STF retoma no dia 20 deste mês julgamento sobre revisão da vida toda
O Supremo Tribunal Federal (STF) vai retomar no dia 20 deste mês o julgamento de dois recursos contra a decisão da Corte que derrubou a possibilidade de revisão da vida toda de aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O caso será julgado pelo plenário virtual entre os dias 20 e 27 de setembro. A decisão que permite a retomada do julgamento foi proferida na semana passada pelo ministro Alexandre de Moraes. O ministro cancelou o pedido de destaque feito no mês passado para suspender o julgamento virtual e iniciar a deliberação no plenário físico. Antes da suspensão, quatro ministros se manifestaram pela rejeição dos recursos apresentados pelo Instituto de Estudos Previdenciários (Ieprev) e a Confederação Nacional dos Trabalhadoras Metalúrgicos (CNTM). Além do relator, ministro Nunes Marques, Cristiano Zanin, Flávio Dino e Cármen Lúcia votaram no mesmo sentido e negaram os recursos. Entre os argumentos apresentados, as entidades defenderam que a revisão seja garantida para quem estava com processos na Justiça. Instâncias inferiores do Judiciário já garantiram o direito à revisão. Em março deste ano, o Supremo decidiu que os aposentados não têm direito de optarem pela regra mais favorável para recálculo do benefício. O placar do julgamento foi 7 votos a 4. A decisão anulou outra deliberação da Corte favorável à revisão da vida toda. A reviravolta ocorreu porque os ministros julgaram duas ações de inconstitucionalidade contra a Lei dos Planos de Benefícios da Previdência Social (Lei 8.213/1991), e não o recurso extraordinário no qual os aposentados ganharam o direito à revisão. Ao julgarem constitucional as regras previdenciárias de 1999, a maioria dos ministros entendeu que a regra de transição é obrigatória e não pode ser opcional aos aposentados conforme o cálculo mais benéfico. Fonte
STF retoma julgamento sobre prisão imediata após condenação pelo júri
O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta quarta-feira (11/9) o julgamento que pode autorizar prisões imediatas de condenados pelo Tribunal do Júri. Os ministros vão decidir se acusados por homicídio que forem condenados podem cumprir a pena de forma automática, sem direito de recorrer em liberdade. O caso começou a ser julgado em agosto do ano passado no plenário virtual, quando foi registrada maioria de votos pela prisão imediata. No entanto, o julgamento foi suspenso para ser retomado no plenário físico. Na sessão desta quarta-feira, o relator do caso, ministro Luís Roberto Barroso, reafirmou voto a favor da prisão imediata e disse que o número de condenações anuladas no país é irrelevante. “Viola sentimentos mínimos de justiça, bem como a própria credibilidade do Poder Judiciário, que o homicida condenado saia livre após o julgamento, lado a lado com a família da vítima. Essa situação se agrava pela indefinida procrastinação do trânsito em julgado, mediante recursos sucessivos, fazendo com que a pena prescreva ou seja cumprida muitos anos após o fato criminoso”, afirmou. O ministro Gilmar Mendes abriu a divergência e afirmou que a execução antecipada da pena viola a presunção de inocência dos acusados. Para o ministro, a prisão de um condenado pelo júri pode ser decretada, mas de forma preventiva, e não para o cumprimento da pena. “Permitir a execução imediata da condenação proferida em primeira instância pelos jurados parece ainda mais gravoso, caracterizando evidente violação da norma da presunção de não culpabilidade”, justificou. Os demais votos serão proferidos na sessão desta quinta-feira (12/9). A decisão da Corte envolve um recurso de um homem condenado a 26 anos por feminicídio. O acusado matou a ex-companheira com quatro facadas após um desentendimento pelo término do relacionamento. Ele foi condenado ao cumprimento imediato de pena, mas a defesa entrou com recurso. Fonte: Agência Brasil Fonte
Amazonas é 1º lugar na inserção de perfis no Banco Nacional de Perfis Genéticos de Pessoas Desaparecidas
O Amazonas, por meio do Laboratório de Genética Forense do Instituto de Criminalística Lorena Baptista, órgão vinculado à Secretaria de Estado de Segurança Pública (SSP-AM), recebeu destaque em primeiro lugar, durante a Conferência Anual da Rede Integrada de Bancos de Perfis Genéticos, realizada nesta quarta-feira (11/09), em São Luís, no Maranhão. A premiação foi alcançada pelas inserções de informações genéticas na Rede Brasileira de Perfis Genéticos de Pessoas Desaparecidas. A premiação consagrou os laboratórios que inseriram a maior quantidade, absoluta e relativa, de perfis de desaparecidos ao longo de um ano de apuração. O perito Delson Freitas, responsável por representar o Laboratório no Congresso, comentou sobre a importância desse reconhecimento e do trabalho realizado pelo departamento. “É com muito orgulho que recebemos essa premiação. Uma premiação nacional que concretiza o trabalho de toda a nossa equipe. Prezamos sempre pela excelência e, hoje, receber esse reconhecimento representa que estamos no caminho certo. A população amazonense pode sempre contar conosco, que assim como fizemos sempre, não pouparemos nossos esforços para buscar a identificação de um ente desaparecido”, destacou o perito. De acordo com a gerente do laboratório de Genética Forense, perita Daniela Koshikene, a premiação é realizada pelo Comitê Gestor da Rede Integrada