Almoço de Dia dos Pais: Procon-AM dá dicas para evitar problemas
No segundo domingo de agosto, é comemorado o Dia dos Pais. Este ano, a data será celebrada no dia 11. Uma das formas favoritas de comemoração para os manauaras é o almoço em família, segundo a Câmara dos Dirigentes e Lojistas de Manaus (CDL). Pensando nisso, o Procon-AM preparou algumas dicas para ajudar os consumidores a garantirem que o almoço em homenagem ao pais seja uma experiência agradável e sem contratempos. A principal recomendação do órgão é que os consumidores façam uma pesquisa prévia sobre o estabelecimento antes do dia planejado. O diretor-presidente do Procon-AM, Jalil Fraxe, destaca que, em datas comemorativas, os restaurantes costumam ficar lotados. Por isso, é essencial que os consumidores fiquem atentos aos horários de reserva e aos estabelecimentos que têm fila para a entrada. Ele ressalta que o Código de Defesa do Consumidor prevê que os fornecedores de serviços devem oferecer informações claras, precisas e em língua portuguesa sobre os produtos e serviços disponíveis, incluindo horários de funcionamento, políticas de reserva e eventuais filas de espera. “Além disso, os consumidores têm o direito de exigir o cumprimento das ofertas, prazos e condições anunciadas pelos estabelecimentos”, explicou. Veja as dicas do Procon-AM Reservas Antecipadas: Faça a reserva com antecedência para evitar filas e garantir um bom lugar no restaurante escolhido. Verifique o Cardápio: Consulte o cardápio online ou ligue para o restaurante para verificar as opções disponíveis e garantir que atendem às preferências do seu pai. Transparência de Preços: Confirme os preços dos pratos e bebidas para evitar surpresas na conta final. Qualidade do Serviço: Escolha um restaurante com boas avaliações de atendimento e qualidade dos alimentos. Direitos do Consumidor: Lembre-se de que é direito do consumidor receber informações claras e precisas sobre os produtos e serviços oferecidos, bem como ser tratado com dignidade e respeito. Promoções e Descontos: Fique atento às promoções e descontos especiais para o Dia dos Pais, mas verifique as condições e validade das ofertas. Cuidados Sanitários: Em tempos de pandemia, certifique-se de que o restaurante cumpre todas as normas de segurança e higiene para proteger a saúde de todos. Pagamento com Cartão: Verifique se o estabelecimento aceita pagamento com cartão de crédito ou débito e conheça as condições, como parcelamento e possíveis taxas adicionais. Taxa de serviço: O consumidor não é obrigado a pagar o valor integral da taxa, pode pagar um valor percentual que achar conveniente ou simplesmente não pagar. FOTO: João Pedro/Procon-AM Fonte
Amazonas anuncia flexibilização das normas de concessão e renegociação de crédito da Afeam
Como parte das ações do plano de contingência do Governo do Amazonas, a Agência de Fomento do Estado do Amazonas (Afeam) anuncia um conjunto de medidas para flexibilizar as normas de concessão e renegociação de crédito, além de oferecer novas condições para a renegociação de débitos em aberto. Essas ações emergenciais visam mitigar os impactos severos da estiagem que já afetam diversos municípios do estado este ano. Dentre as principais preocupações para a elaboração do conjunto de medidas está a experiência da estiagem de 2023, onde os setores produtivos sofreram perdas totais ou parciais da produção, dificuldade de escoamento dos produtos e de aquisição de insumos para desenvolver as atividades, além de desabastecimento de mercadorias em geral, causando redução do faturamento, ocasionando dificuldades de honrar os compromissos financeiros junto a Afeam. Diante desse cenário crítico, a flexibilização das normas de crédito e a oferta de suporte técnico espera não apenas aliviar a pressão financeira, mas também promover a recuperação econômica dos empreendedores que possuem operações de financiamentos concedidos com recursos do Fundo de Apoio às Micro e Pequenas Empresas e ao Desenvolvimento Social do Estado do Amazonas – FMPES. Segundo o diretor-presidente da Agência, Marcos Vinicius Castro, é importante agir de forma preventiva, onde tais medidas visam garantir que os produtores rurais e empresários possam continuar operando e se recuperando das adversidades. “A flexibilização das normas de crédito é uma resposta rápida e necessária para assegurar que os produtores possam superar os desafios impostos pela estiagem e continuar contribuindo para a economia do nosso estado”, afirmou Castro. As medidas são válidas somente para os municípios em que foi declarado, por meio de decreto estadual, Situação de Emergência. As novas diretrizes incluem: Estender os Prazos de Carência, dispensa temporária da apresentação do Alvará de Funcionamento permanente ou provisório válido ou Protocolo. Poderão solicitar novo financiamento, clientes normais que já tenham quitado 50% do valor financiado e clientes especiais com operações em aberto, independentemente do valor pago, observando a capacidade de pagamento e os limites do programa. Para renegociação de débitos, incluem, suspensão do registro junto aos órgãos de proteção ao crédito, protesto e ao CADIN, isenção de cobrança de tarifa de renegociação para financiamentos adimplentes na data base do Decreto Estadual. Renegociação de financiamentos inadimplentes sem a necessidade de um valor de entrada, mediante a assinatura de um novo contrato (aditivo). Acesso aos Benefícios: Para mais detalhes e critérios de elegibilidade, os interessados podem acessar o site da AFEAM: www.afeam.am.gov.br (http://www.afeam.am.gov.br), no banner “Estiagem 2024”. Foto: Divulgação Fonte
Sine Amazonas divulga 128 vagas de emprego para esta quarta-feira
