Governador Wilson Lima anuncia medidas de suporte à indústria e comércio durante a estiagem
O governador Wilson Lima anunciou, nesta quarta-feira (24/07), medidas fiscais e ações judiciais para fortalecer a indústria, comércio e serviços, minimizando os impactos da estiagem nas atividades econômicas do estado. O objetivo do Governo do Amazonas é garantir a competitividade desses setores devido às dificuldades logísticas no transporte de produtos e a arrecadação de tributos como o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), diante da seca que já atinge os rios da região. “Isso é importante porque o comércio e a indústria têm o capital de giro. Se ele está devendo, por exemplo, R$ 1 mil em tributos, ele paga R$ 500 agora e tem um capital de giro de R$ 500 para poder antecipar a compra e estocar o produto para que não tenha dificuldade no mercado e desabastecimento, como ocorreu no ano passado”, explicou o governador Wilson Lima, na reunião com representantes de entidades de classe nesta quarta-feira (24/07), na sede do Executivo. Para viabilizar a arrecadação dos tributos dos contribuintes, o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), assinou um decreto para ampliar o prazo de pagamento do imposto, hoje considerado o principal tributo estadual e que tem o comércio como o setor com maior fatia na arrecadação. O decreto, segundo o governador Wilson Lima, valerá para tributos como o ICMS e Fundos e Contribuições Financeiras como o FTI, FMPES, UEA e FPS. “Se a gente não tiver o fator econômico resolvido, nenhum outro setor se desenvolve. Não conseguiremos desenvolver políticas de proteção ambiental e políticas sociais. A atividade econômica gera emprego, gera renda e desenvolvimento”, acrescentou. Decreto Por regra geral, o comércio tem 45 dias para pagar o valor total do ICMS, entretanto, o decreto permitirá o pagamento de 50% do valor na data de vencimento e os outros 50% após 45 dias. O decreto vale para vencimentos nos meses de agosto, setembro, outubro e novembro e deve beneficiar cerca de 26 mil contribuintes. Em um pagamento com vencimento original no dia 15 de agosto, a metade do valor será paga no dia e a segunda apenas no dia 30 de setembro, um acréscimo de 45 dias. Em vencimentos no dia 16 de setembro, a primeira parcela deverá ser quitada no mesmo dia e a próxima somente no dia 31 de outubro. No dia 15 de outubro, 50% do valor será pago na data e o próximo no dia 29 de novembro, assim como em vencimentos no dia 15 de novembro com a próxima parcela no dia 27 de dezembro. “O sistema da Sefaz está todo parametrizado, isso significa que vai ser automático, não será preciso entrar com nenhum ofício, nenhum requerimento por parte das empresas”, explicou o secretário de Estado de Fazenda, Alex Del Giglio. O presidente da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (Fecomércio-AM), Aderson Frota, exaltou a medida do Governo do Estado para garantir a movimentação do setor e a chegada de mercadorias. “O gesto do Governo do Estado é muito importante, porque em um momento desses, provocado pelos fenômenos de natureza, inviabiliza a recepção de mercadoria. Estamos aqui agradecendo ao governador, Sefaz e Sedecti, que nos acolheram, escutaram as nossas ponderações e nossas preocupações”, avaliou. Para o presidente da Federação das Indústrias do Amazonas (Fieam), Antônio Silva, a interlocução do governador Wilson Lima com os setores da economia foi fundamental para a tomada de decisões. “Tivemos essa reunião prévia com o governador para essas medidas que vão garantir certo conforto para as classes produtoras. Quero fazer um reconhecimento a este governo que, quando assumiu, sempre teve uma interlocução muito forte com o comércio, atividade privada e indústria”, explicou. A assinatura do decreto contou com a participação dos deputados João Luiz, Felipe Souza, do secretário de Fazenda, Alex Del Giglio, do secretário da Casa Civil, Flávio Antony, além de representantes de outros órgãos estaduais e representantes de sindicatos da indústria e do comércio. Pela indústria participaram representantes das seguintes entidades: Fieam; Associação Nacional de Fabricantes de Produtos Eletroeletrônicos (Eletros); Associação Brasileira dos Fabricantes de Motocicletas, Ciclomotores, Motonetas, Bicicletas e Similares (Abraciclo); Sindicato da Indústria da Construção Naval de Manaus (Sindinaval); Sindicato das Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico de Manaus (SINAEES); Sindicato da Indústria de Olaria do Estado do Amazonas (Sindicer); Sindicato das Indústrias de Alimentação de Manaus; Sindicato das Indústrias Químicas e Farmacêuticas de Manaus; Sindicato das Indústrias de Instalações Elétricas, Gás, Hidráulicas e Sanitárias de Manaus; Sindicato da Indústria de Bebidas em Geral de Manaus; Sindicato da Indústria de Aparelhos Elétricos, Eletrônicos e Similares de Manaus; Sindicato da Indústria da Construção Civil do Amazonas; Sindicato das Indústrias de Material Plástico de Manaus; e Sindicato das Indústrias de Relojoaria e Ourivesaria de Manaus. Na área do comércio, compareceram na cerimônia: Fecomércio-AM, Câmara dos Dirigentes Lojistas de Manaus (CDL), Associação Comercial do Amazonas (ACA), Facea e FCDL. Representação Como medida judicial para manter a concorrência no comércio, o governador Wilson Lima, por meio da Procuradoria Geral do Estado (PGE-AM), anuncia que o Estado entrará com uma representação no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). A entidade é responsável por adotar medidas administrativas