Operações da PF prendem integrantes de redes de migração ilegal
Duas operações da Polícia Federal, a Vuelta e a Sáfaro, deflagradas nesta sexta-feira (23), tiveram por alvo redes de contrabando de migrantes. As ações dão sequência às mobilizações que o Ministério da Justiça e Segurança Pública estabeleceu, principalmente depois de julho, quando lançou o 1º Plano de Ação em Enfrentamento ao Contrabando de Migrantes. A Operação Vuelta identificou a atuação de uma organização criminosa internacional, com atividades na República Dominicana, que recrutava vítimas do contrabando, passando pelo Brasil e tendo por destino a Europa, com documentação falsa obtida na Colômbia e na Espanha. Na operação foram cumpridos dois mandados de busca e apreensão, em Guarulhos (SP), principal polo de entrada dos migrantes, pelo Aeroporto de Guarulhos. Também foi cumprido um mandado de prisão e um Termo Circunstanciado pelo artigo 308 do Código Penal – uso de documento de outra pessoa como seu. Duas vítimas da rede de coiotes estavam em um voo que partiu da República Dominicana e chegou ao Brasil na madrugada desta sexta-feira. Outras 13 pessoas estavam na casa onde foi cumprido um dos mandados de busca e apreensão. O coordenador-geral de Direitos Humanos da PF, Daniel Daher, informou, por meio de nota, que “as investigações realizadas pela PF em prol do enfrentamento ao tráfico de pessoas, à migração ilegal e aos crimes que lhes são conexos demonstram que grupos e organizações criminosas transnacionais utilizam rotas migratórias que passam pelo Brasil, com vistas à consecução de seus nefastos objetivos”. A Operação Sáfaro, realizada em Minas Gerais, teve como alvo uma rede que levava brasileiros para os Estados Unidos, pela fronteira terrestre desse país com o México. As vítimas são da região leste do estado e emigravam usando uma prática conhecida pelas autoridades como cai-cai, na qual famílias inteiras, verdadeiras ou fictícias, se entregam para evitar ou dificultar o processo de deportação imediata. Foram cumpridos oito mandados de busca e apreensão, dois de prisão preventiva e quatro de prisão temporária, além do bloqueio de R$ 35 milhões de contas atribuídas aos criminosos. O delegado Daher disse que “os recursos financeiros manejados pelos investigados pela Operação Sáfaro denotam o poderio econômico de seus respectivos grupos, que, a despeito da falaciosa ideia de viabilização de sonhos que prometem aos migrantes, entregam a eles riscos reais a valores fundamentais, como a vida, a integridade física e psíquica, a liberdade e a dignidade”. As práticas dessas redes levaram dezenas de milhares de pessoas a situações de risco nos últimos anos, como a exposição durante semanas a condições inadequadas de alimentação e higiene na área internacional do terminal de passageiros do Aeroporto de Guarulhos, disse a PF. Um cidadão de Gana morreu este mês, após infarto no aeroporto. O aumento do fluxo desses migrantes tem sobrecarregado as equipes que iniciam o processo de acolhimento para refúgio e as estruturas de assistência social do município de Guarulhos, motivando o pedido da cidade para ser considerado município de fronteira. O Ministério da Justiça vai alterar regras de acolhimento para passageiros em trânsito a partir desta segunda-feira (26), impedindo a evasão das vítimas que entram com pedidos falsos de refúgio pelo aeroporto. Em nota, o secretário Nacional de Justiça, Jean Keiji Uema, disse que cerca de 70% dos migrantes vêm do sudeste asiático e desistem de seguir viagem ao chegarem ao Brasil, e que há a expectativa de que, com a nova restrição, essas pessoas, quando sem visto, comecem a ser inadmitidas no Brasil e as companhias aéreas garantam que elas sigam para o destino final previsto na passagem. “O refúgio é um instrumento legal para proteger pessoas perseguidas em seus países de origem. Não podemos permitir que ele seja usado para tráfico de pessoas e contrabando de imigrantes”, alertou Uema. Se alguém presenciar casos de contrabando de pessoas há canais adequados para denúncia e suporte, como o Disque 100, para denúncias anônimas; o Ligue 180, para violações contra mulheres e meninas, e a Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos, disponível no site do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania. Source link
Ciama apresenta Plano de Eficiência Energética a ser implementado na Sead
Nesta sexta-feira (23/08), o diretor-presidente da Ciama, Aluizio Barbosa, entregou ao secretário de Estado de Administração e Gestão (Sead), Fabrício Barbosa, as propostas finais para a implementação neste órgão do Plano de Gestão de Eficiência Energética (PGEE). Na ocasião, o secretário Fabrício Barbosa, afirmou que a Sead será o próximo órgão do Governo do Amazonas a implantar o plano, que será posteriormente estendido para outras instituições. “O PGEE tem como objetivo promover o uso eficiente de energia elétrica nos prédios públicos do estado, contribuindo para a redução de custos e principalmente estimulando o uso sustentável de recursos”, destacou. Aluizio Barbosa destacou que, após o sucesso da implementação no plano na própria companhia, a Ciama se empenhou na elaboração de estudos de gestão e eficiência energética para os outros órgãos do Governo do Estado. “Além da Sead, já realizamos estudos para a Secretaria de Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação (Sedecti) e estamos finalizando os estudos para o Sistema Encontro das Águas, em Manaus, e para as unidades geridas pela Secretaria de Estado