Detran-AM forma + de 3.700 pessoas com cursos gratuitos no Eptran em 2024
Escola Pública de Trânsito. Foto: Divulgação Detrab A Escola Pública de Trânsito do Amazonas (Eptran), do Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas (Detran-AM), localizada no Shopping Manaus Via Norte, no bairro Monte das Oliveiras, na zona norte de Manaus, formou de maneira gratuita, ao longo do ano de 2024, 3.733 pessoas com cursos de Atualização de CNH, Direção Defensiva, Instrutor de Trânsito, Mecânica Básica Voltada às Mulheres, dentre outros. De acordo com o diretor-presidente do Detran Amazonas, Wendell Waughan, os cursos ofertados, além de educarem os condutores, também tem um papel importante na redução dos sinistros de trânsito. “Nosso objetivo, além de educar o cidadão, é também reduzir o número de acidentes, pois durante as aulas, reforçamos o papel de cada pessoa no sistema viário”, comenta ele. Além disso, Waughan salienta que os cursos ofertados gratuitamente também acabam por gerar emprego e renda. “Muitas pessoas entraram no mercado de trabalho porque conseguiram se especializar como instrutor de trânsito, por exemplo. Então, é muito mais do que um curso, é uma oportunidade”, completa o diretor-presidente do Detran-AM. Ofertas A Eptran também ofertou cursos de Condutor de Veículo de Emergência, Condutor de Transporte Escolar, Monitor de Transporte Escolar, Atualização de CNH, Especialização e Atualização para Mototaxistas, e Direção Defensiva em municípios do Amazonas, tais como: Barreirinha, Itapiranga, Tefé, Manacapuru, Silves, São Sebastião do Uatumã, Presidente Figueiredo e Parintins. Foi firmado, ainda, parceria para especialização de condutores da Secretaria de Estado de Infraestrutura (Seinfra), Serviço Social do Comércio (Sesc), Empresa Norte Tech Ltda, Fiber Network, Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), Cooperativa dos Permissionários Associados Transportes Alternativos e Fretamento Urbanos de Manaus (Coopatam), além do Porto do Chibatão, totalizando cerca de 420 condutores formados. “A Escola Pública de Trânsito tem função dupla, que é não apenas formar novos profissionais, mas transformá-los em condutores melhores e preparar a nova geração, promovendo um trânsito mais ordeiro”, finalizou Rosane Lustosa, coordenadora geral da Eptran. Source link
Governo brasileiro cumprimenta Zimbábue por abolição da pena de morte
O Ministério das Relações Exteriores (MRE) emitiu nota nesta terça-feira (7) para saudar a abolição da pena de morte no Zimbábue, país de 16 milhões de habitantes que fica no sul do continente africano. A medida é fruto de uma lei aprovada pelo Parlamento zimbabuano e sancionada pelo presidente Emmerson Mnangagwa, que comutou a pena de 62 pessoas que estavam no corredor da morte pela de prisão perpétua. A discussão sobre a medida se estendia desde 2023. “Com a decisão, o país africano junta-se à maioria dos Estados que já aboliram a pena de morte e reafirma seu compromisso com o sistema multilateral e com os direitos humanos, em particular, com o direito de todo indivíduo de não ser submetido a tratamento cruel, desumano ou degradante. A abolição é, também, um marco para o continente africano, onde mais de 20 países já aboliram totalmente a pena capital, e onde o movimento abolicionista tem avançado de maneira acelerada”, disse o MRE, em nota. A última execução no Zimbábue ocorreu há quase duas décadas, em 2005. O Brasil integra a Força-Tarefa Inter-Regional sobre a moratória do uso da pena de morte (IRTF). Trata-se de uma articulação que estimula os países a aplicarem moratória à pena capital, por meio de resolução apresentada a cada dois anos à Assembleia Geral das Nações Unidas. Em 2024, segundo o Itamaraty, a resolução contou com apoio recorde, mobilizando mais de dois terços dos Estados membros da ONU. Fonte
TCE-AM instala cápsula do tempo para ser aberta em 2050
Foto: Filipe Jazz O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) garantiu um registro histórico para as futuras gerações ao instalar uma cápsula do tempo em seu terreno. O objeto será aberto no dia 14 de outubro de 2050, quando o Tribunal completará 100 anos de história. O cilindro metálico, com 15 cm de diâmetro e 70 cm de altura, foi colocado no local durante as celebrações de 61 anos do TCE, em 2011, e contém uma série de itens representativos do período e também da história do tribunal, incluindo documentos técnicos, relatórios de auditoria, jornais locais da época e uma carta direcionada ao conselheiro-presidente que estiver à frente do TCE-AM no ano do centenário. Para a presidente do Tribunal, conselheira Yara Amazônia Lins, a iniciativa é um marco que simboliza o compromisso contínuo da Corte com a excelência e a transparência nos serviços públicos. “É uma maneira irreverente de celebrar a passagem dos anos no Tribunal e alcançar o feito de 100 anos de história. Até lá, muita coisa terá mudado, como já mudou até aqui com o aperfeiçoamento constante dos nossos serviços. Em 2050 haverá outros servidores, outros conselheiros e outro presidente da Corte. Mas, com certeza, uma coisa não terá mudado: a busca pela excelência nos serviços”, destacou a conselheira. A cápsula do tempo contém documentos internos