STJ mantém candidatura de Anthony Garotinho a vereador no Rio
A cinco dias das eleições municipais, o vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Luís Felipe Salomão, acatou nesta quarta-feira (2) o pedido da defesa de Anthony Garotinho (Republicanos) suspendendo a impugnação da candidatura dele a vereador do Rio de Janeiro. Com a decisão, Garotinho está liberado para concorrer à vaga. A decisão do ministro ocorre um dia após o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) manter a impugnação da candidatura de Garotinho por improbidade administrativa em 2018. O caso envolve uma suposta participação de Garotinho, ex-governador, em um esquema criminoso que desviou mais de R$ 234 milhões da área da Saúde durante o governo de sua esposa, Rosinha Garotinho. Garotinho vive uma batalha judicial para concorrer a uma vaga de vereador na Câmara Municipal do Rio. No dia 9 do mês passado, a Justiça eleitoral do Rio de Janeiro indeferiu o registro da candidatura do ex-governador. A ação foi ajuizada pela 125ª Promotoria Eleitoral devido a condenação por improbidade administrativa, que estabelece inelegibilidade por oito anos, até 2026. Na decisão, a juíza Maria Paula Gouvêa Galhardo esclareceu que negou o registro porque o ex-governador foi condenado por crime contra o patrimônio e crime de lavagem de dinheiro. Em outra decisão anterior, do dia 20 de agosto, o ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu os efeitos de uma decisão da Justiça Eleitoral no Rio de Janeiro, que impedia o ex-governador Anthony Garotinho de concorrer às eleições municipais deste ano. A decisão de Zanin foi concedida em habeas corpus, que pede a nulidade das provas em que se baseou a condenação por improbidade administrativa e vale até o julgamento final. Fonte
Brasil condena ataques do Irã contra Israel
O governo brasileiro se posicionou, nesta quarta-feira (2), sobre o lançamento de cerca de 200 mísseis balísticos pelo Irã contra o território de Israel, ocorrido no dia anterior. Em nota, o Palácio Itamaraty condenou “a escalada do conflito” e fez “um apelo a todas as partes envolvidas para que exerçam máxima contenção”. Ontem (1º), a Guarda Revolucionária do Irã informou que lançou os mísseis em direção a Israel e alertou que, se houver retaliação, a resposta de Teerã será “mais esmagadora e ruinosa”, segundo a TV estatal iraniana. Já o primeiro-ministro israelense, Benjamin Netanyahu, prometeu que o arquirrival Irã irá pagar pela ação militar. Ainda segundo o Itamaraty, o Brasil reforça a “convicção acerca de necessidade de amplo cessar-fogo em todo o Oriente Médio e conclama a comunidade internacional para que utilize todos os instrumentos diplomáticos à disposição a fim de conter o aprofundamento do conflito”. Em outra manifestação, o governo brasileiro condenou o ataque terrorista reivindicado pelo Hamas na cidade israelense de Jafa, que provocou a morte de sete pessoas e ferimentos a outras 16. De acordo com o Itamaraty, a Embaixada em Tel Aviv continua a monitorar a situação dos brasileiros em Israel, em contato permanente, prestando orientações e assistência consular. Na madrugada de quinta-feira, horário local, um ataque israelense atingiu o centro de Beirute, capital do Líbano. Testemunhas relataram ter ouvido uma explosão, informou a agência Reuters. Entenda Desde o último dia 23 de setembro, Israel tem realizado bombardeios massivos contra cidades libaneses. Estima-se que, em pouco mais de uma semana, mais de 1 mil pessoas morreram e 1 milhão precisaram abandonar suas casas, segundo agências das Nações Unidas (ONU). Israel alega que os ataques contra o Líbano visam destruir a infraestrutura e as lideranças do Hezbollah, grupo político e militar que tem realizado ataques contra o norte de Israel em solidariedade aos palestinos na Faixa de Gaza. O grupo promete manter os ataques enquanto continuar a ocupação de Gaza pelas forças israelenses. Um avião da Força Aérea Brasileira (FAB) decolou do Rio de Janeiro nesta quarta com destino a Beirute. De acordo com o Ministério das Relações Exteriores (MRE), cerca de 3 mil brasileiros desejam deixar o Líbano. Este é o número de pessoas que procuraram a Embaixada do Brasil em Beirute com pedido de repatriação. A maior comunidade de brasileiros no Oriente Médio atualmente está justamente no Líbano. Ao todo, 21 mil brasileiros vivem no país. Fonte
TCU: royalties sonegados por mineradoras geram perda bilionária
Auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) revelou que o setor mineral tem sonegado fatia considerável da compensação financeira pela exploração de recursos minerais (Cfem), conhecida como royalties da mineração. Problemas também foram encontrados em relação à taxa anual por hectare (TAH), embora em menor escala. A situação se agrava porque, além da significativa sonegação, há dificuldade de fiscalização por parte da Agência Nacional de Mineração (ANM). Os achados da auditoria do TCU estão em relatório assinado pelo ministro relator Benjamin Zymler, colocado em pauta em sessão plenária desta quarta-feira (2), mas posteriormente retirado. O assunto deve ser apreciado na próxima sessão, agendada para o dia 9 de outubro. Consta no documento que, entre 2017 e 2022, 69,7% dos titulares de 30.383 processos ativos na fase de concessão de lavra