STF começa análise de plano para melhorar condições de presídios
O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a decidir nesta quinta-feira (17) se vai homologar o Plano Pena Justa, elaborado pelo governo federal para enfrentar os problemas encontrados nos presídios do país. O plano foi protocolado em setembro deste ano no âmbito da ação na qual o Supremo determinou a elaboração de um plano nacional de enfrentamento aos problemas dos presídios brasileiros, como superlotação de detentos e disputas entre facções. A determinação ocorreu em outubro de 2023. Na sessão desta tarde, o ministro Luís Roberto Barroso, relator do caso, votou pela homologação do plano. Barroso considerou que o plano atende às exigências da decisão da Corte e serve de referência para outros planos elaborador por gestores públicos. “O esforço da União deve seguir agora na fase de implementação. É preciso que o combate ao estado de coisas inconstitucional seja tratado como uma questão de máxima prioridade para o governo federal e para os governos estaduais, tendo em vista a massiva violação de direitos fundamentais existente”, afirmou o ministro. Após o voto de Barroso, o julgamento foi suspenso. A data da retomada ainda não foi definida. Plano O Plano Pena Justa é composto por quatro eixos que tratam do controle de entrada e das vagas no sistema prisional; qualidade dos serviços prestados e da estrutura, reintegração social e política para não repetição do estado de inconstitucionalidade apontado pelo STF. O plano também apresenta indicadores e metas para os anos de 2025, 2026 e 2027. Fonte
STF finaliza acordo sobre judicialização de remédios de alto custo
O Supremo Tribunal Federal (STF) finalizou nesta quinta-feira (17) o acordo firmado no mês passado com o governo federal, estados e municípios para estabelecer parâmetros para o fornecimento de medicamentos de alto custo. A medida estabelece que as ações judiciais envolvendo pedidos de medicamentos não incorporados ao SUS, mas que já têm registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), devem tramitar na Justiça Federal. Nesses casos, a União deve pagar os medicamentos com valor anual igual ou superior a 210 salários mínimos. Quando o custo anual do remédio ficar entre sete e 210 salários mínimos, os casos serão julgados pela Justiça Estadual. Nessa situação, o governo federal deverá ressarcir 65% das despesas que estados e municípios tiverem com o pagamento dos medicamentos. Nos processos envolvendo remédios oncológicos, o ressarcimento será de 80%. Também está prevista a criação de uma plataforma nacional para centralizar todas as demandas judiciais de medicamentos. Os dados dos processos de requisição de medicamentos poderão ser compartilhados com o Judiciário para facilitar a análise dos processos. Cerimônia A cerimônia de conclusão do acordo foi realizada nesta quinta-feira pelo Supremo. Segundo o presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso, o acordo é a primeira medida para racionalizar o sistema judicial da saúde. “Essa questão da judicialização da Saúde passou a ser um dos maiores problemas do Poder Judiciário brasileiro, possivelmente um dos mais difíceis, porque é uma matéria que não há solução juridicamente fácil nem moralmente barata”, afirmou. A ministra da Saúde, Nísia Trindade, também participou do evento e disse que o acordo é um marco para a saúde pública do pais. Para a ministra, o direito constitucional à saúde deve ser aplicado de forma sustentável para que o SUS beneficie toda a população. “Os temas julgados pelo STF são emblemáticos e estabelecem critérios de responsabilidade para concessão judicial de medicamentos e outros insumos de saúde, bem como a competência e a divisão de responsabilidades e encargos entre União, estados e municípios”, pontuou. O advogado-geral da União, Jorge Messias, afirmou que o acordo vai permitir o combate à litigância predatória na área da saúde e a pacificação do tema entre estados, municípios e o governo federal. “A partir desse entendimento, nós conseguimos construir um rol de competências e de responsabilidades muito claras no SUS. A responsabilidade da União, dos estados, Distrito Federal e municípios”, completou. Fonte
