Toffoli anula condenações de Léo Pinheiro, ex-presidente da OAS
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou as condenações do ex-presidente da construtora OAS, Léo Pinheiro, nas investigações da Operação Lava Jato. A íntegra da decisão do ministro ainda não foi divulgada. A decisão foi proferida em um pedido de extensão feito pela defesa do acusado a partir de outras decisões do ministro que anularam procedimentos da Lava Jato. As liminares reconheceram que o ex-juiz Sergio Moro foi parcial na condução das condenações. Um dos principais delatores da operação, Pinheiro teve sua colaboração premiada homologada em 2019 pelo Supremo. Em seguida, ele deixou a prisão e passou a cumprir prisão domiciliar, com monitoramento por tornozeleira eletrônica. Em função das investigações da Lava Jato, Pinheiro ficou preso 3 anos e 4 meses na carceragem da Polícia Federal (PF), em Curitiba. Os depoimentos de Pinheiro foram usados nos processos que levaram à condenação de Luiz Inácio Lula da Silva, então ex-presidente, no caso do tríplex. As condenações contra Lula foram anuladas pelo STF, que considerou terem ocorrido irregularidades e parcialidade nas decisões de Moro. Em nota, a defesa de Léo Pinheiro, que é formada pelos advogados Maria Francisca Accioly e Daniel Laufer, comemorou a decisão do ministro Toffoli. “A defesa de Léo Pinheiro enaltece a recente decisão proferida pelo ministro Dias Toffoli, que reafirmou o compromisso com a Justiça e garantiu a imparcialidade e a equidade de posicionamento em relação a todos os demais feitos que já declarou a nulidade da Operação Lava Jato”, diz a nota. Fonte
STF veta recursos públicos para promoção do golpe militar de 1964
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que recursos públicos não podem ser utilizados para financiar eventos de promoção ao golpe militar de 1964. A decisão foi proferida em julgamento virtual que foi finalizado no dia 6 deste mês. O resultado foi divulgado nesta sexta-feira (27) pelo site da Corte. O entendimento do Supremo foi motivado por uma ação protocolada pela deputada federal Natália Bonavides (PT-RN) para manter a decisão da primeira instância que barrou o governo do então presidente Jair Bolsonaro de exaltar o golpe nos quartéis das Forças Armadas. Em 2020, o Ministério da Defesa determinou a promoção da Ordem do Dia Alusiva ao 31 de Março de 1964, documento que deveria ser lido nos quartéis de todo o país para “comemorar” os 56 anos do golpe militar. O recurso chegou ao Supremo após a segunda instância da Justiça Federal liberar a realização do ato militar. Por 8 votos a 3, a Corte seguiu voto proferido pelo ministro Gilmar Mendes, que entendeu que a Constituição de 1988 não admite o enaltecimento de golpes militares. Para o ministro, a comemoração constitui ato lesivo ao patrimônio imaterial da União. “Admitir a utilização da estrutura estatal para a veiculação da mensagem combatida nestes autos, portanto, tem o grave potencial de vilipendiar o próprio sistema constitucional democrático, pois almeja introjetar, no imaginário da população brasileira, a legitimação do regime ditatorial em contraposição ao qual a própria Constituição de 1988 foi erigida”, disse Mendes. Com a decisão, foi firmada uma tese de julgamento que deverá ser aplicada em todos os casos semelhantes que estão em tramitação em todo o país. “A utilização, por qualquer ente estatal, de recursos públicos para promover comemorações alusivas ao golpe de 1964 atenta contra a Constituição e consiste em ato lesivo ao patrimônio imaterial da União”, definiu o STF. O relator do caso, ministro Nunes Marques, e os ministros Dias Toffoli e André Mendonça rejeitaram o recurso por razões processuais. Para os ministros, a tese do julgamento não poderia ser formada por repercussão geral para todos os casos. Fonte
Supremo rejeita recursos para garantir revisão da vida toda do INSS
O Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou dois recursos contra a decisão da própria Corte que derrubou a possibilidade de revisão da vida toda de aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O julgamento virtual do caso começou na semana passada e foi finalizado nesta sexta-feira (27). O placar foi de 7 votos a 4 pela rejeição dos recursos apresentados pelo Instituto de Estudos Previdenciários (Ieprev) e a Confederação Nacional dos Trabalhadoras Metalúrgicos (CNTM). Além do relator, ministro Nunes Marques, os ministros Cristiano Zanin, Flávio Dino, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes, Luiz Fux e Luís Roberto Barroso votaram para negar os recursos. Os votos favoráveis aos aposentados foram proferidos pelos ministros Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Edson Fachin e André Mendonça. Entenda Em março deste ano, o Supremo decidiu que os aposentados não têm direito de optar pela regra mais favorável para recálculo do benefício. A decisão anulou outra deliberação da Corte favorável à revisão da vida toda. A reviravolta ocorreu porque os ministros julgaram duas ações de inconstitucionalidade contra a Lei dos Planos de Benefícios da Previdência Social (Lei 8.213/1991), e não o recurso extraordinário no qual os aposentados ganharam o direito à revisão. Ao julgarem constitucionais as regras previdenciárias de 1999, a maioria dos ministros entendeu que a regra de transição é obrigatória e não pode ser opcional aos aposentados. Antes da nova decisão, o beneficiário poderia optar pelo critério de cálculo que rendesse o maior valor mensal, cabendo ao aposentado avaliar se o cálculo de toda a vida poderia aumentar, ou não, o benefício. Fonte
