Caso Mariana: Dino proíbe municípios de pagar advogados no exterior
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), proibiu nesta segunda-feira (14) que 46 municípios afetados pelo desastre no rompimento da barragem do Fundão, em Mariana (MG), ocorrido em 2015, paguem honorários advocatícios em ações judiciais que estão em tramitação em tribunais no exterior. A decisão ocorre às vésperas do julgamento de um causa coletiva protocolada na Justiça do Reino Unido. O início do julgamento está previsto para o dia 21 de outubro, em Londres. A ação envolve cerca de 620 mil vítimas. A liminar foi concedida pelo ministro após o Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram), entidade que representa as maiores mineradoras do país, entrar com uma ação na Corte para contestar a possibilidade de as empresas serem acionadas no exterior pelos municípios para cobrar os danos causados no Brasil. Na decisão, Dino também determinou que os municípios devem fornecer ao Supremo cópias dos contratos assinados com os escritórios de advocacia e deixar de realizar qualquer pagamento aos advogados que atuam nas causas no exterior. No entendimento do ministro, os municípios não podem realizar os chamados contratos ad exitum, nos quais o pagamento ocorre se houver o ganho da causa. “Com efeito, já decidiu o Tribunal de Contas da União, em sucessivos precedentes, constituírem as estipulações de êxito em contratos com a Administração Pública atos ilegais, ilegítimos e antieconômicos, ainda mais quando associados a elevadas taxas de retorno sobre o valor obtido em favor do Poder Público”, justificou o ministro. Flávio Dino ressaltou ainda que a decisão não trata sobre os efeitos das decisões oriundas do exterior sobre o caso e o pagamento de indenizações determinadas fora do país. “É pertinente a aferição quanto às condições em que municípios brasileiros litigam diante de tribunais estrangeiros, uma vez que este aspecto possui consequências para parcela do patrimônio público nacional e para a efetiva e integral reparação de danos perpetrados em solo brasileiro”, completou. Entenda A decisão representa mais um capítulo da nova batalha judicial sobre as indenizações envolvendo o rompimento da barragem do Fundão, que causou 19 mortes e gerou danos às populações de dezenas de comunidades mineiras e capixabas ao longo da bacia do Rio Doce. Desde então, os envolvidos trocam uma série de acusações. Fonte
Primeiro turno teve sete vítimas de violência política por dia
No primeiro turno das eleições deste ano, de âmbito municipal, o clima de competitividade e inimizade observado no período pré-campanha piorou. De 16 de agosto a 6 de outubro, data em que os brasileiros foram às urnas, o Brasil registrou 373 casos de violência política contra candidatos e políticos em exercício. Esses são dados da 3ª edição da pesquisa “Violência Política e Eleitoral no Brasil”, elaborada pelas organizações sociais Terra de Direitos e Justiça Global e lançada nesta quinta-feira (10). O que foi apurado é um complemento ao divulgado pelas entidades na semana passada, que apontava 145 ocorrências no período que antecede a campanha eleitoral, de janeiro a 15 de agosto, e uma média de 1,5 caso por dia. Com 518 ocorrências, o ano de 2024 se destaca como o mais violento da série histórica. No primeiro turno do pleito deste ano, foram identificados 10 assassinatos, 100 atentados, 138 ameaças, 54 agressões, 51 ofensas, 13 criminalizações e sete invasões. A média foi de sete vítimas por dia. Já no primeiro turno de 2022, foram registrados aproximadamente 2 casos de violência política por dia. Os números também mostram que o pico de casos aconteceu na véspera das eleições. De 1º a 6 de outubro, foram notificados 99 casos, o que corresponde a 16 ocorrências por dia ou uma a cada 1h30. Em relação aos locais onde os casos ocorreram, o maior número de ocorrências foi no estado de São Paulo, com 14 casos. Em 2022, o 1º turno das eleições gerais registrou um assassinato, enquanto em 2024 foram 10 ocorrências no mesmo período. Dos 24 casos de assassinatos registrados em 2024, mais de 40% dos assassinatos aconteceram durante o período eleitoral. Oito vítimas negras As entidades fazem, ainda, um alerta contra a proporção de casos que vitimaram pessoas negras e mulheres. Embora pessoas brancas representem o maior grupo de vítimas de violência política no primeiro turno (52% ou 193 casos), a forma mais grave que essa hostilidade assume, ou seja, a letal, vitimou mais pessoas negras. Vítimas pretas e pardas foram alvo em oito de cada dez homicídios perpetrados nesse contexto. Quando são consideradas todas as categorias de violência, 44% das vítimas eram negras. A porcentagem corresponde a 164 ocorrências. A representatividade das mulheres na política permanece significativamente menor nas eleições deste ano (33,96%). Contudo, como observam as organizações coautoras do relatório, foram vítimas de 35% dos casos de violência política no primeiro turno, que acumulou 128 ocorrências. O tipo mais praticado contra mulheres, cisgênero e trangênero, foi a ameaça, com 56 casos. Outro dado que evidencia o machismo e a misoginia no pleito é o relativo ao total de denúncias de vazamento de vídeos íntimos (ou revenge porn, que significa pornografia de vingança em inglês) e montagens de nudez que utilizaram fotos de candidatas. O relatório indica um total de oito casos. Veja como fica a lista das regiões e estados com mais casos de violência política:– Sudeste: São Paulo (50) e Rio de Janeiro (38)– Nordeste: Paraíba (24) e Bahia (23)– Norte: Pará (16) e Amazonas (10)– Centro-Oeste: Mato Grosso do Sul (10) e Mato Grosso (9)– Sul: Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Paraná com 17 casos cada Source link
Justiça quebra sigilo de dados de envolvidos em transplantes com HIV