Tribunal do Júri absolve PMs por morte de dançarino no Rio
O Conselho de Sentença do 1º Tribunal do Juri do Rio absolveu os sete policiais militares acusados da participação na morte do dançarino Douglas Rafael da Silva Pereira, o DG. O crime ocorreu em 22 de abril de 2014, na comunidade do Pavão-Pavãozinho, em Copacabana, zona sul do Rio, durante uma operação da Unidade de Polícia Pacificadora (UPP). Apontado como o autor do disparo que matou DG, o militar Walter Saldanha Correa Junior foi inocentado do crime. Walter contou que, na madrugada do dia 22 de abril, “consciente e voluntariamente efetuou disparos de arma de fogo contra Douglas Rafael da Silva Pereira, conhecido como DG, quando este saltava para o telhado da Creche Solar Meninos da Luz, provocando-lhe o ferimento nas costas, descrito no laudo de exame cadavérico como a causa da morte do dançarino”. O Ministério Público estadual, na acusação, disse que “o homicídio ocorreu por motivo torpe porque o 1º denunciado, apesar de constatar que a vítima fugia, supondo que fosse traficante, atirou para matá-la, embora estivesse desarmada e não constituísse nenhum perigo a sua segurança”. O policial foi preso logo após a morte do dançarino, mas, em 2015, a defesa conseguiu um habeas corpus, e Walter Saldanha aguardou o julgamento em liberdade. Os outros militares que faziam parte da equipe da UPP e participavam de uma ronda policial pela comunidade foram absolvidos da acusação de falso testemunho, são eles: Rodrigo Vasconcellos de Oliveira, Rodrigo dos Santos Bispo, Rafael D’Aguila do Nascimento, Alessandro da Silva Oliveira, Eder Palinhas Ribeiro e Evandro dos Santos Dias. O corpo de jurados formado por sete pessoas da sociedade decidiu pela absolvição dos sete policiais militares por unanimidade. “Os jurados submetidos aos quesitos decidiram absolver os sete acusados de todas as imputações a eles atribuídas. Diante do que foi decidido pelos jurados, julgou-se improcedente a pretensão punitiva estatal para condenar Walter Saldanha Correa Junior pelo crime de homicídio e os outros seis policiais militares que participaram da ação na comunidade do Pavão-Pavãozinho pelo crime de falso testemunho”, escreveu na sentença a juíza Alessandra da Rocha Lima Roidis, titular do 1º Tribunal do Júri. Douglas trabalhava no programa Esquenta, apresentado por Regina Casé, aos domingos na Rede Globo. A morte do dançarino gerou vários protestos à época do crime. Fonte
Operação cumpre mandados contra operador financeiro de fação criminosa
Nesta quinta-feira (17/10), a FICCO/AM deflagrou a Operação Torre em que cumpriu um mandado de busca e apreensão e um de prisão preventiva em desfavor de um suspeito responsável pelo núcleo financeiro de uma facção criminosa dominante no estado do Amazonas. De acordo com a investigação realizada pela Polícia Federal, constatou-se que o suspeito fazia parte de uma rede de operadores financeiros, recolhendo e transferindo valores de integrantes de facção criminosa atuante em Manaus/AM, ocultando sua origem ilícita proveniente do delito de tráfico de drogas. Sua localização é resultado do esforço interagências. A medida visa desarticular a capacidade financeira da facção criminosa, reprimindo os crimes de lavagem de dinheiro, tráfico de drogas e armas. Durante a operação, foi apreendido um veículo, aparelho eletrônico e dinheiro em espécie. FICCO/AM Em mais uma ação de cooperação entre os órgãos de segurança pública, a FICCO/AM é composta pela Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Secretaria de Estado e Segurança Pública, Polícia Civil do Amazonas, Polícia Militar do Amazonas, Secretaria Executiva-Adjunta de Inteligência, Secretaria de Administração Penitenciária e Secretaria Municipal de Segurança e Defesa Social, tendo como objetivo a integração e cooperação entre os órgãos de segurança pública em ações de prevenção e repressão ao crime organizado e à criminalidade violenta. Foto: Divulgação Fonte
