Sejusc e Procon-AM constatam cobrança irregular de ingresso para PcD em brinquedos de centro comercial
A Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc) e o Instituto de Defesa do Consumidor (Procon-AM) identificaram a cobrança irregular de ingresso para crianças com deficiência em um parque de diversões, localizado em um shopping da zona norte de Manaus, em uma ação de fiscalização realizada na quinta-feira (19/09). A secretária executiva dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Leda Maia, revelou que a denúncia partiu de um usuário que se sentiu lesado pela prática. “De acordo com a legislação vigente, a gratuidade no ingresso é garantida para pessoas com deficiência, enquanto o acompanhante deve pagar apenas 50%. Contudo, muitos estabelecimentos não estão respeitando essa norma, cobrando 50% até mesmo das crianças com deficiência”, destacou Leda. Durante a fiscalização, as equipes encontraram o parque operando sem alvará funcionamento, sem a placa do Procon-AM e sem informações do Código de Defesa do Consumidor. Além disso, constataram a cobrança irregular de meia entrada de crianças com deficiência. O diretor-presidente do Procon-AM, Jalil Fraxe, ressaltou a importância das fiscalizações. “Estamos atentos a todos os locais que cobram ingresso, pois é essencial garantir que os direitos das pessoas com deficiência sejam respeitados. Aqueles que possuem laudo e carteirinha têm o direito de utilizar os brinquedos sem custo algum.”, afirmou. Segundo o Chefe de fiscalização do Procon-AM, Pedro Malta, a loja foi autuada e terá um prazo de 10 dias para regularizar sua situação. Se não atender às exigências, a empresa estará sujeita a uma possível multa, cujo valor ainda será definido. “Essa prática tem que ser coibida e não pode virar algo comum. Vamos para as trincheiras garantir que os direitos sejam respeitados. A loja foi autuada e terá que se adequar às normas, caso não obedeça às solicitações estará sujeita a possíveis multas”, disse o Chefe de fiscalização do Procon-AM. Setembro Verde É um mês dedicado à conscientização e à luta pelos direitos das pessoas com deficiência, promovendo ações que visam garantir inclusão em diversos setores, como lazer e cultura. A população é encorajada a denunciar práticas irregulares, contribuindo assim para um ambiente mais justo e acessível. FOTO: Ygson França/Sejusc Fonte
Moradores de Manacapuru ficam sem energia após árvore cair em fiação elétrica
Na noite de quinta-feira, 19, uma árvore de grande porte caiu em uma fiação elétrica e causou um apagão no município de Manacapuru, no interior do Amazonas. De acordo com a Amazonas Energia, a queda da árvore foi ocasionada por um incêndio em uma área de vegetação que fica a linha de transmissão de Iranduba – Manacauru. Por este motivo, foi necessário o desligamento dela e todos os bairros da cidade tiveram o fornecimento de energia interrompido por cerca de seis horas. As equipe de manuntenção da concessionária foram acionadas e atuaram no local do rompimento dos cabos que era de difícil acesso, as equipes enfrentara o calor e a fumaça do incêndio para solucionar o problema. Por volta das 5h35 da manhã desta sexta-feira, 20, o forcecimento de energia ao Município foi restabelecido.
STF retoma julgamento que pode ampliar foro privilegiado
O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta sexta-feira (20) o julgamento virtual que pode ampliar o foro por prerrogativa de função, nome técnico do foro privilegiado para parlamentares e ministros de Estado. O julgamento vai atingir deputados federais e senadores que respondem a processos na Corte. A análise do caso foi suspensa em abril por um pedido de vista do ministro André Mendonça. Até o momento, o STF tem maioria de seis votos pela ampliação do foro. Prevalece no julgamento voto do ministro Gilmar Mendes. Pelo entendimento, o foro privilegiado de um político fica mantido no STF se o crime tiver sido cometido durante o exercício da função de parlamentar. Essa é a regra válida atualmente. Contudo, no caso de renúncia, não reeleição ou cassação, o processo será mantido na Corte. Além de Mendes, já votaram no mesmo sentido os ministros Dias Toffoli, Flávio Dino, Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso. Faltam os votos de cinco ministros. A Corte julga um habeas corpus protocolado pela defesa do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA). O parlamentar é acusado de “rachadinha”, por ser suspeito de exigir parte do salário de funcionários de seu gabinete, em 2013, quando ele era deputado federal. Ao longo do tempo, o político foi eleito vice-governador do Pará e senador, e o processo foi transferido entre as instâncias da Justiça. Um recurso da ex-senadora Rose de Freitas também é julgado. O julgamento virtual será encerrado na próxima sexta-feira (27). Na sessão virtual, os ministros depositam os votos no sistema eletrônico e não há deliberação presencial. Fonte
