Banco Bradesco é autuado pelo Procon-AM por descumprimento da Lei das Filas
O Instituto de Defesa do Consumidor (Procon-AM) autuou nesta terça-feira (13/08) uma instituição bancária, localizada na avenida Sete de Setembro, Centro, zona sul de Manaus, por descumprimento à Lei Estadual das Filas n.º 5.867/2022. A ação ocorreu durante uma fiscalização de rotina do órgão. No local, havia mais de 10 pessoas esperando atendimento por mais de 40 minutos. O diretor-presidente do Procon-AM, Jalil Fraxe, ressalta a importância da aplicação da Lei das Filas em relação ao tempo máximo de espera e enfatizou as sanções para as agências que não respeitarem a legislação. “É crucial que o tempo do consumidor seja respeitado. A nova Lei das Filas considera o tempo como um valor jurídico, ou seja, tempo é dinheiro. Embora compreendamos as dificuldades enfrentadas pelos bancos, não podemos negligenciar os direitos do consumidor. A Lei das filas estipula autuações, tempo de espera e tempo de atendimento”, destacou Fraxe. Segundo ele, há uma normativa estadual que prevê penalidades para instituições financeiras que excedam o tempo de atendimento. As multas começam em 50 mil e aumentam em casos de reincidência, o que significa que, se uma instituição já foi autuada e reincide, as multas serão mais elevadas. Conforme a legislação, o tempo de espera em agências bancárias e similares deve ser de 30 minutos em dias normais, 40 minutos nas vésperas e após feriados prolongados, e 50 minutos nos dias de pagamento de servidores públicos municipais, devido à complexidade dos serviços prestados. Segundo o Chefe de Fiscalização do Procon-AM, Pedro Malta, os clientes aguardavam por mais de 40 minutos na fila para receber atendimento. “Estávamos em uma fiscalização de rotina quando chegamos nessa agência da avenida Sete de Setembro e constatamos que vários clientes estavam aguardando por mais de 40 minutos para ser atendido. Logo em seguida, lavramos o auto de constatação e a empresa deve ser multada”, concluiu. Denúncias Em caso de descumprimento da Lei das Filas, o Procon-AM orienta o consumidor a solicitar a autenticação da senha de chegada, com o horário do atendimento, e levar esse documento ao órgão para formalizar a denúncia ou ligar para os números 0800-092-1512 / 3215-4009 e relatar a situação para ser investigada e punida conforme a legislação vigente. FOTO: João Pedro/Procon-AM Fonte
Comunicação para resposta rápida às emergências de estiagem é tema de oficina
Nesta terça-feira (13/08), o Governo do Amazonas e o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) estão promovendo uma Oficina de Planejamento de Comunicação para Resposta às Emergências de Estiagem no Amazonas. O evento, realizado no auditório do Palacete Provincial, no Centro, zona sul de Manaus, é direcionado a assessores de comunicação e técnicos de secretarias e órgãos estaduais, que atuam no Comitê de Enfrentamento à Estiagem, e outras instituições públicas, privadas e do terceiro setor. A oficina de comunicação, que tem o apoio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano (Sedurb) e da Unidade Gestora de Projetos Especiais (UGPE), tem como objetivo fortalecer a rede de apoio e resposta a emergências no Estado, além de proporcionar uma oportunidade para a troca de experiência com secretarias que já possuem expertise no enfrentamento à estiagem. A coordenadora dos projetos do Unicef e da Sedurb, Reny Moita, ressaltou a importância do engajamento das assessorias dos órgãos do Governo do Amazonas. “Estamos abordando temas essenciais neste evento, especialmente diante do cenário atual. Reunimos aqui as secretarias e instituições envolvidas no decreto de estiagem, para fortalecer a comunicação entre os principais setores. Nosso objetivo é desenvolver um plano de ação que garanta que as informações cheguem de forma eficaz às comunidades ribeirinhas”, destacou. Segundo a representante do escritório do Unicef em Manaus, Rayanne França, a oficina proporciona um momento valioso de troca de experiências e conhecimento. “Este evento é crucial para refletirmos sobre o papel essencial da comunicação no enfrentamento da crise ambiental e climática, especialmente em relação à estiagem e às fumaças que estamos vivenciando. Nossa intenção é que, durante a oficina, possamos também compartilhar conhecimentos sobre nossas estratégias de risco e emergência”, afirmou. Entre os órgãos participantes da oficina estão o Corpo de Bombeiros Militar (CBMAM); secretarias de Estado de Saúde (SES-AM), de Justiça e Cidadania (Sejusc), de Meio Ambiente (Sema), de Educação e Desporto Escolar, de Assistência Social (Seas) e de Produção Rural (Sepror); Companhia de Saneamento do Amazonas (Cosama); Fundação de Vigilância em Saúde dra. Rosemary Costa Pinto (FVS-RCP); Agência de Fomento do Estado do Amazonas (Afeam) e Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam). Participam, também, representantes da Águas de Manaus, da Secretaria de Saúde Indígena (Sesai) e Distritos de Saúde Indígenas (Dsei), da Associação Amazonense de Municípios (AAM), do Conselho de Secretários Municipais de Saúde do Amazonas (Cosems), da Fiocruz, da Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab), Cáritas, Visão Mundial, Rede Jovens Comunicadores Makira ‘Eta, Mosaico de Áreas Protegidas do Baixo Amazonas, Federação das Organizações Indígenas do Alto Rio Negro (Foirn), Articulação das Organizações e Povos Indígenas do Amazonas (Apiam). FOTO: Arthur Castro/Secom Fonte
Ação da Defensoria do Amazonas solicita que governo instale sala de situação para monitorar queimadas
A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) ingressou com uma ação na Justiça para que o governo estadual monte, em até 48 horas, uma sala de situação na capital para monitoramento e comunicação das medidas para combate aos incêndios e queimadas. No mesmo prazo, o Estado deve informar quais são os municípios com os focos de incêndio e que estão gerando a fumaça que está encobrindo os céus de Manaus e de outras cidades amazonenses. Conforme a “Tutela Antecipada” requerida em caráter antecedente, ajuizada pela Defensoria Especializada em Interesses Coletivos (DEPEIC), o Estado deverá enviar efetivo de forças de segurança e combate aos incêndios nos municípios relacionados. A ação solicita que, dentro de dez dias, o governo discrimine quais as providências que foram realizadas nos últimos 12 meses para que se evitassem novas queimadas neste ano de 2024. A administração deve comprovar, entre outras coisas, “se houve destacamento de pessoal extra para as áreas sensíveis e áreas afetadas, como se deu tal expediente e quais os gastos envolvidos” e se houve “instalação de equipamentos de monitoramento e prevenção, relacionando-se, por municípios, quais foram, os custos e os objetivos pretendidos”. A medida leva em consideração o cenário atual de poluição do ar na capital amazonense, registrada desde o último fim de semana, e a situação vivida em 2023, quando a DPE-AM chegou a solicitar intervenção federal no Amazonas, apontando que houve incapacidade do Estado diante da situação. “É desnecessário descrever a gravidade do que mais uma vez todos testemunhamos, em especial quando o Amazonas já foi palco no ano passado de uma das maiores vergonhas ambientais do Mundo. Contudo, apesar da gravidade, o agir do Estado denota grande indiferença, razão pela qual, necessária se faz a presente medida de urgência para que as mínimas e imprescindíveis providências sejam adotadas”, afirma trecho da ação. A Defensoria do Amazonas ressalta que, ao não cumprir seu papel constitucional e legal, “o Estado torna-se objetivamente responsável pelos danos causados ao meio ambiente e à saúde pública, devendo reparar integralmente os prejuízos sofridos pela coletividade”. Órgãos acionados Também nesta terça-feira, a DEPEIC/DPE-AM enviou uma série de ofícios a órgãos de fiscalização e controle para que adotem as medidas cabíveis para o enfrentamento da situação. Os ofícios foram enviados ao Procurador-Geral da República (PGR), Paulo Gonet, ao defensor público-chefe da Defensoria Pública da União (DPU), João Thomas Luchsinger, ao procurador-chefe do Ministério Público Federal do Amazonas (MPF-AM), Rafael Rocha, ao procurador-geral de Justiça do Amazonas, Alberto Rodrigues do Nascimento Júnior, e ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM). Foto: Chico Batata/TJAM Fonte