e de licenciamento não pagaram espontaneamente o tributo. Além disso, nos 134 processos fiscalizados pela ANM, em que houve o recolhimento espontâneo, observou-se um percentual médio de sonegação de 40,2%. O TCU apontou que persistem problemas já identificados em auditorias anteriores realizadas pelo próprio tribunal nos anos de 2018 e de 2022. Registra ainda que indícios de arrecadação de comepnsação financeira a menor foram igualmente identificadas pela Controladoria-Geral da União (CGU), que apurou um percentual médio de sonegação de 30,5% em uma análise envolvendo o período de 2014 a 2019. A CGU concluiu que as fiscalizações da agência estavam sendo realizadas sem planejamento e que os sistemas de informação utilizados eram falhos e insuficientes. De acordo com a auditoria do TCU, considerando a sonegação apurada de 40,2%, um total de R$ 12,4 bilhões deixaram de ser arrecadados com a Cfem entre 2014 e 2021. Se for aplicado ao mesmo período o percentual de 30,5% calculado pela CGU, o valor seria um pouco menor, mas ainda assim bastante expressivo: R$ 9,4 bilhões. Perda bilionária O TCU aponta ainda que pelo menos R$ 4 bilhões já foram perdidos de forma definitiva. Esse montante diz respeito ao total de créditos decaídos e prescritos no período de 2017 a 2021. Ou seja, não podem mais ser cobrados. A decadência é declarada quando se passam dez anos sem que a agência consiga concluir o processo de apurar valores devidos, notificar devedores, analisar eventuais recursos e constituir o crédito. Já a prescrição ocorre nos casos em que o crédito é constituído mas, após cinco anos, não houve providências para sua inscrição em dívida ativa e cobrança judicial. Desses valores perdidos em definitivo, os municípios mais prejudicados foram Parauapebas (PA), Ouro Preto (MG), Mariana (MG) e Itabira (MG). Cada uma delas deixou de receber valores acima de R$ 200 milhões. Entre as mineradoras, a Vale foi a que mais se beneficiou com a decadência e a prescrição, deixando de pagar R$ 2,86 bilhões. A compensação financeira pela exploração de recursos minerais deve ser paga pelas mineradoras que desenvolvem exploração mineral. A apuração dos valores depende de informações específicas e exclusivas de cada empreendimento. A arrecadação é repartida entre os diferentes níveis federativos: 90% fica para estados e municípios envolvidos e 10% para a União. Conforme a legislação, as mineradoras devem calcular e recolher espontaneamente os royalties, cabendo a ANM apurar eventuais pagamentos a menor e cobrar tais créditos. Ocorre que, segundo o relatório do TCU, os dados não têm sido devidamente fiscalizados. O relatório aponta que, em 2022, apenas 17 empresas de mineração tiveram suas informações conferidas pela ANM. Já a taxa anual por hectare -TAH – um encargo financeiro cobrado na fase da pesquisa mineral, antes da exploração. Como ela depende apenas da medida da área aprovada no alvará concedido à mineradora, a fiscalização é mais fácil e demanda de ferramentas e sistemas que realizam cálculos menos complexos. O TCU apurou uma sonegação média de 8,2% envolvendo a TAH no período entre 2017 e 2022. São percentuais bem inferiores na comparação com o que se observou na análise envolvendo a Cfem. Além disso, a TAH representa uma parcela pequena dos recursos arrecadados pela ANM. A auditoria do TCU aponta que, entre 2017 a 2021, a Cfem respondeu por 97,1% dos R$ 26,5 bilhões de encargos financeiros da mineração levantados pela agência. Ainda assim, a sanção aos sonegadores dos royalties é mais branda. Segundo observou o TCU, a mineradora que não paga a TAH pode ter o alvará de pesquisa declarado nulo, mas aquela que não recolhe a Cfem é punível apenas com multa e não há impactos para a continuidade das suas atividades. Fiscalização limitada A ANM foi procurada pela Agência Brasil, mas não se manifestou. Segundo consta no relatório da auditoria, ela afirmou ao TCU que as principais causas para a limitada fiscalização sobre o pagamento da Cfem são o reduzido quadro de pessoal, a ausência de ferramentas especializadas e a falta de compartilhamento de informações com a Secretaria da Receita Federal (SRF) e com as secretarias de fazenda estaduais. Ao TCU, a ANM também estimou que seriam necessários pelo menos mais 200 servidores para atender satisfatoriamente a demanda de fiscalização. Atualmente a equipe responsável por esta tarefa conta com apenas quatro servidores e um chefe. A agência reconheceu que os seus sistemas atuais não permitem o “acompanhamento da real produção mineral fiscalmente escriturada”, não sendo possível ter conhecimento do quanto se deixa de arrecadar. Sustentou, porém, que sua estrutura organizacional de cargos deveria ser compatível com a das maiores agências reguladoras. Os dados apresentados mostram que, embora a ANM seja responsável por regular um setor que representa entre 2,5% e 4% do Produto Interno Bruto (PIB) do país, sua dotação orçamentária para despesas de tecnologia supera apenas as da Agência Nacional de Cinema (Ancine) e o da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq). De outro lado, fica abaixo da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA). O TCU, no entanto, indicou que a precarização da estrutura da ANM não decorre da
Dom e Bruno: MPF entra com recurso para que réu vá a júri popular