O Governo do Amazonas, por meio do Sine Amazonas, coordenado pela Secretaria Executiva do Trabalho e Empreendedorismo (Setemp), órgão da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação (Sedecti), divulga 128 vagas de emprego disponíveis para esta quarta-feira (07/08). Os interessados em concorrer às vagas devem comparecer na sede do Sine Amazonas, localizada na Galeria+, avenida Djalma Batista, 1.018 (entre o Amazonas Shopping e o Manaus Plaza Shopping). A distribuição das senhas e atendimento são realizados das 8h às 14h. Para o cadastro, devem apresentar comprovante de vacinação (Covid-19), currículo e documentos pessoais (RG, CPF, PIS, CTPS, comprovante de escolaridade e residência). Não é necessário apresentar cópias, somente os documentos originais. As oportunidades de emprego são de diversas empresas e instituições do Amazonas, e os detalhes das vagas serão informados pelos empregadores. Agências do Sine Amazonas O Sine Amazonas funciona em outros postos, e o cidadão pode comparecer a um deles caso não consiga ir até o posto central, são eles: PAC Studio 5, PAC Alvorada, PAC Via Norte e PAC Shopping Cidade Leste, para concorrer às vagas ofertadas. Vagas Disponíveis 06 VAGAS: AJUDANTE DE OBRAS Escolaridade: Ensino Fundamental completo. Primeiro Emprego. Desejável ter cursos na área. Disponibilidade de horário. OBS: Ter documentação completa, dispensa militar e currículo atualizado. 03 VAGAS: AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS II Escolaridade: Ensino Médio completo. Primeiro Empregoou com experiência na função. Desejável ter cursos na área. Disponibilidade de horário. OBS: Ter documentação completa, dispensa militar e currículo atualizado. 01 VAGA: ASSISTENTE FINANCEIRO Escolaridade: Ensino Técnico Completo, Superior Completo ou Cursando em Administração ou Contabilidade. Com experiência na função. Ter conhecimento em atividades administrativas, financeiras e caixa. Obrigatório cursos de informática. Disponibilidade de horário. OBS: Ter documentação completa, dispensa militare currículo atualizado. 01 VAGA: AUXILIAR ADMINISTRATIVO (TEMPORÁRIO) Escolaridade: Ensino Superior Cursando Administração (a partir do 4 período) Com experiência na função. Ter experiência em atividades: conferência de documentos, planilhas, emissão de documento (DAR), organização e digitalização. Obrigatório cursos de pacote Office e Excel avançado. Disponibilidade de horário. OBS: Ter documentação completa, dispensa militare currículo atualizado. 01 VAGA: AUXILIAR SERVIÇOS GERAIS Escolaridade: Ensino Médio completo. Com experiência na função. Residir nas proximidades do Bairro Tarumã. Desejável ter cursos na área. Disponibilidade de horário. OBS: Ter documentação completa e currículo atualizado. 01 VAGA: OPERADORA DE CAIXA Escolaridade: Ensino Médio completo. Com experiência na função. Residir nas proximidades do Bairro Tarumã. Desejável ter cursos na área. Disponibilidade de horário. OBS: Ter documentação completa e currículo atualizado. 01 VAGA: AUXILIAR DE COZINHA III Escolaridade: Ensino Médio completo. Com experiência na função. Residir nas proximidades dos Bairros: Alvorada, Lírio do Vale, Ponta Negra, Nova Esperança, Compensa. Desejável ter cursos na área. Disponibilidade de horário. OBS: Ter documentação completa, dispensa militar e currículo atualizado. 01 VAGA: TÉCNICO DE REFRIGERAÇÃO Escolaridade: Ensino Técnico completo. Com experiência na função. Desejável ter cursos na área. Disponibilidade de horário. OBS: Ter documentação completa, dispensa militare currículo atualizado. 01 VAGA: AUXILIAR DE COZINHA IV Escolaridade: Ensino Médio completo. Com experiência na função. Ter experiência em grelhados. Obrigatório ter curso de manipulação de alimentos. Disponibilidade de horário. OBS: Ter documentação completa, dispensa militar e currículo atualizado. 01 VAGA: OPERADOR DE MUNCK Escolaridade: Ensino Médio Cursando. Com experiência na função. Obrigatório ter cursos de NR 11, direção defensiva e cargas indivisíveis. Disponibilidade de horário. OBS: Ter documentação completa, dispensa militar e currículo atualizado. 02 VAGAS: GARÇOM II Escolaridade: Ensino Médio completo. Com experiência na função. Residir nas proximidades dos Bairros: Alvorada, Lírio do Vale, Ponta Negra, Nova Esperança, Compensa. Desejável ter cursos na área. Disponibilidade de horário. OBS: Ter documentação completa, dispensa militar e currículo atualizado. 01 VAGA: SERRALHEIRO Escolaridade: Ensino Médio cursando ou completo. Com experiência na função. Desejável ter cursos na área. Disponibilidade de horário. OBS: Ter documentação completa, dispensa militar e currículo atualizado. 01 VAGA: ANALISTA DE FINANCEIRO Escolaridade: Ensino Superior em Ciências Contábeis completo. Com experiência na função. Desejável ter cursos na área. Disponibilidade de horário. OBS: Ter documentação completa e currículo atualizado. 01 VAGA: TÉCNICO INDUSTRIAL Escolaridade: Ensino Técnico ou Superior em Automação completo. Com experiência na função. Desejável ter cursos na área e/ou Eletrônica ou Manutenção de Máquinas. Disponibilidade de horário. OBS: Ter documentação completa, dispensa militar e currículo atualizado. 01 VAGA: MOTORISTA DE CAMINHÃO II – CAT. D Escolaridade: Ensino Médio Completo. Com experiência na função. Obrigatório ter CNH D. Residir nas proximidades do bairroDistrito Industrial II. Desejável ter curso de Direção Defensiva e MOPP. Disponibilidade de horário. OBS: Ter documentação completa, dispensa militar e currículo atualizado. 01 VAGA: SALADEIRA Escolaridade: Ensino Médio Completo. Com experiência na função. Desejável Curso de Manipulação de Alimentos. Disponibilidade de horário. OBS: Ter documentação completa e currículo atualizado. 02 VAGAS: CHURRASQUEIRO Escolaridade: Ensino Médio Completo. Com experiência na função. Desejável ter curso de Atendimento ao Cliente. Disponibilidade de horário. OBS: Ter documentação completa, dispensa militar e currículo atualizado. 