para manter a lealdade na concorrência. Segundo a PGE, a ação é necessária por conta do aumento da cobrança realizada por empresas responsáveis por navios com contêineres, os quais fazem o transporte de produtos para a região. Licenças Na segunda-feira (22/07), Wilson Lima anunciou a liberação de duas licenças ambientais prévias, concedidas pelo Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam), para a instalação de dois portos provisórios, entre Itacoatiara e a enseada do Rio Madeira. A medida busca viabilizar o transporte e o recebimento de insumos para empresas do Polo Industrial de Manaus, além do escoamento da produção. O licenciamento é para a montagem de píeres flutuantes de dois complexos portuários que atuam no estado e que receberam vistoria do órgão. O documento é o primeiro das quatro licenças ambientais necessárias para a realização das obras para a instalação das estruturas na área portuária. Foto: Alex Pazuello/Secom Fonte
Cetam comemora 21 anos registrando a oferta de mais de 70 mil vagas em seis meses
O Centro de Educação Tecnológica do Amazonas (Cetam) completou 21 anos, nesta quarta-feira (24/07), com um saldo positivo: o registro de 71.699 vagas oferecidas no primeiro semestre de 2024 que, somadas às ofertas dos últimos cinco anos da gestão Wilson Lima, chegam a 887.874 oportunidades de qualificação profissional geradas. Nesta semana de aniversário, a autarquia ofertou 7.707 vagas em 110 cursos para Manaus e já prepara o próximo edital, desta vez para os munícipios do interior do Amazonas. Para o presidente do Cetam, Fábio Albuquerque, a data que marca a maioridade do órgão é um momento de agradecer a todos que trabalham e fazem o melhor para levar Educação Profissional e Tecnológica (EPT). “É momento de comemorar, mas também de agradecer a todos que fazem o trabalho do Cetam acontecer. Agradecer ao governador pelo apoio dado à educação profissional”, ressaltou o presidente. Edital para a capital Na segunda oferta de Qualificação Profissional para a capital, as inscrições foram realizadas nos dias 22 e 23 de julho e além, das 7 mil vagas oferecidas, formou uma lista de espera de 9 mil classificados. Agora, o edital entra na fase de confirmação das inscrições presenciais para os inscritos nas vagas regulares, que vai de 25 a 31 de julho. Os inscritos precisam ir até a unidade educacional escolhida para confirmar a vaga. FOTO: Divulgação/Cetam Fonte
Governo do Amazonas e Unicef discutem sobre acesso à água potável por populações vulneráveis
Representantes do Governo do Amazonas reuniram-se com o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), órgãos federais e instituições convidadas, nesta quarta-feira (24/07), para discutir como mitigar os efeitos da estiagem nas populações mais vulneráveis, com foco especial na questão do acesso à água potável. A reunião técnica teve temática “Resiliência para Acesso a Água em Eventos Extremos – Estiagem 2024”. Foi organizada pelo Unicef, com apoio da Unidade Gestora de Projetos Especiais (UGPE) do Governo do Amazonas. Contou também com a presença de representantes da concessionária Águas de Manaus. Durante o encontro, o Unicef apresentou o diagnóstico WASH, que aborda os desafios enfrentados nos segmentos de água, saneamento e higiene, enfatizando a necessidade ampliar e potencializar o alcance desses serviços em meio aos crescentes riscos provocados pelas mudanças climáticas. De acordo com o secretário da UGPE, Marcellus Campêlo, a partir do que foi discutido na reunião, será produzido um documento com ações estratégicas que podem ser adotadas para minimizar os impactos da estiagem e das mudanças climáticas na população ribeirinha. “Este documento irá nortear e sugerir ações a serem executadas pelo governo e os demais atores envolvidos”, afirmou. A Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano (Sedurb) e a UGPE, conforme explica Campêlo, coordenam, pelo Estado, as parcerias com o Unicef, atuando de forma transversal com os demais órgãos. O oficial de Água e Saneamento do Unicef, Rodrigo Resende, destacou a importância do encontro para o compartilhamento de experiências e boas práticas, com foco nas lições aprendidas durante a severa estiagem do ano passado. “Com o fortalecimento de ações integradas entre os órgãos estaduais e Unicef, nosso objetivo é mitigar os impactos da estiagem, especialmente nas populações mais vulneráveis, como crianças e adolescentes”, explicou Resende. Também estiveram presentes representantes da Companhia de Saneamento do Amazonas (Cosama), Águas de Manaus, Fundação de Vigilância em Saúde (FVS), Defesa Civil, Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema), além dos Distritos Sanitários Especiais Indígenas (Dsei) e do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit). A reunião foi organizada em blocos, com palestras de representantes e especialistas, seguidas de uma rodada de perguntas. Após as apresentações, os participantes se dividiram em grupos para sintetizar as lições aprendidas, identificar desafios e propor soluções, com o objetivo de elaborar um Relatório Técnico de Possíveis Ações de Acesso à Água em Caso de Eventos Extremos. FOTO: Júlia Lobão/UGPE Fonte
DPE-AM abre agendamento para atender consumidores com problemas relacionados às contas d’água e luz
