TCE-AM irá apurar atraso no pagamento de parlamentares da Câmara de Manacapuru
Foto: Filipe Jazz A conselheira-presidente do Tribunal de Contas do Amazonas, Yara Amazônia Lins, admitiu representação na tarde desta segunda-feira (21), para apurar um possível atraso no pagamento de salários dos parlamentares da Câmara Municipal de Manacapuru. Com a admissão do caso pela presidente da Corte de Contas, o possível atraso será analisado pelo relator das contas da Câmara de Manacapuru, conselheiro Júlio Pinheiro. O pedido foi interposto ao Tribunal de Contas pelos vereadores de Manacapuru, Paulo Soares Lopes, Gerson D’Angelo Ribeiro Da Silva, Paulo da Silva Teixeira, Wanderley Soares Barroso e Jefferson Batalha do Nascimento, que alegaram o não recebimento dos vencimentos dos meses de agosto e setembro deste ano. Segundo os vereadores, o presidente da Câmara Municipal, Manuel Benício Brito, não apresentou justificativa válida pelo atraso nos pagamentos, motivo pelo qual solicitaram o bloqueio dos valores correspondentes ao salário de outubro. O despacho foi publicado no Diário Oficial Eletrônico (DOE) do TCE-AM desta segunda-feira (21), e pode ser acessado, na íntegra, em doe.tce.am.gov.br. Source link
mais de 60% das pastas da Prefeitura de Manaus são lideradas por mulheres
Mais de 60% das pastas da Prefeitura de Manaus são lideradas por mulheres durante a gestão do prefeito David Almeida (Avante) que, por meio da administração municipal, reafirma o compromisso com a representatividade feminina nos serviços públicos. “Fizemos questão de procurar mulheres para compor o quadro das Secretarias, porque acreditamos que é preciso haver mais representatividade feminina dentro dos serviços públicos”, disse o prefeito. David Almeida destaca a competência e o comprometimento das líderes femininas que estão à frente de áreas essenciais, como educação, comunicação, saúde e assistência social. “Escolhemos mulheres competentes, comprometidas e muito capacitadas para exercerem papéis de liderança”, afirma. Em vídeo postado nas redes sociais, o prefeito também reforça que a gestão continuará nesse caminho, visando sempre a inclusão e o fortalecimento da liderança feminina. Source link
Empresas e MEI têm até dia 31 para regularizar dívidas com Simples
Contribuinte que não resolver pendências será excluído do regime. As micro e pequenas empresas e os microempreendedores individuais (MEI) que não regularizaram as dívidas com o Simples Nacional – regime tributário especial para pequenos negócios – até o próximo dia 31 serão excluídas do regime. A exclusão valerá a partir de 1º de janeiro. O devedor pode pagar à vista, abater parte da dívida com créditos tributários (recursos que a empresa tem direito a receber do Fisco) ou parcelar os débitos em até cinco anos com o pagamento de juros e multa. O parcelamento pode ser feito Portal do Simples Nacional ou no Centro Virtual de Atendimento da Receita (e-CAC), no serviço “Parcelamento – Simples Nacional”. O acesso ao Portal do Simples Nacional e ao e-CAC é feito com certificado digital ou com conta no Portal Gov.br nível prata ou ouro. A empresa ou o MEI que não concordar com a dívida e quiser contestar o Termo de Exclusão deverá dirigir a contestação ao Delegado de Julgamento da Receita Federal, protocolada na internet, conforme orientado no site do órgão. Notificações De 30 de setembro a 4 de outubro, a Receita notificou 1.121.419 MEI e 754.915 micro e pequenas empresas que deviam R$ 26,5 bilhões ao Simples Nacional. Após o conhecimento do termo, o contribuinte tem até 30 dias para impugnar a notificação ou quitar os débitos, sob pena de ser excluído do Simples. Segundo a Receita Federal, as principais irregularidades são falta de documentos, excesso de faturamento, débitos tributários, parcelamentos pendentes ou o exercício pela empresa de atividades não incluídas no Simples Nacional. Periodicamente, a Receita verifica se as empresas estão de acordo com as condições de enquadramento no Simples Nacional. Quando o estabelecimento apresenta irregularidades, o órgão envia cartas com o aviso de exclusão. O micro e pequeno empresário que ainda não regularizou as pendências pode pedir orientações ao Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), para elaborar um plano de recuperação dos negócios. informações da Agência Brasil Source link