01 VAGA: AUXILIAR DE COZINHA I Escolaridade: Ensino Médio completo. Com experiência na função. Desejável ter cursos na área e/ou Manipulação de Alimentos. Disponibilidade de horário. OBS: Ter documentação completa, dispensa militar e currículo atualizado. 01 VAGA: AUXILIAR ADMINISTRATIVO Escolaridade: Ensino Técnico em Administração completo. Com experiência na função. Desejável ter cursos na área. Disponibilidade de horário. OBS: Ter documentação completa e currículo atualizado. 01 VAGA: OPERADOR DE EMPILHADEIRA I Escolaridade: Ensino Médio Completo Com experiência na função. Obrigatório ter Curso de Operador de Empilhadeira atualizado, NR-11 e NR-12. Disponibilidade de horário. OBS: Ter documentação completa, dispensa militar e currículo atualizado. 12 VAGAS: MOTORISTA DE CAMINHÃO – CAT. D Escolaridade: Ensino Médio Completo. Com experiência na função. Obrigatório ter CNH D. Desejável ter curso de Direção Defensiva. Disponibilidade de horário. OBS: Ter documentação completa, dispensa militar e currículo atualizado. 10 VAGAS: AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS Escolaridade: Ensino Médio cursando ou completo. Com experiência na função. Desejável ter cursos na área. Residir próximos aos Bairros: ALVORADA, AUGUSTO MONTENEGRO, COMPENSA, GLÓRIA, LÍRIO DO VALE, NOVA ESPERANÇA, PAZ, REDENÇÃO, SANTO AGOSTINHO, SÃO RAIMUNDO, SANTO ANTÔNIO, TARUMÃ. Disponibilidade de horário. OBS: Ter documentação completa, dispensa militar e currículo atualizado. 10 VAGAS: AUXILIAR
MPF obtém condenação de homem por crime de racismo social em Lábrea
A Justiça Federal condenou um morador do município de Lábrea, no Amazonas, em razão de postagens de teor homotransfóbico, realizadas por meio de sua conta pessoal na rede social Facebook. A decisão ocorreu após denúncia do Ministério Público Federal (MPF). O crime foi praticado contra participantes do concurso Miss Lábrea Gay, em dezembro de 2019. A sentença se baseia na decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), na Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão nº 26/2019, e configura o ocorrido como crime de racismo social, evidenciado pela clareza e intensidade dos comentários, que revelam claramente uma intenção de praticar, induzir e incitar a discriminação e o preconceito. Apesar do argumento da defesa de que os comentários do réu estão protegidos pela liberdade de expressão e que não houve dolo específico na conduta, configurando, no máximo, uma opinião desinformada e resultado da inclusão digital, o MPF defendeu na ação penal que a liberdade de expressão, garantida pela Constituição Federal, não é um direito absoluto e encontra limites na proteção dos direitos fundamentais de terceiros, incluindo a dignidade humana e a proibição de discursos de ódio. Assim, os comentários do réu extrapolaram o exercício legítimo da liberdade de expressão, configurando um discurso de ódio que incita a discriminação e o preconceito contra a comunidade LGBT. O réu veiculou publicações e comentários de cunho pejorativo e separatista relativos à comunidade LGBT, caracterizando o crime previsto no parágrafo 2º do artigo 20 da Lei de Crimes Raciais (Lei nº 7.716/89), quando as práticas discriminatórias em questão são cometidas por intermédio dos meios de comunicação social, postagens em redes sociais e publicações de qualquer natureza. Na decisão, o réu foi condenado a 2 anos, 11 meses e 19 dias de reclusão, além de pagamento de multa. A restrição à liberdade, entretanto, foi convertida, segundo a Justiça Federal, em prestação de serviços gratuitos à comunidade, no período de uma hora para cada dia de condenação. Além disso, houve condenação pecuniária, fixada no valor de 20 salários mínimos, a serem destinados à entidade de assistência social sem fins lucrativos. Foto: Reprodução Fonte
Defensoria do Amazonas obtém decisão para repactuar dívidas de superendividado
A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM), por meio do Núcleo de Defesa do Consumidor (Nudecon), obteve junto à Justiça Estadual a primeira decisão deferindo ação de tratamento e recuperação de um assistido superendividado. A ação de repactuação de dívidas em razão de superendividamento levou em consideração que a dívidas oriundas de empréstimos comprometiam aproximadamente 55% da renda mensal do assistido. Assim, restava menos da metade da renda dele para subsistência. Conforme o defensor Christiano Pinheiro, coordenador do Nudecon, a decisão é referência, uma vez que o juiz proferiu uma sentença reconhecendo a necessidade de se conferir um tratamento global das dívidas, homologando o plano de pagamento e limitando os descontos em 30% dos vencimentos líquidos do consumidor endividado. “Com a decisão, vai ser separado um dinheiro para que ele possa prover suas necessidades básicas. Dessa forma, vai sobrar 70% da renda para que ele possa suprir a sua subsistência e só 30% dela vai ficar comprometida com o pagamento de dívidas. O juiz reconheceu essa situação de superendividamento, homologou o plano de pagamento em que cada credor vai receber um pouquinho menos do que recebia”, explicou. De acordo com o defensor, as ações de tratamento e recuperação do superendividado e as decisões começaram a sair exatamente nos moldes do que determina a lei, ou seja, com a formulação de um plano de pagamento em que todos os credores vão receber um pouco menos do que recebem normalmente, para garantir a preservação do mínimo existencial do cidadão/ consumidor. “Pela Lei do Superendividamento (lei 14.181/ 2021), essas dívidas são tratadas de forma global, como se fosse um processo de falência de recuperação judicial de uma empresa, na qual toda a dívida é apurada. Após isso, os credores são chamados para se manifestar e uma proposta de pagamento dessa dívida é apresentada para preservar a saúde financeira da empresa. Com criação dessa lei para pessoas físicas, nós começamos a ajuizar ações”. Atendimento Nudecon O Núcleo de Defesa do Consumidor funciona na unidade de atendimento da DPE-AM localizada no Shopping Grande Circular, na Zona Leste de Manaus, de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h. Os interessados podem realizar agendamento pelo Disk 129. Foto: Divulgação/DPE-AM Fonte