Moraes cobra R$ 10 milhões de multa para liberar retorno de X
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), estabeleceu nesta sexta-feira (27) novas determinações para liberar o funcionamento da rede social X no Brasil. Na decisão, Moraes determinou que a empresa pegue nova multa de R$ 10 milhões. Além disso, o ministro também determina que a advogada Rachel de Oliveira Villa Nova pague multa de R$ 300 mil. Ontem (26), os advogados do X pediram ao ministro a liberação da plataforma após apresentarem os documentos solicitados para comprovar a reativação da representação no Brasil, além de indicar a advogada Rachel de Oliveira Villa Nova para atuar como representante legal da empresa no país. No mês passado, Moraes retirou o X do ar após a empresa fechar seu escritório do Brasil, condição obrigatória para qualquer firma funcionar no país. O bilionário Elon Musk, dono da rede social, anunciou o fechamento da sede da empresa no Brasil após a rede ser multada por se recusar a cumprir a determinação de retirar do ar perfis de investigados pela Corte pela publicação de mensagens consideradas antidemocráticas. De acordo com a decisão, o valor da multa de R$ 10 milhões se refere ao descumprimento de decisões judiciais do STF nos dias 19 e 23 de setembro, nos quais a plataforma ficou hospedada em servidores da empresa de segurança digital Cloudflare e permitiu o acesso aos conteúdos bloqueados. No caso da advogada, a multa de R$ 300 mil também é cobrada em função do descumprimento das decisões de Moraes. Rachel de Oliveira atuou como representante do X no Brasil antes do fechamento do escritório no país e retornou para a função após Musk decidir reativar a representação. Fonte
Operação Força Total: Polícia Militar integra ação desencadeada em todo Brasil
A Polícia Militar do Amazonas (PMAM) participa da 7ª edição da Operação Força Total, que iniciou nacionalmente na quinta-feira (26/09) e ocorre de forma simultânea em todo o país. A operação é uma iniciativa do Conselho Nacional de Comandantes Gerais das Policias Militares (CNCG), e tem como foco reforçar as ações de segurança desempenhadas pelas corporações militares em seus estados, mais o Distrito Federal. Na última edição, desencadeada no final do mês de agosto, a PMAM prendeu 38 pessoas, a maioria pelos crimes de roubo, porte ilegal de arma de foto e tráfico de drogas. Também foram tiradas de circulação oito armas de fogo, em ocorrências registradas em Manaus e nas cidades do interior. No Amazonas, a operação é deflagrada com foco no reforço do policiamento ostensivo em locais de maior incidência criminal, seja na capital ou nas cidades do interior, baseado na avaliação das estatísticas criminais e denúncias da população. FOTO: Divulgação/PMAM Fonte
Entenda porque Gaza motivou os bombardeiros de Israel contra o Líbano
Os bombardeios aéreos massivos de Israel contra cidades libaneses são desdobramento da campanha militar israelense na Faixa de Gaza, território palestino ocupado por Tel-Aviv. Em menos de uma semana, mais de 700 pessoas foram mortas nestes ataques ao Líbano. “Não importa os sacrifícios, consequências ou possibilidades futuras, a resistência no Líbano não deixará de apoiar Gaza”, repetiu a principal liderança do grupo libanês Hezbollah, Hassan Nasrallah, em discurso televisionado após o agravamento do conflito na região. Assim como as milícias do Iêmen e do Iraque têm lançado ataques contra Israel ou aliados de Tel-Aviv em represália aos bombardeios em Gaza, a chamada resistência libanesa – coalizão de sete grupos político-militares liderados pelo Hezbollah – tem promovido ataques contra Israel desde o dia 7 de outubro, também em solidariedade à Gaza. Bruno Lima Rocha Beaklini explica que a resistência no Líbano não deixará de apoiar Gaza- Bruno Beaklini/Arquivo Pessoal “Cada vez que a população de Gaza sofre um ataque, como em 2012 e 2014, a resistência libanesa se mobiliza e tenta fazer uma linha de reforço. Esses conflitos para apoiar os palestinos sempre ocorreram, desde 1985”, explicou o jornalista, cientista político e professor de relações internacionais Bruno Lima Rocha Beaklini. As batalhas entre os militares israelenses e os grupos da resistência libanesa após o 7 de outubro de 2023 forçou o deslocamento de cerca de 120 mil israelenses do norte do país e preocupa Tel-Aviv com a possiblidade do conflito inviabilizar o Porto de Haifa, no Mar Mediterrâneo. Bruno Beaklini lembrou que o porto israelense de Eilat já está sem operar por causa do bloqueio naval que as milícias do Iêmen – solidárias à Gaza – impõem no Mar Vermelho. Além disso, avalia que Israel decidiu bombardear o Líbano em larga escala por causa do impasse criado na Faixa de Gaza. “Netanyahu