A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) está agendamento aberto para 120 vagas para atendimentos do “Mutirão do Consumidor” que será realizado no dia 23 de agosto por meio do Núcleo de Defesa do Consumidor (Nudecon). Os agendamentos para ação, relacionada especificamente a demandas relacionadas ao consumo de água e energia elétrica, encerram no dia 22 de agosto. Conforme o defensor público Christiano Pinheiro, coordenador do Nudecon, os agendamentos para os atendimentos presenciais devem ser feitos pelo Disk 129, serviço de atendimento telefônico gratuito da DPE-AM. “Serão agendadas somente demandas relacionadas ao consumo de água e de energia, porque são as demandas mais corriqueiras que recebemos aqui no Núcleo de Defesa do Consumidor e, com isso, nós liberamos a pauta para outras demandas, como serviços bancários, planos de saúde, enfim, todas as outras questões relacionadas ao Direito do Consumidor”, explica o Christiano Pinheiro. O mutirão será realizado no Nudecon, localizado no Shopping Grande Circular, Zona Leste de Manaus, das 8h às 17h. Sobre o Nudecon Com quase cinco anos de existência e com aproximadamente 25 mil pessoas assistidas, o Nudecon surgiu da necessidade de atuação coletiva e efetiva voltada ao Direito do Consumidor. Atualmente, além de atuação ampla e irrestrita na capital, o núcleo também assiste consumidores do interior por meio de coordenação e demandas enviadas pelos polos. O núcleo de atendimento funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h. Foto: Divulgação/DPE-AM Fonte
Ministério Público aciona Justiça contra gastos milionários no aniversário de Coari e pede a suspensão de shows
Com o objetivo de suspender a realização de shows milionários em Coari, o Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Coari, ajuizou uma Ação Civil Pública (ACP), com pedido de medida liminar contra os gastos públicos previstos para o evento do 92° aniversário do município, que ultrapassam R$ 2 milhões. A maior parte dos gastos com a festa de 10 dias (25/07 a 03/08) é destinada para a contratação dos artistas nacionais Xand Avião, Joelma, Marília Tavares, Wanderley Andrade, Maria Marçal e Manu Bahtidão. Para o titular da 2ª Promotoria de Justiça de Coari, o promotor de Justiça Bruno Escórcio Cerqueira Barros, a decisão do Executivo de gastar verbas consideráveis em festividades é imprudente, especialmente diante das sérias deficiências em serviços públicos que a cidade enfrenta. Entre as principais preocupações, todas expostas na ACP, estão a falta de medicamentos, a precariedade na infraestrutura hospitalar, a inexistência de uma Unidade de Terapia Intensiva (UTI) e problemas graves de saneamento básico e segurança pública. De acordo com a apuração da 2ª Promotoria de Coari, os processos de contratações dos artistas seguiram o trâmite legal e não se verificou nenhuma ilegalidade quanto ao aspecto formal, porém os valores a serem pagos ultrapassam o limite da razoabilidade, uma vez que os gastos municipais sairão dos cofres da prefeitura, sem convênio/parceria com o governo do Estado. Conforme os termos de referência expostos na ção Civil Pública, o cantor Xand Avião receberá R$ 650 mil; as cantoras Joelma e Manu Bahtidão R$ 450 mil, cada; Marília Tavares, R$ 260 mil; Maria Marçal R$ 180 mil e Wanderley Andrade R$ 135 mil, totalizando, somente para as atrações, R$ 2.125.000,00. “Ajuizamos uma Ação Civil Pública contra o município de Coari, questionando os altos gastos que serão realizados com a celebração. Infelizmente salta aos olhos o tamanho dos gastos com o dinheiro público frente aos inúmeros problemas enfrentados pela população coariense na prestação dos serviços mais básicos. O Ministério Público busca proteger o patrimônio público”, afirmou o promotor. A ACP solicita a suspensão imediata dos shows e proíbe a prefeitura de realizar pagamentos aos artistas contratados, além de proibir novas contratações de atrações de grande porte. O MPAM sugere a aplicação de uma multa diária de R$ 200 mil, direcionada pessoalmente ao prefeito Keitton Wyllysson Pinheiro Batista, em caso de descumprimento de decisão judicial. A ação ainda requer que o município informe a população sobre o cancelamento dos eventos por meio de suas redes sociais e canais de comunicação oficiais. Além dessa medida, o promotor elencou na ACP a existência de outros procedimentos e inquéritos em andamento, visando melhorias na infraestrutura e nos serviços de saúde da cidade, que incluem a fiscalização de irregularidades na pavimentação, violações sanitárias no Hospital Regional de Coari, e a paralisação de obras municipais, entre outras. Foto: Arthur Castro/Secom Fonte
Em Beruri, Justiça oficia Anatel a prestar informações sobre qualidade de serviços de telecomunicação
O Juízo da Comarca de Beruri emitiu ofício à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para que a agência reguladora forneça o detalhamento dos indicadores de qualidade relativos ao funcionamento dos serviços de telefonia e internet móvel prestados no município pelas operadoras Telefônica Brasil S.A.; TIM S.A.; e Claro S.A. As informações irão subsidiar análise de Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público do Amazonas. A decisão ocorreu no processo n.º 0600397-18.2024.8.04.2900, em que o MP pedia a concessão de liminar para que as operadoras tomassem providências para melhorar o serviço, além da suspensão da venda de chips e de pacotes de internet. Ao analisar os pedidos, a juíza Priscila Pinheiro Pereira observou que o processo não tinha prova técnica que permitisse verificar qual a qualidade dos serviços das concessionárias para então conceder a liminar. “Sem a realização de prova técnica especializada não se pode aferir a exata ocorrência e abrangência dos defeitos alegados”, afirmou a magistrada, citando que a Resolução n.