MPAM recomenda procedimentos administrativos em 20 municípios afetados pela estiagem no Amazonas
Diante da severa estiagem que atinge o Estado do Amazonas em 2024, afetando mais de 157 mil famílias e 627 mil pessoas em 20 municípios das calhas dos rios Juruá, Purus e Alto Solimões, o Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM), por meio do Centro de Apoio Operacional de Proteção e Defesa do Patrimônio Público, dos Direitos Constitucionais do Cidadão e Consumidor (CAO-PDC), emitiu um memorando circular às promotorias de Justiça das comarcas de entrância inicial vinculadas ao centro. A recomendação solicita que cada município afetado instaure um procedimento administrativo para acompanhar de perto os desdobramentos deste desastre natural. A decisão baseia-se na Declaração de Situação de Emergência no Estado do Amazonas, via Decreto Estadual n.º 49.763 publicado em 5 de julho de 2024, que reconhece os impactos severos da estiagem em regiões específicas do estado. Entre os municípios mais atingidos, estão Guajará, Ipixuna, Envira, Itamarati, Eirunepé, Carauari, Juruá, Pauini, Lábrea, Tapauá, Beruri, Canutama, Boca do Acre, Atalaia do Norte, Benjamin Constant, Tabatinga, São Paulo de Olivença, Amaturá, Santo Antônio do Içá e Tonantins. O documento, assinado pela procuradora de Justiça e coordenadora do CAO-PDC, Delisa Olívia Vieiralves Ferreira, destaca a importância de que as promotorias de Justiça acompanhem de forma próxima e ativa a situação, buscando garantir a proteção dos direitos das populações afetadas. Além disso, sugere que cada município articule, junto às secretarias de educação e conselhos municipais, a adoção de um calendário escolar diferenciado. Entre as medidas propostas estão a inclusão de um sexto tempo escolar, a realização de sábados letivos, a postergação ou antecipação de recessos e, em última instância, a implementação de aulas remotas, a fim de minimizar os prejuízos educacionais causados pela estiagem. A procuradora Delisa Olívia Vieiralves Ferreira explicou que a ideia da recomendação surgiu a partir de uma minuta elaborada pelo promotor de Justiça Thiago de Melo Roberto Freire, titular da Promotoria de Tefé, que havia encaminhado o documento ao CAO-PDC para conhecimento. Ela também destacou que a decisão foi fortalecida por uma reunião que tratou da educação e da situação da seca nos rios Negro e Amazonas. “Nós unimos todas essas situações e entendemos que era importante fazer esse encaminhamento para os promotores de Justiça. Elaboramos essa minuta de procedimento administrativo baseada também no Decreto Estadual de Emergência, que já alerta para o agravamento da situação. Logo, achamos essencial encaminhar essa recomendação para uma atuação preventiva dos colegas”, afirmou a procuradora. A coordenadora do CAO-PDC ainda ressaltou que muitos promotores já podem estar tomando medidas semelhantes, mas que o envio da minuta visa apoiar e padronizar as ações, permitindo que sejam adaptadas conforme a realidade de cada município. “Solicitamos que as informações sobre as medidas tomadas sejam encaminhadas ao Ministério Público para que possamos compartilhá-las com as demais promotorias”, concluiu. O memorando também compartilha como modelo a Recomendação nº 03/2024 da 1ª Promotoria de Justiça de Tefé, que pode ser adaptada e utilizada pelas demais promotorias em suas atuações. Além dos municípios mencionados, as promotorias de Justiça de Canutama, Benjamin Constant, São Gabriel da Cachoeira, Atalaia do Norte, Manacapuru, Caapiranga, Santa Isabel do Rio Negro, Tapauá, Silves, Santo Antônio do Içá, Manicoré e Tefé, bem como outras promotorias em diferentes regiões do estado, já emitiram orientações específicas relacionadas à estiagem e às medidas necessárias para mitigar seus efeitos. Essas ações reafirmam o compromisso do MPAM em atuar de forma integrada e eficiente em resposta às crises que afetam a população amazonense. Foto: Alex Pazuello/Secom Fonte
Amazonas e Instituto Mamirauá articulam cooperação para projetos de segurança alimentar no interior
O Governo do Amazonas intensificou as articulações com o Instituto de Desenvolvimento Sustentável Mamirauá para cooperação em projetos de segurança alimentar e acesso à água potável para populações ribeirinhas diante dos impactos das mudanças climáticas na região. Foi realizada uma programação técnica com dirigentes da organização vinculada ao Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI). A agenda foi marcada por encontros em unidades de manejo sustentável de pirarucu e de jacaré, além de laboratórios científicos flutuantes, nas Reservas de Desenvolvimento Sustentável (RDS) Amanã e Mamirauá, na calha do Médio Solimões, na segunda-feira (12/08). Durante as atividades, Tadeu de Souza reiterou a importância de ouvir os pesquisadores para embasar as políticas públicas, especialmente durante a estiagem deste ano. “São os pesquisadores que têm contato direto com as populações interioranas, que possuem o conhecimento sobre essa tecnologia social diretamente ligada à segurança alimentar, à segurança hídrica, e a gente precisa se apropriar de informações em relação, principalmente, ao monitoramento. Tenho certeza que aqui é o início de um arranjo institucional que vai dar muitos frutos”, declarou o vice-governador. Desde 1999, o Instituto Mamirauá atua no manejo participativo da pesca de pirarucus, entre outros programas de pesquisa e desenvolvimento social em 36 áreas protegidas da Amazônia. A medida ajudou a aumentar em, aproximadamente, 620% o estoque natural da espécie nas áreas da RDS Mamirauá, além de proporcionar o aumento na renda dos pescadores da região ao longo dos últimos 25 anos. “É muito raro a gente ter este nível de gestão, como o vice-governador, tão próximo à ponta para reconhecer as atividades que Mamirauá realiza em campo. É a oportunidade de entregar sugestões para enfrentamento das condições adversas que a seca deve apresentar aqui no Amazonas. Nós sabemos que eventos extremos estão cada vez mais ocorrendo com maior frequência”, declarou o diretor-geral do instituto, João Valsecchi. Ao vice-governador, o diretor-geral do Instituto Mamirauá também apresentou o projeto para o tratamento emergencial de água do rio que pode ser utilizado em comunidades afetadas pela estiagem. Trata-se de um kit que trata até 6 mil litros de água e abastece uma família de cinco pessoas por até dois meses. A tecnologia social de baixo custo, que tem como base o hipoclorito de sódio, já ganhou adesão das prefeituras da região e deverá beneficiar 15 mil pessoas que vivem em áreas de conservação. Atualmente, o Governo do Estado atua para prevenir doenças transmitidas pela água contaminada, na capital e no interior. Por meio da Fundação de Vigilância em Saúde do Amazonas – Dra. Rosemary Costa Pinto (FVS-RCP), um total de 3 milhões de frascos de hipoclorito de sódio estão sendo distribuídos para todas as 62 secretarias municipais de saúde do Amazonas. Ouvindo a ciência No primeiro semestre, o vice-governador Tadeu de Souza iniciou a busca por soluções científicas para orientar a tomada de decisões governamentais na estiagem e realizou as tratativas iniciais com outros órgãos federais, como o Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (Inpa), Centro de Bionegócios da Amazônia (CBA), Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) e a Universidade Federal do Amazonas (Ufam). Em julho, o governador Wilson Lima criou o Comitê Técnico-Científico para assessorar o Comitê de Enfrentamento à Estiagem. O trabalho do grupo é coordenado por meio da Fundação de Amparo à Pesquisa do Amazonas (Fapeam) e agrega pesquisadores de órgãos do governo, universidades e instituições de pesquisas, que atuam na área de fenômenos climáticos. Foto: Ricardo Machado / Secretaria-geral da Vice-governadoria Fonte