Falta de serviços públicos em comunidade de Lábrea, motiva procedimento administrativo do MPAM
A precariedade de serviços públicos no Vale do Curuquetê, uma pequena comunidade localizada no sul de Lábrea, motivou a instauração de um procedimento administrativo do Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM). A ação, conduzida pela Promotoria de Justiça de Lábrea, busca fiscalizar e acompanhar a implementação de políticas públicas na localidade. No procedimento, que tem como base denúncias feitas por moradores, são relatadas deficiências que comprometem a qualidade de vida na região. Entre os problemas apontados, estão: condições precárias em posto de atendimento contra a malária, necessidade de instalação de unidade de saúde da família, falta de manutenção adequada das vias urbanas e da rede de distribuição elétrica, carência de policiamento, necessidade de regularização fundiária, precariedade da escola local e do veículo utilizado para transporte dos estudantes. Como parte das medidas determinadas para monitorar e promover melhorias nas áreas mencionadas no procedimento, o Centro de Apoio Operacional (CAO) respectivo será comunicado para as providências internas e a prefeitura de Lábrea será notificada, via ofício, para fornecer informações detalhadas sobre a situação atual e as ações planejadas para a comunidade, com um prazo de 30 dias para resposta. Essas informações devem incluir fotografias sobre a qualidade do transporte escolar, condições da escola e do serviço de saúde, manutenção das vias e coleta de lixo. “O objetivo do procedimento, que nasceu de uma notícia de fato trazida pela comunidade, é acompanhar as providências do município de Lábrea em prol dessa população, especialmente em relação à questão da saúde. Eles reclamam que na região há apenas um posto de controle da malária e que seria necessária a instalação de uma unidade de saúde. Da mesma forma, eles relatam problemas na educação, pois a escola estaria em situação precária, bem como o veículo para o transporte das crianças. De modo geral, o Ministério Público vai acompanhar como o município está atendendo a população da comunidade”, afirmou o promotor de Justiça de Lábrea, Elison Nascimento da Silva, autor do procedimento. Fundamentado nos artigos 127 e 129 da Constituição Federal e nas leis orgânicas nacional e estadual, o Ministério Público reafirma seu compromisso como instituição permanente e essencial à função jurisdicional do Estado. As resoluções nº 174/2017 do Conselho Nacional do Ministério Público e nº 06/2015 do Conselho Superior do Ministério Público do Amazonas também embasam a instauração e a tramitação desta ação. Foto: Divulgação Fonte
Gol é condenada a indenizar passageiro que teve bagagem extraviada e quase perdeu vaga em concurso
O juiz Charles Fernandes da Cruz, titular da 2.ª Vara da Comarca de Humaitá (distante 600 quilômetros de Manaus), condenou a companhia Gol Linhas Aéreas ao pagamento de R$10 mil, a título de danos morais, a um passageiro residente naquela comarca, o qual que teve a bagagem extraviada em voo realizado pela empresa no trecho Manaus (AM)/Porto Velho (RO). Ao deferir o pedido de indenização por dano moral na Ação n.º 0600626-37.2024.8.04.4400, o magistrado considerou estar “incontroverso”, nos autos, que a parte autora teve sua bagagem extraviada por culpa exclusiva da requerida, tratando-se de responsabilidade objetiva da ré por força do Código de Defesa do Consumidor (CDC). O passageiro também requereu a condenação da companhia aérea por dano material, mas nesse tópico o pedido foi indeferido pelo juiz em razão de não terem sido comprovados nos autos “de forma cabal”, os prejuízos materiais alegados pelo autor, que não juntou notas fiscais dos pertences nem da mala, sequer um termo de declaração de valor de bagagem, tendo apenas apresentado um orçamento manual. Conforme relatado nos autos pelo passageiro, no mês de abril de 2022 ele viajou de Manaus para Porto Velho, em voo da Gol, com objetivo assumir vaga para a qual havia sido aprovado em concurso público. O autor relata que, após o pouso na capital de Rondônia, dirigiu-se à esteira de retirada de bagagens do aeroporto, mas não encontrou sua mala, sendo posteriormente informado pela companhia aérea que a bagagem havia sido extraviada. O passageiro alegou que a situação quase o levou a perder o prazo da posse no cargo público, uma vez que na mala estavam todos os resultados de exames de saúde admissionais exigidos para a posse, bem como outros documentos. Relata, ainda, que precisou refazer todos os exames médicos e providenciar os documentos extraviados com a bagagem. Após o ocorrido, a companhia aérea entrou em contato com o requerente “lamentando o ocorrido” e oferecendo duas opções de indenização: a primeira seria a quantia de R$ 448,84 pela bagagem extraviada e a segunda seria o valor de R$ 11.890, a serem creditados como milhas na conta Smiles do requerente ou de quem ele indicasse, perfazendo um total de 20.383 milhas. Após a citação, a empresa ré apresentou contestação alegando, em síntese, que o autor “não trouxe provas dos objetos que estavam na bagagem, logo não comprovou os danos materiais; quanto aos danos morais aduz que entende indevidos, haja vista que a situação vivenciada pela parte Autora não ultrapassou os limites de meros contratempos enfrentados no dia a dia”, sendo assim, requereu a improcedência dos pedidos autorais. Na réplica, a parte autora se manifestou alegando não possuir interesse na produção de novas provas e pugnando pelo julgamento da lide. A sentença foi fundamentada nos termos do art.355, I, do Código de Processo Civil (CPC), comportando julgamento antecipado, considerando suficientes as provas documentais juntadas aos autos. Da decisão, cabe recurso. Foto: Banco de Imagens Fonte
