Indonésia no Brics reduz tensão do grupo com potências ocidentais
O Brics passou a contar, nesta semana, com a Indonésia entre os membros plenos do bloco. O país-arquipélago é formado por 17 mil ilhas e famoso por suas praias e pelo turismo. A nação tem a quarta maior população do planeta e a oitava maior economia mundial, considerando a paridade do poder de compra (ppc) das moedas, sendo um dos países que mais cresce na Ásia e que vem reduzido a pobreza nos últimos anos. Analistas consultados pela Agência Brasil afirmam que o ingresso no Brics do país transcontinental – por ocupar parte da Ásia e da Oceania – é positivo e amplia o leque de potências regionais do Sul Global em meio à expansão do bloco. Além disso, destacam que a tradição de neutralidade na política externa da Indonésia reduz as tensões do Brics com potências ocidentais. A professora de relações internacionais da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ), Ana Elisa Saggioro Garcia, avalia que a Indonésia ingressa no bloco como potência regional asiática econômica e politicamente relevante. “A Indonésia soma de uma maneira positiva com um Brics mais reformista e com menos enfrentamento geopolítico, como talvez seria a incorporação da Venezuela, e como é a incorporação do Irã e de outros países com um peso político mais controverso”, avaliou Ana Elisa. Para a pesquisadora do Centro de Estudos e Pesquisas Brics, da PUC do Rio, a Indonésia fortalece a perspectiva de tornar o Brics um bloco de potências regionais do Sul Global, “atraindo parceiros que não querem ficar à sombra dos países ocidentais e que pretendem apostar no mundo multipolar. São parceiros que, assim como Brasil, Índia, África do Sul, Etiópia e Egito não rejeitam o ocidente, como é o caso do Irã, mas pretendem tirar melhor proveito por estarem nos dois lados”. O economista, doutor em relações internacionais e CEO da Amero Consulting, Igor Lucena, também destacou o papel mais neutro que o país tem nas relações externas, com fortes ligações comerciais com Singapura, Japão e Estados Unidos (EUA). “Ao mesmo tempo, expandem também essas operações com a China. A Indonésia fica em uma situação muito similar à do Brasil – de que tomar partido em um determinado momento pode prejudicar seu crescimento econômico”, explicou, lembrando ainda que o país mantém cooperação militar e de defesa com nações do pacífico, principalmente Austrália e Nova Zelândia, que “estão defendendo aquela região como uma área livre do avanço militar chinês”. Em nota, o governo da Indonésia agradeceu o papel do Brasil e da Rússia para seu ingresso no grupo, destacando que a aliança reflete a atuação cada vez mais ativa da Indonésia em questões globais. “O Brics é uma plataforma importante para a Indonésia fortalecer a cooperação Sul-Sul, garantindo que as vozes e aspirações dos países do Sul Global sejam ouvidas e representadas no processo global de tomada de decisões”, informou o governo indonésio. Economia Com um Produto Interno Bruto (PIB) de US$ 1,37 trilhão em 2023 (o Brasil registrou PIB de US$ 2,17 trilhões no mesmo ano), a Indonésia tem quase 280 milhões de habitantes e um Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) de 0,713, ocupando a posição número 112 do ranking das Nações Unidas (ONU), sendo considerado um país de renda média. O Brasil tem IDH de 0,760 e ocupa a 89ª posição no ranking. Templo budista de Borobudur, na ilha de Java – Indonesia Travel/Divulgação O economista Igor Lucena destacou que a Indonésia, apesar de muito conhecida pelo turismo, especialmente pelas belas praias da ilha de Bali, tem uma economia mais diversificada que a do Brasil, com mais de 40% do PIB no setor industrial, com forte participação dos setores de calçados, aço, automóveis e peças. “A Indonésia tem um grande mercado consumidor para produtos brasileiros e é uma nação fundamental na Ásia. Essa talvez seja uma das principais adesões dos Brics, lembrando também que a Indonésia é uma nação democrática com modelo de república presidencialista. Jacarta, sua capital, é uma cidade extremamente pujante economicamente”, destacou. Em 2023, o Brasil representou 2,2% das importações totais do país, ficando como a 11ª nação mais importante para as importações indonésias. Já exportações brasileiras para a Indonésia somaram US$ 4,1 bilhões, colocando o país asiático como o 14º destino mais importante para os produtos brasileiros, segundo dados da Apex Brasil. O Brasil exporta para a Indonésia principalmente produtos agropecuários, totalizando 93% dos produtos em 2022, principalmente farelo de soja, açúcar, algodão, trigo e carne bovina. Festivais culturais das tradições indonésias atraem turistas do mundo todo ao país – Indonesia Travel/Divulgação Para o especialista Igor Lucena, o ingresso da Indonésia no bloco “talvez seja a mais importante porta para o Brasil adentrar no sudeste asiático e diminuir sua dependência econômica, por exemplo, de exportações para a China”. Nos últimos três anos (2022 a 2024), a Indonésia registrou um crescimento do PIB de 5,1%, em média, segundo fontes oficiais. Ex-colônia holandesa por mais de três séculos e meio, a Indonésia conquistou sua independência em 1949 após um sangrento conflito armado contra o colonizador europeu. Brics expandido O Brasil assumiu a presidência do Brics neste ano em meio à expansão do bloco, tendo anunciado a adesão da Indonésia. A expectativa é de que nove países ingressem formalmente no Brics neste ano, entre eles, Cuba, Bolívia, Malásia e Tailândia. Ao todo, 13 países foram convidados para entrar no bloco. Espera-se ainda que Nigéria, Turquia, Argélia e Vietnã confirmem a participação. Em 2024, o bloco já havia recebido cinco novos membros efetivos, chegando a dez países. Até então formado por Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul, o Brics incluiu no ano passado Irã, Emirados Árabes Unidos, Egito, Etiópia e Arábia Saudita. A Arábia Saudita, apesar de não ter assinado a adesão ao grupo, tem participado de todos os encontros Fonte