produzidos pela equipe técnica durante o biênio 2010-2011, entre os quais se destacam os relatórios da Auditoria Ambiental, tema que passou a ter maior relevância nas atividades da corte a partir daquele período. Além disso, contém ainda exemplares de edições do dia 14 de janeiro de 2011 de alguns jornais de Manaus, como A Crítica, Amazonas Em Tempo, Diário do Amazonas e Jornal do Commercio. Durante o evento de instalação, o então presidente Júlio Pinheiro fez um breve histórico e reforçou a importância do Tribunal para a sociedade amazonense, para a transparência das relações entre os órgãos jurisdicionados e para a utilização correta dos recursos públicos desde sua criação na década de 1950. Em 2050, a abertura da cápsula será uma das atrações principais da celebração do centenário do TCE-AM, enaltecendo o papel histórico da Corte de Contas como guardiã da eficiência e do controle dos gastos públicos. Source link
Em ações na capital, Polícia Militar captura dois foragidos da Justiça
A Polícia Militar do Amazonas (PMAM), por meio das Rondas Ostensivas Cândido Mariano (Rocam) e do Batalhão Sul, capturou dois foragidos da Justiça, de 19 e 38 anos, na segunda-feira (06/01), nas zonas oeste e centro-sul de Manaus. Na primeira ação, a equipe policial da Rocam realizava patrulhamento tático no bairro Compensa 3, rua T1, quando abordou um homem, de 38 anos, que tentava fugir ao notar a presença dos PMs. Durante os procedimentos, foi constatado, junto ao Centro de Comunicações Operacionais Policiais Militares (Cecopom), que o homem possuía mandado de prisão em aberto. O homem, que já possui passagem pela polícia pelos crimes de receptação, roubo com emprego de arma de fogo e consumo pessoal de drogas, foi encaminhado ao 19º Distrito Integrado de Polícia (DIP). Em outra ação, policiais militares em Serviço Extra Gratificado (SEG) foram acionados pelo Cecopom para atender uma ocorrência em um shopping, localizado na avenida Rodrigo Otávio. No local, o chefe de segurança informou que o jovem, de 19 anos, havia sido detido pelos seguranças do centro comercial, após tentar furtar fios de cobre de um dos prédios do local. Na ocasião, foi constatado que o jovem possuía um mandado de prisão em aberto. Em seguida, ele foi conduzido ao 1º DIP. Denúncia A Polícia Militar do Amazonas orienta a população que informe imediatamente ao tomar conhecimento de qualquer ação criminosa, por meio do disque denúncia 181 ou pelo 190. A identidade do denunciante será mantida em sigilo. FOTO: Divulgação/PMAM Fonte
Haras Nilton Lins atualiza cenário de contaminação de cavalos
O Haras Nilton Lins divulgou hoje (7), uma nota atualizando informações sobre o caso de contaminação que levou à morte de cavalos no estabelecimento. Segundo o comunicado, nenhuma nova contaminação foi registrada, e alguns animais já foram retirados da lista de emergência, indicando progresso no controle da situação. De acordo com a direção do Haras, todos os animais continuam recebendo assistência veterinária permanente e individualizada, seguindo protocolos específicos para cada caso. A instituição reforçou que está em colaboração com os órgãos fiscalizadores e competentes, que estão acompanhando de perto todos os procedimentos realizados no local. Confira a nota completa: O Haras Nilton Lins informa que segue adotando todas as medidas e assistência veterinária permanente e individualizada, conforme o protocolo específico de cada caso. Nenhum novo caso de contaminação foi registrado e alguns animais saíram da lista de emergência. O Haras também comunica que segue em colaboração com os órgãos competentes e fiscalizadores do setor, que estão realizando o acompanhamento in loco, de todos os procedimentos realizados no estabelecimento. Também estamos aguardando os resultados das apurações de exames e testes laboratoriais que estão sendo realizados pelos órgãos responsáveis pelas investigações, com previsão para serem concluídos nas próximas semanas. Por fim, reforçamos nosso compromisso com a segurança, a saúde e o bem-estar dos animais e agradecemos o apoio e a colaboração da sociedade, que está manifestando sua solidariedade neste momento. Foto: Reprodução Fonte
Complexo Viário Rei Pelé tem entrega prevista para maio, suas obras já alcançaram 70% afirma Renato Junior
Complexo Viário Rei Pelé. Foto: Paula Pessoa O complexo viário Rei Pelé, localizado na antiga bola do Produtor, na zona Leste de Manaus, atingiu 70% de execução na construção de sua trincheira, conforme anunciou o prefeito em exercício e titular da Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seminf), Renato Junior. A previsão é que a obra seja entregue na primeira quinzena de maio de 2025. Durante uma coletiva de imprensa nesta terça-feira (7), Renato Junior destacou o progresso do projeto e anunciou a construção de um novo viaduto na cidade. Foto: Paula Pessoa “Apesar das chuvas, a determinação do prefeito David Almeida é concluir esta obra em maio. O viaduto é uma obra de grande relevância para Manaus, beneficiando diretamente as zonas Norte e Leste”, afirmou o prefeito em exercício. Ele também revelou que a ordem de serviço para o Viaduto Passarão, na avenida Coronel Teixeira com a avenida Brasil, será emitida ainda