12 - 2024 | Portal do 3

ALEAM aprova o orçamento de 2025 em mais de 31 milhões

Presidente Roberto Cidade comanda votação que apreciou 154 matérias legislativas, entre elas o PLOA 2025 – Foto – Herick Pereira Durante Sessão Ordinária, desta sexta-feira (13/12), os deputados estaduais da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) aprovaram o Projeto de Lei Orçamentária Anual 2025 (PLOA 2025), que prevê a receita líquida para o próximo ano em R$ 31.456.221.000. O projeto originou-se a partir da Mensagem Governamental nº 103/2024, que chegou à Assembleia no último dia 31 de outubro e começou a tramitar na Casa sob o Projeto de Lei nº 683/2024, e recebeu parecer definitivo na Comissão de Assuntos Econômicos da Assembleia (CAE/Aleam), que tem com presidente o deputado Adjuto Afonso (UB), na terça-feira (10/12). A relatora do projeto na CAE, deputada estadual Alessandra Campelo (Podemos), esclareceu sobre a elaboração do orçamento para 2025, que foi feito de acordo com os parâmetros constitucionais. “O orçamento foi elaborado pelo Governo do Estado e os deputados contribuíram no aperfeiçoamento com 531 emendas impositivas aprovadas, sendo quase R$ 250 milhões à área da saúde, grande parte, no interior do Estado”, apontou. Campelo também justificou sobre a reprovação de 45 emendas individuais apresentadas pelos parlamentares. De acordo com a relatora, houve erros técnicos e, também, erros insolúveis nas emendas. “Como exemplo teve emenda que retira recurso de emendas parlamentares impositivas, que têm aplicação obrigatória. Além disso, tem situação de emendas que retiram recurso da reserva de contingência, que tem o percentual previsto mínimo estabelecido aprovado na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Então, para isso ser possível, era previsto ter previsto isso na LDO”, explicou. Por sugestão do presidente da Assembleia, deputado Roberto Cidade (UB), as emendas individuais rejeitadas serão apresentadas via indicação coletiva dos deputados ao Governo do Estado. Áreas contempladas Entre as áreas prioritárias contempladas, o orçamento estimado à saúde superou em quase R$ 100 milhões o mínimo constitucional exigido para área, ficando com R$ 4.016.320.000,00 a serem investidos, ao invés dos R$ 3.112.793.000,00 mínimos. Para educação serão R$ 4.698.447.000,00; para segurança pública R$ 3.013.887.000,00 e para o setor primário R$ 413.335.000,00. Em atendimento aos preceitos constitucionais, serão repassados ao Ministério Público do Estado (MPE), à Defensoria Pública do Estado (DPE) e aos municípios, o montante de R$ 7.086.834.000,00. Para o presidente Roberto Cidade (UB), o sentimento é de dever cumprido com o trabalho parlamentar. “Gratidão aos servidores da Casa e aos 23 deputados, pois trabalhamos dialogando e construindo o que é melhor para o nosso Estado. Sei do empenho de cada parlamentar. Hoje, aprovamos emendas impositivas destinadas à saúde, segurança pública, educação, entre outras áreas. Encerramos os trabalhos no plenário de 2024, mas em 2025 voltaremos sempre acompanhando a execução das emendas e fiscalizando a aplicação dos recursos públicos”, afirmou. Source link

Vice-prefeito Marcos Rotta exalta investimentos na Zona Franca durante reunião do CAS com a presença do vice-presidente Geraldo Alckmin