Teto do INSS sobe para R$ 8.157,40 em 2025
Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Foto: Marcello Casal Jr. Agência Brasil A partir de fevereiro, os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) terão aumento de 4,77%. Com a correção, o teto dos benefícios da Previdência Social sobe para R$ 8.157,40 em 2025, contra R$ 7.786,01 em 2024. A variação equivale ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de 2024, divulgado nesta sexta-feira (10) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O indicador mede a inflação para famílias com renda de até cinco salários mínimos. O reajuste de 4,77% será pago integralmente aos segurados que já recebiam as aposentadorias e pensões do INSS acima de um salário mínimo em 1º de fevereiro de 2024. Quem começou a receber o benefício após essa data terá aumento proporcional ao número de meses em que o benefício foi pago. Segundo o INSS, atualmente 12,2 milhões de beneficiários recebem acima do piso nacional, dos quais 10,6 mil ganham o teto da Previdência Social. Um total de 40,7 milhões de pessoas, cerca de 70% do total dos aposentados e pensionistas, ganham o salário mínimo, que subiu de R$ 1.412 para R$ 1.580. Para quem recebe o salário mínimo, o pagamento das aposentadorias e pensões com reajuste vai de 27 de janeiro a 7 de fevereiro. O pagamento dos benefícios do INSS acima do mínimo com a correção de 4,77% vai de 3 a 7 de fevereiro. A data de pagamento varia conforme o número final do cartão de benefício, desconsiderando o dígito verificador, que aparece após o traço. Por mais um ano, os aposentados e pensionistas que ganham além do mínimo não terão aumento real (acima da inflação), recebendo o equivalente ao INPC do ano anterior. Quem recebe o mínimo teve reajuste real de 2,5%, segundo a política aprovada pelo Congresso no fim do ano passado, que restringe o aumento real ao teto de crescimento de gastos do arcabouço fiscal. Tabela A correção de 4,77% também incidirá sobre a tabela do INSS, por meio da qual os trabalhadores da iniciativa privada com carteira assinada e de empresas estatais recolhem as contribuições mensais à Previdência Social. As alíquotas e as faixas de dedução vão incidir sobre as seguintes faixas: Salário de Contribuições Alíquota Parcela a deduzir do INSS Até R$ 1.518 7,5% R$ 0,00 De R$ 1.518,01 a R$ 2.793,88 9% R$ 22,77 De R$ 2.793,89 a R$ 4.190,83 12% R$ 106,59 De R$ 4.190,84 a R$ 8.157,41 14% R$ 190,40 Fonte: INSS Consulta Nas próximas semanas, o INSS fornecerá o extrato com os novos valores das aposentadorias e das pensões. As informações estão disponíveis no site Meu INSS e no aplicativo de mesmo nome. A consulta exige login e senha do Portal Gov.br. Quem não tem acesso à internet pode consultar o valor por meio do telefone 135. O segurado que ligar para esse número deve informar o número do Cadastro de Pessoa Física (CPF) e confirmar alguns dados cadastrais para evitar fraudes. Informações da Agência Brasil Source link
Brasil condena prisões, ameaças e perseguições na Venezuela
Foto Leonardo Fernandez Liloria O Ministério das Relações Exteriores afirmou neste sábado (11) que as denúncias de violações de direitos humanos cometidas contra opositores do governo de Nicolás Maduro, na Venezuela, são motivo de preocupação para o Brasil. Em nota, o Itamaraty destaca que o receio do governo brasileiro se ampliou diante da cena política instalada com as eleições presidenciais realizadas no ano passado, no país vizinho. O pleito ocorreu em 28 de julho. “Embora reconheçamos os gestos de distensão pelo governo Maduro – como a liberação de 1,5 mil detidos nos últimos meses e a reabertura do Escritório do Alto Comissário de Direitos Humanos das Nações Unidas em Caracas, o governo brasileiro deplora os recentes episódios de prisões, de ameaças e de perseguição a opositores políticos”, escreve a pasta na missiva divulgada nesta manhã. O ministério pondera, ainda, que, “para a plena vigência de um regime democrático, é fundamental que se garantam a líderes da oposição os direitos elementares de ir e vir e de manifestar-se pacificamente com liberdade e com garantias à sua integridade física”. “O Brasil exorta, ainda, as forças políticas venezuelanas ao diálogo e à busca de entendimento mútuo, com base no respeito pleno aos direitos humanos com vistas a dirimir as controvérsias internas.” Informações da Agência Brasil Source link
Ato pede centro de memória em quartel que abrigou DOI-Codi no RJ