tentou criar um impasse colocando a população do Líbano inteira no alvo de bombardeios e, com isso, tentar salvar o Porto de Haifa e tentar recolocar a sua população no norte da Galileia ocupada”, explicou o especialista, lembrando que o atual norte de Israel, conhecida como Galileia Histórica, não estava na divisão da Palestina originalmente proposta pelas Nações Unidas (ONU), em 1947. Para Bruno, o governo do primeiro-ministro Benjamin Netanyahu tenta ampliar a guerra porque não tem uma saída para Gaza, não consegue libertar os reféns e espera ganhar tempo para a eleição dos Estados Unidos, o principal aliado de Israel. “Aquilo que seria um apoio hipócrita do governo dos democratas [do presidente Joe Biden ou da candidata Kamala Harris], pode se tornar um apoio assumido com uma vitória de Donald Trump. Trump pode retomar a campanha dos Acordos de Abraão, tentando aliciar novamente os estados árabes, como a Arábia Saudita. Ai sim Netanyahu tem carta branca para fazer o que bem entender”, completou. Os chamados Acordos de Abrão são compromissos firmados entre Israel e alguns estados árabes e que são apontados por alguns especialistas como um dos motivos para o Hamas atacar Israel no 7 de outubro de 2023. História Apesar dos atuais bombardeios israelenses contra o Líbano serem uma consequência dos ataques à Gaza, o conflito entre a resistência libanesa e o Estado de Israel não começou com o 7 de outubro, mas sim em 1978. Nesse ano, os militares de Tel-Aviv invadiram o Líbano ao perseguir a resistência palestina, que se refugiava no país vizinho. Em 1982, Israel invade novamente o Líbano e ocupa parte de Beirute, a capital do país, obrigando os militantes da Organização pela Libertação da Palestina (OLP) a fugir da região. Israel então cria uma área tampão e permanece ocupando o sul do Líbano até o ano 2000. O grupo Hezbollah surge então como uma guerrilha – apoiada pelo Irã – que luta contra a ocupação militar de Israel no Líbano. Em 25 de maio de 2000, a resistência libanesa consegue expulsar Israel do país árabe. Houve ainda outras três campanhas militares de Israel contra o Líbano, em 2006, 2009 e 2011. A maior foi em 2006, durou cerca de 30 dias e matou mais de 10 mil civis. “As três principais razões de existir dessa força política [o Hezbollah] é proteger a população xiita mais pobre do Líbano, proteger o território Libanês e libertar a Palestina”, acrescentou o professor Bruno Lima Rocha Beaklini. O Líbano ainda disputa com Israel algumas áreas próximas às Colinas de Golã, território sírio invadido e ocupado por Israel desde 1967. As chamadas Fazendas Shebaa e as Colinas de Kfar Chouba são territórios tomados por Israel e que são reivindicados pelo Líbano. A maior comunidade de brasileiros vivendo no Oriente Médio está no Líbano. São 21 mil brasileiros que vivem no país. A imigração libanesa no Brasil também é forte. Estima-se que 3,2 milhões de libaneses ou descendentes de libaneses vivam no Brasil. Guerra em Israel e Líbano, por Arte/Agência Brasil Terrorismo O principal grupo da chamada resistência libanesa – o Hezbollah – tem tanto um braço militar quanto político, sendo o grupo com mais votos e assentos no parlamento libanês. O Hezbollah indica ministros para o governo do país árabe há três mandatos. Apesar disso, para países como Estados Unidos, Inglaterra e Alemanha, o Hezbollah é um grupo terrorista. Porém, as Nações Unidas não consideram o grupo como terrorista e o Brasil só considera como terroristas as organizações classificadas dessa forma pela ONU. O cientista político Bruno Beaklini sustenta que não há provas de que o grupo libanês promova ataques contra civis desarmados. Ele argumenta que ataques contra instalações miliares e diplomáticas dos EUA na década de 1980 – apontados como atos terroristas – foram atos de guerra e que a acusação de que o grupo participou do atentando contra a Sociedade Judaica na Argentina, em 1994, não tem provas contundentes. “Não tem nada aprovado [em relação ao atentado na Argentina]. Só existe uma peça da Procuradoria Argentina e o procurador que fez a apuração se suicidou em 2015, o Alberto Nisman. Ele apareceu morto no seu apartamento, supostamente via suicídio, depois que descobriram fundos de contas secretas
RecuperaFone: Nesta semana, mais de 20 lojas foram vistoriadas por agentes da CIF
Em quatro dias, a Secretaria de Segurança Pública do Amazonas (SSP-AM) por meio da Central Integrada de Fiscalização (CIF) vistoriou, cerca de 21 lojas e assistências técnicas de aparelhos celulares. A operação foi realizada em todas as zonas da capital amazonense e faz parte do programa RecuperaFone, do Núcleo de Investigação e Recuperação de Celulares (NIRC). Durante o período, participaram da ação, os servidores da SSP-AM, do Corpo de Bombeiros do Amazonas (CBMAM), da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) e do Instituto de Defesa do Consumidor do Amazonas (Procon/AM), da Polícia Militar (PMAM) e da Polícia Civil (PC-AM). Nesta sexta-feira (27/09), a ação foi deflagrada nos bairros Alvorada e Compensa, três lojas que estavam irregulares foram interditadas. O coordenador da CIF desta sexta-feira, delegado