neste trimestre. O projeto inclui uma trincheira que conecta a avenida Autaz Mirim às avenidas Itaúba e Camapuã. Os trabalhos de escavação e perfuração dos tirantes foram concluídos, seguidos pela concretagem e pela aplicação de concreto projetado com tela de proteção. No momento, a concretagem e armação da laje inferior, por onde passarão os veículos, estão em andamento na avenida Autaz Mirim. Complexo Viário Rei Pelé. Foto: Paula Pessoa A etapa de drenagem profunda já foi finalizada, utilizando um furo direcional. A alça viária, que conecta a avenida Autaz Mirim à avenida Camapuã, sentido Cidade Nova, foi concluída em apenas oito meses e está em funcionamento. Esse é o terceiro viaduto que será entregue pela prefeitura em tempo recorde. O viaduto Prefeito José Fernandes, na avenida Governador José Lindoso, foi finalizado seis meses antes do previsto, enquanto o complexo viário Márcio Souza, na rua Rio Preto, zona Centro-Sul, foi concluído em sete meses. Complexo Viário Rei Pelé. Foto: Paula Pessoa A estrutura do complexo viário Rei Pelé conta com seis blocos de estaqueamento, que servem de pilares, e dois blocos de aproximação nas extremidades do elevado. As vigas transversinas e protendidas sustentam o tabuleiro do complexo, garantindo a estabilidade da construção. A concretagem dos guarda-corpos, pavimentação, sinalização horizontal e iluminação já foram executadas na alça viária superior. A Prefeitura de Manaus continua investindo na mobilidade urbana com frentes de trabalho simultâneas. As obras ocorrem de segunda a sábado, com equipes operando das 7h às 21h, utilizando cerca de 20 equipamentos modernos e mobilizando mais de 100 trabalhadores. Source link
Em Japurá, homem é preso vendendo entorpecentes em frente à sua residência
A Polícia Militar do Amazonas (PMAM), por meio da Força Tática, prendeu, na noite de segunda-feira (06/01), um homem, de 25 anos, suspeito de comercializar entorpecentes em frente à sua residência, no município de Japurá (a 744 quilômetros de Manaus). A prisão foi efetuada durante a operação Fronteira Mais Segura, coordenada pela Secretaria de Segurança Pública (SSP-AM). Durante patrulhamento realizado no centro da cidade, por volta das 21h15, a equipe policial recebeu denúncias de moradores sobre a venda de drogas na travessa Raimundo Cruz. Ao chegar ao local e realizar uma busca pessoal no suspeito indicado, os agentes apreenderam trouxinhas de maconha, uma porção de cocaína, três balanças de precisão e seis munições de calibre 9 milímetros. O homem foi detido e, juntamente com os materiais apreendidos, encaminhado para a 59ª Delegacia Interativa de Polícia (DIP). Foto: Divulgação/SSP-AM Fonte
Campanha antirrábica continua com vacinação em UBSs e clínicas veterinárias parceiras
Foto – Henrique Souza/ Semsa A Prefeitura de Manaus dá continuidade à Campanha de Vacinação Antirrábica Animal com a imunização de cães e gatos contra a raiva em clínicas veterinárias parceiras, distribuídas em todas as zonas urbanas da capital. A estratégia, coordenada pela Secretaria Municipal de Saúde (Semsa) e executada pelo Centro de Controle de Zoonoses (CCZ) Dr. Carlos Durand, iniciou em outubro do ano passado e foi estendida até o dia 31 de janeiro. Mais de 270 mil animais já foram vacinados. Conforme o gerente do CCZ Manaus, Rodrigo Araújo, tutores de cães e gatos que não foram atendidos durante as visitas domiciliares da campanha, encerradas no dia 20 de dezembro, podem imunizar seus animais em 34 pontos fixos de vacinação, situados nas zonas Norte, Leste, Oeste e Sul da capital. “Esses pontos ficam situados em diversos locais da cidade, permitindo que o usuário não precise se locomover tanto para vacinar seu animal. É importante apenas que, antes de sair de casa, ele observe os dias e horários de atendimento de cada estabelecimento”, orienta. Além de clínicas veterinárias parceiras, a vacinação contra a raiva está disponível em duas unidades da rede municipal de saúde e na sede do CCZ Manaus, no bairro Compensa. “No CCZ, o serviço é ofertado o ano todo, sempre de segunda a sexta, em dias úteis, das 8h às 16h, sem necessidade de agendamento. E, neste mês de janeiro, funcionaremos também com vacinação aos sábados, das 8h às 12h”. A lista de pontos fixos com endereços e horários de atendimento, pode ser consultada on-line por meio do link https://bit.ly/pontosvacinacaoantirrabica e no instagram oficial da Semsa (@semsamanaus). Rodrigo reforça que a vacinação contra a raiva é obrigatória para cães e gatos a partir de três meses de idade, que devem ser imunizados anualmente. Conforme o gerente, os animais devem estar em boas condições de saúde para receber a vacina, e não é necessário que o tutor apresente qualquer documento para acesso ao serviço. “Para facilitar o atendimento, orientamos que o tutor leve seu cão com coleira e guia. Já os gatos podem ser levados enrolados em pano no colo ou em caixas próprias para transporte”, recomenda. Balanço e meta Até a sexta-feira, 3/1, a Campanha de Vacinação Antirrábica Animal da prefeitura imunizou mais de 270 mil animais, sendo 175 mil cães e 95 mil gatos. Com término inicialmente previsto no dia 20 de dezembro, a estratégia foi prorrogada com o objetivo de assegurar