Prefeitura injeta mais de R$ 300 milhões na economia local, com 13º e salário para servidores
Entre os dias 13 e 23 de dezembro, a Prefeitura de Manaus vai injetar mais de R$ 300 milhões na economia local, com o pagamento da segunda parcela do 13º salário e da folha mensal dos servidores do município. No dia 13, próxima sexta-feira, serão desembolsados pela administração municipal R$ 76 milhões com o pagamento da segunda parcela do 13º salário, sobre a qual incidem as deduções como imposto de renda, INSS e outras obrigações, além da primeira parcela, paga no final do mês de junho. A esse valor somam-se outros R$ 222 milhões da folha mensal de 47.605 servidores ativos, inativos, pensionistas e estagiários, que será paga até o dia 23/12. Foto: Reprodução Fonte
Polícia Militar prende três homens por envolvimento com o tráfico de drogas, na zona norte
A Polícia Militar do Amazonas (PMAM), por meio da 6ª e 18ª Companhias Interativas Comunitárias (Cicom), realizou duas ações distintas que resultaram na prisão de três homens por tráfico de drogas, na terça-feira (10/12) e na madrugada desta quarta-feira (11/12), na zona norte de Manaus. Os policiais militares da 18ª Cicom, durante patrulhamento na rua da União, bairro Colônia Santo Antônio, visualizaram um homem em atitude suspeita próximo a um comércio. O homem demonstrou nervosismo ao perceber a presença policial. Durante a abordagem e revista pessoal, foram encontradas quatro porções de entorpecentes. Após breve questionamento, ele confessou que estava comercializando drogas no local e informou que havia mais materiais em um veículo estacionado nas proximidades. No veículo indicado, os policiais encontraram 41 trouxinhas de cocaína, 49 trouxinhas de oxi, 54 pinos de cocaína, 41 porções de skunk, um celular, uma balança de precisão cinza e R$ 34 em espécie. O suspeito foi levado ao 6º Distrito Integrado de Polícia (DIP), onde foi autuado em flagrante por tráfico de drogas. Em outra operação, por volta das 15h, de terça-feira (10/12), policiais da 6ª Cicom prenderam dois homens, de 18 e 22 anos, na rua Eldorado, bairro Monte Sinai, após patrulhamento ostensivo. A equipe policial visualizou os dois suspeitos próximos a uma vila de quitinetes. Ao perceberem a aproximação policial, tentaram fugir, mas foram interceptados. Na abordagem, os policiais militares encontraram uma bolsa contendo 120 trouxinhas de maconha, 67 trouxinhas de oxi, 56 trouxinhas de cocaína e R$ 46 em espécie. A dupla foi encaminhada ao 6º DIP, onde foram autuados em flagrante por tráfico de drogas. Denúncia A Polícia Militar do Amazonas orienta a população que informe imediatamente ao tomar conhecimento de qualquer ação criminosa, por meio do disque denúncia 181 ou pelo 190. A identidade do denunciante será mantida em sigilo. FOTO: Divulgação/PMAM Fonte
TCE-AM reprova contas de Prefeito de Careiro por irregularidades e falhas na gestão
Foto: Joel Arthus Os conselheiros do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) reprovaram as contas do exercício de 2022 da Prefeitura Municipal de Careiro, sob a responsabilidade do prefeito Nathan Macena de Souza devido a diversas irregularidades encontradas nas áreas de transparência pública, controle financeiro e cumprimento de prazos legais, que comprometeram a regularidade e a conformidade da gestão pública com a legislação vigente. A decisão foi proferida durante a 44ª Sessão do Tribunal Pleno, realizada na manhã de terça-feira (10). Dentre as falhas mais relevantes, o conselheiro-relator Mario de Mello destacou a ausência de informações essenciais no portal da transparência, que deveria disponibilizar dados como registros de despesas, contratos celebrados, processos licitatórios e repasses financeiros. A falta de publicação dessas informações comprometeu o controle social e a fiscalização efetiva por parte dos cidadãos e de órgãos de controle. Além disso, a gestão municipal falhou ao não cumprir com os prazos legais para a publicação de relatórios fiscais e financeiros, como o Relatório de Gestão Fiscal (RGF) e o Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO), o que impediu uma análise mais transparente da execução orçamentária do município. Outro