André Sena, explicou que a operação conta com a integração dos órgãos estaduais e irá continuar em outros bairros de Manaus tendo como foco principal a redução dos crimes de roubo e furto de celulares. “É um projeto da SSP-AM que tem o objetivo de combater a criminalidade nos roubos e furtos de celular. Nós já passamos por vários bairros, hoje nós estamos especificamente no Alvorada e Compensa. A operação continua e o trabalho segue firme para combater o crime”, disse o delegado. Entre terça-feira (24/09) até sexta-feira, os operadores estiveram nos bairros Manoa, São José, Novo Aleixo, Compensa e Alvorada. Além das CIFs, as forças policiais deflagraram, na última sexta-feira (20/09), a operação RecuperaFone, no Centro de Manaus, onde cerca de 1 mil aparelhos foram apreendidos. Programa RecuperaFone O Governo do Amazonas lançou, no dia 17 de setembro, o programa RecuperaFone, que é coordenado pelo novo Núcleo de Investigação e Recuperação de Celulares (NIRC) da SSP-AM. O objetivo é desencorajar a compra e o uso de aparelhos adquiridos ilegalmente no estado. A receptação é um crime previsto no Código Penal brasileiro com pena de 1 a 4 anos de reclusão e multa. Segundo a lei, a definição vem de algo que foi adquirido, ocultado ou tomado para si, mas que sabe ser produto de crime. Nas tipificações penais, há o privilégio com redução de pena máxima de 1 ano quando o receptador não tem certeza da procedência do produto, mas devido ao preço baixo, é perceptível que o objeto foi obtido de forma ilegal. E qualificadora nos casos de receptadores que praticam de forma comercial o crime, nesses casos a pena máxima sobe para 8 anos. FOTO: Victor Levy/SSP-AM Fonte
Prefeitura constrói ponte de 80 metros na marina do Davi em razão da estiagem
A Prefeitura de Manaus, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seminf), informa que construiu uma ponte de 80 metros de extensão na marina do Davi, no bairro Ponta Negra, zona Oeste, para promover a acessibilidade segura de passageiros e minimizar os transtornos à população ao novo ponto de ancoragem dos barcos e lanchas durante o período de estiagem severa. Com os impactos da seca, as embarcações, na marina do Davi, estão precisando ancorar em pontos mais distantes, uma vez que a área de areia avança rápido e a travessia até as embarcações já está comprometida, com um longo trecho de caminhada e muitos obstáculos. Aproximadamente 2 mil pessoas usam as voadeiras (lancha regional rápida) para acessar os flutuantes do rio Tarumã e as comunidades ribeirinhas a cada final de semana. A obra foi finalizada nesta sexta-feira, 27/9. De acordo com a medição do porto de Manaus, o rio Negro atingiu nesta sexta-feira a marca de 13,73 metros. No dia 11 de setembro, a Prefeitura de Manaus decretou situação de emergência por 180 dias em razão da estiagem. Foto: Reprodução Fonte
Entenda porque Gaza motivou os bombardeiros de Israel contra o Líbano
Os bombardeios aéreos massivos de Israel contra cidades libaneses são desdobramento da campanha militar israelense na Faixa de Gaza, território palestino ocupado por Tel-Aviv. Em menos de uma semana, mais de 700 pessoas foram mortas nestes ataques ao Líbano. “Não importa os sacrifícios, consequências ou possibilidades futuras, a resistência no Líbano não deixará de apoiar Gaza”, repetiu a principal liderança do grupo libanês Hezbollah, Hassan Nasrallah, em discurso televisionado após o agravamento do conflito na região. Assim como as milícias do Iêmen e do Iraque têm lançado ataques contra Israel ou aliados de Tel-Aviv em represália aos bombardeios em Gaza, a chamada resistência libanesa – coalizão de sete grupos político-militares liderados pelo Hezbollah – tem promovido ataques contra Israel desde o dia 7 de outubro, também em solidariedade à Gaza. Bruno Lima Rocha Beaklini explica que a resistência no Líbano não deixará de apoiar Gaza- Bruno Beaklini/Arquivo Pessoal “Cada vez que a população de Gaza sofre um ataque, como em 2012 e 2014, a resistência libanesa se mobiliza e tenta fazer uma linha de reforço. Esses conflitos para apoiar os palestinos sempre ocorreram, desde 1985”, explicou o jornalista, cientista político e professor de relações internacionais Bruno Lima Rocha Beaklini. As batalhas entre os militares israelenses e os grupos da resistência libanesa após o 7 de outubro de 2023 forçou o deslocamento de cerca de 120 mil israelenses do norte do país e preocupa Tel-Aviv com a possiblidade do conflito inviabilizar o Porto de Haifa, no Mar Mediterrâneo. Bruno Beaklini lembrou que o porto israelense de Eilat já está sem operar por causa do bloqueio naval que as milícias do Iêmen – solidárias à Gaza – impõem no Mar Vermelho. Além disso, avalia que Israel decidiu bombardear o Líbano em larga escala por causa do impasse criado na Faixa de Gaza. “Netanyahu tentou criar um impasse colocando a população do Líbano inteira no alvo de bombardeios e, com isso, tentar salvar o Porto de Haifa e tentar recolocar a sua população no norte da Galileia ocupada”, explicou o especialista, lembrando que o atual norte de Israel, conhecida como Galileia Histórica, não estava na divisão da Palestina originalmente