de Bancos de Perfis Genéticos – RIBPG, como forma de reconhecimento aos estados com maior destaque na inserção e compartilhamento de perfis no Banco Nacional. As duas categorias são referentes a valores relativos, considerando a quantidade de habitantes e de peritos por estado, e valores absolutos, considerando apenas a quantidade total de perfis inseridos. Na categoria de valores absolutos, Amazonas ficou à frente de São Paulo (2º) e Ceará (3º), enquanto para valores relativos, ficou à frente do Ceará (2º) e Pernambuco (3º). Congresso Nacional Os peritos do Departamento de Polícia Técnico-Científica (DPTC-AM) estiveram presentes no 27º Congresso Nacional de Criminalística que acontece em São Luís, no Maranhão, até a sexta-feira (13/09). O encontro reúne peritos oficiais de natureza criminal para intercâmbio científico, networking e debates importantes para a segurança pública. Banco do Amazonas O Banco de Perfis Genéticos do Estado do Amazonas contém perfis de restos mortais não identificados, os quais são confrontados com os familiares em nível estadual. A SSP-AM orienta a quem tenha ou conheça alguém que tenha um familiar desaparecido, que procure diretamente a equipe do Laboratório de Genética Forense, localizado na avenida Noel Nutels, s/nº. Cidade Nova, de segunda à sexta-feira, das 8h às 17h, ou pelo Whatsapp (92) 98416-1122. FOTO: Divulgação/SSP-AM Fonte
MP denuncia 7 por rachadinha no gabinete do vereador Carlos Bolsonaro
A 3ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal Especializada da Capital, do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), ofereceu denúncia, no dia 5 deste mês, contra sete pessoas, entre elas funcionários e ex-funcionários da Câmara Municipal do Rio de Janeiro. A acusação envolve um esquema de corrupção, conhecido como “rachadinha”, no gabinete do vereador Carlos Bolsonaro (PL), entre os anos de 2005 e 2021. Segundo o Ministério Público do Rio, Jorge Luiz Fernandes, que exercia o cargo de chefe de gabinete do vereador, com apoio de outros seis denunciados, teria criado a “rachadinha”, prática na qual parte dos salários dos assessores é desviada para o líder do esquema. De acordo com a investigação do procedimento investigatório criminal (PIC), o grupo era composto por Juciara da Conceição Raimundo da Cunha, Alexander Florindo Baptista Junior, Thiago Medeiros da Silva, José Francisco dos Santos, Andrea Cristina da Cruz Martins e Regina Célia Sobral Fernandes, além de Jorge Fernandes. Todos os envolvidos foram nomeados para cargos de assessoria no gabinete de Carlos Bolsonaro durante o período investigado. O MPRJ informou que o denunciado Jorge Fernandes, utilizando sua influência e proximidade com a “família Bolsonaro”, conseguiu a nomeação dos demais acusados, que repassavam parte de seus vencimentos a ele. O esquema teria resultado em um desvio de pelo menos R$ 1,7 milhão. A denúncia destaca que Jorge Fernandes era o líder do grupo e que utilizava uma conta bancária específica para gerenciar os valores desviados. O caso segue agora para apreciação na 1ª Vara Criminal Especializada da Comarca da Capital do Rio de Janeiro, onde os acusados serão ouvidos para apresentar defesa. Vereador não foi acusado A 3ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal Especializada da Capital concluiu que não há indícios suficientes para sustentar a acusação de prática criminosa contra o vereador Carlos Bolsonaro no suposto esquema de “rachadinha” em seu gabinete. De acordo com o documento, a decisão de arquivar o procedimento investigatório criminal, neste caso, foi baseada na falta de provas que indicassem movimentações financeiras irregulares para as contas do parlamentar ou pagamentos relacionados. No pedido de arquivamento, a Promotoria de Justiça esclareceu que a atuação criminal só é possível quando a conduta se enquadra em uma infração penal prevista na legislação especial ou no Código Penal. “Embora existam indícios de que os assessores não cumpriam corretamente a jornada de trabalho, sem a devida prestação de serviços, não foi possível identificar nenhum indício de crime, apenas uma infração administrativa, o que torna os fatos atípicos do ponto de vista penal.” A Agência Brasil tentou contato com o gabinete do vereador Carlos Bolsonaro, mas não conseguiu, e permanecer aberta para incluir posicionamento dos citados no texto. Fonte
Com irregularidades não corrigidas, MP prorroga investigação em residencial para idosos em Manaus
Devido a irregularidades identificadas em 2023, algumas delas ainda não corrigidas, o Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) prorrogou por 90 dias o Procedimento Preparatório nº 06.2024.00000325-4, voltado à apuração de irregularidades encontradas no Terça da Serra Residencial Sênior, instituição destinada ao cuidado de idosos. A decisão foi tomada pela 42ª Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos da Pessoa Idosa e da Pessoa com Deficiência (Prodhid). A inspeção inicial apontou problemas como a falta de envio de formulários exigidos pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), a ausência de um Procedimento Operacional Padrão (POP) na área de psicologia e a carência de áreas de convivência externa. Além disso, foi verificada a inexistência de corrimões em determinados espaços, conforme prevê a legislação sanitária, e a falta de Planos Individuais de Atendimento (PIA), que incluam