Um ato em frente ao 1º Batalhão de Polícia do Exército, na Tijuca, zona norte do Rio de Janeiro, reivindica neste sábado (11) a necessidade de tombamento pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) do local para instalar ali um centro de memória e resistência contra os regimes de exceção. A manifestação foi em memória de Rubens Paiva e de outros 52 mortos ou desaparecidos por ação direta dos agentes do Destacamento de Operações de Informação-Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-Codi) do Rio de Janeiro que funcionava no quartel na Tijuca. Na Praça Lamartine Babo, está instalado o busto de Rubens Paiva, inaugurado em 12 de setembro de 2014, pelo Sindicato dos Engenheiros do Estado do Rio e pela Comissão Estadual da Verdade. A Associação Brasileira de Imprensa (ABI), o Grupo Tortura Nunca Mais RJ e a ONG Rio de Paz se uniram para realizar o ato com apoio da Justiça Global e da Associação Brasileira de Juristas pela Democracia Núcleo-RJ. Segundo a ABI, a proposta de tombamento não visa ofender a instituição do Exército, mas contribuir para que as próprias Forças Armadas se abram para a perspectiva de rever os crimes praticados por seus agentes dentro de suas organizações militares, para que não se repitam nunca mais. Busto de Rubens Paiva em praça em frente ao batalhão Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil O ato teve a participação de ex-presos políticos que conseguiram sobreviver ao principal centro de prisão ilegal, tortura, morte e desaparecimento forçado instalado no estado do Rio de Janeiro no período do regime militar implantado pelo golpe de 1964. O DOI-Codi funcionou entre os anos de 1970 e 1979, dentro do 1º Batalhão de Polícia do Exército. Situado nos fundos do pátio do quartel, o prédio de dois andares do Pelotão de Investigações Criminais (PIC) serviu de base para as suas operações, segundo relatório da Comissão Estadual da Verdade. O fundador da Rio de Paz, Antonio Carlos Costa, disse que até hoje existem brasileiros que flertam com o regime militar. “Tombar esse quartel significa também nós darmos oportunidade para as nossas crianças e gerações futuras de tomarem conhecimento do que aconteceu aqui de modo que esse passado jamais retorne porque foi um período de trevas na história do nosso país. Período no qual o Estado usou de práticas fascistas a fim de supostamente preservar o país de uma ameaça comunista. O que nós esperamos é que nesse cenário de retorno desse debate, em razão do filme Ainda Estou Aqui, nós possamos vencer essa batalha. Queremos esse quartel para a promoção de uma cultura democrática no Brasil”. Ainda Estou Aqui conta a história da família Paiva, que, em 1971, com o endurecimento da ditadura militar, precisa enfrentar o desaparecimento e assassinato de Rubens Paiva, engenheiro civil e político brasileiro. A história é contada do ponto de vista de quem fica, a esposa Eunice Paiva, interpretada por Fernanda Torres, que ganhou o Globo de Ouro por sua atuação. O ex-preso político Álvaro Caldas, professor, escritor e sobrevivente do DOI-Codi, retornou ao local para participar do protesto. “Eu entrei nesse quartel quatro vezes. Duas vezes preso com capuz e outras duas vezes como membro da Comissão da Verdade do Rio de Janeiro para fazer a vistoria lá dentro. Fui preso pela primeira vez em fevereiro de 1970, um ano antes do Rubens Paiva. Fui torturado como todos os presos que entravam aqui. Foram três meses aqui. Eu era militante político e fazia resistência à ditadura. Eu me sinto grato por ter podido sobreviver”. Segundo o diretor do Grupo Tortura Nunca Mais do Rio de Janeiro, Rafael Maul de Carvalho Costa, falar do tombamento do batalhão onde funcionou o DOI-Codi é falar da luta dos direitos humanos no Brasil, de familiares e de ex-presos políticos e falar das violências que continuam acontecendo até hoje. “O Brasil não superou a perspectiva do militarismo, das relações autoritárias tanto nas ameaças de golpe quanto nas políticas do cotidiano. O tombamento do DOI-Codi em espaço de memória é um passo para fortalecer a democracia, que não seja pactuada com a violência de Estado”. O jornalista, ex-preso politico, Álvaro Caldas, durante ato que pede o tombamento do quartel da Polícia do Exército, na Tijuca, usado para tortura e morte durante a ditadura militar. Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil DOI-Codi De acordo com dados fornecidos pela Comissão Nacional da Verdade, do total de presos políticos que passaram pelas dependências do DOI-Codi do Rio, ao menos 53 foram mortos, dentre os quais 33 permanecem desaparecidos até a presente data. Relatório da Comissão Estadual da Verdade lista 163 mortos e desaparecidos só no estado do Rio. O DOI-Codi foi apenas um entre 19 locais usados pela repressão política como delegacias de polícia, quartéis e centros clandestinos de interrogatório e tortura de opositores do regime militar. O DOI-Codi era subordinado ao então I Exército (hoje Comando Militar do Leste) e responsável por centralizar e coordenar a execução de ações repressivas, como a captura, o sequestro, a tortura, o assassinato e o desaparecimento de militantes de oposição à ditadura militar. A partir de 1970, o 1º BPE abrigou o DOI-Codi ao mesmo tempo em que manteve seu funcionamento enquanto batalhão de polícia. Por isso, muitas vezes, nos testemunhos de ex-presos políticos, o local é referenciado como DOI-Codi ou Polícia do Exército (PE) da Barão de Mesquita. A criação dos DOI-Codis foi resultado de uma política repressiva implantada pela ditadura militar no final da década de 1960 e início dos anos 1970 para eliminar as organizações de esquerda. Para tanto, os diversos órgãos militares e policiais, federais e estaduais passaram a atuar de forma conjunta e coordenada no combate à chamada subversão. Foram criados DOI-CODIs em diversos estados . Desde 2013, o Ministério Público Federal (MPF) pede junto ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) pelo tombamento do prédio onde historicamente funcionou o DOI-Codi. Ato pede tombamento do quartel da Polícia do Exército, na Tijuca, usado para tortura e morte durante a ditadura militar. Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil *Com a colaboração de
