Amazonas fecha novembro com redução de 40% nos crimes de homicídios
O Amazonas alcançou no mês de novembro, uma redução de 40% nos crimes de homicídios em comparação com o mesmo período do ano passado. Os dados divulgados de forma preliminar são da Secretaria de Estado de Segurança (SSP-AM), e mostram que a queda é a maior registrada em 2024. O secretário da SSP-AM, Vinícius Almeida, destacou que os números foram alcançados a partir do trabalho integrado realizado pelas policiais Civil (PC-AM) Militar (PMAM) com apoio do Corpo de Bombeiros (CBMAM), Polícia Científica associado aos investimentos realizados pelo Governo do Amazonas. “Certamente esse número, ao ser validado, será a maior redução da série histórica já registrada. Nossos profissionais reduziram de 120 para 72 homicídios no mês de novembro comparado ao mesmo período de 2023. Isso é fruto do profissionalismo e dedicação de todos os profissionais da Segurança Pública do Amazonas, a quem parabenizo por esses excelentes resultados, que não são apenas números, são vidas salvas”, afirmou Almeida. Conforme os dados acompanhados pelo Centro Integrado de Estatística (Ciesp) da SSP-AM, em novembro do ano passado, foram contabilizados 120 homicídios, no mês passado, esse número chegou a 72. O resultado é reflexo dos investimentos do Governo do Amazonas junto às ações de repressão à criminalidade por meio do programa Amazonas Mais Seguro, desenvolvido pela SSP-AM, Polícia Militar do Amazonas (PMAM) e Polícia Civil (PC-AM), Corpo de Bombeiros e Departamento Estadual de Trânsito (Detran). Esses investimentos têm possibilitado às equipes policiais melhores armamentos, munições, viaturas novas para atuação em terra, bem como lanchas blindadas e bases fluviais, a partir das quais possibilitam intensificar o policiamento nos rios e auxiliar na apreensão de entorpecentes, como, também, na prisão de homicidas. Também, foram adquiridas novas tecnologias que passaram a auxiliar o trabalho investigativo da Polícia Civil e Militar, dentre eles, o aumento das câmeras do Sistema “Paredão”, que passou a operar com mais de 650 unidades em toda a capital. “Não temos dúvida que estamos no caminho certo e a nossa população pode estar certa que iremos seguir trabalhando para garantir cada vez mais segurança a toda a nossa população”, afirmou o secretário Vinícius Almeida. FOTO: Divulgação/SSP-AM Fonte
STF arquiva acusação contra trio que hostilizou Moraes em aeroporto
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta segunda-feira (2) extinguir a punibilidade do trio acusado de hostilizar o ministro Alexandre de Moraes no aeroporto de Roma, na Itália, em 2023. Com a decisão, o caso será arquivado e os acusados não serão condenados. A decisão de Toffoli foi tomada após os advogados dos acusados protocolarem no Supremo pedido de retratação. Em julho deste ano, a Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou ao STF o casal Roberto Mantovani Filho e Andrea Mantovani e o genro deles, Alex Zanatta, pelos crimes de injúria e calúnia. Segundo a procuradoria, os acusados ofenderam Moraes com xingamentos de “bandido”, “comprado”, “comunista” e “ladrão” e “fraudador das eleições”. As ofensas ocorreram quando o ministro, a esposa e três filhos estavam na sala de embarque do aeroporto. A partir da análise do pedido, Toffoli reconheceu que a legislação penal admite a retratação em casos de crimes contra a honra. “Considerados o contexto único envolvendo os fatos narrados na denúncia e a confissão dos crimes praticados pelos denunciados (retratação), declaro extintas suas punibilidades”, decidiu Toffoli. Fonte
STF marca sessão virtual para referendar decisão que liberou emendas
O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para às 18h desta segunda-feira (2) uma sessão extraordinária do plenário virtual para julgar a decisão do ministro Flávio Dino de liberar o pagamento das emendas parlamentares. A sessão é para referendar a decisão individual do ministro. A votação ficará aberta até às 23h59 desta terça-feira (3). Na modalidade virtual de votação, os ministros inserem os votos no sistema eletrônico do STF e não há deliberação presencial. Mais cedo, o ministro Flávio Dino decidiu que as emendas estão liberadas para pagamento, mas devem seguir critérios de transparência e rastreabilidade . A decisão ocorre após a sanção da lei que procurou corrigir os problemas apontados pelo STF. Entenda Em dezembro de 2022, o STF entendeu que as emendas chamadas de RP8 e RP9 eram inconstitucionais. Após a decisão, o Congresso Nacional aprovou uma resolução que mudou as regras de distribuição de recursos por emendas de relator para cumprir a determinação da Corte. No entanto, o PSOL, partido que entrou com a ação contra as emendas, apontou que a decisão continuava em descumprimento. Após a aposentadoria da ministra Rosa Weber, relatora original do caso, Flávio Dino assumiu a condução do caso. Em agosto deste ano, Dino determinou a suspensão das emendas e decidiu que os repasses devem seguir critérios de rastreabilidade. O ministro também determinou que a Controladoria-Geral da União (CGU) auditasse os repasses dos parlamentares por meio das emendas do orçamento secreto. Fonte