O Ministério Público Federal (MPF) entrou com recurso em que pede para que se mantenha o julgamento do réu Oseney da Costa Oliveira por júri popular, pelo assassinato do indigenista Bruno Pereira e do jornalista britânico Dom Phillips. Para o MPF, Oliveira deve ser julgado por duplo homicídio qualificado. O recurso foi apresentado terça-feira (1º/10), ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). A União dos Povos Indígenas do Vale do Javari (Univaja) já havia pedido que o MPF interviesse. A entidade argumentou que se trata de um caso “tão importante e simbólico para o movimento indígena do país” e que, por isso, deveria ser “conduzido de forma correta e ilibada”. Oseney Oliveira, também conhecido como Dos Santos, é um dos três réus do caso. Os outros réus são seu irmão, Amarildo da Costa Oliveira, o Pelado, e Jefferson da Silva Lima, apelidado de Pelado da Dinha. Bruno Pereira e Dom Phillips foram executados em 2022, na Terra Indígena Vale do Javari, no oeste do Amazonas. No dia 17 de setembro, a 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) analisou um recurso da defesa dos acusados e decidiu manter o julgamento de Amarildo da Costa Oliveira e Jefferson da Silva Lima por júri popular. Porém, entendeu que não havia provas suficientes para confirmar a participação de Oseney da Costa Oliveira no crime, algo que o MPF contesta. Um dos aspectos que o MPF considera mais consistente e que usa de argumento contra Oseney é o de que, na confissão de Jefferson da Silva Lima, Amarildo chamou o irmão e outros parentes para que capturassem o indigenista e o jornalista britânico. O MPF ainda afirma que “há prova testemunhal colocando Oseney na cena dos crimes, inclusive com detalhes do encontro deste com seu irmão Amarildo no dia e hora dos assassinatos, como o relato de que Amarildo estaria esperando pelo irmão, em sua embarcação, e de que este estava com pressa para encontrar Amarildo”. Além disso, Oseney é apontado como sendo o responsável pela revelação da localização dos corpos das vítimas. “Por fim, na data dos fatos, ele portava arma, e, em sua casa, que ficava próxima ao local dos crimes, foram encontrados bens das vítimas, tendo servido inclusive de abrigo para Jefferson após o início das diligências policiais”, escreve o órgão em nota. “O cenário acima revela que, em que pese não tenha realizado o núcleo do tipo homicídio (‘matar alguém’) Oseney provavelmente concorreu, de qualquer modo, para a prática delitiva, seja com sua presença física no locus delicti [local onde o crime foi cometido], seja atendendo convocação do seu irmão Amarildo para matar Dom e Bruno, seja revelando onde os corpos estavam”, conclui o MPF, que ressalta que, embora talvez Oseney não tenha sido tão responsável como seus supostos comparsas, mas que teve envolvimento no crime e deve ser punido de maneira proporcional. Ainda presos, Amarildo da Costa Oliveira e Jefferson da Silva Lima serão julgados por duplo homicídio qualificado e pela ocultação dos cadáveres das vítimas. Já Oseney aguarda a finalização do julgamento do caso em prisão domiciliar, com monitoramento eletrônico. Fonte: Agência Brasil Fonte
STF admite novo júri após absolvição de réu por clemência
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou nesta quarta-feira (2) maioria de votos para permitir que tribunais de segunda instância possam determinar novo julgamento pelo Tribunal do Júri. A situação ocorre quando o Ministério Público recorre da decisão do júri popular. O caso concreto que motivou o julgamento trata de um homem que foi absolvido do crime de tentativa de homicídio contra um acusado de matar seu enteado. O recurso foi apresentado pelo Ministério Público. O entendimento deve ser aplicado aos casos de absolvição de acusados com base em critérios genéricos aplicados na sentença do júri popular, como clemência, piedade ou compaixão. Para se enquadrar na decisão, o caso deve tratar de absolvição contrária à prova colhida durante a investigação. Apesar do entendimento formado pelo plenário, a decisão não será aplicada de forma imediata porque a proclamação do resultado do julgamento não foi realizada. O adiamento ocorreu diante de divergências entre os ministros sobre a tese final da deliberação. Não há data para a retomada do julgamento. O caso concreto que motivou o julgamento trata de um homem que foi absolvido do crime de tentativa de homicídio contra um acusado de matar seu enteado. O recurso foi apresentado pelo Ministério Público. De acordo com a legislação penal, o júri popular deve avaliar se houve o crime, quem foi o autor e se o acusado deve ser absolvido. A justificativa para a absolvição pode ser motivada pelos critérios genéricos de clemência, piedade e compaixão. Prisão imediata No mês passado, em outra decisão sobre júri popular, o Supremo decidiu validar prisões imediatas de condenados pelo Tribunal do Júri. Com a decisão, criminosos que forem condenados por homicídio passarão a cumprir a pena imediatamente, sem o direito de recorrer em liberdade. Para a maioria dos ministros, o princípio constitucional da soberania dos vereditos do júri autoriza a execução imediata da pena. Fonte
RecuperaFone: SSP-AM entrega segunda notificação a intimados que não compareceram à primeira convocação