de Desporto e Lazer (Sedel), inicialmente serão atendidas as unidades: Arena da Amazônia, Vila Olímpica, Ginásio Poliesportivo Amadeu Teixeira e Estádio da Colina, unidades também instaladas em Manaus”, pontuou. Sobre o PGEE O Plano de Eficiência Energética, coordenado pelo engenheiro eletricista da Ciama, Aristóteles Neto, dispõe de avaliação e diagnóstico energético, da avaliação dos contratos de demanda, com o estabelecimento de metas e indicadores, identificação de oportunidades de melhorias e elaboração de Plano de Ação. Aristóteles Neto explicou que, inicialmente, o PGEE não requer investimentos de recursos financeiros e que o plano envolve muito mais o comportamento dos servidores, com medidas simples de economia, que investimentos astronômicos em equipamentos e outras formas de geração de energia. “Com a aplicação deste plano, a estimativa de redução é de até 30% no consumo de energia elétrica”, disse. FOTO: Luiz Felipe/Sead Fonte
Polícia prende receptador de aparelhos elétricos, avaliados em R$ 120 mil
A Polícia Civil do Amazonas (PC-AM), por meio da Delegacia Especializada em Roubos, Furtos e Defraudações (DERFD), prendeu em flagrante, na quinta-feira (22/08), Glauberson da Silva Cruz, 41, por receptação qualificada de inversores elétricos avaliados em 120 mil reais. Os aparelhos pertencem à concessionária de água. Segundo o delegado Thomaz Vasconcelos Dias, titular da DERFD, os furtos foram cometidos no dia 20 de julho deste ano, por dois funcionários, de 35 e 37 anos, da empresa. Eles foram ouvidos na delegacia, onde confessaram o crime e foram indiciados por furto. “Os dois indiciados furtaram três inversores elétricos em bairros distintos de Manaus. Os materiais são usados em centrais de abastecimento de água da empresa, e devido ao furto, algumas áreas da cidade tiveram o abastecimento de água suspenso até a reposição dos equipamentos furtados”, disse o delegado. De acordo com o delegado, durante interrogatório, os indivíduos ainda informaram que teriam vendido os materiais para Glauberson. “Ele é proprietário de uma loja de aparelhos elétricos localizada na zona leste e comprou os aparelhos citados por R$ 6 mil, bem abaixo do valor que o material está avaliado”, explicou o delegado. Os funcionários da concessionária foram indiciados por furto e Glauberson da Silva Cruz responderá por receptação qualificada. Todos ficaram à disposição do Poder Judiciário. FOTO: Divulgação/PC-AM Fonte
Dino determina novas medidas para garantir transparência de emendas
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (23) novas medidas para garantir a transparência das emendas de deputados federais e senadores ao Orçamento da União. Pela decisão do ministro, a Controladoria-Geral da União (CGU) deverá apresentar, no prazo de até 30 dias, uma proposta de restruturação do Portal da Transparência, plataforma que centraliza os dados sobre gastos do governo federal na internet. Com a medida, o acesso a informações sobre as emendas RP8 e RP9, que ficaram conhecidas como “orçamento secreto”, deverão ter acesso fácil e simplificado. O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos também deverá apresentar, em 30 dias, um plano de ação para garantir a transparência das transferências fundo a fundo, recursos repassados de fundos federais para os fundos estaduais e municipais. Dino também determinou que organizações da sociedade civil que lidam com recursos públicos deverão utilizar a plataforma Transferegov, site que centraliza as transferências de repasses da União. A decisão do ministro foi tomada no processo no qual o STF entendeu que as emendas do “orçamento secreto” são inconstitucionais. No dia 1° deste mês, Dino determinou que as emendas devem seguir critérios de rastreabilidade. A decisão foi tomada após o ministro concluir que o Congresso não estava cumprindo a decisão da Corte que determinou transparência na liberação desses tipos de emendas. Fonte
Justiça condena socialite por racismo contra filha de atores
A Justiça Federal do Rio de Janeiro condenou a socialite Dayane Alcântara, conhecida como Day McCarthy, a 8 anos e 9 meses de prisão em regime fechado pelos crimes de injúria racial e racismo. O caso envolve o episódio de racismo cometido pela socialite contra Titi, uma das filhas adotivas do ator Bruno Gagliasso e da atriz Giovanna Ewbank, em 2017. Na ocasião, Dayane fez comentários racistas em uma postagem feita pelo casal e chamou a menina de “macaca horrível” e disse que ela tinha “cabelo de vassoura e nariz de macaco”. Após os ataques virtuais, Bruno Gagliasso registrou um boletim de ocorrência na Polícia Civil do Rio de Janeiro. A acusada foi denunciada pelo Ministério Público à Justiça. Na sentença proferida na quarta-feira (21), o juiz Ian Legay, da Primeira Vara Federal do Rio de Janeiro, afirmou que a acusada fez ofensas gratuitas contra uma criança de 4 anos com objetivo de fazer alusão à raça e à cor da vítima. “Expressões execráveis alinhadas a valores forjados em compasso com a prática cotidiana da escravidão e do tráfico transatlântico de indivíduos escravizados, cuja utilização contemporânea, além de configurar crime, pressupõe grave dissonância cognitiva frente aos fatos históricos que atestam a essencialidade dos indivíduos pretos para a formação do Brasil e sua riqueza econômica, cultural e social”, disse o magistrado. O juiz também avaliou que o discurso foi criminoso e violador da dignidade das pessoas. “Por isso, não há como relativizar, como pretende a defesa, o caráter doloso e