A Justiça do Rio de Janeiro autorizou a quebra do sigilo de dados eletrônicos e de mensagens dos envolvidos no caso de infecção por HIV em pacientes que receberam transplantes na rede de saúde estadual. A decisão foi tomada neste domingo (13), durante o Plantão Judiciário. Os sócios e funcionários do laboratório PCS Lab Saleme, de Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense, são os principais investigados. Ao todo, sete pessoas são investigadas. O laboratório é investigado por ter emitido laudos que diziam que dois doadores de órgãos não tinham HIV, quando na verdade eram positivos para o vírus. Seis pessoas que receberam os órgãos foram infectadas pelo vírus. A juíza Flavia Fernandes de Melo autorizou o acesso aos dados de “aparelhos eletrônicos apreendidos, como mensagens, e-mails, conversas em aplicativos de bate-papo em tempo real ou não, da agenda e da análise das ligações efetuadas e recebidas, bem como de fotos, imagens, arquivos de vídeo ou áudio dos aparelhos apreendidos, podendo tal diligência ser realizada pelos próprios policiais civis, da Delegacia do Consumidor (Decon) que forem designados, do Instituto de Criminalística Carlos Éboli (ICCE) e da Secretaria de Polícia Civil (Sepol), responsáveis pela investigação”. A magistrada determinou a busca e apreensão nos endereços dos sócios-proprietários do laboratório – Walter Vieira, Matheus Sales Teixeira Bandoli Vieira, Marcia Nenes Vieira e Eliane Nunes Vieira – e também nas residências dos funcionários do PCS Lab Saleme, Jacqueline Iris Barcellar de Assis, Cleber de Oliveira Santos e Ivanildo Fernandes dos Santos. Segundo a juíza, as diligências policiais devem preservar “os direitos e garantias das pessoas, resguardando-se de possíveis excessos a macular a prova a ser colhida, realizando-se minucioso relato do material encontrado, inclusive com depoimento das pessoas que estiverem no local e, se for o caso, a prisão em flagrante de supostos envolvidos”. A Polícia Civil cumpriu, nesta segunda-feira (14), 11 mandados de busca e apreensão e dois de prisão: Walter Vieira, que é um dos sócios do laboratório, e um técnico. Outros dois alvos de mandado de prisão estão foragidos. Segundo o delegado responsável pela ação, André Neves, as investigações detectaram negligência na checagem da validade dos reagentes, ou seja, dos produtos químicos que reagem com o sangue contaminado e indicam a presença do vírus HIV. Caso estejam fora da validade, esses insumos podem ser ineficazes na detecção do HIV e resultar em um exame falso negativo. O objetivo era reduzir custos e aumentar o lucro do laboratório, segundo Neves. Um dos sócios do laboratório PCS Lab Saleme, Walter Viera, afirmou em depoimento à polícia que o resultado preliminar feito pela sindicância interna do laboratório aponta indícios de falha humana na transcrição dos resultados de dois testes de HIV. Entenda o caso As infecções nos pacientes transplantados ocorreram após testes feitos por um laboratório privado, o PCS, apontarem ausência do vírus HIV nos órgãos de dois doadores. O laboratório foi contratado pela Fundação Saúde, sob a responsabilidade da Secretaria de Saúde do Estado do Rio de Janeiro para atendimento ao programa de transplantes no estado. O PCS teve o serviço suspenso logo após a ciência do caso e foi interditado cautelarmente. Com isso, os exames em órgãos para transplantes passaram a ser realizados pelo Hemorio. O Ministério da Saúde determinou a instalação de auditoria urgente pelo Departamento Nacional de Auditoria do SUS no sistema de transplante do Rio de Janeiro, e a apuração de eventuais irregularidades na contratação do referido laboratório, dentre outras providências. Fonte
Quarto voo da FAB com 211 repatriados do Líbano chega a São Paulo
O quarto voo da Força Aérea Brasileira (FAB) que resgatou brasileiros do Líbano pousou às 07h11 deste sábado (12) na Base Aérea de São Paulo, em Guarulhos. O voo, que saiu de Lisboa, em Portugal, às 21h05 de ontem, transportou 211 passageiros, entre eles, 12 crianças de colo. Desde o início da Operação Raízes de Cedro, 885 pessoas já foram repatriadas pelo governo brasileiro. A ação foi determinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva a partir do acirramento do confronto entre Israel e o grupo Hezbollah, que atua no Líbano. A logística de repatriação envolve o uso de aeronaves e de servidores da Força Aérea Brasileira e um intenso trabalho de articulação do Itamaraty. Segundo o governo federal, a comunidade brasileira no Líbano tem cerca de 20 mil pessoas, dos quais cerca de três mil manifestaram desejo de retornar ao Brasil. Uma das pessoas a desembarcar hoje do KC-30, um avião com cerca de 240 lugares e que tem sido utilizado nos voos humanitários de resgate de brasileiros nas zonas de conflito, foi Ola Sleiman, 19 anos. A jovem partiu para o Líbano há cerca de nove anos para estudar, mas os conflitos na região a fizeram ter de retornar ao Brasil com os pais e irmãos. “Na nossa região (Bekaa) estava um pouco tranquilo. Mas estávamos com medo”, disse ela, que agora vai retornar a Foz do Iguaçu (Paraná). “Viver lá [no Líbano] era bem tranquilo, mas tudo mudou. Fomos para aprendermos um pouco mais de árabe e aconteceu o que aconteceu e voltamos. Graças a Deus temos o Brasil para voltar”, acrescentou ela, que aproveitou a entrevista para agradecer ao governo brasileiro pelo retorno seguro ao país. “É difícil. Deixamos nossos parentes lá, que a gente ama. Deixamos amigos. É difícil explicar a guerra. É algo muito grande para a gente”, lamenta Ola. Acompanhado da esposa e de duas filhas que tinham bandeiras do Brasil amarradas ao corpo, Hassal Ahmad, 46 anos, desembarcou no Brasil na manhã de hoje após viver dez anos no Líbano. “As bombas estavam bem perto de nós. Você vive com muito estresse, não sabíamos a que horas uma bomba podia cair sobre nós. Caíram muitas casas, explodiram muitas casas. Por isso voltamos ao Brasil. As meninas são brasileiras”, conta ele. “Damos graças a Deus e ao governo brasileiro [por poder retornar]”. Ahmad conta que foi