STF suspende julgamento que pode ampliar foro privilegiado
O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu vista e suspendeu o julgamento virtual que pode ampliar o foro por prerrogativa de função, nome técnico do foro privilegiado, para parlamentares e ministros de Estado. A análise do caso começou na semana passada e seria finalizada às 23h59 desta sexta-feira (27). Até o momento, o placar da votação está 6 votos a 2 pela ampliação do foro. Não há data para a retomada do julgamento. A decisão vai atingir deputados federais e senadores que respondem a processos na Corte. Prevalece o entendimento do relator, ministro Gilmar Mendes, segundo o qual o foro privilegiado de um político fica mantido no STF se o crime tiver sido cometido durante o exercício da função de parlamentar. Essa é a regra válida atualmente. Contudo, no caso de renúncia, não reeleição ou cassação, o processo será mantido na Corte. Acompanharam o relator os ministros Dias Toffoli, Flávio Dino, Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso. André Mendonça e Edson Fachin votaram contra a ampliação do foro. Faltam os votos de Cármen Lúcia e Luiz Fux. A Corte julga um habeas corpus protocolado pela defesa do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA). O parlamentar é acusado da prática de “rachadinha”. Ele é suspeito de exigir parte do salário de funcionários de seu gabinete, em 2013, quando era deputado federal. Ao longo do tempo, o político foi eleito vice-governador do Pará e senador, e o processo foi transferido entre as instâncias da Justiça. Um recurso da ex-senadora Rose de Freitas também é julgado. Fonte
Setembro Dourado: FCecon alerta para sinais do câncer infantojuvenil
Dores de cabeça, vômitos, febre persistente, dentre outros sintomas inespecíficos e comuns a outras doenças da infância, devem chamar a atenção para a ocorrência de câncer infantojuvenil, segundo alerta da Fundação Centro de Controle de Oncologia do Estado do Amazonas (FCecon), unidade vinculada à Secretaria de Estado de Saúde (SES-AM), neste Setembro Dourado, mês de conscientização ao câncer infantojuvenil. O Amazonas deve registrar 200 novos casos da doença em 2024, segundo as estimativas do Instituto Nacional de Câncer (Inca), ligado ao Ministério da Saúde. Em todo o Brasil, são esperados 7.930 novos casos neste ano. A médica oncopediatra da FCecon, Jeanne Medeiros, alerta para que pais, avós, professores e todos os cuidadores das crianças fiquem em alerta para o diagnóstico do câncer infantojuvenil. “O câncer infantil tem uma incidência de 3% em relação ao câncer do adulto. Apesar da incidência ser inferior a dos adultos, grande é o impacto familiar e social frente ao diagnóstico da doença em estágio avançado”, detalhou Jeanne Medeiros. Por isso, destaca a médica, é dever de toda a sociedade ficar atenta a sinais e sintomas que se repetem e que levam as crianças a idas repetidas ao serviço médico de urgência, pois o diagnóstico precoce é a única arma para a melhoria das taxas de cura. Tipos Os tipos mais frequentes de câncer infantojuvenil são as leucemias, os tumores do Sistema Nervoso Central (SNC) e os linfomas. Além desses, há tumores que atingem as glândulas adrenais, localizadas na parte superior do rim, músculos e ossos, dentre outros. Diagnóstico precoce O médico pediatra é o profissional capacitado para fazer a detecção do câncer em crianças e adolescentes. De acordo com a oncopediatra da FCecon, o seguimento regular ambulatorial com esse profissional é essencial para o diagnóstico precoce e sucesso no tratamento e cura do paciente pediátrico. Quando há a confirmação da doença, o paciente é tratado na Fundação Cecon, em caso de tumores sólidos, e na Fundação Hospitalar de Hematologia e Hemoterapia do Amazonas (Hemoam) nos casos de neoplasias hematológicas, como as leucemias e linfomas. FOTO: Dreyceane Soares/FCecon
Turma do STF mantém bloqueio de perfis do influenciador Monark