Representando o prefeito de Manaus, David Almeida, o vice-prefeito e secretário-chefe da Casa Civil, Marcos Rotta, participou, nesta sexta-feira, 13/12, da 317ª Reunião Ordinária do Conselho de Administração da Suframa (CAS), no auditório da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa). O encontro, presidido pelo vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, avaliou e aprovou de 19 projetos, sendo seis voltados para implantação e 13 para diversificação e atualização. Durante a reunião, o vice-prefeito destacou o superávit inédito da ZFM, ressaltando que isso reforça a solidez de um modelo econômico bem-sucedido. “Nossa obrigação é prestigiar e agradecer a visita do presidente Geraldo Alckmin, que ratifica o compromisso do governo federal em ampliar e proteger a Zona Franca de Manaus. Além de ser um modelo constitucional e essencial para a nossa economia por gerar milhares de empregos, também é crucial para a preservação de 97% da nossa floresta”, afirmou Rotta. Os investimentos totais previstos chegaram a R$ 400 milhões, dos quais R$ 35,7 milhões serão destinados à Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (PD&I). Além disso, os projetos estimam um faturamento de R$ 2,4 bilhões e a criação de 514 novos postos de trabalho diretos. Das iniciativas apresentadas por Alckmin, vice-presidente e ministro do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, destacam-se a depreciação acelerada de R$ 1,7 bilhão, visando incentivar a modernização do parque industrial, e o lançamento do LCD (Letra de Crédito do Desenvolvimento), um título que oferece crédito mais barato para o setor produtivo. “Essas medidas são fundamentais para que a indústria, o comércio e os serviços sigam se desenvolvendo e gerando mais emprego e renda para a região”, declarou. O ministro ainda enfatizou a importância da reforma tributária para preservar as vantagens competitivas da Zona Franca. O faturamento das empresas na Zona Franca de Manaus atingiu R$ 170 bilhões de janeiro a outubro deste ano, com destaque para os setores de informática, eletroeletrônicos e duas rodas. A ampliação da fábrica da Coca-Cola na capital amazonense, com investimento de R$ 550 milhões de reais, garantiu a geração de empregos, renda e inclusão social, consolidando a empresa como a maior exportadora do polo. Bosco Saraiva, superintendente da Suframa, salientou os avanços da ZFM com os investimentos nos projetos: “É com grande alegria que recebemos o vice-presidente, por todo o prestígio que tem dado à Suframa e Zona Franca. Sabemos dos desafios, mas temos alcançado um retorno significativo, por meio das aprovações dos projetos”, informou Saraiva. Entre os destaques da pauta do CAS 317, o subsetor mecânico se sobressaiu com cinco projetos, que somam investimentos de aproximadamente R$ 278 milhões e a geração de 195 postos de trabalho. O vice-governador Tadeu de Souza enfatizou a importância do governo federal, representado por Alckmin, priorizar as pautas do Amazonas e da região Norte. “O envolvimento do vice-presidente em questões estratégicas para o estado do Amazonas é fundamental para o desenvolvimento, especialmente do Polo Industrial de Manaus, diante do isolamento logístico e das questões de segurança pública que afetam nosso estado”, relatou Tadeu. A reunião também contou com a presença do senador Eduardo Braga; do vice-governador de Roraima, Edilson Damião; do Presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Ricardo Alban; entre outras autoridades políticas e representantes de entidades de classe. Source link

Conferência Municipal contra a Emergência Climática, realizada em Manaus, encerra com importantes propostas ambientais