Prefeitura anuncia primeiro skyglass de Manaus no Mirante Lúcia Almeida
O Prefeito de Manaus, David Almeida, anunciou, na quinta-feira (10), que Manaus terá seu primeiro skyglass – um deck de observação com piso de vidro -, no Mirante Lúcia Almeida, no Centro Histórico da capital amazonense. De acordo com o prefeito, a expectativa é que o espaço seja entregue entre os dias 20 e 22 de outubro, já que a instalação do vidro iniciou a partir de sexta-feira (11). “Essa área é a área do skyglass, é o piso de vidro. E o piso de vidro chegou, foram seis meses para poder fazer a fabricação e transporte até Manaus”, disse David Almeida. Segundo a prefeitura, a peça foi produzida seguindo todos os padrões de segurança para que os turistas aproveitem ao máximo a visita ao Mirante. Inédito em Manaus, a estrutura será instalada para oferecer uma experiência multissensorial que quebra todos os padrões, despertando os sentidos e a curiosidade de todos bem às margens do Rio Negro. Fonte: Em tempo
PC-AM prende homem investigado por roubos a residências de Iranduba
A Polícia Civil do Amazonas (PC-AM), por meio da 31ª Delegacia Interativa de Polícia (DIP) de Iranduba (a 27 quilômetros de Manaus), cumpriu, nesta quinta-feira (17/10), mandado de prisão preventiva e de busca e apreensão em nome de Suanderson Lima da Silva, 25, por roubos cometidos entre abril e agosto deste ano. A ação policial ocorreu no bairro Novo Amanhecer, em Iranduba. Conforme o delegado Raul Augusto Neto, titular da unidade policial, a prisão é decorrência de uma operação policial realizada nas zonas urbana e rural de Iranduba e na zona leste de Manaus, para cumprir mandados em nome de investigados por praticarem roubos a residências do município. “O objetivo é combater e diminuir o índice de roubos a casas de Iranduba, para que possamos dar mais segurança aos moradores do município. Suanderson estava foragido por roubos cometidos nos meses de abril e agosto, e o seu mandado de prisão foi expedido pela 1ª Vara da Comarca de Iranduba”, falou o delegado. Segundo o delegado, o infrator também responderá a um processo por tráfico de drogas. Procedimentos Suanderson Lima da Silva responderá por roubo e tráfico de drogas e já se encontra à disposição do Poder Judiciário. FOTO: Divulgação/PC-AM Fonte
SSP-AM faz operação integrada de fiscalização em postos de gasolina da zona norte de Manaus
Na manhã desta quinta-feira (17/10), a Secretaria de Segurança Pública do Amazonas (SSP-AM), por meio da Central Integrada de Fiscalização (CIF), fiscalizou dois postos de combustíveis para averiguar possíveis irregularidades e qualidade do produto oferecido à população. A delegada titular do 16° Distrito Integrado de Polícia (DIP), Alynne Lima, destacou o trabalho integrado das forças de segurança e órgãos estaduais e municipais na realização da operação. “É uma operação integrada com diversos órgãos, além da Polícia Civil, a Polícia Militar e outros órgãos também, com o objetivo de fiscalizar os postos de combustíveis onde é verificado irregularidades que possam ocasionar prejuízo ao consumidor”, disse a delegada. Durante a ação, os dois postos visitados foram notificados por agentes do Instituto Estadual de Pesos e Medidas do Amazonas (Ipem-AM) por apresentar problemas nos bicos de abastecimento. “No primeiro posto fizemos a verificação em 24 bicos, desses, um bico estava com uma entrega além do permitido pela portaria, então ele foi interditado. No segundo posto também verificamos o mesmo problema, o bico estava com vazamento. O posto será notificado para fazer a manutenção desses equipamentos”, explicou o diretor técnico do Ipem, Itamar Souto. Teste de qualidade O agente de fiscalização da Agência Nacional de Petróleo (ANP), Eder Oliveira, explicou os procedimentos realizados durante a operação, onde é feito um teste de qualidade dos combustíveis comum, aditivado além do etanol e diesel. “Estamos realizando testes de densidade, a massa específica do