STF prossegue com conciliação do marco temporal após saída da Apib
O Supremo Tribunal Federal (STF) realizou nesta segunda-feira (9) mais uma audiência de conciliação sobre o marco temporal para demarcação de terras indígenas. O dia foi dedicado aos depoimentos de especialistas indicados pelo Congresso Nacional, governo federal e Confederação Nacional do Municípios (CNM). É a segunda reunião promovida pelo ministro Gilmar Mendes, relator do caso, após a Articulação dos Povos Indígenas (Apib), principal entidade que atua na defesa dos indígenas, retirar-se da conciliação. Na audiência realizada no mês passado, a entidade deixou a conciliação por entender que os direitos dos indígenas são inegociáveis e não há paridade no debate. No ano passado, o plenário do Supremo decidiu a favor dos indígenas e considerou o marco inconstitucional. Pela tese do marco temporal, os indígenas somente têm direito às terras que estavam em sua posse no dia 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal, ou que estavam em disputa judicial na época. Após a Apib deixar a conciliação, Mendes decidiu manter os debates mesmo sem a presença dos indígenas. Segundo o ministro, “nenhuma parte envolvida na discussão pode paralisar o andamento dos trabalhos”. A próxima reunião está marcada para 2 de outubro. Conciliação A audiência foi convocada pelo ministro Gilmar Mendes, relator das ações protocoladas pelos partidos PL, PP e Republicanos para manter a validade do projeto de lei que reconheceu o marco e de processos nos quais entidades que representam os indígenas e legistas governistas contestam a constitucionalidade da tese. Além de levar o caso para conciliação, Mendes negou pedido de entidades para suspender a deliberação do Congresso que validou o marco, decisão que desagradou aos indígenas. As reuniões estão previstas para até 18 de dezembro deste ano. Na prática, a realização da audiência impede a nova decisão da Corte sobre a questão e permite que o Congresso ganhe tempo para aprovar uma proposta de emenda à Constituição (PEC) para confirmar a tese do marco na Carta Magna. Em dezembro do ano passado, o Congresso Nacional derrubou o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto de lei que validou o marco. Em setembro, antes da decisão dos parlamentares, o Supremo decidiu contra o marco. A decisão da Corte foi levada em conta pela equipe jurídica do Palácio do Planalto para justificar o veto presidencial. Fonte
Forças de Segurança prendem em flagrante homem que causou incêndio criminoso, na zona centro-sul
Nesta segunda-feira (23/09), por volta das 10h45, um homem foi preso em flagrante por policiais militares do Batalhão de Policiamento Ambiental (BPAmb), da Polícia Militar do Amazonas (PMAM), após ser identificado como o responsável por um incêndio de grandes proporções, em um residencial, localizado no conjunto Jardim Sakura 2, bairro Parque 10 de Novembro, zona centro-sul de Manaus. As informações foram repassadas durante coletiva de imprensa no Centro Integrado de Comando e Controle (CICC), no Aleixo. O secretário de Segurança Pública, coronel Vinícius Almeida, ressaltou a importância do trabalho integrado do Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas e das polícias Militar e Civil, além do apoio da população em realizar a denúncia para combater os crimes ambientais. “O sistema de segurança pública tem trabalhado muito, seja através dos combates de incêndios na Região Metropolitana ou no interior. Quero agradecer a participação da população que nos ajuda a prender essas pessoas e, sabemos que parte desses incêndios são criminosos. Vamos combater de maneira integrada para levar tranquilidade para a população e solicito que continuem a nos informar o mais rápido possível para controlar a situação”, disse. O comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas (CBMAM), Alexandre Freitas, informou que as equipes da corporação foram acionadas pelo 193, com a informação de que havia um incêndio de grandes proporções e que as chamas atingiram diferentes pontos da vegetação. “Com a atuação rápida e coordenada da nossa equipe, com uma viatura Auto Bomba Tanque e cinco bombeiros militares, os 12 focos de incêndio foram combatidos utilizando cerca de 1.200 litros de água, impedindo que o incêndio se propagasse para as residências próximas. Seguimos todos os protocolos de segurança e contamos com o apoio da Polícia Ambiental, que garantiu a detenção do responsável pela queima ilegal. Nossa prioridade é sempre proteger o meio ambiente e a segurança da população,” pontuou o comandante-geral do CBMAM, coronel Alexandre Gama. De acordo o oficial de dia do Batalhão de Policiamento Ambiental (BPAmb) da Polícia Militar do Amazonas (PMAM), tenente Adiel Araújo, a equipe policial ambiental recebeu várias denúncias, pela linha-direta, que informava sobre o incêndio de grandes proporções, que teria sido iniciado por um morador de uma chácara, próxima ao residencial. “Nos deslocamos até o local e fomos recebidos pela irmã do suspeito, quando ela o chamou. Perguntamos se havia sido ele