o material apreendido, para o 6º Distrito Integrado de Polícia (DIP). Denúncia A Polícia Militar do Amazonas orienta a população que informe imediatamente ao tomar conhecimento de qualquer ação criminosa, por meio do disque denúncia 181 ou pelo 190. A identidade do denunciante será mantida em sigilo. FOTOS: Divulgação/PMAM Fonte
Amazonas é o 3ª estado que mais compartilha perfis genéticos de restos mortais com Banco Nacional
O Amazonas é o terceiro estado que mais compartilha material biológico de restos mortais não identificados com o Banco Nacional de Perfis Genéticos. Porém, de acordo com perito Delson Tavares, do Laboratório de Genética Forense do Instituto de Criminalística Lorena Baptista, órgão vinculado à Secretaria de Estado de Segurança Pública (SSP-AM), a quantidade de perfis de familiares de pessoas desaparecidas ainda é muito baixa. Para buscar mudar essa realidade, o Laboratório de Genética Forense do Amazonas vai participar entre os dias 26 e 30 de agosto, da Campanha Nacional de Coleta de DNA de Familiares de Pessoas Desaparecidas, que a partir deste ano, está inserida na Mobilização Nacional de Identificação de Pessoas Desaparecidas. A iniciativa consiste na coleta de material biológico para obtenção de perfil genético de familiares, para serem inseridos em um banco de dados nacional. O Banco de Perfis Genéticos do Estado do Amazonas contém perfis de restos mortais não identificados, os quais são confrontados com os familiares, tanto a nível estadual quanto nacional. O perito Delson Tavares reforçou a importância dos familiares que estão com o ente desaparecido em participar da campanha. “Atualmente, o estado do Amazonas ocupa a terceira posição no compartilhamento de restos mortais não identificados de todo o Brasil. Porém, precisamos que as famílias que possuam um parente desaparecido, compareçam ao laboratório para que nós possamos identificar esses restos mortais”, pediu o perito. Conforme Tavares, apesar da grande quantidade de perfis genéticos de restos mortais não identificados, a proporção de familiares que buscam o laboratório para fazer a coleta do seu material genético é pequena. “A gente reforça que se você possui ou conhece alguém que possua um familiar desaparecido, nos procure diretamente no Laboratório de Genética Forense ou pelo Whatsapp (92) 98416-1122”, orientou Tavares. Identificação Foi a partir do cruzamento de perfis genéticos, que peritos do Laboratório de Genética Forense identificaram uma ossada, que deu entrada em março deste ano na instituição, pertencente a Roginerio Lago de Oliveira, 36. O homem havia desaparecido em fevereiro de 2024. Alívio para a família da dona Ana Lucia Lago, 54, mãe do desaparecido. De acordo com ela, várias tentativas e correntes de buscas foram realizadas para tentar localizar o rapaz. Mas foi a partir de uma orientação dada pela equipe do serviço social do Instituto Médico Legal (IML), que foram encaminhados para coletas de amostras de sangue a serem inseridas no Banco de Perfis Genéticos. “As pessoas aqui foram muito legais e nós fizemos os exames e deixamos aqui. Esperamos a ligação e eu disse a mim mesma que só íamos sossegar quando tivéssemos essa resposta, e Deus providenciou. Está aqui a resposta. Nós tivemos resposta”, contou a mãe de Roginerio. Fonte
Indenizações e dívidas civis devem ser corrigidas pela Selic
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concluiu nesta quarta-feira (21) o julgamento que estabeleceu a taxa Selic como índice de correção para todas as dívidas civis e indenizações. A decisão deverá repercutir sobre todas as dívidas de natureza civil reconhecidas pela Justiça, em todo território nacional. Processos de toda natureza podem ser afetados, incluindo os que envolvem multas e condenações por danos morais e materiais. O caso que motivou o julgamento pelo STJ, por exemplo, diz respeito a uma indenização determinada pela Justiça a ser paga por uma empresa de transportes a uma passageira de ônibus que se machucou durante a viagem. A ordem pelo pagamento foi proferida em 2013, mas até o momento não foi cumprida. Por 6 votos a 5, os ministros da Corte Especial decidiram que a indenização deve ser corrigida pela Selic. O resultado foi alcançado após intensos debates, sucessivos pedidos de vista (mais tempo de análise) e diferentes questões