Ameaça de Trump contra Brics busca manter hegemonia do dólar
A ameaça feita pelo presidente eleito dos Estados Unidos (EUA), Donald Trump, de taxar em 100% as importações dos países do Brics que substituírem o dólar em transações comerciais procura manter a hegemonia da moeda estadunidense no mercado mundial, avaliam especialistas consultados pela Agência Brasil. O professor de relações internacionais da Universidade Federal do ABC (UFABC), Gilberto Maringoni, destacou que Trump se preocupa com a principal arma dos Estados Unidos (EUA) para a dominação que exerce no mundo, que é o fato do dólar ser a moeda usada no comércio internacional. “A perda do poder do dólar implica uma perda do poder dos Estados Unidos, do poder imperial sobre o mundo. Se a gente pensar que os Estados Unidos são uma potência militar, financeira e política que impõe o seu modo de vida através do cinema, da TV e de bens de consumo, a gente tem que perceber que o centro disso é a hegemonia que o país tem sobre a moeda padrão circulante no mundo inteiro, que é o dólar”, explicou Maringoni. O pesquisador do Centro Brasileiro de Relações Internacionais (Cebri), Ronaldo Carmona, ressaltou que a hegemonia do dólar é central na geopolítica estadunidense e cita o congelamento das reservas russas em dólar que foram sequestradas para financiar a Ucrânia. “Os países percebem de que a dependência do dólar é algo que pode ser bastante contraproducente uma vez que há muitos exemplos do uso do dólar como uma arma geopolítica. É disso que se trata. Do ponto de vista do Trump, obviamente, ele está falando alto para tentar manter essa condição de hegemonia do dólar”, explicou. O presidente eleito dos EUA afirmou, em uma rede social, que exigir “um compromisso desses países de que eles não criarão uma nova moeda Brics, nem apoiarão nenhuma outra moeda para substituir o poderoso dólar americano ou enfrentarão tarifas de 100%”, disse, acrescentando que “não há chance de que o Brics substitua o dólar americano no comércio internacional, e qualquer país que tente deve dizer adeus à América”. A preocupação de Trump se deve ao fato da moeda emitida pelo Tesouro estadunidense regular as transações em todo o mundo, explicou Gilberto Maringoni. “Isso dá um poder imenso ao país porque ele pode fixar taxas de juros que serão as taxas de juros base das economias mundiais. Quando o FED [Banco Central dos EUA] mexe nas taxas de juros, isso impacta as taxas de juros no Brasil e outros países da periferia”, analisou. Medidas para substituir o dólar nas relações comerciais foram discutidas durante a cúpula dos Brics deste ano em Kazan, na Rússia. O bloco é formado por Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul, além de Irã, Egito, Etiópia e Emirados Árabes Unidos. Outros 13 países devem ser ainda convidados para participarem como membros parceiros do bloco. Limites Tanto Maringoni, quanto Carmona avaliaram que tem limites para essa estratégia de Trump de taxar os produtos dos países que contrariam, de alguma forma, a política trumpista. “A madeira consumida nos Estados Unidos (EUA) é canadense [também ameaçado pelas taxações do Trump]. Isso implica um aumento de custos. Várias empresas americanas, a Tesla, inclusive, que é a empresa do Elon Musk [empresário aliado de Trump], têm fábricas na China e importam para os Estados Unidos. A Apple ainda tem divisões na China. Então, isso pode causar um aumento nos preços internos”, ponderou Maringoni. Segundo Ronaldo Carmona, Trump corre o risco de elevar a inflação dos EUA se aplicar essa política de taxação de importações às últimas consequências. “Trump vai privilegiar uma ação de força para a manutenção da hegemonia do dólar mesmo que as custas de determinados interesses comerciais dos EUA na sua relação com o Brics? Afinal de contas, estamos falando de grandes países que têm grandes correntes de comércio com os EUA”, comentou. Brasil A substituição do dólar tem sido defendida pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. “A criação de uma moeda para as transações comerciais e investimentos entre os membros do Brics aumenta nossas condições de pagamento e reduz nossas vulnerabilidades”, disse Lula na reunião dos Brics de 2023. O uso de moedas locais em substituição ao dólar tem sido defendido também pela ex-presidenta brasileira, Dilma Rousseff, que atualmente preside o banco dos Brics, o Novo Banco de Desenvolvimento (NBD). Fonte