combustível, além do teste de teor de etanol na gasolina. Também é verificado se existe a presença de metanol, que é um combustível tóxico. A fiscalização da ANP, assim como dos demais órgãos é crucial, assim, para que tudo esteja funcionando e que o consumidor não esteja sendo lesado na quantidade quanto e qualidade”, explicou o agente. Integração Além da SSP-AM, a CIF contou com o trabalho da Polícia Militar do Amazonas (PMAM), Polícia Civil do Amazonas (PC-AM), Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas (CBMAM), Agência Nacional do Petróleo (ANP), Instituto Estadual de Pesos e Medidas (Ipem-AM), Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas (Detran-AM) e do Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU). FOTO: Victor Levy/SSP-AM Fonte
STF inclui campo parturiente na declaração de nascido vivo do SUS
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (17) que a Declaração de Nascido Vivo (DNV) do Sistema Único de Saúde (SUS) deverá constar o termo parturiente para identificar o responsável legal pelo recém-nascido. A medida foi tomada para inclusão da população transexual. A DNV é um documento emitido por hospitais e maternidades. A declaração é entregue aos pais ou responsáveis pelo bebê após o nascimento e precede o registro civil em cartório. Pela decisão, o Ministério da Saúde deverá alterar o layout do formulário da DNV para constar o campo parturiente/mãe, que deverá ser de preenchimento obrigatório. Antes de decisão, somente o termo mãe constava na declaração. A identificação do pai é opcional. A pasta também deverá comunicar as secretarias estaduais e municipais de Saúde sobre as mudanças. Na decisão, a Corte também garantiu o atendimento de pessoas transexuais no SUS. Conforme o entendimento, as consultas e exames de todas as especialidades nos hospitais públicos devem ser realizados de forma independente do registro oficial do sexo biológico. O entendimento da Corte foi firmado em uma ação protocolada pelo PT durante o governo do então presidente Jair Bolsonaro. O partido alegou que pessoas trans não conseguem ter acesso aos serviços públicos de saúde após alteração do registro civil. A legenda relatou casos de homens transexuais que conservam o aparelho reprodutor feminino e não conseguem agendar consultas ginecológicas. Da mesma forma, mulheres trans tiveram acesso negado a urologistas e proctologistas. A restrição ofende os princípios constitucionais do direito à saúde e à dignidade da pessoa humana, segundo o partido. Fonte
PC-AM prende mulher condenada por roubo a motorista de aplicativo
A Polícia Civil do Amazonas (PC-AM), por meio do 11° Distrito Integrado de Polícia (DIP), cumpriu, na quarta-feira (16/10), mandado de prisão em razão de sentença condenatória uma mulher, 31, por roubo contra motorista de aplicativo no dia 30 de julho de 2016. A prisão ocorreu na avenida Cosme Ferreira, bairro Coroado, zona leste. De acordo com o delegado Marcos Arruda, titular do 11° DIP, a mulher foi presa no momento em que compareceu à delegacia para registrar um Boletim de Ocorrência (BO). Na ocasião, foi constatado que havia um mandado de prisão em aberto pelo crime, que foi investigado pelo 26°DIP. “Na ocasião do roubo, a mulher solicitou uma corrida por aplicativo e, em determinado local, encostou uma faca na costela da vítima e o ameaçou de morte. Um segundo autor, não identificado, estava esperando a mulher na avenida Margarita, bairro Cidade Nova, zona norte, com um revólver e anunciou o roubo ao motorista”, relatou o delegado. Segundo o delegado, após o crime, os suspeitos fugiram com a motocicleta, todavia, a mulher foi capturada logo depois por uma guarnição da Polícia Militar do Amazonas (PMAM). “Os policiais militares ainda recuperaram a motocicleta roubada e apreenderam a faca utilizada no crime. O coautor fugiu do local no momento da abordagem e está foragido desde então”, falou o delegado. Procedimentos A mulher foi condenada a cinco anos de prisão em regime semiaberto por roubo e já se encontra à disposição da Justiça. FOTO: Divulgação/PC-AM Fonte