Defensoria Pública realiza segundo mutirão do IPTU, no bairro Crespo, Zona Sul de Manaus
A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) realizará o segundo mutirão do IPTU nos dias 7 e 8 de agosto, no estacionamento do Shopping Cecomiz, localizado no bairro Crespo, na Zona Sul de Manaus. A ação faz parte das atividades do Grupo de Trabalho do IPTU, criado para atender os contribuintes de Manaus que alegam terem sido surpreendidos com o aumento do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) a partir de 2023. Os mutirões têm como objetivo atender cerca de 300 mil contribuintes que se sentiram prejudicados pelo aumento do imposto, considerado irregular por conta do descumprimento da legislação tributária. A DPE-AM, através do Grupo de Trabalho do IPTU, oferece assistência jurídica e ingressa com ações individuais contra o Município, buscando o ressarcimento dos valores cobrados indevidamente. Durante os dois dias de mutirão, os atendimentos serão realizados das 8h às 12h. Contribuintes de todas as zonas da cidade estão convidados a comparecer e dar início aos seus processos. Para participar, é necessário levar os seguintes documentos: RG/CPF do(a) Autor(a); Comprovante de residência ou declaração de residência; Matrícula do Imóvel (Boletim de Cadastro Imobiliário); Notificação de Lançamento do IPTU 2024; Notificação de Lançamento do IPTU 2023; Notificação de Lançamento do IPTU 2022; Imagens do imóvel de posse/propriedade do(a) Autor(a); Certidão de Cadastro Imobiliário (CCI); Comprovante de renda. Continuidade do Trabalho O Grupo de Trabalho do IPTU está dando continuidade ao trabalho iniciado pela DPE-AM em abril do ano passado, quando, procurada pelo vereador Rodrigo Guedes, ingressou com uma ação coletiva pedindo a suspensão do aumento. A ação coletiva foi negada pela Justiça Estadual, que determinou a necessidade de ações individuais para questões tributárias. O primeiro mutirão aconteceu em junho, no Centro de Manaus. Nos últimos meses, a DPE-AM vem sendo procurada por lideranças comunitárias para que atue contra o aumento, considerado abusivo por muitos moradores. Em alguns casos, o reajuste do imposto passa de 300%. Programação Nos dias 11 e 12 de setembro, o mutirão será realizado no Viver Melhor 1 e 2, na Zona Norte de Manaus. Nos dias 9 e 10 de outubro, será no Viver Melhor 3, na Zona Leste, e nos dias 6 e 7 de novembro, no bairro São Jorge, na Zona Oeste. Foto: Divulgação Fonte
Edital é lançado para composição do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa
O Governo do Amazonas, por meio da Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc), publicou, na segunda-feira (05/08), o Edital de Convocação nº 004/2024, para a composição do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa (CEI/AM), mandato 2024-2026. Podem participar do pleito as Organizações da Sociedade Civil inscritas há mais de dois anos no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), que desenvolvam programas ou ações voltadas para o atendimento de Pessoas Idosas, atuando na promoção, proteção, atendimento e garantia de direitos e que atendam aos requisitos previstos no edital. A análise de documentos, apreciação dos pedidos de habilitação e recursos será feita pela Comissão Eleitoral, instituída pela Sejusc. A Comissão Eleitoral encaminhará cópia do Regulamento e cronograma ao Ministério Público para ciência e fiscalização do processo eleitoral. O prazo de inscrições para habilitação das Organizações da Sociedade Civil (OSCs) será do dia 8 a 22 de agosto de 2024, devendo a solicitação ser protocolada junto à Comissão Eleitoral, por meio do formulário de inscrição constante do Anexo I e de acordo com as vagas constantes no art. 7º, de forma presencial no protocolo da sede da Sejusc, situada na rua Bento Maciel, n.º 02, Conjunto Celetramazon, Bairro Adrianópolis, de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h. A inscrição também poderá ser feita pelo e-mail da Comissão Eleitoral do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa: eleicao2024ceiam@gmail.com, indicando no título do email “ELEIÇÃO CEI/AM 2024”. Sobre o CEI Criado pela Lei 2.422, em 19 de novembro de 1996, o Conselho Estadual do Idoso tem caráter normativo, deliberativo e fiscalizador da Política Estadual do Idoso, vinculado à estrutura do órgão da Administração Pública Estadual responsável pela Coordenação Estadual da Política do Idoso. O Conselho está ligado à Sejusc, que conta com a Secretaria Executiva dos Direitos da Pessoa Idosa (Seadpi) e coordena atividades de combate às violências, promoção de bem-estar e lazer, além da difusão de informações sobre os direitos de pessoas acima de 60 anos. O CEI estava sem atividades desde 2022 e a Sejusc está atuando em sua reestruturação, conforme os trâmites legais necessários. Link Edital de Convocação nº 004/2024. FOTO: Lincoln Ferreira/Sejusc Fonte
Em 20 dias, operação Tamoiotatá aplicou mais de R$ 16 milhões em multas por crimes ambientais em três municípios do Amazonas