preciso abandonar tudo no Líbano para poder voltar ao Brasil. “Agora vou precisar começar de novo aqui no Brasil”, disse ele. Nazha Ibrambm, 65 anos, voltou ao Brasil com sua filha. Emocionada, ela relatou à Agência Brasil ter escutado os barulhos de bombas caindo sobre a região, tendo que se proteger na casa de vizinhos. “Estava morando lá há 10 anos, mas todos os dias eu falava: ‘um dia eu volto [para o Brasil]’. E agora eu voltei. Eu espero que Deus me ajude para continuar vivendo aqui e morrer aqui”. Já a jovem Amal Khatib, 20 anos, retornou ao Brasil com o padrasto e a mãe. “No começo estava muito perigoso ficar lá. Tinha muitas bombas perto da minha casa. Eu não conseguia dormir. Depois de um tempo deu uma acalmada, mas sempre voltava. Aí fomos para uma outra cidade, que não era segura, mas era mais segura do que onde eu estava. E então decidimos voltar ao Brasil, longe de tudo isso, graças a Deus”, relata. “Era horrível. Parecia que a qualquer hora eu poderia morrer. Era uma sensação horrível. Ninguém merece passar por isso. Estou muito feliz de ter voltado e de me sentir, principalmente, mais segura. Eu já não estava mais aguentando [viver lá]”. Voo Segundo o major-aviador Rafael Oliveira Bertholdo, comandante da aeronave, o voo de volta ao Brasil foi tranquilo. “Na parte técnica, foi um voo bem tranquilo, com pouca nebulosidade e poucas nuvens. Quanto aos passageiros, alguns tinham um sentimento de gratidão e estavam felizes de terem saído da região de conflito. Outros estavam um pouco nervosos pela situação que estavam passando. Mas de maneira geral, foi um voo muito sossegado e muito calmo”. Para o major, voos como esse são importantes porque mostram o papel do Brasil internacionalmente. “Acho importante a questão da empatia e da ajuda ao próximo que o governo brasileiro, por meio da Força Aérea, está prestando a todo cidadão. Isso é o que importa”, reforçou. “Me sinto feliz, honrado e grato [por participar dessa operação], com o sentimento de ser útil para a nação e de ser um orgulho para a minha família”. Um quinto voo de repatriação saiu de São Paulo ainda hoje com destino a Portugal. “São mais nove horas e meia de voo até chegarmos a Portugal novamente, para então ter a troca de tripulação e um novo voo para o Líbano”, explicou o major. Fonte
Movimento indígena rejeita indicações de ministério à comissão do STF
Lideranças do movimento indígena reprovaram a iniciativa do Ministério dos Povos Indígenas de indicar nomes para integrar a câmara de conciliação formada para discutir a tese jurídica do marco temporal no Supremo Tribunal Federal (STF). Uma das principais entidades representativas dos povos originários, a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), que se retirou da comissão em agosto, afirmou, em nota divulgada nesta segunda-feira (14), temer que o espaço “desemboque num cenário de ‘desconstitucionalização’ de direitos fundamentais”. Ao anunciar a lista, o ministério frisou que a decisão se deu após a saída da Apib e que o ministro do STF Gilmar Mendes solicitou ao governo, em 1º de outubro, a designação de representantes. A pasta, porém, afirmou que “os nomes não substituem a representação da Apib, cuja vaga segue à disposição da organização”. Conforme observa a Apib no comunicado publicado, as pessoas indicadas pelo ministério pertencem a órgãos governamentais, o que demonstra, na avaliação da instância, que “não estarão lá em nome do movimento indígena”. Ao todo, foram escolhidos cinco nomes e seus respectivos suplentes. São eles: o secretário especial de Saúde Indígena, Weibe Tapeba; a coordenadora do Distrito Sanitário Especial Indígena (Dsei) Interior Sul, Eunice Kerexu Yxapyry; o coordenador regional da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) em Minas Gerais e Espírito Santo, Douglas Krenak; Pierlangela Nascimento da Cunha, que integra a Coordenação-Geral de Políticas Educacionais Indígenas na Diretoria de Políticas da Educação Escolar Indígena, do Ministério da Educação; e o educador Eliel Benites. Apesar de o ministério dizer que tem “confiança de que, como guardiã máxima da Constituição, a Corte não permitirá retrocessos em relação aos direitos indígenas”, essa não é a percepção da Apib. “A Apib lamenta profundamente que as instâncias autônomas dos povos indígenas ou entes públicos em que há participação indígenas sejam pressionados a ocuparem colegiados contra a sua vontade, sobretudo em espaços nos quais não está garantido o respeito à lei e às decisões já tomadas pelo plenário da Suprema Corte, que declarou inconstitucional a tese do marco temporal, em setembro de 2023”, escreve. “O Estado tutelar, paternalista e autoritário foi enterrado pela Constituição Federal há 36 anos, ao mesmo tempo que reconheceu o nosso direito de sermos povos étnica e culturalmente diferenciados, e de sermos protagonistas do nosso próprio destino e, por isso, reivindicamos dos poderes do Estado que respeitem as nossas decisões autônomas”, acrescenta. O Conselho Indígena de Roraima (CIR), que defende os direitos dos povos macuxi, wapichana, ingaricó, taurepang, patamona, sapará, wai wai, yanomami e ye’kwana, também se manifestou contra a indicação do ministério, veiculando uma nota de repúdio. A entidade lembrou a recusa da Apib em participar da câmara e afirmou que, “até o momento, o ministro Gilmar Mendes não tomou a medida urgente e necessária que se impõe: suspender a Lei nº 14.701/2023, que representa uma grave ameaça aos nossos territórios e modos de vida”.Com contundência, a CIR disse que, “ao fazer essa indicação, o ministério alinha-se com fazendeiros, garimpeiros, agronegócio, revivendo práticas coloniais de tutela e contra os direitos dos povos indígenas. Esse ato constitui uma violação clara ao princípio da boa-fé e ao direito internacionalmente reconhecido de consulta e consentimento prévio, conforme previsto em mecanismos de direitos humanos, como a Convenção 169 da OIT [Organização Internacional do Trabalho]”. A organização indígena complementou a crítica defendendo que “a criação do ministério foi uma demanda coletiva, mas não tem legitimidade para nos representar dentro da estrutura do Estado brasileiro”. “Por fim, reafirmamos que apenas as nossas instâncias legítimas de representação têm o direito de decidir o nosso futuro e defender nossos territórios”, finaliza. Emerson Pataxó, vice-presidente da Associação de Jovens Indígenas Pataxó, dos pataxó da Bahia, foi outra liderança que demonstrou insatisfação com a solução encontrada pelo ministério. “A decisão do Ministério dos Povos Indígenas em indicar parentes para a falsa câmara de conciliação do STF é um verdadeiro atentado à autonomia do movimento indígena e um desrespeito sem medida contra a Apib”, postou em sua conta na rede social X. A Agência Brasil solicitou posicionamento do ministério quanto à questão e aguarda retorno. Caso a pasta se pronuncie, a matéria será atualizada. Fonte
FAB envia quinto voo para resgatar brasileiros no Líbano
A Força Aérea Brasileira (FAB) enviou neste sábado (12) mais um avião da Operação Raízes do Cedro para resgatar brasileiros que querem deixar o Líbano em meio aos bombardeios de Israel. O quinto voo da aeronave KC-30 para Beirute, capital libanesa, decolou às 11h da Base Aérea de São Paulo. O voo de repatriação fará uma escala em Portugal antes de chegar ao destino. Na manhã deste sábado, mais 211 brasileiros desembarcaram no país. Ao todo, após quatro voos de repatriação, 885 pessoas e 11 pets retornaram ao Brasil. Números Segundo o governo brasileiro, cerca de 20 mil brasileiros moram no Líbano. O Ministério das Relações Exteriores (MRE) estima que três mil querem deixar o país nos voos da FAB. Os primeiros 229 brasileiros repatriados chegaram na manhã de domingo (6) na Base Aérea de São Paulo e foram recepcionados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Doações Além do objetivo de buscar mais brasileiros no Líbano, a aeronave decolou de São Paulo com 1.400 cestas básicas e 6.900 embalagens de medicamentos diversos arrecadados pela Associação Unidos pelo Líbano (UpL), totalizando 1.340 Kg. A operação foi coordenada pela Agência Brasileira de Cooperação (ABC), do Ministério das Relações Exteriores, em parceria com o Ministério da Defesa. Nas cargas anteriores, o governo brasileiro enviou ao Líbano, em 06/10, 08/10 e 10/10, medicamentos, seringas descartáveis e envelopes para reidratação, fornecidos pelo Ministério da Saúde, além de medicamentos e cestas básicas arrecadados pelo Consulado-Geral do Líbano no Rio de Janeiro e pela UpL *Matéria ampliada às 14h para adicionar informações sobre doações enviadas pelo Brasil Fonte
Segundo turno não terá voto em trânsito; ausência deve ser justificada
Os eleitores dos 52 municípios que terão segundo turno devem fazer a justificativa de ausência na votação se não puderem comparecer ao pleito, que será realizado no dia 27 de outubro. Assim como ocorreu no primeiro turno, não há possibilidade de voto em trânsito. Pelas regras eleitorais, o eleitor que não estiver em seu domicílio eleitoral deve justificar ausência na votação. O prazo para justificativa é de 60 dias após cada turno, que conta como uma eleição. Quem não votou no primeiro turno pode votar no segundo. Quem não votou no primeiro turno tem até 5 de dezembro de 2024 para justificar. Para o eleitor que não vai votar no segundo turno, o prazo de justificativa vai até 7 de janeiro de 2025. No dia da eleição, o cidadão pode fazer sua justificativa de ausência por meio do aplicativo E-título da Justiça Eleitoral ou por meio de pontos físicos montados pelos tribunais regionais eleitorais (TREs) no dia do pleito. O app pode ser baixado gratuitamente nas lojas virtuais Apple e Android até sábado (26), véspera da eleição. Ao acessar o E-título, o cidadão deve preencher os dados solicitados e enviar a justificativa. O eleitor também deverá pagar a multa estipulada pela ausência nos turnos de votação. Cada turno equivale a R$ 3,51 de multa. Punição O eleitor que não votar e deixar de justificar por três vezes consecutivas pode ter o título suspenso ou cancelado. A medida cria diversas dificuldades, como ficar impedido de tirar passaporte, fazer matrícula de escolas e universidades públicas e tomar posse em cargo público após prestar concurso. Fonte
Mobilização nacional reforça papel da sociedade de proteger crianças
Começa neste sábado (12) e vai até sexta-feira (18), a Semana Nacional de Prevenção da Violência na Primeira Infância, voltada para reforçar o papel fundamental de toda a sociedade de proteger as crianças e enfrentar os diversos tipos de violência, como abuso, agressão, maus-tratos e a negligência. A primeira infância, período que vai da gestação até os seis anos de vida, é considerada fundamental na formação de um cidadão mais voltado para a convivência social e à cultura da paz. É na primeira infância que ocorre um rápido e intenso processo de formação das conexões neurais e de desenvolvimento do cérebro e de todo o sistema nervoso central. Neste período, as experiências que a criança vive são determinantes para a estrutura neural que vai desenvolver as habilidades socioemocionais, físicas e cognitivas. Habilidades que são necessárias para se ter uma boa saúde mental e física durante toda a vida. Em 2024, o Ministério da Saúde vai promover diversas ações no Sistema Único de Saúde (SUS) voltadas para que profissionais de saúde possam identificar sinais e sintomas que possam ser indicativos de violência. Alguns dos principais sinais de alerta a serem observados em atendimentos são: choros e irritabilidade sem motivo aparente; olhar indiferente, apatia ou tristeza constante; atraso no desenvolvimento, perdas ou regressão de etapas atingidas; dificuldades na amamentação, podendo chegar a recusa alimentar, vômitos persistentes ou distúrbios de alimentação. Também devem ser observados distúrbios