A 5ª Conferência Municipal do Meio Ambiente de Manaus aconteceu nos dias 12 e 13 de dezembro, no auditório da Universidade Luterana do Brasil (Ulbra), localizada no bairro Japiim, zona Sul da capital. O evento foi uma das etapas mais importantes da 5ª Conferência Nacional do Meio Ambiente (CNMA) e teve como objetivo incentivar a ampla participação da população na construção de propostas para enfrentar os desafios climáticos, além de eleger delegados que representarão o município na etapa estadual. Para o prefeito David Almeida, a conferência é muito importante para Manaus. “Esse evento congregou especialistas na temática, sendo um debate enriquecedor sobre as soluções para cidades mais sustentáveis, com a discussão de políticas públicas e soluções na área de meio ambiente – tema de muita relevância para o presente e futuro da nossa cidade e população”, destacou o prefeito. A mobilização para as conferências municipais também é reforçada pelo governo federal e por organizações de representação dos municípios que integram a Comissão Organizadora da 5ª CNMA, como a Associação Nacional de Órgãos Municipais de Meio Ambiente (Anamma), a Confederação Nacional de Municípios (CNM) e a Frente Nacional dos Prefeitos (FNP). “A participação dos municípios nas conferências do meio ambiente é de extrema importância por diversas razões. Primeiramente, os municípios estão mais próximos da população e, portanto, têm uma compreensão mais aprofundada das realidades locais e das necessidades específicas de suas comunidades. Essa proximidade permite que as ações e políticas ambientais sejam implementadas de forma mais eficaz”, explica Marina Silva, ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima. Sobre a Conferência Durante a conferência, os participantes apresentaram propostas contra os efeitos causadores da emergência climática para os cinco eixos definidos pela 5ª Conferência Nacional do Meio Ambiente: mitigação; adaptação e preparação para desastres; justiça climática; transformação ecológica; e governança e educação ambiental. Nos critérios de seleção, qualquer brasileiro ou brasileira maior de 16 anos pode participar da conferência e votar nos/nas delegados/as. Puderam ser levantadas até dez propostas, sendo duas para cada um dos eixos temáticos. As inscrições para candidatos a delegados aconteceram na quinta-feira,12/12, no evento, com o resultado divulgado no fim do mesmo. As propostas priorizadas serão encaminhadas para a Comissão Organizadora Estadual e serão incluídas no Caderno de Propostas, que será debatido nas Conferências Estaduais. Ao fim do evento, o secretário municipal de Meio Ambiente, Sustentabilidade e Mudanças do Clima, Antônio Stroski, avaliou como proveitoso todo o debate. “Chegamos ao fim da conferência com uma participação que traduz bem as demandas que temos vivido nos últimos anos no ambiente amazônico. As propostas que foram apresentadas expressam este contexto e vamos defendê-las na conferência estadual e na nacional”, pontuou. Ao todo, 163 pessoas inscritas participaram dos dois dias de evento. Questionado sobre os próximos quatro anos de gestão municipal, o titular da pasta ambiental enfatizou que existe um compromisso com iniciativas objetivas para os desafios ambientais que Manaus tem. “Temos a questão da poluição nos igarapés – com o projeto inovador Viva Mindu, com a recomposição de ecossistemas urbanos, por exemplo. Em todas as iniciativas, estabelecemos parcerias estratégicas, como com as universidades locais”, destacou o secretário da Semmasclima, Antônio Stroski. Nas dez propostas selecionadas na 5ª Conferência Municipal de Meio Ambiente de Manaus, destaca-se o provisionamento de 5% do orçamento público municipal para a gestão ambiental; a utilização de novas tecnologias para o uso do solo; restauração de ecossistemas urbanos; aproveitamento do potencial bioenergético de estações de tratamento de esgoto e aterros, para a geração de energia renovável; elaboração de planos de ações para recuperação de áreas suscetíveis a desastres; IPTU Verde; segurança alimentar e abastecimento de água potável às populações vulneráveis. As propostas serão apresentadas na conferência estadual, em março, e na nacional, em maio de 2025. Para o mediador geral do evento, professor e doutor Henrique Pereira, “as dez propostas são extremamente importantes para direcionar a atenção dos gestores para a pauta e os desafios ambientais”, destacou. A assessora de participação social e diversidade do Ministério do Meio Ambiente, Luciana Holanda, afirmou que essa é uma etapa fundamental para todo o processo da conferência. “Pensando que Manaus é o coração da Amazônia, a gente observou bastante compromisso por parte dos participantes e da equipe da Semmasclima. A gente segue para Brasília bastante animado. Parabenizamos e agradecemos por todo o envolvimento de Manaus, com a Conferência de Meio Ambiente”, finalizou. Source link

Obras de modernização do Estádio Carlos Zamith chegam a 65% de conclusão

As obras de modernização do Estádio Carlos Zamith, localizado no bairro Coroado, zona Leste de Manaus, atingiram 65% de conclusão. Com um investimento de R$ 6,2 milhões oriundos da Lei Pelé, a ordem de serviço foi assinada pelo governador Wilson Lima com o prazo total de execução de 120 dias. “A modernização do Carlos Zamith é um marco importante para o esporte no Amazonas. Com a reforma, o estádio suprirá todo o calendário do futebol profissional em jogos noturnos, proporcionando não apenas um espaço moderno, mas também garantindo a infraestrutura necessária para que possamos sediar eventos esportivos de grande porte”, afirma o secretário de Estado do Desporto e Lazer (Sedel), Jorge Oliveira. Realizada pela Secretaria de Estado de Infraestrutura (Seinfra), a obra segue em desenvolvimento com a finalização da pintura das arquibancadas, finalização do forro, concretagem da laje da nova subestação e ampliação do muro lateral. As próximas etapas da obra compreendem com a instalação da nova iluminação em LED, a revitalização da cabine de transmissão, reforma da sala de arbitragem e a instalação de gradil. Source link