A quarta fase da Operação Tamoiotatá, que teve início no dia 25 de junho e finalizou em 15 de julho, atuou no combate ao desmatamento nos municípios de Apuí, Novo Aripuanã e Maués. Durante os 20 dias de operação, foram registrados 24 autos de infração, gerando um total de R$ 16,2 milhões em multas, que somados aos valores das três primeiras fases chegam a R$ 70,2 milhões. As equipes de fiscalização da operação Tamoiotatá são coordenadas pela Secretaria de Segurança Pública do Amazonas (SSP-AM), e integradas por órgãos ambientais de segurança e de inteligência, além dos profissionais de monitoramento e fiscalização ambiental. A operação gerou, ainda, 55 Termos de Embargos, totalizando 4,9 mil hectares, sendo 2,4 mil embargados em Apuí, 1,3 mil em Novo Aripuanã e 1,08 mil em Maués. Além disso, foram apreendidas por agentes do Policiamento Ambiental (BPAmb) da Polícia Militar (PMAM), três motosserras, um caminhão e um trator. Os veículos e as ferramentas eram utilizados para o desmatamento. Dados gerais Conforme os dados do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam), durante as quatro fases, o município de Novo Aripuanã ocupa o primeiro lugar com 40% de áreas embargadas, em seguida, os municípios de Apuí (37%), Maués (13%), Canatumã (9%) e Humaitá (1%). Além disso, as ações foram realizadas, também, em Manicoré, Tapauá, Boca do Acre e Lábrea. No total, a operação já foi deflagrada em nove municípios, gerando 80 Autos de Infração, 115 embargos em 15.612,2234 milhões de hectares, totalizando R$ 70,2 milhões em multas. Operação Tamoiotatá Todas as fases contam com os servidores da Secretaria de Segurança Pública do Amazonas (SSP-AM); do Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas (CBMAM); da Delegacia Especializada em Crimes Contra o Meio Ambiente e Urbanismo (Dema), da Polícia Civil (PC-AM); do Batalhão de Policiamento Ambiental (BPAmb), da Polícia Militar (PMAM); do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam); e do Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia (Censipam) e Polícia Federal. FOTOS: Divulgação/SSP-AM Fonte
Ipaam inicia atendimento no PAC de Manacapuru
O Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) inaugura um novo posto de atendimento em Manacapuru (a 68 quilômetros de Manaus), reforçando a presença do órgão na Região Metropolitana de Manaus e facilitando o acesso de seus usuários aos serviços ambientais. Este é mais um passo do órgão na expansão do seu suporte para atender de forma mais próxima e eficiente às demandas locais. O novo posto está localizado nas dependências do Pronto Atendimento ao Cidadão (PAC), na rua Raimundo Pacheco Teles, 1.685, no bairro Terra Preta, em frente à bola dos cirandeiros. O funcionamento é de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h, e oferece uma série de serviços essenciais à população, como formalização de processos de licenciamento, consultas a processos, atendimento a notificações, recebimento de denúncias e balcão tira-dúvidas. Para o diretor-presidente do Ipaam, Juliano Valente, é mais um fortalecimento do compromisso ambiental e social que o órgão assume com seus usuários. “O Ipaam, cada vez mais, vem fortalecendo seu compromisso com o meio ambiente e com os cidadãos de Manacapuru, facilitando o acesso a serviços que antes poderiam exigir deslocamentos mais longos até a capital”, declarou Valente. A nova unidade é parte de uma estratégia mais ampla do Instituto de descentralização dos seus serviços, também implementada nos municípios de Boca do Acre e Tabatinga, garantindo que a proteção e a gestão ambiental estejam mais próximas das comunidades. FOTOS: Divulgação/Ipaam Fonte
UGPE apresenta projeto de casa de passagem para população em situação de rua, no Centro de Manaus
A Unidade Gestora de Projetos Especiais (UGPE) do Governo do Amazonas apresentou, nesta segunda-feira (05/08), o projeto de uma casa de passagem para a população em situação de rua, no Centro de Manaus. A iniciativa faz parte do Programa Amazonas Meu Lar. De acordo com o secretário da UGPE, Marcellus Campêlo, o prédio em processo de desapropriação receberá as adequações necessárias para o funcionamento do equipamento social. “Do ponto de vista físico, nossas equipes vão iniciar os reparos e adaptações necessárias, conforme o projeto apresentado”, afirmou. A apresentação ocorreu na sede da Câmara dos Dirigentes Lojistas de Manaus (CDLM-Manaus), na zona Centro-Sul da capital, e contou com a participação de outros órgãos estaduais e municipais, além da Defensoria Pública do Amazonas (DPE-AM) e instituições da sociedade civil, como a Pastoral do Povo da Rua, da Arquidiocese de Manaus. A casa de passagem funcionará em um prédio na rua Quintino Bocaiúva. No último dia 25 de junho, foi publicado o decreto estadual No 49.720, que declara de interesse social, para fins de desapropriação, área urbana específica da cidade de Manaus, com vistas à implementação de equipamento para acolhimento institucional para a população em situação de rua. O coordenador do Núcleo de Moradia e Assuntos Fundiários DPE, defensor público Thiago Rosas, explicou que, além da casa de passagem do Estado, outro equipamento social com a mesma finalidade também será ofertado pelo município, em um prédio na avenida 7 de Setembro, no Centro. Para o presidente da CDL-Manaus, Ralph Assayag, além da população em situação de rua, as ações vão beneficiar também lojistas, moradores e pessoas que frequentam o Centro. “Esse projeto vai dar cidadania, tirar as pessoas da rua e organizar realmente e dar atenção a essa população, para evitar assaltos e outros problemas que ocorrem naquela área”, disse. FOTO: Fabiola Pascarelli/UGPE Fonte
Governo do Amazonas certifica mais de 100 participantes do ‘Padaria Artesanal’