do sono; afecções de pele frequentes, sem causa aparente; dificuldades de socialização e tendência ao isolamento; ansiedade ou medo ligado a determinadas pessoas, sexo, objetos ou situações. A coordenadora-geral de Atenção à Saúde das Crianças, Adolescentes e Jovens do Ministério da Saúde, Sonia Venancio, reforça que maus-tratos trazem prejuízo ao desenvolvimento infantil, e que as crianças aprendem com o comportamento dos adultos. Sonia lembra que na primeiríssima infância, que vai até os três anos, o cuidado com casos de violência deve ser ainda maior. “Nessa idade, elas ainda não sabem expressar o que estão sentindo ou interpretar o que aconteceu, o que torna mais difícil identificar agressões. Além disso, quanto mais cedo começar e quanto mais tempo durar a exposição a abusos, mais graves os danos”, explica. Instituída pela Lei 11.523/2007, a Semana Nacional de Prevenção da Violência na Primeira Infância é realizada anualmente no período de 12 a 18 de outubro. Ela é promovida para conscientizar a população sobre a importância desse período da vida na formação de um cidadão voltado para a convivência social e para a cultura de paz. Source link
Cúpula do Brics na Rússia mira alternativa ao dólar e ao FMI
Entre os diversos assuntos que serão tratados na 16ª cúpula dos líderes do Brics, prevista para ocorrer entre 22 e 24 de outubro, destacam-se as negociações para reduzir a dependência do dólar no comércio entre os países do bloco, além de medidas para fortalecer instituições financeiras alternativas ao Fundo Monetário Internacional (FMI) e ao Banco Mundial, controlados principalmente por potências ocidentais. O evento será na cidade de Kazan, na Rússia, e será a primeira cúpula do Brics com a participação dos cinco novos membros que ingressaram no bloco este ano: Egito, Irã, Emirados Árabes Unidos, Arábia Saudita e Etiópia. Até o ano passado, o Brics era formado apenas por Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul. O governo russo é quem preside o bloco em 2024 e estabeleceu uma série de prioridades para este ano, entre elas, a integração dos novos membros, além de “reforçar o papel dos estados Brics no sistema monetário e financeiro internacional” e “expandir o uso das moedas nacionais dos estados Brics no comércio mútuo”. Nesta semana, em reunião entre lideranças das finanças dos países, o ministro das Finanças da Rússia, Anton Siluanov, pediu que o bloco crie uma alternativa ao FMI. “O FMI e o Banco Mundial não estão desempenhando seus papéis. Eles não estão trabalhando nos interesses dos países Brics. É necessário formar novas condições ou mesmo novas instituições, semelhantes às instituições de Bretton Woods, mas dentro da estrutura da nossa comunidade, dentro da estrutura do Brics”, defendeu o ministro russo, segundo informou a Reuters. Além de instituições financeiras próprias, o bloco ainda discute a criação de um sistema de pagamento alternativo ao dólar, o chamado Brics Bridge, que seria uma plataforma para a liquidação e pagamento digital entre os membros do grupo. Brasil O presidente brasileiro, Luiz Inácio Lula da Silva, na última cúpula dos Brics, na África do Sul, em 2023, defendeu uma alternativa ao dólar. “A criação de uma moeda para as transações comerciais e investimentos entre os membros do Brics aumenta nossas condições de pagamento e reduz nossas vulnerabilidades”, disse Lula naquela ocasião. O governo brasileiro também tem feito críticas às principais instituições financeiras globais. “Essas instituições vão servir para financiar desenvolvimento dos países pobres ou vão continuar existindo para sufocar os países pobres?”, questionou Lula na cúpula da União Africana, na Etiópia, ao citar o FMI e o Banco Mundial. Por enquanto, a única instituição financeira do Brics em funcionamento é o Novo Banco de Desenvolvimento (NBD), presidido pela ex-presidente brasileira, Dilma Rousseff. O chamado Banco do Brics é usado para financiar projetos de infraestrutura e desenvolvimento entre os países-membros. Para alguns especialistas, os projetos dos Brics visando reduzir a influência do dólar no comércio global e criar instituições financeiras fora do controle das potências ocidentais representam certa ameaça para as potências beneficiadas pelo modelo financeiro atual. O assessor de política externa da Presidência russa, Yuri Ushakov, rejeitou que o bloco seja uma associação antiocidental, destacando que o Brics busca criar centros de desenvolvimento e de influência independentes. “Sejamos honestos – eles estão abertamente com inveja de nossa expansão, bem como do fato de que os países da maioria global gostariam de se unir mais estreitamente para cooperação na plataforma Brics. Temos visto evidências consideráveis de oponentes ocidentais tentando prejudicar e enfraquecer nossa associação”, afirmou o assessor do presidente russo, Vladimir Putin. Cúpula Brics O governo russo informou que 32 países confirmaram presença do evento, sendo 24 representados por líderes de Estado. Dos dez membros do bloco, nove serão representados por chefes de Estado, incluindo o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A exceção é a Arábia Saudita, que vai enviar para a cúpula o ministro de Relações Exteriores. “O encontro pode se transformar no maior evento de política externa já realizado no nosso país”, afirmou nessa quinta-feira (10) Yuri Ushakov. Estima-se que o Brics concentre cerca de 36% do Produto Interno Bruto (PIB) global, superando o G7, grupo das maiores economias do planeta com Estados Unidos, França, Reino Unido e Alemanha, que concentra cerca de 30% do PIB mundial. O Brics surgiu em 2006, quando os representantes do Brasil, Índia, China e Rússia formaram um fórum de discussões. O grupo começou como Bric (que reúne as iniciais dos países fundadores). A primeira cúpula de chefes de Estado ocorreu apenas em 2009. Em 2011, a África do Sul ingressou na organização, que ganhou a letra ‘s’ e virou Brics. Fonte