nitidamente ofensivo do discurso proferido por Dayane, no qual, após mencionar um ato discriminatório por ela sofrido, passa a expressar publicamente preconceitos contra todas as pessoas pretas, desnaturando aquilo que poderia ser somente uma infeliz opinião em uma ação de conteúdo criminoso”. Em nota, o casal Gagliasso comemorou a decisão e disse que continua confiante no Judiciário para garantir a punição do racismo no Brasil. “Essa é a primeira vez que, em resposta ao racismo, o Brasil condena uma pessoa à prisão em regime fechado. Sim, estamos em 2024 e essa ainda é a primeira vez. Apesar de tardio, é histórico. O direito criminal diz que pouco pode ser feito pela reversão da pena, no máximo, sua redução. Assim esperamos e seguiremos confiantes na Justiça, pois há anos estamos lutando por entendermos que esta vitória não é nossa, mas da nossa filha, coletiva e de toda uma comunidade”, afirmou o casal. A condenação não é definitiva e ainda cabe recurso. A Agência Brasil busca contato com a defesa de Dayane Alcântara e está aberta para incluir seu posicionamento na matéria. Ela mora nos Estados Unidos. Fonte
Ministério da Mulher faz pacto com times por feminicídio zero
Diversos setores do país aderiram, nesta sexta-feira (23), à mobilização nacional permanente pelo Feminicídio Zero, lançada pelo Ministério das Mulheres, em Brasília. O feminicídio é o assassinato de mulheres em situação de violência doméstica ou de violência extrema por ódio ao gênero feminino. Ao aderirem à articulação nacional, os parceiros da ação se comprometem a atuar para erradicar o feminicídio, por meio da prevenção e do enfrentamento de todas as formas de violência com base em gênero contra as mulheres em sua diversidade, de acordo com suas possibilidades de recursos, estrutura e público-alvo. Entre as ações, estão as integradas no ambiente de trabalho e campanhas de conscientização contínua voltada aos homens. A ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, frisou que toda a sociedade deve se envolver na mobilização. “Se o vizinho chamar a polícia quando ouvir uma agressão, se o amigo não naturalizar comportamentos agressivos, se a mãe e as amigas buscarem ajuda e oferecerem apoio à mulher em situação de violência, o feminicídio, que é o mais intenso grau de violência contra a mulher, pode ser evitado”, reforçou Cida Gonçalves. Futebol x violência Entre as entidades que firmaram parceria com a pasta, estão clubes de futebol: Flamengo, Corinthians, Vasco, Botafogo e Bahia. A ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, explicou que a necessidade de firmar este compromisso com os grandes times brasileiros. De acordo com uma pesquisa feita em 2022 pelo Fórum de Segurança Pública em parceria com o Instituto Avon, em dia de jogos de futebol no país, a lesão corporal dolosa contra mulheres é 23,7% maior do que em dias em que não há partidas. E quando o jogo do time ocorre na própria cidade-sede, o aumento de casos de lesão corporal estimado é de 25,9%. “Considero o futebol um ambiente extremamente importante para dialogarmos, especialmente com os homens que devem ser nossos aliados nessa causa, sem eles não conseguiremos vencer os índices tão negativos”, apontou a ministra. Poder público Durante o evento, órgãos do poder executivo federal também assinaram a carta-compromisso pelo feminicídio zero do Ministério das Mulheres, como os ministérios da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, dos Povos Indígenas e da Cultura e da Igualdade Racial. Em sua fala, a ministr Esther Dweck, da Gestão e Inovação, enfatizou a importância do apoio da sociedade no combate ao feminicídio. “O governo pode tentar fazer de tudo, mas não será possível mudanças se isso não for uma conscientização da sociedade, pois é um problema social grave no Brasil. É impossível aceitar os altos índices de feminicídio no país.” A secretária executiva do Ministério da Igualdade Racial, Roberta Eugênio, destacou que a maior incidência de feminicídio em 2023 foi contra mulheres negras (63,6%). “Que a mobilização não seja uma palavra vazia e conte, de forma profunda, com os esforços de todos os atores. Transformar uma sociedade ainda profundamente misógina para mobilizar um compromisso para o feminicídio zero, não é uma luta das mulheres, mas de toda a sociedade, que nós compreendemos o quão profundas estão as raízes dessa violência.” A ministra da Cultura, Margareth Menezes diz acreditar que as campanhas funcionam para mobilizar a sociedade. “Estamos precisando combater [o feminicídio] no Brasil com essa mobilização nacional, mostrando a verdadeira força do povo brasileiro. Como mulher negra, sei o significado dessas aderências e da urgência de encampar essa mensagem para todo o Brasil.” A ministra dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara, reforçou que a violência contra a mulher não deve ser encarada como cultural. “Muitos ainda defendem que faz parte da cultura matar, violentar e estuprar as mulheres. As estruturas legais ainda não estão preparadas para receber as denúncias, para escutar essas mulheres”. Sonia Guajajara explicou, também, que há 274 línguas indígenas faladas no Brasil e que as mulheres indígenas que denunciam as violências sofridas não são compreendidas. Por isso, a ministra exigiu providências do Estado brasileiro para atender os indígenas. “Também faz parte de toda esta mobilização que o Estado brasileiro compreenda e garanta o acesso a todas as mulheres indígenas para que possam, de fato, falar, porque elas têm