Sine Amazonas divulga 69 vagas de emprego para esta quarta-feira
O Governo do Amazonas, por meio do Sine Amazonas, coordenado pela Secretaria Executiva do Trabalho e Empreendedorismo (Setemp), órgão da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação (Sedecti), divulga 69 vagas de emprego disponíveis para esta quarta-feira (14/08). Os interessados em concorrer às vagas devem comparecer na sede do Sine Amazonas, localizada na Galeria+, avenida Djalma Batista, 1.018 (entre o Amazonas Shopping e o Manaus Plaza Shopping). A distribuição das senhas e atendimento são realizados das 8h às 14h. Para o cadastro, devem apresentar comprovante de vacinação (Covid-19), currículo e documentos pessoais (RG, CPF, PIS, CTPS, comprovante de escolaridade e residência). Não é necessário apresentar cópias, somente os documentos originais. As oportunidades de emprego são de diversas empresas e instituições do Amazonas, e os detalhes das vagas serão informados pelos empregadores. Agências do Sine Amazonas O Sine Amazonas funciona em outros postos, e o cidadão pode comparecer a um deles caso não consiga ir até o posto central, são eles: PAC Studio 5, PAC Alvorada, PAC Via Norte e PAC Shopping Cidade Leste, para concorrer às vagas ofertadas. Vagas Disponíveis 02 VAGAS: VENDEDOR(A) Escolaridade: Ensino Médio completo. Primeiro Empregoou com experiência na função. Desejável ter cursos de Informática Básica e Atendimento ao Público. Disponibilidade de horário.OBS: Ter documentação completa, dispensa militar e currículo atualizado. 04 VAGAS: SERVENTE DE OBRAS Escolaridade: Ensino Fundamental Completo. Primeiro Empregoou com experiência na função. Desejável ter cursos na área. Disponibilidade de horário.OBS: Ter documentação completa, dispensa militar e currículo atualizado. 02 VAGAS: PEDREIRO II Escolaridade: Ensino Fundamental Completo. Primeiro Empregoou com experiência na função. Desejável ter cursos na área. Disponibilidade de horário.OBS: Ter documentação completa, dispensa militar e currículo atualizado. 01 VAGA: FRENTISTA (ITACOATIARA) Escolaridade: Ensino Médio completo. Primeiro Emprego. Desejável ter cursos de NR-20 e NR-35. Residir no município de Itacoatiara. Disponibilidade de horário.OBS: Ter documentação completa, dispensa militar e currículo atualizado. 02 VAGAS: SUPERVISOR(A) DE LOJA Escolaridade: Ensino Médio completo. Com experiência na função. Desejável ter cursos na área. Disponibilidade de horário. OBS: Ter documentação completa, dispensa militar e currículo atualizado. 04 VAGAS: OPERADOR(A) DE CAIXA Escolaridade: Ensino Médio completo. Com experiência na função. Desejável ter cursos na área. Disponibilidade de horário. OBS: Ter documentação completa, dispensa militar e currículo atualizado. 03 VAGAS: COORDENADOR(A) DE RESTAURANTES Escolaridade: Ensino Médio completo. Com experiência na função. Desejável ter cursos na área. Disponibilidade de horário. OBS: Ter documentação completa, dispensa militar e currículo atualizado. 06 VAGAS: AUXILIAR DE COZINHA II Escolaridade: Ensino Médio completo. Com experiência na função. Desejável ter cursos na área. Disponibilidade de horário. OBS: Ter documentação completa, dispensa militar e currículo atualizado. 02 VAGAS: MOTORISTA DE CAMINHÃO BASCULANTE Escolaridade: Ensino Fundamental ou Médio completo. Com experiência na função. Obrigatório ter CNH D e Direção Defensiva. Obrigatório ter cursos na área. Disponibilidade de horário. OBS: Ter documentação completa, dispensa militar e currículo atualizado. 05 VAGAS: APONTADOR DE OBRAS Escolaridade: Ensino Fundamental ou Médio completo. Com experiência em realizar levantamentos e registros da mão de obra no canteiro, distribuir ordens de serviço em geral, fiscalizar a frequência de ponto e controle de entrada e saída de materiais em estoque entre outras atividades da função. Obrigatório ter cursos na área. Disponibilidade de horário. OBS: Ter documentação completa, dispensa militar e currículo atualizado. 01 VAGA: ASSISTENTE ADMINISTRATIVO Escolaridade: Ensino Superior cursando ou completo em Administração. Com experiência na função. Residir próximo ao bairro: Centro (Cachoeirinha, Praça 14 de Janeiro, Aparecida e etc.). Desejável ter cursos na área. Disponibilidade de horário. OBS: Ter documentação completa e currículo atualizado. 01 VAGA: AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS II Escolaridade: Ensino Médio completo. Com experiência na função. Desejável ter cursos na área. Disponibilidade de horário. OBS: Ter documentação completa, dispensa militar e currículo atualizado. 08 VAGAS: AJUDANTE DE OBRAS III Escolaridade: Ensino Fundamental completo. Com experiência na função. Disponibilidade de horário. OBS: Ter documentação completa, dispensa militar e currículo atualizado. 01 VAGA: AUXILIAR ADMINISTRATIVO – TEMPORÁRIO Escolaridade: Ensino Superior Cursando Administração (a partir do 4 período) Com experiência na função e/ou em conferência de documentos, planilhas, emissão de documento (DAR), organização e digitalização. Obrigatório ter cursos de Pacote Office e Excel avançado. Desejável ter cursos na área. Disponibilidade de horário. OBS: Ter documentação completa, dispensa militar e currículo atualizado. 02 VAGAS: COZINHEIRO (A) Escolaridade: Ensino Médio Completo. Com experiência na função. Desejável ter cursos na área e/ou Manipulação de Alimentos. Disponibilidade de horário. OBS: Ter documentação completa, dispensa militar e currículo atualizado. 02 VAGAS: AUXILIAR DE COZINHA Escolaridade: Ensino Médio Completo. Com experiência na função. Desejável ter cursos na área e/ou Manipulação de Alimentos. Disponibilidade de horário. OBS: Ter documentação completa, dispensa militar e currículo atualizado. 03 VAGAS: AUXILIAR DE REFRIGERAÇÃO Escolaridade: Ensino Fundamental ou Médio completo. Com experiência na função. Desejável ter cursos na área. Disponibilidade de horário. OBS: Ter documentação completa, dispensa militar e currículo atualizado. 02 VAGAS: LAVADOR DE VEÍCULOS Escolaridade: Ensino Médio Completo. Com experiência na função. Desejável ter cursos na área. Disponibilidade de horário. OBS: Ter documentação completa, dispensa militar e currículo atualizado. 01 VAGA: TÉCNICO DE REFRIGERAÇÃO Escolaridade: Ensino Técnico completo. Com experiência na função. Desejável ter cursos na área. Disponibilidade de horário. OBS: Ter documentação completa, dispensa militare currículo atualizado. 01 VAGA: AUXILIAR DE COZINHA IV Escolaridade: Ensino Médio completo. Com experiência na função. Ter experiência em grelhados. Obrigatório ter curso de manipulação de alimentos. Disponibilidade de horário. OBS: Ter documentação completa, dispensa militar e currículo atualizado. Vagas exclusivas para Pessoas com Deficiência (PCD) e Reabilitados do INSS 02 VAGAS: AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS IV – PCD E REABILITADOS INSS Escolaridade: Ensino Médio cursando ou completo. Primeiro Empregoou com experiência na função. Desejável ter cursos. Disponibilidade de horário. OBS: Ter mobilidade para executar atividades da função, documentação completa, laudo médico e currículo atualizado. 02 VAGAS: AUXILIAR DE EMBALAGEM – PCD E REABILITADOS INSS Escolaridade: Ensino Médio cursando ou completo. Primeiro Empregoou com experiência na função. Desejável ter cursos. Disponibilidade de horário. OBS: Ter mobilidade para executar atividades da função, documentação completa, laudo médico e currículo atualizado. 01 VAGA: FISCAL DE LOJA – PCD E REABILITADOS
Wilson Lima acompanha primeiro envio de ajuda humanitária para municípios afetados pela estiagem