Prefeitura vai à Justiça para Enel restabelecer energia em São Paulo
A prefeitura da capital paulista entrou na Justiça contra a Enel para que a distribuidora restabeleça imediatamente a energia elétrica em vários pontos da cidade. Caso não cumpra a determinação, a pena é de multa de R$ 200 mil por dia. A petição foi enviada na segunda-feira (14) para a 2ª Vara de Fazenda Pública de São Paulo. Mais de 200 mil imóveis continuam sem energia elétrica desde o apagão da sexta-feira (11) em São Paulo e região metropolitana, segundo boletim divulgado no início da tarde desta terça-feira (15). Na petição, a prefeitura afirma que a falta de energia ocorrida na última sexta-feira foi consequência de um novo evento climático extremo com vendavais que propiciaram a queda de 386 árvores, com parte delas próximas à fiação elétrica, e por inércia da Enel, com manejos em atraso que causaram a interrupção no fornecimento de energia elétrica para mais de 1,6 milhão de pessoas. “Durante o fim de semana, a população paulistana teve de enfrentar, novamente, transtornos semelhantes aos verificados em novembro de 2023 e em janeiro deste ano. Até a manhã do domingo, dia 13, quase 48 horas depois dos vendavais, mais de 900 mil pessoas ainda estavam sem energia. Às 05h40 de hoje (14), quarto dia desde o início do evento, ainda havia mais de 530 mil residências e estabelecimentos sem energia, em toda a região metropolitana”, diz o documento. No texto, a prefeitura destaca ainda que, paralelamente, persiste o “estado de crônico descumprimento”, pela Enel, do Plano Anual de Podas referente ao ano de 2023, e a inércia da concessionária em apresentar Plano de Contingência condizente com as dimensões e as peculiaridades da cidade de São Paulo. Vendavais tombaram árvores na capital paulista – Paulo Pinto/Agência Brasil De acordo com a prefeitura, esse plano deve levar em conta o número de árvores em contato com a fiação elétrica ou dentro dos limites da chamada zona controlada (cerca de um terço do total de árvores situadas em vias), assim como a alta probabilidade de intempéries climáticas a que a capital paulista está sujeita entre os meses de outubro a março. A prefeitura alega ainda que verificou, no domingo (13), por meio de filmagens com drone, que havia pelo menos 30 veículos de manutenção estacionados no pátio da concessionária, enquanto 760 mil imóveis ainda estavam sem energia. Prejuízos à população Em meio às dificuldades causadas pela demora no restabelecimento da energia, a cozinheira Vania Teles teve a experiência de comprar em uma loja em que a vendedora estava iluminando os produtos com uma lanterna. “Isso está sendo horrível. Algo que não se espera viver nos dias de hoje, mas que estamos vivendo. Apesar de a vendedora mostrar as coisas, não conseguimos ver da mesma maneira”, disse. Carolina Larissa da Silva é caixa na loja e contou que o comércio funcionou no sábado e na segunda e está aberto nesta terça-feira, mesmo sem energia, na tentativa de minimizar os prejuízos. “Perdemos um bom movimento porque não estava passando cartão, só dinheiro e pix. Hoje continua sem sinal, mas está passando cartão. Mesmo assim o movimento está bem reduzido. Prejudica a gente”, lamentou Carolina. A gerente da loja, Tamara Souza Ferreira, afirmou ter entrado em contato com a Enel e que a distribuidora informou que não havia prazo para o retorno da luz. A loja está usando um gerador de energia para garantir o funcionamento apenas do que é essencial. “O prejuízo é tremendo porque ocorreu no nosso principal dia de vendas, o Dia das Crianças.” Proprietário de um restaurante, Elizeu Correia também está sem energia desde sexta-feira à noite. Ele contou que ainda não perdeu tudo, porém disse que a tendência é que nada se salve. “Vou perder uma parte de carne, frango, salgados, uma geladeira cheia de latas de cerveja. E, só com os dias que estou sem trabalhar, já vou deixar de faturar uns R$ 15 mil. Mesmo que a luz volte hoje, o prejuízo já foi enorme.” Fonte
Raízes do Cedro: quinto voo decola do Líbano com 220 repatriados
Mais um voo da Força Aérea Brasileira (FAB) deixou Beirute, capital do Líbano, neste domingo (13), trazendo para o Brasil 220 repatriados. O avião KC-30 da Operação Raízes do Cedro decolou às 12h (horário de Brasília). A aeronave fará escala para reabastecimento em Lisboa, Portugal, e tem previsão de chegar à Base Aérea de São Paulo, em Guarulhos (SP), na manhã de segunda-feira (14). Entre os resgatados estão dez crianças de colo. Dois animais de estimação também estão embarcados. Este é o quinto voo de resgate de brasileiros, elevando para 1.105 o número de repatriados, além de 13 pets. A Operação Raízes do Cedro começou depois que Israel lançou ataques aéreos e uma ofensiva terrestre contra o país árabe, base do Hezbollah, grupo político muçulmano com forte braço armado. Cedro é uma referência à árvore que estampa a bandeira nacional libanesa. Segundo o governo brasileiro, cerca de 20 mil brasileiros moram no país localizado no Oriente Médio. O Ministério das Relações Exteriores (MRE) estima que 3 mil tenham interesse em deixar o país nos voos da FAB. Os primeiros 229 brasileiros repatriados chegaram na manhã do último domingo (6) à Base Aérea de São Paulo e foram recepcionados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O voo que partiu neste domingo de Beirute saiu do Brasil no sábado (12) com a quarta carga de donativos para a população libanesa. A aeronave transportou 1,4 mil cestas básicas e 6,9 mil embalagens de medicamentos arrecadados pelo fundo humanitário Associação Unidos pelo Líbano (()), uma iniciativa da comunidade libanesa no Brasil. O Ministério das Relações Exteriores, por meio da Embaixada do Brasil em Beirute, está em contato com brasileiros e familiares próximos para prestar assistência consular e verificar a necessidade de promover novo voo de repatriação, a depender das condições de segurança na região. Os números de plantão consular são +55 (61) 98260-0610 e +55 61 98313-0146, ambos com WhatsApp. Fonte