que ser compreendidas.” A senadora Leila Barros (PDT-DF) pediu um minuto de silêncio pela 12ª vítima de feminicídio no Distrito Federal, somente neste ano. Na terça-feira (20), Juliana Barboza morreu no dia de aniversário de 34 anos dela, após ser atropelada três vezes pelo carro conduzido pelo ex-namorado dela. A mãe da vítima e a filha dela, de cinco anos, também foram atropeladas e seguem hospitalizadas. A ministra Cida também se solidarizou aos familiares e amigos de Juliana e de todas as mulheres que sofrem violência, neste momento, no país. Agosto Lilás A articulação nacional é uma das estratégias do chamado Agosto Lilás, mês dedicado à conscientização sobre o fim da violência contra a mulher e o aniversário da Lei Maria da Penha, sancionada há 18 anos. Em 7 de agosto, data de aniversário da legislação criada para coibir atos de violência doméstica contra a mulher e para punir agressores, o Ministério das Mulheres lançou, em parceria com a Secretaria de Comunicação Social (Secom) da Presidência da República, a campanha Feminicídio Zero – Nenhuma violência contra a mulher deve ser tolerada. Violência em números Em 2023, 1.467 mulheres foram mortas apenas por serem mulheres – 90% dos crimes foram cometidos por homens. Os dados são da 18ª edição do Anuário Brasileiro de Segurança Pública, divulgada em julho. A cada seis horas, uma mulher é vítima de feminicídio, 63% delas negras. Outros dados indicam que três em cada dez brasileiras já foram vítimas de violência doméstica. A cada seis minutos uma menina ou mulher sofre violência sexual; e, a cada 24 horas, 113 casos de importunação sexual são denunciados no país. Source link
Defensoria Pública discute soluções para acolhimento de crianças e adolescentes em situação de risco em Iranduba
A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) participou esta semana de uma reunião com o Poder Judiciário e integrantes do Sistema de Garantia dos Direitos das Crianças e Adolescentes para tratar sobre a instituição de acolhimento “Abrigo O Coração do Pai”, que vem enfrentando problemas financeiros severos resultando na paralisação do acolhimento deste público em situação de risco no município de Iranduba, localizado na Região Metropolitana de Manaus. De acordo com o defensor público Danilo Garcia, durante o encontro, que contou com a presença da juíza titular da 2ª Vara de Iranduba, Nayara Antunes, com promotor de Justiça Leonardo Abinader Nobre, conselheiros tutelares, assistentes sociais, além de representantes da Secretaria de Assistência Social e Procuradoria do Município, foi solicitado da prefeitura um estudo sobre a possibilidade de se firmar parceria com o abrigo para ajudar a superar as dificuldades financeiras e garantir a continuidade dos serviços. A Defensoria Pública também levantou a necessidade de implantar o programa “Família Acolhedora” no município como alternativa para amenizar a pressão sobre as instituições de acolhimento e oferecer uma solução mais benéfica para os jovens em situação de risco. Outro ponto discutido foi a necessidade de cumprimento da decisão judicial que determina a criação do Serviço de Acolhimento Institucional para Crianças e Adolescentes (SAICA) em Iranduba, medida que visa ampliar a capacidade de acolhimento institucional no município e fortalecer a rede de proteção para crianças e adolescentes. O defensor enfatiza que, de acordo com a Resolução CONANDA nº 113 de 19/04/2006, a Defensoria Pública está comprometida com a defesa dos Direitos Humanos e com a proteção dos interesses infanto-juvenis, atuando como um serviço de assessoramento jurídico essencial. “No intuito de tentar solucionar o problema de acolhimento institucional na cidade, a Defensoria possui procedimento para acompanhamento de política pública, por meio do qual estuda a possibilidade de recomendar ao município a constituição de comitê gestor de implementação do serviço de Família Acolhedora em Iranduba, como forma de amenizar o impacto na instituição de acolhimento, que recebe inúmeras demandas para institucionalizar crianças e adolescentes em situação de risco. Além disso, a Família Acolhedora revela-se como forma mais benéfica de tutelar os interesses desse grupo hipervulnerável de pessoas”, explicou Danilo Garcia. A Defensoria Pública, em conjunto com o Poder Judiciário e o Ministério Público, continua a dialogar com as instituições do Sistema de Garantias para resolver os problemas enfrentados pela rede de proteção. Uma nova reunião está agendada para acontecer no próximo dia 3 de setembro, quando a prefeitura se comprometeu a apresentar propostas para abordar as questões discutidas. Foto: Divulgação/DPE-AM Fonte
Amazonas e ONU promovem seminário que discute implicações sociais da masculinidade