A Secretaria de Segurança Pública do Amazonas (SSP-AM), por meio do Núcleo de Investigação e Recuperação de Celulares (NIRC) está notificando de forma presencial as pessoas que não compareceram ao Núcleo para esclarecer à polícia sobre o aparelho celular com restrição de roubo ou furto. O não comparecimento do suspeito será realizado o pedido de busca e apreensão ou envio do inquérito para a Justiça com todos os dados. Antes disso, as equipes do NIRC realizam a identificação do dispositivo e enviam a primeira notificação ao usuário do aparelho via WhatsApp por meio do telefone (92 93300-4088). Nesta quarta-feira (02/10), as equipes do Núcleo de Investigação realizaram a ação na zona norte. De acordo com a investigadora do NIRC, Absaí Mendes, as pessoas notificadas devem ficar atentas às novas datas e quem receber o documento via whatsapp, compareça para prestar os devidos esclarecimentos. “Estamos realizando essa fase presencialmente onde vamos até o endereço da pessoa e deixamos a notificação para que elas possam prestar os devidos esclarecimentos”, explicou a investigadora e servidora do NIRC, Abisai Mendes. Alerta à população A investigadora Absai Mendes ressalta a importância de a população verificar a procedência e a nota fiscal antes de realizar a compra do aparelho celular. “Pedimos para que as pessoas tenham cuidado, porque a maioria desses celulares são frutos de roubo ou furto e você pode responder por uma coisa que não é de sua responsabilidade e sim dessas lojas e barraquinhas que vendem de maneira errada”, disse. RecuperaFone O Governo do Amazonas lançou, na terça-feira (17/09), o programa RecuperaFone, que é coordenado pelo NIRC da SSP-AM. O objetivo é desencorajar a compra e o uso de aparelhos adquiridos ilegalmente no estado, que podem ter restrição de roubos ou furtos, ensejando no crime de receptação. A receptação é um crime previsto no Código Penal brasileiro com pena de 1 a 4 anos de reclusão e multa. Segundo a lei, a definição vem de algo que foi adquirido, ocultado ou tomado para si, mas que sabe ser produto de crime. Nas tipificações penais, há o privilégio com redução de pena máxima de 1 ano quando o receptador não tem certeza da procedência do produto, mas devido ao preço baixo, é perceptível que o objeto foi obtido de forma ilegal. E qualificadora nos casos de receptadores que praticam de forma comercial o crime, nesses casos a pena máxima sobe para 8 anos. FOTO: Antônio Lima/Secom Fonte
Dom e Bruno: MPF entra com recurso para que réu vá a júri popular
O Ministério Público Federal (MPF) entrou com recurso em que pede para que se mantenha o julgamento do réu Oseney da Costa Oliveira por júri popular, pelo assassinato do indigenista Bruno Pereira e do jornalista britânico Dom Phillips. Para o MPF, Oliveira deve ser julgado por duplo homicídio qualificado. O recurso foi apresentado terça-feira (1º), ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). A União dos Povos Indígenas do Vale do Javari (Univaja) já havia pedido que o MPF interviesse. A entidade argumentou que se trata de um caso “tão importante e simbólico para o movimento indígena do país” e que, por isso, deveria ser “conduzido de forma correta e ilibada”. Oseney Oliveira, também conhecido como Dos Santos, é um dos três réus do caso. Os outros réus são seu irmão, Amarildo da Costa Oliveira, o Pelado, e Jefferson da Silva Lima, apelidado de Pelado da Dinha. Bruno Pereira e Dom Phillips foram executados em 2022, na Terra Indígena Vale do Javari, no oeste do Amazonas. No dia 17 de setembro, a 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) analisou um recurso da defesa dos acusados e decidiu manter o julgamento de Amarildo da Costa Oliveira e Jefferson da Silva Lima por júri popular. Porém, entendeu que não havia provas suficientes para confirmar a participação de Oseney da Costa Oliveira no crime, algo que o MPF contesta. Um dos aspectos que o MPF considera mais consistente e que usa de argumento contra Oseney é o de que, na confissão de Jefferson da Silva Lima, Amarildo chamou o irmão e outros parentes para que capturassem o indigenista e o jornalista britânico. O MPF ainda afirma que “há prova testemunhal colocando Oseney na cena dos crimes, inclusive com detalhes do encontro deste com seu irmão Amarildo no dia e hora dos assassinatos, como o relato de que Amarildo estaria esperando pelo irmão, em sua embarcação, e de que este estava com pressa para encontrar Amarildo”. Além disso, Oseney é apontado como sendo o responsável pela revelação da localização dos corpos das vítimas. “Por fim, na data dos fatos, ele portava arma, e, em sua casa, que ficava próxima ao local dos crimes, foram encontrados bens das vítimas, tendo servido inclusive de abrigo para Jefferson após o início das diligências policiais”, escreve o órgão em nota. “O cenário acima revela que, em que pese não tenha realizado o núcleo do tipo homicídio (‘matar alguém’) Oseney provavelmente concorreu, de qualquer modo, para a prática delitiva, seja com sua presença física no locus delicti [local onde o crime foi cometido], seja atendendo convocação do seu irmão Amarildo para matar Dom e Bruno, seja revelando onde os corpos estavam”, conclui o MPF, que ressalta que, embora talvez Oseney não tenha sido tão responsável como seus supostos comparsas, mas que teve envolvimento no crime e deve ser punido de maneira proporcional. Ainda presos, Amarildo da Costa Oliveira e Jefferson da Silva Lima serão julgados por duplo homicídio qualificado e pela ocultação dos cadáveres das vítimas. Já Oseney aguarda a finalização do julgamento do caso em prisão domiciliar, com monitoramento eletrônico. Fonte