estudos sociais e atividades de fortalecimento dos vínculos entre idosos, suas famílias e a sociedade. O MPAM também destacou a ausência de licença e alvará sanitário do estabelecimento. Em resposta às notificações iniciais, a instituição informou que parte das irregularidades foi sanada, como a obtenção de documentos e a implementação de planos de atendimento. No entanto, restam pendências, especialmente relacionadas aos prontuários psicológicos e ao fortalecimento de vínculos familiares e sociais. Diante disso, o MPAM requisitou novas informações e determinou a continuidade das investigações, com foco na correção das falhas remanescentes. A instituição Terça da Serra foi notificada a apresentar, em um prazo de 30 dias, um cronograma de atividades educacionais, culturais e de lazer, além de prontuários de atendimentos individualizados. A medida faz parte das ações do MPAM para assegurar o cumprimento das normas que garantem os direitos das pessoas idosas. Crescimento de lares O promotor de Justiça Vitor Fonseca ressaltou a crescente demanda por empreendimentos voltados ao cuidado de idosos em Manaus, destacando a importância da fiscalização realizada pelo Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM). Segundo ele, a expansão da cidade traz consigo novos desafios no cuidado com a população idosa, como é o caso do Terça da Serra Residencial Sênior. “Manaus está crescendo e, com isso, surgem novos empreendimentos voltados a pessoas idosas. O Terça da Serra é um deles. O papel do MP é fiscalizar a instituição e cobrar o cumprimento da lei se houver violações de direitos das pessoas idosas. Isso sequer depende de denúncia de familiares ou de terceiros”, afirmou o promotor. Foto: Pixabay Fonte
STF retoma julgamento sobre prisão imediata após condenação pelo júri
O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta quarta-feira (11) o julgamento que pode autorizar prisões imediatas de condenados pelo Tribunal do Júri. Os ministros vão decidir se acusados por homicídio que forem condenados podem cumprir a pena de forma automática, sem direito de recorrer em liberdade. O caso começou a ser julgado em agosto do ano passado no plenário virtual, quando foi registrada maioria de votos pela prisão imediata. No entanto, o julgamento foi suspenso para ser retomado no plenário físico. Na sessão desta quarta-feira, o relator do caso, ministro Luís Roberto Barroso, reafirmou voto a favor da prisão imediata e disse que o número de condenações anuladas no país é irrelevante. “Viola sentimentos mínimos de justiça, bem como a própria credibilidade do Poder Judiciário, que o homicida condenado saia livre após o julgamento, lado a lado com a família da vítima. Essa situação se agrava pela indefinida procrastinação do trânsito em julgado, mediante recursos sucessivos, fazendo com que a pena prescreva ou seja cumprida muitos anos após o fato criminoso”, afirmou. O ministro Gilmar Mendes abriu a divergência e afirmou que a execução antecipada da pena viola a presunção de inocência dos acusados. Para o ministro, a prisão de um condenado pelo júri pode ser decretada, mas de forma preventiva, e não para o cumprimento da pena. “Permitir a execução imediata da condenação proferida em primeira instância pelos jurados parece ainda mais gravoso, caracterizando evidente violação da norma da presunção de não culpabilidade”, justificou. Os demais votos serão proferidos na sessão desta quinta-feira (12). A decisão da Corte envolve um recurso de um homem condenado a 26 anos por feminicídio. O acusado matou a ex-companheira com quatro facadas após um desentendimento pelo término do relacionamento. Ele foi condenado ao cumprimento imediato de pena, mas a defesa entrou com recurso. Fonte
Justiça mantém Júri Popular de homem acusado de tentativa de homicídio em bar no Conjunto Manauense
A Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas negou recurso e manteve, na segunda-feira (09/09), decisão de pronúncia contra um homem acusado de tentativa de homicídio e porte ilegal de arma de fogo. O caso ocorreu em abril de 2023, em um bar localizado no Conjunto Manauense, bairro Nossa Senhora das Graças. O réu foi pronunciado pelo juiz da 3.ª Vara do Tribunal do Júri da capital com base no artigo 121, parágrafo 2.º, incisos II (motivo fútil) e III (perigo comum), combinado com o art. 14, inciso II, do Código Penal Brasileiro, e artigo 14 da Lei n.º 10.826/2003. A decisão de pronúncia é aquela que determina que um réu seja submetido a julgamento pelo Júri Popular. De acordo com os autos, em 20 de abril de 2023, o réu Felipe da Silva Afonso, ao avistar a vítima, que estava em companhia da esposa em uma mesa do estabelecimento conhecido como “Steak Mix Bar”, localizado na Rua Cuiabá, Conjunto Manauense, dirigiu-se ao casal para cobrar uma suposta dívida. Durante a abordagem, ocorreu um desentendimento e o acusado sacou uma arma de fogo e fez um disparo contra a vítima, que foi atingida na mão. Em seguida, o acusado foi imobilizado e desarmado por populares que se encontravam no local. No Recurso em Sentido Estrito n.