A construção das ações de homens e como elas se refletem na sociedade será discutido no seminário “Masculinidades e Grupos Reflexivos com Homens”, nos dias 26, 27 e 29 de agosto. O evento é promovido pelo Governo do Amazonas, com apoio do Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA), e é voltado, principalmente, a gestores estaduais e municipais O encontro será realizado no auditório da Escola Superior de Tecnologia da Universidade Estadual do Amazonas (EST/UEA), na avenida Darcy Vargas, nº 1.200, na zona centro-sul de Manaus. No dia 26 será das 8h às 14h, com viés teórico. Nos dias 27 e 29, as práticas acontecem das 8h às 17h A Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc), por meio da Secretaria Executiva de Direitos Humanos (SEDH) atua com discussão de masculinidades com homens denunciados pela Lei Maria da Penha, em um trabalho que consiste na conscientização de seus atos e na reeducação para que as agressões não se repitam em nenhum círculo de convivência. Foi por meio do Serviço de Atendimento, Responsabilização e Educação do Agressor (Sare) que se percebeu a necessidade de ampliar as discussões sobre masculinidades e a perpetuação da cultura em violências em suas diversas formas estão presentes no cotidiano de homens e mulheres. A programação inclui discussões sobre violência contra a mulher e o Estado do Amazonas, a Lei Maria da Penha e o Sare, como explica a secretária executiva de Direitos Humanos, Gabriella Campezatto. “É importante buscar esses diálogos e envolver gestores, colegas de trabalho, porque quanto mais ampliarmos as discussões, mais pessoas, independente de gênero, serão alcançadas. É um trabalho de desconstrução, de sensibilidade, tudo em busca de uma sociedade mais segura para todos”, destaca a secretária. FOTO: Lincoln Ferreira / Sejusc Fonte
Em Caapiranga, Amazonastur promove Workshop Turismo Sustentável para qualificar agentes turísticos
Cerca de 100 prestadores de serviços turísticos participaram do Workshop Turismo Sustentável, realizado na quinta-feira (22/08), no município de Caapiranga (distante 134 quilômetros de Manaus ). Promovido pelo Governo do Amazonas, por meio da Empresa Estadual de Turismo do Amazonas (Amazonastur), o evento promove palestras sobre práticas sustentáveis no setor turístico. O evento também conta com palestras sobre o desenvolvimento social e econômico do turismo local em parceria com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Amazonas (Sebrae AM) e prefeitura do município para que as potencialidades turísticas sejam desenvolvidas com apoio profissional. Para a Diretora de Turismo da Amazonastur, Emmanuelle Pampolha, a ação da Amazonastur é um marco importante para o desenvolvimento do turismo amazonense, pois o município passa a integrar o Mapa do Turismo Brasileiro. ” Saímos de Caapiranga muito satisfeitos com o resultado”, disse Emanuelle Pampolha. O Sebrae trouxe, ainda, a palestra Qualidade no Atendimento ao Cliente. De acordo com o palestrante Ilson Rogério, o encontro traz orientações para o público empreendedor, o evento traz informações relevantes para que o prestador tenha entendimento e percepção do mercado. “Em parceria com a Amazonastur, sempre trazemos a palestra de importância do atendimento ao turista, que traz informações e reflexões sobre o atendimento personalizado. Entendendo que o atendimento qualificado tem uma importância muito grande na diferenciação de serviços”, comentou o palestrante. O Workshop Turismo Sustentável é voltado para hoteleiros, agentes de viagem, guias de turismo, profissionais de bares e restaurantes, tricicleiros, mototaxistas, taxistas, estudantes e demais profissionais do segmento. “Eu me sinto imensamente feliz de poder ter participado dessa experiência, aprendi muito, gostei. A equipe está de parabéns, estou muito feliz”, disse a empresária Marlinda Capote. O evento faz parte do pacote de ações realizadas pelo Governo do Amazonas para potencializar os serviços prestados nos municípios turísticos do estado. Foram abordadas as competências da Amazonastur com o turismo no Amazonas, orientações e sensibilização sobre o Cadastro de Prestadores de Serviços Turísticos (Cadastur), utilização do +Crédito Amazonas Turismo, além de orientação sobre as campanhas institucionais da Amazonastur contra exploração sexual de crianças e adolescentes, proibição do manuseio de animais silvestres nas atividades turísticas e contra uso de penas naturais em artesanatos. FOTO: Lucas Silva/Amazonastur Fonte
Wilson Lima destina ajuda humanitária para pescadores afetados pela estiagem no Amazonas
O governador Wilson Lima acompanhou, nesta sexta-feira (23/08), a entrega de mais de 200 toneladas de alimentos para pescadores afetados pela estiagem no Amazonas. A ajuda humanitária atenderá produtores de municípios das calhas do Alto Solimões e do Rio Madeira como parte da Operação Estiagem 2024. Com o montante, o Governo do Amazonas soma mais de 400 toneladas enviadas para municípios prejudicados pela seca. “Nós temos o pescado na mesa porque tem esses homens e mulheres dispostos, e trabalhadores para encarar as dificuldades, e os nossos rios têm algumas peculiaridades que só o caboclo conhece. Nós temos um respeito grande e o compromisso em poder auxiliá-los, em dar essa ajuda no momento tão difícil em que a pesca fica complicada por conta da estiagem”, destacou o governador Wilson Lima. A entrega dos alimentos ocorreu na sede da Secretaria de Produção Rural do Amazonas (Sepror), no bairro Japiim, zona sul de Manaus. Ao todo, pescadores de 14 municípios serão beneficiados diretamente: Fonte Boa, Jutaí, Santo Antônio do Içá, Tonantins, São Paulo de Olivença, Amaturá, Benjamin Constant, Atalaia do Norte, Tabatinga, Manicoré, Tapauá, Pauini, Lábrea e Canutama. De acordo com a Sepror, os alimentos serão entregues a pescadores devidamente cadastrados em representações coletivas. Três associações representaram os pescadores no evento: Federação dos Sindicatos dos Pescadores e Pescadoras Artesanais do Amazonas (Fesinpeam), Federação dos Pescadores do Amazonas (Fepesca) e Federação da Aquicultura do Amazonas (Fetape). Juntas, as representações englobam mais de 92 mil pescadores com Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP) no Amazonas. “No Amazonas, nós temos três federações