Capital paulista terá que apresentar cronograma para mudar nomes de ruas

A Prefeitura de São Paulo vai ter que apresentar um cronograma de alteração nos nomes de ruas que homenageiam violadores dos direitos humanos. É o que determinou o Tribunal de Justiça de São Paulo, ao acatar pedido de liminar apresentado pela Defensoria Pública da União (DPU) e pelo Instituto Vladimir Herzog. O juiz Luiz Manoel Fonseca Pires, da 3ª Vara da Fazenda Pública, ao deferir o pedido concedeu 60 dias para que a prefeitura apresente um cronograma das mudanças de onze equipamentos públicos e vias considerados como prioritários, todos identificados pela Comissão Nacional da Verdade. A decisão da Justiça tem por base ação civil pública, apresentada pela Defensoria e pelo Instituto Vladimir Herzog. A ação civil é baseada na Lei nº 15.717, de 2013, que alterou o artigo 5º da Lei 14.454, de 2007, que proibia alterações de nomes de ruas. A alteração tornou permitida a mudança de denominação quando se tratar de homenagens a “autoridade que tenha cometido crime de lesa-humanidade ou graves violações de direitos humanos”. Segundo o programa Ruas de Memória, criado em 2016 e que prevê a mudança nos nomes das ruas, mais de 38 logradouros da cidade homenageiam pessoas ligadas à ditadura militar, sendo que 22 têm envolvimento direto com a repressão promovida à época do regime. Algumas ruas já foram modificadas, como a rua Dops Sérgio Fleury, agora rua Frei Tito. Entre as ruas citadas na ação civil pública para serem modificadas estão o crematório Dr. Jayme Augusto Lopes, o centro desportivo Caveirinha, a avenida presidente Castelo Branco (marginal Tietê), a ponte Senador Romeu Tuma (ponte das bandeiras), rua Trinta e um de março, entre outras. Segundo o documento apresentado à Justiça, dois exemplos são “emblemáticos” no que diz respeito à revisão dos nomes: o crematório Dr. Jayme Augusto Lopes, no cemitério Vila Alpina, e o centro desportivo Caveirinha, na zona sul. Ambos os locais “perpetuam memórias de figuras envolvidas na cadeia de comando de desaparecimentos forçados e ocultamento de cadáveres durante a ditadura militar”. Procurada, a prefeitura de São Paulo não se manifestou até o fechamento desta reportagem. Source link

Prefeitura de Manaus realiza limpeza urbana em diversos pontos da cidade

A Prefeitura de Manaus, por meio da Secretaria Municipal de Limpeza Urbana (Semulsp), promove, nesta sexta-feira, 13/12, ações de limpeza e manutenção em diversos bairros da cidade. Na zona Sul, os trabalhos se concentram no bairro Aparecida, com os serviços de capina em áreas de igarapé e passagens utilizadas pelos moradores. A iniciativa visa melhorar a mobilidade e garantir um ambiente mais limpo e seguro para a população. O secretário da Semulsp, Sabá Reis, destacou a importância do trabalho contínuo da pasta. “Estamos comprometidos em levar qualidade de vida aos manauaras, por meio de ações que promovem a limpeza e a organização da cidade. Nosso objetivo é atender cada vez mais bairros, deixando Manaus mais bonita e bem cuidada”, afirmou. Além do bairro Aparecida, outras regiões também estão recebendo atenção especial. Na área central da cidade, equipes realizam a manutenção de calçadas e meios-fios, pintura e recolhimento de lixo. Já as orlas, especialmente durante o período chuvoso, recebem cuidados intensificados, incluindo ações de poda artística na zona Oeste e limpeza de resíduos em pontos estratégicos. A prefeitura reforça que a colaboração da população é essencial para manter a cidade limpa e organizada, respeitando os horários do coletor e não descartando lixo nas ruas. Source link

Sine Manaus atende moradores do conjunto Viver Melhor neste sábado, 14/12

O projeto “Sine nos Bairros”, idealizado pela Prefeitura de Manaus, por meio da Secretaria Municipal do Trabalho, Empreendedorismo e Inovação (Semtepi), atende, neste sábado, 14/12, os moradores do conjunto Viver Melhor – primeira etapa, localizado na avenida da Conquista, bairro Lago Azul, zona Norte da capital. Ofertando vagas de emprego, cadastro, orientações sobre a CTPS digital e seguro-desemprego, a ação itinerante tem como objetivo alcançar os moradores das regiões mais distantes dos serviços da prefeitura. “É crucial garantir uma representatividade integral do poder estatal em todos os setores urbanos. Reconhecemos os obstáculos enfrentados pelos habitantes das regiões atendidas neste período, considerando a sua proximidade remota em relação aos serviços públicos locais. Assim, convidamos os cidadãos a comparecerem aos locais de assistência para realizarem seus registros e participarem das oportunidades de emprego”, declarou o secretário da Semtepi, Wagno Oliveira. A equipe do Sine Manaus estará presente no conjunto Viver Melhor, das 8h às 12h. Os candidatos devem comparecer ao local munidos do comprovante de vacinação (Covid-19), currículo e documentos pessoais (RG, CPF, PIS, CTPS, comprovante de escolaridade e residência). Não é necessário apresentar cópias, somente os documentos originais. Source link