de ordem suscitadas pelo relator, ministro Luis Felipe Salomão. Pelo entendimento vencedor, a Selic – taxa básica de juros, definida pelo Banco Central – deve ser aplicada sempre que a indenização não advir de uma relação contratual, em decorrência de um acidente ou dano ambiental, por exemplo. Quando a dívida civil for resultante de um contrato firmado entre as partes, a Selic deve ser aplicada sempre que o próprio contrato não prever algum índice de correção. O placar final fora alcançado em março, mas o resultado do julgamento só foi declarado agora pela presidente do STJ, ministra Maria Thereza de Assis Moura. A conclusão só foi possível após a Corte Especial afastar uma questão de ordem apresentada por Salomão, em que o relator buscava anular o julgamento devido à ausência, na sessão de março, de dois ministros aptos – Og Fernandes e Francisco Falcão. Na ocasião, com placar de 5 a 5, o julgamento foi concluído com o voto de desempate de Assis Moura. Nessa quarta (21), o próprio Salomão decidiu retirar outras duas questões de ordem que também havia apresentado em março, nas quais colocava dúvidas sobre o método de cálculo para a aplicação da Selic. O relator disse que uma lei publicada em julho resolveu suas ressalvas. A Lei 14.905/2024 mudou o trecho do Código Civil sobre o tema, estabelecendo como índices oficiais para o juros de mora e a correção monetária e das dívidas civis, respectivamente, a Selic e o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e considerada a inflação oficial do país. Ainda no caso dos juros pelo não pagamento da dívida, para calculá-lo deve-se subtrair o IPCA da taxa Selic. Sempre que essa conta for negativa, o juros de mora será zero, definiu a nova legislação. Tal sistemática ainda precisa ser regulada pelo Conselho Monetário Nacional e o Banco Central. Até lá, vigoram as regras estabelecidas pelo STJ. Votos Ao final, Salomão ficou derrotado no caso. Ele havia votado para que os juros aplicados às dívidas civis fossem de 1% ao mês mais a correção monetária, a ser calculada de acordo com o índice regulamentado pelo tribunal que julgou o processo. O relator apresentou diversos argumentos contra a adoção da Selic, afirmando por exemplo que essa taxa possui caráter remuneratório, não servindo assim para cumprir o papel punitivo do juros de mora. Salomão foi acompanhado por pelos ministros Antônio Carlos Ferreira, Humberto Martins, Herman Benjamin e Mauro Campbell Marques. O voto que prevaleceu foi o do ministro Raul Araújo, que foi seguido por Benedito Gonçalves, João Otávio de Noronha, Maria Isabel Gallotti e Nancy Andrighi. Para essa corrente, a adoção de um juro fixo mensal poderia gerar distorções nos momentos de queda da Selic, pois os juros de mora ficariam mais altos do que o de aplicações financeiras, tornando mais vantajoso, por vezes, deixar de receber uma indenização do que recebê-la Fonte
David Almeida e Amom Mandel lideram corrida pela Prefeitura de Manaus, aponta nova pesquisa
Se as eleições para prefeito de Manaus fossem realizadas hoje, o segundo turno seria disputado entre o atual prefeito David Almeida (Avante) e o deputado federal Amom Mandel (Cidadania). A pesquisa do instituto EAS Consultoria Estatística, divulgada nesta quinta-feira (22/8), mostra David com 31,10% das intenções de voto e Amom logo em seguida, com 23,50%. Em terceiro lugar, aparecem empatados Roberto Cidade, com 13,10%, e Capitão Alberto Neto, com 12,90%. Esses números são semelhantes aos divulgados no início da semana pelo instituto Ipen. A pesquisa do EAS foi realizada entre os dias 14 e 19 de agosto de 2024, com uma amostra de 1.000 eleitores de Manaus. A margem de erro é de 3,1 pontos percentuais para mais ou para menos, e o nível de confiança é de 95%. A pesquisa está registrada sob o número AM-04413/2024 no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AM). Além das intenções de voto, o estudo traz dados relevantes sobre a rejeição dos candidatos e a influência de figuras políticas de destaque, como o presidente Lula e o ex-presidente Jair Bolsonaro, no processo eleitoral. O estudo também ressalta a metodologia rigorosa utilizada, com a coleta de dados realizada presencialmente em domicílios e pontos estratégicos de fluxo, garantindo uma representação fiel do eleitorado manauara. Veja a pesquisa na íntegra: Foto: Divulgação Fonte