º 717/2019 da Anatel estabelece metas a serem observadas pelas empresas para garantir as condições de acesso e uso dos serviços. “A prova pericial se demonstra imprescindível à solução da controvérsia, a qual não é exclusivamente de direito, mas principalmente de fato, tendo em vista se cuidar de demanda em que se afirma a existência de falhas constantes na prestação dos serviços de telefonia móvel, nas diversas modalidades ofertadas pelas rés, inclusive com verificação de frequência e constância de sinal, envolvendo necessariamente análise técnica, sendo relevante a produção de perícia de engenharia, especializada em serviço de telecomunicações”, registrou a juíza Priscila Pinheiro. No ofício à Anatel, além dos indicadores de qualidade dos serviços de telefonia móvel pessoal e internet prestados em Beruri, a magistrada requisita informações de eventual existência de procedimento de acompanhamento e controle, e de procedimento para apuração de descumprimento de obrigações das três operadoras em relação aos consumidores do município. A agência reguladora também deverá informar se há necessidade e possibilidade de instauração de tais procedimentos, previstos na Resolução n.º 612/2013, e se as instalações de torres e antenas obedecem aos regulamentos aplicáveis. Devido à possibilidade de acordo e de elaboração de Termo de Ajuste de Conduta entre as partes – o Ministério Público e as operadoras requeridas -, será agendada audiência de conciliação no processo. Foto: Divulgação Fonte
Em Benjamin Constant, Justiça condena Município a realizar obra do abatedouro público da cidade
A juíza Luiziana Teles Feitosa Anacleto, confirmando liminar anteriormente deferida na Ação Civil Pública n.º 0600694-39.2021.8.04.2800, condenou o Município de Benjamin Constant a, no prazo de 6 meses, realizar obras e demais medidas necessárias ao adequado funcionamento do Matadouro Municipal Hélio Fernandes. A reabertura do local fica condicionada à obtenção de licença ambiental e à inspeção prévia do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (IPAAM), da Agência de Defesa Agropecuária e Florestal do Estado do Amazonas (ADAF) e da Vigilância Sanitária daquele Município (a 1.116 quilômetros de Manaus). A magistrada sugere ainda, na sentença, a alternativa do Município de realizar tratativas com cidades vizinhas para utilização de matadouro compartilhado, em sistema de consórcio, ou outro termo equivalente, desde que sejam atendidos todas as normas sanitárias e ambientais. Publicada no Diário da Justiça Eletrônico (DJE) – Caderno do Interior, na última segunda-feira ( 22 de julho), a sentença julga parcialmente procedentes, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil CPC), os pedidos do Ministério Público do Amazonas Ação Civil Pública, referentes ao funcionamento do Matadouro Municipal de Benjamin Constant Hélio Fernandes. De acordo com o relatório constante da sentença, o inquérito civil n.º 161.2019.000068 anexado pelo MPE aos autos, apurou que o Matadouro Municipal Hélio Fernandes “está operando mediante precária condição higiênico-sanitária, colocando em risco a saúde da população, além de degradar o meio ambiente, ante à ausência de condições sanitárias mínimas no abate, conservação, transporte dos produtos, deficiência no tratamento deefluentes e resíduos resultantes da atividade desenvolvida”. Constatou-se também que a atividade vinha sendo realizada sem a devida licença ambiental, fato comprovado pelo próprio IPAAM, que após realização de inspeção, concluiu que “não há tratamento dos efluentes, não há destinação correta para o couro, carcaças e excrementos ou equipamentos mínimos para o abate”. O município foi notificado para manifestação acerca da tutela antecipada pleiteada e apresentou contestação, após a qual foi concedida a tutela de urgência (liminar) requerida pelo MPE, determinando a interdição do matadouro, até a adequação do funcionamento às regras ou o adequado funcionamento da nova sala de abate, com a obtenção do licenciamento ambiental. Apesar de citado, o Município de Benjamin Constant não contestou, motivo pelo qual foi decretada sua revelia no processo e o MPE pugnou pelo julgamento antecipado da lide. A sentença cita a verificada precária estrutura física e funcional do abatedouro e alerta para a responsabilidade do Poder Público especificamente no inciso V do parágrafo 1.º do art. 225 da Constituição Federal, que incumbe ao Poder Público assegurar a efetividade do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado controlar a produção, a comercialização e o emprego de técnicas, métodos e substâncias que comportem risco para a vida, a qualidade de vida e o meio ambiente. Foto: Divulgação Fonte
Feira de Produtos Regionais acontece na sede da Suhab nesta quinta-feira