proposta pelas Nações Unidas (ONU), em 1947. Para Bruno, o governo do primeiro-ministro Benjamin Netanyahu tenta ampliar a guerra porque não tem uma saída para Gaza, não consegue libertar os reféns e espera ganhar tempo para a eleição dos Estados Unidos, o principal aliado de Israel. “Aquilo que seria um apoio hipócrita do governo dos democratas [do presidente Joe Biden ou da candidata Kamala Harris], pode se tornar um apoio assumido com uma vitória de Donald Trump. Trump pode retomar a campanha dos Acordos de Abraão, tentando aliciar novamente os estados árabes, como a Arábia Saudita. Ai sim Netanyahu tem carta branca para fazer o que bem entender”, completou. Os chamados Acordos de Abrão são compromissos firmados entre Israel e alguns estados árabes e que são apontados por alguns especialistas como um dos motivos para o Hamas atacar Israel no 7 de outubro de 2023. História Apesar dos atuais bombardeios israelenses contra o Líbano serem uma consequência dos ataques à Gaza, o conflito entre a resistência libanesa e o Estado de Israel não começou com o 7 de outubro, mas sim em 1978. Nesse ano, os militares de Tel-Aviv invadiram o Líbano ao perseguir a resistência palestina, que se refugiava no país vizinho. Em 1982, Israel invade novamente o Líbano e ocupa parte de Beirute, a capital do país, obrigando os militantes da Organização pela Libertação da Palestina (OLP) a fugir da região. Israel então cria uma área tampão e permanece ocupando o sul do Líbano até o ano 2000. O grupo Hezbollah surge então como uma guerrilha – apoiada pelo Irã – que luta contra a ocupação militar de Israel no Líbano. Em 25 de maio de 2000, a resistência libanesa consegue expulsar Israel do país árabe. Houve ainda outras três campanhas militares de Israel contra o Líbano, em 2006, 2009 e 2011. A maior foi em 2006, durou cerca de 30 dias e matou mais de 10 mil civis. “As três principais razões de existir dessa força política [o Hezbollah] é proteger a população xiita mais pobre do Líbano, proteger o território Libanês e libertar a Palestina”, acrescentou o professor Bruno Lima Rocha Beaklini. O Líbano ainda disputa com Israel algumas áreas próximas às Colinas de Golã, território sírio invadido e ocupado por Israel desde 1967. As chamadas Fazendas Shebaa e as Colinas de Kfar Chouba são territórios tomados por Israel e que são reivindicados pelo Líbano. A maior comunidade de brasileiros vivendo no Oriente Médio está no Líbano. São 21 mil brasileiros que vivem no país. A imigração libanesa no Brasil também é forte. Estima-se que 3,2 milhões de libaneses ou descendentes de libaneses vivam no Brasil. Guerra em Israel e Líbano, por Arte/Agência Brasil Terrorismo O principal grupo da chamada resistência libanesa – o Hezbollah – tem tanto um braço militar quanto político, sendo o grupo com mais votos e assentos no parlamento libanês. O Hezbollah indica ministros para o governo do país árabe há três mandatos. Apesar disso, para países como Estados Unidos, Inglaterra e Alemanha, o Hezbollah é um grupo terrorista. Porém, as Nações Unidas não consideram o grupo como terrorista e o Brasil só considera como terroristas as organizações classificadas dessa forma pela ONU. O cientista político Bruno Beaklini sustenta que não há provas de que o grupo libanês promova ataques contra civis desarmados. Ele argumenta que ataques contra instalações miliares e diplomáticas dos EUA na década de 1980 – apontados como atos terroristas – foram atos de guerra e que a acusação de que o grupo participou do atentando contra a Sociedade Judaica na Argentina, em 1994, não tem provas contundentes. “Não tem nada aprovado [em relação ao atentado na Argentina]. Só existe uma peça da Procuradoria Argentina e o procurador que fez a apuração se suicidou em 2015, o Alberto Nisman. Ele apareceu morto no seu apartamento, supostamente via suicídio, depois que descobriram fundos de contas secretas
Em Iranduba, polícia civil prende dupla por latrocínio e ocultação de cadáver de dono de restaurante
A Polícia Civil do Amazonas (PC-AM), por meio da 31ª Delegacia Interativa de Polícia (DIP) de Iranduba (a 27 quilômetros de Manaus), prendeu em flagrante, na quinta-feira (26/09), Nayara Sales Lemos, 19, e Raquel Morais do Nascimento, 20, por latrocínio e ocultação de cadáver de um empresário Lourival Pinto Filho, que tinha 58 anos. O crime ocorreu no domingo (22/09), no município. Em coletiva de imprensa realizada nesta sexta-feira (27/09), o delegado-geral adjunto da PC-AM, Guilherme Torres, iniciou parabenizando a equipe de investigação da 31ª DIP, que rapidamente, após as informações do crime bárbaro, iniciou as diligências e efetuou as prisões das autoras em menos de uma semana. “O crime repercutiu rapidamente, pois Lourival era uma pessoa bastante querida na cidade. Ele era um empresário do ramo de restaurante e teve sua vida ceifada por essas duas mulheres, sendo uma delas ex-funcionária dele, pessoa esta que ele tinha certa confiança. Mas na data de ontem, cinco dias após o crime, elas foram presas”, pontuou Torres. Conforme o delegado Raul Augusto Neto, titular da unidade policial, as investigações iniciaram na terça-feira (24/09), após