Predidente do TCE-AM prestigia posse histórica de novas lideranças femininas no TRE-AM
Foto: Joel Arthus A conselheira-presidente do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), Yara Amazônia Lins, compôs a mesa de honra da cerimônia de posse da nova gestão do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM), realizada na tarde desta sexta-feira (10). O evento, realizado no emblemático Teatro Amazonas, em Manaus, reuniu autoridades dos Poderes Judiciário, Executivo e Legislativo para celebrar um marco histórico: pela primeira vez, duas mulheres assumem simultaneamente os cargos de presidência e vice-presidência da Corte Eleitoral amazonense. A desembargadora Carla Reis tomou posse como presidente do TRE-AM para o biênio 2025-2027, enquanto a desembargadora Nélia Caminha Jorge assumiu as funções de vice-presidente e corregedora. Ambas possuem trajetórias consolidadas na Justiça Eleitoral, com atuação destacada tanto na capital quanto no interior do estado. Carla Reis já exerceu o cargo de vice-presidente e corregedora do TRE-AM, enquanto Nélia Caminha foi juíza membro da Corte pela Classe dos Magistrados. “A posse das desembargadoras não é apenas uma vitória pessoal para cada uma delas, mas também um avanço institucional que demonstra a força e a competência das mulheres no exercício da Justiça. Estou confiante de que elas conduzirão o TRE-AM com excelência e dedicação, contribuindo para o fortalecimento da democracia no Amazonas”, destacou a conselheira Yara Amazônia Lins. As desembargadoras Carla Reis e Nélia Caminha terão um papel crucial à frente da Justiça Eleitoral durante as eleições de 2026, quando serão eleitos o presidente da República, governadores, senadores, deputados federais e estaduais. O evento foi um momento de celebração e reconhecimento do papel das mulheres no Judiciário, reforçando o compromisso com a equidade de gênero e a democracia no estado do Amazonas. Source link
Central Integrada de Fiscalização atua em bares e ‘adegas’ nas zonas leste e sul da Capital
Foto: Victo Levi Sete locais foram autuados/notificados, entre a noite de sexta-feira (10/01) e madrugada deste sábado (11/01), durante a Central Integrada de Fiscalização (CIF). Ao todo, a CIF fiscalizou nove bares e festas conhecidas como ‘adega’ na zona leste e sul de Manaus. De forma integrada, sob a coordenação da Secretaria de Estado de Segurança Pública (SSP-AM), a CIF é realizada com a participação de órgãos do Governo do Amazonas, da Prefeitura de Manaus, Juizado da Infância e Juventude Infracional (JIJI) e Amazonas Energia. O delegado Fabiano Rosas, do 9ª Distrito Integrado de Polícia (DIP), ressaltou que além das fiscalizações, os agentes atuaram em abordagens.“Essa CIF reúne vários órgãos e tem como objetivo fiscalizar bares e similares, principalmente essas adegas que estão funcionando na cidade. Os órgãos competentes verificam a regulamentação deles, se estão cumprindo a lei ou se há venda de bebidas alcoólicas para adolescentes. Além disso, a polícia civil e militar faz essa checagem de pessoas no local, principalmente com aquelas pessoas que têm atitude suspeita”, disse. Autuações e notificações Na zona leste, na avenida Alameda Alphaville, o estabelecimento Absolute Ilha Gelada foi autuado pelo Corpo de Bombeiros do Amazonas (CBMAM) por não possuir os documentos obrigatórios e pela Visa Manaus, por não possuir licença sanitária. Além disso, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semmas), interditou a caixa de som por ausência de licença ambiental municipal para atividade do sistema sonoro. Ainda na zona leste, os estabelecimentos Lipão Burguer e Bar do Diego também foram autuados por irregularidades encontradas no local. Já na zona sul, a Adega da Mara, Adega Ricozo e o Koala Beer, foram autuados pelo Cbmam, Semmas e, foi também verificado, irregularidades na parte elétrica no local. Os servidores da Amazonas Energia suspenderam a energia dos estabelecimentos. Conscientização Durante a fiscalização, três adolescentes foram encontradas em um bar no centro de Manaus e, retornaram para suas residências com o apoio da Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc), que também realizava ações de panfletagem nos locais abordados. “Estamos realizando toda uma abordagem pedagógica nessa primeira CIF de 2025, trabalhando na garantia de direitos de mulheres e idosos, e principalmente nesse período da noite, de crianças e adolescentes, fazendo uma panfletagem, principalmente em relação ao combate às violações de direitos de crianças e adolescentes”, explicou a secretária da Sejusc, Jussara Pedrosa. Efetivo A operação contou com a participação de agentes da SSP-AM, Polícia Militar (PMAM), Polícia Civil (PC-AM), Corpo de Bombeiros Militar (CBMAM), Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc), Fundação de Vigilância em Saúde do Amazonas – Dra. Rosemary Costa Pinto (FVS-RCP), Juizado da Infância e da Juventude Infracional (JIJI), Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semmas), Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU), Visa Manaus, Conselho Tutelar e Amazonas Energia. Source link
Brasil condena prisões, ameaças e perseguições na Venezuela