Nessa quinta-feira (25/07), dia em que é celebrado o Dia Mundial da Agricultura Familiar, o Governo do Estado, por meio da Agência de Desenvolvimento Sustentável do Amazonas (ADS), vai promover uma edição especial da Feira de Produtos Regionais. A programação acontecerá na sede da Superintendência de Habitação (Suhab), localizada na avenida Efigênio Salles, 1570, zona centro-sul de Manaus, das 8h às 12h. Ao todo, 13 feirantes da agricultura familiar e da economia solidária estarão presentes, comercializando café da manhã, artesanatos, frutas, legumes e uma variedade de folhagem. “Nesta quinta-feira, o Governo do Estado realizará uma edição especial da feira da ADS na sede da Suhab. Essa opção de feira permite que os consumidores da região encontrem os melhores produtos regionais logo cedo”, ressaltou o gerente de feira da ADS, Diego Augusto. Ainda na quinta-feira, no período da tarde, os consumidores manauaras também têm a opção de frequentar as edições das feiras da ADS no estacionamento do Manaus Plaza Shopping e na praça de alimentação do Dom Pedro, das 15h às 19h. Fim de semana No fim de semana, a ADS realiza as tradicionais feiras em pontos estratégicos da capital. A programação conta com seis edições. Sábado Centro Cultural Povos da Amazônia, Bola da Suframa, Crespo Das 5h às 11h Centro de Convivência da Família Padre Pedro Vignola, rua Gandu, Cidade Nova Das 5h às 11h Comando Geral da Polícia Militar, rua Benjamin Constant, Petrópolis Das 5h às 9h Rodovia AM-010, km 29 – sentido Rio Preto da Eva Das 07h às 15h Domingo Estacionamento da praia da Ponta Negra, bairro Ponta Negra Das 6h às 11h Rodovia AM-010, km 29 – sentido Rio Preto da Eva Das 7h às 12h FOTO: Divulgação / Suhab Fonte
Defesa Civil estadual recebe visita de comitiva do Ministério Público e TCE-AM
A Defesa Civil do Estado do Amazonas recebeu, na tarde de terça-feira (23/07), a visita de uma comitiva composta por representantes do Ministério Público do Amazonas (MP-AM) e do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM). A visita teve como foco principal conhecer as instalações, a estrutura e os processos implementados pelo órgão, bem como discutir estratégias e ações para a proteção e defesa civil no estado. O encontro foi realizado na sede da Defesa Civil do Estado, localizada na avenida Urucará, 183, bairro Cachoeirinha. Estiveram presentes o secretário executivo da Defesa Civil, coronel Máximo, o procurador-geral de Contas, João Barroso de Sousa, e o procurador de Contas de Meio Ambiente, Ruy Marcelo Alencar de Mendonça, além de outros membros das instituições envolvidas. Durante a visita, a comitiva do MP-AM e do TCE-AM conheceu de perto as instalações da Defesa Civil e os equipamentos utilizados nas operações de monitoramento e resposta a desastres. O coronel Máximo apresentou um panorama das ações desenvolvidas pela instituição, destacando os programas de capacitação de agentes, aplicativos e plataformas de proteção e defesa civil, as campanhas de conscientização sobre os riscos das queimadas, estiagem e as estratégias de monitoramento ambiental. “Este é um momento importante para fortalecer nossa colaboração com o Ministério Público e o Tribunal de Contas, instituições essenciais na fiscalização e na promoção de políticas públicas eficientes. Nosso objetivo é somar esforços para garantir a segurança da população amazonense, especialmente no período de estiagem, que traz consigo uma série de desafios ambientais e de saúde pública”, ressaltou o secretário. O procurador de Contas de Meio Ambiente, Ruy Marcelo, enfatizou a importância da integração entre os órgãos para a efetividade das ações preventivas e punitivas. “A cooperação entre o MP-AM e a Defesa Civil é fundamental para a criação de mecanismos que possam minimizar os impactos das queimadas, protegendo o meio ambiente e a saúde da população. Estamos comprometidos em apoiar e fiscalizar as ações necessárias para enfrentar esse problema em nosso estado”, afirmou. O procurador-geral de Contas, João Barroso de Sousa, também destacou a relevância da visita e a necessidade de um trabalho coordenado. “O Tribunal de Contas tem um papel crucial na fiscalização da aplicação de recursos públicos e na garantia de que esses r ecursos sejam utilizados de forma eficiente. A visita à Defesa Civil nos permite entender melhor as demandas e desafios enfrentados, e, assim, podemos contribuir de maneira mais eficaz para a melhoria das ações de prevenção e resposta a desastres”, disse o procurador-geral. FOTO: Mylena Matos/Defesa Civil do Amazonas Fonte
Corregedoria determina bloqueio e cancelamento de matrículas de imóveis em Lábrea, Apuí e Boca do Acre
A Corregedoria-Geral de Justiça do Amazonas (CGJ/AM) tem atuado ativamente nas questões agrárias do estado, realizando inspeções principalmente nas comarcas com relatos ou denúncias de grilagem e conflitos de terras, em consonância com as diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Em função desse trabalho, o corregedor-geral de Justiça, desembargador Jomar Fernandes, proferiu duas decisões importantes na tarde da última terça-feira (23/7): a primeira, no Processo n.º 0000358-65.2024.2.00.0804 – Pje, trata do cancelamento de três matrículas de imóveis, registradas nos cartórios extrajudiciais de Boca do Acre e de Lábrea, que totalizam aproximadamente 241.755 hectares. As terras são pertencentes à União e as matrículas foram canceladas por nulidades “insanáveis”. Paralelamente, em outro processo (n.º 0000919-89.2024.2.00.0804 – PJe), o magistrado também determinou, de forma cautelar, o bloqueio de todas as matrículas de imóveis registradas nos cartórios extrajudiciais dos municípios de Lábrea e Apuí, no interior do estado, com mais de 50 mil hectares, após alerta do Juízo da 7.ª Vara da Justiça Federal sobre as investigações deflagradas no mês passado pela Polícia Federal na Operação Greenwashing, que teve o objetivo de apurar a prática de grilagem e ocupação de terras públicas no Sul do Amazonas. Com a decisão pelo bloqueio das matrículas, os responsáveis pelos cartórios extrajudiciais dos dois municípios deverão repassar informações sobre esses imóveis à CGJ, que promoverá correições especiais em cada uma das matrículas bloqueadas, através da Divisão de Fiscalização e Controle dos Serviços Extrajudiciais, dentro de um prazo de 60 dias. A Corregedoria também emitiu nesta terça o Provimento n.