de pescadores, que estão presente em todos os municípios. A ideia é fazer essa distribuição para as federações e, em seguida, a coordenação municipalizada, garantindo que essa cesta está sendo entregue para o pescador artesanal”, explicou o secretário da Sepror, Daniel Borges. As cestas foram enviadas pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), por meio de uma solicitação da Secretaria Executiva de Pesca e Aquicultura (Sepa), vinculada à Sepror. A ação teve a interlocução do deputado Federal Silas Câmara e foi realizada em março de 2024. Segundo o governador Wilson Lima, parte da ajuda humanitária será entregue pelo Governo do Amazonas e a outra por meio do Ministério de Pesca e Aquicultura do Governo Federal. O presidente da Fesinpeam, Raimundo Braga, destacou a importância do envio do material para a categoria nesse período de estiagem. “A gente quer agradecer ao Governo Federal e ao Governo do Estado. O nosso pescador hoje está passando necessidades e essas primeiras 10 mil cestas que estão vindo, serão divididas. Só para a nossa federação serão 6 mil e isso é fundamental”, afirmou o pescador. Ajuda humanitária O primeiro envio de ajuda humanitária para municípios afetados pela estiagem ocorreu no dia 13 de agosto. A operação logística, coordenada pela Defesa Civil do Amazonas e que conta com o apoio das Forças Armadas, enviou 226 toneladas de alimentos, além de caixas para armazenamento de água e purificadores fixos do projeto Água Boa, para nove municípios. Três carregamentos foram enviados para atender municípios das calhas do Alto Solimões e Purus, alcançando cerca de 43 mil pessoas. De acordo com o governador Wilson Lima, o objetivo é enviar mais de 130 mil cestas básicas para famílias afetadas em todo o Amazonas. Somando os dois montantes enviados, o Governo do Amazonas já destinou mais de 400 toneladas de alimentos. Segundo os dados da Defesa Civil, até as 14h de quinta-feira (22/08), 20 municípios estavam em situação de emergência, afetando 254,3 mil pessoas, ou cerca de 63,5 mil famílias. O número de pessoas e famílias afetadas pela estiagem no estado é dinâmico e baseia-se nas informações disponibilizadas pelos municípios que alimentam o S2iD – Sistema Integrado de Informações sobre Desastres da Defesa Civil. FOTO: Alex Braga/Secom Fonte
UGPE promove reunião para tratar da obras de água e esgoto do Prosai Parintins
A Unidade Gestora de Projetos Especiais (UGPE) do Governo do Amazonas realizou, nesta quinta-feira (22/08), reunião com os representantes do Grupo de Apoio Local (GAL) do Programa de Saneamento Integrado (Prosai), em Parintins (a 369 quilômetros de Manaus). O encontro aconteceu na Escola Estadual Tomaszinho Meirelles (GM3) e tratou das obras de água e esgoto do programa, que terão início em setembro deste ano. O secretário da UGPE, Marcellus Campêlo, explica que o GAL é uma instância que faz a interlocução entre a gestão do programa e a comunidade, composto por beneficiários escolhidos pelos demais, para essa função. Trata-se de um importante instrumento, disse ele, para divulgar as informações às famílias da área de intervenção do Prosai. “Fizemos uma apresentação institucional do projeto de água e esgoto do Prosai e falamos sobre os aspectos ambientais e as ações de segurança que deverão ser tomadas pelos moradores nos locais das obras. Além disso, apresentamos um balanço sobre o processo de certificação dos imóveis do reassentamento”, disse. As obras do novo sistema de abastecimento de água e esgotamento sanitário devem iniciar na segunda quinzena de setembro. O Prosai Parintins vai atender toda a cidade com água tratada e levar esgoto para até 25% da população. Os serviços abrangem a construção de quatro Centros de Reservação e Distribuição (CRDs), recuperação de sete poços e perfuração de mais dez poços profundos, construção de uma Estação de Tratamento de Esgoto (ETE), quatro estações elevatórias, além de 34 quilômetros de rede de coleta e 2.423 ligações domiciliares. Além das obras, o Prosai Parintins vai investir R$ 10 milhões no fortalecimento do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) da Prefeitura, responsável pelos serviços de saneamento na cidade. Sobre o programa O Prosai Parintins terá um total de U$ 87,5 milhões em investimentos do Governo do Estado, parte financiado pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no valor de US$ 70 milhões, e a outra parte da contrapartida estadual, de U$ 17,5 milhões. O programa vai promover a requalificação urbanística de uma área de mais de 208 mil metros quadrados, no entorno da lagoa da Francesa. Serão construídos um novo mercado, parques urbanos, praças, ciclovias, playground’s, quadras poliesportivas, quiosques para pequenos comerciantes, um Pronto Atendimento ao Cidadão (PAC) e o Centro de Qualificação da Mulher Parintinense. O Prosai também vai reassentar 832 famílias de áreas de risco de alagação em 504 unidades habitacionais a serem construídas e com outras soluções de moradia definidas pelo programa. FOTO: Tiago Corrêa/UGPE Fonte
Polícia Civil apreende 1,2 tonelada de drogas em caminhão no Porto da Ceasa