os familiares de Lourival registrarem um Boletim de Ocorrência (BO) sobre o seu desaparecimento. A partir desse momento, as diligências foram realizadas para tentar localizar o paradeiro da vítima. Com o avanço das buscas, foi possível obter acesso às câmeras de uma conveniência onde o homem esteve com as autoras consumindo bebidas alcoólicas. “Primeiramente, identificamos e localizamos o veículo da vítima, que foi abandonado na rodoviária de Iranduba. Posteriormente identificamos a participação de Nayara e Raquel no crime. Quando efetuamos as prisões delas, ambas confessaram o crime, bem como o local onde deixaram o corpo do comerciante”, informou o delegado. Dinâmica do crime Segundo o delegado, as autoras contaram que, momentos antes de matarem Lourival, estavam em uma conveniência com ele, consumindo bebidas alcoólicas. Dali, os três foram para uma pousada, onde o empresário continuou bebendo. “A mentora do crime foi Raquel. Em depoimento, ela disse que precisava de dinheiro, por isso decidiu roubá-lo. Ou seja, trata-se de um crime que foi todo planejado por ela. Raquel era funcionária de confiança da vítima e, sabendo que Lourival tinha dinheiro em conta, fez o convite a ele para saírem para beber”, contou o delegado. De acordo com o delegado, Raquel percebeu que seria fácil roubar o empresário, pois, naquele momento, ele estava embriagado. “A mulher deu um golpe ‘mata leão’ no homem e, com a ajuda de Nayara, amarrou a vítima e a colocou dentro do veículo dele. Elas dirigiram o carro até o município de Manacapuru (a 68 quilômetros de Manaus) e o esconderam nas margens da estrada, sob uma vegetação do quilômetro 44 da rodovia Manuel Urbano”, falou o delegado. Ainda conforme o delegado, além de matarem o empresário, elas subtraíram o celular dele, cartões de banco e dinheiro em espécie e fizeram transferências via pix que totalizaram R$ 6 mil. Procedimentos Nayara Sales Lemos e Raquel Morais do Nascimento responderão por latrocínio e ocultação de cadáver e estão à disposição da Justiça. FOTO: Lyandra Peres/PC-AM Fonte
Múcio defende soluções diplomáticas para reduzir escalada de conflitos
O ministro da Defesa, José Múcio Monteiro, disse nesta sexta-feira (27) que é necessário ter o compromisso de desestimular a escalada dos conflitos atuais, buscar soluções diplomáticas e investir em dissuasão para reduzir a possibilidade ou a necessidade do uso da força. Para ele, é preciso considerar os aspectos históricos, políticos, econômicos, científicos e tecnológicos, e não apenas a expressão militar. “Com essa noção mais ampla, podemos perceber que há mais em jogo nesse embate de forças do que as armas, as fronteiras ou as divisões de infantaria. Existe a cooperação, a economia, a ciência, o progresso, o respeito e a tolerância, mas o jogo político é por vezes levado a termo por lideranças que não veem essa solução pacífica como viável. Refiro-me à solução negociada dos conflitos. Quem ganha com a guerra? Afinal, quem decide por ela nunca se expõe”, disse Mucio ao participar da XXI Conferência de Segurança Internacional do Forte, no Museu do Amanhã, no Rio de Janeiro. Segundo ele, o mundo passa por um momento de marcantes mudanças políticas com reflexos sensíveis, estabilidades regionais e profundas preocupações sobre o novo desenho geopolítico que se apresenta diante de nós. “Poderíamos citar alguns exemplos preocupantes na atualidade como no Oriente Médio, o conflito entre Israel e o Hezbollah. Na Europa, a questão entre a Rússia e a Ucrânia ou mesmo a situação de tensões que poderiam chamar de não paz, não guerra, como na Caxemira, no mar do sul da China, na Península Coreana ou mesmo aqui na América do Sul. São regiões que convivem com a dúvida, com a incerteza sobre o futuro, zonas de controvérsia, de interesse, preocupação e atenção. Também percebemos que o mundo hoje passa por uma nova corrida armamentista, o que pode ser facilmente percebido pela elevação de investimentos em defesa nos últimos anos, pela promoção de forças de defesa em países considerados pacifistas como o Japão”, afirmou o ministro. Crime organizado José Múcio lembrou que existe uma nova e perversa ameaça a corroer a estrutura dos países na América Latina, que é o crime organizado. Segundo ele, os crimes transnacionais como tráfico de droga, a migração ilegal e os crimes cibernéticos ameaçam diretamente a democracia e o estado democrático de direito. “Há uma necessidade de ação combinada onde prevaleça a cooperação global para a solução dessa ameaça, que tantos danos nos traz às nossas fronteiras e aos centros urbanos. Portanto, a participação episódica em local e por tempo determinado das Forças Armadas, seja nas operações da garantia da lei e da ordem, seja no apoio logístico de inteligência ou de comunicação, têm ocorrido no Brasil a fim de dar resposta imediata e decisiva às ações hostis de grupos criminosos em território nacional”, conclui o ministro. Fonte
Homem é preso condenado por estupro de vulnerável