O governador Wilson Lima acompanhou, nesta terça-feira (13/08), o primeiro envio de ajuda humanitária para municípios já afetados pela estiagem no Amazonas, em 2024. A operação logística, coordenada pela Defesa Civil do Amazonas e que conta com o apoio das Forças Armadas, vai enviar mais de 220 toneladas de alimentos, além de caixas para armazenamento de água e purificadores fixos do projeto Água Boa, para nove municípios. “A previsão é que, só por parte do estado, sejam entregues algo em torno de 130 mil cestas básicas. Nesta primeira fase nós estamos encaminhando 30 mil cestas; e nos próximos dias devemos deflagrar a segunda etapa da operação. Isso vai acontecer à medida em que os municípios entrarem nessa condição de Situação de Emergência”, explicou o governador Wilson Lima. De acordo com a Defesa Civil, três carregamentos serão enviados e atenderão municípios das calhas do Alto Solimões e Purus, alcançando cerca de 43 mil pessoas. “O governador tem orientado para somarmos esforços e todas as secretarias estão empenhadas para mitigar esses impactos. A ação não é isolada da Defesa Civil, mas uma ação do Governo do Amazonas, onde o comitê liderado tem disponibilizado toda a estrutura para atender a população”, acrescentou o secretário adjunto da Defesa Civil, coronel Clóvis Araújo. Calha do Solimões Para a calha do Solimões, o Governo do Amazonas destinará 7.300 cestas básicas, além de 100 caixas d’água de 500 litros e 10 purificadores de 5 mil litros do projeto Água Boa. O transporte do material será dividido: 5.800 cestas serão levadas em uma balsa do Exército, enquanto o restante de 1.500 cestas seguirá em um navio da Marinha do Brasil. Todo o material do Alto Solimões terá como destino o município de Tabatinga (a 1.108 quilômetros de Manaus). A cidade foi escolhida como o centro de distribuição, devido à localização estratégica para encaminhar os suprimentos até os outros municípios da calha, como Atalaia do Norte, Benjamin Constant, São Paulo de Olivença, Amaturá, Santo Antônio do Içá e Tonantins. A estimativa da Defesa Civil é que os itens cheguem ao município em até três semanas e sejam distribuídos para 29.200 pessoas. O comandante do Centro de Embarcações do Comando Militar da Amazônia (CECMA), Charles Bittencourt, acompanhou a operação de embarque da ajuda humanitária e reforçou a importância do apoio ao Governo do Estado. “A gente conseguiu realizar esse apoio porque é uma das vocações estratégicas do Comando Militar da Amazônia. Não poderíamos nos furtar do direito de apoiar a população nesse momento de necessidade, de cooperar com o desenvolvimento nacional”, destacou o comandante. O comandante do 9º Distrito Naval, vice-almirante João Alberto, vistoriou a logística em outra área de embarque no Porto de Manaus. Além do transporte de suprimentos, ele destacou outros trabalhos executados pelo comando no período de estiagem. “Em alguns trechos a Marinha tem trabalhado, inclusive, com levantamentos hidrográficos, segurança da navegação, orientações da navegação e, agora, atendendo ao pedido do Governo do Estado de levar cestas básicas a comunidades que estão afetadas pela estiagem no Alto Solimões”, disse o vice-almirante. Purus O Governo do Amazonas também vai destinar mais 3.500 cestas básicas para dois municípios da calha do Purus, atendendo 14 mil pessoas. Os materiais serão enviados para os municípios de Tapauá (a 449 quilômetros de Manaus) e Canutama (a 619 quilômetros da capital). Segundo a Defesa Civil, a ajuda humanitária sairá do Porto de Manaus, em barcos de linha, por meio de tratativas do órgão com as defesas civis municipais. Para Tapauá, a previsão de chegada é de três dias, enquanto Canutama a viagem deve durar cerca de sete dias. Preparação O governador Wilson Lima acompanhou, no dia 8 de agosto, a preparação de ajuda humanitária para 20 municípios afetados pela estiagem no Amazonas. Para garantir o abastecimento de água potável, o órgão também vai destinar, aproximadamente, 6 mil caixas d’água, de 500 litros, para a população armazenar água no período mais crítico da estiagem. Outra medida será instalar mais 17 purificadores de água pelo projeto Água Boa e outras 20 Estações de Tratamento de Água Móvel, até o final do ano. Impactos Monitoramento realizado pela Defesa Civil aponta que, até o momento, mais de 88 mil pessoas foram afetadas pela vazante no Amazonas, aproximadamente 22 mil famílias atingidas. Em prejuízos na agricultura e pecuária, os impactos somam R$ 37 milhões, além de problemas na área da saúde, esgoto, limpeza urbana e educação. Desde 2023, o Governo do Amazonas tem atuado no planejamento de ações para diminuir os impactos da estiagem para a população amazonense. As principais ações em andamento incluem: abastecimento de água potável, insumos e medicamentos para a saúde, produção rural, logística para a manutenção do funcionamento da rede estadual de educação e ajuda humanitária. FOTO: Diego Peres, Arthur Castro e Alex Pazuello/Secom Fonte
Ipem-AM interdita 5 mil tijolos irregulares em loja de material de construção na zona norte de Manaus
Após denúncia na Ouvidoria do Instituto de Pesos e Medidas do Amazonas (Ipem-AM) sobre comercialização de produtos irregulares, o órgão delegado, por meio do Departamento de Avaliação da Conformidade (Dconf), interditou 5 mil unidades de blocos cerâmicos (tijolos) e notificou uma loja de material de construção, localizada na zona norte de Manaus, nesta terça-feira (13/8). De acordo com a fiscalização, o material estava fora dos padrões exigidos pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), sem as marcações com informações obrigatórias no produto. No local, os agentes do Dconf verificaram os tijolos expostos no pátio da loja e constataram o descumprimento da Portaria n° 270/2021 do Inmetro, referentes à conformidade das dimensões, marcações e inscrições do produto, visando à prevenção de práticas enganosas de comércio. “Na loja, alvo de denúncia, foram encontrados blocos cerâmicos (tijolos) sem as marcações obrigatórias exigidas pelo Inmetro, referentes à razão social, medidas, validade e lote. Por conta disso, o estabelecimento foi notificado e orientado a comercializar somente produtos que atendam às exigências legais de qualidade e segurança”, explicou o diretor-presidente do Ipem-AM, Renato Marinho. Segundo o diretor-presidente, o estabelecimento assinou um termo como fiel depositário do material interditado, que não pode ser comercializado e nem devolvido ao fabricante. “Os milheiros serão destruídos e o estabelecimento terá um prazo de dez dias para apresentar a nota fiscal do produto ao instituto”, ressaltou Renato Marinho, ao acrescentar que o fabricante poderá ser penalizado com multa no valor de até R$ 1,5 milhão. “Tanto os comerciantes quanto os consumidores devem ficar atentos às dimensões, marcações e inscrições do produto. Esses dados vão certificar que os itens comercializados estão dentro das normas exigidas”, orientou Renato Marinho. *Ouvidoria* Os consumidores que desconfiarem de possíveis irregularidades ou desejarem tirar dúvidas podem entrar em contato com a Ouvidoria do Ipem-AM, no número 0800 092 2020, de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h, ou pelo site: https://ipem.am.gov.br/ouvidoria/, e pelas redes sociais do órgão: Instagram – @ipem.amoficial; Facebook – Ipem Amazonas e Twitter – @ipemamoficial. Confira as dicas na hora de adquirir tijolos e componentes cerâmicos: • Identificação do fabricante (CNPJ) e nome fantasia ou razão social; • Dimensões nominais, em centímetros, na seguinte sequência: largura, altura e comprimento; • O lote ou data de fabricação; • Telefone do Serviço de Atendimento ao Cliente ou correio eletrônico ou endereço do fabricante, importador ou revendedor/distribuidor; • Os blocos cerâmicos, os tijolos cerâmicos maciços e os tijolos cerâmicos perfurados, com função estrutural, devem trazer gravadas as letras “EST” após a indicação das dimensões nominais. (tijolos cerâmicos perfurados com furos na horizontal não podem ser produzidos para função estrutural); • Tijolos cerâmicos maciços e os tijolos cerâmicos perfurados devem trazer gravada a letra “T” após a indicação das dimensões nominais; • Em canaleta J, as dimensões indicadas devem ser largura, maior altura e comprimento; • Para os componentes cerâmicos que não possuam forma de paralelepípedo, as dimensões indicadas devem ser: maior largura, altura e comprimento. Nota: As dimensões dos caracteres utilizados nas marcações dos componentes cerâmicos devem ser de, no mínimo, 5 mm de altura.