O Ministério das Relações Exteriores afirmou neste sábado (11) que as denúncias de violações de direitos humanos cometidas contra opositores do governo de Nicolás Maduro, na Venezuela, são motivo de preocupação para o Brasil. Em nota, o Itamaraty destaca que o receio do governo brasileiro se ampliou diante da cena política instalada com as eleições presidenciais realizadas no ano passado, no país vizinho. O pleito ocorreu em 28 de julho. “Embora reconheçamos os gestos de distensão pelo governo Maduro – como a liberação de 1,5 mil detidos nos últimos meses e a reabertura do Escritório do Alto Comissário de Direitos Humanos das Nações Unidas em Caracas, o governo brasileiro deplora os recentes episódios de prisões, de ameaças e de perseguição a opositores políticos”, escreve a pasta na missiva divulgada nesta manhã. O ministério pondera, ainda, que, “para a plena vigência de um regime democrático, é fundamental que se garantam a líderes da oposição os direitos elementares de ir e vir e de manifestar-se pacificamente com liberdade e com garantias à sua integridade física”. “O Brasil exorta, ainda, as forças políticas venezuelanas ao diálogo e à busca de entendimento mútuo, com base no respeito pleno aos direitos humanos com vistas a dirimir as controvérsias internas.” Fonte
Entenda as mudanças e o impacto no dia a dia das novas regras de movimentação financeira
PIX | Foto: Divulgação Recentemente, o governo federal atualizou as regras de monitoramento de movimentações financeiras. Agora, mais instituições e tipos de transações passam a ser obrigados a reportar informações à Receita Federal, ampliando o controle sobre fluxos financeiros. Apesar das mudanças, a medida não implica na criação de novos impostos nem deve alterar o uso cotidiano dos serviços financeiros. Quem está incluído nas novas regras? Com a atualização, além dos bancos tradicionais, as seguintes instituições também precisam enviar dados ao Fisco: Operadoras de cartão de crédito: Empresas responsáveis pelas “maquininhas” usadas em pagamentos. Instituições de pagamento (IP): Incluem bancos virtuais e fintechs que movimentam recursos, mas não oferecem crédito ou financiamentos. O que será monitorado? A norma agora especifica que as seguintes operações financeiras passam a ser reportadas: Transações via Pix; Pagamentos com cartões de débito e crédito; Cartões de loja (private label); Movimentação de moedas eletrônicas, como contas digitais e carteiras virtuais. Quais valores precisam ser reportados? O envio das informações ocorre apenas se o contribuinte ultrapassar os seguintes limites: Pessoas físicas (CPF): movimentação superior a R$ 5 mil por mês, somando todas as operações de um mesmo tipo. Pessoas jurídicas (CNPJ): movimentação superior a R$ 15 mil por mês, também por tipo de operação. O que isso significa para você? Se você movimentar valores acima desses limites, a instituição financeira responsável pelo serviço (banco, operadora de cartão ou fintech) será obrigada a informar seus dados à Receita Federal. Isso inclui o total movimentado e informações básicas do titular, como CPF ou CNPJ. Entretanto, o monitoramento não significa que haverá cobrança imediata de impostos sobre essas operações. A Receita utiliza esses dados para verificar a conformidade fiscal e identificar possíveis irregularidades, como sonegação ou crimes financeiros. Por que essas mudanças foram feitas? O objetivo é ampliar a transparência e modernizar o controle sobre o sistema financeiro, especialmente em um cenário onde ferramentas digitais, como Pix e carteiras virtuais, se tornaram amplamente utilizadas. Ao incluir essas novas operações, o governo busca reduzir lacunas que poderiam ser usadas para ocultar transações não declaradas. O que não muda? Sigilo bancário: Os detalhes das suas transações continuam protegidos por lei. Apenas os valores totais movimentados são informados. Impacto no dia a dia: Quem usa serviços financeiros regularmente e mantém suas obrigações fiscais em dia não terá mudanças práticas na rotina. Como se manter regular? Certifique-se de declarar corretamente seus rendimentos e movimentações financeiras no Imposto de Renda, se necessário. Caso tenha dúvidas sobre as mudanças ou suas obrigações fiscais, procure orientação de um contador ou acesse os canais da Receita Federal. Conclusão As novas regras visam fortalecer o sistema de fiscalização sem gerar impacto direto para a maioria dos usuários. Continuar usando as ferramentas financeiras de forma consciente e mantendo os dados fiscais em dia é a melhor maneira de garantir tranquilidade e segurança. Source link
Venezuela fecha fronteira com o Brasil até a próxima segunda-feira
O Ministério das Relações Exteriores informou, na noite desta sexta-feira (10), que a fronteira da Venezuela com o Brasil foi fechada temporariamente, até a próxima segunda-feira (13). A medida foi implementada por decisão das autoridades venezuelanas. Em nota, o Itamaraty divulgou orientações a brasileiros que vivem no país vizinho e, porventura, precisem de ajuda do governo brasileiro. Nesse caso, poderão acionar os plantões consulares da Embaixada do Brasil em Caracas (+58 414 3723337) e do Vice-Consulado em Santa Elena de Uairén (+58 424 9551570), ambos com Whatsapp. Em cerimônia realizada na Assembleia Nacional da Venezuela, em Caracas, ontem, o presidente Nicolás Maduro foi empossado para o terceiro mandato como chefe do Executivo do país, para o período de 2025 a 2031. No discurso, Maduro destacou que falharam em impedir sua posse. A disputa em torno da presidência do país tem causado apreensão dentro e fora da Venezuela. Diversos países contestaram o resultado das urnas e apontaram fraude nas eleições, e a véspera da posse