o cumprimento da meta de imunizar 295.077 cães e gatos em todo o município. De outubro a dezembro, relata Rodrigo Araújo, a campanha municipal promoveu a vacinação de cães e gatos em todos os bairros da cidade, em visitas das equipes de vacinadores/registradores de casa em casa. O serviço também foi ofertado em pontos fixos em todo o município, incluindo na zona rural, e em pontos estratégicos temporários. “Nesta nova fase, atuamos em parceria com clínicas veterinárias para que mais pessoas possam vacinar seus bichos. Com isso buscamos atingir a meta de vacinação e manter Manaus livre da raiva, que é uma doença grave e sem cura, capaz de infectar humanos e animais”, aponta o gerente do CCZ. A raiva, informa Rodrigo, é causada pelo vírus do gênero Lyssavirus, da família Rabhdoviridae, que pode ser transmitido aos seres humanos pela saliva de animais infectados, por meio de mordedura, com maior frequência, ou ainda por arranhadura ou lambedura. “Em Manaus, não há registro de casos da doença em humanos desde 1985. Isso se deve em muito à campanha de vacinação antirrábica, que ocorre anualmente como parte das ações da Semsa para controle e erradicação da raiva”, enfatiza. Para mais informações sobre a campanha de vacinação contra a raiva animal, a população pode entrar em contato com o CCZ Manaus, por meio do WhatsApp, nos números (92) 98842-8359 ou 98842-8484, com atendimento de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h. Source link
Justiça determina reforço da segurança em área de demarcação no Paraná
A Justiça Federal determinou aos governos Federal e do Paraná que reforcem, imediatamente, a proteção policial às comunidades indígenas das cidades de Guaíra e Terra Roxa, no oeste paranaense, próximo à fronteira do Brasil com o Paraguai. A ampliação dos efetivos da Polícia Federal, da Força Nacional e da Polícia Militar foi ordenada pelo juiz federal Pedro Pimenta Bossi, da 3ª Vara Federal de Umuarama (PR), no último domingo (5). A decisão foi motivada por um pedido do Ministério Público Federal (MPF) e da Defensoria Pública da União (DPU). E foi publicada dois dias após quatro moradores da Terra Indígena Tekoha Guasu Guavirá, localizada entre as duas cidades paranaenses, serem baleados durante um ataque armado às comunidades. Entre as vítimas baleadas durante o ataque deflagrado por homens ainda não identificados, está uma criança, atingida por um tiro em uma das pernas. Um indígena teve o maxilar perfurado por um projétil. Outro, foi alvejado nas costas, e uma quarta vítima também foi ferida na perna. A Polícia Federal (PF) instaurou um inquérito para tentar identificar os autores dos disparos que feriram os quatro indígenas. Em nota, a superintendência estadual da PF informou à Agência Brasil que “diversas diligências” estão em andamento, motivo pelo qual os “elementos [probatórios] já colhidos seguem sob sigilo, a fim de não prejudicar as investigações”. Conflito Segundo entidades como o Conselho Indigenista Missionário (Cimi), que é vinculado à Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), o mais recente episódio de violência é uma consequência do acirramento do conflito por terras em um momento em que os avá-guarani aguardam pela conclusão do processo de reconhecimento da Terra Indígena Tekoha Guasu Guavirá. Apesar da área da União a ser destinada ao usufruto exclusivo dos avá-guarani ter sido delimitada em 2018, o processo de reconhecimento da terra indígena foi interrompido em 2020, por força de uma decisão judicial. Em janeiro do ano passado, após o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspender as ações judiciais que travavam o processo de demarcação, a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) anunciou a retomada do processo de regularização da área. De acordo com o Cimi, desde 29 de dezembro, o povo avá-guarani tem sido alvo de disparos de arma de fogo, lançamento de bombas e incêndios criminosos na vegetação, em plantações e em moradias. Ao analisar o pedido liminar do MPF e da DPU, motivado pelo mais recente ataque, o juiz federal Pedro Pimenta Bossi concluiu que a situação exige que os governos federal e estadual podem e devem conter a violência na região, empregando as forças policiais na medida necessária para conter qualquer agressão contra os indígenas. “Isso porque não há nenhuma novidade quanto à tensão vivida nas áreas em evidência, as quais sofreram injusta e repugnante escalada de violência nas últimas semanas, que foram noticiadas ao Poder Executivo nas esferas federal e estadual, sendo que não houve disponibilização de efetivo devido e suficiente para se proteger os cidadãos das violências que foram perpetradas”, destaca o magistrado em trecho da sentença destacado pela assessoria do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4). “Saliento que o não cumprimento injustificado das medidas ora determinadas poderá acarretar a imposição de multa diária aos órgãos/autoridades responsáveis, sem prejuízo de outras sanções civis, criminais e administrativas eventualmente cabíveis na espécie”, acrescentou o juiz federal. Ministério Consultado pela Agência Brasil, o Ministério da Justiça e Segurança Pública garantiu que os órgãos federais responsáveis estão