ponto criticado foi a omissão no envio de informações ao sistema e-Contas, utilizado para o acompanhamento e fiscalização das contas públicas. O atraso no envio de dados essenciais, como os relacionados aos bimestres do RREO de 2022, e o não cumprimento de prazos estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) evidenciaram uma gestão ineficiente no que se refere à prestação de contas e ao cumprimento das obrigações fiscais. Também foi constatada a ausência de informações obrigatórias no Portal da Transparência, como registros de despesas, contratos firmados, estrutura organizacional e dados sobre ações municipais. A justificativa apresentada pela gestão, de que os problemas seriam causados pela baixa qualidade da internet no município, foi rejeitada. Segundo o relator, “a manutenção do Portal da Transparência não exige grande infraestrutura tecnológica, apenas a disponibilização de documentos”. Decisão unânime O Ministério Público de Contas (MPC) endossou a reprovação, apontando falhas ainda mais profundas na gestão municipal. Entre as irregularidades indicadas, destacou-se a ineficiência na recuperação de créditos tributários e não tributários, o que deixou de resultar em uma arrecadação mais robusta para o município. Em sua defesa, a prefeitura alegou que encaminharia à Câmara Municipal um projeto de lei para instituir um programa de regularização fiscal (REFIS), mas não apresentou nenhuma evidência de que medidas efetivas estivessem sendo tomadas. A falta de medidas concretas em relação ao controle interno também foi evidenciada, com a não implementação de sistemas de compliance que garantissem a integridade do patrimônio público e a conformidade das ações com os princípios legais. Além disso, falhas no acompanhamento da saúde pública, especialmente na área de saúde da mulher, foram apontadas como graves, refletindo a precariedade na gestão dos serviços essenciais à população. Recomendações Os membros do Tribunal Pleno recomendaram que a prefeitura tome providências urgentes para regularizar a publicação das informações obrigatórias no portal da transparência, garantindo a acessibilidade e a transparência dos dados à população. Também foi solicitado o envio de todos os relatórios financeiros ao sistema e-Contas, além da observância rigorosa dos prazos legais para a publicação de documentos fiscais. O Tribunal também determinou a abertura de um processo autônomo para aprofundar a apuração dos atos de gestão relacionados ao exercício de 2022 e solicitou que o processo seja encaminhado à Câmara Municipal de Careiro para que seja dado o parecer final sobre a questão. Source link
Fux vota no STF pela responsabilização das redes sociais por conteúdos
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta quarta-feira (11) a favor da responsabilização civil das redes sociais pelos conteúdos ilegais postados por usuários. Com a manifestação do ministro, a Corte tem placar de 2 votos a 0 para obrigar as plataformas a retirar imediatamente conteúdos ilegais, como mensagens com ataques à democracia, incitação à violência e racismo, entre outras. Na semana passada, o ministro Dias Toffoli, relator de outro processo sobre a questão, também foi favorável à responsabilização das plataformas. O Supremo julga a constitucionalidade do Artigo 19 do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), norma que estabeleceu os direitos e deveres para o uso da internet no Brasil. De acordo com o Artigo 19, “com o intuito de assegurar a liberdade de expressão e impedir a censura”, as plataformas só podem ser responsabilizadas pelas postagens de seus usuários se, após ordem judicial, não tomarem providências para retirar o conteúdo. Durante sua manifestação, Fux disse que as redes sociais não podem ser excluídas do dever de preservar os direitos constitucionais à vida privada, à honra e a imagem dos cidadãos. Dessa forma, a responsabilização não pode ocorrer somente após descumprimento de decisão judicial, segundo o ministro. “É razoável uma pessoa lucrar com a imagem alheia, com a honra alheia, com a privacidade alheia, por meio de um instrumento que fatura com a desgraça alheia? É isso que a Constituição garante quando ela diz