que havia ateado o fogo e ele confirmou dizendo que o intuito dele era combater um enxame de cabas (insetos), que tinha ali no seu terreno. Então dada as proporções do incêndio, falei que ele havia cometido um crime ambiental e foi dada voz de prisão e apresentado à Delegacia do Meio Ambiente, onde ele foi flagranteado”, informou. A delegada Juliana Viga, titular da Delegacia Especializada em Crimes Contra o Meio Ambiente (Dema), informou que o homem foi detido por policiais do batalhão ambiental e encaminhado à unidade policial, sob suspeita de provocar um incêndio que resultou em poluição atmosférica e do solo. Testemunhas relataram que ele estava utilizando um equipamento para borrifar um produto, que intensificava o fogo. “Diante das evidências, ele foi autuado em flagrante pelos crimes de incêndio em vegetação, que pode resultar em pena de dois a quatro anos de reclusão, e por poluição atmosférica e do solo, com pena variando de um a quatro anos. Além dele, outros dois homens presentes no local também foram identificados e notificados a prestarem esclarecimentos na delegacia”, explicou a autoridade policial. FOTO: Erlon Rodrigues/PC-AM Fonte
Anatel determina medidas de combate a fraudes e golpes telefônicos
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) determinou nesta segunda-feira (23/9) um conjunto de medidas às prestadoras de serviços de telecomunicações com o objetivo de impedir o uso de ligações telefônicas para aplicação de golpes e fraudes. A agência reguladora esclarece que as medidas determinadas pretendem garantir a transparência e a rastreabilidade das ligações telefônicas e correspondem a uma resposta à atualização de métodos usados por fraudadores e ações complementares a outras disposições já implementadas pela Anatel e em andamento. Medidas A realização de novas etapas de verificação das chamadas está entre as providências que devem ser tomadas pelas empresas. As operadoras também deverão proibir o uso de múltiplos números aleatórios para chamadas realizadas a partir de uma mesma origem. A prática tem dificultado a identificação de quem está ligando e, consequentemente, prejudica o bloqueio de chamadas indesejadas ou fraudulentas, no telefone do consumidor, se este desejar. De acordo com a Anatel, esta prática é adotada pelo mercado de telesserviços. A Anatel definiu ainda a criação de um canal para centralizar o recebimento de denúncias de instituições financeiras sobre números utilizados para o cometimento de golpes e fraudes. A partir dessas notificações, cada operadora deverá usar as informações para identificar o usuário e a prestadora de origem das chamadas, bloquear o acesso do usuário às redes de telefonia e acionar as autoridades de segurança pública. O descumprimento das medidas estabelecidas pela Anatel poderá resultar na aplicação de multas de até R$ 50 milhões ou até mesmo na extinção da autorização para prestação de serviço de telecomunicações da operadora que for considerada conivente com as práticas criminosas. Bloqueio de ligações Especificamente sobre ligações de telemarketing ativo, as principais prestadoras de serviços de telecomunicações criaram a plataforma Não Me Perturbe. Com a autorização da Anatel, desde 2022, o sistema possibilita que os consumidores que não desejam receber este tipo de ligação telefônica se cadastrem gratuitamente na Lista Nacional de Não Perturbe. Em até 30 dias após o pedido de cadastramento, o consumidor não receberá mais ligações para a oferta de serviços de telefonia fixa, telefonia móvel, banda larga e TV por assinatura das prestadoras e serviços de telecomunicações participantes. Os bloqueios também podem ser para promoção de vendas e serviços por meio de contato telefônico de empréstimo consignado e cartão de crédito consignado, por parte de instituições financeiras participantes. No caso de instituições financeiras, o bloqueio de ligações não se aplica à realização de cobrança de débitos, oferta de refinanciamento de dívidas, solicitação de portabilidade de serviços, confirmação de dados, prevenção a fraudes. Além do site, o Não Me Perturbe está disponível em aplicativo para smartphones, que pode ser baixado gratuitamente em lojas virtuais. O usuário pode efetuar o bloqueio diretamente no próprio celular para não receber ligações de telemarketing de empresas. Fonte: Agência Brasil Fonte
Governo condena ataques no Líbano e diz para brasileiros deixarem área