Nesta segunda-feira (05/08), o Governo do Amazonas entregou os certificados de conclusão do curso de panificação das primeiras turmas do projeto ‘Padaria Artesanal’. Lançado em julho deste ano, o projeto é uma iniciativa da Secretaria de Estado da Assistência Social (Seas), que qualificou, nestas primeiras turmas, cerca de 100 pessoas em situação de vulnerabilidade para atuarem como empreendedores e multiplicadores de técnicas de panificação para a produção de pães. Além de treinamento em técnica de panificação, os participantes também receberam orientações sobre temas importantes como higiene, cidadania e empreendedorismo. O projeto visa estimular o empreendedorismo, a inclusão produtiva e a geração de oportunidades para pessoas em situação de vulnerabilidade social, por meio da produção de pães artesanais. A secretária de Estado de Assistência Social, Kely Patrícia, acredita que investir na capacitação empreendedora é fundamental para fortalecer a economia local e promover a inclusão social. “O Projeto Padaria Artesanal não apenas oferece conhecimento técnico, mas também empodera os participantes, permitindo que desenvolvam seus negócios de maneira sustentável. É gratificante ver tantas pessoas interessadas, participando das aulas, buscando conhecimento para empreender da melhor forma”, disse. O objetivo é que, ao final do curso, os participantes sejam agentes multiplicadores, ou seja, que tenham a capacidade de transmitir o conhecimento adquirido no projeto para outras pessoas. As aulas teóricas e práticas ministradas por professores multiplicadores, com apoio do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai). Para a dona de casa Nilza Marçal Rodrigues, 56 anos, o curso é uma ótima oportunidade para quem deseja ampliar e multiplicar os conhecimentos para outras pessoas. “É uma oportunidade muito boa pra gente aprender e multiplicar para outras pessoas. E também para a gente ter uma profissão, porque do jeito que hoje em dia está difícil, é melhor a gente aprender, até mesmo para consumo próprio”, destacou Nilza. Após receber o certificado, o estudante Kevem Mendes, 28 anos, afirma que pretende usar os conhecimentos adquirido no Projeto Padaria Artesanal para ganhar uma renda extra. “Vi uma oportunidade de crescer, aprender e agregar nos meus conhecimentos. E também fazer alguma renda extra, pra vender na faculdade ou em frente de casa, esse curso é uma oportunidade e tanto. Agora, é comprar os materiais e vender meu próprio pão para ter minha renda extra”, concluiu. As aulas acontecem às segundas e sextas-feiras na Cozinha Pólo do centro de convivência e tem duração de oito horas. Os interessados podem se inscrever através do site da Seas (seas.am.gov.br), acessar a aba Padaria Artesanal e realizar a inscrição. Foto: Jimmy Christian/Seas Fonte
Em dois meses, Operação Aceiro 2024 combateu 4.276 focos de incêndios no interior
Em dois meses de atuação no interior, a Operação Aceiro 2024 combateu 4.276 focos de incêndios. Os dados compreendem o período entre 3 de junho e 4 de agosto. A missão, lançada pelo Governo do Amazonas e coordenada pelo Corpo de Bombeiros Militar (CBMAM), tem intensificado o trabalho operacional de combate aos incêndios com envio de militares, viaturas e equipamentos os municípios com maiores demandas de ocorrências deste gênero. O comandante-geral do CBMAM, coronel Alexandre Freitas, destaca que a operação está na segunda fase e deverá seguir com atuação durante todo o verão amazônico, que é período do ano com maior demanda de focos de incêndios em virtude das altas temperaturas. “Desde o dia 3 de junho nossas tropas estão atuando no interior do estado por meio da Operação Aceiro. Estamos na segunda fase da missão, e nesse momento nossa maior demanda é na região sul do Amazonas, conhecida como Arco do Fogo. Com a Aceiro, os bombeiros estão fazendo o combate aos incêndios e também o trabalho de conscientização”, destacou coronel Alexandre Freitas. Segundo dados da Sala de Situação do Corpo de Bombeiros, atualmente, os três municípios com mais focos de incêndios combatidos pela corporação são Boca do Acre (915 focos), Manicoré (778 focos) e Humaitá (734 focos). Ações de conscientização Além do trabalho operacional de combate aos incêndios, a Operação Aceiro também atua na conscientização da população do interior para evitar às queimadas. Desde o mês de junho, as equipes enviadas para a missão têm realizado palestras nas escolas públicas dos municípios e promovido treinamentos em comunidades rurais e ribeirinhas, ensinando técnicas de manejo de plantio sem uso de fogo e forma correta de fazer aceiro nas propriedades. Integração Atualmente, a Operação Aceiro é composta por mais de 300 agentes, entre bombeiros, brigadistas e homens da Força Nacional. No mês de junho, o Corpo de Bombeiros promoveu a capacitação de 153 brigadistas para atuar em municípios do interior com maior demanda de incêndio. FOTO: Divulgação/CBMAM Fonte
Sine Amazonas divulga 153 vagas de emprego para esta terça-feira
O Governo do Amazonas, por meio do Sine Amazonas, coordenado pela Secretaria Executiva do Trabalho e Empreendedorismo (Setemp), órgão da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação (Sedecti), divulga 153 vagas de emprego disponíveis para esta terça-feira (06/08). Os interessados em concorrer às vagas devem comparecer na sede do Sine Amazonas, localizada na Galeria+, avenida Djalma Batista, 1.018 (entre o Amazonas Shopping e o Manaus Plaza Shopping). A distribuição das senhas e atendimento são realizados das 8h às 14h. Para o cadastro, devem apresentar comprovante de vacinação (Covid-19), currículo e documentos pessoais (RG, CPF, PIS, CTPS, comprovante de escolaridade e residência). Não é necessário apresentar cópias, somente os documentos originais. As oportunidades de emprego são de diversas empresas e instituições do Amazonas, e os detalhes das vagas serão informados pelos empregadores. Agências do Sine Amazonas O Sine Amazonas funciona em outros postos, e o cidadão pode comparecer a um deles caso não consiga ir até o posto central, são eles: PAC Studio 5, PAC Alvorada, PAC Via Norte e PAC Shopping Cidade Leste. Vagas Disponíveis 02 VAGAS: ATENDENTE DE LANCHONETE Escolaridade: Ensino Médio completo. Primeiro Empregoou com experiência na função. Desejável ter cursos na área. Disponibilidade de horário.OBS: Ter documentação completa, dispensa militar e currículo atualizado. 