Em Apuí, bombeiros da Operação Aceiro combatem incêndio em área de pasto
O Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas (CBMAM) combateu, no fim de tarde da segunda-feira (12/08), um incêndio de grande proporção em uma área de pasto, no município de Apuí (a 453 quilômetros da capital). Militares da Operação Aceiro atuam no sul do Amazonas desde o mês de junho e, somente em Apuí, mais de 850 focos já foram combatidos desde o início da missão. De acordo com relatório da Sala de Situação do Corpo de Bombeiros, onde é realizado o monitoramento dos focos de calor nos painéis via satélite, a ocorrência foi detectada e as coordenadas foram repassadas para a equipe de bombeiros que atuam no município, por meio da Operação Aceiro. “A área atingida pelas chamas era extensa, mas nossos bombeiros atuaram de forma rápida e conseguiram controlar o sinistro. Apuí é um dos municípios do sul do Amazonas onde mais temos combatido incêndios. Então reforço a orientação para que a população e, principalmente, os proprietários de plantações e pasto, não façam a limpeza dos terrenos com uso de fogo”, destacou coronel Alexandre Freitas, comandante-geral do CBMAM. No combate às chamas, foram usados abafadores, bombas costais e mais de 5 mil litros de água. Somente nesta ocorrência, os militares combateram 80 focos de incêndios espalhados pela área de pasto. Combate aos incêndios Com a Operação Aceiro 2024, que está em atuação no interior desde o mês de junho, mais de 6 mil focos de incêndios já foram combatidos, sendo a maioria deles nos municípios que integram a região sul do estado, também conhecida como “Arco do Fogo”. FOTOS: Divulgação/CBMAM Fonte
Sine Amazonas divulga 160 vagas de emprego para esta terça-feira
O Governo do Amazonas, por meio do Sine Amazonas, coordenado pela Secretaria Executiva do Trabalho e Empreendedorismo (Setemp), órgão da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação (Sedecti), divulga 160 vagas de emprego disponíveis para esta terça-feira (13/08). Os interessados em concorrer às vagas devem comparecer na sede do Sine Amazonas, localizada na Galeria+, avenida Djalma Batista, 1.018 (entre o Amazonas Shopping e o Manaus Plaza Shopping). A distribuição das senhas e atendimento são realizados das 8h às 14h. Para o cadastro, devem apresentar comprovante de vacinação (Covid-19), currículo e documentos pessoais (RG, CPF, PIS, CTPS, comprovante de escolaridade e residência). Não é necessário apresentar cópias, somente os documentos originais. As oportunidades de emprego são de diversas empresas e instituições do Amazonas, e os detalhes das vagas serão informados pelos empregadores. Agências do Sine Amazonas O Sine Amazonas funciona em outros postos, e o cidadão pode comparecer a um deles caso não consiga ir até o posto central, são eles: PAC Studio 5, PAC Alvorada, PAC Via Norte e PAC Shopping Cidade Leste, para concorrer às vagas ofertadas. Vagas Disponíveis 01 VAGA: TÉCNICA EM SEGURANÇA DO TRABALHO Escolaridade: Ensino Técnico em Segurança do Trabalho completo. Primeiro Emprego. Desejável ter cursos relacionados a área. Disponibilidade de horário.OBS: Ter documentação completa e currículo atualizado. 01 VAGA: RECEPCIONISTA Escolaridade: Ensino Médio cursando ou completo. Primeiro Emprego ou com experiência na função. Desejável ter curso de Informática e Atendimento ao Público. Disponibilidade de horário.OBS: Ter documentação completa, dispensa militar e currículo atualizado. 15 VAGAS: AUXILIAR OPERADOR LOGÍSTICO Escolaridade: Ensino Médio Completo. Primeiro Emprego ou com experiência como ajudante de carga e descarga, repositor de mercadorias, auxiliar de serviços gerais, ajudante de obras, auxiliar de operações e/ou repositor de mercadorias. Ter habilidades para executar atividades de movimentação de produtos, materiais e cargas em geral. Boa comunicação e trabalho em equipe. Disponibilidade de horário. OBS: Ter documentação completa, dispensa militar e currículo atualizado. 02 VAGAS: AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS Escolaridade: Ensino Médio completo. Primeiro Emprego. Disponibilidade de horário. OBS: Ter documentação completa, dispensa militar e currículo atualizado. 04 VAGAS: SERVENTE DE OBRAS Escolaridade: Ensino Fundamental Completo. Primeiro Emprego ou com experiência na função. Desejável ter cursos na área. Disponibilidade de horário. OBS: Ter documentação completa, dispensa militar e currículo atualizado. 02 VAGAS: PEDREIRO II Escolaridade: Ensino Fundamental Completo. Primeiro Emprego ou com experiência na função. Desejável ter cursos na área. Disponibilidade de horário. OBS: Ter documentação completa, dispensa militar e currículo atualizado. 01 VAGA: FRENTISTA (ITACOATIARA) Escolaridade: Ensino Médio completo. Primeiro Emprego. Desejável ter cursos de NR-20 e NR-35. Residir no município de Itacoatiara. Disponibilidade de horário.OBS: Ter documentação completa, dispensa militar e currículo atualizado. 01 VAGA: AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS II Escolaridade: Ensino Médio completo. Com experiência na função. Desejável ter cursos na área. Disponibilidade de horário. OBS: Ter documentação completa, dispensa militar e currículo atualizado. 08 VAGAS: AJUDANTE DE OBRAS III Escolaridade: Ensino Fundamental completo. Com experiência na função. Disponibilidade de horário. OBS: Ter documentação completa, dispensa militar e currículo atualizado. 02 VAGAS: ENCARREGADO DE LIMPEZA Escolaridade: Ensino Médio completo. Com experiência na função e/ou em Coordenação de Equipes de limpeza e conservação de ambientes em geral. Desejável ter cursos na área e/ou Informática Básica e CNH B. Disponibilidade de horário. OBS: Ter documentação completa, dispensa militar e currículo atualizado. 01 VAGA: AUXILIAR ADMINISTRATIVO – TEMPORÁRIO Escolaridade: Ensino Superior Cursando Administração (a partir do 4 período) Com experiência na função e/ou em conferência de documentos, planilhas, emissão de documento (DAR), organização e digitalização. Obrigatório ter cursos de Pacote Office e Excel avançado. Desejável ter cursos na área. Disponibilidade de horário. OBS: Ter documentação completa, dispensa militar e currículo atualizado. 01 VAGA: ASSISTENTE DE CAIXA – LOTÉRICA Escolaridade: Ensino Médio Completo. Com experiência na função. Obrigatório Cursos de Atendimento ao Cliente e Operador de Caixa. Residir próximo ao Bairro Petrópolis. Disponibilidade de horário. OBS: Ter documentação completa e currículo atualizado. 01 VAGA: AUXILIAR DE MECÂNICO Escolaridade: Ensino Médio completo. Com experiência em Empilhadeiras e Motores. Ter disposição para atividades braçais. Desejável ter cursos na área. Disponibilidade de horário. OBS: Ter documentação completa, dispensa militar e currículo atualizado. 05 VAGAS: PEDREIRO Escolaridade: Ensino Médio completo. Com experiência na função. Residir nos Bairros: São José, Zumbi, Armando Mendes, Parque Mauá e Jardim Mauá. Ter conhecimento e Habilidades na área da Construção Civil. Desejável ter cursos na área e/ou NR-06 e NR-35. Disponibilidade de horário. OBS: Ter documentação completa, dispensa militar e currículo atualizado. 