atuando para garantir a segurança dos moradores da terra indígena. Desde novembro de 2024, agentes da Força Nacional de Segurança Pública atuam na região, encarregados de proteger a comunidade indígena dos municípios de Guaíra e Terra Roxa e apoiar os servidores da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) em atividades e serviços imprescindíveis à preservação da ordem pública. No domingo, mesmo dia em que o juiz federal determinou o imediato reforço da segurança pública, a pasta anunciou que aumentaria em 50% o número de agentes da tropa federativa. Hoje, em nota enviada à Agência Brasil, o ministério informou que a medida inicial já estava em operação desde o último sábado (4) e que, adicionalmente, nesta segunda-feira (6), um novo contingente foi enviado ao Paraná, dobrando o reforço inicial e resultando em um aumento total de 100% no efetivo original. “Essa ampliação visa intensificar as ações de segurança e garantir a proteção das comunidades indígenas, em colaboração com os demais órgãos de segurança pública e representantes indígenas”, comentou o ministério, assegurando que um grupo de trabalho composto por representantes da Força Nacional; das polícias Federal, Rodoviária Federal e Militar do Paraná e da Funai foi estabelecido pouco antes das festas de fim de ano e tem sido “fundamental para a implementação de ações coordenadas de prevenção e resposta imediata a conflitos”. “Diante do risco de novos ataques, equipes de prontidão e sobreaviso foram acionadas para intensificar o patrulhamento na área, reforçando a segurança e auxiliando na relocação de moradores para áreas mais protegidas dentro da aldeia”, acrescentou o ministério, indicando que o policiamento ostensivo da região é realizado, em conjunto, pela Polícia Militar do Paraná e pela Força Nacional. Escalada Sobre a decisão do juiz federal Pedro Pimenta Bossi, o governo do Paraná afirmou que já vinha alertando as autoridades federais, “de forma incisiva”, sobre a escalada da violência na região oeste do estado, bem como para a urgência de uma solução para os conflitos agrários. “Por se tratar de uma questão envolvendo povos indígenas, a responsabilidade é do governo federal”, afirmou o Executivo estadual, garantindo que, desde o início dos recentes conflitos, reforçou o policiamento com o emprego de equipes dos batalhões de Polícia de Choque e de Polícia Militar de Fronteira (BPFron), além de patrulhamento aéreo. “Com o agravamento da situação após o último episódio de violência, o governo estadual intensificará ainda mais essas ações, mobilizando novos recursos para garantir a ordem e a segurança da população”, prometeu o governo paranaense, garantindo que “seguirá cobrando uma atuação firme e imediata da União para resolver, de forma definitiva, a situação”. Em resposta,
PC-AM divulga imagem de homem procurado por estupro de vulnerável contra a sobrinha
A Polícia Civil do Amazonas (PC-AM), por meio da 64ª Delegacia Interativa de Polícia (DIP) de Tapauá (a 449 quilômetros de Manaus), divulga a imagem de Claudemir Marroque Ramos, de 38 anos, que está sendo procurado por estupro de vulnerável cometido contra a própria sobrinha, de 29 anos. De acordo com a delegada Kelly Souto, da 64ª DIP, no momento do crime, a vítima estava sob efeito de bebidas alcoólicas e o autor se aproveitou e cometeu os abusos sexuais. “Após receber as denúncias, iniciamos imediatamente as investigações para elucidar o caso. No entanto, Claudemir ainda não foi localizado. Outras vítimas também já compareceram à delegacia e relataram ter sido vítimas do mesmo crime praticado por ele”, informou a delegada. Denúncias A PC-AM solicita que qualquer pessoa que tenha informações sobre o paradeiro do infrator as repasse pelos números (97) 98101-2754, disque-denúncia da 64ª DIP, ou pelo 181, da Secretaria de Estado de Segurança Pública (SSP-AM). FOTO: Divulgação/PC-AM Fonte
Transporte hidroviário intermunicipal do Amazonas registra mais de 589 mil passageiros em 2024
O transporte hidroviário intermunicipal no Amazonas movimentou 589.121 pessoas ao longo de 2024, segundo dados da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados e Contratados do Amazonas (Arsepam). As operações partiram dos postos de fiscalização localizados em Manaus, reforçando a importância do modal para a mobilidade entre municípios do estado. A Arsepam realizou 10.659 fiscalizações no período, com inspeções diárias intensificadas em feriados e festividades, quando o fluxo de passageiros tende a aumentar. De acordo com o diretor-presidente da Agência, Ricardo Lasmar, a fiscalização constante contribui para a segurança e combate ao transporte clandestino. “Nosso compromisso é garantir que o transporte intermunicipal funcione de forma segura e regular, beneficiando diretamente a população”, destacou. Em 2024, a Arsepam encaminhou à Procuradoria Geral do Estado (PGE) um edital para regulamentar a rota Manaus – Parintins, com objetivo de equilibrar a operação e garantir mais qualidade e segurança. Após a publicação, a regulamentação será ampliada para outras rotas estratégicas. Foco Durante a EstiagemDurante a estiagem do ano, a fiscalização foi reforçada, com atenção redobrada às tarifas, prevenindo abusos e