º 464/2024, que dispõe sobre o bloqueio das matrículas nos cartórios extrajudiciais de Lábrea e Apuí. Cancelamento de matrículas de imóveis em Lábrea e Boca do Acre As matrículas de imóveis em Lábrea e Boca do Acre, no interior do Amazonas, que foram canceladas pela CGJ, referem-se às de n.º 352, do Livro 3-A, do registro de imóveis de Boca do Acre; de n.º 566, do Livro 3-D, do registro de imóveis de Lábrea, correspondentes à área denominada Natal e Novo Natal; e a de n.º 2333, registrada no Livro II, do cartório extrajudicial de Lábrea, referente à área denominada Fazenda Isabela. Todas essas matrículas foram canceladas por nulidades “insanáveis”, conforme os autos. “A Lei n.º 6.739/1979, que dispõe sobre a matrícula e o registro de imóveis rurais e dá outras providências, prevê a possibilidade do corregedor-geral de Justiça declarar inexistentes e canceladas a matrícula e o registro de imóvel rural, vinculado a título nulo de pleno direito, ou feitos em desacordo com as disposições contidas na Lei de Registros Públicos (Lei n.º 6.216/1975)”, observou o corregedor Jomar Fernandes, em trecho de sua decisão. No início do processo, a Corregedoria realizou uma inspeção e correição extraordinária nos serviços dos cartórios extrajudiciais das comarcas de Lábrea e de Boca do Acre, em março deste ano, com a finalidade de verificar a questão fundiária e os constantes conflitos agrários ocorridos na região. Durante a correição, foi confirmada a grave situação das comarcas, principalmente em Lábrea, onde havia “fortes indícios de abertura de matrículas de imóveis de forma irregular, além de notícias de grilagem de terras da União, desmatamento florestal e suspeitas de atuação ilegal de agentes policiais”, conforme os autos. Na época, o corregedor e os demais integrantes da equipe da Corregedoria-Geral de Justiça do Amazonas foram acompanhados na execução das atividades pela Polícia Federal, por servidores do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e da Secretaria de Estado das Cidades e Territórios do Amazonas (Sect). Como resultado dessas ações de correição em março, o corregedor determinou, na época, entre outras medidas, o afastamento da delegatária responsável pelo cartório extrajudicial de Lábrea, a nomeação de um interventor, além de encaminhar essa decisão para a Funai, Ibama Incra, Advocacia-Geral da União (AGU), Polícia Federal, Superintendência do Patrimônio da União, Ministério Público Federal (MPF) e Procuradoria-Geral da República para conhecimento e providências necessárias. Matrículas bloqueadas em Lábrea e Apuí Em relação ao outro processo, em que houve a decisão pelo bloqueio de todas as matrículas de imóveis registradas nos cartórios extrajudiciais dos municípios de Lábrea e Apuí com mais de 50 mil hectares, de acordo com o corregedor, é uma medida de precaução neste momento, após alerta sobre a Operação Greenwashing, da Polícia Federal. “De acordo com a autoridade policial que preside o inquérito, a organização criminosa investigada atua especialmente nos municípios de Lábrea/AM e Apuí/AM, grilando terras e fraudando documentos públicos”, observou o corregedor em sua decisão. Essa organização estaria se utilizando de mecanismos para proporcionar “uma aparência de legalidade e legitimidade a títulos que se referem a áreas pertencentes à União Federal”, apontou o corregedor em sua decisão. Fernandes reforçou, ainda, que a Corregedoria tem atuado firmemente nas questões agrárias, sobretudo no que diz respeito às irregularidades na abertura de matrículas de imóveis. “Visando apurar in loco a situação das comarcas de Lábrea e Apuí, foram realizadas correições extraordinárias em ambos os municípios”, afirmou o corregedor, acrescentando que é atribuição do órgão fiscalizar as atividades dos cartórios extrajudiciais, bem como de verificar e determinar as providências que julgar necessárias para as irregularidades detectadas. Foto: Divulgação Fonte
ADS capacita vassoureiros sobre manuseio de máquina e alternativas comerciais, nesta quinta-feira
A partir desta quinta-feira (25/07), terá início o curso de capacitação para vassoureiros sobre manuseio de máquina e alternativas comerciais, promovido pelo Governo do Amazonas, por meio da Agência de Desenvolvimento Sustentável do Amazonas (ADS). Para participar, basta comparecer à sede da ADS, localizada na av. Carlos Drummond de Andrade, 1460, bloco G, Conj. Atílio Andreazza – Japiim, no primeiro dia de aula, das 8h30 às 16h. O curso será realizado em dois dias, com aula teórica e prática. A aula teórica será na quinta-feira (25/07), na sede do Sistema Sepror, e a aula prática será na sexta-feira (26/07), na rua Walter Reis (antiga rua Jacaré), N° 44 A, bairro Jorge Teixeira. Nos dois dias, as aulas serão realizadas a partir das 8h30. A iniciativa é direcionada aos participantes do edital de Doação Onerosa, que visa a aquisição de máquinas de vassouras e interessados em fabricar e comercializar o utensílio doméstico. O curso visa capacitar vassoureiros no manuseio da máquina de fabricação de vassouras e apresentar alternativas para a comercialização do produto. “Durante dois dias, os participantes terão a oportunidade de aprimorar suas habilidades e conhecer estratégias para aumentar a eficiência na produção e venda de vassouras”, disse o chefe do Departamento de Negócios Florestais da ADS, Jardel Luzeiro. Aquisição A Doação Onerosa para a aquisição de máquinas destinadas à fabricação de vassouras contribui para o desenvolvimento econômico, gerando emprego e renda no setor. A ADS subsidia 80% do valor da máquina, enquanto os 20% restantes são contrapartida do interessado. O edital completo está disponível no site da ADS (www.ads.am.gov.br). FOTO: Ruth Jucá / ADS Fonte