que um dos fundamentos da Republica é a dignidade da pessoa humana?”, questionou Fux. Fux também entendeu que a retirada de conteúdos ilegais deve ser feita imediatamente pelas redes sociais após as empresas serem notificadas extrajudicialmente pelas pessoas atingidas pelas postagens ilegais. Além disso, o ministro entende que as redes devem realizar o monitoramento ativo das postagens. “Eu defendo a remoção imediata no prazo razoável. Notificou, tira. Quer colocar de novo, judicializa”, completou. Após o voto de Fux, o julgamento foi suspenso por um pedido de vista feito pelo presidente do STF, Luís Roberto Barroso, e será retomado quarta-feira (18). Nas primeiras sessões do julgamento, representantes das redes sociais defenderam a manutenção da responsabilidade somente após o descumprimento de decisão judicial, como ocorre atualmente. As redes socais sustentaram que já realizam a retirada de conteúdos ilegais de forma extrajudicial e que o eventual monitoramento prévio configuraria censura. Entenda O plenário do STF julga dois processos que discutem a constitucionalidade do Artigo 19 do Marco Civil da Internet. Na ação relatada pelo ministro Dias Toffoli, o tribunal julga a validade da regra que exige ordem judicial prévia para responsabilização dos provedores por atos ilícitos. O caso trata de um recurso do Facebook para derrubar decisão judicial que condenou a plataforma por danos morais pela criação de perfil falso de um usuário. No processo relatado pelo ministro Luiz Fux, o STF discute se uma empresa que hospeda um site na internet deve fiscalizar conteúdos ofensivos e retirá-los do ar sem intervenção judicial. O recurso foi protocolado pelo Google. Fonte
Governo do Amazonas certifica 60 profissionais da Segurança Pública no primeiro Curso Superior de Polícia
Cerca de 60 profissionais de segurança pública, entre policiais militares e civis, receberam, no final da tarde de terça-feira (10/12), certificado de conclusão do primeiro Curso Superior de Polícia do Estado do Amazonas. A solenidade de entrega foi no auditório do Ministério Público do Amazonas (MP-AM), localizado na avenida Coronel Teixeira, bairro Nova Esperança, zona oeste. O Curso Superior de Polícia (CSP), que teve início no mês de julho deste ano, é o resultado de uma parceria sólida firmada entre a Polícia Militar do Amazonas (PMAM), Secretaria de Segurança Pública (SSP-AM) e Universidade Estadual do Amazonas (UEA). Para o comandante-geral da PMAM, coronel PM Klinger Paiva, a capacitação reflete no compromisso com a educação e aprimoramento contínuo dos policiais militares, voltados principalmente para inovação e gestão da segurança pública. “Essa qualificação é um divisor de águas para a nossa instituição e para os órgãos que integram o sistema de segurança pública. O conhecimento adquirido não ficará restrito às salas de aula, mas será levado às ruas, traduzindo-se em ações mais eficazes e em um profissional de segurança pública ainda mais capacitado e preparado para servir à sociedade amazonense”, enfatizou o coronel Klinger. O Curso Superior de Polícia visa preparar os tenentes-coronéis e coronéis da PMAM e delegados de classe especial da Polícia Civil do Amazonas (PC-AM) para assumirem os postos e funções de nível estratégico, preparando-os com a qualificação adequada para o processo decisório, além de habilidades referentes a estudo de Estado Maior, e Gestão Estratégica para os Comandos das Corporações. O secretário de Segurança Pública, coronel PM Vinicius Almeida, divulgou, na solenidade, que haverá ainda uma parceria de especialização de doutorado inédita, aqui no Amazonas, voltada para Segurança Pública, em parceria com a Universidade Federal do Pará (UFPA). “Nosso objetivo é engrandecer as instituições de Segurança Pública com investimentos, não só na parte operacional, mas também em conhecimento, pois dessa forma teremos profissionais cada vez mais capacitados em servir à população amazonense”, enfatizou o secretário. A primeira turma, batizada de coronel PM Hélcio Rodrigues Mota, foi composta por 60 alunos, entre policiais militares e civis, sob o regime presencial, com duração de seis meses e carga horária de 480 horas. O reitor da