04 VAGAS: ARTÍFICE Escolaridade: Ensino Médio completo. Com experiência na função. Residir nos Bairros: São José, Zumbi, Armando Mendes, Parque Mauá e Jardim Mauá. Ter conhecimento e habilidade em Carpintaria e Construção Civil. Desejável ter cursos na área e/ou NR-06 e NR-35. Disponibilidade de horário. OBS: Ter documentação completa, dispensa militar e currículo atualizado. 05 VAGAS: AJUDANTE DE OBRAS II Escolaridade: Ensino Médio completo. Com experiência na função. Residir nos Bairros: São José, Zumbi, Armando Mendes, Parque Mauá e Jardim Mauá. Desejável ter cursos na área e/ou NR-06 e NR-35. Disponibilidade de horário. OBS: Ter documentação completa, dispensa militar e currículo atualizado. 01 VAGA: CONTADOR (A) Escolaridade: Ensino Superior completo em Contabilidade. Com experiência na função. Desejável ter cursos na área. Disponibilidade de horário. OBS: Ter documentação completa, dispensa militar e currículo atualizado. 10 VAGAS: ESTOQUISTA II Escolaridade: Ensino Médio completo. Com experiência na função. Ter disposição para atividades braçais. Desejável ter cursos na área. Disponibilidade de horário. OBS: Ter documentação completa, dispensa militar e currículo atualizado. 02 VAGAS: COZINHEIRO (A) Escolaridade: Ensino Médio Completo. Com experiência na função. Desejável ter cursos na área e/ou Manipulação de Alimentos. Disponibilidade de horário. OBS: Ter documentação completa, dispensa militar e currículo atualizado. 02 VAGAS: AUXILIAR DE COZINHA Escolaridade: Ensino Médio Completo. Com experiência na função. Desejável ter cursos na área e/ou Manipulação de Alimentos. Disponibilidade de horário. OBS: Ter documentação completa, dispensa militar e currículo atualizado. 01 VAGA: VENDEDOR INTERNO Escolaridade: Ensino Médio Completo. Com experiência na função. Desejável ter cursos na área. Disponibilidade de horário. OBS: Ter documentação completa, dispensa militar e currículo atualizado. 03 VAGAS:
Procon-AM orienta população sobre como realizar denúncias ou reclamações na instituição
O Instituto de Defesa do Consumidor do Amazonas (Procon-AM) é uma autarquia dedicada a proteger e orientar a população do estado, atuando tanto na prevenção quanto na resolução de conflitos. Com esse objetivo, a instituição apresenta as principais formas de contato e orienta como utilizar esses canais para obter auxílio na solução de problemas relacionados a compras, serviços e contratos. O órgão enfatiza que as demandas consumeristas podem ser feitas online ou presencialmente na sede do órgão, localizada na Avenida André Araújo, 1500, zona sul de Manaus. De acordo com diretor-presidente do Procon-AM, Jalil Fraxe, entre as principais funções do órgão estão a fiscalização do mercado, a orientação e educação dos consumidores, a aplicação de sanções em caso de infrações cometidas pelos fornecedores, e a mediação de conflitos entre consumidores e fornecedores. “O papel do Procon é fundamental para a garantia dos direitos do consumidor quando um fornecedor não cumpre suas obrigações. Assim, o Procon age como mediador entre consumidores e fornecedores, buscando soluções amigáveis para os conflitos de consumo e evitando litígios judiciais”, afirmou Fraxe destaca que além de ser um órgão fiscalizador, o Procon-AM é também responsável por receber e processar denúncias e por encaminhá-las para Ministério Público do Amazonas (MPAM) e Defensoria Pública do Estado (DPE). Como denunciar : O que é o Procon-AM? O Procon é uma autarquia pública de defesa do consumidor que, entre outras funções, recebe reclamações para mediar soluções de conflitos entre consumidor, empresas e prestadores de serviços de forma extrajudicial. O órgão também se dedica a fornecer orientações sobre questões de consumo, além de atuar com medidas administrativas para cessar práticas abusivas de empresas e fazer conciliações entre as partes, no caso consumidor e empresa. Que problemas o Procon-AM pode resolver? Qualquer problema ou insatisfação com alguma empresa, loja ou fornecedor que desrespeite os direitos garantidos pelo Código de Defesa do Consumidor e outras regulamentações consumeristas, podem ser recebidos e tratados pelo Procon. O atendimento no Procon-AM é totalmente gratuito. Após registrar sua reclamação, a empresa será notificada e deve, em um prazo estabelecido, dar uma resposta à queixa apresentada. Se, mesmo após falar com a empresa e recorrer ao Procon, o seu problema não foi resolvido, pode-se ingressar uma ação no Juizado Especial Cível, que cuida de casos de menor complexidade. Como abrir uma reclamação no Procon-AM? Para fazer uma reclamação ou denúncia junto ao Procon-AM, é necessário ter alguns documentos, como o comprovante da compra ou contratação do produto/serviço, além de informações sobre o problema enfrentado, como a data em que ocorreu, o tipo de produto ou serviço envolvido e o nome da empresa. É possível abrir uma reclamação comparecendo a uma unidade presencialmente, ou pela internet, ou telefone. Nesses casos é preciso apresentar: Dados da empresa da qual deseja fazer a reclamação (nome, CNPJ, endereço) Todas as informações relativas ao produto ou serviço (nota fiscal, modelo, registros de tela da compra). Provas das suas tentativas de resolver o problema com a empresa (protocolos de atendimento, conversações por e-mail, carta, etc). Presencialmente: Para fazer a reclamação de forma presencial, o consumidor deve comparecer ao Procon-AM, que está localizado na avenida André Araújo, n.º 1500, no horário das 8 às 14h, pegue uma senha e aguarde ser chamado. Importante! Para o atendimento pessoal, é preciso apresentar o RG do consumidor ou de seu representante legal. A reclamação será registrada no nome que consta no contrato, na nota fiscal ou cupom fiscal. Porém, é possível indicar um procurador. No caso da reclamação ser aberta por procurador, este deverá apresentar seu RG e uma procuração simples (não é preciso reconhecer firma). Nas terças e quintas-feiras, não são registradas reclamações e denúncias, pois o órgão realiza audiências de conciliação entre empresas e consumidores nesses dias. Pela internet ou telefone O órgão oferece a opção de registrar denúncias online, através do site oficial, www.procon.am.gov.br, onde o consumidor pode preencher um formulário detalhando o problema enfrentado. Além disso, é possível anexar documentos que comprovem a irregularidade, como notas fiscais, contratos ou outros registros pertinentes. O consumidor pode ligar também para os números: 0800-092-1512 ou 32154009. Além deste recurso, o órgão possui uma aba do site com um formulário online para receber denúncias relacionadas à má prestação de serviço por parte dos planos de saúde. Após o recebimento da denúncia ou reclamação, o Procon-AM analisa o caso e, se constatados indícios suficientes de violação, o Departamento de Fiscalização do órgão toma as medidas necessárias, que podem incluir autuação, notificação e fiscalização das práticas abusivas ou mediação do conflito através de audiências de conciliação. FOTO: João Pedro/Procon-AM Fonte