Cármen Lúcia afirma que voto é instrumento da democracia
A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, afirmou nesta terça-feira (15) que o voto é um instrumento de realização efetiva da democracia. A ministra reforçou a importância da democracia no país e do direito ao voto livre durante a abertura de uma exposição no TSE que conta a história do voto popular. “O voto é um instrumento democrático para transformar nossos lugares onde a gente vive, nossos espaços de convivência política. Enfim, de realização efetiva da democracia”, afirmou. Cármen Lúcia também lembrou que o direito de todo cidadão votar foi uma conquista “preciosa e difícil no país”. “Nós lutamos muito para ter direito ao voto secreto, universal, periódico, e, principalmente, livre”, completou. Exposição O TSE inaugurou nesta terça-feira a exposição O Voto no Brasil, que retrata a evolução do voto democrático no país. A exposição contou com trabalho de pesquisa histórica produzida pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e mostra a conquista da votação universal ao longo dos últimos 100 anos, ressalta os momentos políticos que levaram à restrição do voto da população, além de recordar os períodos de conquistas, como o movimento Diretas Já. Fonte
Mauro Vieira afirma que século 21 será da África
O ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, afirmou hoje (14), na abertura do Fórum Brasil África 2024, em São Paulo, que o século 21 será da África e destacou que um acordo multilateral entre bancos de desenvolvimento deverá ser selado em breve. Promovido pelo Instituto Brasil África, o evento chega à 12ª edição com o tema “Investimento em Infraestrutura para o Desenvolvimento Sustentável no Brasil e na África”. Vieira ressaltou que o Brasil, atualmente no comando do G20, tem colocado os países africanos em sua lista de prioridades. O entendimento é de que a relação histórica entre o país e o continente favorece a aproximação no campo de investimentos. O que é exigido, segundo ele, das empresas brasileiras, é a capacidade de saber como se inserir nas novas cadeias de produção. “Embora a presença econômica do Brasil na África ainda esteja aquém do seu potencial, temos com os países do continente um triunfo imaterial, algo imprescindível para qualquer parceria de longo prazo: a confiança mútua, fruto das antigas relações entre nossos povos. O Brasil possui a maior população de afrodescendentes do mundo, fora da África”, pontuou. Mauro Vieira destacou também que as questões africanas estão diretamente relacionadas com a identidade brasileira. “Para nós, as questões africanas não são vistas de longe ou de fora, mas dentro, pois são parte constitutiva de quem somos. Sangue africano corre em nossas veias, sotaques africanos temperam nosso idioma e a cultura enriquece nosso imaginário. Estamos do outro lado do oceano, mas nossos sonhos e aspirações de nossos povos estão em sintonia”, emendou. O ministro apresentou um panorama do que vem fortalecendo o continente, que, segundo ele, concentra 60% das terras aráveis do mundo e tem significativo potencial quanto às tecnologias verdes. Um dos exemplos dados foi o da entrada do Egito e da Etiópia no Brics, acrônimo que remete aos primeiros membros do grupo econômico, que são Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul. O titular do Itamaraty lembrou que em 2023 a União Africana passou a integrar o G20. O bloco, que reúne 55 países, é o segundo a se tornar membro permanente da cúpula econômica, sucedendo a União Europeia. “Juntamente com a União Africana, temos alertado sobre o problema do endividamento. Como bem disse o presidente Lula, o que vemos é uma absurda exportação líquida de recursos dos países mais pobres para os países ricos. É o plano Marshall às avessas. Não há como investir em saúde, educação ou adaptação às mudanças do climas se parte expressiva do orçamento é consumida pelo serviço da dívida externa”, contou o mandatário. Ainda em relação à desigualdade social e à concentração de renda, o ministro destacou que diversos países da África se manifestaram a favor da Aliança Global contra a Fome e a Pobreza, sugerida pelo Brasil. “Outra questão que se coloca é a taxação dos super ricos. Se os 3 mil bilionários do planeta pagassem 2% de impostos sobre o rendimento de suas fortunas, poderíamos gerar recursos suficientes para alimentar as 340 milhões de pessoas que, segundo a FAO [Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura], enfrentam insegurança alimentar severa na África. Essa proposta, além de ser moralmente inatacável, faz sentido do ponto de vista econômico. Taxas os super ricos irá distribuir recursos de maneira mais eficiente pelo mundo, tanto é que boa parte dos super ricos apoia essa medida, conforme várias pesquisas de opinião recentes”. Entre as demonstrações citadas pelo ministro como evidências do protagonismo africano, estão a distinção no plano da cultura, a formação profissional, o desenvolvimento científico e industrial e a atuação de organizações como a Agência Brasileira de Cooperação (ABC), o Instituto Guimarães Rosa (IGR), a Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex), a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e o Serviço Nacional de Aprendizagem. “Um terço dos cerca de 700 projetos de cooperação atualmente executados pelo Brasil encontram-se no continente africano. Em posição de destaque, estão os países africanos de língua oficial portuguesa. Moçambique é o maior beneficiário de cooperação brasileira com recurso da ABC na África, cobrindo áreas diversificadas, como saúde, agricultura, educação, formação profissional, além de outros projetos estruturantes”, mencionou. O ministro também observou que a intenção do Brasil hoje é buscar meios de renovar a indústria. “Não queremos apenas industrializar, mas neoindustrializar.” Fonte