Amazonas fecha novembro com redução de 40% nos crimes de homicídios
Foto: Divulgação O Amazonas alcançou no mês de novembro, uma redução de 40% nos crimes de homicídios em comparação com o mesmo período do ano passado. Os dados divulgados de forma preliminar são da Secretaria de Estado de Segurança (SSP-AM), e mostram que a queda é a maior registrada em 2024. O secretário da SSP-AM, Vinícius Almeida, destacou que os números foram alcançados a partir do trabalho integrado realizado pelas policiais Civil (PC-AM) Militar (PMAM) com apoio do Corpo de Bombeiros (CBMAM), Polícia Científica associado aos investimentos realizados pelo Governo do Amazonas. “Certamente esse número, ao ser validado, será a maior redução da série histórica já registrada. Nossos profissionais reduziram de 120 para 72 homicídios no mês de novembro comparado ao mesmo período de 2023. Isso é fruto do profissionalismo e dedicação de todos os profissionais da Segurança Pública do Amazonas, a quem parabenizo por esses excelentes resultados, que não são apenas números, são vidas salvas”, afirmou Almeida. Conforme os dados acompanhados pelo Centro Integrado de Estatística (Ciesp) da SSP-AM, em novembro do ano passado, foram contabilizados 120 homicídios, no mês passado, esse número chegou a 72. O resultado é reflexo dos investimentos do Governo do Amazonas junto às ações de repressão à criminalidade por meio do programa Amazonas Mais Seguro, desenvolvido pela SSP-AM, Polícia Militar do Amazonas (PMAM) e Polícia Civil (PC-AM), Corpo de Bombeiros e Departamento Estadual de Trânsito (Detran). Esses investimentos têm possibilitado às equipes policiais melhores armamentos, munições, viaturas novas para atuação em terra, bem como lanchas blindadas e bases fluviais, a partir das quais possibilitam intensificar o policiamento nos rios e auxiliar na apreensão de entorpecentes, como, também, na prisão de homicidas. Também, foram adquiridas novas tecnologias que passaram a auxiliar o trabalho investigativo da Polícia Civil e Militar, dentre eles, o aumento das câmeras do Sistema “Paredão”, que passou a operar com mais de 650 unidades em toda a capital. “Não temos dúvida que estamos no caminho certo e a nossa população pode estar certa que iremos seguir trabalhando para garantir cada vez mais segurança a toda a nossa população”, afirmou o secretário Vinícius Almeida. Source link
Veja os locais das Feiras da semana da ADS nesta semana
Frutas, verduras, legumes saídos direto da plantação para a mesa do consumidor nos locais espalhados pela cidade. Foto: Ruth Juca O Governo do Amazonas, por meio da Agência de Desenvolvimento Sustentável (ADS), apresenta a programação das feiras de produtos regionais para esta semana. Além das tradicionais feiras que começam na terça-feira e seguem até domingo, haverá uma edição especial nesta terça-feira, 03/12, das 8h às 16h, na sede da Secretaria de Estado de Educação do Amazonas, localizada na Rua Waldomiro Lustoza, 250 no bairro Japiim II, zona sul de Manaus. Nesta edição especial, teremos a presença de 14 feirantes que oferecerão uma ampla variedade de produtos frescos, saudáveis e naturais. Os visitantes poderão encontrar desde verduras e legumes até frutas regionais. Além disso, haverá café regional e artesanatos típicos da nossa cultura. “Nesta semana, além das feiras tradicionais que acontecem a partir de terça-feira, a ADS organizará uma edição especial na sede da Secretaria de Educação. Convidamos a todos a comparecer e prestigiar nossos produtores e feirantes, que oferecerão produtos frescos e de alta qualidade. Venha apoiar a produção local e valorizar o que temos de melhor”, afirmou Diego Augusto, gerente de feiras da ADS. A produtora Joana Carvalho estará presente na edição especial da feira que será realizada na Secretaria de Estado de Educação e Desporto do Amazonas. Joana oferece uma variedade de produtos, incluindo hortaliças, cebolinha, banana, ovos caipira, couve, tomate-cereja, maxixe, tucumã e muito mais. “Gostaria de convidar toda a população da área do Japiim e das redondezas a participar desse evento. Venham conhecer a feira da ADS, que terá uma edição especial na sede da Secretaria de Educação nesta terça-feira (03/12). Estamos muito animados com as expectativas de vendas e teremos diversos produtores com seus produtos regionais disponíveis. Esperamos por vocês!”, afirmou Joana. As feiras promovidas pela ADS são fundamentais para o