presidencial foi marcada por animosidade, troca de acusações entre governistas e a oposição, e a prisão de adversários políticos do governo. Conforme noticiou a Agência Brasil, circularam notícias, na imprensa brasileira, na última quinta-feira (9), de que a principal expoente da oposição venezuelana, María Corina Machado, foi presa durante um protesto. O Comando Com Venezuela publicou nova comunicação informando que ela foi obrigada a gravar vídeos para negar a detenção e que foi condição para ser liberada. Autoridades alegaram que a ex-deputada criou um factóide para tentar “manchar” a posse do presidente Nicolás Maduro, marcada para esta sexta-feira (10) e afirmaram que as manifestações têm estado vazias. Três dias antes da posse de Maduro, também foi reportada a prisão do ex-candidato à presidência do país, Enrique Márquez, do partido Centrados, acusado de tentativa de golpe de Estado. De acordo com o governo, Márquez estaria articulando uma posse paralela à presidência do país do opositor Edmundo González, a partir de alguma embaixada venezuelana no exterior. O estremecimento nas relações do país vizinho com o Brasil foi permeado por críticas diretas da Venezuela. Para Maduro, o Brasil foi responsável por vetar seu ingresso no grupo do Brics, durante a cúpula da organização, em Kazan, na Rússia, em novembro. As acusações e rupturas diplomáticas se estenderam à Argentina e ao Paraguai. Fonte
Fim da checagem de fatos pelo Facebook e Instagram gera críticas e preocupações globais
O que muda nas redes sociais da Meta? Fim da checagem de fatos: As publicações não serão mais verificadas para identificar erros, mentiras ou desinformação. Nova moderação por “notas da comunidade”: A Meta adotará um sistema onde os próprios usuários poderão contestar ou adicionar informações às publicações. Redução de filtros de moderação: Conteúdos considerados sensíveis, como discursos relacionados a gênero ou imigração, terão menos supervisão. Por que a mudança preocupa? A decisão da Meta foi amplamente criticada pelo Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), que considera a medida uma ameaça à proteção de direitos no ambiente digital. Segundo a entidade, a ausência de checagem e a redução de filtros podem aumentar a circulação de notícias falsas e discursos de ódio, colocando em risco a democracia e a convivência social. Além disso, a medida foi vista como um alinhamento político com líderes de extrema-direita, incluindo Donald Trump, que critica ações de moderação como censura. Impactos esperados Aumento de fake news: Sem a checagem, informações falsas podem se espalhar mais facilmente, dificultando o acesso a conteúdos confiáveis. Liberação de discursos de ódio: Ofensas homofóbicas, xenofóbicas e misóginas, antes filtradas, já estão sendo liberadas em países como os Estados Unidos. Risco à democracia: A ausência de moderação pode fortalecer grupos extremistas e desinformar a população. Reações globais e no Brasil A decisão gerou reações em diferentes partes do mundo: Brasil: O Ministério Público Federal (MPF) solicitou explicações à Meta sobre as novas regras e seu impacto nos direitos dos usuários brasileiros. Europa: Líderes e órgãos como a Comissão Europeia reforçaram a importância de combater desinformação e discursos nocivos, destacando que regulação de conteúdo não é censura. ONU: O alto comissário para os direitos humanos declarou que a regulação do espaço digital é essencial para proteger direitos humanos e evitar danos no mundo real. No Brasil, a regulação de plataformas digitais é discutida no chamado PL das Fake News, em tramitação no Congresso Nacional. O Supremo Tribunal Federal (STF) também avalia ações que podem responsabilizar as big techs por conteúdos que violem a lei. O que é regulação e por que ela importa? A regulação de plataformas digitais tem como objetivo criar um ambiente mais seguro e justo na internet. Isso inclui evitar que informações falsas ou conteúdos prejudiciais sejam amplamente disseminados. Diferentemente de censura, a regulação busca garantir um equilíbrio entre liberdade de expressão e responsabilidade, preservando direitos fundamentais e protegendo as democracias. Segundo especialistas e entidades como o FNDC, medidas que enfraquecem a moderação e o combate à desinformação beneficiam poucos, enquanto prejudicam a maioria da sociedade. A decisão da Meta reacendeu debates importantes sobre o papel das plataformas digitais na promoção de um ambiente online ético e respeitoso. Enquanto as mudanças são implementadas, organizações e governos continuam pressionando por uma regulamentação mais rigorosa para proteger os direitos dos usuários e o tecido social. Source link
Moraes pede a Bolsonaro que apresente convite para posse de Trump