assegurando o cumprimento dos valores oficiais. A Agência também contribuiu com dados para os comitês de enfrentamento à estiagem, garantindo mais transparência nas ações de monitoramento. Portos Mais MovimentadosO Porto da Ceasa foi o mais utilizado, registrando 345.572 passageiros (58,7% do total). Em seguida, o Porto de Manaus contabilizou 214.083 usuários (36,3%), enquanto o Porto da Manaus Moderna e o Porto São Raimundo registraram 18.553 (3,2%) e 10.913 (1,8%) passageiros, respectivamente. Destinos Mais ProcuradosCareiro da Várzea foi o município com maior demanda, recebendo 345.572 passageiros, seguido por Parintins (39.139) e Maués (15.670). GratuidadesCerca de 5,3% dos passageiros tiveram acesso à gratuidade, totalizando 31.082 benefícios. Desses, 22.578 foram destinados a idosos e 8.504 a pessoas com deficiência. O direito à gratuidade contempla idosos a partir de 60 anos com renda de até dois salários mínimos, pessoas com deficiência, além de policiais, bombeiros em serviço e alunos da rede pública. A Arsepam reforça seu compromisso em assegurar um transporte hidroviário mais acessível e seguro, promovendo o bem-estar da população amazonense. Source link
Meta rejeita soberania de países em ambiente digital, diz secretário
O secretário de Políticas Digitais do governo federal, João Brant, criticou nesta terça-feira (7) o anúncio da Meta – empresa que controla Facebook, Instagram e Whatsapp – de que vai se aliar ao presidente eleito dos Estados Unidos (EUA), Donald Trump, para pressionar países que buscam regular o ambiente digital. “A declaração é explícita, sinaliza que a empresa não aceita a soberania dos países sobre o funcionamento do ambiente digital e soa como antecipação de ações que serão tomadas pelo governo Trump”, destacou João Brant em uma rede social. Para o secretário, a aliança entre Meta e Trump deve “enfrentar União Europeia, Brasil e outros países que buscam proteger direitos no ambiente online (na visão dele, os que ‘promovem censura’). É uma declaração fortíssima, que chama tacitamente o STF [Supremo Tribunal Federal] de ‘corte secreta’, ataca de maneira absurda os checadores de fatos”. Recentemente, o STF foi alvo de outro dono de plataforma dos EUA, o bilionário Elon Musk, dono da X, que vem criticando as decisões do Judiciário brasileiro sobre remoção de perfis e conteúdos acusados de praticar crimes na internet, especialmente relacionados a suposta tentativa de golpe de Estado que culminou no 8 de janeiro de 2023. Para João Brant, a decisão da gigante da tecnologia reforça a relevância de ações que vêm sendo tomadas na União Europeia, no Brasil e na Austrália para promover direitos no ambiente digital. “E amplia a centralidade dos esforços internacionais feitos no âmbito da ONU, Unesco, G20 e da OCDE para reforçar a agenda de promoção da integridade da informação”, acrescentou. Meta Citando suposta censura nas redes sociais, o dono da Meta, Mark Zuckerberg, anunciou cinco alterações nas políticas de moderação de conteúdos, entre elas, o fim do programa de checagem de fatos que verifica a veracidade de informações que circulam nas redes; o fim de restrições para assuntos como migração e gênero; e a promoção de “conteúdo cívico”, entendido como informações com teor político-ideológico. Além disso, o empresário estadunidense disse que vai trabalhar com Trump “para pressionar os governos ao redor do mundo que estão perseguindo empresas americanas e pressionando para censurar mais”. Segundo Zuckerberg, a Europa está “institucionalizando a censura”, os países latino-americanos têm “tribunais secretos que podem ordenar que empresas retirem coisas discretamente” e que a China “censurou nossos aplicativos”. Extrema-direita Na avaliação do secretário nacional de políticas digitais, João Brant, a promoção do conteúdo cívico pela Meta visa colocar a plataforma a serviço da agenda da nova administração Trump. “Facebook e Instagram vão se tornar plataformas que vão dar total peso à liberdade de expressão individual e deixar de proteger outros direitos individuais e coletivos. A repriorização do ‘discurso cívico’ significa um convite para o ativismo da extrema-direita reforçar a utilização dessas redes como plataformas de sua ação política”, destacou Brant. Além disso, argumentou que a decisão de acabar com as empresas de checagem de fatos deve asfixiar financeiramente essas companhias. “O que vai afetar as operações delas dentro e fora das plataformas”, acrescentou. Fonte
Meta promete se aliar a Trump contra países que regulam redes sociais