Polícia Militar captura dois foragidos da Justiça pelos crimes de homicídio e violência doméstica
A Polícia Militar do Amazonas (PMAM) capturou dois foragidos da Justiça, sendo um de 25 anos, pelo crime de homicídio, e outro de 40, pelo crime de violência doméstica. As prisões foram efetuadas na quarta-feira (16/10), nas zonas norte e leste da capital amazonense. Por volta das 10h30, a equipe policial da 15ª Companhia Interativa Comunitária (Cicom) realizava patrulhamento na avenida Margarita, Cidade Nova, quando visualizou uma motocicleta em alta velocidade ultrapassando os veículos, ocasião em que os PMs fizeram sinais luminosos e sonoros para que o condutor da motocicleta parasse. Durante os procedimentos de abordagem e busca pessoal, nada de ilícito foi encontrado, no entanto, ao verificar os dados da motocicleta, a equipe policial constatou adulteração no número do motor e do chassi. Ainda durante as diligências, os PMs relataram que o suspeito repassou o nome errado para não ser descoberto que ele estava foragido da Justiça, mas após informar o verdadeiro nome, foi constatado que ele possuía mandado de prisão em aberto pelo crime homicídio. O homem foi conduzido para o 6° Distrito Integrado de Polícia (DIP). Em outra ação, policiais militares da 9ª Cicom foram acionados pelo Centro de Comunicações Operacionais Policiais Militares (Cecopom), para averiguar ocorrência de uma motocicleta envolvida em crimes sob investigação, que circulava nas proximidades da avenida Marginal, bairro São José Operário. O veículo foi interceptado por volta das 16h, na rua Louro Cereja, localizada naquele mesmo bairro. Na ocasião, foi verificado que o condutor do veículo possuía mandado de prisão em aberto pelo crime de violência doméstica. O homem e a motocicleta foram encaminhados para o 14° DIP. Denúncia A Polícia Militar do Amazonas orienta a população a denunciar qualquer situação de violência doméstica por meio do disque denúncia 181 ou pelo 190. A identidade do denunciante será mantida em sigilo. FOTO: Divulgação/PMAM Fonte
Em Barcelos, polícia prende indivíduo que matou homem com golpes de faca em bar
A Polícia Civil do Amazonas (PC-AM), por meio da 75ª Delegacia Interativa de Polícia Civil (DIP), em ação integrada com a Polícia Militar do Amazonas (PMAM), prendeu em flagrante, na quarta-feira (16/10), Francisco Alberto Barbosa Brazão, 30, conhecido como “Betão”, por homicídio qualificado contra Francisco de Albuquerque Laranjeira, que tinha 33 anos, conhecido como “Chicó”. A prisão ocorreu no bairro Aparecida, no município de Barcelos (distante 399 quilômetros de Manaus). De acordo com o delegado Rodrigo Monfroni, da 75ª DIP de Barcelos, o crime ocorreu na noite de terça-feira (15/10), em um bar localizado no mesmo bairro onde a prisão foi efetuada. Na ocasião, a vítima foi atingida com diversos golpes de faca e até chegou a ser encaminhada ao hospital, mas não resistiu e foi a óbito. “Uma guarnição da Polícia Militar recebeu uma denúncia informando sobre o crime, e efetuou a prisão do autor nas proximidades do bar e, também, apreendeu a faca utilizada para matar “Chicó”. O indivíduo foi conduzido à sede da 75ª DIP, onde foi ouvido e alegou que teria cometido o delito após desentendimento com a vítima”, contou o delegado. Segundo o delegado, a partir de depoimentos de testemunhas, foi constatado que a vítima e o autor já teriam uma desavença antiga e já teriam brigado em outras ocasiões. Ambos estavam sob efeito de drogas e bebidas alcoólicas na ocasião do crime. Procedimentos Francisco Alberto Barbosa Brazão responderá por homicídio qualificado por motivo fútil e está à disposição da Justiça. FOTO: Divulgação/PC-AM Fonte
Dino suspende regra sobre aposentadoria de policiais homens e mulheres