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Prefeitura-SP terá que apresentar cronograma para mudar nomes de ruas

Serafim Corrêa é condecorado com a Medalha Mérito Tamandaré

Em uma cerimônia militar que marcou as comemorações do Dia do Marinheiro, realizada nesta sexta-feira (13/12), na sede do 9º Distrito Naval, em Manaus, o secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação (Sedecti), Serafim Corrêa, foi agraciado com a Medalha Mérito Tamandaré. A distinção é reconhecida como uma das maiores honrarias concedidas pela Marinha do Brasil e homenageia autoridades que contribuem para preservar as tradições e os feitos históricos da instituição. Durante o evento, o secretário Serafim Corrêa expressou sua gratidão pela condecoração, destacando a relevância das ações da Marinha para o desenvolvimento e a segurança da região amazônica, principalmente durante a estiagem. “Sou muito grato à Marinha do Brasil e, aqui, destaco minha gratidão ao Almirante Lambert, que tão bem conduz a Marinha na Amazônia Ocidental. É importante reconhecer os méritos da Marinha ao longo da história, mas especialmente agora, durante a seca. O Almirante Lambert teve uma atuação exemplar, e a Marinha demonstrou solidariedade, seja nas cercanias de Itacoatiara, seja no atendimento aos nossos irmãos interioranos”, afirma. A Medalha Mérito Tamandaré é entregue a personalidades civis e militares que se destacam por suas contribuições aos valores e à mentalidade marítima junto à sociedade. De acordo com o comandante do 9º Distrito Naval, vice-almirante João Alberto de Araújo Lampert, a honraria reflete o reconhecimento por interações e colaborações significativas com a Marinha. “São personalidades que, em algum momento, estiveram em interação mais forte com a Marinha, ajudando a divulgar nossos valores e a mentalidade marítima junto à sociedade. Por isso, a Marinha os reconhece com a Medalha Mérito Tamandaré”, explicou o vice-almirante. A cerimônia também integrou a programação da Semana do Marinheiro, que celebra o legado do almirante Joaquim Marques Lisboa, o Tamandaré, patrono da Marinha do Brasil. Source link

AGU: YouTube deve retirar vídeos desinformativos sobre saúde de Lula

A Advocacia-Geral da União (AGU) enviou nesta sexta-feira (13) uma notificação extrajudicial ao YouTube para a retirada de vídeos com informações falsas sobre o estado de saúde do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Na solicitação, o órgão pede ao Google, empresa responsável pela plataforma, que as publicações sejam retiradas em até 24 horas. “As narrativas identificadas apresentam desinformação sobre o estado de saúde do presidente, inclusive sobre sua morte, gerando confusão a respeito de um assunto de relevância pública, com potencial de atingir a confiança nas instituições públicas e, em particular, afetar a própria estabilidade política e econômica do país”, afirma a AGU. Mais cedo, Lula divulgou um vídeo nas redes sociais em que aparece caminhando ao lado do neurocirurgião Marcos Stavale, no Hospital Sírio-Libanês, em São Paulo. Na noite da última segunda-feira (9), o presidente sentiu dores de cabeça e, depois de exames feitos no Sírio-Libanês em Brasília, foi transferido para a unidade do hospital em São Paulo, onde foi submetido a uma cirurgia de emergência (chamada trepanação) para drenar o hematoma, na terça-feira (10). Na manhã desta quinta-feira (12), ele também passou por um procedimento endovascular (embolização da artéria meníngea média) para reduzir o risco de se formar novo hematoma, na região entre o osso do crânio e o cérebro. No dia 19 de outubro, Lula sofreu uma queda no banheiro da residência oficial, bateu com a cabeça e precisou levar cinco pontos na região da nuca. Desde então, ele fez diversos exames de imagem que mostraram uma pequena hemorragia intracraniana, estava sendo monitorado, mas não havia passado por nenhuma intervenção. Fonte