º 0213497-09.2023.8.04.0001, a defesa de Felipe Afonso argumentou que a decisão de pronúncia deveria ser reformada com base em um suposto excesso de linguagem na decisão do juiz de Primeira Instância; pela falta de fundamentação para as qualificadoras (do crime) e por insuficiência de provas. A defesa pediu a desclassificação do delito para lesão corporal grave, argumentando que o único disparo efetuado não representou perigo de morte (à vítima) e que, alternativamente, deveria ser reconhecida a desistência voluntária do crime. O Ministério Público se manifestou em contrarrazões, opinando pelo conhecimento e desprovimento do recurso, com a mantenção da decisão de Primeira Instância. O relator do processo, desembargador Anselmo Chíxaro, rejeitou todas as preliminares elencadas pela defesa do réu, considerando que as alegações de nulidade e insuficiência de provas são improcedentes e que a decisão de pronúncia está bem fundamentada e baseada no conjunto probatório apresentado durante a fase de instrução processual. Anselmo Chíxaro frisou, em seu voto, que foi seguido à unanimidade pelo colegiado, que a (decisão de) “pronúncia consiste em mero juízo de admissibilidade de existência do crime e de indícios da autoria, a fim de que o réu seja submetido a julgamento pelo Tribunal do Júri”. O relator destacou, ainda, que a alegação da defesa de que a vítima não foi atingida em região letal não leva, neste momento, à solicitada desclassificação do delito. “(…) como sabido, para que se configure a materialidade do crime de tentativa de homicídio não é necessário a comprovação de que a lesão resulte em perigo de vida para a vítima, ao contrário, pode subsistir a tentativa de homicídio até mesmo nas chamadas tentativas incruentas”, afirmou o desembargador. Foto: Chico Batata Fonte
Alunos soldados da PMAM prendem três homens e apreendem dois adolescentes
A Polícia Militar do Amazonas (PMAM) prendeu três homens, de idades entre 26 e 38 anos, e apreendeu duas armas de fogo, munições, dinheiro, entorpecentes e veículo, em ações registradas entre terça e quarta-feira (10 e 11/09), em Manaus. As ocorrências foram registradas durante o estágio supervisionado de alunos soldados, que também resultaram na apreensão de dois adolescentes, de 13 e 17 anos. Na manhã desta quarta-feira (11/09), por volta das 10h, os alunos soldados que estavam em patrulhamento, sob a supervisão dos PMs da 13ª Companhia Interativa Comunitária (Cicom), prenderam um homem com uma arma de fogo calibre 380, um carregador, e 14 munições intactas. A ocorrência foi registrada na avenida Nossa Senhora de Fátima, bairro Cidade de Deus, zona norte. O homem foi conduzido, juntamente com o material apreendido, para o 6º Distrito Integrado de Polícia (DIP). Em outra ação, desta vez no bairro Centro, na zona sul, um aluno soldado, supervisionado pela equipe policial da 24ª Cicom, integrou ocorrência onde foi preso um homem, com 47 gramas de oxi, uma balança de precisão e R$65 em espécie. O suspeito e o material apreendido foram encaminhados ao 1º DIP. Já no bairro São José 1, outros dois alunos soldados, juntamente com equipe da 9ª Cicom, efetuaram a prisão de um homem, de 38 anos, após a equipe ser acionada para atender uma ocorrência de desentendimento entre pessoas, por volta das 11h. A ação policial resultou na apreensão de um revólver calibre 38, quatro munições intactas e R$855 em espécie. O suspeito foi conduzido, juntamente com o armamento, para o 14º DIP. Apreensão de adolescentes Na terça-feira (10/09), alunos soldados deram apoio à equipe policial da 17ª Cicom em uma ocorrência registrada no bairro Redenção, na zona centro-oeste. Na ocasião, dois adolescentes, de 13 e 17 anos, foram apreendidos com quatro porções de cocaína, uma de maconha e uma balança de precisão, na rua F. Uma motocicleta com restrição de roubo também foi recuperada. Os adolescentes e o material apreendido foram encaminhados para a Delegacia Especializada em Atos Infracionais (DEAAI). Reforço no policiamento No início da semana, o governador Wilson Lima apresentou à população mil alunos soldados que iniciaram, na manhã de terça-feira (10/09), estágio supervisionado nas zonas de Manaus, que é mais uma etapa do curso de formação. Nesta fase, os futuros soldados serão supervisionados por oficiais ou praças mais antigos, para pôr em prática as técnicas de abordagem, patrulhamento ostensivo e atendimento ao público, com foco na preservação da ordem e na ampliação da segurança pública. Denúncia A Polícia Militar do Amazonas orienta a população que informe imediatamente ao tomar conhecimento de qualquer ação criminosa, por meio do disque denúncia 181 ou pelo 190. A identidade do denunciante será mantida em sigilo. FOTO: Divulgação/PMAM Fonte
Sine Manaus oferta 406 vagas de emprego nesta quinta-feira, 12/9
A Prefeitura de Manaus, por meio do Sine Manaus, oferta 406 vagas de emprego em várias áreas de atuação, nesta quinta-feira, 12/9, das 8h às 14h. O candidato precisa validar a Carteira Digital e Previdência Social (CTPS), no aplicativo “Carteira de Trabalho Digital”, ou acessar o site http://gov.br/trabalho e, para concorrer às vagas, deve acessar o site http://empregabrasil.mte.gov.br para fazer a solicitação de cadastro. Para participar da pré-seleção e concorrer a uma das vagas disponíveis, ou receber orientação de cadastro, Carteira de Trabalho Digital e seguro-desemprego, os candidatos devem comparecer a um dos postos do Sine Manaus: na avenida Constantino Nery, nº 1.272, bairro São Geraldo, zona Centro-Sul; ou no shopping Phelippe Daou, na avenida Camapuã, nº 2.939, bairro Cidade de Deus, zona Norte. Os interessados devem estar munidos do comprovante de vacinação (Covid-19), currículo e documentos