O governo brasileiro condenou nesta segunda-feira (23) “nos mais fortes termos” os contínuos ataques aéreos israelenses contra áreas civis em Beirute, no Sul do Líbano e no vale do Beqaa. O Ministério das Relações Exteriores também recomendou aos brasileiros que deixem a área conflagrada. Israel e o grupo Hezbollah, do Líbano, têm trocado tiros através da fronteira desde o início da atual guerra em Gaza no ano passado, detonada após um ataque do Hamas, aliado do Hezbollah, mas Israel intensificou sua campanha militar na última semana. Somente hoje, os ataques causaram ao menos 492 mortes e deixaram mais de 1,6 mil feridos. Em nota, o Itamaraty lamentou as declarações de autoridades israelenses em favor de operações militares e da ocupação de parte do território libanês e expressou “grave preocupação” diante das exortações do governo israelense para que civis libaneses evacuem suas residências naquelas regiões. “O Brasil renova o apelo às partes envolvidas para que cessem, imediatamente, os ataques, de forma a interromper a preocupante escalada de tensões, que ameaça conduzir a região a conflito de amplas proporções, com severo impacto negativo sobre populações civis”. Assistência Segundo o Itamaraty, a embaixada do Brasil em Beirute continua prestando assistência e fornecendo as orientações devidas à comunidade brasileira, com a qual mantém contato permanente. “O governo brasileiro acompanha com preocupação e atenção o impacto do conflito para a comunidade”. Em caso de necessidade, recomenda-se entrar em contato com o plantão consular do Itamaraty por meio do número +55 (61) 98260-0610 (WhatsApp). *Com informações da Agência Reuters Fonte
Cliente que teve o cabelo sugado pela parte mecânica de um kart será indenizada em mais de 30 mil reais
Sentença proferida pelo juiz do 18º. Juizado Especial Cível da Comarca de Manaus, Jorsenildo Dourado do Nascimento condenou uma empresa de entretenimento e um centro comercial a indenizarem cliente no valor de 30 mil reais por danos morais e 700 reais por danos materiais, pela responsabilidade por acidente ocorrido durante o uso de equipamento esportivo. A decisão foi proferida na última sexta-feira (20/09), nos autos do processo n.º 0069328-02.2024.8.04.1000, condenando solidariamente a empresa Arena Kart Indoor e a Associação do Condomínio do Sumauma Park Shopping à indenização. Segundo a sentença, em dezembro de 2023 a autora participou de uma corrida de kart nas dependências do referido local e, mesmo tendo seguido as orientações de segurança fornecidas pelos réus, com o uso de capacete e touca, isso não foi suficiente para evitar que seu cabelo fosse sugado pela parte mecânica do kart, o que ocasionou queimaduras no couro cabeludo, lesões e dores, conforme documentos médicos e fotografias. No processo, os réus argumentaram que todas as medidas de segurança foram adotadas e que a autora foi devidamente instruída antes de iniciar a corrida; que o incidente ocorreu de maneira isolada e sem falha na prestação de serviço. O condomínio alegou também ilegitimidade passiva para responder pelo ocorrido, mas a preliminar não foi aceita. Conforme a decisão do magistrado, o artigo 14 do Código de Defesa do Consumidor prevê a responsabilidade objetiva de todos os integrantes da cadeia de fornecimento de produtos e serviços, considerando que o réu é responsável solidariamente por garantir a segurança das atividades desenvolvidas em suas dependências. “A ausência de medidas de segurança adequadas para evitar esse tipo de acidente caracteriza uma falha grave na prestação de serviços por parte dos réus, que colocaram a saúde da consumidora em risco, restando plenamente demonstrada a responsabilidade dos demandados pelos danos sofridos pela parte demandante”, afirma o magistrado na sentença. Na sentença o juiz Jorsenildo Dourado do Nascimento observou ainda que “esse tipo de incidente, associado ao risco de lesões graves e à possibilidade de consequências irreversíveis para a saúde, gerou inegável abalo moral”. À decisão caberá recurso à Turma Recursal do Estado do Amazonas. Foto: Raphael Alves Fonte
Zambelli deve prestar depoimento ao STF na próxima quinta-feira
A deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) deve prestar depoimento ao Supremo Tribunal Federal (STF) na próxima quinta-feira (26). A oitiva ocorrerá na ação penal na qual a parlamentar e o hacker Walter Delgatti são réus pela invasão ao sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em 2023. Em maio deste ano, Zambelli e Delgatti viraram réus após a Primeira Turma do Supremo, por unanimidade, aceitar a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) que acusa a deputada de ser a autora intelectual da invasão para emitir um mandato falso de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes. Nesta segunda-feira (23), foram realizados os primeiros depoimentos de testemunhas arroladas pela PGR e de defesa. As oitivas foram presididas pelo juiz Rafael Henrique, auxiliar de Moraes, relator do processo. As testemunhas disseram que não receberam pedidos da deputada para fazer pagamentos a Delgatti ou para realização de atividades de hackeamento. O ex-assessor parlamentar de Zambelli na Câmara dos Deputados, Jean Hernani Guimaraes Vilela, negou que a deputada tenha indicado o nome do hacker para realizar a gestão das redes sociais do gabinete e afirmou que não tinha conhecimento de que ele exercia atividades ilegais de hackeamento. “Não sabia que Walter era a pessoa que era. Só estourou na mídia meses depois”, declarou. A deputada e o hacker respondem pelos crimes de falsidade ideológica e invasão a dispositivo informático. O depoimento de Delgatti também deve ser realizado na próxima quinta-feira (26). Ele está preso em uma penitenciária de Araraquara (SP) e é réu confesso. A defesa de Carla Zambelli sustenta que não há provas de que a parlamentar tenha incentivado o ataque hacker ao sistema do CNJ. Fonte