desenvolvimento econômico local, pois garantem a comercialização do que é produzido na agricultura familiar beneficiando os agricultores e valorizando produtos frescos e regionais. Venha prestigiar nossos produtores e aproveitar o melhor que a nossa região tem a oferecer. Edição Especial Terça-feira (03/12): Feira de produtos regionais na sede da Secretaria de Estado de Educação e Desporto do Amazonas (SEDUC), localizadana rua Waldomiro Lustoza, 250, bairro Japiim II, Zona Sul de Manaus, das 8h às 16h. Confira abaixo o calendário: Terça-feiraManaus Plaza Shopping, avenida Djalma Batista, ChapadaDas 14h às 19h;Sumaúma Park Shopping, avenida Noel Nutels, Cidade NovaDas 14h às 19h; Quarta-feiraShopping Ponta Negra, avenida Coronel Teixeira, Ponta Negra – Das 15h às 19h; Quinta-feiraPraça de Alimentação do Dom Pedro, rua José BonifácioDas 14h às 19hManaus Plaza Shopping, avenida Djalma Batista, ChapadaDas 14h às 19h; SábadoEstacionamento da Variedades Salmo 91 – Flores, na Avenida Torquato Tapajós, 1052, das 8h às 13h.Centro Cultural Povos da Amazônia, Bola da Suframa, Crespo – Das 5h às 11h;Centro de Convivência da Família Padre Pedro Vignola, rua Gandu, Cidade Nova – Das 5h às 11h;Rodovia AM-010, km 29 – sentido Rio Preto da Eva – Das 07h às 15h; DomingoEstacionamento da praia da Ponta Negra, bairro Ponta Negra – Das 6h às 11h;Rodovia AM-010, km 29 – sentido Rio Preto da Eva – Das 7h às 12h; Source link
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Detran Amazonas entrega 28 certificados do projeto ‘CNH na Escola’
Contemplados pela CNH na Escola – DETRAN-AM O Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas (Detran-AM) entregou, nesta segunda-feira (02/12), 28 certificados oriundos do projeto “CNH na Escola”, que faz parte do programa “Detran Cidadão”, e oferta aulas de legislação gratuitas aos alunos do Ensino Médio. Desta vez, os estudantes contemplados são bolsistas da Fundação Matias Machline, localizada na avenida Ministro João Gonçalves de Souza, 916, bairro Distrito Industrial 1, zona leste de Manaus. De acordo com Mitza Brasil, da Gerência de Educação Para o Trânsito do Detran-AM, esta é a primeira vez que a instituição de ensino finaliza uma turma do projeto. “Hoje, temos a certeza que esses alunos vão proporcionar um trânsito mais seguro e ordeiro. Além disso, tivemos a oportunidade de falarmos do projeto para novos alunos, pensando na formação de novos condutores em 2025”, comenta ela. Para o diretor de Ensino e Pesquisa da instituição, Marcos Roberto de Paula, esse projeto é de extrema importância para o trânsito e para os alunos de modo geral. “É preciso trabalhar com os nossos jovens além das capacidades técnicas… o convívio social. Pensando nisso, o projeto ‘CNH na Escola’ proporciona uma noção de como se portar como cidadão no âmbito do trânsito, seja como condutor ou até mesmo pedestre”, salienta. A estudante e contemplada Sofia Lavareda, 18, destaca como o projeto mudou a sua visão no trânsito. “Essas aulas foram gratificantes e de suma importância para o nosso crescimento pessoal, contribuindo para a nossa formação como cidadão no trânsito”, ressalta. Já o estudante Pedro Fernandes, 17, reforça como a praticidade das aulas ajuda no processo de entendimento do trânsito. “Sem dúvida, o fato das aulas serem no colégio onde estudamos, nos deixa mais à vontade, aumentando a facilidade de ensino e qualidade técnica das aulas”. Novas turmas Ainda no final do evento, foi feita uma apresentação pela equipe de Educação para o Trânsito do Detran Amazonas, para alunos do 1º ano do Ensino Médio. Ao todo, cerca de 120 alunos já finalizaram a legislação e receberam o certificado em Manaus. A Fundação Matias Machline iniciou o processo em agosto de 2023, sendo a quinta escola a concluir o projeto na capital. O projeto “CNH na Escola” consiste em oferecer aos estudantes, aulas de legislação gratuitas ao longo do Ensino Médio, para que, ao completarem 18 anos, eles já possam procurar o Detran-AM para realizar a prova teórica. Source link
PL de Roberto Cidade amplia proteção ao consumidor de operadoras de TV por assinatura e internet