Agenda Esportiva: Estádio Carlos Zamith recebe campeonato de Futebol de Mesa
O Estádio Carlos Zamith, praça administrada pelo Governo do Amazonas, recebe neste sábado e domingo (21 e 22/09), a partir das 8h30, a Taça Manaus de Futebol de Mesa. A competição é utilizada como o primeiro turno do Campeonato Amazonense, gerando pontuação para o ranking local e o campeão garante vaga na final do estadual da modalidade. A competição conta com a participação de 10 atletas, divididos em dois grupos de 5. Nessa primeira fase, os dois melhores de cada chave se classificam para a série ouro, e os terceiro e quarto colocados de cada grupo se classificam para a série prata. Os últimos colocados de cada são eliminados. Tênis de Mesa Acontece também neste sábado e domingo (21 e 22/09), a 6ª etapa do Campeonato Amazonense de Tênis de Mesa. A competição será realizada na quadra de tênis de mesa da Vila Olímpica de Manaus, a partir das 08h. Confira a agenda completa: Vila Olímpica Competição: 6ª Etapa do Campeonato Amazonense de Tênis de Mesa Data e hora: Sábado e domingo (21 e 22/09), às 08h Organização: FTMA Entrada: Gratuito Estádio Carlos Zamith Competição: 1º Turno do Campeonato Amazonense Individual – Taça Manaus de Futebol de Mesa Data e hora: Sábado e domingo (21 e 22/09), às 08h30 Organização: Entrada: Gratuito
Moraes rejeita recurso do X contra bloqueio de perfis de Monark
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (20) pela rejeição de recursos apresentados pelas rede sociais X e Discord contra a decisão que derrubou os perfis do influenciador digital Bruno Monteiro Aiub, conhecido como Monark. No ano passado, Moraes determinou aplicação multa de R$ 300 mil e suspendeu as redes sociais do influenciador, que é investigado pela suposta prática de espalhar “notícias fraudulentas” sobre as eleições de 2022. Ele também teve as contas bancárias bloqueadas pelo ministro. No voto proferido no julgamento virtual que começou hoje, Moraes entendeu que as redes sociais não podem recorrer das medidas determinadas contra o influenciador por razões processuais. “É incabível ao recorrente opor-se ao cumprimento do bloqueio dos canais, perfis, contas, nos termos da decisão proferida nestes autos, eis que se trata de direito de terceiro investigado, e por não comportar recorribilidade pela via eleita”, decidiu Moraes. O julgamento virtual ocorre na Primeira Turma do Supremo e será encerrado na sexta-feira (27). Na sessão virtual, os ministros depositam os votos no sistema eletrônico e não há deliberação presencial. Os demais votos serão proferidos pelos ministros Cristiano Zanin, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Flávio Dino. Fonte
Preso por estuprar e matar bebê é espancado até a morte por população no AM
Um homem suspeito de estuprar e matar uma criança de um ano, foi linchado e depois queimado pela população de Jutaí (AM), município que fica a 934 quilômetros de Manaus. O caso aconteceu na tarde de quinta-feira (19). Ele havia sido preso pela polícia na quarta-feira (18), depois de se apresentar espontaneamente à delegacia e confessar os delitos. A mãe da criança chegou a registrar o desaparecimento da filha, ocorrido na noite anterior, enquanto dormia em um flutuante no porto de Jutaí. A equipe policial da 56ª DIP realizou diligências, colheu depoimentos e analisou imagens de câmeras de segurança, o que possibilitou esclarecer, em menos de 24 horas, que a criança havia sido vítima de estupro e homicídio. Apesar dos esforços da Polícia Civil, Polícia Militar e da Guarda Civil Municipal (GCM), o suspeito foi retirado do local pelos populares, espancado até morte e em seguida queimado. Equipes da Policia Civil foram enviadas ao município pra garantir a segurança. As Forças de Segurança já iniciaram as investigações para identificar os responsáveis pelo linchamento, que poderão ser punidos. Fonte
Moraes rejeita recurso do X contra bloqueio de perfis de influenciador