Governo do Amazonas investiu mais de R$ 400 mil na compra de alimentos da agricultura indígena
O Governo do Amazonas, por meio da Secretaria de Estado de Produção Rural (Sepror), investiu, R$ 412,5 mil em recursos para a compra de alimentos oriundos da agricultura familiar, produzidos por produtores rurais de povos originários de três municípios do estado. A ação faz parte do Programa de Aquisição de Alimentos – PAA Indígena – coordenado pelo Governo Federal, executado pelo Governo do Amazonas. Ao todo, foram adquiridas 50 toneladas de alimentos da agricultura, de 39 produtores rurais indígenas, situados nos municípios de Santa Isabel do Rio Negro, Eirunepé e Carauari. De acordo com o titular da Sepror, Daniel Borges, a iniciativa do Governo do Amazonas junto ao Governo Federal, visa fortalecer a agricultura familiar indígena, buscando novas alternativas para o produtor rural realizar a comercialização de seus produtos. “O PAA Indígena é uma novidade aqui no Amazonas, lançamos este primeiro edital no final de 2023, para dar essa oportunidade para que o produtor rural indígena possa vender seus alimentos para o Estado. Essa é a determinação do governador Wilson Lima, trabalhar por aqueles que mais precisam”, ressalta Daniel. Foram adquiridos: banana pacovã, banana prata, ariá, macaxeira, cará, abacate, abóbora, pirarucu, farinha amarela, farinha branca, galinha caipira, pé de moleque, caldo de cana, tucumã, beiju, goma e mamão. Os alimentos foram destinados para instituições socioassistenciais dos municípios dos três municípios, com prioridade para os povos indígenas, visando atender pessoas em vulnerabilidade social e nutricional. Sobre o edital No total, serão investidos R$ 5 milhões em recursos direcionados aos povos originários que atuam na agricultura familiar em 36 municípios do Amazonas. Foram selecionados e cadastrados, 806 produtores rurais indígenas aptos a realizar a venda de seus produtos, de acordo com o edital. Cada agricultor familiar terá um limite de até R$ 15 mil para a venda de seus alimentos. O PAA ampara a compra de mais de 100 produtos da agricultura familiar, entre hortifrúti, produtos processados, produtos de origem animal, pescado e/ou piscicultura. FOTO: Divulgação / Sepror Fonte
Wilson Lima entrega mais de R$ 30 milhões em equipamentos para Forças de Segurança
O governador Wilson Lima repassou, nesta segunda-feira (12/08), mais de R$ 30 milhões em equipamentos, veículos e obras para as Forças de Segurança que atuam no estado. Com recursos do Governo do Estado e do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), os itens vão reforçar as ações das polícias Civil e Militar, e Corpo de Bombeiros e foram entregues na Policlínica Militar Tenente Weber, inaugurada para atender as demandas de saúde dos agentes do setor. “São viaturas que vão auxiliar essa policlínica, são ambulâncias, viaturas para o Corpo de Bombeiros, caminhão para combate a incêndio para resposta rápida. Isso vai ser importante aqui para a capital, mas também vai nos permitir o envio de outras viaturas e outros carros para a região sul do Amazonas, onde nós temos uma incidência e um volume maior de queimadas”, afirmou o governador Wilson Lima. Entre veículos para as polícias e Corpo de Bombeiros estão 17 ambulâncias, 17 picapes, um ônibus e quatro caminhões para combate a incêndios, que como frisou Wilson Lima, serão empregados no combate a queimadas no Sul do Estado. Uma lancha também foi entregue e já entrou em atividade para atuar no combate a um incêndio de uma embarcação no último mês, nas proximidades da capital. O investimento é de R$ 17,8 milhões. Na parte de equipamentos para reforçar as operações e modernizar os trabalhos de segurança, os investimentos alcançaram R$ 3,5 milhões. Foram entregues 1.300 coletes balísticos, 100 detectores de metais, 60 microcomputadores, 20 notebooks, cinco kits de oxigenoterapia, um eletrocardiógrafo e um traje antibomba. Policlínica No pacote de investimentos do Governo do Amazonas, também está a inauguração da policlínica, um desejo antigo das corporações, localizada na avenida Mário Ypiranga, bairro Adrianópolis, zona centro-sul de Manaus. “Isso é importante porque dá um tratamento diferenciado a um cidadão e uma cidadã que todo dia está enfrentando situação de conflito, que no caso de urgência e emergência precisa de um atendimento diferenciado. O Governo do Estado precisa e tem a responsabilidade de proteger aqueles servidores que estão respondendo, colocando sua própria vida em risco para proteger a nossa sociedade”, afirmou Wilson Lima. A construção da unidade de saúde foi realizada a partir dos investimentos do Governo do Amazonas e do MJSP, que juntos totalizam mais de R$ 7,5 milhões. O espaço é distribuído em 54 salas, divididas em setores administrativos e para atendimento como farmácias, laboratórios e consultórios de ginecologia, fisioterapia, enfermagem, preventivo, odontologia, ecocardiograma, audiometria, entre outros. “Nós teremos todo atendimento ambulatorial em diversas especialidades, colocando novos profissionais da área da saúde, que foram aprovados no último concurso também no governo Wilson Lima. Nós teremos laboratório desde mamografia, aferição auditiva, sala de pequenos procedimentos cirúrgicos, enfim, essa estrutura remete a um sonho institucional que nós tínhamos de poder atender com qualidade o nosso profissional”, afirmou o secretário de Estado de Segurança, coronel Vinicius De acordo com a SSP-AM, o local funcionará 24 horas com mais de 130 oficiais de saúde da Polícia Militar atuando na policlínica. A unidade deve prestar atendimento a mais de 12 mil policiais militares da ativa e da reserva. Representando o Governo Federal, a diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública, Camila Pintarelli, destacou a importância da parceria entre o MJSP e o Governo do Amazonas para trazer avanços para a segurança. “É com muita alegria que o Fundo Nacional de Segurança Pública comparece na inauguração da Policlínica que vai ajudar todas as forças de segurança no incremento da capacidade de atendimento”, reforçou Camila Pintarelli, que parabenizou a aplicação eficiente, por parte do Governo do Estado, dos recursos enviados pelo fundo. CICC Além dos equipamentos e da Policlínica da Polícia Militar, o governador Wilson Lima entregou, nesta segunda-feira, o prédio revitalizado do Centro Integrado de Comando e Controle (CICC), localizado na avenida André Araújo, bairro Petrópolis, zona sul de Manaus. No CICC trabalham mais de 400 servidores e os investimentos para as obras foram de R$ 1,5 milhão, com serviços executados pela Unidade Gestora de Projetos Especiais (UGPE). O espaço recebeu melhorias estruturais como manutenção elétrica e hidráulica, reforma e cobertura do forro, pintura, renovação de fachada e modernização com aparelho de reconhecimento facial na entrada. Investimentos Desde 2019, o governador Wilson Lima já investiu na Segurança Pública o montante de R$ 1 bilhão, consolidando as polícias do Amazonas entre as mais bem equipadas e remuneradas do Brasil. O aporte é voltado para tecnologia, armamento, infraestrutura, instalações