Como forma de proteger o consumidor, o deputado estadual Roberto Cidade (UB), presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), apresentou o Projeto de Lei nº 792/2024, que torna nula as cláusulas contratuais que obrigam o consumidor a indenizar as operadoras de TV por assinatura e internet em caso de dano, perda, furto, roubo ou extravio de equipamentos fornecidos em regime de comodato e locação. “Nosso PL quer reforçar a proteção dos direitos dos consumidores amazonenses, especialmente no que diz respeito à atribuição de responsabilidades contratuais em serviços de TV por assinatura e internet. A prática corrente de repassar ao consumidor a responsabilidade por danos, perdas, furtos ou extravios de equipamentos fornecidos em regime de comodato ou locação é incompatível com os princípios do Código de Defesa do Consumidor”, afirmou. De acordo com o PL, caberá exclusivamente à prestadora de serviços adotar as medidas de segurança e controle necessários para a proteção e manutenção de seus equipamentos, sem repassar ao consumidor os riscos associados à sua perda ou extravio. A proposta se aplica a todos os contratos de prestação de serviços de TV por assinatura e internet que estejam vigentes ou que venham a ser firmados após sua entrada em vigor. “A inclusão de cláusulas que transferem esses riscos ao consumidor caracteriza-se como uma prática abusiva e esse entendimento já foi reconhecido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ)”, completou. No entendimento do autor do PL, a responsabilidade do consumidor deve limitar-se à utilização correta dos equipamentos no âmbito de sua residência ou local de uso, sem que lhe seja imputada a obrigação de arcar com riscos relacionados a fatores externos, como furtos ou roubos, que não estão sob seu controle direto. Entende-se por comodato ou locação, a entrega de equipamentos ao consumidor, sem a transferência de sua titularidade, para utilização dos serviços contratados. Source link
Maioria das mulheres negras conhece pouco a Lei Maria da Penha
Em cada dez brasileiras negras, oito conhecem pouco sobre a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), o principal mecanismo legal de proteção às mulheres no Brasil. Uma porcentagem semelhante, de 70%, diz que não sabe tanto sobre as medidas protetivas que as mulheres podem solicitar à Justiça para manter seus agressores longe. Os dados são da Pesquisa Nacional de Violência contra a Mulher Negra, feita pelo DataSenado e pela Nexus – Pesquisa e Inteligência de Dados, em parceria com o Observatório da Mulher contra a Violência. O levantamento, divulgado nesta segunda-feira (2), constitui a maior pesquisa de opinião sobre o tema no país, abrangendo 13.977 participantes pretas e pardas com 16 anos de idade ou mais. As entrevistas foram feitas por telefone, no período de 21 de agosto a 25 de setembro de 2023. As mulheres negras são as principais vítimas da violência de gênero, conforme destacam pesquisas complementares, como as do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP). A parcela de mulheres negras que diz desconhecer totalmente a Lei Maria da Penha é de 8%, contra 22% que declaram conhecer muito da legislação. Ainda em relação às medidas protetivas, a mesma proporção de mulheres afirma conhecer muito do assunto ou não conhecer nada. Ceticismo O levantamento também revela o ceticismo quanto à efetividade da legislação vigente. Na avaliação de metade (49%) das mulheres negras, a Lei Maria da Penha protege as mulheres apenas de modo parcial. Um terço (30%) acredita que a lei as protege e um quinto (20%) que não tem efeito prático. Karla (nome fictício para preservar a identidade da entrevistada) faz parte do grupo de mulheres negras que acreditam que a Lei Maria da Penha funciona apenas no papel. Essa percepção advém de experiência própria. Mesmo tendo sofrido inúmeras agressões de seu ex-companheiro e tendo provas e testemunhas a seu favor, ela não conseguiu uma medida protetiva severa o suficiente para proteger a si e a seus filhos. Uma de suas filhas foi, inclusive, abusada sexualmente pelo ex-parceiro que, desse modo, perpetrou todos os tipos de violência contra a mulher – sexual, física, patrimonial, psicológica e moral – dentro da família de Karla. Ela fez boletim de ocorrência 18 vezes e chegou a esperar por atendimento, em uma delegacia, por 12 horas, oportunidade em que um agente minimizou a ida dela à polícia, quando teve o braço quebrado pelo ex-marido e desejava registrar a violência sofrida. Karla disse que obteve medida protetiva apenas uma vez. Na ocasião, ficou estabelecido que o ex-companheiro tinha que manter uma distância mínima de 600 metros dela, o que ele descumpria, na ausência de policiais, e voltava a respeitar assim que a viatura chegava, às vezes, 2 horas depois de Karla acionar os agentes. Assim como as autoridades do Poder Judiciário, os policiais não inspiravam confiança, pois afirmavam que só poderiam prender o agressor se estivesse na mesma rua que ela, sendo que, em várias ocasiões, ele estava bastante próximo, distante a uma quadra. “O juiz dizia que tirar foto de arma e falar não é o mesmo que fazer. A foto não era encarada como algo tão grave quanto ele aparecer e fazer [consumar] o