Ginásio Renné Monteiro é palco do Campeonato Amazonense de Handebol Juvenil 2024

O Ginásio Renné Monteiro recebe de sexta a domingo (13, 14 e 15/12), a partir das 16h, o Campeonato Amazonense Juvenil de Handebol 2024. Com apoio do Governo do Amazonas, o evento reúne 12 equipes em busca das melhores colocações no pódio e pontos no ranking estadual da modalidade. “É determinação do Governador Wilson Lima que esses eventos contem com todo nosso apoio para que o handebol siga sendo referência no estado”, comentou o secretário de Estado do Desporto e Lazer (Sedel), Jorge Oliveira. O campeonato encerra o calendário de jogos de 2024 e será disputado na categoria adulto, nos naipes masculino e feminino, entre os times estão: Atlética Nilton Lins, Novo Airão, A.E. Manacapuru, Manauense A.Desportiva, Atlético Rio Negro e Liga de Santa Etelvina/CJB. Organizada pela Liga de Handebol do Amazonas (Liham), o Campeonato Amazonense Juvenil tem entrada gratuita no Ginásio Renné Monteiro. Futebol Americano No domingo (15/12), a Vila Olímpica de Manaus recebe a seletiva para atletas de futebol americano, a partir das 8h. O evento é realizado pelo time Manaus Cavaliers com foco na formação de novos talentos, na modalidade fullpad. Natação Na Vila Olímpica de Manaus também acontece nesta sexta (13/02), a partir das 17h e sábado (14/12), às 8h30, o Campeonato Amazonense de Categorias de Natação. Futebol de Mesa Neste domingo (15/12), às 8h30, o Estádio Carlos Zamith é palco do Campeonato Amazonense de 12 Toques. As disputas serão entre as equipes Sul América, Nacional, Banca Forte, Estrela do Norte, entre outras. JUBS’Norte Nesta sexta e sábado (13 e 14/12), às 9h, a Vila Olímpica de Manaus recebe a etapa norte dos Jogos Universitários Brasileiros (JUBs), com as disputas de futsal. A competição visa revelar grandes talentos do desporto universitário para competições nacionais. Agenda completa: Ginásio Renné Monteiro Competição: Campeonato Amazonense de Handebol Data e horário: Sexta, Sábado e domingo (13, 14 e 15/12), às 16h Entrada: Gratuita Organização: LIHAM Vila Olímpica Competição: Seletiva de Futebol Americano Data e hora: Domingo (15/12), às 8h Entrada: Gratuita Organização: Manaus Cavaliers Competição: Campeonato Estadual de Categorias – Natação Data e hora: Sexta e sábado (13 e 14/12), às 8h Entrada: Gratuita Organização: Fada Competição: Jubs Norte (Futsal) Data e hora: Sexta e sábado (13 e 14/12), às 9h Entrada: Gratuita Organização: Faud Estádio Carlos Zamith Competição: Campeonato Individual 12 Toques – Futebol de Mesa Data e horário: Domingo (15/12), às 8h30 Entrada: Gratuita Organização: Fefman Source link

Lei Orçamentária da Prefeitura de Manaus é aprovada com a previsão de R$ 10,5 bilhões para 2025

Com a previsão de R$ 10,5 bilhões, a Lei Orçamentária Anual (LOA) da Prefeitura de Manaus foi aprovada, nesta sexta-feira, 13/12, em sessão extraordinária da Câmara Municipal de Manaus (CMM). O projeto de lei, de autoria do Executivo municipal, recebeu 225 Emendas Impositivas Individuais, 31 Emendas Impositivas de Bancada e uma Emenda Modificativa Aditiva de Texto, todas apreciadas pela 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Casa Legislativa. Segundo a subsecretária de Orçamento e Projetos da Secretaria Municipal de Finanças e Tecnologia da Informação (Semef), Karliley Capucho, agora, a LOA segue para a sua última fase, onde o texto é submetido à sanção do prefeito de Manaus, David Almeida, e publicação no Diário Oficial do Município (DOM) antes do final deste ano. “Os números submetidos para avaliação da Câmara foram definidos em outubro deste ano, durante audiência pública realizada pela Prefeitura de Manaus, que contou com a participação da sociedade em geral e secretarias finalísticas do município. Levamos em consideração os parâmetros estabelecidos no último Boletim Focus, além da avaliação dos analistas de mercado do Banco Central sobre a expectativa do PIB nacional, estimado na ordem de 1,28%, e expectativa de inflação de 3,92%”, pontuou a subsecretária da Semef. Funções Dos R$ 10,5 bilhões previstos na LOA 2025, R$ 2,8 bilhões deverão ser aplicados em ações e projetos voltados para a área de educação. Como é praxe, a função Educação representa a maior fatia do orçamento da Prefeitura de Manaus, o que equivale a mais de R$ 26% do total de recursos previstos para 2025. A segunda maior fatia do orçamento municipal deverá ir para os projetos que compõem a função Saúde do município, onde deverá ser aplicado R$ 1,9 bilhão. Já as receitas do tesouro municipal, que incluem os repasses constitucionais, têm previsão de alcançar a marca dos R$ 6 bilhões. Um crescimento de 12% se comparado com o PLOA de 2024. Foto – Divulgação / Semcom Fonte