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quinta-feira (17) suspender a regra que igualou em 55 anos a idade mínima para aposentadoria de homens e mulheres que são policiais civis e federais. A decisão do ministro foi motivada por uma ação protocolada pela Associação dos Delegados de Polícia do Brasil (Adepol do Brasil) para suspender a regra da Emenda Constitucional 103/2019, aprovada durante o governo de Jair Bolsonaro, que fixou a idade mínima de 55 anos para homens e mulheres. A entidade alega que o Congresso desconsiderou a diferenciação de gênero entre homens e mulheres para concessão de aposentadoria especial. Ao analisar o caso, Flávio Dino decidiu suspender a regra por entender que a diferenciação no tempo de aposentadoria entre homens e mulheres sempre vigorou desde a Constituição de 1988. Segundo Dino, a Reforma da Previdência aprovada em 2019 deixou de assegurar o benefício para as mulheres. “Concluo que os dispositivos impugnados se afastam do vetor constitucional da igualdade material entre mulheres e homens, a merecer a pecha da inconstitucionalidade pela não diferenciação de gênero para policiais civis e federais”, justificou o ministro. Com a decisão, a idade para aposentadoria para mulheres policiais civis e federais deverá seguir o critério de três anos de redução em relação ao período dos homens. A medida deverá ser adotada até o Congresso votar nova regra. “Acresço que o Congresso Nacional, ao legislar para corrigir a inconstitucionalidade quanto às mulheres, deve adotar a diferenciação que considerar cabível em face da discricionariedade legislativa”, completou o ministro. Fonte
Operação Cesta Básica: Ipem-AM reprova 23 marcas de farinha, arroz e feijão comercializadas em Manaus e Região Metropolitana
Vinte e três marcas de farinha, arroz e feijão – produtos da cesta básica comercializados em Manaus e Região Metropolitana – foram reprovadas pelo Instituto de Pesos e Medidas do Amazonas (Ipem-AM) durante a operação especial “Cesta Básica”, realizada no período de 1º a 15 de outubro. Entre as irregularidades constatadas está a divergência entre o peso declarado na embalagem e o verificado nos ensaios em laboratório. A ação, coordenada pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), simultaneamente, em todo o país, teve como finalidade verificar se o peso declarado nas embalagens dos produtos pré-medidos (embalados na ausência do consumidor) corresponde, de fato, ao que é entregue ao consumidor final. Ao todo, os agentes coletaram 903 amostras de 35 marcas de produtos pré-medidos que compõem a cesta básica – como arroz, feijão, açúcar, macarrão, farinha, café, leite em pó e óleo de soja – que foram submetidos a ensaios no laboratório do Ipem-AM. Do total de produtos ensaiados, em 506 foram constatadas irregularidades e 23 marcas reprovadas. “Durante os ensaios, foram constatadas irregularidades em produtos de 23 marcas distintas. Isso porque o peso declarado na embalagem não estava condizente com a perícia verificada em laboratório. Isso significa que os consumidores estavam sendo lesados, pagando por uma quantidade menor que a indicada na embalagem do produto”, explicou o diretor-presidente do Ipem-AM, Renato Marinho. De acordo o diretor-presidente, as marcas reprovadas foram autuadas e terão o prazo de dez dias, a partir da notificação, para apresentar defesa junto ao Ipem-AM. A multa pode variar de R$ 1 mil a R$ 1,5 milhão. Ouvidoria Os consumidores que desconfiarem de possíveis irregularidades ou desejarem tirar dúvidas podem entrar em contato com a Ouvidoria do Ipem-AM no número 0800 092 2020, de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h, ou pelo site: https://ipem.am.gov.br/ouvidoria/, e pelas redes sociais do órgão: Instagram – @ipem.amoficial; Facebook – Ipem Amazonas e X – @ipemamoficial. Balanço Operação Especial Cesta Básica Período: 1º a 15 de outubroMarcas: 35Marcas reprovadas: 23Número de produtos fiscalizados: 903Número de produtos aprovados: 506Produtos fiscalizados: arroz, feijão, açúcar, macarrão, farinha, café, leite em pó e óleo de soja.Produtos reprovados: farinha, arroz e feijãoIrregularidades: Produtos apresentaram peso abaixo do declarado na embalagem, conforme verificado pela perícia..FOTOS: Maria Paula Montenegro/Ipem-AM Fonte