MPAM investiga denúncias envolvendo longa demora no embarque de cargas e passageiros do Porto de Manaus
O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM), por meio da 81ª Promotoria de Justiça Especializada na Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor, instaurou um inquérito civil para apurar denúncias de demora excessiva no embarque de veículos de carga e passageiros no Porto de Manaus. A investigação, conduzida pela promotora de Justiça Sheyla Andrade dos Santos, visa garantir o cumprimento dos direitos dos consumidores, especialmente no que se refere à celeridade no atendimento e à organização dos serviços portuários. O MPAM busca responder a reclamações que apontam para atrasos superiores a oito horas no processo de descida dos veículos de carga e entrega de mercadorias. A situação tem gerado transtornos a transportadores e passageiros que utilizam o Porto Roadway de Manaus. Diante das denúncias, o MPAM decidiu instaurar um inquérito civil para apurar o suposto descumprimento da Lei nº 5.857/22, que regulamenta o tempo de atendimento ao consumidor, além de investigar possíveis irregularidades na prestação dos serviços. A promotora de Justiça Sheyla Andrade dos Santos afirmou que todas as denúncias serão apuradas. “Certamente nós iremos adotar todas as medidas possíveis para que essa possível inconformidade possa ser ajustada por meio de termo de ajustamento de conduta (TAC) ou, caso não haja essa possibilidade, uma ação civil pública (ACP), no sentido de que realmente a tutela do tempo do consumidor possa ser garantida, uma vez que não se admite oito horas para que você faça transporte ou que aquele veículo possa chegar até uma embarcação, tanto de cargas, quanto de passageiros. Então, são medidas que tendem a produzir um efeito mais produtivo e satisfatório para a população e para toda aquela atividade pública que é desenvolvida no nosso porto”, detalhou a promotora. A investigação envolve a Estação Hidroviária do Amazonas S/A e a Empresa de Revitalização do Porto de Manaus S/A, responsáveis pela administração do terminal portuário. O inquérito prevê a atuação conjunta de órgãos, como o Instituto de Defesa do Consumidor do Amazonas (Procon/AM) e a Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados e Contratados do Estado do Amazonas (Arsepam), que foram oficiados para contribuir na apuração dos fatos e realizar fiscalizações no local. Dentre as solicitações do inquérito, o Procon/AM deve realizar vistoria no Porto Roadway de Manaus e verificar o cumprimento da legislação vigente, apresentando um relatório ao MPAM em até 20 dias úteis. A Arsepam também deve informar sobre eventuais reclamações recebidas relacionadas ao porto no prazo de 20 dias úteis. O MPAM reforça que a tutela dos direitos dos consumidores é uma prioridade e que medidas cabíveis serão adotadas para garantir a melhoria dos serviços prestados no Porto de Manaus. A investigação tem como objetivo assegurar a qualidade e eficiência no atendimento, além de preservar a segurança e os interesses econômicos dos consumidores, conforme disposto no Código de Defesa do Consumidor. Foto: Steven Conte Fonte
Em operação no Rio Badajós, Polícia Militar e Polícia Federal apreendem lancha de narcoguerrilheiros
A Polícia Militar do Amazonas (PMAM), por meio da Companhia de Operações Especiais (COE), em conjunto com a Força Integrada de Combate ao Crime Organizado do Amazonas (FICCO/AM), da Polícia Federal, apreendeu uma lancha utilizada por narcoguerrilheiros, durante operação realizada na manhã de terça-feira (1º/10) na região do Rio Badajós, no município de Codajás (a 240 quilômetros de Manaus). Após um trabalho do setor de Inteligência, as equipes policiais realizaram diligências no Rio Badajós, por volta das 11h. No local, foi apreendida uma lancha com blindagem artesanal e equipada com dois motores de 200HP, utilizada para o transporte de drogas e suprimentos de narcoguerrilheiros, oriundos da tríplice fronteira (Brasil, Colômbia e Peru). De acordo com as equipes policiais, os criminosos utilizam o modal fluvial para escoar grandes quantidades de drogas pela Amazônia. O material apreendido foi encaminhado à FICCO/AM, da Polícia Federal, onde as investigações continuam. Denúncia A Polícia Militar do Amazonas orienta a população que informe imediatamente ao tomar conhecimento de qualquer ação criminosa, por meio do disque denúncia 181 ou pelo 190. A identidade do denunciante será mantida em sigilo. FOTO: Divulgação/PMAM Fonte
Polícia prende homem condenado por estupro de vulnerável, na zona leste de Manaus