Influenciadores faturam alto com vídeos misóginos no Youtube

O discurso misógino se tornou um negócio lucrativo para alguns influenciadores digitais. A conclusão é do grupo de pesquisadores do Observatório da Indústria da Desinformação e Violência de Gênero nas Plataformas Digitais, do NetLab da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Os estudiosos analisaram milhares de vídeos com conteúdos misóginos publicados no Youtube e atestaram: alimentadas por um discurso vitimista contrário à luta por igualdade de gênero, as chamadas redes masculinistas não só estimulam e naturalizam a violência de gênero, como faturam com a divulgação do ódio às mulheres. Com o apoio do Ministério das Mulheres e empregando recursos computacionais, os pesquisadores do NetLab analisaram 76,3 mil vídeos que, juntos, totalizam quase 4 bilhões de visualizações e 23 milhões de comentários. Deste total, os estudiosos selecionaram 137 canais do Youtube cujo conteúdo classificaram como “explicitamente misógino” para verificar, em termos qualitativos, as estratégias de discurso e de monetização usadas pelos responsáveis por estes canais que, em conjunto, publicaram mais de 105 mil vídeos nos últimos seis anos. O resultado consta do relatório “Aprenda a evitar ‘este tipo’ de mulher: estratégias discursivas e monetização da misoginia no YouTube”, divulgado nesta sexta-feira (13). “Um dos grandes desafios é definir o que é misoginia. Inclusive para a tomada de qualquer atitude para barrar a disseminação desses discursos”, disse Luciane Belin, uma das coordenadoras da pesquisa, ao apresentar aos jornalistas os principais resultados do relatório. No relatório, misoginia compreende não só o ódio manifesto contra mulheres, mas toda forma de desprezo, aversão e tentativa de controle por meio do estímulo de sujeição e justificação da violência contra a mulher. “Tentamos olhar para esse conceito de forma mais ampla para abarcar todas essas expressões”, acrescentou Luciane, admitindo que as próprias plataformas digitais podem, em algumas situações, ter dificuldades para identificar conteúdos misóginos, já que este pode ser velado ou disfarçado com o emprego de outros recursos discursivos, como um pretenso humor. “Há diferentes tipos de discursos [misóginos]. Desde aqueles em que os homens pregam que outros homens não se relacionem com mulheres em hipótese alguma, àqueles que [recomendam que] destruam o ego das mulheres, explorando as vulnerabilidades resultantes da redução da autoestima etc”, “O que nossa pesquisa mostra é que, no Youtube, os influenciadores misóginos fazem generalizações a partir de determinados perfis de mulheres […] como profissões, grupos sociais e raciais. Um exemplo: há muitos vídeos atacando mães solteiras, falando que [os homens] não devem se relacionar com estas mulheres porque, em geral, elas estariam apenas buscando pais para os filhos de outros homens”, acrescentou Luciane, explicando que muitas dessas mensagens são disfarçadas de “desenvolvimento pessoal masculino”. Os pesquisadores decidiram concentrar seus esforços no Youtube devido à popularidade da plataforma no Brasil, onde tem cerca de 142 milhões de usuários e responde por cerca de 15% de toda a produção audiovisual consumida pelos brasileiros, perdendo apenas para a Globo. Para a diretora do NetLab, Marie Santini, a divulgação de mensagens de ódio contra as mulheres e a monetização deste tipo de conteúdo não se limita à plataforma. “Não fizemos um estudo, mas imagino que seja possível encontrar um cenário equivalente, ou não muito diferente, em outras plataformas, já que todas elas têm o mesmo modelo de negócios [baseado] na tentativa de atrair e reter o usuário pelo máximo de tempo possível, monetizando [faturando] com [a venda de] anúncios”, comentou Marie, assegurando que o volume deste tipo de mensagens vem aumentando nos últimos anos – os vídeos analisados compreendem o período entre 2018 e 2024, sendo que 88% deles foram publicados a partir de 2021 – o que coincide com a crescente violência contra as mulheres. Neste conjunto, a temática antifeminista respondeu por 62 mil visualizações. Os pesquisadores identificaram estratégias associadas à defesa da tese de que mulheres precisam ser controladas e ter sua atuação pública limitada. E calcularam que 66% dos canais analisados defendem que o sexo biológico é definidor do comportamento das pessoas, enquanto 15% encorajam, relativizam ou justificam abusos e violências contra as mulheres. Ao se aprofundar na análise qualitativa, os pesquisadores se depararam com vídeos que, a pretexto de “ensinar técnicas de sedução” para outros homens, divulgam estratégias de manipulação e violência psicológica e estimulam o uso de aplicativos de espionagem para o monitoramento de mulheres. “As plataformas dizem nos seus termos de uso que não permitem este tipo de conteúdo, mas, na prática, estamos vendo que este conteúdo floresce e é monetizado, havendo todo um ecossistema que se autossustenta, gerando dinheiro, lucro, não só para os criadores de conteúdo, como para as próprias plataformas”, acrescentou a diretora do NetLab, afirmando que cerca de 80% dos canais analisados recebem, do Youtube, dinheiro obtido com a divulgação de publicidade. “Fora isso, esses produtores de conteúdo criaram novas formas alternativas de monetização, como os pedidos de doação e transferência bancária, especialmente por PIX e criptomoedas – e aí deve haver uma série de fraudes e complicações; divulgação de sites para a venda de produtos e serviços como e-books, cursos, consultoria, criando uma demanda pela misoginia enquanto produto a ser comercializado”, comentou Marie, acrescentando que 28% dos canais também utilizam plataformas de financiamento coletivo (crowdfunding). Para preservar a integridade dos membros do NetLab e não dar publicidade aos canais de conteúdo misógino, os pesquisadores decidiram não identificar vídeos e os nomes dos influenciadores analisados. A Agência Brasil entrou em contato com o Youtube por meio da assessoria de imprensa da empresa e aguarda manifestação da plataforma de vídeos. Presente à divulgação do relatório da pesquisa, a ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, voltou a defender a urgência da necessidade da regulamentação das redes sociais. “Pretendemos fazer um diálogo para dentro do Parlamento e fortalecer o debate que está tendo no STF [Supremo Tribunal Federal], para a questão da regulamentação. Precisamos regular ao máximo o discurso de ódio. Por outro lado, precisamos debater com a sociedade, fazer com que outros atores [sociais] que não estão [participando] do debate do enfrentamento da violência contra as mulheres e que [muitas vezes] sequer percebem o que está acontecendo