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de votos pela rejeição de recursos apresentados pelas redes sociais X e Discord contra a decisão que derrubou os perfis do influenciador digital Bruno Monteiro Aiub, conhecido como Monark. Com placar de 3 votos a 1, o colegiado seguiu voto do relator, ministro Alexandre de Moraes. O ministro, que é relator do caso, entendeu que as redes sociais não podem recorrer das medidas determinadas contra o influenciador por razões processuais. “É incabível ao recorrente opor-se ao cumprimento do bloqueio dos canais, perfis, contas, nos termos da decisão proferida nestes autos, eis que se trata de direito de terceiro investigado, e por não comportar recorribilidade pela via eleita”, decidiu Moraes. O entendimento foi seguido pelos ministros Flávio Dino e Cristiano Zanin. Faltam os votos de Luiz Fux e Cármen Lúcia. No ano passado, Moraes determinou aplicação de multa de R$ 300 mil e suspendeu as redes sociais do influenciador, que é investigado pela suposta prática de espalhar “notícias fraudulentas” sobre as eleições de 2022. Ele também teve as contas bancárias bloqueadas pelo ministro. O julgamento virtual será encerrado nesta sexta-feira (27). Na sessão virtual, os ministros depositam os votos no sistema eletrônico e não há deliberação presencial. Fonte
RecuperaFone: Nesta semana, mais de 20 lojas foram vistoriadas por agentes da CIF
Em quatro dias, a Secretaria de Segurança Pública do Amazonas (SSP-AM) por meio da Central Integrada de Fiscalização (CIF) vistoriou, cerca de 21 lojas e assistências técnicas de aparelhos celulares. A operação foi realizada em todas as zonas da capital amazonense e faz parte do programa RecuperaFone, do Núcleo de Investigação e Recuperação de Celulares (NIRC). Durante o período, participaram da ação, os servidores da SSP-AM, do Corpo de Bombeiros do Amazonas (CBMAM), da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) e do Instituto de Defesa do Consumidor do Amazonas (Procon/AM), da Polícia Militar (PMAM) e da Polícia Civil (PC-AM). Nesta sexta-feira (27/09), a ação foi deflagrada nos bairros Alvorada e Compensa, três lojas que estavam irregulares foram interditadas. O coordenador da CIF desta sexta-feira, delegado André Sena, explicou que a operação conta com a integração dos órgãos estaduais e irá continuar em outros bairros de Manaus tendo como foco principal a redução dos crimes de roubo e furto de celulares. “É um projeto da SSP-AM que tem o objetivo de combater a criminalidade nos roubos e furtos de celular. Nós já passamos por vários bairros, hoje nós estamos especificamente no Alvorada e Compensa. A operação continua e o trabalho segue firme para combater o crime”, disse o delegado. Entre terça-feira (24/09) até sexta-feira, os operadores estiveram nos bairros Manoa, São José, Novo Aleixo, Compensa e Alvorada. Além das CIFs, as forças policiais deflagraram, na última sexta-feira (20/09), a operação RecuperaFone, no Centro de Manaus, onde cerca de 1 mil aparelhos foram apreendidos. Programa RecuperaFone O Governo do Amazonas lançou, no dia 17 de setembro, o programa RecuperaFone, que é coordenado pelo novo Núcleo de Investigação e Recuperação de Celulares (NIRC) da SSP-AM. O objetivo é desencorajar a compra e o uso de aparelhos adquiridos ilegalmente no estado. A receptação é um crime previsto no Código Penal brasileiro com pena de 1 a 4 anos de reclusão e multa. Segundo a lei, a definição vem de algo que foi adquirido, ocultado ou tomado para si, mas que sabe ser produto de crime. Nas tipificações penais, há o privilégio com redução de pena máxima de 1 ano quando o receptador não tem certeza da procedência do produto, mas devido ao preço baixo, é perceptível que o objeto foi obtido de forma ilegal. E qualificadora nos casos de receptadores que praticam de forma comercial o crime, nesses casos a pena máxima sobe para 8 anos. FOTOS: Victor Levy /SSP-AM
Prefeitura constrói ponte de 80 metros na marina do Davi em razão da estiagem
A Prefeitura de Manaus, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seminf), informa que construiu uma ponte de 80 metros de extensão na marina do Davi, no bairro Ponta Negra, zona Oeste, para promover a acessibilidade segura de passageiros e minimizar os transtornos à população ao novo ponto de ancoragem dos barcos e lanchas durante o período de estiagem severa. Com os impactos da seca, as embarcações, na marina do Davi, estão precisando ancorar em pontos mais distantes, uma vez que a área de areia avança rápido e a travessia até as embarcações já está comprometida, com um longo trecho de caminhada e muitos obstáculos. Aproximadamente 2 mil pessoas usam as voadeiras (lancha regional rápida) para acessar os flutuantes do rio Tarumã e as comunidades ribeirinhas a cada final de semana. A obra foi finalizada nesta sexta-feira, 27/9. De acordo com a medição do porto de Manaus, o rio Negro atingiu nesta sexta-feira a marca de 13,73 metros. No dia 11 de setembro, a Prefeitura de Manaus decretou situação de emergência por 180 dias em razão da estiagem. — — — Texto- Divulgação / Seminf