Polícia prende dupla suspeita de envolvimento em roubo na zona norte
A Polícia Militar do Amazonas (PMAM), por meio da 27ª Companhia Interativa Comunitária (Cicom), prendeu dois homens, de 21 e 23 anos, suspeitos de envolvimento em roubo, nesta segunda-feira (23/09). A ação policial aconteceu durante patrulhamento no bairro Novo Aleixo, zona norte de Manaus. Por volta das 6h, a equipe policial visualizou dois homens trafegando em uma motocicleta, sem placa, na avenida João Câmara. Ao notar a aproximação da viatura, os suspeitos tentaram fugir, o que resultou em um acompanhamento. Durante a fuga, os suspeitos perderam o controle da motocicleta, e continuaram a fuga a pé, no entanto, foram capturados pelos PMs. Com eles, foram encontrados um simulacro de pistola, além de uma bolsa contendo dois aparelhos celulares. Questionados sobre o motivo de não pararem diante da abordagem, os suspeitos confessaram que haviam roubado a motocicleta e não queriam ser presos. Eles admitiram que cometeram dois assaltos, minutos antes, na Avenida João Câmara. A dupla, que ficou ferida em razão da perda de controle do veículo, foi encaminhada pelos PMs para uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA), na zona leste. Após atendimentos médicos, os suspeitos e o material apreendido foram conduzidos ao 6º Distrito Integrado de Polícia (DIP). Denúncia A Polícia Militar do Amazonas orienta a população que informe imediatamente ao tomar conhecimento de qualquer ação criminosa, por meio do disque denúncia 181 ou pelo 190. A identidade do denunciante será mantida em sigilo. FOTO: Divulgação/PMAM Fonte
Sine Manaus oferta 504 vagas de emprego nesta terça-feira, 24/9
A Prefeitura de Manaus, por meio do Sine Manaus, oferta 504 vagas de emprego em várias áreas de atuação, nesta terça-feira, 24/9, de 8h às 14h. O candidato precisa validar a Carteira Digital e Previdência Social (CTPS) no aplicativo “Carteira de Trabalho Digital” ou acessar o site http://gov.br/trabalho e para concorrer às vagas, deve acessar o site http://empregabrasil.mte.gov.br para fazer a solicitação de cadastro. Para participar da pré-seleção e concorrer a uma das vagas disponíveis, ou receber orientação de cadastro, Carteira de Trabalho Digital e seguro-desemprego, os candidatos devem comparecer a um dos postos do Sine Manaus: na avenida Constantino Nery, nº 1.272, bairro São Geraldo, zona Centro-Sul; ou no shopping Phelippe Daou, na avenida Camapuã, nº 2.939, bairro Cidade de Deus, zona Leste. Os interessados devem estar munidos do comprovante de vacinação (Covid-19), currículo, certificados de cursos e documentos pessoais (RG, CPF, PIS, CTPS, comprovante de escolaridade e residência). Não é necessário apresentar cópias, somente os documentos originais. É importante que os candidatos mantenham seus cadastros atualizados, especialmente ao finalizarem novas qualificações. Para vagas específicas, podem ser solicitados documentos adicionais, como cursos ou certificações, por isso, é essencial estar atento aos “Requisitos Obrigatórios” de cada vaga. A Secretaria Municipal de Trabalho, Empreendedorismo e Inovação (Semtepi) ressalta que, obedecendo ao disposto no artigo 5º, da Constituição Federal, e ao artigo 373-A, da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), critérios referentes a sexo, idade, cor ou situação familiar, não podem ser informados na divulgação das vagas disponibilizadas. Os candidatos devem estar cientes das diretrizes de vestimenta estabelecidas pelo órgão, as quais incluem a proibição de vestimentas como bermudas, shorts, minissaias, camisetas regatas e chinelos durante a entrada. Vagas Novas – 72 1 vaga – Operador de Empilhadeira Elétrica Escolaridade – ensino médio completo; Experiência – seis meses na Carteira de Trabalho; Requisitos obrigatórios – ter Carteira Nacional de Habilitação categoria “B” dentro do prazo de validade e documentação completa (com dispensa militar); Atividades – manusear, transportar, movimentar e armazenar cargas, materiais e produtos preestabelecidos pela empresa, por meio da condução de empilhadeira; zelar pelas boas condições do transporte, garantindo seu uso com segurança. Disponível até 24/09/2024 ou encerramento da vaga. 1 vaga – Jardineiro Escolaridade – ensino fundamental completo; Experiência – seis meses na Carteira de Trabalho; Requisitos obrigatórios – ter experiência em roçagem e documentação completa (com dispensa militar); Atividades – cultivar flores e outras plantas ornamentais, preparando a terra, fazendo canteiros, plantando sementes e mudas e dispensando tratos culturais e fitossanitários à plantação; providenciar pulverização para eliminar ou evitar pragas. Disponível até 24/09/2024 ou encerramento da vaga. 1 vaga – Assistente Administrativo Escolaridade – ensino superior completo ou cursando administração ou contabilidade; Experiência – seis