A Polícia Civil do Amazonas (PC-AM), por meio do 26° Distrito Integrado de Polícia (DIP), cumpriu, nesta quarta-feira (02/10), mandado de prisão em razão de sentença condenatória de um homem, 64, condenado por estupro de vulnerável. O crime ocorreu entre os anos 2004 e 2011 e o autor era companheiro da vó da vítima. Conforme a delegada Roberta Merly, titular do 26° DIP, a vítima tinha nove anos quando o crime ocorreu pela primeira vez, em 2004. Os abusos sexuais se estenderam até 2011, quando a vítima, então com 16 anos, descobriu que estava grávida do infrator. “A mãe dela descobriu e, juntas, foram até a Delegacia Especializada em Proteção à Criança e ao Adolescente (Depca), para registrar a ocorrência. Na época dos fatos, o indivíduo tinha 44 anos”, disse a delegada. Segundo a delegada, a Justiça decidiu pela condenação do homem e, após diligências, a ordem judicial foi cumprida na rua João Bosco Burnier, bairro Zumbi dos Palmares, zona leste. Procedimentos O autor foi condenado a 43 anos e nove meses de reclusão em regime fechado por estupro de vulnerável e já está à disposição do Poder Judiciário. FOTO: Divulgação/PC-AM Fonte
TCU vai acompanhar impacto do mercado de bets na saúde e economia
O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu nesta quarta-feira (2) que vai acompanhar os impactos do mercado apostas online no Brasil. Os jogos são promovidos por empresas nacionais e internacionais conhecidas como bets – nome em inglês que significa aposta. De acordo com decisão do plenário do TCU, a medida é necessária para verificar o impacto das apostas na saúde pública, no poder de compra das famílias e no andamento das ações propostas pelo governo federal para prevenir a lavagem de dinheiro, o roubo de dados dos apostadores e o envolvimento de menores de idade nas apostas. A proposta de acompanhamento foi feita pelo presidente do TCU, ministro Bruno Dantas, e aprovada por unanimidade. O ministro citou dados da XP Investimentos que mostram que o setor de bets deve movimentar entre R$ 90 bilhões e R$ 130 bilhões neste ano. Também foram citados dados do Itaú para demonstrar que os apostadores gastaram R$ 68,2 bilhões nos últimos 12 anos. “Estima-se que o mercado de apostas também pode repercutir no orçamento da saúde, uma vez que, com a inclusão de ações voltadas à população com vicio nas bets, haverá possibilidade de um aumento significativo nos atendimentos em saúde mental realizados na Atenção Primária à Saúde e nos Centros de Atenção Psicossocial”, argumentou o ministro. Ontem (1°), o Ministério da Fazenda divulgou a lista das casas de apostas virtuais que pediram autorização até 30 de setembro e cumpriram os requisitos legais para se manter em funcionamento. A partir do dia 11 deste mês, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) bloqueará as páginas ilegais. Segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, até 600 páginas terão o acesso derrubado. Fonte
Polícia Militar apreende duas armas de fogo na zona norte
A Polícia Militar do Amazonas (PMAM), por meio das Rondas Ostensivas Cândido Mariano (Rocam), na tarde de terça-feira (1º/10), apreendeu duas armas de fogo, no bairro Monte das Oliveiras, zona norte de Manaus. Por volta das 12h, a equipe policial recebeu denúncia anônima informando a presença de dois homens armados, na rua Araçá da Praia. Os policiais militares realizaram diligências no local e identificaram um suspeito fugindo. Foram encontradas, no local em que o suspeito estava, uma pistola calibre 9x19mm, um revólver calibre 38, além de cinco munições intactas. O material apreendido foi levado ao 6° Distrito Integrado de Polícia (DIP). Denúncia A Polícia Militar do Amazonas orienta a população que informe imediatamente ao tomar conhecimento de qualquer ação criminosa, por meio do disque denúncia 181 ou pelo 190. A identidade do denunciante será mantida em sigilo. FOTO: Divulgação/PMAM Fonte
Nos bastidores da tensão: Como o negociador policial militar salva vidas em situações críticas
A atuação de um negociador policial militar é uma das mais desafiadoras dentro das operações de segurança pública, nela exige-se calma, técnica e responsabilidade. Desta forma, a Polícia Militar do Amazonas (PMAM), vêm desenvolvendo o trabalho deste profissional, para atuar em casos de negociação com sequestradores, suicidas armados, agressões com reféns, entre outros cenários onde a vida humana está em risco. Sendo assim, os policiais militares que atuam como negociadores passam por um rigoroso processo de formação, ministrado pela Companhia de Operações Especiais (COE) da PMAM. O curso, dura cerca de 30 dias e é planejado para preparar o profissional a lidar com os mais diversos tipos de crises. A corporação possui mais de 30 policiais militares habilitados. O treinamento inclui desde simulações realistas e estudos de caso até técnicas de desescalada, quando os policiais militares usam procedimentos de comunicação para que o sequestrador não coloque a vítima em risco. O comandante da COE, capitão PM Adaumir Diego, enfatiza que o objetivo principal do curso é garantir que o negociador desenvolva habilidades avançadas para agir de forma estratégica e eficiente em momentos de grande pressão. Isso inclui a capacidade de analisar o comportamento de agressores, reféns e vítimas, e aplicar táticas para conduzir a negociação até uma solução pacífica. “Nossa principal função é estabelecer um canal de comunicação entre o negociador e o perpetrador da crise, para resolver um conflito de maneira pacífica, preservando a vida de todos os envolvidos. Para isso, os negociadores são treinados em técnicas de comunicação, psicologia e manejo de