Em Brasília, Wilson Lima reforça importância de cooperação entre Governo Federal e estados para combate às queimadas
Cumprindo agenda em Brasília, o governador Wilson Lima participou, nesta quarta-feira (21/08), de reunião geral com as principais pastas do Governo Federal e chefes de estados acerca da crise climática no país. Reforçando pedidos feitos anteriormente para adoção de ações de enfrentamento às queimadas e diminuição dos impactos da estiagem, Wilson Lima destacou a importância do posicionamento da União e estados no sentido de alinhar medidas emergenciais. “Poucas vezes tivemos uma integração e uma reunião como essa para colocar todo mundo na mesma página. Isso não pode só acontecer nesse momento que a Amazônia está pegando fogo, tem que ser permanente e o ano todo, porque ano que vem teremos que enfrentar o mesmo problema, como mobilizar equipes e aeronaves para combater os incêndios. Precisamos ter um trabalho permanente de montar essas estruturas e preparar as cidades”, afirmou o governador Wilson Lima. Ainda segundo Wilson Lima, o Governo Federal tem conhecimento que mais de 70% dos focos de incêndios no Amazonas acontecem em áreas sob a responsabilidade de fiscalização da União, no entanto, o governador reafirmou que o Amazonas não vai se abster da responsabilidade de atuar no combate esses focos. “O nosso entendimento é que essa é uma responsabilidade conjunta. Nada adianta tentar construir uma narrativa de quem é a responsabilidade, porque no final das contas são as populações que moram lá que acabam sofrendo. Há uma necessidade de fazer um trabalho integrado entre Governo Federal, estadual e prefeituras”, acrescentou. Reunião A reunião foi coordenada pela Casa Civil da Presidência da República, envolvendo os ministérios de Meio Ambiente e Mudanças Climáticas (MMA), Planejamento e Orçamento (MPO), Integração e Desenvolvimento Regional (MIDR), Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA). Também participaram da reunião o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama); os governadores do Acre, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Roraima; o vice-governador de Rondônia; e representantes do Mato Grosso, Pará e Tocantins. A reunião definiu a participação dos estados no Centro Integrado Multiagências de Coordenação Operacional Nacional (Ciman) do Ministério de Meio Ambiente, que terá como representante do Amazonas o Corpo de Bombeiros Militar (CBMAM). O Ciman reúne órgãos e agências federais para adotar estratégias no combate às queimadas. Entre os encaminhamentos, o Governo Federal apresentou a criação de três frentes de trabalho interfederativas em zonas com maior número de focos de incêndio: Humaitá (AM) /Porto Velho (RO) Apuí (AM) e Novo Progresso (PA). O plano de ação e o cronograma de ações deverão ser alinhados com representantes dos estados de Amazonas, Pará e Rondônia, áreas onde as frentes atuarão de forma inicial. O governador Wilson Lima também voltou a pedir ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) celeridade na aprovação de recursos na ordem de R$ 45 milhões no âmbito do Fundo Amazônia. O recurso será usado para fortalecimento de brigadas de incêndio e construção de quartéis em municípios no sul do Amazonas. Para colaborar com os trabalhos, Wilson Lima ofereceu os Centros Multifuncionais do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) localizados nos municípios de Humaitá, Apuí e Boca do Acre para servir como base das ações do Governo Federal. Dragagem Em Brasília, o governador também tratou sobre a situação das dragagens de rios com o diretor-geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), Fabrício Galvão. Ele pediu celeridade no processo de contratação de empresas responsáveis pela operação em trechos com licenças ambientais concedidas pelo Ipaam. Segundo o governador, a descida das águas em ritmo acelerado em alguns pontos, como o trecho entre Benjamin Constant e Tabatinga, no Alto Solimões, não permitirá entrada de máquinas para o processo de dragagem. Ele afirma que outros trechos precisam da intervenção de forma imediata. “Nós estamos muito preocupados com a questão do rio Madeira, mas sobretudo com o rio Amazonas, ali no trecho do Tabocal, próximo a Itacoatiara. A expectativa é que daqui a 10 dias a navegação tenha muita dificuldade com os grandes navios, com os insumos para a indústria e comércio. O compromisso do Dnit foi acelerar esses processos e a expectativa é que a dragagem possa iniciar em setembro”, destacou o governador. FOTOS: Diego Peres/Secom Fonte