Citando suposta censura nas redes sociais, a Meta – companhia que controla Facebook, Instagram e Whatsapp – anunciou nesta terça-feira (7) que vai se aliar ao governo do presidente eleito dos Estados Unidos (EUA), Donald Trump, para pressionar países que buscam regular o ambiente digital. “Vamos trabalhar com o presidente Trump para pressionar os governos ao redor do mundo que estão perseguindo empresas americanas e pressionando para censurar mais”, afirmou o dono da Meta, Mark Zuckerberg. Segundo o empresário, “a única maneira de resistir a essa tendência global é com o apoio do governo dos EUA”. Zuckerberg argumentou que a Europa está “institucionalizando a censura”, que os países latino-americanos têm “tribunais secretos que podem ordenar que empresas retirem coisas discretamente” e que a China “censurou nossos aplicativos”. Além disso, o dono da Meta anunciou cinco alterações nas políticas de moderação de conteúdos em suas redes sociais, entre elas, o fim do programa de checagem de fatos que verifica a veracidade de informações que circulam nas redes; o fim de restrições para assuntos como migração e gênero; e a promoção de “conteúdo cívico”, entendido como informações com teor político-ideológico. Para a especialista em direito digital consultada pela Agência Brasil, Bruna Santos, da Coalização Direitos na Rede, a iniciativa é “lamentável” e mostra um alinhamento da gigante da tecnologia com o novo governo de extrema-direita dos EUA. “Essa decisão da Meta cria uma falsa dicotomia entre a liberdade de expressão dos EUA versus o redor do mundo, inclusive quando cita as ‘cortes secretas’. Ele deixa claro que os EUA voltam a ser o centro único de poder, demonstrando muito bem como que vai ser o jogo de poder daqui para frente”, destacou Santos. Mudanças Em um vídeo de cerca de cinco minutos publicado em uma de suas redes socais, Mark Zuckerberg informa sobre as mudanças na política de moderação de conteúdo das plataformas que controla para “voltar às raízes em torno da liberdade de expressão”. “Vamos nos livrar dos verificadores de fatos e substituí-los por notas da comunidade semelhantes a [plataforma] X, começando nos EUA”, disse Mark. A Meta tem grupos de verificadores de fatos independentes em cerca de 115 países, serviço que começou a prestar em 2016. Já as “notas de comunidade” são informações incluídas pelos próprios usuários em cima de algum conteúdo. Outra mudança anunciada é o fim de restrições para conteúdos sobre imigração e gênero, temas caros à Donald Trump, que assume a Casa Branca este mês. “O que começou como um movimento para ser mais inclusivo tem sido cada vez mais usado para calar opiniões e excluir pessoas com ideias diferentes, e isso foi longe demais”, afirmou Zuckerberg. O empresário estadunidense também anunciou a intenção de “trazer de volta o conteúdo cívico”. Segundo ele, no passado, a “comunidade” pediu para ver menos política nas redes, mas que isso teria mudado. “[O conteúdo sobre política] estava deixando as pessoas estressadas, então paramos de recomendar essas postagens. Mas parece que estamos em uma nova era agora, e estamos começando a receber feedback de que as pessoas querem ver esse conteúdo novamente”, explicou. Por último, o dono da Meta decidiu remover as equipes da companhia que cuidam da moderação de conteúdo da Califórnia para o Texas, estado que tem uma legislação mais branda em relação ao tema. “Isso nos ajudará a construir confiança para fazer esse trabalho em lugares onde há menos preocupação com o preconceito de nossas equipes”, comentou. Aceno à Trump Bruna Santos acredita que mudanças vão favorecer a desinformação- Fliparacatu/Divulgação A integrante da Coalização Direitos nas Redes, Bruna Santos, da organização que reúne mais de 50 entidades que atuam com direitos na internet, comentou à Agência Brasil que Zuckerberg não apenas fez um aceno, mas uma virada completa a favor da política do Partido Republicano dos EUA. Para ela, as mudanças podem resultar em um ambiente digital com mais desinformação. “É um pouco cedo para avaliar, mas eu não me surpreenderia caso, daqui a uns meses, a partir da implementação dessas medidas, passarmos a ver um ambiente digital tomado por desinformação ou por discursos problemáticos, o que tem sido uma constante até o momento, mas que era, em alguma medida, combatida por esses mecanismos que ele retira a partir de hoje”, analisou. A especialista defende que medidas como checagem de fatos e moderação de conteúdos não existem para censurar, mas para criar um ambiente digital com informações mais confiáveis e que o oposto é um ambiente onde prevalece a desinformação. “Apesar do combate à censura estar sendo utilizado como justificativa para retirada dessas medidas, temo que o resultado seja mais censura na rede. Afinal, os usuários não terão acesso a medidas justas de revisão de conteúdo ou de fornecimento de contexto específico para notícias de governo, por exemplo. A gente pode passar a ver na Meta um ambiente digital com menos integridade informacional e onde se priorizam ideais políticos ao invés de informações confiáveis”, concluiu Bruna Santos. Fonte
Prazo para justificar ausência nas eleições municipais termina hoje