meses na Carteira de Trabalho; Requisitos obrigatórios – ter curso de pacote Office e documentação completa (com dispensa militar); Atividades – garantir suporte administrativo e operacional às demais áreas da empresa, com atendimento telefônico, organização de arquivos, envio de documentos e gestão de planilhas. Disponível até 24/09/2024 ou encerramento da vaga. 1 vaga – Ajudante de Carga e Descarga Escolaridade – ensino fundamental completo; Experiência – seis meses na Carteira de Trabalho; Requisitos obrigatórios – ter documentação completa (com dispensa militar); Atividades – auxiliar na carga e descarga de materiais de caminhões; verificar produtos recebidos; realizar triagem de lotes, organização e manutenção do estoque através de relatórios diários; contagem do material estocado; preenchimento de controle de estoque e outras atividades pertinentes ao cargo. Disponível até 24/09/2024 ou encerramento da vaga. 1 vaga – Auxiliar Administrativo Escolaridade – ensino médio completo; Experiência – três meses na Carteira de Trabalho; Requisitos obrigatórios – ter documentação completa; Atividades – executar serviços de apoio nas áreas de recursos humanos, administração, finanças e logística; atender fornecedores e clientes; fornecer e receber informações sobre produtos e serviços; gerenciar documentos variados; preparar relatórios e planilhas; executar serviços gerais de escritórios. Disponível até 24/09/2024 ou encerramento da vaga. 9 vagas – Auxiliar de Limpeza Escolaridade – ensino fundamental completo; Experiência – seis meses na Carteira de Trabalho; Requisitos obrigatórios – ter disponibilidade de horário e documentação completa; Atividades – limpar e conservar banheiros e demais ambientes internos e externos, executando limpeza úmida e seca; realizar coleta de lixo comum e reciclável; limpar portas e janelas de vidro, paredes e teto; cuidar dos vasos de plantas internas; varrer ambientes externos, coletando folhas secas e buscando contribuir para manter o ambiente agradável; limpar cozinhas, área de serviço, garagens, pátios, assoalhos, móveis, carpetes e tapetes, abastecendo os ambientes com materiais. Disponível até 24/09/2024 ou encerramento da vaga. 3 vagas – Montador de Móveis Escolaridade – ensino fundamental completo; Experiência – três meses na Carteira de Trabalho; Requisitos obrigatórios – ter documentação completa (com dispensa militar); Atividades – montar e desmontar móveis, painéis e outras estruturas modulares de decoração; reparar peças variadas utilizando diferentes ferramentas. Disponível até 24/09/2024 ou encerramento da vaga. 5 vagas – Técnico de Telecomunicações Escolaridade – ensino médio completo; Experiência – não é necessário; Requisitos obrigatórios – ter Carteira Nacional de Habilitação categoria “B” dentro do prazo de validade e documentação completa (com dispensa militar); Atividades – verificar o funcionamento dos equipamentos de telecomunicações; executar rotinas de teste; identificar e corrigir falhas no sistema de telecomunicações; reprogramar o sistema de telecomunicações; configurar os softwares do equipamento; acompanhar testes de laboratório. Disponível até 24/09/2024 ou encerramento da vaga. 1 vaga – Auxiliar de Limpeza Escolaridade – ensino médio completo; Experiência – seis meses na Carteira de Trabalho; Requisitos obrigatórios – ter documentação completa (com dispensa militar); Atividades – realizar limpeza do local de trabalho, controle de materiais, organização dos ambientes, atendimento e diferentes tipos de serviços de manutenção. Disponível até 24/09/2024 ou encerramento da vaga. 4 vagas – Auxiliar de Serviços Gerais Escolaridade – ensino médio completo; Experiência – seis meses na Carteira de Trabalho; Requisitos obrigatórios – ter documentação completa (com dispensa militar); Atividades – orientar clientes na loja e estacionamento; realizar limpeza em geral; auxiliar na abertura e fechamento da loja. Disponível até 24/09/2024 ou encerramento da vaga. 1 vaga – Auxiliar de Limpeza Escolaridade – ensino
Moraes nega depoimento de promotoras do MPRJ no caso Marielle
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta segunda-feira (23) pedido para que as promotoras do Ministério Público do Rio de Janeiro Letícia Emile e Simone Sibilio prestem depoimento sobre a investigação do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes. Elas foram arroladas pelas defesas dos irmãos Brazão e do ex-chefe de Polícia Civil do Rio Rivaldo Barbosa. As promotoras recorreram ao ministro para serem dispensadas de prestar depoimento. Os advogados das promotoras alegaram que a legislação penal impede o depoimento delas. Elas foram responsáveis pelas investigações iniciais do caso Marielle, antes de o caso ser remetido para a Polícia Federal (PF). Ao analisar a questão, Moraes concordou com a argumentação e rejeitou a intimação das promotoras para prestar depoimento. “Diante do exposto, nos termos do art. 252, II, combinado com o art. 258, ambos do Código de Processo Penal, indefiro a oitiva das promotoras de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro Leticia Emile Alqueres Petriz e Simone Sibílio do Nascimento, arroladas como testemunhas pelas defesas dos réus João Francisco Inácio Brazão, Domingos Inácio Brazão e Rivaldo Barbosa e Araújo Júnior”, decidiu o ministro. Depoimentos A ação penal do caso Marielle está na fase de depoimentos das testemunhas arroladas pela defesa dos réus. Os depoimentos devem se estender até o fim deste mês. Cerca de 70 pessoas foram arroladas. Os réus vão prestar depoimento após as oitivas de todas as testemunhas. No mês passado, na primeira fase de depoimentos, foram ouvidas as testemunhas de acusação, que foram indicadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Os principais depoimentos foram prestados pelos ex-policiais Ronnie Lessa e Élcio de Queiroz. Ambos confessaram participação no assassinato. No processo, são réus o conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ), Domingos Brazão, o irmão dele, Chiquinho Brazão, deputado federal (Sem Partido-RJ), o ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro Rivaldo Barbosa e o major da Polícia Militar Ronald Paulo de Alves Pereira. Todos respondem pelos crimes de homicídio e organização criminosa e estão presos. Fonte
Polícia Militar prende homem por tentativa de homicídio no bairro Tarumã
A Polícia Militar do Amazonas (PMAM), por meio da 20ª Companhia Interativa Comunitária (Cicom), prendeu um homem, de 39 anos, por tentativa de homicídio, no domingo (22/09), no bairro Tarumã, zona oeste de Manaus. A prisão foi efetuada na manhã desta segunda-feira (23/08), no mesmo bairro onde o crime ocorreu. Por volta de 9h, a equipe policial recebeu uma denúncia, via linha direta, para atender uma ocorrência de tentativa de homicídio, na avenida do Turismo. No local, a mãe da vítima relatou aos policiais militares que seu filho e o suspeito estavam consumindo bebidas alcoólicas, por volta das 2h, quando, após um desentendimento, o suspeito teria usado uma arma branca para desferir um golpe no peito da vítima. De acordo com os familiares, a vítima foi socorrida e levada para uma unidade de saúde. O suspeito teria fugido do local após o ataque, mas retornou à sua residência, por volta das 9h30 desta segunda, momento em que a equipe foi acionada. Após ser preso, ele foi conduzido ao 19° Distrito Integrado de Polícia (DIP). Denúncia A Polícia Militar do Amazonas orienta a população que informe imediatamente ao tomar conhecimento de qualquer ação criminosa, por meio do disque denúncia 181 ou pelo 190. A identidade do denunciante será mantida em sigilo. FOTO: Divulgação/PMAM Fonte
Patrulhamento fluvial resulta na apreensão de 600 kg de drogas e na prisão de narcotraficantes
Em 10 dias, as ações da Polícia Militar do Amazonas (PMAM), por meio do 3º Batalhão de Polícia Militar (BPM), com apoio da Secretaria de Estado de Segurança Pública (SSP-AM), resultaram na apreensão de 600 quilos de entorpecentes e na desarticulação de dois grupos criminosos. Os suspeitos estavam envolvidos em diversos crimes entre os municípios de Tefé e Japurá. As ações foram intensificadas com o envio de reforço de policiais militares em cumprimento da operação Protetor das Fronteiras/Fronteiras Mais Seguras, coordenada pela SSP-AM. As equipes contam com o auxílio de lanchas blindadas de armamentos de grosso calibre. A partir dos reforços, somente entre o dia 13 de setembro até o sábado (21/09), um total de 600 quilos de maconha do tipo skunk foram apreendidos. Além do entorpecente, as ações resultaram, ainda, na apreensão de três botes de alumínio, motores de popa, munições e armamentos de grosso calibre. Apreensões e prisões As apreensões e prisões foram registradas entre a sexta-feira (20/09) e o sábado (21/09). Na sexta-feira, as equipes policiais, de acordo com o comandante do 3º BPM, tenente-coronel Pedro Moreira, prenderam dois narcotraficantes de nacionalidade colombiana, em um sítio, em Japurá (a 744 quilômetros de Manaus). Na localidade, a polícia apreendeu 214 quilos de maconha do tipo skunk. E no sábado, os policiais, após terem recebido informações indicando a presença de um grupo suspeito na Comunidade São Pedro, zona rural de Japurá, foram até o local e no trajeto identificaram o grupo suspeito em uma embarcação. Durante tentativa de abordagem, os policiais foram alvos de tiros. Os militares atiraram para intervir aos disparos dos suspeitos. Após dois confrontos, um dos suspeitos foi atingido e os demais conseguiram fugir. O suspeito faleceu. Dentro do bote do grupo criminoso, os policiais apreenderam uma espingarda calibre 12, um total de 74 munições de calibre 12, 118 munições de fuzil calibre 556 e dois carregadores para o mesmo calibre de fuzil. Além dos armamentos, foram apreendidos, ainda, uma lancha de nove metros com motor de 300hp, uma antena receptora de sinal de internet e uma lancha. FOTO: Divulgação/SSP-AM Fonte
Justiça de Pernambuco decreta a prisão do cantor Gusttavo Lima