crime”, disse sobre os argumentos de um juiz para indeferir seu pedido de medida protetiva. Karla também ouviu de um magistrado que o que havia acontecido era “um acidente”. De 2020 a 2023, a Justiça brasileira emitiu 1.443.370 decisões sobre medida protetiva no contexto da Lei Maria da Penha. De acordo com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a maioria, ou 71,87%, foi concedida integralmente, mas 8,47% delas (122.192) deixaram de contemplar algum aspecto que poderia garantir o bem-estar das mulheres e contribuir para o rompimento do ciclo de agressões. Além disso, 6,8% (98.116) foram indeferidas. A concessão de medidas protetivas parciais pode dificultar a quebra do ciclo de violência, segundo especialistas. Karla soube mais sobre a Lei Maria da Penha por meio de uma psicóloga que atuava em uma delegacia especializada no atendimento à mulher. Até então, tinha apenas ouvido falar na lei, sem saber como funcionava exatamente. Diante de tudo que enfrentou, apesar de ter conhecido mais sobre a lei, Karla guardou lembranças de como as autoridades tentaram fazê-la desistir de prestar queixa. Denunciar seu agressor e fazê-lo pagar pelas violências parecia tarefa impossível, muitas vezes diante da insensibilidade e grosseria de policiais, tanto do gênero masculino como do feminino. “Só ofereceram a opção de eu fugir. [Insinuavam que] Eu era a culpada. A gente é que tem que sair do nosso local de moradia, abandonar tudo, para a pessoa [o agressor] continuar sua vida [normalmente]”, desabafa, decepcionada com as falhas na aplicação da lei. Rede de atendimento A pesquisa elaborada pelo DataSenado e pela Nexus aponta que 95% das entrevistadas afirmaram conhecer a Delegacia da Mulher, especializada no atendimento a vítimas desses tipos de crimes. Os serviços de Assistência Social, como os centros de Referência de Assistência Social (Cras) e centros de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), que também prestam esse tipo de serviço, são conhecidos por 90% das participantes do levantamento. A Defensoria Pública é conhecida por 88% das mulheres negras e o Ligue 180, canal de denúncias para esse tipo de agressão, por 79%. A Casa Abrigo, que acolhe mulheres e crianças vítimas de violência doméstica, é conhecida por 57% das brasileiras pretas e pardas. Já a Casa da Mulher Brasileira, que reúne diversos serviços voltados para vítimas desses tipos de delitos, é o equipamento menos popular, conhecido por 38% das respondentes. Atualmente, há dez unidades espalhadas pelo país – Campo Grande; Fortaleza; Ceilândia (DF); Curitiba; São Luís; Boa Vista; São Paulo; Salvador; Teresina; e Ananindeua (PA). Source link
Protestos na Georgia repetem roteiro da crise entre Ucrânia e Rússia
A Georgia enfrentou nesse domingo (1º) a quarta noite seguida de intensos protestos contra a decisão do governo de adiar as negociações para o país ingressar na União Europeia (UE). Segundo especialista em geopolítica, a crise no pequeno país da Europa Oriental com cerca de 3,7 milhões de habitantes, e que faz fronteira com a Rússia, repete os acontecimentos que levaram aos atritos entre Ucrânia e Moscou. “Na Georgia está se repetindo o que aconteceu na Ucrânia, em 2014, com os protestos da Praça Maidan, que resultaram na deposição do governo pró-Moscou. Na Georgia é também uma queda de braço entre esses dois polos de poder para ver quem dá as cartas na Geórgia. De um lado as forças aliadas de Moscou e, do outro lado, as forças aliadas de Bruxelas, da União Europeia”, avaliou Ronaldo Carmona, pesquisador do Centro Brasileiro de Relações Internacionais (Cebri). Carmona argumenta que a sociedade georgiana é dividida, tendo setores pró-Moscou e outros pró-UE. “Todo o entorno geográfico das grandes potências, como é o caso da Georgia que faz fronteira com a Rússia, são ativamente disputados por outras potências. Esse papel que a Rússia joga na geopolítica global hoje faz com que todos os países ali em torno dela sejam ativamente disputados. Então, é assim que funciona o mundo”, acrescentou. Com o recrudescimento dos protestos nesse fim de semana, o Departamento de Estado dos Estados Unidos (EUA) publicou um comunicado suspendendo a parceria estratégica firmada entre os dois países e condenando o governo georgiano por supostamente reprimir as manifestações. “Ao suspender o processo de adesão da Geórgia à UE, o governo georgiano rejeitou a oportunidade de laços mais estreitos com a Europa e tornou a Geórgia mais vulnerável ao Kremlin. O povo georgiano apoia esmagadoramente a integração com a Europa. Os Estados Unidos condenam o uso excessivo da força pela polícia contra georgianos que buscam exercer seus direitos