UEA, André Zogahib, ressaltou que a concretização do curso é uma forma de reconhecimento do governador Wilson Lima, que investiu recursos públicos na capacitação dos agentes de segurança. “A formação do CSP fora do Estado era um investimento caríssimo, não apenas pelo valor do curso, mas precisamos levar em consideração também o pagamento de passagens, diárias, custeados pelo Estado para o servidor. Fazendo aqui, além de economizarmos recursos públicos, conseguimos desenvolver uma especialização de alto padrão na nossa universidade estadual”, destacou o reitor. Homenagem A primeira turma do Curso Superior de Polícia do Estado do Amazonas homenageia o primeiro comandante-geral da Polícia Militar do Amazonas (PMAM) oriundo das próprias fileiras da corporação, o coronel QOPM Hélcio Rodrigues Mota. Ele assumiu o comando em 1983, marcando a primeira vez que um oficial da ativa da PMAM alcançou essa posição. Antes disso, os comandantes-gerais da corporação eram escolhidos do efetivo das Forças Armadas. FOTO: William Ribeiro/PMAM Fonte
Governo lança programa para proteger pessoas LGBTQIA+ em áreas rurais
O governo federal lançou o Programa Bem Viver+ para enfrentar a violência e promover os direitos das pessoas LGBTQIA+ de áreas rurais e comunidades tradicionais. A portaria que instituiu o programa foi publicada nesta quarta-feira (11) no Diário Oficial da União (DOU), e assinada pelos ministérios dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), dos Povos Indígenas (MPI) e da Igualdade Racial (MIR). O programa integra a Estratégia Nacional de Enfrentamento à Violência contra Pessoas LGBTQIA+, instituída pelo MDHC. O público-alvo do programa são pessoas LBGTQIA+ camponeses, agricultores familiares, assentados, ribeirinhos, caiçaras, extrativistas, pescadores, indígenas, quilombolas e ciganos que vivem em situações de violência de direitos humanos devido a sua identidade de gênero e orientação sexual. “Em respeito aos povos indígenas e originários, queremos preservar os modos de vida, a solidariedade e a ciência que quilombolas, camponeses, agricultores familiares, assentados, ribeirinhos, caiçaras, extrativistas, pescadores, ciganas, entre tantas pessoas, têm a nos ensinar. Acredito, e é importante dizer, que temos muito menos a ensinar e mais a aprender com eles, nossos primeiros habitantes”, disse a ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Macaé Evaristo, durante solenidade do Dia Internacional dos Direitos Humanos. Bem Viver Segundo o MDHC, o programa se alinha com a expressão utilizada por povos originários e estudiosos do tema. Bem Viver se refere aos modos de vida baseados em relações de solidariedade entre as pessoas, a natureza e o meio ambiente. Representa, ainda segundo o ministério, uma oportunidade de desenvolver, de forma coletiva, novas formas de organização e convivência no mundo. O Bem Viver+ busca transformar os territórios em espaços livres de LGBTQIAfobia. Source link
População afirma que presença policial garante maior segurança para as vendas e compras no Centro da capital
A presença efetiva dos novos policiais militares nas ruas do Centro de Manaus tem colaborado para a sensação de segurança da população e trabalhadores neste período, em que se registra um maior volume de compras e vendas em razão das festividades de fim de ano. Esse aspecto é reflexo dos investimentos do Governo do Amazonas com o reforço de mil novos policiais, incorporados à tropa como parte do programa Amazonas Mais Seguro, que tem como objetivo fortalecer a segurança no estado. A comerciante Lene Sena, 46, trabalha em uma loja de confecções na Rua Marechal Deodoro. Ela disse que a presença da polícia traz mais tranquilidade. “Esse apoio está sendo muito importante para a nossa segurança, porque os clientes podem comprar seus presentes para os familiares; está seguro e com bastante policiamento; com a presença da polícia nos sentimos seguros. E podem vir comprar suas roupas do Natal e ano novo porque está seguro”. O aposentado Osterno Alves, 66, afirmou que se sente seguro em andar nas ruas do Centro. “Eu nunca me senti tão seguro como agora. Está tranquilo o centro; acabou aquela correria das pessoas levando um cordãozinho