A juíza Andrea Calado da Cruz, da 12ª vara criminal do Tribunal de Justiça de Pernambuco, decretou nesta segunda-feira (23) a prisão preventiva do cantor Gusttavo Lima, cujo nome verdadeiro é Nivaldo Batista Lima, e do empresário Bóris Maciel Padilha no âmbito da Operação Integration, que investiga um esquema de lavagem de dinheiro relacionado à exploração de jogos do bicho e jogos de azar. No mesmo processo está envolvida a influenciadora e advogada Deolane Bezerra Santos e a mãe dela, Solange Alves Bezerra Santos, além de outros 17 envolvidos. Além das prisões, foi determinada a indisponibilidade de bens dos envolvidos, visando garantir a reparação dos danos e a eficácia das medidas judiciais. O juízo também manteve todos os decretos de prisão já expedidos anteriormente, incluindo o da influenciadora Deolane Bezerra, e determinou a difusão vermelha junto à Interpol para a captura dos que estão foragidos. Na decisão, a juíza disse que o jogo do bicho, assim como outros jogos de azar, exerce “um impacto devastador sobre as famílias e indícios que apontam para a prática de delitos pelos investigados, assim como as pessoas jurídicas envolvidas na suposta organização criminosa”. A juíza também escreveu na decisão que o cantor Gusttavo Lima deu guarida a foragidos, demonstrando uma alarmante falta de consideração pela Justiça. A magistrada cita a proximidade do cantor com os foragidos José André da Rocha Neto e Asilia Sabrina Truta Rocha. No dia 7 de setembro deste ano, o avião do cantor retornou ao Brasil, após fazer escalas em Kavala, Atenas e Ilhas Canárias, pousando no dia seguinte no aeroporto de Goiânia. “Curiosamente, José André e Asilia não estavam a bordo, o que indica de maneira contundente que optaram em permanecer na Europa para evitar a Justiça”, escreveu a juíza. Em outro trecho da decisão, a magistrada diz que a má vontade dos foragidos com forte poder econômico é um fenômeno alarmante que desafia a efetividade da aplicação da lei penal. Esses indivíduos, ao se esquivarem da justiça, demonstram não apenas desinteresse em responder por seus atos, mas também uma tentativa deliberada de manipular o sistema em seu favor. Com recursos financeiros substanciais, eles conseguem sustentar uma vida de fuga, dificultando a ação das autoridades e a consecução da justiça” A juíza Andrea da Cruz escreveu ainda que tal situação gera um cenário em que a aplicação da lei penal se torna praticamente impossível. “Além disso, o poder econômico pode ser utilizado para influenciar o processo judicial, intimidar testemunhas ou financiar estratégias de evasão, minando ainda mais a integridade do sistema”. Segundo a juíza, o cantor Gusttavo Lima não compareceu a uma convocação da autoridade policial para depor no inquérito. Ao decretar a prisão preventiva do cantor e de Boris Maciel Padilha, a juíza determinou também a suspensão do passaporte e o certificado de armas de fogo dos acusados. “A prisão não pode ser vista apenas como uma medida punitiva, mas como um mecanismo de proteção da sociedade e um meio de garantir que a justiça prevaleça. Somente assim será possível evitar que a impunidade se perpetue e que os direitos dos cidadãos sejam efetivamente defendidos”, escreveu a magistrada. A Operação Integration tem como objetivo desarticular um esquema de lavagem de dinheiro que movimenta grandes quantias através da exploração ilícita de jogos. O processo permanece sob sigilo para garantir a integridade das investigações em andamento. Defesa A defesa do cantor disse, em nota, que as medidas cabíveis já estão sendo adotadas e que a inocência do artista será devidamente demonstrada. “Ressaltamos que é uma decisão totalmente contrária aos fatos já esclarecidos pela defesa do cantor e que não serão medidos esforços para combater juridicamente uma decisão injusta e sem fundamentos legais”. “O cantor Gusttavo Lima jamais seria conivente com qualquer fato contrário ao ordenamento de nosso país e não há qualquer envolvimento dele ou de suas empresas com o objeto da operação deflagrada pela Polícia Pernambucana”. *Matéria atualizada às 18h06 para incluir a nota da defesa do cantor Fonte
Polícia Militar apreende sete armas de fogo durante patrulhamento em Manaus
A Polícia Militar do Amazonas (PMAM) apreendeu sete armas de fogo durante ações de patrulhamento de rotina, entre sábado (21/09) e domingo (22/09). As ocorrências foram registradas nas zonas norte, leste, sul e centro-sul da capital, e resultaram na prisão de três homens. Das sete armas apreendidas, duas eram pistolas, sendo uma de calibre 380 e outra calibre 40; três revólveres, sendo dois de calibre 38 e outro calibre 32; e duas armas de fogo de fabricação caseira. Também foram apreendidas 50 munições, dois carregadores, uma porção média de skunk, uma balança de precisão e um veículo. De acordo com a PMAM, quatro armas de fogo foram apreendidas pelas equipes da Força Tática, em patrulhamento nos bairros Cidade Nova, Jorge Teixeira, Armando Mendes e Parque 10 de Novembro. As equipes das 1ª e 22ª Companhias Interativas Comunitárias (Cicoms) realizaram apreensões nos bairros Cachoeirinha e Nossa Senhora das Graças, respectivamente. As ocorrências foram encaminhadas para os 1º, 6º