de reunião e expressão, incluindo sua liberdade de protestar pacificamente”, afirmou o ministério dos EUA responsável pela política externa. Georgia e Ucrânia A crise política da Georgia se agravou depois da eleição de 26 de outubro deste ano, que deu a vitória ao partido governista Sonho Georgiano, tido como próximo da Rússia. A oposição diz que houve fraude eleitoral, mas o governo do primeiro-ministro Irakli Kobakhidze tem rejeitado a demanda por novas eleições. Em 2014, uma série de protestos na Ucrânia levaram à deposição do governo considerado pró-Moscou e que havia desistido de assinar acordo com a União Europeia. A deposição, considerada um golpe de Estado por Moscou, levou à anexação da Crimeia pela Rússia e à guerra civil entre Kiev e as províncias de Denetsk e Lugansk, que declararam independência. Nesse contexto, a tentativa do governo ucraniano de Vladimir Zalewski de aderir à Organização do Tratado do Atlântico Norte (OTAN), aliança militar hostil à Rússia, foi uma das justificativas do Kremlin para invadir a Ucrânia em fevereiro de 2022. Fonte
Moraes autoriza transferência investigados no inquérito do golpe
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta segunda-feira (2) a transferência do general da reserva do Exército Mário Fernandes e do major Rodrigo Bezerra de Azevedo para Brasília. Os militares são investigados no inquérito que apura a tentativa de golpe de Estado durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro e foram presos no mês passado, no Rio de Janeiro, na Operação Contragolpe, da Polícia Federal (PF). Em Brasília, os acusados ficarão presos nas instalações do Comando Militar do Planalto (CMP) e poderão receber visitas das respectivas esposas, filhos e advogados. Todas as demais visitas deverão ser autorizadas previamente pelo ministro. Mário Fernandes é um dos indiciados pela PF no inquérito do golpe. Rafael Bezerra continua na condição de investigado e não foi indiciado. Na semana passada, Alexandre de Moraes retirou o sigilo do inquérito no qual Jair Bolsonaro e demais acusados foram indiciados pela tentativa de golpe e enviou o processo para a Procuradoria-Geral da República (PGR). Com o envio do relatório da Polícia Federal (PF), o procurador-geral da República, Paulo Gonet, decidirá se o ex-presidente e os demais acusados serão denunciados ao Supremo pelos crimes imputados pelos investigadores. Devido ao período de recesso de fim de ano no Supremo, a eventual denúncia deve ser enviada à Corte somente em 2025. O recesso começa no dia 20 de dezembro e vai até 1° de fevereiro do ano que vem. Fonte
Cetam realiza formatura das primeiras turmas da Escola de Gastronomia Bernardo Ramos
O Centro de Educação Tecnológica do Amazonas (Cetam) promove a formatura das primeiras turmas de cursos técnicos da Escola de Educação Profissional e Tecnológica (EEPT) Bernardo Ramos – Gastronomia. O evento, que celebra a qualificação de 248 alunos nas áreas de Gastronomia, Panificação e Confeitaria será realizado na terça-feira (03/12), às 16h, no Centro de Convenções do Amazonas Vasco Vasques. Desde sua inauguração em junho de 2023, a unidade já formou 400 alunos em cursos de Qualificação Profissional, que possuem curta duração. A escola é a primeira pública voltada para o segmento da Gastronomia no estado. Transformando vidas A gestora da escola Kamilla Silva destaca o impacto positivo do Cetam na vida dos alunos.“A escola tem feito a diferença, oferecendo ensino acessível e de qualidade. Preparamos os alunos para o mercado de trabalho e também para o empreendedorismo. Estamos focando na efetividade para o mercado de trabalho”, ressalta. Atendendo à comunidade O presidente do Cetam, Fábio Albuquerque, destacou que está muito gratificado com o resultado do trabalho realizado pela autarquia e enfatiza que a ideia foi priorizar a oferta de cursos que a comunidade demandava, cursos com empregabilidade no mercado. “Nós tínhamos duas opções: trazer algo diferente ou ter mais efetividade e escolhemos a segunda opção. Visamos aproximar mais o Cetam da sociedade e focamos em trazer cursos com mais oportunidades de emprego. Para o que nós, nos propusemos, só o diploma na parede não estava valendo e sim um diploma que trouxesse trabalho efetivo aos nossos alunos”, destacou. Source link
Dino libera retomada do pagamento de emendas parlamentares suspensas