das bases Arpão 1 e 2, capacitação e valorização profissional. Entre os itens adquiridos pelo Governo do Amazonas estão viaturas, ambulâncias, lanchas blindadas, armamento de grosso calibre, óculos de visão, capacetes blindados e outros equipamentos, além de realização de concurso público para as polícias Civil e Militar, Corpo de Bombeiros e SSP. As bases Arpão 1 e 2 também se destacam pelos investimentos e resultados obtidos. Em quatro anos de atuação, a primeira unidade fluvial, a Base Arpão 1, em atuação no município de Coari (a 363 quilômetros de Manaus), no rio Solimões, já resultou em mais de R$ 431,1 milhões de prejuízo ao crime organizado, com apreensões de entorpecentes, armas, munições, dinheiro e prisões. Em janeiro deste ano, o governador entregou a Base Fluvial Arpão 2, com um investimento de R$ 4,75 milhões. A estrutura é equipada com armamentos e equipamentos de ponta. A base fica instalada entre os rios Negro e Branco, beneficiando os municípios da calha do rio Negro, entre os quais Barcelos, Novo Airão e Santa Isabel do Rio Negro. No primeiro semestre deste ano, as apreensões resultaram em R$ 101, 8 milhões de prejuízo ao crime organizado. Em fevereiro, o governador inaugurou o novo Batalhão das Rondas Ostensivas Cândido Mariano (Rocam), unidade especializada da Polícia Militar do Amazonas (PMAM. O novo prédio faz parte dos investimentos do programa Amazonas Mais Seguro, lançado pelo governador em 2021 e que prevê uma série de investimentos na infraestrutura das forças de segurança do estado. Foto: Alex Pazuello e Diego Peres/Secom Fonte
Adaf certifica nova indústria de alimentos
A Agência de Defesa Agropecuária e Florestal do Estado do Amazonas (Adaf) entregou, nesta segunda-feira (12/08), o Certificado de Registro no Serviço de Inspeção Estadual (SIE) à unidade de beneficiamento de leite e derivados e de carne e produtos cárneos MAB Frios, localizada no bairro Novo Aleixo, zona norte de Manaus. O certificado foi entregue pelo diretor-presidente da Adaf, José Omena, ao proprietário da empresa, GIlson Maximino da Silva. José Omena avalia que, ao certificar mais uma empresa, a Adaf cumpre sua missão institucional de zelar pela segurança e inocuidade dos alimentos de origem animal produzidos no Estado. “Os empreendedores têm na Adaf uma parceira, um órgão que apoia o desenvolvimento de novos negócios em conformidade as exigências higiênico-sanitárias. Para nós é uma grande satisfação fazer parte da história de mais uma indústria, que gera empregos e crescimento para o nosso Estado”, disse. O empresário Gilson Maximino comemora a conquista da certificação e já fechou contrato para fornecer a uma rede de supermercados de Manaus. “Isso é resultado de muito trabalho. Conquistamos o selo SIE para trabalhar e fornecer nossos produtos para todo o Estado”, comentou. O estabelecimento entra em atividade com capacidade de produzir até 1 tonelada por dia de queijo interfolhado (muçarela, prato e coalho), presunto cozido de peru, presunto suíno, apresuntado, mortadela, bacon defumado, salame e linguiça calabresa. Esses produtos devem ser distribuídos em mercados de Manaus e Região Metropolitana. Com a certificação, a unidade de beneficiamento fica apta a comercializar seus produtos para todo o Estado do Amazonas. A Adaf é o órgão responsável por inspecionar e autorizar a produção de alimentos de origem animal no Amazonas, com objetivo de assegurar que os produtos atendem a legislação sanitária e são seguros para consumo. “Por se tratar de uma questão que impacta diretamente na saúde das pessoas, sempre reforçamos a importância de consumir alimentos de estabelecimentos certificados. Na hora de comprar, observem se existe o selo da inspeção. Se não tiver, não compre. Você pode estar arriscando a saúde da sua família”, orienta o diretor-presidente da Adaf, José Omena. Além de colocar em risco a saúde pública, estabelecimentos que atuam de forma clandestina oferecem concorrência ilegal com os que cumprem a lei, têm compromisso com a qualidade dos produtos e precisam seguir as normas sanitárias e de biossegurança. Denúncias de irregularidades podem ser feitas à Adaf pelo número (92) 9938-09174 ou pelo e-mail ouvidoria@adaf.am.gov.br. FOTO: Divulgação/Adaf Fonte
MPAM cobra ações urgentes pelo combate à queimadas no município de Tapauá
Com aumento expressivo de queimadas e insalubridade do ar, o Ministério Público do Amazonas (MPAM), por meio da Promotoria de Justiça de Tapauá, emitiu uma recomendação à Prefeitura municipal, exigindo a criação de um Plano de Atuação Emergencial para combater as queimadas que afetam o município. A medida visa proteger a saúde pública e o meio ambiente diante do período de estiagem severa de 2024. O agravamento de queimadas preocupa autoridades e para o promotor de Justiça Bruno Batista é necessário ações urgentes do poder público. “A queima de lixo nos quintais das residências e as queimadas na zona rural do município provocam sérios danos não só ao meio ambiente, mas também à saúde humana, principalmente nesse período de estiagem. Na última semana, a fumaça das queimadas pairou sobre Tapauá, o que impõe ações urgentes do Poder Público, a fim de combater e mitigar os impactos negativos provocados pelo fogo e fumaça. Desse modo, o Ministério Público expediu uma recomendação pedindo providências do órgão municipal em relação ao problema”, explicou o promotor. A recomendação demonstra a preocupação do Ministério Público com os danos causados pela propagação da fumaça e dos incêndios, especialmente em áreas rurais onde o uso do fogo é uma prática comum. O documento ressalta que, muitas vezes, essas queimadas são realizadas por pessoas sem conhecimento técnico adequado para controlar o fogo e sem consciência dos impactos ambientais e à saúde pública. Entre as medidas recomendadas estão a criação de um Plano de Atuação Emergencial, no prazo de dez dias, contendo ações concretas de combate às queimadas para os próximos 120 dias. Esse plano deve incluir a fiscalização diária de terrenos e a autuação dos responsáveis por queimadas ilegais. Outro ponto destaca que a emissão de autorizações para queimadas controladas deve ser suspensa em até cinco dias, enquanto persistirem condições meteorológicas desfavoráveis, como baixa umidade e altas temperaturas. Educação ambiental A educação ambiental também é destacada pelo MPAM como uma ferramenta essencial para combater essas práticas inadequadas, o documento também recomenda que o município promova campanhas de conscientização. O promotor de Justiça Bruno Batista da Silva ressalta a importância de formar cidadãos mais conscientes, capazes de tomar decisões que preservem a vida e o bem-estar da sociedade. Associações rurais, escolas, igrejas e outras entidades devem ser mobilizadas para divulgar as novas medidas e orientar a população sobre os perigos das queimadas. A Prefeitura tem dez dias para iniciar uma campanha de conscientização sobre a proibição do uso do fogo sem autorização, alertando a população sobre os riscos à saúde e ao meio ambiente. Foto: Alex Pazuello/Secom Fonte