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (20) pela rejeição de recursos apresentados pelas rede sociais X e Discord contra a decisão que derrubou os perfis do influenciador digital Bruno Monteiro Aiub, conhecido como Monark. No ano passado, Moraes determinou aplicação multa de R$ 300 mil e suspendeu as redes sociais do influenciador, que é investigado pela suposta prática de espalhar “notícias fraudulentas” sobre as eleições de 2022. Ele também teve as contas bancárias bloqueadas pelo ministro. No voto proferido no julgamento virtual que começou hoje, Moraes entendeu que as redes sociais não podem recorrer das medidas determinadas contra o influenciador por razões processuais. “É incabível ao recorrente opor-se ao cumprimento do bloqueio dos canais, perfis, contas, nos termos da decisão proferida nestes autos, eis que se trata de direito de terceiro investigado, e por não comportar recorribilidade pela via eleita”, decidiu Moraes. O julgamento virtual ocorre na Primeira Turma do Supremo e será encerrado na sexta-feira (27). Na sessão virtual, os ministros depositam os votos no sistema eletrônico e não há deliberação presencial. Os demais votos serão proferidos pelos ministros Cristiano Zanin, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Flávio Dino. Fonte
Incêndio de grandes proporções atinge área de ‘lixão’ na Zona Leste de Manaus
Na tarde desta sexta-feira (20), um incêndio uma área conhecida como ‘lixão, localizada no Distrito Industrial 2, próximo à comunidade Coliseu II, no bairro Jorge Teixeira, Zona Leste de Manaus. Informações preliminares indicam que as chamas começaram por volta do início da tarde, rapidamente se espalhando pela estrutura do local. Equipes do Corpo de Bombeiros foram acionadas e estão no local tentando controlar o incêndio, que já ameaça áreas próximas devido a excesso de materiais inflamáveis presentes em fábricas das proximidades. As autoridades ainda não confirmaram a causa do incêndio, mas moradores da região relatam ter visto ouvido uma explosão seguida de uma grande coluna de fumaça escura se formando sobre o local, o que chamou a atenção de quem passava pela área. Ainda não há informações sobre vítimas ou o impacto exato nos danos materiais, mas as equipes de emergência trabalham para evitar que as chamas se espalhem para áreas residenciais próximas, como a invasão Coliseu II. As autoridades de Manaus devem iniciar uma investigação assim que o fogo for contido para determinar as causas do incidente e avaliar a extensão dos danos. Fonte
Programa Sentinela monitorará violência contra candidaturas LGBT+
O programa Sentinela LGBT+, criado pela Organização não governamental (ONG) VoteLGBT, já pode ser acessado pelas pessoas candidatas LGBT+ que sofram algum tipo de violência nas eleições municipais de 2024, que acontecem em outubro. Apesar de ter sido desenvolvido visando o pleito deste ano, a Sentinela monitorará permanentemente denúncias de violência política e de gênero contra parlamentares LGBT+ no Brasil. Quando a candidatura recebe uma ameaça ou violência online, deve-se fazer um print da tela e mandar essa imagem para um número de Whatsapp. A Sentinela, usando recursos de inteligência artificial, analisará os materiais e fará categorizações da violência – como ameaças de morte, estupro corretivo, LGBTFobia e discurso de ódio – para organizar as informações e fornecer dados agrupados. Os dados sobre os ataques sofridos durante estas eleições vão alimentar um relatório sobre violência política LGBTfóbica, que analisará tanto o perfil das vítimas quanto das agressões. O programa também conta com profissionais de saúde mental que fornecerão atendimento gratuito às vítimas de violência política. Com uma equipe composta por profissionais da Clínica LGBT+ com Local, estão previstos 600 atendimentos gratuitos e sigilosos. “Nossa proposta é usar essa nova tecnologia a favor do fortalecimento da democracia, do Estado democrático e da participação política de qualquer pessoa. A partir de dados concretos, poderemos avaliar a necessidade de políticas públicas de proteção a essas lideranças que vêm ocupando cada vez mais os espaços de tomada de decisão. Este ano mais de 3000 candidaturas se declararam publicamente como LGBT+, é um momento histórico”, destaca Gui Mohallem, da direção do VoteLGBT. Violência política e eleitoral no Brasil Ainda que a ausência de dados seja o maior entrave para monitorar a violência política e eleitoral contra as lideranças LGBT+, a segunda edição da pesquisa Violência Política e Eleitoral no Brasil revela que nos dois meses que antecederam o primeiro turno das eleições em 2022 (de 2 de setembro de 2020 a 31 de outubro), o número de episódios de violência política quase se igualou à quantidade de casos registrados nos primeiros sete meses do ano. A pesquisa foi feita pelas organizações Terra de Direitos e Justiça Global. O monitoramento encontrou 542 episódios ilustrativos desse tipo de violência, que tiveram como vítimas 497 pessoas – em algumas situações, uma mesma pessoa foi vítima em mais de um episódio. “É importante chamar atenção para o fato de que a LGBTfobia foi equiparada aos crimes