A Polícia Civil do Amazonas (PC-AM), por meio da 71ª Delegacia Interativa de Polícia (DIP) de Apuí (a 453 quilômetros de Manaus), em conjunto com as Polícias Civis de Rondônia (PC-RO) e do Acre (PC-AC), e com apoio Polícia Militar do Amazonas (PMAM), cumpriu, na quinta-feira (26/09), mandado de prisão em razão de sentença condenatória de um homem, 42, por estupro de vulnerável. A vítima tinha 11 anos quando o crime foi praticado em 2013, no estado do Acre. Segundo o delegado Wellington Lucas Militão, da 71ª DIP de Apuí, a equipe de investigação recebeu informações da Polícia Civil de Rondônia (PC-RO), sobre o autor estar escondido no município. De imediato, as diligências iniciaram com o apoio da PMAM. “O crime aconteceu na cidade de Rio Branco, no Acre, e o homem foi condenado ainda na época do crime, mas estava foragido desde então. Em conjunto com a Polícia Militar, conseguimos cumprir a ordem judicial em Apuí, e informamos o êxito à Polícia Civil do Acre. O homem também será investigado por um estupro cometido no estado de Rondônia”, disse o delegado. O infrator foi condenado a 9 anos e 4 meses de reclusão em regime fechado por estupro de vulnerável e está à disposição do Poder Judiciário. FOTO: Divulgação/PC-AM Fonte
Amazonas mantém redução e fecha mês de agosto com queda de 23% no número de homicídios
O Amazonas reduziu em 23%, o número de homicídio no mês de agosto, conforme os dados consolidados da Secretaria de Estado de Segurança Pública (SSP-AM). A queda é o resultado do trabalho das polícias Militar (PMAM), da Civil (PC-AM), com apoio do Corpo de Bombeiros e Departamento de Polícia Técnico-Científica (DPTC), somados aos investimentos promovidos pelo Governo do Amazonas, que resultaram, ainda, na prisão de 253 pessoas por suspeita de envolvimento nesse tipo de crime, no acumulado entre janeiro e agosto. Conforme os números acompanhados pelo Centro Integrado de Estatística de Segurança Pública (Ciesp), entre janeiro e agosto, as diminuições, quando somadas, mostram que no acumulado, o Estado apresenta redução de 17%. Para o secretário da SSP-AM, Vinícius Almeida, o resultado reflete o empenho de toda a segurança pública. “Tudo isso é fruto do trabalho de todos os profissionais da Segurança Pública do Amazonas, que não tem medido esforços para levar dia a dia mais segurança pública para o nosso povo, e claro, ao Governo do Estado, por nos dar ferramentas que tem fortalecido as nossas ações”, afirmou o secretário da SSP-AM. Patrulhamento ostensivo estratégico A Polícia Militar do Amazonas (PMAM) tem concentrado ações de patrulhamento ostensivo em áreas consideradas com alto índice criminal, por meio de incursões e apuração de denúncias recebidas pelas linhas-diretas ou 190. Segundo o comandante-geral da PMAM, coronel PM Klinger Paiva, as medidas vêm sendo eficazes na identificação e no acompanhamento de padrões criminosos, possibilitando intervenções mais rápidas e precisas. “Esses esforços têm contribuído para uma significativa diminuição nos índices de homicídios, mostrando a eficácia das estratégias do policiamento ostensivo e repressão. Temos também a integração entre as polícias (Militar e Civil). A atuação conjunta permite uma abordagem mais eficiente na resolução de casos complexos e na execução de operações com maior complexidade”, explicou o comandante-geral. Prisões Os dados consolidados do número de prisões de pessoas por suspeita de envolvimento em homicídios, registrado pelo Centro Integrado de Estatística de Segurança Pública (Ciesp), entre os meses de janeiro a junho deste ano, chega a 253 pessoas, deste total, cerca de 180 foram presas pelas equipes da Delegacia Especializada em Homicídios e Sequestros (DEHS). De acordo com o delegado-geral da PC-AM, Bruno Fraga, os números da DEHS são resultado do reforço diário do efetivo da unidade especializada em retirar homicidas de circulação, para que a sociedade tenha mais tranquilidade em sua rotina. “Essas prisões também refletem na redução dos índices de mortes que acontecem no Estado, e não vamos parar por aqui. É uma determinação do governador Wilson Lima e do secretário de Segurança Pública do Amazonas (SSP-AM), coronel Vinícius Almeida, que a Polícia Civil continue firme no combate a esse crime hediondo que ameaça a segurança da população amazonense”, enfatizou o delegado-geral. Investimentos Para auxiliar o trabalho das Forças de Segurança, o Governo do Amazonas tem investido fortemente na aquisição de novos equipamentos como armamentos, munições, drones, e aumento da tecnologia como a inserção de novas câmeras do Sistema Paredão, que passou de 500 unidades para mais de 600 aparelhos em toda a capital. Além disso, passou a operar com novas Bases Fluviais, que fortaleceram o policiamento nos rios, impedindo o escoamento de entorpecentes e buscando neutralizar o tráfico doméstico na capital, responsável por mais de 80% dos crimes de homicídios no estado. FOTO: Arquivo/Secom Fonte
PC-AM procura homem que descumpriu medida protetiva da ex-companheira