02 VAGAS: AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS II Escolaridade: Ensino Médio completo. Primeiro Emprego ou com experiência na função. Desejável ter cursos na área. Disponibilidade de horário.OBS: Ter documentação completa, dispensa militar e currículo atualizado. 20 VAGAS: AUXILIAR OPERADOR LOGÍSTICO Escolaridade: Ensino Médio Completo. Primeiro Emprego ou com experiência como ajudante de carga e descarga, repositor de mercadorias, auxiliar de serviços gerais, ajudante de obras, auxiliar de operações e/ou repositor de mercadorias. Ter habilidades para executar atividades de movimentação de produtos, materiais e cargas em geral. Boa comunicação e trabalho em equipe. Disponibilidade de horário. OBS: Ter documentação completa, dispensa militar e currículo atualizado. 02 VAGAS: GARÇOM Escolaridade: Ensino Médio completo. Com experiência na função. Residir nas proximidades dos Bairros: Alvorada, Lírio do Vale, Ponta Negra, Nova Esperança, Compensa. Desejável ter cursos na área. Disponibilidade de horário. OBS: Ter documentação completa, dispensa militar e currículo atualizado. 01 VAGA: SERRALHEIRO Escolaridade: Ensino Médio cursando ou completo. Com experiência na função. Desejável ter cursos na área. Disponibilidade de horário. OBS: Ter documentação completa, dispensa militar e currículo atualizado. 01 VAGA: ANALISTA DE FINANCEIRO Escolaridade: Ensino Superior em Ciências Contábeis completo. Com experiência na função. Desejável ter cursos na área. Disponibilidade de horário. OBS: Ter documentação completa e currículo atualizado. 01 VAGA: TÉCNICO INDUSTRIAL Escolaridade: Ensino Técnico ou Superior em Automação completo. Com experiência na função. Desejável ter cursos na área e/ou Eletrônica ou Manutenção de Máquinas. Disponibilidade de horário. OBS: Ter documentação completa, dispensa militar e currículo atualizado. 01 VAGA: MOTORISTA DE CAMINHÃO II – CAT. D Escolaridade: Ensino Médio Completo. Com experiência na função. Obrigatório ter CNH D. Residir nas proximidades do bairroDistrito Industrial II. Desejável ter curso de Direção Defensiva e MOPP. Disponibilidade de horário. OBS: Ter documentação completa, dispensa militar e currículo atualizado. 01 VAGA: SALADEIRA Escolaridade: Ensino Médio Completo. Com experiência na função. Desejável Curso de Manipulação de Alimentos. Disponibilidade de horário. OBS: Ter documentação completa e currículo atualizado. 02 VAGAS: CHURRASQUEIRO Escolaridade: Ensino Médio Completo. Com experiência na função. Desejável ter curso de Atendimento ao Cliente. Disponibilidade de horário. OBS: Ter documentação completa, dispensa militar e currículo atualizado. 01 VAGA: AUXILIAR DE COZINHA I Escolaridade: Ensino Médio completo. Com experiência na função. Desejável ter cursos na área e/ou Manipulação de Alimentos. Disponibilidade de horário. OBS: Ter documentação completa, dispensa militar e currículo atualizado. 01 VAGA: AUXILIAR ADMINISTRATIVO Escolaridade: Ensino Técnico em Administração completo. Com experiência na função. Desejável ter cursos na área. Disponibilidade de horário. OBS: Ter documentação completa e currículo atualizado. 01 VAGA: OPERADOR DE EMPILHADEIRA I Escolaridade: Ensino Médio Completo Com experiência na função. Obrigatório ter Curso de Operador de Empilhadeira atualizado, NR-11 e NR-12. Disponibilidade de horário. OBS: Ter documentação completa, dispensa militar e currículo atualizado. 12 VAGAS: MOTORISTA DE CAMINHÃO – CAT. D Escolaridade: Ensino Médio Completo. Com experiência na função. Obrigatório ter CNH D. Desejável ter curso de Direção Defensiva. Disponibilidade de horário. OBS: Ter documentação completa, dispensa militar e currículo atualizado. 10 VAGAS: AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS Escolaridade: Ensino Médio cursando ou completo. Com experiência na função. Desejável ter cursos na área. Residir próximos aos Bairros: Alvorada, Augusto Montenegro, Compensa, Glória, Lírio do Vale, Nova Esperança, Paz, Redenção, Santo Agostinho, São Raimundo, Santo Antônio, Tarumã. Disponibilidade de horário. OBS: Ter documentação completa, dispensa militar e currículo atualizado. 10 VAGAS: AUXILIAR DE COZINHA II Escolaridade: Ensino Médio cursando ou completo. Com experiência na função e/ou em Cozinha Industrial. Desejável ter cursos na área. Residir próximos aos Bairros: Alvorada, Augusto Montenegro, Compensa, Glória, Lírio do Vale, Nova Esperança, Paz, Redenção, Santo Agostinho, São Raimundo, Santo Antônio, Tarumã. Disponibilidade de horário. OBS: Ter documentação completa, dispensa militar e currículo atualizado. 02 VAGAS: SUPERVISOR DE LOJA Escolaridade: Ensino Médio Completo. Com experiência na função. Obrigatório curso de atendimento ao cliente e área afins. Disponibilidade de horário. OBS: Ter documentação completa, dispensa militar e currículo atualizado. 01 VAGA: PEDREIRO Escolaridade: Ensino Médio Completo. Com experiência na função. Disponibilidade de horário. OBS: Ter documentação completa, dispensa militar e currículo atualizado. 01 VAGA: OPERADOR DE EMPILHADEIRA II Escolaridade: Ensino Médio Completo. Com experiência na função. Obrigatório curso de Operador de Empilhadeira. Disponibilidade de horário. OBS: Ter documentação completa, dispensa militar e currículo atualizado. 01 VAGA: SUBCHEFE DE COZINHA Escolaridade: Ensino Médio completo ou Superior Completo em Gastronomia. Com experiência na função ou como Cozinheiro. Elaborar fichas técnicas dos pratos, cardápios, planejar itens com base na demanda recebida pelo chefe e supervisionar a preparação de pratos de forma garantir os padrões de qualidade. Obrigatório curso de manipulação de alimentos. Disponibilidade de horário. OBS: Ter documentação completa, dispensa militare currículo atualizado. 01 VAGA: GERENTE DE BAR Escolaridade: Ensino Médio Completo. Com experiência na função. Supervisionar e coordenar a equipe em geral e fazer controle de estoque, financeiro do bar e dentre outras funções