A Polícia Civil do Amazonas (PC-AM), por meio do Departamento de Repressão ao Crime Organizado (DRCO), deflagrou uma operação na quinta-feira (22/08) e apreendeu 1,2 tonelada de entorpecentes, incluindo maconha do tipo skunk e cocaína, em um caminhão nas proximidades do Porto da Ceasa, na zona sul de Manaus. A droga está avaliada em mais de R$ 20 milhões. O motorista do veículo, de 42 anos, foi preso em flagrante por tráfico de drogas. Em coletiva de imprensa, nesta sexta-feira (23/08), o delegado-geral da PC-AM, Bruno Fraga, destacou que essa apreensão é resultado de um trabalho de inteligência realizado pelo DRCO, que desde o início do ano vem fazendo grandes operações de enfrentamento às organizações criminosas, principalmente na região de fronteira, por onde a droga é escoada para Manaus. Segundo Fraga, do Amazonas, a droga apreendida ontem seria levada até o estado do Pará, de onde seria distribuída para outros estados do país. A ação contou com o apoio do canil da Guarda Civil Municipal. “Foram apreendidas 1,2 toneladas de drogas, entre cocaína e maconha, um prejuízo de mais de R$ 20 milhões para essas organizações criminosas. Nós vamos continuar dando respostas à população sobre todo o trabalho que a Polícia Civil vem desenvolvendo nesse combate ao comércio de drogas”, afirmou o delegado-geral. O secretário de Segurança Pública do Amazonas (SSP-AM), coronel Vinícius Almeida, enfatizou que, com essa apreensão, o Amazonas chega à marca de quase 31 toneladas apreendidas somente em 2024. “Esses dados mostram o quanto as polícias do Amazonas estão empenhadas e preparadas, fazendo justamente essas conexões investigativas para chegar a essas apreensões. Todos participando de maneira integrada”, ressaltou Almeida. Investigação Segundo o delegado Mário Paulo, diretor do DRCO, na manhã de ontem, os policiais identificaram que um caminhão com uma carga, que também continha uma expressiva quantidade de entorpecentes, teria se deslocado para o Porto da Ceasa. Foi possível identificar a transportadora, e os policiais averiguaram que o material seria colocado em uma balsa para seguir ao estado do Pará. “Com o apoio do cão farejador da Guarda Civil Municipal, fizemos uma vistoria em diversos caminhões dessa transportadora, e o cão sinalizou para um caminhão onde possivelmente estaria o entorpecente. Fizemos a vistoria na presença tanto do motorista quanto dos representantes da empresa, e dentro de uma carga de plástico foram encontradas diversas caixas de papelão contendo tabletes de substância entorpecente”, detalhou o delegado. De acordo com o diretor do DRCO, o motorista do caminhão foi preso em flagrante pelo crime de tráfico de drogas. O homem, juntamente com o material apreendido, foi encaminhado à sede do DRCO. Ele será submetido a audiência de custódia e ficará à disposição da Justiça. As investigações seguem em andamento para saber a origem e o destino dos entorpecentes, além de identificar outras pessoas que eventualmente possam ter contribuído para a prática desse crime. FOTO: Erlon Rodrigues/PC-AM Fonte
Com reeleição contestada, Maduro faz eleição para comunas na Venezuela
Em meio a contestada reeleição do presidente Nicolás Maduro, a Venezuela realiza, neste domingo (23), a 2ª Consulta Popular Nacional de 2024 nas 4,5 mil comunas do país. Na Venezuela, as comunas são novas formas de organização social baseada na autogestão realizada pelos conselhos comunais, espécie de assembleia popular permanente onde se reúnem moradores de um bairro ou de uma zona rural. Maduro tem argumentado que essa eleição representa o modelo de democracia direta e participativa que o país deseja construir. “A Venezuela tem o seu próprio modelo de democracia, estamos construindo-o. Não aceitamos imposições, intervencionismos, nem ninguém que coloque as mãos sujas no nosso querido e lindo país. A Venezuela tem Poder Popular”, afirmou em um programa televisivo na TV estatal O presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, visitou a Comuna Los Tacarigua Sur, localizada no estado de Carabobo, para inspecionar a construção do muro de contenção do canal Los Cocos, um dos projetos prioritários que foi aprovado na primeira eleição comunal. Foto: Ministerio del Poder Popular para las Comunas y los Movimientos Sociales/Divulgação Durante a última semana, Maduro e outras lideranças do governo visitaram comunas em vários estados para divulgar a eleição. Esta é a segunda eleição desse tipo que o país realiza, a primeira foi em abril deste ano. A expectativa do governo é que consultas como essas ocorram a cada três meses. Criadas em 2010 por lei, o então presidente Hugo Chávez afirmava que “as comunas devem ser o espaço onde vamos parir o socialismo do século XXI”. Com modelos variados, há comunas com produção agroindustrial, de serviços ou mesmo bancos populares. A eleição deste domingo é semelhante ao Orçamento Participativo no Brasil, quando a população elege entre diferentes projetos onde o governo deve investir em determinada comunidade, que pode ser desde uma quadra esportiva, um centro comunitário até uma estação para bombeamento de água. A professora de Serviço Social da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Carla Ferreira, que fez sua tese de doutorado sobre o processo bolivariano da Venezuela, destacou que a consulta popular faz parte de um processo de participação direita que é construído no país ao longo dos últimos 20 anos. “Há um processo de radicalização da democracia, com diversos mecanismos de participação popular direta em decisões importantes, inclusive orçamentárias, que é o horror da elite venezuelana acostumada historicamente a se locupletar com os royalties do petróleo”, explicou. O professor Rodolfo Magallanes, do Instituto de Estudos Políticos da Universidade Central de Venezuela (UCV), destacou que essa consulta busca reconstituir as estruturas de base que apoiam o projeto da “Revolução