STF marca audiência pública para debater mercado de apostas online
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), marcou para 11 de novembro uma audiência pública para discutir o mercado de apostas online no Brasil. Os jogos são promovidos por empresas nacionais e internacionais conhecidas como bets – nome em inglês que significa aposta. A decisão foi assinada nesta quinta-feira (26) em meio a discussões sobre os gastos de beneficiários do Bolsa Família com apostas eletrônicas. Segundo o ministro, a audiência é necessária para colher informações sobre os impactos das bets na saúde mental da população e os efeitos econômicos para a economia brasileira. “A oitiva de especialistas, entidades reguladoras, órgãos governamentais e representantes da sociedade civil em geral não se destina a colher interpretações jurídicas dos textos constitucional ou legal, mas sim a esclarecer as inúmeras questões técnicas”, afirmou Fux. A regulamentação do mercado de bets no Brasil é discutida no Supremo por meio de uma ação direta de inconstitucionalidade protocolada no dia 24 de setembro pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC). A entidade questiona a Lei 14.790/2023, norma que regulamentou as apostas online de quota fixa. Na ação, a CNC diz que a legislação, ao promover a prática de jogos de azar, causa impactos negativos nas classes sociais menos favorecidas. Além disso, a entidade cita o crescimento do endividamento das famílias. “A facilidade no acesso ao jogo online e a ausência de políticas efetivas de prevenção e combate ao jogo compulsivo afetam diretamente o setor do comércio varejista à medida em que indivíduos redirecionam a renda destinada ao custeio de suas necessidades básicas à prática desenfreada do jogo”, argumenta a confederação. De acordo com levantamento divulgado pelo Banco Central, os beneficiários do Bolsa Família gastaram R$ 3 bilhões em bets, via pix, no mês passado. Fonte
Prefeitura de Manaus garante gratuidade da tarifa de ônibus no primeiro turno das eleições 2024 e plano especial de trânsito na capital
A Prefeitura de Manaus, por meio do Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU), assegura a gratuidade da tarifa do transporte público para o dia 6/10, primeiro turno das Eleições Municipais de 2024. A medida está prevista pela Lei nº 3.388, regulamentada pelo Decreto nº 5.399, publicada na Edição nº 5.918, do Diário Oficial do Município (DOM), desta quinta-feira, 26/9. Segundo a administração municipal, 1.150 ônibus deverão circular por Manaus no primeiro turno das eleições municipais. As viagens com gratuidade de passagem estão previstas para o horário das 4h às 18h. A gratuidade do transporte durante a votação foi pauta do Executivo municipal aprovada na última quarta-feira, 25/9, na Câmara Municipal de Manaus (CMM). A medida também se aplica ao segundo turno do pleito, caso houver, previsto para o dia 26/10. Cerca de 50 servidores do IMMU estarão fiscalizando a operação do transporte público a partir das 3h30, do dia 6/10. A atuação será nas garagens das empresas de ônibus, terminais de integração, terminais de bairro e estações de transferência, além do monitoramento da operação nos principais corredores viários por onde passam as linhas de ônibus. Trânsito Além da garantia da gratuidade do transporte coletivo, a Prefeitura de Manaus realizará uma operação especial de trânsito para a fluidez do tráfego e o acesso de eleitores aos locais de votação no primeiro turno das eleições. No total, 354 agentes de trânsito do IMMU estarão nas ruas a partir das 5h, para monitorar a circulação de veículos e pedestres e o trânsito em 86 locais de votação em todas as zonas da capital. Não está prevista a interdição de ruas ou avenidas situadas nas zonas eleitorais, nem alteração nas áreas de circulação de veículos. No entanto, as áreas próximas aos locais de votação serão preservadas para priorizar o embarque e desembarque dos eleitores. Em caso de obstrução de vias, os agentes de trânsito podem ser solicitados pelo plantão do IMMU Trânsito, no telefone 0800 092 1188, que funciona 24 horas. Caso os usuários de transporte público tenham dúvidas sobre quais linhas passam nos locais de votação, podem consultar pelo Disk Transporte, no 118, ou pelo aplicativo Cadê meu Ônibus.