pessoais (RG, CPF, PIS, CTPS, comprovante de escolaridade e residência). Não é necessário apresentar cópias, somente os documentos originais. A Semtepi ressalta que, obedecendo ao disposto no artigo 5º, da Constituição Federal, e ao artigo 373-A, da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), critérios referentes a sexo, idade, cor ou situação familiar, não podem ser informados na divulgação das vagas disponibilizadas. Os candidatos devem estar cientes das diretrizes de vestimenta estabelecidas pelo órgão, as quais incluem a proibição de vestimentas como bermudas, shorts, minissaias, camisetas regatas e chinelos durante a entrada. Vagas Novas – 62 5 vagas – Engenharia de Segurança do Trabalho Escolaridade – ensino superior completo em engenharia ou arquitetura; Experiência – registrada na Carteira de Trabalho; Requisitos obrigatórios – ter cursos de Power Point avançado, Excel avançado, Power BI e NR-20; e documentação completa; Atividades – realizar atividades relacionadas à gestão de riscos, laudos de insalubridade e periculosidade, inspeções e auditorias internas e externas, prevenção e tratamento de acidentes; apoio à fiscalização na execução de categorização de SMS, segurança de Processo, higiene ocupacional, contingência e emergência. Disponível até 12/9/2024 ou encerramento da vaga. 3 vagas – Chapeiro Escolaridade – ensino médio completo; Experiência – seis meses na Carteira de Trabalho; Requisitos obrigatórios – residir na zona Oeste de Manaus e ter documentação completa; Atividades – prestar atendimento a clientes; preparar e montar lanches quentes, pratos rápidos e porções em geral; organizar o local de trabalho, utensílios e geladeiras. Disponível até 12/9/2024 ou encerramento da vaga. 3 vagas – Atendente de Padaria Escolaridade – ensino médio completo; Experiência – não é necessário; Requisitos obrigatórios – residir na zona Oeste de Manaus e ter documentação completa; Atividades – prestar atendimento a clientes; preparar sucos, café e leite; realizar montagem de sanduíches e caixas de embalagens. Disponível até 12/9/2024 ou encerramento da vaga. 4 vagas – Auxiliar de Produção Escolaridade – ensino médio completo; Experiência – primeiro emprego; Requisitos obrigatórios – residir na zona Oeste de Manaus e ter documentação completa (com dispensa militar); Atividades – auxiliar na confecção de pães, doces, pizzas, salgados assados, pães de queijo, bolos e tortas; embalar e etiquetar produtos finalizados. Disponível até 12/9/2024 ou encerramento da vaga. 1 vaga – Oficial de Cozinha I Escolaridade – ensino médio completo; Experiência – seis meses na Carteira de Trabalho; Requisitos obrigatórios – ter documentação completa (com dispensa militar); Atividades – criar e elaborar pratos e cardápios; atuar direta e indiretamente na preparação dos alimentos; gerenciar brigada de cozinha e planejar as rotinas de trabalho; gerenciar, ainda, os estoques e atuar na capacitação de funcionários. Disponível até 12/9/2024 ou encerramento da vaga. 1 vaga – Oficial de Estoque Escolaridade – ensino médio completo; Experiência – seis meses na Carteira de Trabalho; Requisitos obrigatórios – ter curso de Informática básica ou Excel básico; e documentação completa (com dispensa militar); Atividades – receber mercadorias, fazer pedidos, fazer seleção de hortifruti, controlar temperatura dos equipamentos e planilhas e demais funções. Disponível até 12/9/2024 ou encerramento da vaga. 3 vagas – Operacional de Extrusora Escolaridade – ensino médio completo; Experiência – registrada na Carteira de Trabalho; Requisitos obrigatórios – ter conhecimentos básicos em mecânica, elétrica e reciclagem de materiais; e documentação completa (com dispensa militar); Atividades – manusear máquina extrusora, controlar a temperatura e registrar as não-conformidades; realizar montagem, desmontagem manutenção preventiva e corretiva nas máquinas. Disponível até 12/9/2024 ou encerramento da vaga. 4 vagas – Auxiliar de Produção Escolaridade – ensino médio completo; Experiência – registrada na Carteira de Trabalho; Requisitos obrigatórios – ter conhecimentos básicos em mecânica, elétrica e reciclagem de materiais; e documentação completa (com dispensa militar); Atividades – atuar em diversas etapas do processo, como controlar o estoque de matéria-prima, separar as peças para a montagem, conferir o funcionamento das máquinas, embalar os produtos, realizar a limpeza e manutenção das instalações e atender a outras demandas de produção. Disponível até 12/9/2024 ou encerramento da vaga. 3 vagas – Líder de Produção Escolaridade – ensino superior completo em engenharia de produção; Experiência – registrada na Carteira de Trabalho; Requisitos obrigatórios – ter conhecimentos básicos em máquina extrusora, moagem e reciclagem de materiais; e documentação completa; Atividades – liderar equipe nos processos de produção, interpretar ordens, programar máquinas e analisar relatórios diários para identificar desvios dos padrões e providenciar correções, garantindo o cumprimento das metas, eficiência e volume de fabricação. Disponível até 12/9/2024 ou encerramento da vaga. 2 vagas – Auxiliar de Refrigeração Escolaridade – ensino médio completo; Experiência – não é necessário; Requisitos obrigatórios – ter documentação completa (com dispensa militar); Atividades – auxiliar na instalação, manutenção preventiva e corretiva de sistemas de refrigeração e ventilação. Disponível até 12/9/2024 ou encerramento da vaga. 2 vagas – Mecânico de Refrigeração Escolaridade – ensino médio completo; Experiência – seis meses na Carteira de Trabalho; Requisitos obrigatórios – ter documentação completa (com dispensa militar); Atividades – realizar manutenção preventiva e corretiva de instalações e equipamentos de refrigeração, ventilação, calefação e ar-condicionado; realizar testes, lubrificação e regulagem nos sistemas de refrigeração e climatização. Disponível até 12/9/2024 ou encerramento da vaga. 6 vagas – Instalador de Purificador de Água Escolaridade – ensino médio completo; Experiência – registrada na Carteira de Trabalho; Requisitos obrigatórios – ter Carteira Nacional de Habilitação categoria “AB” dentro