A Polícia Civil do Amazonas (PC-AM), por meio da Delegacia Especializada em Crimes Contra a Mulher (DECCM) centro-sul, solicita a divulgação da imagem de Sandro Marcelo Silva de Souza, 28, por descumprimento de medida protetiva contra a sua ex-companheira, de idade não identificada. A delegada Patrícia Leão, titular da DECCM centro-sul, enfatiza que as denúncias da população são primordiais para que a equipe de investigação possa localizar o indivíduo. “Solicitamos a quem souber sobre o paradeiro do homem, que informe ao 181, da Secretaria de Segurança Pública do Amazonas (SSP-AM), e as devidas diligências serão realizadas para capturá-lo”, disse a delegada. FOTO: Divulgação/PC-AM Fonte
UFRRJ aprova política de reserva de cotas para travestis e transexuais
O Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (Cepe) da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ) aprovou na quarta-feira (24) a política de reserva de vagas na graduação para pessoas travestis e transexuais. Essa cota começa a valer já em 2025 e vai abranger todos os cursos, turnos e campus da universidade. De acordo com a proposta, 3% das “vagas supranumerárias”(vagas por cotas) serão destinadas a candidates, candidatas e candidatos que se autodeclararem pertencentes ao grupo específico dessa chamada. Ou seja, as vagas dessa seleção não vão interferir naquelas da ampla concorrência ou das outras políticas de cotas. Em outras palavras, a cota trans não vai “retirar vaga” de ninguém. Deputada estadual Dani Balbi. Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil A entrada será feita com base na nota do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), mas não pelo Sistema de Seleção Unificado (Sisu) – haverá um edital específico (como é feito no caso das vagas remanescentes). Além da autodeclaração, será feita uma análise documental, que avaliará, por exemplo, se o/a postulante tem Carteira de Identidade Nacional com nome social. “Esta política que aprovamos agora foi construída por muitas mãos, num processo coletivo que envolveu movimentos sociais, grupos organizados de estudantes, sindicatos de professores (Adur) e técnicos (Sintur). Não foi fácil, mas vencemos!”, disse a professora Joyce Alves, relatora da minuta da proposta e primeira pessoa trans a ocupar uma pró-reitoria na Rural (adjunta de Assuntos Estudantis). Em sua fala na reunião, Joyce resumiu os principais pontos da política, pontuando sua apresentação com o relato de sua própria trajetória de luta: “Quando cheguei à Rural em 2012, vinda de São Paulo, me disseram para tomar cuidado com a homofobia na instituição. Naquele momento, fui plenamente acolhida pelo Grupo Pontes, pioneiro nessa luta aqui na UFRRJ. De lá para cá, avançamos muito contra a LGBTQIA+fobia, o racismo e o assédio, com conquistas como a criação do banheiro neutro e a adoção da política de cotas para trans na pós-graduação (fomos a primeira universidade a aprovar isso). Hoje a gente entra numa Universidade Rural muito mais diversa”. Aprovação Numa sessão marcada por forte emoção, a Sala dos Órgãos Colegiados ficou lotada para acolher um público composto por pessoas trans, estudantes, servidores e demais integrantes da comunidade universitária. A audiência comemorou quando o reitor Roberto Rodrigues anunciou a aprovação, por aclamação, da mais nova política de cotas da UFRRJ. “A convivência com a diferença nos faz aprender, e a Rural está aprendendo a viver com as diversidades que a compõem. Precisamos defender essa inclusão”, disse o reitor. Na sequência de participações, também ficou clara a satisfação de quem defendia uma causa justa e testemunhava, naquele momento, o nascimento de um marco histórico. A estudante Mabel Almeida, do Coletivo Madame, não conteve as lágrimas ao afirmar que ela e outros estudantes trans “não vão mais se sentir sozinhos na batalha para sobreviver e na luta contra o preconceito dentro da Universidade”. Para a professora Ana Vaz, conselheira do Cepe, a decisão ajudou a “abrir mais a mente da academia, que precisa se livrar de um bolor colonial que marca sua história no Brasil”. Já para Meyre Valentim, representando o sindicato dos técnicos, a concretização da política de cotas se soma à luta do Sintur-RJ. A organização também distribuiu uma nota de apoio, destacando que “a adoção de cotas específicas para pessoas trans representa um avanço significativo no combate às desigualdades estruturais”. Bruna Benevides, Secretária de Articulação Política. Foto: José Cruz/Agência Brasil A primeira deputada estadual transexual do Rio de Janeiro, Dani Balbi e a ativista trans Bruna Benevides, atual presidente da Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra) estiveram presentes e manifestaram a satisfação por terem ajudado a construir e participado do momento da aprovação da política na Rural. “Precisamos de universidades públicas robustas, com a nossa cara. Precisamos de cotas para pessoas trans e travestis porque as cotas abrem portas!”, escreveu Balbi. Com a medida, a Rural se torna a 17ª universidade pública no Brasil (11 federais e quatro estaduais) a adotar uma política afirmativa para esse grupo socialmente vulnerável. “Esse tipo de ação afirmativa, numa região pobre e violenta como a Baixada Fluminense, pode ser um farol de esperança para essa comunidade que é tão vulnerável e frequentemente desumanizada. É a possibilidade de vidas possíveis, com dignidade, pertencimento e empregabilidade”, avaliou a pró-reitora Joyce Alves. Source link