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou aos advogados do ex-presidente da República, Jair Bolsonaro, que apresentem à Corte um documento oficial, do governo dos Estados Unidos, para comprovar que Bolsonaro foi formalmente convidado para a cerimônia de posse do presidente estadunidense Donald Trump. “Determino que a defesa de Jair Messias Bolsonaro apresente documento oficial, nos termos do artigo 236 do CPP [Código de Processo Penal], que efetivamente comprove o convive descrito em sua petição”, sentenciou Moraes, em decisão anunciada neste sábado (11). A decisão do ministro é uma primeira resposta a um pedido do ex-presidente. Ontem (10), a defesa de Bolsonaro solicitou que o STF autorizasse a devolução do passaporte de Bolsonaro para que ele possa viajar aos Estados Unidos entre os dias 17 e 22 de janeiro, a fim de acompanhar a posse de Trump, agendada para ocorrer no dia 20, em Washington. Segundo Moraes, ao requerer a liberação do passaporte, a defesa de Bolsonaro não apresentou elementos que comprovem a razão da viagem ao exterior. “Antes da análise [do mérito da solicitação], há necessidade de complementação probatória, pois o pedido não veio devidamente instruído com os documentos necessários”, aponta o ministro. Bolsonaro teve o passaporte apreendido em fevereiro de 2024, no âmbito da Operação Tempus Veritatis, da Polícia Federal (PF), que investiga uma suposta organização criminosa suspeita de atuar para dar um golpe de Estado e abolir Estado Democrático de Direito no Brasil com o objetivo de obter vantagens de natureza política, mantendo o ex-presidente no poder. Desde então, a defesa do político já tentou reaver o documento em ao menos duas ocasiões, mas teve os pedidos recusados pelo ministro Alexandre de Moraes. Até a publicação desta reportagem, a Agência Brasil não tinha conseguido contatar a defesa de Bolsonaro. Fonte
Fim da checagem de fatos pelo Facebook e Instagram gera críticas e preocupações globais. Entenda
O que muda nas redes sociais da Meta? Fim da checagem de fatos: As publicações não serão mais verificadas para identificar erros, mentiras ou desinformação. Nova moderação por “notas da comunidade”: A Meta adotará um sistema onde os próprios usuários poderão contestar ou adicionar informações às publicações. Redução de filtros de moderação: Conteúdos considerados sensíveis, como discursos relacionados a gênero ou imigração, terão menos supervisão. Por que a mudança preocupa? A decisão da Meta foi amplamente criticada pelo Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), que considera a medida uma ameaça à proteção de direitos no ambiente digital. Segundo a entidade, a ausência de checagem e a redução de filtros podem aumentar a circulação de notícias falsas e discursos de ódio, colocando em risco a democracia e a convivência social. Além disso, a medida foi vista como um alinhamento político com líderes de extrema-direita, incluindo Donald Trump, que critica ações de moderação como censura. Impactos esperados Aumento de fake news: Sem a checagem, informações falsas podem se espalhar mais facilmente, dificultando o acesso a conteúdos confiáveis. Liberação de discursos de ódio: Ofensas homofóbicas, xenofóbicas e misóginas, antes filtradas, já estão sendo liberadas em países como os Estados Unidos. Risco à democracia: A ausência de moderação pode fortalecer grupos extremistas e desinformar a população. Reações globais e no Brasil A decisão gerou reações em diferentes partes do mundo: Brasil: O Ministério Público Federal (MPF) solicitou explicações à Meta sobre as novas regras e seu impacto nos direitos dos usuários brasileiros. Europa: Líderes e órgãos como a Comissão Europeia reforçaram a importância de combater desinformação e discursos nocivos, destacando que regulação de conteúdo não é censura. ONU: O alto comissário para os direitos humanos declarou que a regulação do espaço digital é essencial para proteger direitos humanos e evitar danos no mundo real. No Brasil, a regulação de plataformas digitais é discutida no chamado PL das Fake News, em tramitação no Congresso Nacional. O Supremo Tribunal Federal (STF) também avalia ações que podem responsabilizar as big techs por conteúdos que violem a lei. O que é regulação e por que ela importa? A regulação de plataformas digitais tem como objetivo criar um ambiente mais seguro e justo na internet. Isso inclui evitar que informações falsas ou conteúdos prejudiciais sejam amplamente disseminados. Diferentemente de censura, a regulação busca garantir um equilíbrio entre liberdade de expressão e responsabilidade, preservando direitos fundamentais e protegendo as democracias. Segundo especialistas e entidades como o FNDC, medidas que enfraquecem a moderação e o combate à desinformação beneficiam poucos, enquanto prejudicam a maioria da sociedade. A decisão da Meta reacendeu debates importantes sobre o papel das plataformas digitais na promoção de um ambiente online ético e respeitoso. Enquanto as mudanças são implementadas, organizações e governos continuam pressionando por uma regulamentação mais rigorosa para proteger os direitos dos usuários e o tecido social. Source link
Entidades criticam Meta: “patologização de identidades LGBTI+ é grave”
Diante das alterações nas regras do Facebook e do Instagram anunciadas na última terça-feira (7), diferentes entidades e coletivos que congregam pessoas LGBTI+ têm manifestado temor com um possível crescimento no volume dos discursos de ódio e de mensagens homofóbicas nas duas plataformas digitais, que cobram do governo brasileiro e do Congresso Nacional a adoção de medidas que visem proteger os direitos humanos. “É necessário revisar a atuação do Grupo Meta no país e, se cabível, impor sanções para assegurar que o ambiente digital não seja palco para retrocessos democráticos e violações de direitos”, registra nota divulgada na quinta-feira (9) pela Aliança Nacional LGBTI+ e pela Associação Brasileira de Famílias Homotransafetivas (ABRAFH). Uma das maiores preocupações das entidades envolvem a disseminação de discursos que classificam a homossexualidade ou a transgeneridade como doença mental, apesar do consenso científico atual rejeitar tais teses. Nos Estados Unidos, as mudanças já foram aplicadas. Pelas novas regras, insultos homofóbicos, xenófobos