Mendonça dá mais 30 dias para renegociação de leniências da Lava Jato
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu mais 30 dias de prazo para que o governo federal, empresas privadas e Ministério Público Federal (MPF) finalizem a repactuação dos termos dos acordos de leniência da Operação Lava Jato. Mendonça atendeu a pedidos da Advocacia-Geral da União (AGU) e de empresas, algumas em recuperação judicial, que alegaram precisar de mais tempo para estabelecer os cronogramas de pagamento e redigir os termos do novo acordo, diante da alta complexidade das negociações. Brasília – Fachada da Advocacia Geral da União. Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil O mesmo argumento – a necessidade de se estabelecer um novo cronograma de pagamentos – já havia sido utilizado anteriormente pelas partes envolvidas, em pedido anterior por mais prazo. Dessa vez, a AGU acrescentou que uma greve de servidores da Consultoria-Geral da União atrapalhou os trabalhos. Em fevereiro deste ano, Mendonça deu prazo de 60 dias para os órgãos públicos e as empresas interessadas renegociarem os termos dos acordos de leniência. Em julho, ele já havia prorrogado esse prazo por 30 dias, medida que agora repete. “No prazo ora concedido, a Controladoria-Geral da União, a Advocacia-Geral da União e a Procuradoria-Geral da República deverão juntar aos autos os instrumentos de renegociação ou, em caso de insucesso, as respectivas informações e justificativas”, escreveu Mendonça na mais recente decisão, assinada nessa quarta-feira (21). Ao final do novo prazo de 30 dias, Mendonça determinou que os autos do processo sejam devolvidos ao seu gabinete, “com ou sem manifestação” dos órgãos competentes. Até lá, seguem suspensas as obrigações das empresas previstos no acordo de leniência anterior. No pedido que fez na semana passada por mais tempo, o advogado-geral da União, Jorge Messias, disse que não haverá novo pedido de prorrogação do prazo. “Da parte da União, é o último pedido. Não haverá mais prorrogação. Quem firmar conosco o acordo, nós encaminharemos ao Supremo. Quem não firmar, infelizmente, nós daremos por concluída a negociação”, afirmou. Ministro Jorge Messias, da Advocacia Geral da União – AGU. Foto: Juca Varella/Agência Brasil Entenda Pelos acordos de leniência, as empresas concordam em ressarcir o erário e colaborar com investigações. Em troca, podem continuar a firmar contratos com a administração pública. Diversas empresas dos ramos de petróleo, gás, tecnologia e construção civil fecharam acordos de leniência com o governo, durante o auge das investigações da Lava Jato. Anos depois, contudo, algumas dessas companhias alegaram não ter como honrar os pagamentos. Parte delas encontra-se em recuperação judicial. Relator do tema no Supremo, Mendonça concedeu os pedidos para que os acordos fossem renegociados. O ministro tomou a decisão depois que os partidos Psol, PCdoB e Solidariedade ingressaram com uma ação de descumprimento de preceito fundamental no Supremo, a ADPF 1051, alegando ilegalidades nas negociações anteriores. As novas cláusulas propostas pela Controladoria-Geral da União (CGU) e a AGU devem levar em conta a capacidade de pagamento das empresas. O Ministério Público Federal (MPF) também participa das renegociações, por meio da Procuradoria-Geral da República (PGR), e deve concordar com os novos termos. Além de diversas companhias menores, ao menos seis grandes empreiteiras participam das renegociações – Nova Engevix, UTC, Andrade Gutierrez, Novonor (antiga Odebrecht), Camargo Correa e Metha/Coesa (antiga OAS). Segundo relato da AGU, já houve “a aceitação pelas empresas da oferta final”. Pela proposta já em andamento, as empresas podem ficar isentas de multa moratória sobre as parcelas vencidas, ter isenção de juros moratórios sobre o saldo devedor até 31 de maio deste ano e utilizar créditos de prejuízo fiscal para abater a dívida. Os descontos não poderão passar de 50% do saldo devedor. O valor atualizado da dívida das companhias com o governo é R$ 11,8 bilhões, segundo cálculos da CGU. Fonte