O ministro do Supremo Tribunal Federal Flávio Dino autorizou, com ressalvas, a retomada do pagamento das emendas parlamentares até então suspensas devido à falta de transparência, rastreabilidade e publicidade em seu uso. A liberação, no entanto, veio acompanhada de algumas condições para que a verba seja disponibilizada, medida que, segundo Dino, tornou-se necessária uma vez que “nenhuma despesa no Brasil teve similar trajetória em desfavor da responsabilidade fiscal”. “É de clareza solar que jamais houve tamanho desarranho institucional com tanto dinheiro público, em tão poucos anos. Com efeito, somadas as emendas parlamentares entre 2019 e 2024, chegamos ao montante pago de R$ 186,3 bilhões de reais”, disse o ministro em sua decisão. Diante deste cenário, Dino determinou que, tanto as emendas de relator como as de comissões, podem ser liberadas, mas com a “devida identificação dos parlamentares”, cabendo ao Poder Executivo aferir a transparência e liberar caso a caso. Ele acrescentou ser necessário que o ordenador de despesas e órgão de controle interno verifiquem de forma conjunta e formalmente se o Portal da Transparência contém o nome do parlamentar autor da indicação. “É vedado que figure como substituto o relator do Orçamento – bem como dos beneficiários finais”, manifestou o ministro. Emendas individuais e de bancadas que tenham como destino organizações não governamentais (ONGs) e entidades do terceiro setor podem ser executadas, desde que seguindo as regras legais e mediante “deliberação motivada do ordenador de despesas competente, observadas a inexistência de irregularidade já detectada”. No caso das emendas individuais, a transferência especial (emendas PIX) fica mantidas, mas com impositividade, observada a necessidade de identificação antecipada do objeto, a concessão de prioridade para obras inacabadas e a prestação de contas perante o Tribunal de Contas da União (TCU). As emendas de comissão serão destinadas a “projetos de interesse nacional ou regional, definidos de comum acordo entre Legislativo e Executivo”, ressalta Dino ao destacar que os procedimentos necessários serão estabelecidos nos próximos dias. Em sua decisão, o ministro lembrou que, em decisões anteriores, a Corte determinou que as ONGs e demais entidades do terceiro setor, informem na internet, com total transparência, os valores oriundos de emendas parlamentares; e que informem, também via internet, com total transparência, “os valores oriundos de ‘emendas PIX’ recebidos nos anos de 2020 a 2024, e em que foram aplicados e convertidos”. Com relação às emendas para a área da saúde, sua destinação fjicará condicionada ao atendimento de orientações e critérios técnicos indicados pelo gestor federal do Sistema Único de Saúde (SUS) e fixados pelas Comissões Intergestores Bipartite e Tripartite. “O cumprimento deste requisito deve ser aferido pelo gestor federal previamente à liberação do recurso, e o seu descumprimento caracteriza impedimento de ordem técnica à execução”, destacou o ministro. Dino reiterou que o monitoramento do chamado “orçamento secreto” vai se estender durante o exercício financeiro de 2025, “com a realização periódica de audiências de contextualização e conciliação, bem como novas auditorias, quando necessárias”. Fonte
Cetam realiza formatura das primeiras turmas da Escola de Gastronomia Bernardo Ramos
O Centro de Educação Tecnológica do Amazonas (Cetam) promove a formatura das primeiras turmas de cursos técnicos da Escola de Educação Profissional e Tecnológica (EEPT) Bernardo Ramos – Gastronomia. O evento, que celebra a qualificação de 248 alunos nas áreas de Gastronomia, Panificação e Confeitaria será realizado na terça-feira (03/12), às 16h, no Centro de Convenções do Amazonas Vasco Vasques. Desde sua inauguração em junho de 2023, a unidade já formou 400 alunos em cursos de Qualificação Profissional, que possuem curta duração. A escola é a primeira pública voltada para o segmento da Gastronomia no estado. Transformando vidas A gestora da escola Kamilla Silva destaca o impacto positivo do Cetam na vida dos alunos.“A escola tem feito a diferença, oferecendo ensino acessível e de qualidade. Preparamos os alunos para o mercado de trabalho e também para o empreendedorismo. Estamos focando na efetividade para o mercado de trabalho”, ressalta. Atendendo à comunidade O presidente do Cetam, Fábio Albuquerque, destacou que está muito gratificado com o resultado do trabalho realizado pela autarquia e enfatiza que a ideia foi priorizar a oferta de cursos que a comunidade demandava, cursos com empregabilidade no mercado. “Nós tínhamos duas opções: trazer algo diferente ou ter mais efetividade e escolhemos a segunda opção. Visamos aproximar mais o Cetam da sociedade e focamos em trazer cursos com mais oportunidades de emprego. Para o que nós, nos propusemos, só o diploma na parede não estava valendo e sim um diploma que trouxesse trabalho efetivo aos nossos alunos”, destacou. FOTO: Cleudilon Passarinho/Asscom Cetam Fonte