PGR defende arquivamento de recursos contra suspensão do X
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, enviou nesta quarta-feira (11) ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer pelo arquivamento de duas ações protocoladas na Corte contra a suspensão da rede social X no Brasil. Segundo o procurador-geral da República, Paulo Gonet, caberá ao ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, decidir a questão. Foto – Marcelo Camargo/Agência Brasil No documento, Gonet afirma que a Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) não pode ser utilizada para contestar decisões da Corte. Caberá ao ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, decidir a questão. As ações foram protocoladas pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e o partido Novo para derrubar a suspensão e a aplicação de multa de R$ 50 mil para pessoas físicas e jurídicas que usarem aplicativos de Virtual Private Network (VPN) para burlar a suspensão. “Resulta, enfim, que nem sequer em tese é admissível a arguição de descumprimento de preceito fundamental contra decisão judicial do Supremo Tribunal Federal. Sendo essa a conclusão, as arguições em epígrafes merecem o mesmo desfecho do não conhecimento, cabendo a extinção dos feitos sem exame de mérito, com prejuízo do pedido de liminar”, opinou a procuradoria. No mês passado, o ministro Alexandre de Moraes determinou a suspensão da rede social X. A medida foi tomada após o fim do prazo de 24 horas dado pelo ministro ao bilionário Elon Musk, dono da rede social, para indicar um representante legal no Brasil. A decisão foi confirmada pela Primeira Turma da Corte. No dia 17 de agosto, Musk anunciou o fechamento da sede da empresa no Brasil após a rede social ser multada por se recusar a cumprir a determinação de retirar do ar perfis de investigados pela Corte pela publicação de mensagens consideradas antidemocráticas. Fonte
IML procura por familiares de homem que faleceu após sofrer agressão física
O Instituto Médico Legal (IML) pede que os familiares de um homem identificado como Lucas do Carmo Marques, de 29 anos, compareçam à sede da unidade para o reconhecimento do corpo. Ele é natural de Manaus e faleceu após sofrer agressão física. O corpo do homem deu entrada no IML na quarta-feira (04/09) e foi identificado com o apoio do Instituto de Identificação Aderson Conceição de Melo (IIACM), por meio de prontuário civil. A liberação do corpo só pode ser realizada com a autorização de familiares. Os familiares devem procurar o setor de Assistência Social do IML para prosseguir com o reconhecimento do falecido. O atendimento é realizado na sede do Instituto de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h. O IML destaca que os corpos de indivíduos não reconhecidos por seus familiares dentro de um período de 30 dias são sepultados em Manaus como indigentes. O Instituto Médico Legal fica localizado na Avenida Noel Nutels, n°300, bairro Cidade Nova 2, zona norte de Manaus. FOTO: Divulgação/SSP-AM Fonte
Homem é preso por assassinar mulher na zona rural de Rio Preto da Eva
A Polícia Civil do Amazonas (PC-AM), por meio da 36ª Delegacia Interativa de Polícia (DIP) de Rio Preto da Eva (a 57 quilômetros de Manaus), com apoio da Polícia Civil de Rondônia (PC-RO), cumpriu, na terça-feira (10/09), mandado de prisão preventiva de Denilson da Silva Aniceto, 40, pelo homicídio qualificado de Vera Lúcia Nogueira Costa, que tinha 56 anos. O crime ocorreu no dia 18 de agosto deste ano, no ramal do Paraíba, zona rural de Rio Preto da Eva. Em coletiva de imprensa, realizada nesta terça-feira na Delegacia Geral (DG), localizada na avenida Pedro Teixeira, bairro Dom Pedro, zona centro-oeste, o delegado Paulo Mavignier, diretor do Departamento de Polícia do Interior (DPI), destacou o empenho da equipe policial da 36ª DIP pelo êxito nesta investigação. “Foi uma rápida atuação da PC-AM, que contou com apoio da Polícia Civil de Rondônia, apresentando uma resposta para a família da vítima e sociedade. Estamos tendo também uma redução dos índices criminais em Rio Preto da Eva, graças ao trabalho coordenado pelo delegado Antônio Rondon”, disse Paulo Mavignier. O delegado Antônio Rondon, titular da 36ª DIP, explicou que a vítima foi morta com golpes de terçado e seu corpo foi jogado em um igarapé, localizado atrás do terreno de sua casa. O seu corpo foi encontrado no dia seguinte ao crime e, de imediato, as investigações iniciaram. “A vítima era viúva e uma figura querida no ramal da Paraíba. O autor atuava como ajudante no sítio em que Vera Lúcia morava e foi o único que não compareceu nas oitivas de pessoas