Presidente Roberto Cidade faz avaliação da atuação parlamentar ao longo de 2024
Ao finalizar mais ano de atividades plenárias, o deputado estadual Roberto Cidade (UB), presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), faz um breve balanço da atuação parlamentar ao longo de 2024. Além das atividades próprias do mandato de deputado estadual, Cidade também foi responsável por comandar votações importantes no plenário do Legislativo Estadual. “Tivemos um ano de muito trabalho, desafios e vitórias. Ao longo do ano chegaram à Aleam inúmeros projetos que, dentro do possível, demos celeridade para aprovar e, consequentemente, ajudar a população do nosso Estado. Assim foi com o IPVA Social, com a remissão e renegociação de dívidas aos produtores pela Afeam e com as iniciativas que visavam diminuir os impactos da estiagem. Votamos também a alteração das cotas de ingresso na UEA, o que permitiu que quase 98% delas fossem preenchidas por estudantes amazonenses. Muito foi feito, mas tenho certeza de que muito mais ainda precisa ser realizado para que tenhamos um Amazonas mais próspero. É com esse espírito que, desde já, nos preparamos para trabalhar pelo Amazonas em 2025”, afirmou. Dentre os pontos destacados pelo deputado presidente está a aprovação da autorização para que o Executivo Estadual isentasse do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) os veículos com tributo de até R$ 420. A partir de 2025, o chamado IPVA Social, irá isentar mais de 270 mil veículos, sendo cerca de 75% dos veículos, motocicletas. Outra medida destacada pelo parlamentar é a aprovação do projeto que permitiu a remissão e renegociação de dívidas aos produtores rurais afetados pela estiagem junto à Agência de Fomento do Estado do Amazonas (Afeam). Segundo dados da Afeam, a estimativa é que sejam perdoados R$ 3,6 milhões e renegociados em torno de R$ 10 milhões. Na presidência, Cidade também articulou a aprovação de matérias legislativas que auxiliaram na atenção às famílias atingidas pela estiagem extrema. “O Programa Água Boa, que prevê a instalação de poços e cisternas foi ampliado, bem como foi feita a entrega de cestas básicas, medicamentos e outras medidas com o objetivo de minimizar os danos causados pela estiagem severa”, falou. Como presidente da Aleam, Cidade também foi um entusiasta e incentivador da implantação do Observatório da Mulher, uma ferramenta que permite um mapeamento dos números de violência contra a mulher em todos os municípios do Estado. Mandato parlamentar Como destaque da sua atuação parlamentar, Cidade ressalta a cobrança pela recuperação da BR-319; a Lei 6.817/2024, que determina a implementação do Programa de Incentivo ao Emprego para Mães Solo; a Lei nº 5.632/2021, que cria o curso pré-vestibular gratuito que, neste ano, foi colocado em prática pela Universidade do Estado do Amazonas (UEA), por meio do Pré-Vest. E ainda a realização de mais uma edição do Fórum Estadual das Casas Legislativas do Estado do Amazonas (Feclam), que, mais uma vez, contou com a participação de vereadores e representantes de todos os municípios amazonenses. “Ao finalizarmos mais um ano parlamentar, reitero nosso compromisso de trabalhar e fazer todo o possível para apresentar as leis necessárias, acompanhar as demandas, cobrar e fiscalizar as ações que venham a contribuir com a melhoria do nosso Estado e da vida da nossa população. Agradeço aos meus pares pelo comprometimento, pela união, pelo trabalho em favor do nosso povo e, também, aos servidores desta Casa que, todos os dias, se dedicam e se desdobram, com muita competência, para fazer funcionar a engrenagem do Poder Legislativo estadual amazonense”, finalizou Source link
TCE-AM multa ex-gestor da SAAE de Boa Vista do Ramos em R$ 96,1 mil
Uma série de irregularidades identificadas na gestão de 2018 do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) de Boa Vista do Ramos resultaram na desaprovação da prestação de contas anual da entidade pelos conselheiros do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), com determinação para que o então gestor responsável, Jairo Pimentel dos Anjos, devolva aos cofres públicos o total de R$ 96,1 mil entre multas e alcance. A decisão unânime foi proferida durante a 45ª Sessão do Tribunal Pleno, última sessão ordinária de 2024, nesta sexta-feira, 20. Entre as principais irregularidades, foi identificada a ausência de pagamento de energia elétrica constante desde o ano de 2016, gerando passivo oculto que comprometeu a situação econômico-financeira do ente, inclusive com o pagamento de juros decorrentes do não pagamento de energia que totalizaram R$ 35,2 mil. Também foram identificados saques não justificados direto da conta do ente no valor de R$ 28,8 mil. Foram constatados diversos lançamentos (saques e pagamentos) sem identificação do uso e/ou sem suporte documental condizente com o registro contido nos extratos bancários. Por essas e outras irregularidades identificadas, o conselheiro-relator Érico Desterro determinou ainda multa de R$ 32 mil ao então gestor pelos atos praticados com grave infração à norma legal ou regulamentar de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial. O gestor tem 30 dias para pagar os valores devidos, ou para recorrer da decisão do Tribunal Pleno. A sessão teve ao todo 78 processos, sendo 37 recursos, 17 representações; 15 prestações de contas anuais; quatro fiscalizações de atos de gestão; dois embargos de declaração; uma tomada de contas e duas auditorias. A conselheira-presidente Yara Amazônia Lins convocou a 1ª Sessão do Tribunal Pleno de 2025 para o dia 5 de fevereiro. Source link