de racismo previstos na Lei nº 7.716 de 2012 pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em julgamento conjunto da ADO nº 26 e MI nº 4733. Além disso, o Brasil é signatário de uma série de tratados internacionais que são contrários a qualquer tipo de discriminação pautada na orientação sexual, identidade de gênero e expressão de gênero”, diz a VotelGBT. Informações da VoteLGBT, reunindo informações do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e da própria organização, apontam para mais de 3 mil candidaturas declaradamente LGBT+, sendo 20,3% de pessoas trans. Há 10 anos o VoteLGBT desenvolve uma ampla gama de ações, desde pesquisa, geração de dados, apoio a lideranças e mobilização do eleitorado, até a criação de ferramentas digitais, campanhas de sensibilização e incidência. Source link
Justiça militar absolve policiais que tinham levado homem amarrado
O Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo absolveu seis policiais militares (PMs) acusados de tortura contra um civil. O caso ganhou notoriedade pois vídeos da condução de Robson Rodrigo Francisco amarrado pelas costas, em situação que lembra o método de tortura conhecido por pau-de-arara se tornaram públicas e foram criticadas por parlamentares. O rapaz foi carregado amarrado por uma corda e uma camisa. Segundo a defesa dos militares a medida foi necessária para evitar que ele machucasse a si e a outras pessoas, incluindo os policiais. A sentença, tornada pública ontem, foi decisão do juiz Ronaldo João Roth e considerou a denúncia improcedente, afirmando que os policiais cumpriram o protocolo do batalhão, ao conduzirem o rapaz preso em flagrante por furto ao hospital, antes de levá-lo ao Distrito Policial (DP): “agiram, pois, os acusados nos fatos da denúncia sem dolo, visando preservar a integridade física do civil Robson, que por isso foi levado ao pronto socorro antes da apresentação da prisão em flagrante do civil no DP”. Assim, para o juiz, os PMs “agiram no estrito cumprimento do dever legal”. O caso ocorreu em junho de 2023, após o furto de duas caixas de chocolate em um supermercado, reconhecido por Robson diante da justiça dois meses depois. A defesa de Robson também ingressou na justiça comum, pedindo indenização por tortura. O julgamento dessa ação ainda não tem data prevista, segundo o advogado de Robson, José Luiz de Oliveira Junior. Fonte
Torturador morre após retomada da comissão sobre desaparecidos
Duas semanas após ser reinstalada a Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos (CEMDP) em cerimônia promovida pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, o delegado da Polícia Civil de São Paulo, David dos Santos Araújo, o Capitão Lisboa, morreu aos 86 anos, sem ser responsabilizado pelos crimes cometidos durante a ditadura militar. A morte do Capitão Lisboa foi registrada no 29º Cartório de Santo Amaro, em São Paulo. Considerado um dos mais violentos torturadores do regime, Araújo era subordinado a Carlos Alberto Brilhante Ustra, então major das Forças Armadas, morto aos 85 anos e primeiro militar condenado pela Justiça pela prática de tortura em 2008. Araújo atuou com Ustra no Doi-Codi, (Destacamento de Operações de Informação — Centro de Operação de Defesa Interna), local de práticas clandestinas de torturas, em São Paulo. Delegado aposentado da Polícia Civil, foi processado pelo Ministério Público Federal (MDF) pelos atos de violência que cometeu nas dependências do órgão. O relatório da Comissão Nacional da Verdade registra que o Capitão Lisboa atuou de abril a outubro de 1971 no órgão, sendo responsabilizado por crimes de tortura, execução e desaparecimento forçado. Em depoimento na Comissão Nacional da Verdade, em 2013, o policial negou as acusações. Nas acusações ao delegado aposentado constam as mortes de Aylton Adalberto Mortati e Joaquim Alencar de Seixas. Também foi responsável pela tortura do filho de Seixas, Ivan, à época apenas com 16 anos, e mais três membros da família do militante. Em 1981 chegou a receber a Medalha do Pacificador do Exército. Em 2012, como empresário da área de segurança privada, a sede de sua empresa em São Paulo foi cenário de protestos por parte do Levante Popular da Juventude. No final de agosto (30), a Comissão sobre Mortos e Desaparecidos Políticos teve seus trabalhos retomados. Instituída em 1995, analisou cerca de 300 casos de abusos e violências do período militar, reconhecendo mortes e promovendo o pagamento de indenizações às famílias das vítimas. A comissão foi interrompida em 2022, tendo sido reinstalada agora a partir dos esforços do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania e o Governo Federal. Source link