próximas à vítima. Logo o seu sumiço após o crime levantou as suspeitas”, disse o delegado. A imagem do indivíduo chegou a ser divulgada como procurado no dia 3 de setembro e, segundo o delegado, durante as investigações, foi apurado que ele passou pelos municípios de Manaquiri e Careiro (a 60 e 88 quilômetros de Manaus, respectivamente), e seguiu para a cidade de Porto Velho, no estado de Rondônia. “Neste período em que esteve foragido, Denilson conseguiu trabalho em uma obra em Porto Velho, e, enquanto fazíamos o monitoramento, solicitamos o apoio da Delegacia Especializada em Homicídios de Porto Velho, sob a coordenação da delegada Leisaloma Carvalho Resem, diretora da Divisão de Homicídios da PC-RO, para efetuar a prisão deste indivíduo”, contou o delegado. De acordo com o delegado, Denilson foi ouvido pela equipe de investigação da Polícia Civil de Rondônia e, em interrogatório, revelou que é viciado em “pedra” e estava sob efeitos de entorpecentes na ocasião do crime. “Ele relatou que invadiu o terreno de Vera Lúcia para roubar fios e trocá-los por drogas, mas foi surpreendido por ela e a matou com receio de ser denunciado pela vítima”, informou Antônio Rondon. Rondon também mencionou que o autor tinha um mandado de prisão em razão de sentença condenatória por um homicídio contra uma idosa de 60 anos, praticado nas mesmas circunstâncias do homicídio de Vera Lúcia, em Manaquiri, no ano de 2008. “A vítima também foi morta com golpes de terçados, e sobre esse crime, Denilson alegou que estava sob efeito de álcool na ocasião do crime. Na época, ele ficou detido por um tempo, mas após receber liberdade provisória no decorrer do processo, ele se evadiu do município e esteve foragido desde então. Ele foi condenado a 22 anos de reclusão por homicídio qualificado”, citou o delegado. Procedimentos Denilson da Silva Aniceto responderá por homicídio qualificado e já se encontra à disposição do Poder Judiciário. FOTO: Beatriz Sampaio/PC-AM Fonte
TRF-6 confirma suspensão de relatório sobre transparência salarial
A Justiça Federal esclareceu nesta quarta-feira (11) que segue suspensa a exigência legal de que empresas com 100 ou mais funcionários divulguem em seus sites ou redes sociais cópias dos relatórios ministeriais sobre transparência salarial e critérios remuneratórios corporativos. “Permanece válida a tutela [provisória] deferida pelo desembargador. Ou seja, continuam suspensos os deveres das empresas e do ministério”, informou o Tribunal Regional Federal (TRF) da 6ª Região, em nota enviada à Agência Brasil. A decisão liminar do TRF-6 foi de 17 de julho, atendendo a um pedido da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg), que solicitou a anulação dos efeitos do Decreto nº 11.795/2023 e da Portaria nº 3.714/2023, que regulamentam a Lei da Igualdade Salarial. O acórdão do julgamento, contudo, só foi publicado no dia 3. No processo, a Fiemg argumentou que a exigência legal de que as companhias deem publicidade aos relatórios ministeriais expõe informações pessoais dos funcionários e dados estratégicos das empresas. Além disso, a entidade sustenta que os primeiros relatórios ministeriais apresentados contém dados antigos e distorcidos que refletem a atual política de isonomia salarial das empresas. Apesar da decisão judicial, o ministério divulgou, entre o começo de agosto e o início de setembro, ao menos quatro notas nas quais informa que as empresas com 100 ou mais funcionários devem preencher, até 31 de agosto, o Relatório de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios, disponível no portal Emprega Brasil. “A partir das informações disponibilizadas, o MTE produzirá outro relatório, que será disponibilizado às empresas até o dia 16 de setembro”, acrescentou a pasta, advertindo que “de posse deste relatório do MTE, as empresas devem promover a visibilidade das informações até o dia 30 de setembro, publicando em site, redes sociais ou em instrumentos similares, sempre em local visível”, sob risco de serem multadas em até 3% do total dos salários pagos aos seus funcionários. “O Ministério do Trabalho e Emprego está intensificando a fiscalização sobre a publicação do Relatório de Transparência Salarial. Além disso, empresas serão fiscalizadas com base em indícios de desigualdades identificados nos relatórios, visando verificar se essas disparidades configuram discriminação real”, acrecenta a pasta. Na sexta-feira (6), a Fiemg enviou um ofício ao MTE, solicitando que as notícias fossem corrigidas no site do ministério e em todos os canais oficiais do governo. “As publicações ignoraram a liminar expedida pelo TRF-6, que suspende a obrigatoriedade da entrega do relatório de transparência salarial pelas empresas de todo o país”, diz a federação em nota enviada à Agência Brasil. “A entrega compulsória do relatório de transparência salarial e de critérios remuneratórios pelas empresas permanece suspensa por decisão da justiça”, complementa. Consultado, o ministério confirmou que recebeu o documento da Fiemg, mas assegurou que ainda não foi oficialmente notificado da decisão do TRF-6, de julho. “Ainda não fomos notificados oficialmente pela Justiça. Portanto, não vamos tirar nossa notícia do ar”, respondeu a pasta, destacando que a Lei da Igualdade Salarial está em vigor e determina que as empresas enquadradas republiquem o relatório ministerial, sob pena de multa administrativa. Ainda de acordo com o MTE, das cerca de 52 mil empresas com 100 ou mais funcionários identificadas na Relação Anual de Informações Sociais (Rais), 31.936 enviaram o Relatório de Transparência Salarial e Critérios Remuneratórios até o dia 31 de agosto. As informações fornecidas, como, por exemplo, planos de cargos e salários, critérios de remuneração baseados em experiência profissional e políticas de promoção de mulheres para cargos de chefia, vão complementar os dados extraídos da Rais de 2023. Fonte