e misóginos que antes eram filtrados, estão sendo liberados. As mudanças foram anunciadas por meio de um pronunciamento em vídeo de Mark Zuckerberg, presidente executivo da Meta, que controla as duas plataformas. A principal mudança é o fim da checagem de fatos, que tem como objetivo detectar e apontar erros, imprecisões e mentiras nas postagens. Na prática, significa que não será mais realizado nenhum trabalho para confirmar e comprovar informações veiculadas pelos usuários do Instagram e do Facebook. Zuckerberg informou que será adotado um modelo de notas da comunidade, similar ao da plataforma X controlada pelo empresário Elon Musk. Através desse modelo, os próprios usuários podem agregar informações contestando a veracidade de determinada conteúdo. Zuckerberg também anunciou mudanças envolvendo moderação de conteúdo, como a redução no uso de filtros que buscam por conteúdos que violam os termos de uso. “É uma troca. Significa que vamos mapear menos coisas ruins, mas também vamos reduzir o número de postagens de pessoas inocentes que derrubamos acidentalmente”, disse. Para a Aliança Nacional LGBTI+ e a ABRAFH, a situação é alarmante. “Essa decisão viola os princípios dos direitos humanos, retrocedendo conquistas históricas e reforçando estigmas que colocam vidas em perigo. É essencial recordar que, desde 1990, a Organização Mundial da Saúde não reconhece a homossexualidade como doença, posição corroborada por tratados internacionais que o Brasil subscreve”, registra a nota. As duas entidades consideram que as mudanças representam grave retrocesso na luta contra a desinformação, podendo comprometer avanços democráticos e atingir direitos fundamentais no Brasil. “Essa decisão amplia a disseminação de conteúdos falsos, que alimentam discursos de ódio, preconceitos e violências, colocando em risco a segurança e a dignidade das pessoas LGBTI+, além de ameaçar a coesão social.” As entidades também chamam a atenção para a importância das discussões no âmbito do Judiciário e do Legislativo. Está em curso no Supremo Tribunal Federal (STF) o julgamento de ações nas quais se discute se as redes sociais são responsáveis por conteúdos de usuários, caso deixem de tomar as providências necessárias para remover postagens com teor criminoso. Além disso, no Congresso Nacional, a regulação de conteúdo das plataformas digitais é tema de um projeto de lei que ficou conhecido como PL das Fake News. A Aliança Nacional LGBTI+ e a ABRAFH defendem a necessidade de aprovação de um marco legal sobre o assunto. “A ausência de legislação específica tem permitido que empresas como o Grupo Meta tomem decisões arbitrárias e prejudiciais ao interesse público, como o encerramento da checagem de notícias falsas e a permissão de conteúdos que patologizam a transgeneridade e a homossexualidade. É indispensável que o Congresso assuma seu papel na defesa da democracia, combatendo a desinformação e assegurando que os direitos humanos sejam preservados em ambientes virtuais, por meio de mecanismos claros de regulação e responsabilização. A resistência à desinformação e aos discursos de ódio é um compromisso que transcende interesses individuais”, acrescentam. Patologização Na opinião do presidente do Grupo de Trabalho Memória e Verdade LGBT, Renan Quinalha, o sinal verde dado pela Meta aos discursos de patologização das identidades LGBTI+ é extremamente grave. Em uma postagem veiculada na sexta-feira (10) em suas redes sociais, Quinalha criticou as mudanças anunciadas. “Durante muito tempo, fomos considerados não só pecadores, pelas igrejas, e criminosos, pelos Estados, mas também doentes. O estigma que nos foi imposto pelo saber médico é dos mais profundos, porque sempre se beneficiou da legitimidade e do prestígio da ciência. Não por outra razão, uma de nossas batalhas mais antigas tem sido precisamente pela despatologização, ou seja, para não haver essa associação das existências LGBTI+ a uma doença.” Quinalha cita casos de internação compulsória em hospitais psiquiátricos e manicômios judiciários. “Fomos submetidos a violências como choques elétricos, lobotomia, insulinoterapia e convulsoterapia. Escreveram tratados com fotos e diagnóstico. Fizeram laudos e prescreveram diferentes tratamentos. Graças a um abaixo assinado iniciado em 1981 no Brasil, nosso país despatologizou a homossexualidade em 1985. A Organização Mundial da Saúde o fez em 1990. As existências trans só em 2018 – e com ressalvas. Órgãos de classe profissional como os conselhos federais de Medicina e de Psicologia vedam essas práticas de terapias de cura gay“, acrescenta. No entanto, ele observa que se trata de uma conquista ainda recente no Brasil e que até hoje não foi alcançada em alguns países e alerta que, sem a moderação das plataformas, a remoção dos discursos de patologização que estiverem em circulação nas redes sociais só será possível acionando o Judiciário. “É muito grave. Porque o tempo da Justiça é lento. Porque nos onera mais uma vez a nos defender sozinhos e por nossa conta dos ataques. O estrago já vai ter sido – e já está sendo – feito. Vão viralizar memes e falsas pesquisas que nos classificam como doentes. E muita gente vai acreditar. É assim que se constroem preconceito e discriminação. Não podemos permitir que as plataformas amplifiquem discursos de ódio impunemente”, escreveu. Reações Ao anunciar as mudanças nas regras do Facebook e do Instagram, Mark Zuckerberg disse que a recente eleição de Donald Trump nos Estados Unidos é um ponto de inflexão. Ele fez