e carteira. Eu senti que aumentou o movimento este ano, e a segurança está trazendo isso”, completou. O autônomo Getúlio Alves, 55, que vem ao Centro toda semana, também destacou a importância do reforço policial para inibir os assaltos. “Antes chegava ao fim de ano e as pessoas ficavam à mercê dos bandidos. Mas, hoje, tem policial por toda parte e por todo canto”, enfatizou. Investimentos em segurança Desde 2019, o programa Amazonas Mais Seguro já direcionou mais de R$ 1 bilhão para a segurança pública no estado. Os recursos incluem melhoria da infraestrutura, aquisição de novas tecnologias, modernização do arsenal bélico e valorização dos recursos humanos. Em Manaus, o Sistema Paredão, com mais de 600 câmeras de monitoramento, tem ajudado a combater a criminalidade. Os concursos realizados, em 2022, convocaram mais de 1,7 mil pessoas para cargos na segurança pública, incluindo 1.121 para a Polícia Militar, 253 para o Corpo de Bombeiros, 182 para a Polícia Civil, 121 para o Detran-AM e 40 para a Secretaria de Segurança Pública. Os novos policiais foram aprovados no concurso público realizado em 2022, após 11 anos sem abertura de certames para a Polícia Militar do Amazonas (PMAM). Eles concluíram o curso de formação no Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Praças (CFAP) e integraram o quadro efetivo da corporação. Durante o curso, os alunos participaram de estágios supervisionados, atuando em escalas de policiamento a pé e motorizado. “Graças ao investimento do governador Wilson Lima em pessoal, estamos com os mil novos soldados trabalhando na Operação Natal. Sabemos que a presença da polícia leva mais segurança para a população. E temos garantido tanto para o pessoal que trabalha no Centro ter essa segurança, como também às pessoas que vão fazer compras. Temos acompanhado pessoalmente esse policiamento e, realmente, conseguimos levar mais segurança”, pontuou o comandante-geral da Polícia Militar do Amazonas, coronel Klinger Paiva. Pesquisa aponta preferência pelo Centro A Câmara dos Dirigentes Lojistas de Manaus (CDL-Manaus) realizou uma pesquisa sobre fatores de decisão de compras na capital, neste fim de ano, com 2.080 pessoas, no período de 20 a 28 de novembro de 2024. Desse total, 61% dos entrevistados responderam que pretendem fazer as compras no Centro de Manaus. Para o presidente da CDL-Manaus, Ralph Assayag, esse resultado tem como base os investimentos em segurança pública. “Conforme foi colocando o maior efetivo da polícia militar, aconteceu o que nós começamos a ver na pesquisa, que o índice foi grande das pessoas dizendo que vão ao centro porque se sentem seguras”. Foto: Alex Pazuello e Mauro Neto / Secom Fonte
Divulgado o funcionamento do shopping Phelippe Daou e galerias populares neste final de ano
Shopping Phelippe Daou – Unidade do Procon Manaus. Foto: Divulgação SEMCOM A Prefeitura de Manaus, por meio da Secretaria Municipal do Trabalho, Empreendedorismo e Inovação (Semtepi), divulga alteração nos horários de funcionamento das galerias populares Espírito Santo e Remédios, no Centro, e shopping Phelippe Daou, zona Norte, em virtude das festividades de final de ano. Para incentivar o comércio local, os horários foram ajustados, permitindo que os empreendedores desses estabelecimentos aproveitem um fluxo maior de clientes e consumidores durante as festas de fim de ano, além de adaptar o tempo dos permissionários aos períodos de comemoração de Natal e Ano-Novo. “É importante que o setor público adote medidas como a alteração de horários para estimular o comércio local, pois isso fortalece a economia regional, gera empregos, aumenta a renda dos empreendedores e valoriza a cultura local. Além disso, incentiva a circulação de recursos na comunidade e ajuda pequenos negócios a competir com grandes redes, promovendo o desenvolvimento social e econômico da região”, destacou o secretário da Semtepi, Wagno Oliveira. No shopping Phelippe Daou, o funcionamento de quinta-feira a sábado, vai acontecer das 8h às 19h30, e aos domingos, das 8h às 16h. Na galeria popular Espírito Santo, as atividades funcionarão das 8h às 19h, de quinta a sábado, e de 8h às 14h, durante os domingos. Já na galeria popular dos Remédios, o comércio vai funcionar das 8h às 18h, de quinta a sábado, e aos domingos, o espaço estará fechado. A secretaria também informa que as atividades retornarão ao normal em janeiro de 2025. Source link
