PF desarticula associação criminosa voltada para o tráfico transnacional de drogas
A Polícia Federal deflagrou nesta quarta-feira (16/10) a Operação Espelhum. A investigação tem como objetivo a desarticulação e descapitalização de uma associação constituída para o tráfico de drogas com repercussão transnacional. Policiais cumprem 13 ordens judiciais expedidas pela Justiça Federal do Distrito Federal. Estão sendo executados oito mandados de prisão preventiva e cinco mandados de busca e apreensão, além de medidas de constrição patrimonial em desfavor de dez pessoas físicas e jurídicas, que incluem o bloqueio de mais de R$ 762 mil obtidos a partir dos ilícitos investigados. As investigações são um desdobramento da Operação Rei do Skunk, deflagrada em dezembro de 2023, que resultou na denúncia de diversos investigados acusados de enviar grandes quantidades de drogas para o Distrito Federal e entorno. Nesta fase, busca-se desestruturar o núcleo ligado a um dos denunciados que, especificamente, atuava no envio de entorpecentes por meio do modal aéreo, com destaque para remessas realizadas para os Aeroportos Internacionais de Brasília e Florianópolis/SC. Os elementos de informação já coletados indicam que funcionários do Aeroporto Internacional de Manaus facilitavam o ingresso das drogas nas áreas restritas do terminal aeroportuário, de modo que os responsáveis pelo transporte não precisavam submeter suas bagagens “contaminadas” aos processos de fiscalização. Nesse contexto, as medidas judiciais são cumpridas em desfavor dos responsáveis pela logística mencionada, bem como contra alguns dos fornecedores e compradores de maior relevância investigativa. As penas para as condutas investigadas, se somadas, podem chegar a 35 anos de prisão. Foto: Divulgação Fonte
STF recebe duas ações para suspender PEC que limita atuação da Corte
O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu dois mandados de segurança pedindo para suspender a tramitação da proposta de emenda à constituição (PEC) que permite a derrubada de decisões da Corte. As ações foram protocoladas pelos deputados Paulinho da Força (Solidariedade-SP) e Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ). Os parlamentares alegam que a restrição ao trabalho do STF é inconstitucional por não respeitar o princípio constitucional da separação dos poderes. Os mandados de segurança estão sob a relatoria do ministro Nunes Marques. Não há previsão para decisão. Na quarta-feira (9), a CCJ da Câmara aprovou a admissibilidade da PEC. Para entrar em vigor, a matéria precisa ainda ser aprovada pelo plenário da Câmara e do Senado. A PEC proíbe decisões monocráticas que suspendam a eficácia de lei ou ato normativo com efeito geral, ou que suspendam atos dos presidentes da República, do Senado e da Câmara dos Deputados. Também ficam vetadas decisões monocráticas com poder de suspender a tramitação de propostas legislativas, que afetem políticas públicas ou criem despesas para qualquer Poder. Na semana passada, o presidente do Supremo, Luís Roberto Barroso, defendeu a atuação da Corte e disse que não se deve mexer em instituições que estão em funcionamento e cumprem bem seu papel. “Nós decidimos as questões mais divisivas da sociedade brasileira. Em um mundo plural, não existem unanimidades. Porém, não se mexe em instituições que estão funcionando e cumprindo bem a sua missão por injunções dos interesses políticos circunstanciais e dos ciclos eleitorais”, afirmou. Fonte
Moraes pede avaliação médica de Chiquinho Brazão na prisão
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (14) que o deputado federal Chiquinho Brazão (sem partido-RJ) passe por uma avaliação médica no Presídio Federal em Campo Grande, onde ele está preso em função das investigações do assassinato da vereadora Marielle Franco, em 2018. Pela decisão do ministro, o Departamento Penitenciário Nacional (Depen) terá prazo de 48 horas para avaliar o estado de saúde do parlamentar. “Determino que se oficie ao Depen, responsável pela gestão da unidade prisional em que o réu se encontra custodiado, para que, no prazo de 48 horas, realize a avaliação do seu estado atual de saúde, atestando eventual necessidade de cuidados específicos e continuados fora daquele estabelecimento prisional, mediante a elaboração de relatório médico detalhado”, decidiu o ministro. A decisão foi motivada por um pedido de prisão domiciliar feito pela defesa de Chiquinho Brazão. Os advogados alegam que ele tem precordialgia atípica e estenose significativa na artéria, tipos de problemas cardíacos, e que não há tratamento médico suficiente na prisão. Além do deputado, estão presos o irmão dele, Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ), o ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro Rivaldo Barbosa e o major da Policia Militar Ronald Paulo de Alves Pereira. Todos respondem pelos crimes de homicídio e organização criminosa e negam a participação na morte de Marielle e do motorista Anderson Gomes. Júri Na semana passada, Moraes confirmou a realização do júri popular que vai decidir se condena os ex-policiais Ronnie Lessa e Élcio Queiroz pelo assassinato. O início do julgamento do Tribunal do Júri da Comarca do Rio de Janeiro foi marcado para o dia 30 deste mês, às 9h. Lessa assinou acordo de delação premiada e é réu confesso do assassinato. Ele deu os tiros que mataram a vereadora e o motorista. Segundo o acusado, o crime foi cometido a mando dos irmãos Brazão. Élcio foi responsável por dirigir o carro usado no crime. Fonte
