Eleições 2024: eleitores não podem ser presos a partir desta terça
Os eleitores não poderão ser presos ou detidos a partir desta terça-feira (1º), cinco dias antes do primeiro turno das eleições municipais de 2024, que será realizado no próximo domingo (6). A medida valerá até terça-feira (8), 48 horas após o encerramento da eleição. De acordo com o Código Eleitoral (Lei 4.737/1965), no Artigo 236, as exceções são para prisão em flagrante delito; em virtude de sentença condenatória por crime inafiançável; ou por desrespeito a salvo-conduto. No caso de detenção nesse período, a pessoa será imediatamente conduzido à presença do juiz competente, que verificará a legalidade da prisão. Caso o crime não se encaixe em uma das três situações citadas, a prisão será relaxada. O mesmo artigo também prevê que os mesários e candidatos não podem ser detidos ou presos, salvo em razão de flagrante, pelo período de 15 dias antes da eleição, em vigor desde 21 de setembro. Exceções O Código de Processo Penal define, no Artigo 302, o flagrante como quem for surpreendido cometendo o crime, acabou de cometer, perseguido logo após o delito, ou encontrado ainda com as provas do crime, por exemplo: com armas, que indiquem possibilidade de ter sido o autor. Já a sentença criminal condenatória é o ato do juiz que encerra o processo criminal em 1ª instância e impõe penalidade ao acusado. No entanto, a sentença pode ser objeto de recurso. A lei considera como crimes inafiançáveis, entre outros, a prática do racismo e de injúria racial; a tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os crimes hediondos. Por fim, o salvo-conduto serve para garantir a liberdade de voto. Eleitores que sofrerem violência moral ou física com objetivo de violar seu direito a votar podem obter a garantia, que pode ser expedida por juiz eleitoral ou presidente da mesa de votação. Quem desobedecer a ordem de salvo-conduto pode ser preso por até cinco dias, mesmo não sendo preso em flagrante. Segundo turno Nos municípios onde houver segundo turno, a ser realizado no dia 27 de outubro (último domingo do mês), a partir do dia 22 até 29 de outubro, nenhuma pessoa não poderá ser presa ou detida, com exceção dos casos de prisão em flagrante delito, no cumprimento de sentença criminal condenatória por crime inafiançável; ou por desrespeito ao salvo-conduto. A Constituição Federal e a Resolução TSE nº 23.734/2024 determina que, somente em cidades com mais de 200 mil eleitores aptos a votar, os candidatos poderão disputar o segundo turno, caso nenhum deles tenha sido eleito por maioria absoluta (metade mais um dos votos válidos) na primeira fase da eleição. Com essa condição da Lei eleitoral, dos 5.569 municípios que participarão das eleições 2024, 103 localidades têm a possibilidade de ter uma segunda etapa do pleito para a prefeitura municipal. Eleições 2024 O Brasil tem 155,9 milhões de pessoas aptas a votar no pleito deste ano. Nas eleições municipais, os eleitores que estão no exterior não estão obrigados a votar. No pleito deste ano, estão em disputa os cargos de prefeito e vice-prefeito nos 5.569 municípios. O TSE contabiliza, ainda, 58.444 vagas para vereadores. Fonte
Veja como foi a eliminação de Nicole e Evellin |
Nicole Louise e Evellin deixaram o “Estrela da Casa” após a Super Batalha, realizada na noite do último domingo (29). Elas disputaram a permanência no reality contra Leidy Murilho e Matheus Torres, mas não obtiverem votos suficientes para superar os rivais na disputa. A seguir, veja como foram as apresentações de cada um e suas respectivas porcentagens. LEIA MAIS: EvellinMédia: 11,28%Voto da Torcida: 7,02%Voto Único: 15,54% Leidy MurilhoMédia: 26,82%Voto da Torcida: 21,84%Voto Único: 31,81% Matheus TorresMédia: 53,90%Voto da Torcida: 66,09%Voto Único: 41,70% Nicole LouiseMédia: 8,00%Voto da Torcida: 5,05%Voto Único: 10,95% Com isso, estão na final Leidy, Lucca, Matheus e Unna. Quem merece vencer o “Estrela da Casa”? VOTE! *Lembrando que essa é uma enquete parcial que não tem relação com o andamento do reality show. “Estrela da Casa” é no POPline É sob o olhar atento do público que os participantes do “Estrela da Casa” precisam mostrar seu talento, carisma e presença de palco enquanto se descobrem como artistas. O reality show chega com a premissa de misturar o poder da música com os desafios de convivência. Sob o comando de Ana Clara, a atração segue alguns moldes do BBB. Além de se apropriar do famoso cenário dos estúdios Globo, a transmissão ao vivo no Globoplay é garantida, assim como votação popular, provas, festas e eliminação semanal. Mas com um toque especial, afinal, é um formato inédito criado pela própria emissora! O prêmio, por sua vez, também é em dinheiro, R$ 500 mil, só que vem acompanhado de mais recompensas! Além de receber o título de Estrela da Casa, o vencedor recebe um pacote de benefícios que inclui gestão de carreira e apoio em turnê nacional! Vale visar que a cobertura do POPline está a todo vapor. No site e nas redes sociais, conteúdos exclusivos sobre o novo reality show da Globo estão garantidos. Fique de olho para não perder! Curtiu esta matéria? Leia mais conteúdos do Oh My God! by POPline. Tem listas, curiosidades, virais, celebs, k-pop, reality shows e muito mais sobre cultura pop! Source link
Agora é oficial! Quem merece vencer o “Estrela da Casa”? VOTE!
Sertanejo, pop, gospel e pop rock. Esses são os gêneros representados pelos finalistas do “Estrela da casa”. Após eliminação dupla na noite do último domingo (29), foram definidos os quatro nomes que disputarão o grande prêmio, são eles: Lucca, Unna X, Matheus Torres e Leidy Murilho. É claro que o público já tem seus favoritos e as torcidas estão se movimentando, mas o POPline quer saber em números a preferência dos leitores. LEIA MAIS: Vote em quem você quer que vença! O campeão do reality show musical será revelado na noite de terça-feira, 1º de outubro. *Lembrando que essa é uma enquete parcial que não tem relação com o andamento do reality show. “Estrela da Casa” é no POPline É sob o olhar atento do público que os participantes do “Estrela da Casa” precisam mostrar seu talento, carisma e presença de palco enquanto se descobrem como artistas. O reality show chega com a premissa de misturar o poder da música com os desafios de convivência. Sob o comando de Ana Clara, a atração segue alguns moldes do BBB. Além de se apropriar do famoso cenário dos estúdios Globo, a transmissão ao vivo no Globoplay é garantida, assim como votação popular, provas, festas e eliminação semanal. Mas com um toque especial, afinal, é um formato inédito criado pela própria emissora! O prêmio, por sua vez, também é em dinheiro, R$ 500 mil, só que vem acompanhado de mais recompensas! Além de receber o título de Estrela da Casa, o vencedor recebe um pacote de benefícios que inclui gestão de carreira e apoio em turnê nacional! Vale visar que a cobertura do POPline está a todo vapor. No site e nas redes sociais, conteúdos exclusivos sobre o novo reality show da Globo estão garantidos. Fique de olho para não perder! Curtiu esta matéria? Leia mais conteúdos do Oh My God! by POPline. Tem listas, curiosidades, virais, celebs, k-pop, reality shows e muito mais sobre cultura pop! Source link