Caças da FAB interceptam aeronave suspeita na fronteira do Brasil com o Peru
A Força Aérea Brasileira (FAB) e a Polícia Federal (PF) buscam pistas de criminosos que fugiram após ter abandonado aeronave que invadiu de forma clandestina o espaço aéreo brasileiro, próximo à fronteira com o Peru. O avião de modelo Cessna 210 foi interceptado, na tarde desta quinta-feira (26), por caças da FAB nas proximidades da cidade de Humaitá (AM). Segundo o Comando de Operações Aeroespaciais (COMAE), a aeronave que estava sem matrícula e sem plano de voo ignorou as orientações de mudança de rota e, até mesmo, um tiro de aviso realizado pelos caças. Ainda segundo a FAB, pouco antes de ser avisado que seria abatido, o piloto da aeronave efetuou manobras desesperadas e realizou um pouso forçado em uma estrada de terra da região. Antes de fugir, os criminosos colocaram fogo na aeronave com a intenção de não deixar rastros e fugiram por terra. Fonte
Macaé Evaristo toma posse como ministra dos Direitos Humanos
A professora e assistente social Macaé Evaristo tomou posse, nesta sexta-feira (27), como a nova ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania. Macaé afirmou que a prioridade da pasta é cuidar da diversidade da população brasileira e criar políticas que estimulem a convivência, a solidariedade e, acima de tudo, o cuidado mútuo e comunitário. “O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania está de pé, está vivo, temos tarefas concretas e muita coisa por fazer”, disse Macaé, em cerimônia no Palácio do Planalto ao lado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Para ela, o termo “direitos humanos” só tem sentido se for materializado na vida cotidiana das pessoas comuns. “Tem uma palavra, presidente Lula, que vem da filosofia africana: ubuntu, que significa humanidade para todos. O termo, ao mesmo tempo que reafirma a beleza de cada um ser o que se é, chama a atenção para o entendimento de que só alcançamos a plenitude como indivíduos na coletividade, ‘eu sou porque nós somos’. E esta talvez seja maior vocação do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania: humanidade para todos, direito à vida, à liberdade, à educação, à saúde e ao trabalho, direito à memória e à verdade”, disse Macaé. “A minha maior credencial é ser uma pessoa absolutamente comum”, destacou, falando sobre sua trajetória de vida, de mulher preta do interior de Minas Gerais, criada apenas pela mãe, após a morte precoce do pai, e que teve a oportunidade de estudar. “Infelizmente, na nossa sociedade brasileira, muita gente tem uma concepção de que direitos humanos é uma coisa de quem defende bandido. E é o desafio fundamental para a gente construir a ação desse ministério porque a gente precisa entender a tensão entre afirmação e negação dos direitos humanos”, acrescentou a nova ministra. “No cenário global, a gente enfrenta uma nova investida do capita, que aposta na segregação social, racial e ambiental para legitimar a opressão e o extermínio de milhões de pessoas comuns, como eu, que diante do horror da fome, da peste, da guerra não sabem a quem recorrer. É por isso que a nossa tarefa é dialogar e disputar o próprio sentido dos direitos humanos”, explicou. Diversidade Nomeada em 11 de setembro pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Macaé já está à frente das funções da pasta, de combate a todas as formas de violência e preconceito e articulação de políticas públicas e promoção dos direitos humanos. Logo após o ato, a nova ministra se reuniu com os secretários para estabelecer as urgências da pasta. “O Ministério dos Direitos Humanos é dedicado a cuidar especialmente das pessoas mais vulneráveis do mundo social e estimular a convivência da diversidade, implementar um plano de ação