Homem esperou colega de trabalho dormir para matá-lo com machado e espingarda em Manaus
A Polícia Civil do Amazonas (PC-AM) prendeu Miguel dos Santos Gonçalves, de 24 anos, suspeito de assassinar Gerlande Silva de Sena, de 43 anos, com um tiro de espingarda e golpes de machado na cabeça. O crime, ocorrido no dia 17 de dezembro de 2023, chocou a comunidade do ramal do Pau Rosa, no quilômetro 21 da rodovia BR-174, pela brutalidade e frieza com que foi executado. Segundo as investigações, o suspeito teria esperado a vítima dormir para então desferir os golpes fatais. Conforme o delegado Ricardo Cunha, titular da Delegacia Especializada em Homicídios e Sequestros (DEHS), a prisão de Miguel ocorreu na quarta-feira (16/10), por volta do meio-dia, quase um ano após o crime. Ele teria confessado o assassinato durante depoimento, afirmando que a motivação foi uma briga que ocorreu enquanto ele e a vítima ingeriam bebidas alcoólicas. Após o desentendimento, Miguel decidiu esperar Gerlande adormecer para então atacá-lo. “A investigação apontou que, depois de uma confusão entre os dois durante uma bebedeira, Miguel aguardou a vítima cair no sono e, aproveitando-se da vulnerabilidade, desferiu um tiro de espingarda em Gerlande. Não satisfeito, ele ainda golpeou a cabeça da vítima com um machado, garantindo que não haveria chance de sobrevivência”, explicou o delegado Cunha. Após cometer o crime, Miguel enterrou o corpo de Gerlande em uma área de difícil acesso no ramal do Pau Rosa, onde permaneceu oculto por quase um ano. Durante esse período, o suspeito tentou manter o ocorrido em segredo, mas, segundo o delegado, o peso na consciência o levou a confessar o assassinato. “Ele não conseguiu conviver com isso e acabou se entregando”, relatou Cunha. As autoridades acreditam que o crime foi premeditado, dado que Miguel esperou a vítima dormir para agir. O delegado também destacou a crueldade envolvida no assassinato, visto que Gerlande foi morto de forma brutal, sem qualquer chance de defesa. “É um caso que evidencia um comportamento extremamente frio e calculista por parte do autor, que esperou pacientemente para atacar no momento de maior vulnerabilidade da vítima”, afirmou. A prisão de Miguel dos Santos Gonçalves representa um desfecho importante para a investigação, mas o caso ainda segue em andamento para esclarecer todos os detalhes. A arma do crime, uma espingarda, foi apreendida e será submetida a perícia, assim como o machado utilizado no ataque. O corpo de Gerlande foi finalmente encontrado e entregue à família para sepultamento. Miguel está à disposição da Justiça e responderá pelos crimes de homicídio qualificado e ocultação de cadáver. A Polícia Civil continuará as diligências para entender melhor os motivos que levaram à tragédia e qualquer outra eventual participação de terceiros no ocorrido. A prisão foi possível graças à colaboração entre a PC-AM e a comunidade local, que forneceu informações cruciais para a localização do suspeito. Fonte
Polícia Civil divulga imagem de adolescente que desapareceu no bairro Cidade de Deus
A Polícia Civil do Amazonas (PC-AM), por meio da Delegacia Especializada de Proteção à Criança e ao Adolescente (Depca), divulga a imagem de Adrielle Emanuelle Falcão Oliveira, de 16 anos, que está desaparecida desde terça-feira (15/10), por volta das 10h, após sair da casa onde mora, localizada na rua Egito, conjunto Nossa Senhora de Fátima 2, bairro Cidade de Deus, zona norte de Manaus. A PC-AM ressalta que, em casos de desaparecimento, não é necessário aguardar 24 horas para registrar a ocorrência. Os familiares ou responsáveis podem se dirigir a qualquer delegacia com documentos pessoais em mãos e fornecer informações sobre o último local onde a pessoa foi vista, suas características físicas e fotos atualizadas. Colaboração A PC-AM solicita que qualquer pessoa com informações sobre o paradeiro de Adrielle entre em contato pelos seguintes números: (92) 99962-2441, da Depca, ou pelo 181, da Secretaria de Estado de Segurança Pública (SSP-AM). FOTOS: Divulgação/PC-AM. Fonte