Core: Esquadrão de elite da Polícia Civil atua no combate ao narcotráfico e crime organizado no Amazonas
Atuando no combate ao narcotráfico e crime organizado, a Coordenadoria de Operações e Recursos Especiais (Core) da Polícia Civil do Amazonas (PC-AM), opera nas ações de alto risco em áreas urbanas e regiões de mata. Nas três últimas grandes operações de apoio do esquadrão, cerca de 7,6 toneladas de drogas foram apreendidas no estado e 33 investigados por diversos crimes em Manaus foram presos. De acordo com o delegado-geral da PC, Bruno Fraga, essa produtividade é resultado de uma gestão que se preocupa em equipar a Polícia Civil do Amazonas, não somente com equipamentos de última geração, mas com a capacitação e valorização do profissional. “Com o nosso time tático nós minimizamos os nossos riscos e aumentamos a probabilidade de êxito nas nossas operações. Posso garantir que todas as operações que a Core participa nós temos êxito. Isso é fruto dos investimentos vultosos do governador Wilson Lima, que permitem que a PC seja uma referência nacional. Os nossos armamentos são de guerra”, enfatizou o delegado. Maior apreensão da história Considerada a maior interceptação de entorpecentes da história do Amazonas, em agosto deste ano, a Core, juntamente com as Forças de Segurança do estado interceptaram 4,3 toneladas de cocaína e pasta base de cocaína no município de Benjamin Constant (a 1.121 quilômetros de Manaus), na calha do Solimões. A operação teve cinco meses de investigação feita pela Delegacia de Benjamin Constant, e envolveu um trabalho integrado das polícias Civil e Militar. O coordenador da Core, delegado Juan Valério destacou que o trabalho tático do esquadrão foi crucial para o êxito da operação. “Foram aproximadamente quatro horas de caminhada na mata até achar o local. Fizemos todo o reconhecimento da área. Para a extração da droga, tivemos que abrir uma clareira no meio da mata para que o helicóptero pudesse pousar, os policiais chegaram ao seu extremo. Tivemos que utilizar as técnicas adquiridas nos nossos cursos operacionais para o êxito da operação”, explicou o delegado. Com a apreensão, o Governo do Amazonas já superou nos oito meses de 2024 o quantitativo apreendido durante todo o ano passado. Até agosto deste ano, já foram apreendidas cerca de 30 toneladas. Para comparação, em todo o ano passado foram apreendidas 28,1 toneladas. Para alcançar esse resultado, o trabalho tático da Core exige capacitação, preparo tático e operacional dos policiais civis. O grupo atua frente ao narcotráfico, assaltos com reféns, e cumprimentos de mandados de alto risco. “Nós já realizamos diversas missões, inclusive no Rio de Janeiro, nas favelas onde havia membros de organizações criminosas. Aqui no Amazonas, atuamos em área de selva, principalmente por conta do tráfico, devido a tríplice fronteira, entramos em combate diretamente com os narcotraficantes. Estamos em contínuo aprendizado para poder atuar contra essas organizações criminosas”, disse. Investimentos Desde 2019 o governador Wilson Lima investiu na Segurança Pública o montante de R$ 1 bilhão, consolidando as polícias do Amazonas entre as mais equipadas do Brasil. O delegado Juan Valério destacou, ainda, que na atual gestão do Governo do Amazonas todos os policiais contam com armamento moderno e munições. Antes, usavam fuzis que eram apreendidos em operações, que apresentavam problemas, e munições emprestadas. “Hoje, felizmente, cada policial tem um fuzil. E, além disso, através dos convênios realizados pelo governador Wilson Lima, temos optrônicos, óculos de visão noturna e visores termais. Cada policial tem uma placa balística com proteção para disparo de fuzil, e o principal, nós temos agora uma lancha totalmente blindada, que traz muita segurança em nossas ações”, explicou o delegado. FOTO: Antônio Lima/Secom Fonte
Espetáculo ‘Jazz do Norte’ acontece neste sábado com a Amazonas Band e músicos do Pará
No sábado (14/09), às 20h, o Teatro Amazonas receberá o espetáculo inédito “Jazz do Norte”, que vai unir o som especial da Amazonas Band com o talento do saxofonista e regente da Amazônia Jazz Band, de Belém (PA), Elias Coutinho, além do trompetista Gerson Lévi. Os ingressos estão à venda na bilheteria do teatro, localizado no Largo São Sebastião, no Centro, ou no site shopIngressos.com. Os convidados especiais da noite são Elias Coutinho, saxofonista e líder da Amazônia Jazz Band, que regerá o concerto, bem como o trompetista Gerson Lévi. O repertório possui sucessos como “Wave” e “Passarim”, de Tom Jobim; “Garota de Ipanema” e “Insensatez”, de Tom Jobim e Vinicius de Moraes, além de “Ao Pôr do Sol”, de David Costa e Reny de Oliveira, todas com arranjos de Rafael Rocha. Outras composições que serão apresentadas incluem “Chega de Saudade”, com arranjo de Feldeman Oliveira, e “Gênesis”, de autoria de Elias Coutinho, com arranjo de Jonas Hocherman.