que tenha como premissa a valorização das potências das populações das periferias, favelas, comunidades urbanas e do campo, que pavimentam os caminhos de um futuro de um Brasil sem fome, sem miséria, sem racismo, sem machismo, sem capacitismo, sem lgbtqia+fobia, sem etarismo, porque nós precisamos cuidar dos idosos”, disse a ministra. Durante a cerimônia, a escritora Conceição Evaristo, que é prima de Macaé, leu dois de seus poemas: Vozes Mulheres e No Meio do Caminho, Deslizantes Águas. Conceição é uma das maiores representantes negras da literatura brasileira, membro da Academia Mineira de Letras. A nova ministra é deputada estadual da Assembleia Legislativa de Minas Gerais e aceitou o convite de Lula para substituir o ex-ministro Silvio Almeida, exonerado do cargo no início do mês após denúncias de assédio sexual. O Supremo Tribunal Federal (STF) e a Comissão de Ética Pública da Presidência da República abriram procedimentos para apurar o caso. Almeida nega as acusações. Entre as vítimas do ex-ministro estaria a ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, apontada como alvo de importunação sexual. Anielle estava hoje no palanque da posse de Macaé, ao lado do presidente, de outras ministras mulheres do governo Lula e da primeira-dama, Janja Lula da Silva. Currículo Nascida em São Gonçalo do Pará, Minas Gerais, em abril de 1965, Macaé tem trajetória na educação, na luta antirracista e na defesa dos direitos humanos. Graduada em serviço social pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, é mestre e doutoranda em educação pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Macaé exerceu mandatos como vereadora e deputada estadual e foi a primeira mulher negra a ocupar os cargos de secretária de Educação de Belo Horizonte (2005 a 2012) e de Minas Gerais (2015 a 2018). No Executivo federal, foi secretária de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão do Ministério da Educação (MEC) no governo de Dilma Rousseff, quando coordenou programas como Escolas Indígenas e de cotas para ingresso de estudantes de escola pública, negros e indígenas no ensino superior. Integrou a equipe de transição do governo Lula, em 2022, no grupo de trabalho da educação. Source link
TRE-RJ avalia trocar mais 40 locais de votação por segurança em 2026
O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) modificou, nestas eleições, 53 locais de votação no estado, por motivos de segurança. A medida afeta 171 mil eleitores em dez municípios. Para as próximas eleições, em 2026, a justiça eleitoral fluminense planeja alterar mais 40 locais. “Nossa área de inteligência, em parceria com a Polícia Militar fez um levantamento que identificou 93 locais de votação, localizados em áreas sensíveis. São locais onde as urnas precisavam chegar de carro blindado e forte aparato policial. Um local, onde a urna precisa chegar nessas condições, com certeza não é seguro para ninguém”, afirmou o presidente do TRE-RJ, desembargador Henrique Carlos de Andrade Figueira. De acordo com Figueira, os 53 locais de votação alterados por questão de segurança foram deslocados para áreas próximas a residências dos eleitores. “Os eleitores foram deslocados para locais próximos de suas residências. Em geral, a distância não é maior do que 1,5 km do local de votação anterior”, explicou. De acordo com nota divulgada nesta quinta-feira (26) pelo TRE, a Polícia Militar fará a segurança e a distribuição das urnas nos 4.974 locais de votação do estado. Além disso, policiais militares darão suporte às ações de fiscalização eleitoral. A Guarda Municipal auxiliará em 99 locais de votação e dará apoio ao trânsito. Militares das três forças armadas atuarão em 32 cidades, com foco em 500 locais de votação e em vias expressas. Fonte