Detran-AM abre agendamento para Exame Psicopedagógico e inscrições para Curso de Instrutor de Trânsito
A partir do dia 1º de agosto, o Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas (Detran-AM) abrirá o agendamento para a realização do Exame Psicopedagógico que possibilitará o condutor a se inscrever no Curso de Instrutor de Trânsito. O candidato poderá realizar seu agendamento por meio do site Detran Digital (digital.detran.am.gov.br). Caso o candidato venha a ser aprovado na avaliação psicológica, a partir do dia 5 de agosto, ele poderá fazer a sua inscrição no Curso de Instrutor de Trânsito, de forma gratuita, na sede da Escola Pública de Trânsito (Eptran), localizada no shopping Manaus Via Norte, no bairro Monte das Oliveiras, zona norte da capital. Para passar pela avaliação psicológica, é necessário fazer o pagamento da taxa no valor de R$ 147,73, sendo efetuado nos bancos conveniados e mediante ao protocolo. Ao todo, serão disponibilizadas 150 vagas. As avaliações psicológicas serão divididas em duas turmas: de 12 a 16 de agosto e de 26 a 30 de agosto, sempre a partir das 8h30, na sede da Eptran. Caso o candidato venha a ser aprovado na avaliação psicológica, estará apto a iniciar o Curso de Instrutor de Trânsito. As inscrições para o curso ocorrerão de 9 a 13 de setembro, das 9h às 16h. FOTO: Divulgação/Detran-AM Fonte
Japurá: durante ação de regularização de produtores rurais, Idam registra emissão de 38 CAF’s
Durante ação itinerante no município de Japurá (744 quilômetros distante de Manaus), realizada neste mês, o Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e Florestal Sustentável do Estado do Amazonas (Idam) registrou a emissão de 38 Cadastros Nacionais da Agricultura Familiar (CAF). A atividade beneficiou pescadores artesanais e extrativistas das comunidades Castelo, Curimatã de Baixo, Saracura e Nova Esperança. Realizada entre os dias 10 e 20 de julho, a ação faz parte das atividades do Idam voltadas à regularização de produtores rurais amazonenses. “Foram dez dias percorrendo essas comunidades onde, além da emissão de CAF’s, prestamos orientações sobre os diversos serviços realizados pelo instituto”, disse o técnico da UnLoc Idam/Japurá, Marcos Nunes. O técnico reforçou também que com os documentos em mãos, os produtores estão aptos ao acesso a uma série de benefícios, como o crédito rural e políticas públicas, como o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e Programa de Regionalização da Merenda Escolar (Preme), entre outros, que favorecem a atividade desenvolvida por esses trabalhadores. No decorrer do serviço, o Idam pontuou ainda, junto aos produtores, a importância do associativismo e cooperativismo, por meio de informações sobre a organização de diretoria, como fazer ata, entre outros serviços. FOTO: Divulgação/Idam Fonte
Feira de Produtos Regionais vai ocorrer durante a 32ª Festa do Cupuaçu, em Presidente Figueiredo
A Agência de Desenvolvimento Sustentável do Amazonas (ADS) realizará uma edição especial da Feira de Produtos Regionais durante a 32ª Festa do Cupuaçu, em Presidente Figueiredo (a 117 quilômetros de Manaus). O evento acontecerá nos dias 26 e 27 de julho, das 6h às 12h, na praça da Vitória, com a participação de, aproximadamente, 60 feirantes que comercializarão produtos regionais de qualidade. Além da exposição de produtos locais, a programação contará com a presença de técnicos da ADS, que estarão disponíveis para auxiliar os produtores na solicitação de financiamento pelo programa Mais Crédito Rural da Agência de Fomento do Estado do Amazonas (Afeam). As ações do Governo do Estado, visam beneficiar produtores rurais da região durante o festival. O feirante Oséias Martins, de 56 anos, participante da feira da ADS em Presidente Figueiredo há seis anos, fala sobre sua expectativa para participar da edição. “A gente fica feliz quando temos mais dias de feira, principalmente durante os festejos aqui. Nossa expectativa é que o número de consumidores seja o dobro de pessoas que frequentam nossa feira durante a semana”, ressaltou. Entre os produtos cultivados e comercializados por Oséias e sua família estão: laranja, limão, tangerina, bananas, mamão, batata-doce, maxixe, polpas de frutas e suco de laranja. Além da realização da feira, a equipe técnica da ADS oferecerá atendimento aos feirantes interessados em acessar crédito por meio do programa Mais Crédito Amazonas da Afeam, que disponibiliza linhas de crédito no valor de cinco mil a 21 mil reais. A chefe de departamento de negócios agropecuários e pesqueiros da ADS, Loiana Brito, fala sobre a ação. “O Governo do Amazonas, por meio da Afeam e da ADS, busca incentivar a agricultura familiar no Estado por meio dessa iniciativa, que possibilitará aos feirantes ampliarem seus negócios em seus imóveis rurais. Levaremos essa ação até eles, para receberem esse apoio sem precisar interromper suas atividades”, destacou. FOTO: Divulgação / ADS Fonte
Novos editais são lançados com investimentos em CT&I e protocolo de intenções sobre mudanças climáticas