Julgamento da BHP por desastre em Mariana entra no segundo dia
O julgamento sobre a responsabilidade da mineradora anglo-australiana BHP no desastre da barragem de Mariana (MG) entrou, nesta terça-feira (22), em seu segundo dia, na Inglaterra. Os advogados das vítimas continuam apresentando suas alegações para responsabilizar a empresa, que, através da subsidiária brasileira BHP Brasil, mantinha, com a mineradora Vale, a joint-venture Samarco, proprietária da barragem que rompeu em 2015. No primeiro dia da audiência, na segunda-feira (21), o escritório de advocacia Pgust Goodhead (PG), que representa 620 mil pessoas, 1.500 empresas e 46 municípios atingidos pelo rompimento da barragem, sustentou que as decisões na Samarco só podiam ser tomadas com o acordo conjunto dos representantes acionistas da BHP e da Vale. Segundo o representante das vítimas, o Conselho de Administração da Samarco era “repleto de representantes da BHP e da Vale” e eles não tinham nenhum membro independente na diretoria executiva. Ainda de acordo com o escritório PG, a BHP também sabia dos riscos operacionais que envolviam o excesso de despejo de resíduos na barragem de Mariana e mesmo assim permitiu que isso continuasse sendo feito. Defesa e acusação Na quarta e quinta-feiras (dias 23 e 24), será a vez de os advogados da BHP sustentarem a defesa contra as acusações das vítimas do rompimento. Por meio de nota, a BHP diz que refuta as acusações acerca de seu nível de controle sobre a Samarco e sustenta que a joint venture (consórcio) sempre foi uma empresa com operação e gestão independentes. A previsão é que o julgamento termine em março de 2025. Além da sustentação inicial dos advogados de ambas as partes, estão previstas as participações de especialistas em direitos ambiental, societário e civil brasileiros, uma vez que, apesar de o julgamento estar ocorrendo na Inglaterra, o embasamento para a decisão da justiça britânica será feito a partir da legislação do Brasil. Haverá, ainda, a participação de especialistas em geotecnia para explicar os processos que levaram ao rompimento da barragem. Nesta etapa do julgamento, a justiça britânica decidirá apenas se a BHP é responsável pelo rompimento. Será preciso um novo julgamento para estipular possíveis valores de indenizações. Fonte
Eleitores não podem ser presos a partir desta terça
Edifício sede do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Foto: Marcelo Camargo. Agência Brasil Proibição é aplicada cinco dias antes do segundo turno das eleições Os eleitores não poderão ser presos a partir desta terça-feira (22). A proibição está na legislação eleitoral e é aplicada cinco dias antes do segundo turno das eleições, que será realizado no próximo domingo (27). A regra exclui prisões em flagrante ou casos de prisões determinadas a partir de sentença criminal condenatória por crime inafiançável ou desrespeito a salvo-conduto. A restrição seguirá válida até 29 de outubro, dois dias após a votação. No próximo domingo, 33,9 milhões de eleitores de 15 capitais e 36 municípios voltam às urnas para eleger os prefeitos que disputam os cargos. Não há segundo turno para a disputa ao cargo de vereador. Justificativa Os eleitores que não puderem comparecer ao pleito deverão fazer a justificativa de ausência na votação. Assim como ocorreu no primeiro turno, não há possibilidade de voto em trânsito no segundo. No dia da eleição, o cidadão pode fazer sua justificativa de ausência por meio do aplicativo E-título, da Justiça Eleitoral, ou por meio de pontos físicos montados pelos tribunais regionais eleitorais (TREs) no dia do pleito. O app pode ser baixado gratuitamente nas lojas virtuais Apple e Android até sábado (26), véspera da eleição. Informações da Agência Brasil Source link
Justiça decreta prisão temporária de coordenadora do PCS Lab Saleme