STF nega recurso de Bolsonaro para tirar Moraes do inquérito do golpe

Por 9 votos a 1, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitaram nesta sexta-feira (13) o recurso no qual o ex-presidente Jair Bolsonaro pretende afastar o ministro Alexandre de Moraes da relatoria do inquérito do golpe. A defesa do ex-presidente recorreu ao plenário da Corte para derrubar a decisão individual do presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, que, em fevereiro deste ano, negou pedido feito pela defesa do ex-presidente para que Moraes seja impedido de atuar no processo. A defesa de Bolsonaro sustenta que Alexandre de Moraes figura como vítima nas investigações. Segundo os advogados, pelas regras do Código de Processo Penal (CPP), o juiz não pode atuar no processo em que ele próprio for parte ou diretamente interessado. Prevaleceu no julgamento virtual o voto de Barroso, relator do caso, que foi seguido pelos ministros Flávio Dino, Edson Fachin, Gilmar Mendes, Cristiano Zanin, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Luiz Fux e Nunes Marques. De acordo com o entendimento de Barroso, Alexandre de Moraes não configura como vítima nas investigações do golpe. “A simples alegação de que o ministro Alexandre de Moraes seria vítima dos delitos em apuração não conduz ao automático impedimento de sua excelência para a relatoria da causa, até mesmo porque os crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e de tentativa de golpe de estado têm como sujeito passivo toda a coletividade, e não uma vítima individualizada”, justificou o presidente. André Mendonça O ministro André Mendonça proferiu o único voto a favor do impedimento de Moraes. Para o ministro, Moraes está na condição de vítima e não pode continuar no comando do inquérito. “Ao constatar que o eminente ministro arguido sofreria, direta e imediatamente, consequências graves e tangíveis, como prisão – ou até mesmo morte –, se os relatados intentos dos investigados fossem levados a cabo, parece-me presente a condição de diretamente interessado”, justificou Mendonça. No mês passado, Bolsonaro e mais 36 aliados foram indiciados pela Polícia Federal (PF) pela tentativa de golpe. De acordo com as investigações, Bolsonaro tinha conhecimento do plano para matar Alexandre de Moraes, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o vice-presidente, Geraldo Alckmin. Fonte

Dia: 13 de dezembro de 2024