O governador Wilson Lima anunciou, nesta terça-feira (23/07), mais de R$ 12,9 milhões em investimentos para novos editais na área científica, fortalecendo a área de CT&I pela Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Amazonas (Fapeam). Um protocolo de intenções também foi assinado para participação de cientistas de órgãos e universidades no assessoramento técnico em razão da estiagem. “Se vocês observarem, a cada semestre que a gente lança um novo edital, a gente vem fazendo mudanças, incorporando novos projetos e seguindo a tendência mundial e a tendência daqueles assuntos, daquelas necessidades que são voltadas para a nossa região, para a nossa realidade”, afirmou o governador Wilson Lima. A solenidade celebrou o Dia Nacional da Ciência e o Dia Nacional do Pesquisador Científico, comemorados no dia 8 de julho. A cerimônia aconteceu na sede do Governo do Estado, no bairro Compensa, zona oeste da capital. Na ocasião, o governador Wilson Lima fez o lançamento de 11 editais, sendo oito editais inéditos e três reedições para o segundo semestre de 2024. Os editais estão disponíveis no site www.fapeam.am.gov.br com apoio para 145 projetos de pesquisa a serem desenvolvidos na capital e no interior do estado. A diretora-presidente da Fapeam, Márcia Perales, exaltou os investimentos realizados pelo governador Wilson Lima. “Nós temos investimentos permanentes e eles vêm crescendo ao longo dos anos. Desses editais, oito são inéditos. Há um trabalho de diálogo com as instituições, com os pesquisadores, com os mestrandos, com os doutorandos, com as comunidades, porque eles precisam de alguma forma dar respostas ou contribuir para as respostas que precisamos”, destacou Perales. A vice-presidente de pesquisa da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), Michele Kadri, avaliou a importância dos investimentos do Governo do Estado para projetos na área de CT&I. “Eu acho importante destacar que a ciência é propulsora de desenvolvimento de qualquer região, em especial a nossa, que já vive tantas assimetrias com relação ao resto do País. Os resultados não são vistos em dois, três anos, na verdade é um processo de formação de recursos humanos, de desenvolvimento de tecnologias”, afirmou a pesquisadora. Editais Os editais anunciados pelo governador Wilson Lima seguem linhas de pesquisa como apoio a projetos na área de tecnologia, inovação, empreendedorismo de base tecnológica, bioeconomia e popularização da ciência. Entre os inéditos, a Fapeam lança os programas de Apoio a Pesquisas e Ações Estratégicas em Bioeconomia (BIO CT&I); e o Inova Social: Soluções Inovadoras e Sustentáveis em áreas prioritárias (Proin Social). As iniciativas buscam fomentar projetos que promovam soluções inovadoras e sustentáveis para áreas prioritárias no Amazonas. Também foram lançados os editais dos programas de Apoio à Participação em Exposição Inovadoras Técnico-Científicas e Artísticas (Ciência+Art); Apoio ao Influenciador Científico em CT&I (POP Ciência); Apoio e Inovação a Tecnologias Emergentes (Inovatec+); e Apoio à Disseminação do Conhecimento Científico Tecnológico e Inovador no Âmbito da Pós-Graduação Stricto Sensu (Divulga CT&I). Na linha de formação de recursos humanos, foram lançados também, os inéditos programas de Apoio à Criação de Jogos Eletrônicos (Programes) e Apoio à Pesquisa Agroprodutiva: Inovação e Sustentabilidade (PAP-Agro). Protocolo Na solenidade, o governador Wilson Lima realizou a assinatura de um protocolo de intenções para assessoramento no Comitê de Enfrentamento à Estiagem. O acordo prevê a participação de cientistas de órgãos do governo, universidades e instituições de pesquisas que atuam na área de fenômenos climáticos. O protocolo envolve a Universidade Federal do Amazonas (Ufam), Instituto Federal do Amazonas (Ifam), Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa Amazônia Ocidental), Instituto Leônidas & Maria Deane (ILMD/Fiocruz Amazônia) e Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (Inpa). Novidades A cerimônia marcou o lançamento da revista comemorativa dos 20 anos do Programa Ciência na Escola (PCE). Com os investimentos da atual gestão, desde 2019 o programa viabilizou mais de 19 mil bolsas para professores e estudantes. A iniciativa pioneira busca aproximar a ciência da educação básica, estimulando estudantes e professores a participarem de projetos de pesquisa desenvolvidos em escolas. A Fapeam lançou, ainda, o Programa Dados Abertos 3 para divulgação de informações sobre os investimentos, programas de fomento e pesquisas apoiadas pela fundação. A medida promove o acesso à informação e fortalece o Movimento Global da Ciência Aberta. Outra novidade foi a divulgação do quarto volume do Portfólio de Investimento e Resultados de Pesquisas. O documento reúne 50 pesquisas concluídas em diversas áreas de conhecimento desenvolvidas pelo Governo do Estado. Investimentos Desde 2019 o Governo do Estado investiu mais de R$ 660 milhões em Ciência, Tecnologia e Inovação (CT&I) com meta para atingir R$ 1 bilhão até 2026. Foram realizados mais de 130 editais, chamadas públicas e resoluções, apoiando mais de 19 mil projetos e 20 mil pesquisadores. No interior do estado, mais de 1.800 projetos foram desenvolvidos até 2024. Por meio dos programas Institucional de Apoio à Pós-Graduação Stricto Sensu (Posgrad) e de Apoio à Iniciação Científica (Paic), mais de 5 mil bolsas foram concedidas para estudantes de mestrado e doutorado e 7 mil para estudantes de graduação, respectivamente. Ao todo, 88 cursos recebem fomento do Governo do Estado, posicionando o Amazonas em 1º lugar em recursos humanos altamente qualificados com verbas do tesouro estadual por quatro anos consecutivos. FOTO: Diego Peres e Alex Pazuello / Secom Fonte