Cúpula do Brics define critérios para países se associarem ao bloco
A 16ª Cúpula dos líderes do Brics deve definir, na Rússia, quais os critérios para que outros países possam se associar ao bloco como parceiros, modalidade diferente da exercida por membro pleno. Entre os critérios já definidos, estão a defesa da reforma das Nações Unidas (ONU), incluindo o Conselho de Segurança; ter relações amigáveis com os membros atuais, o que inclui Rússia, China e Irã; além de não apoiar sanções econômicas aplicadas sem a autorização da ONU. Nos próximos dias 22 a 24 de outubro, os chefes de estado dos países membros, incluindo o presidente brasileiro Luiz Inácio Lula da Silva, se reúnem em Kazan, na Rússia, para definir os critérios. Segundo o Itamaraty, a definição já está em fase avançada de negociação. “O Brasil tem adotado a posição de não indicar países porque nós entendemos que o importante é você discutir os critérios. Depois que você discute os critérios, você vê quais países se encaixam nesses critérios. Mas os critérios não vão fugir muito do que já existe para membros plenos”, explicou nesta segunda-feira (14) o secretário do Itamaraty de Ásia e Pacífico, o embaixador Eduardo Paes Saboia, em entrevista à imprensa. Existem algumas dezenas de nações que demonstraram interesse em se unir ao bloco como parceiros associados. Atualmente, o grupo tem dez membros plenos. Além de Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul, se uniram ao Brics neste ano como membros permanentes o Irã, a Arábia Saudita, o Egito, a Etiópia e o Emirados Árabes Unidos. O embaixador brasileiro Eduardo Saboia destacou que, entre os critérios para aceitar estados associados, deve estar a questão de representação geográfica. “Você tem regiões que estão sub-representadas no Brics e outras que talvez estejam mais representadas”, comentou. A Argentina seria um membro permanente do Brics representando a América Latina. Porém, com a vitória do ultradireitista Javier Milei no final do ano passado, o país desistiu de ingressar no bloco. O representante do Ministério das Relações Exteriores (MRE) para o Brics acrescentou ainda que é importante que os países associados não imponham ou apoiem sanções sem autorização do Conselho de Segurança e que defendam a reforma da ONU. “O Brics não pode ser uma força de transformação, que clama pela reforma da governança global, e não ter uma posição proativa em relação à reforma da ONU, particularmente a questão do Conselho de Segurança. Quem quer se associar ao Brics tem que ter uma posição de vanguarda na questão da reforma do Conselho de Segurança. Esse é um ponto muito importante, não só para o Brasil, mas outros países também, como a Índia e a África do Sul que também têm enfatizado isso”, acrescentou Eduardo Paes Saboia. Dólar e finanças Outro tema de destaque da Cúpula do Brics, na Rússia, serão as negociações em torno das medidas para reduzir a dependência do dólar no comércio entre os países do bloco, além de medidas para fortalecer instituições financeiras alternativas ao Fundo Monetário Internacional (FMI) e ao Banco Mundial, controlados principalmente por potências ocidentais. “[O tema] tem sido tratado nas reuniões de ministros das Finanças e Bancos Centrais, e os nossos representantes nessas reuniões têm trabalhado com muito afinco. Espero que isso continue e certamente continuará na presidência brasileira e estará refletido de alguma forma na declaração de Kazan”, comentou o embaixador brasileiro. A declaração de Kazan é o documento final que apresentará a posição dos líderes Brics após a cúpula na Rússia. No próximo ano, o Brasil assume a presidência do bloco e, segundo o representante do Itamaraty, o país dará continuidade as negociações para aumentar o uso das moedas nacionais dos países membros no comércio internacional. Cúpula Brics O governo russo informou que 32 países confirmaram presença no evento, sendo 24 representados por líderes de Estado. Dos dez membros do bloco, nove serão representados por chefes de Estado, incluindo o presidente Lula. A exceção é a Arábia Saudita, que vai enviar para a cúpula o ministro de Relações Exteriores. Estima-se que o Brics concentre cerca de 36% do Produto Interno Bruto (PIB) global, superando o G7, grupo das maiores economias do planeta com Estados Unidos, França, Reino Unido e Alemanha, que concentra cerca de 30% do PIB mundial. O bloco surgiu em 2006, quando os representantes do Brasil, da Índia, da China e da Rússia formaram um fórum de discussões. O grupo começou como Bric (que reúne as iniciais dos países fundadores). A primeira cúpula de chefes de Estado ocorreu apenas em 2009. Em 2011, a África do Sul ingressou na organização, que ganhou a letra ‘s’ (do inglês South Africa) e virou Brics. Fonte
Moraes determina extradição de foragidos do 8/1 que estão no exterior
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a extradição de investigados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 que estão foragidos no exterior. A medida do ministro envolve cerca de 60 brasileiros que fugiram para a Argentina após romperem a tornozeleira eletrônica e o blogueiro Oswaldo Eustáquio, que está na Espanha. A íntegra das decisões está em segredo de Justiça, e os detalhes não foram divulgados. A tramitação dos pedidos de extradição é longa e não há previsão para que os acusados sejam presos e enviados para o Brasil. Os pedidos de extradição foram feitos ao ministro pela Polícia Federal. Após a autorização da medida, os processos seguiram para o Ministério da Justiça e o Ministério das Relações Exteriores. Caberá à diplomacia brasileira e ao ministério realizarem os trâmites internacionais do caso. O STF já condenou mais de 200 envolvidos no 8 de janeiro. Eles respondem pelos crimes de associação criminosa armada, dano qualificado, deterioração do patrimônio tombado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e tentativa de golpe de Estado. Fonte