PF deflagra operação contra garimpo ilegal no interior do Amazonas
A Polícia Federal, em atuação conjunta com o ICMBio e a FUNAI, deflagrou a Operação Terra Viva, cuja duração ocorre no período de 9 a 12 de dezembro, e tem como objetivo combater o garimpo ilegal no Rio Solimões A operação iniciou-se por meio de levantamento realizado pela inteligência da PF e vem resultando na desintrusão de garimpeiros que promovem a extração não autorizada de ouro. Além disso, até o momento, já foram destruídas dez dragas e equipamentos utilizados na prática do delito. A ação possui como foco a preservação dos rios nas proximidades da cidade de Tabatinga, Santo Antônio do Iça e seus afluentes, sendo estes ricos em biodiversidade e de extrema importância para os residentes da região, fornecendo o sustento e insumos para as tribos indígenas locais e comunidades ribeirinhas. Nesse sentido, a ação conjunta visa combater a atividade garimpeira ilegal e degradação ambiental, efetuada e fomentada por organizações criminosas que atuam na região sob destaque. As investigações continuam visando identificar os principais receptadores e eventuais financiadores da atividade ilícita, cujos envolvidos responderão pelos crimes de usurpação de bens da União, dano ambiental à Unidade de Conservação, possível lavagem de dinheiro, dentre outros crimes correlatos. Foto: Divulgação Fonte
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Em Japurá, Idam auxilia na logística de 12 toneladas de alimentos adquiridos por meio do PAA
Em Japurá (a 744 quilômetros da capital), o Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e Florestal Sustentável do Estado do Amazonas (Idam) atuou na logística de 12 toneladas de alimentos adquiridos por meio do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) Indígena. Os itens foram produzidos por 18 agricultores familiares indígenas assistidos pela Unidade Local (UnLoc) do instituto no município. Entre os alimentos escoados pelo instituto estavam batata doce, cará, tucumã, farinha amarela, goma, farinha forrada branca, ingá, abacaxi, banana, açaí e limão. Os itens tiveram como destino 50 famílias em situação de vulnerabilidade social das comunidades indígenas Apapores, Moriá e São Joaquim, no município, que foram entregues na segunda-feira e terça-feira (09 e 10/12). “Esse foi mais um trabalho de assistência aos produtores de Japurá, que puderam contar com o apoio do Idam não apenas no escoamento dos alimentos, mas também durante todas as etapas da produção”, pontuou o gerente da UnLoc Idam/Japurá, Marcos Nunes. O gerente acrescentou, ainda, que os trabalhos em relação ao PAA continuam na UnLoc. “Prestamos todas as orientações referentes à política pública e, também, atuamos na emissão e renovação de documentos, como o Cartão do Produtor Primário (CPP) e Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF), indispensáveis para o acesso ao programa”, concluiu. Source link
Bắt đầu kinh doanh cờ bạc trực tuyến ở đâu trong 8 lời khuyên 2024
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População em situação de rua soma 308 mil pessoas no país, diz estudo
Em agosto de 2024, o número de famílias em situação de rua inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) de todo o país era de 298.071, o que representa 308.277 pessoas em um universo de 94.587.894 indivíduos inscritos, pertencentes a 40.811.422 famílias. Os dados foram apresentados nesta quarta-feira (11), no lançamento da 37ª edição da série do Caderno de Estudos desenvolvida pelo Ministério Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome. Segundo os pesquisadores, esses números revelam um crescimento exponencial da população de rua, que em 2018, registrou no Cadastro Único 116.799 pessoas nessa situação. Entre as causas apontadas no Caderno de Estudos estão a ausência de dados padronizados e consistentes para embasar a inclusão da população em situação de rua nas políticas públicas externas, como as econômicas e climáticas, por