crise, permitindo que conduzam a crise para uma solução aceitável e uma rendição voluntária dos suspeitos, resgates de reféns ou vítimas”, enfatizou o comandante da COE. Negociador Policial versus Policial Primeiro Interventor O negociador policial é acionado somente em momentos de extrema necessidade, quando há reféns ou risco iminente à vida. A sua função é manter a calma, estabelecer comunicação com o agressor e, através da negociação, resolver a situação da forma mais pacífica possível. Sendo assim, ele se diferencia de outros agentes da segurança pública por ser especializado na resolução de crises através do diálogo. Em contrapartida, o policial Primeiro Interventor é aquele que chega inicialmente à cena do crime ou crise. Ele garante a contenção da situação e a segurança da área, até que os especialistas, como os negociadores, possam intervir. “A grande responsabilidade do negociador é, além de resolver o conflito, preservar vidas. As decisões precisam ser rápidas, bem pensadas e calculadas, exigindo do profissional não só uma grande capacidade de raciocínio sob pressão, mas também profundo conhecimento em psicologia de crises”, conclui o capitão. FOTO: Divulgação/ PMAM Fonte
Eleitor deve ser consciente na hora de votar, diz presidente do TRE-SP
Próximo ao primeiro turno das eleições municipais, o desembargador Silmar Fernandes, presidente do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), pediu para que o eleitor seja consciente na hora de votar e escolher o prefeito e o vereador de sua cidade. “O que eu quero pedir é que o eleitor seja consciente na hora de votar. O eleitor precisa lembrar que a democracia vem justamente [das palavras gregas] demo e kratos, que significa o povo e o poder. Então, o eleitor tem o poder de escolher os seus dirigentes e ele contribui com essa parcela da cidadania”, disse ele hoje (2), em entrevista coletiva concedida na sede do tribunal paulista. Segundo explicou, as eleições no estado de São Paulo “vão correr dentro da normalidade” e de forma segura. “A democracia para nós é um bem muito importante e que deve ser preservada e cuidada. E é por isso que nós estamos aqui: para zelar e cuidar da democracia, notadamente aqui no Estado de São Paulo, e eu sei que nós teremos eleições seguras”, reforçou. Presidente do TRE-SP, Silmar Fernandes fala sobre eleições no estado paulista Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil Só no estado de São Paulo, cerca de 34 milhões de eleitores vão escolher seus representantes em 645 municípios. De acordo com o tribunal, as eleições no estado paulista vão contar com o apoio de um contingente formado por cerca de 500 mil trabalhadores, sendo 270 mil de mesários voluntários. Votação Para votar, o eleitor deve levar o seu e-Título com fotografia (eleitores com biometria) ou um documento como foto como carteira de identidade ou passaporte. A Justiça Eleitoral recomenda também que seja levado o título de eleitor para facilitar a identificação de sua seção eleitoral. O documento pode ser impresso ou salvo em PDF. Basta entrar no site. Ao chegar ao seu local de votação, o eleitor deve conferir qual é a sala designada para a sua seção eleitoral. Ao chegar nesta sala, ele irá se identificar junto ao mesário, apresentando um documento com foto. Neste momento, o mesário vai solicitar para que a pessoa posicione o dedo polegar ou indicador no sensor biométrico para identificação. Mesmo que o eleitor não tenha feito a coleta biométrica nos cartórios eleitorais, ele poderá ser identificado por biometria conforme parceria feita entre a Justiça Eleitoral e outros órgãos públicos. Com a impressão digital reconhecida, o mesário irá digitar o número do título no microterminal e habilitar o eleitor para votar na urna eletrônica, sendo dispensada a assinatura no caderno de votação. Se não for feito o reconhecimento, o eleitor vai informar o seu ano de nascimento para confirmar a sua identificação e assinar a folha de votação. Só então a urna será habilitada para votação. Na urna, o eleitor primeiro irá digitar os cinco números de seu vereador. Na tela, vai aparecer o número, o nome, a foto e o partido do candidato escolhido. Em seguida, ele irá digitar os dois números do prefeito. Ele também poderá votar em branco, caso deseje. Depois de digitar os números de seu candidato, basta o eleitor apertar a tecla verde, onde está escrito a palavra “confirma”. Após registrar o voto, o eleitor deve retornar ao mesário, que vai lhe entregar o comprovante de votação e o seu documento de identificação, caso tenha apresentado um documento impresso. Biometria A estimativa do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo é que cerca de 4 milhões de eleitores e eleitoras no estado tenham os seus dados biométricos validados e incorporados ao cadastro eleitoral após os dois turnos de votação. Atualmente, quase 80% do eleitorado paulista possui a biometria coletada, o que garante que nenhuma pessoa vote no lugar de outra, aumentando ainda mais a segurança do processo eleitoral. “Acho importante que o eleitor saiba que ele pode chegar no local de votação e vai ser pedido para que ele coloque o dedo, sua digital, no leitor. Ele pode estranhar e pensar: ‘eu não fui em nenhum cartório, eu não fiz a coleta da biometria, então não vou perder tempo com