e 14º, Distritos Integrados de Polícia (DIP). Patrulhamento no domingo A equipe policial da Força Tática realizava patrulhamento na rua Alameda Esperança, comunidade Nossa Senhora de Fátima, quando visualizou um carro realizando uma manobra brusca. Na ocasião, o condutor do veículo tentou mudar a direção quando percebeu a presença dos policiais militares. Dois homens foram abordados no veículo e, durante procedimentos de revista, uma pistola calibre 40 com 24 munições foram encontradas na cintura de um dos suspeitos. Ainda no domingo, desta vez, na zona centro-sul, a equipe policial da 22ª Cicom realizava patrulhamento no bairro Nossa Senhora das Graças, quando recebeu denúncia apontando suspeitos armados no beco Igarapé. Durante a incursão no local, dois homens fugiram para uma área de mata, deixando para trás duas armas de fabricação caseira, 22 munições e uma munição calibre 12. Aumento no número de apreensão de armas de fogo A Polícia Militar do Amazonas apreendeu 852 armas de fogo, de janeiro a agosto deste ano. O número representa aumento de 12% se comparado com o mesmo período do ano passado, quando 763 armas de fogo foram retiradas de circulação. Os dados são da Diretoria de Tecnologia da Informação (DTI) da PMAM. Foram apreendidos 291 revólveres, 269 pistolas, 128 espingardas, 72 caseiras, 24 fuzis, além de rifles, carabinas, submetralhadoras, artesanais, escopetas, dente outras armas de fogo. Denúncia A Polícia Militar do Amazonas orienta a população que informe imediatamente ao tomar conhecimento de qualquer ação criminosa, por meio do disque denúncia 181 ou pelo 190. A identidade do denunciante será mantida em sigilo. FOTO: Divulgação/PMAM Fonte
MPRJ denuncia deputado estadual por morte de jornalista em Maricá
O Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (Gaeco/MPRJ) denunciou o deputado estadual Renato Machado (PT) como mandante do assassinato do jornalista e empresário Robson Giorno, em Maricá, na região metropolitana do Rio. O crime ocorreu em 2019. “A denúncia foi oferecida no dia 05/07/2024. No momento, não serão fornecidas outras informações”, disse o MPRJ sobre o caso. Em nota divulgada pelo advogado Renan Gavioli, o deputado Renato Machado negou qualquer participação no assassinato denunciado pelo MPRJ. “Cabe destacar que a Justiça sequer analisou a viabilidade da denúncia pelo homicídio do jornalista, uma vez que, ao propor a ação, o MPRJ deixou de juntar documentos indispensáveis para a análise pelo juízo sobre a viabilidade da acusação”, apontou a nota da defesa do parlamentar divulgada pela assessoria de imprensa de Machado. Rio de Janeiro (RJ), 23/09/2024 – Deputado Estadual do RJ Renato Machado. Foto: ALERJ/Divulgação A defesa destacou ainda que “a versão da acusação tem por base o depoimento isolado de uma única testemunha, que apresentou quatro versões ao longo da investigação, tendo sido presa em flagrante por falso testemunho, inclusive, pelo próprio delegado”. A nota contesta ainda acusações de peculato e lavagem de dinheiro. “No que toca à acusação pelo crime de peculato e lavagem, o Deputado ainda não foi formalmente notificado sobre o recebimento da denúncia, de sorte que a defesa ainda se pronunciará nos autos a seu respeito; já tendo sido apontadas, todavia, inconsistências e fragilidades da versão da acusação, que certamente serão levadas em conta pela Justiça no momento processual oportuno”, concluiu. Fonte
Fapeam está com inscrições abertas para o programa Inovatec+
O Governo do Amazonas, por meio da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Amazonas (Fapeam), está com inscrições abertas para o Programa inédito de Inovação à Tecnologia Emergentes- Inovatec+, Edital Nº 015/2024. As propostas podem ser enviadas até às 17h do dia 7 de novembro de 2024. Pesquisadores com títulos de mestrado ou doutorado vinculados a instituições de ensino superior, institutos de pesquisa pública ou privadas sem fins lucrativos podem submeter suas propostas. As inscrições serão feitas exclusivamente de forma eletrônica, através do Sistema de Gestão da Informação da Fapeam (SIGFapeam), no endereço eletrônico: www.fapeam.am.gov.br. Com investimentos de R$ 848 mil, o edital irá apoiar até 10 projetos, com prazo de vigência de 12 meses. Os projetos devem estar alinhados a temas como inteligência artificial, cibersegurança, realidade aumentada e virtual, tecnologias de saúde, biotecnologia, genômica, robótica avançada e Internet das Coisas (IoT). Todos os critérios e requisitos para concorrer estão detalhados na chamada disponível em: https://www.fapeam.am.gov.br/editais/edital-n-o-0152024/ O resultado final será divulgado a partir de fevereiro de 2025, e os projetos selecionados serão contratados a partir de março. Inovatec+ O programa inédito pretende apoiar projetos de pesquisa científica, tecnológica e de inovação voltados ao desenvolvimento e aplicação de tecnologias que visem a criação de tecnologias emergentes com potencial para transformar mercados, criar novos modelos de negócios e gerar impacto econômico e social positivo no Amazonas.