exemplo. De acordo com o ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias, o diagnóstico trazido por essa edição da série de estudos busca exatamente tornar as políticas públicas e intervenções mais eficazes. “A gente hoje não só está trazendo esse importante caderno, mas também a oportunidade de que tenhamos uma atualização, a partir de um trabalho que se iniciou em janeiro do ano passado, e que permitiu que pudéssemos avançar a condição de ter o Plano Ruas Visíveis”, destacou. A produção e gestão de dados é um dos eixos da política pública citada pelo ministro, tendo sido desenvolvido pelo Grupo de Trabalho Interinstitucional sobre a população em situação de rua, coordenado pelo Ministério de Direitos Humanos e da Cidadania e que chegou aos dez temas propostos. Os artigos abordam desde questões conceituais, teóricas e políticas a respeito da situação de rua, até os desafios de se dimensionar e caracterizar essa população. Também são abordadas políticas públicas em andamento e transversalidade com programas habitacionais e de transferência de renda, como o Bolsa Família. Desigualdades Um dos pontos destacados no estudo é a heterogeneidade da população em situação de rua no país, com mulheres, idosos, pessoas com deficiência, crianças, adolescentes, famílias e população LGBTQIA+ expostos a diferentes graus de vulnerabilidade. A partir do cruzamento de dados do Cadastro Único, feitos com um recorte sobre a comparação entre as probabilidades dessa população dormir em albergues ou nas ruas, foram verificadas essas diferenças. Jovens, analfabetos, negros e indígenas têm mais chance de ser encontrados pernoitando nas ruas do que os brancos, em comparação ao que se encontra nos albergues, por exemplo. “A rua é mais racializada do que os albergues, ainda que em ambos a maioria da população em situação de rua seja negra”, destaca o estudo. Para a ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Macaé Evaristo, esses dados trazem ao país a oportunidade de dar efetividade às políticas que atenderão às demandas dessa população. “População em situação de rua não é um fenômeno só do Brasil. É um fenômeno de inúmeros países, que tem na sua raiz também as questões raciais, as disputas e os debates éticos e étnicos que o racismo produz”, destacou. Embora o caderno de estudos reúna muitos dados e reflexões sobre o tema, os pesquisadores também apontam a necessidade da ampliação desses dados, que tiveram como base uma amostra, considerando que o Cadastro Único não alcança toda a população brasileira. “A realização de um censo nacional da população em situação de rua e a integração de dados administrativos são passos essenciais para garantir que as políticas públicas sejam baseadas em evidências concretas”, conclui o estudo. Source link
Presença policial garante maior segurança para as vendas e compras no Centro da capital
A presença efetiva dos novos policiais militares nas ruas do Centro de Manaus tem colaborado para a sensação de segurança da população e trabalhadores neste período, em que se registra um maior volume de compras e vendas em razão das festividades de fim de ano. Esse aspecto é reflexo dos investimentos do Governo do Amazonas com o reforço de mil novos policiais, incorporados à tropa como parte do programa Amazonas Mais Seguro, que tem como objetivo fortalecer a segurança no estado. A comerciante Lene Sena, 46, trabalha em uma loja de confecções na Rua Marechal Deodoro. Ela disse que a presença da polícia traz mais tranquilidade. “Esse apoio está sendo muito importante para a nossa segurança, porque os clientes podem comprar seus presentes para os familiares; está seguro e com bastante policiamento; com a presença da polícia nos sentimos seguros. E podem vir comprar suas roupas do Natal e ano novo porque está seguro”. O aposentado Osterno Alves, 66, afirmou que se sente seguro em andar nas ruas do Centro. “Eu nunca me senti tão seguro como agora. Está tranquilo o centro; acabou aquela correria das pessoas levando um cordãozinho e carteira. Eu senti que aumentou o movimento este ano, e a segurança está trazendo isso”, completou. O autônomo Getúlio Alves, 55, que vem ao Centro toda semana, também destacou a importância