isso e vou me recusar [a colocar o dedo]. Mas eu pediria ao eleitor para que não tenha essa resistência porque pode ser que, mesmo ele não tendo ido a um cartório eleitoral, no nosso banco de dados pode estar lá a biometria dele porque nós importamos 4 milhões de dados do Instituto de Identificação do estado, que é aquele que emite os RGs e a cédula de identidade. Temos também os dados do Departamento de Trânsito. Se a urna for liberada, ele estará com a sua biometria cadastrada e registrada e não precisará mais se dirigir a um cartório para fazer isso”, explicou o presidente do TRE-SP. Celular Não será permitido o uso de celular durante a votação na urna eletrônica. “Isso é proibido porque o voto é secreto. Então, qualquer tipo de equipamento que possa registrar o voto como celular, câmera fotográfica, filmadora, isso dá a possibilidade de que o voto seja devassado. Para evitar isso, impedimos a entrada do celular [na urna]”, explicou o desembargador. Com isso, haverá uma mesa próxima da urna onde o cidadão precisará deixar o seu celular. “O mesário, percebendo que ele está com o celular no bolso ou o celular visível, vai pedir ao eleitor que deixe ele numa mesa. Essa mesa ficará numa equidistância entre a cabine de votação e o mesário, de modo que o eleitor terá todo o acesso visual ao seu celular”, destacou o presidente do tribunal paulista. Segundo ele, o eleitor poderá ficar tranquilo porque nenhum mesário irá mexer em seu celular. “Ninguém vai pegar seu celular. Ele vai ficar numa mesa, em uma distância segura. O eleitor vai, faz o seu sufrágio, deposita o seu voto e, na saída, pega o seu celular e vai embora.” De acordo com o desembargador, o eleitor que resistir e não quiser entregar o seu celular nessa mesa, ficará impedido de votar. “E será anotado na ata da seção que ele se recusou a entregar o celular.”
“São pessoas explodindo”, diz brasileira à espera de resgate no Líbano
A brasileira e dona de casa Lindaura Lianes Hijazi, de 51 anos, está vivendo em um abrigo lotado de desabrigados na capital do Líbano, em Beirute, com o marido e dois filhos pequenos. Ela deixou a própria casa depois que o bairro em que vive, ao sul da cidade, foi devastado pelos bombardeiros de Israel. A família de Lindaura aguarda o avião enviado pelo governo brasileiro para poder deixar o país. “Esses mísseis derrubaram mais de sete edifícios pertinhos da minha casa. O lugar em que eu morava está todo devastado. Uma bomba dessas explode um edifício inteiro. Na última vez em que estava em casa, eles jogaram mais de dez bombas. e sem avisar ninguém. Treme tudo igual terremoto. Eu achei que ia morrer na hora”, relatou a brasileira natural de Assis Chateaubriand, no interior do Paraná. Lindaura vive no Líbano desde 1991 e presenciou outras duas guerras. Ao todo, ela têm seis filhos, sendo dois menores de idade. A dona de casa relatou o horror que foi o ataque de Israel por meio dos pagers, quando centenas de rádios portáteis de comunicação explodiram em diversos pontos do Líbano visando lideranças do Hezbollah. Ao todo, morreram ao menos doze pessoas e 3 mil ficaram feridas. “Você andava na rua e via as pessoas explodindo para todo lado. Era no shopping, era em todos os lugares. Perto da minha casa explodiram dois. Os rins do cara caíram no chão. Estourou um apartamento inteiro só por um aparelho desses”, relatou a brasileira. Lindaura decidiu abandonar a residência depois do quinto bombardeio em seu bairro e que toda essa região da cidade hoje está vazia. Ele lamentou ainda que o banco dela não permite realizar saques maiores que US$ 300 dólares por mês e que, por isso, não consegue comprar passagens aéreas para deixar o Líbano. “Agora a gente está esperando, se Deus quiser, o presidente Lula para a gente pegar o avião para nos resgatar. Se não fossem meus dois filhos pequenos, eu ficava aqui”, destacou a brasileira. Lindaura falou também sobre a pressão psicológica que ela, os filhos e a família têm sofrido. “Minhas crianças são fortes igual eu, mas elas gritam e se desesperam quando caem as bombas. Minha cunhada, que é libanesa, fica desesperada ao ouvir os sons das bombas. Ela começa a bater na própria cabeça e a ficar branca. Ela não consegue ficar em pé”, disse. Entenda Desde o último dia 23 de setembro, Israel tem realizado bombardeios massivos contra cidades libaneses. Estima-se que, em pouco mais de uma semana, mais de 1 mil pessoas morreram e 1 milhão precisaram abandonar suas casas, segundo agências das Nações Unidas (ONU). Israel alega que os ataques contra o Líbano visam destruir a infraestrutura e as lideranças do Hezbollah, grupo político e militar que tem realizado ataques contra o norte de Israel em solidariedade aos palestinos na Faixa de Gaza. O grupo promete manter os ataques enquanto continuar a ocupação de Gaza pelas forças israelenses. Um avião da Força Aérea Brasileira (FAB) decorou do Rio de Janeiro nesta quarta-feira (02/10) com destino a Beirute. De acordo com o Ministério das Relações Exteriores (MRE), cerca de 3 mil brasileiros desejam deixar o Líbano. Este é o número de pessoas que procuraram a Embaixada do Brasil em Beirute com pedido de repatriação. A maior comunidade de brasileiros no Oriente Médio atualmente está justamente no Líbano. Ao todo, 21 mil brasileiros vivem no país. Fonte