Foto: TSE Termina hoje (7) o prazo para que eleitores que não votaram no segundo turno das eleições municipais justifiquem sua ausência no pleito de outubro de 2024. A justificativa pode ser feita presencialmente, em um cartório eleitoral; pela internet, nos sites do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e dos tribunais regionais eleitorais dos estados; ou pelo aplicativo e-Título, disponibilizado para smartphones. No caso do aplicativo, basta acessar o link “mais opções” e, em seguida, selecionar o local do pedido de justificativa de ausência. “Logo após, é preciso preencher o formulário com os dados solicitados. Para justificar a ausência pelo app, é necessário que o eleitor esteja com o título eleitoral regular ou suspenso”, informa o TSE. Na sequência, um código de protocolo é gerado para que o eleitor acompanhe o andamento da solicitação. “O requerimento será transmitido à zona eleitoral responsável pelo título da eleitora ou do eleitor para análise. Após a decisão sobre a aceitação ou não da justificativa, a pessoa será notificada”, diz o tribunal. A justificativa de ausência é necessária somente para quem tem a obrigação de votar. No Brasil, o voto é obrigatório para maiores de 18 anos e facultativo para pessoas analfabetas, com idade entre 16 e 18 anos e maiores de 70 anos. O prazo de 60 dias desde o segundo turno também vale para quem estava no próprio domicílio eleitoral e não votou por algum motivo justo. Nesses casos, é necessário anexar a documentação que comprove o motivo da ausência à eleição para análise do juiz eleitoral responsável pela área daquele eleitor faltoso. A justificativa via online, no site do TSE, deve ser feita na página eletrônica de Autoatendimento Eleitoral. É preciso informar os números do título eleitoral, do Cadastro de Pessoa Física (CPF) ou o nome, a data de nascimento e o nome da mãe (caso conste). O internauta poderá acompanhar o andamento do pedido encaminhado à Justiça Eleitoral no mesmo endereço virtual. Caso o eleitor opte por justificar a ausência em um cartório eleitoral, é necessário que preencha o formulário de Requerimento de Justificativa Eleitoral (pós-eleição) e entregá-lo ou enviá-lo pelo Correio à autoridade judiciária da zona eleitoral responsável pelo título. Assim que for aceita, a justificativa será registrada no histórico do título de eleitor. A ausência injustificada às urnas resulta em sanções ao eleitor que faltou às eleições municipais. Entre elas, está o pagamento da multa imposta pela Justiça Eleitoral. A base de cálculo para aplicação das multas previstas na Resolução, salvo se prevista de forma diversa, será R$ 35,13. Pessoas que declaram estado de pobreza são isentas do pagamento da multa por ausência às urnas. Informações da Agência Brasil Source link
Prefeitura de Manaus apresenta projetos ambientais para representante do BID
A Prefeitura de Manaus, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Sustentabilidade e Mudanças do Clima (Semmasclima), apresentou, na segunda-feira, 6/1, uma série de projetos voltados para a defesa do meio ambiente, melhoria da qualidade de vida dos cidadãos e requalificação de parques e unidades de conservação, para representante do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), com o objetivo de conseguir investimentos não reembolsáveis – que não gerem ônus ao poder público – na pauta ambiental de Manaus. A chefe da Unidade de Coordenação da Amazônia, do setor de Mudanças Climáticas do BID, Tatiana Schor, foi recebida pelo secretário da Semmasclima, Fransuá Matos, e equipe, na sede da secretaria, localizada na zona Oeste de Manaus. Na reunião, foram apresentadas as unidades de conservação e parques urbanos de responsabilidade da gestão municipal. “Mostramos também projetos e as principais necessidades para a continuidade da promoção da sustentabilidade e preservação ambiental da capital amazonense, as quais são pautas prioritárias na gestão do prefeito David Almeida”, destacou o secretário. O Programa de Recuperação de Ecossistemas Urbano – “Viva Mindu”, que visa a regeneração de toda a bacia hidrográfica do igarapé do Mindu, fez parte da apresentação. Ele possui impactos ambientais, sociais, econômicos e climáticos de curto a longo prazo, beneficiando cerca de 800 mil pessoas que vivem nas proximidades do Igarapé do Mindu, cuja extensão é de 22 quilômetros, ao longo de 17 bairros da cidade. Nos primeiros passos, há ações para a gestão adequada de resíduos e orientações à população que mora nas proximidades de igarapés sobre a destinação correta destes. A recuperação da bacia hidrográfica do Mindu, a qual envolve o suporte de diversas secretarias e outras instituições, prevê o ressurgimento de áreas de vegetação, novos parques, proteção de animais – como o sauim-de-coleira e peixes, além da melhoria da qualidade de vida, com redução das ilhas de calor e de ocorrências de doenças causadas pela contaminação das águas dos igarapés. “O que eu vi hoje aqui na prefeitura é uma proposta muito bem organizada e estruturada de fortalecimento das unidades de conservação municipais e dos parques. Eu vejo que com este diálogo que começamos com a prefeitura de Manaus, em especial com a Secretaria de Meio Ambiente, nós podemos criar muito futuro”, disse a chefe da Unidade de Coordenação da Amazônia, do setor de Mudanças Climáticas do BID, Tatiana Schor. Manaus participa hoje de 2 programas internacionais relacionados à temática ambiental: Programa Cidades à Frente (Cities Foward), do Departamento de Estado dos Estados Unidos da América e do Programa Geração Restauração (Generation Restoration), do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (Pnuma), que pertence à Organização das Nações Unidas (ONU). Em ambos, a seleção de Manaus foi oportunizada pelas ações previstas no programa municipal “Viva Mindu”. — — — Texto – Taianna Castro / Semmasclima Foto – Henrique Miranda / Semmasclima Fonte