Bolivariana”. “Entendo que isso tem a ver com a reconstituição da estrutura, digamos, de bases que sustentam o governo. Não espero que haja muita mobilização popular, mas entendo que esta pode ser uma forma de reconstituir as suas bases partidárias, as suas estruturas de base mais próximas das comunidades”, explicou. União Comuneira Cada comuna aprovou – por meio das assembleias comunais – entre seis e sete projetos para serem votados. Um deles será escolhido e financiado pelo governo. De acordo com o Ministério do Poder Popular para as Comunas, as eleições ocorrem em 4,5 mil comunas, que agrupam 49 mil conselhos comunais com a participação de aproximadamente 1,5 milhão de pessoas. A União Comuneira – organização que reúne as comunas da Venezuela – comemorou a 2ª Consulta Popular das organizações. “Liberdade é ter o poder de decidir como e quando trazer melhorias à sua comunidade e isso só se consegue através do poder popular e do governo revolucionário de Nicolás Maduro, legado do Comandante Chávez”, afirmou a entidade. Democracia A consulta popular voltada para projetos nas comunas venezuelanas ocorre em meio às contestações da oposição e de países – como Estados Unidos e União Europeia – contra a reeleição de Nicolas Maduro proclamara pelo Conselho Nacional Eleitoral (CNE) e ratifica pelo Tribunal Supremo de Justiça (TSJ). Porém, ainda sem apresentar os dados por mesa de votação. A oposição afirma que tem as atas que dão a vitória ao opositor Edmundo González. Já o Ministério Público do país abriu investigação contra os responsáveis por publicar na internet as supostas atas da oposição, acusando-os de falsificação de documento, usurpação de competências do Poder Eleitoral e “conspiração”. Fonte
Em Alvarães, polícia cumpre mandado de prisão de homem por estupro ocorrido em 2010 em Manaus
A Polícia Civil do Amazonas (PC-AM), por meio da 57ª Delegacia Interativa de Polícia (DIP) de Alvarães (a 531 quilômetros de Manaus), cumpriu na quinta-feira (22/08) um mandado de prisão de um homem de 52 anos que estava foragido da Justiça há mais de 10 anos. A prisão ocorreu em uma unidade hospitalar do município. De acordo com o delegado Marcelo Lopes, da 57ª DIP, a equipe policial tomou conhecimento do crime após o hospital procurar ajuda para o homem, que estava internado, mas não tinha parentes para acompanhá-lo até Manaus para tratamento de saúde. “Pesquisamos seus dados em busca de familiares e detectamos um mandado de prisão em seu nome por estupro ocorrido em Manaus no ano de 2010. A ordem judicial foi prontamente cumprida. Solicitamos a transferência do custodiado para uma unidade prisional em Manaus, para garantir um tratamento adequado”, informou o delegado. O homem passará por audiência de custódia e ficará à disposição da Justiça. FOTO: Divulgação/PC-AM Fonte
PF prende filho de desembargador suspeito de negociar sentenças
A Polícia Federal (PF) prendeu nesta sexta-feira (23) o advogado Thales André Pereira Maia, filho do desembargador Helvécio de Brito Maia Neto, ex-presidente do Tribunal de Justiça do Tocantins. A prisão preventiva foi realizada na Operação Máximus, que apura um suposto esquema de venda de sentenças na Justiça do estado. Outra prisão preventiva foi a do advogado Thiago Sulino de Castro, também suspeito de intermediar as negociações de decisões judiciais. Além das prisões, são cumpridos hoje 60 mandados de busca e apreensão, no Tocantins e também em Minas Gerais, São Paulo, Goiás e no Distrito Federal. Desses, 46 tem como alvo advogados e escritórios de advocacia suspeitos de participação no esquema. Todas as diligências foram autorizadas pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). As investigações sobre o caso correm em sigilo na corte de Brasília, onde os desembargadores investigados têm prerrogativa de foro. A lista completa de alvos não foi revelada. Há entre os investigados outros magistrados do TJTO e também procuradores e promotores. Um desses alvos é o desembargador João Rigo Guimarães, que teve a casa vasculhada pela PF nesta sexta. Imagens dos agentes entrando e saindo da residência, no município de Araguaína, no norte do Tocantins, foram transmitidas pela TV Anhanguera, filiada da Rede Globo no estado. O magistrado já foi presidente do TJTO e é o atual presidente do Tribunal Regional Eleitoral do estado. Além dos crimes de corrupção ativa e exploração de prestígio, a PF informou que apura a existência de uma organização criminosa e atos de lavagem de dinheiro. “As investigações apuram suposta negociação para compra e venda de decisões e atos jurisdicionais, bem como condutas que visam lavar o dinheiro oriundo da prática criminosa investigada”, informou a instituição, em nota. O nome da operação faz referência à personagem do filme Gladiador (Máximus), que lutou contra a corrupção na cúpula do poder no Império Romano. A Agência Brasil entrou em contato com o TJTO pedindo posicionamento e tenta contato com os desembargadores citados ou suas defesas. A defesa de Thiago Sulino de Castro disse que não irá se manifestar no momento pois ainda não teve acesso aos autos do processo. O advogado Leandro Manzano, que representa Thales André Pereira Maia, também informou que só irá se manifestar após ter acesso à investigação. A nova operação ocorre dois dias depois da PF ter deflagrado uma outra contra o governador, Wanderlei Barbosa, em um caso sobre desvios na contratação de empresas para a distribuição de cestas básicas, num caso aparentemente sem relação com o desta sexta. Fonte