A Justiça decretou, na tarde dessa segunda-feira (21), a prisão temporária da coordenadora técnica do laboratório PCS Lab Saleme, Adriana Vargas dos Santos, durante audiência na Central de Custódia de Benfica, zona norte da cidade. Adriana foi presa ontem (20), em casa, no município de Belford Roxo, na Baixada Fluminense. Os policiais da Delegacia do Consumidor (Decon) apreenderam na residência três computadores e quatro celulares. A técnica é apontada pela polícia como a responsável por mandar que o protocolo de checagem de antígenos, que é diário, passasse a ser feito semanalmente, com a finalidade de obter mais lucros para o laboratório. Adriana negou as acusações, como já tinha feito no primeiro depoimento, dado na condição de testemunha no início da semana passada. Dois doadores tiveram laudos errados para HIV assinados pelo laboratório, que era responsável pelas testagens antes que os órgãos fossem destinados a transplantes no estado do Rio de Janeiro. Os doadores foram considerados negativos quando, na verdade, eram positivos para o vírus. Por conta disso, seis pacientes foram infectados com HIV em decorrência dos transplantes. Além de Adriana, já estão com prisão temporária decretada o médico Walter Vieira, sócio do laboratório PCS Saleme, o técnico Ivanilson Fernandes dos Santos e Jacqueline Iris Bacellar de Assis, funcionários do laboratório. Fonte: Agência Brasil Fonte
Justiça do Amazonas condena réu acusado de matar enteado
Em sessão de júri popular concluída na última sexta-feira (18/10), o Conselho de Sentença da 2.ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Manaus condenou Alzarliel Vasques Moraiare pela morte de seu enteado. O crime ocorreu no ano de 2011, quando a criança registrava dois anos de idade, época em que o acusado e a mãe da criança foram denunciados pelo Ministério Público Estadual. Alzarliel Vasques Moraiare foi condenado a 31 anos de prisão, em regime fechado, pelo homicídio qualificado (meio cruel e mediante recurso que impossibilitou a defesa da vítima). A mãe da criança foi absolvida pelo Conselho de Sentença. A sessão de julgamento foi presidida pela juíza de Direito Danielle Monteiro Fernandes Augusto. O promotor de Justiça Márcio Pereira de Mello representou o Ministério Público do Estado do Amazonas (MPE/AM). Os advogados João Victor Barbosa Generoso de Araújo e Karina Maria da Silva atuaram na defesa dos réus. Alzarliel Vasques Moraiare não compareceu ao julgamento e teve a prisão preventiva decretada e, assim que se apresentar ou for preso pela autoridade policial, irá iniciar o cumprimento da pena. Denúncia De acordo com a denúncia do Ministério Público do Estado do Amazonas, por volta das 6h do dia 21 de fevereiro de 2011, no bairro União da Vitória (zona Oeste de Manaus), Alzarliel Vasques Moraiare promoveu espancamento de uma criança do sexo masculino, com apenas dois anos de idade, causando-lhe a morte. A criança, era filho da companheira dele. Foto: Divulgação Fonte
Eleitores não podem ser presos a partir desta terça
Os eleitores não poderão ser presos a partir desta terça-feira (22). A proibição está na legislação eleitoral e é aplicada cinco dias antes do segundo turno das eleições, que será realizado no próximo domingo (27). A regra exclui prisões em flagrante ou casos de prisões determinadas a partir de sentença criminal condenatória por crime inafiançável ou desrespeito a salvo-conduto. A restrição seguirá válida até 29 de outubro, dois dias após a votação. No próximo domingo, 33,9 milhões de eleitores de 15 capitais e 36 municípios voltam às urnas para eleger os prefeitos que disputam os cargos. Não há segundo turno para a disputa ao cargo de vereador. Justificativa Os eleitores que não puderem comparecer ao pleito deverão fazer a justificativa de ausência na votação. Assim como ocorreu no primeiro turno, não há possibilidade de voto em trânsito no segundo. No dia da eleição, o cidadão pode fazer sua justificativa de ausência por meio do aplicativo E-título, da Justiça Eleitoral, ou por meio de pontos físicos montados pelos tribunais regionais eleitorais (TREs) no dia do pleito. O app pode ser baixado gratuitamente nas lojas virtuais Apple e Android até sábado (26), véspera da eleição. Fonte