do reforço policial para inibir os assaltos. “Antes chegava ao fim de ano e as pessoas ficavam à mercê dos bandidos. Mas, hoje, tem policial por toda parte e por todo canto”, enfatizou. Investimentos em segurança Desde 2019, o programa Amazonas Mais Seguro já direcionou mais de R$ 1 bilhão para a segurança pública no estado. Os recursos incluem melhoria da infraestrutura, aquisição de novas tecnologias, modernização do arsenal bélico e valorização dos recursos humanos. Em Manaus, o Sistema Paredão, com mais de 600 câmeras de monitoramento, tem ajudado a combater a criminalidade. Os concursos realizados, em 2022, convocaram mais de 1,7 mil pessoas para cargos na segurança pública, incluindo 1.121 para a Polícia Militar, 253 para o Corpo de Bombeiros, 182 para a Polícia Civil, 121 para o Detran-AM e 40 para a Secretaria de Segurança Pública. Os novos policiais foram aprovados no concurso público realizado em 2022, após 11 anos sem abertura de certames para a Polícia Militar do Amazonas (PMAM). Eles concluíram o curso de formação no Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Praças (CFAP) e integraram o quadro efetivo da corporação. Durante o curso, os alunos participaram de estágios supervisionados, atuando em escalas de policiamento a pé e motorizado. “Graças ao investimento do governador Wilson Lima em pessoal, estamos com os mil novos soldados trabalhando na Operação Natal. Sabemos que a presença da polícia leva mais segurança para a população. E temos garantido tanto para o pessoal que trabalha no Centro ter essa segurança, como também às pessoas que vão fazer compras. Temos acompanhado pessoalmente esse policiamento e, realmente, conseguimos levar mais segurança”, pontuou o comandante-geral da Polícia Militar do Amazonas, coronel Klinger Paiva. Pesquisa aponta preferência pelo Centro A Câmara dos Dirigentes Lojistas de Manaus (CDL-Manaus) realizou uma pesquisa sobre fatores de decisão de compras na capital, neste fim de ano, com 2.080 pessoas, no período de 20 a 28 de novembro de 2024. Desse total, 61% dos entrevistados responderam que pretendem fazer as compras no Centro de Manaus. Para o presidente da CDL-Manaus, Ralph Assayag, esse resultado tem como base os investimentos em segurança pública. “Conforme foi colocando o maior efetivo da polícia militar, aconteceu o que nós começamos a ver na pesquisa, que o índice foi grande das pessoas dizendo que vão ao centro porque se sentem seguras”. Source link
STF entra na 5ª sessão para julgar responsabilização das redes sociais
O Supremo Tribunal Federal (STF) começou há pouco a quinta sessão consecutiva do julgamento sobre a responsabilização das redes sociais pelos conteúdos ilegais postados pelos usuários. O julgamento começou no dia 27 de novembro e tem apenas um dos votos dos 11 ministros da Corte. Até o momento, somente o ministro Dias Toffoli, relator de um dos processos, proferiu seu voto, que foi favorável à responsabilização das plataformas. Na sessão de hoje, o ministro Luiz Fux, relator de outro processo que também trata do tema, vai proferir seu voto. Em seguida, mais nove ministros vão se manifestar. O Supremo julga a constitucionalidade do Artigo 19 do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), norma que estabeleceu os direitos e deveres para o uso da internet no Brasil. De acordo com o Artigo 19, “com o intuito de assegurar a liberdade de expressão e impedir a censura”, as plataformas só podem ser responsabilizadas pelas postagens de seus usuários se, após ordem judicial, não tomarem providências para retirar o conteúdo. O plenário do STF julga dois processos que discutem a questão. Na ação relatada pelo ministro Dias Toffoli, o tribunal julga a validade da regra que exige ordem judicial prévia para responsabilização dos provedores por atos ilícitos. O caso trata de um recurso do Facebook para derrubar decisão judicial que condenou a plataforma por danos morais pela criação de perfil falso de um usuário. No processo relatado pelo ministro Luiz Fux, o STF discute se uma empresa que hospeda um site na internet deve fiscalizar conteúdos ofensivos e retirá-los do ar sem intervenção judicial. O recurso foi protocolado pelo Google. Fonte
